LUIS TIBÉ - AVANTE - DEPUTADO FEDERAL
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LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
AVANTE (AVANTE)
Número da Urna: 7070
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
AVANTE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 23/07/1971
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- MG
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.468.112,97
(2018)
R$ 3.081.969,28
(2022)
R$ 3.872.813,69
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.900.957,41
Gastos de mandato
33,3%
Presença em sessões
79
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (MG)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
AVANTE | UF: MG
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
AVANTE | UF: MG
Votação Obtida: 107.523 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
AVANTE | UF: MG
Votação Obtida: 50.474 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PT do B | UF: MG
Votação Obtida: 38.682 votos (NÃO ELEITO)
2006 - GOVERNADOR
PT do B | UF: MG
Votação Obtida: 13.154 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Casa | IMÓVEL NOVA LIMA | R$ 1.733.785,81 |
| 2022 | Casa | CASA ADQUIRIDA DE MANOEL MARIO DE SOUZA BARROS CPF: 345.263.586-49 EM 18/04/2011, FINANCIADA PELO BANCO BRB | R$ 1.122.617,07 |
| 2018 | Apartamento | R$ 804.567,97 | |
| 2026 | Loja | PARTICIPAÇÃO 50% LOJA | R$ 498.273,50 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 50% IMÓVEL RECEBIDO A TITULO DE INVENTARIO DE TIBELINDO SOARES RESENDE CPF: 048.573.306-44 | R$ 498.273,50 |
| 2018 | Outros bens imóveis | R$ 487.545,00 | |
| 2022 | Casa | CASA RECEBIDA COMO DOAÇÃO EM 1978 | R$ 487.545,00 |
| 2026 | Casa | IMÓVEL BELO HORIZONTE | R$ 487.545,00 |
| 2026 | Aeronave | PARTICIPAÇÃO 20% DE AERONOVE | R$ 450.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÕES DE RENDA FIXA JUNTO AO BRB BANDO DE BRASILIA S/A | R$ 297.169,90 |
| 2026 | Outros bens imóveis | PARTICIPAÇÃO 50% IMÓVEL | R$ 203.621,20 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 50% IMÓVEL RECEBIDO A TÍTULO DE INVENTÁRIO DE TIBELINDO SOARES RESENDE CPF: 048.573.306-44 | R$ 203.621,20 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 200.000 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA REPRESENTACOES TELECENTER LTDA | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 140.000,00 | |
| 2026 | Galpão | PARTICIPAÇÃO 50% IMÓVEL | R$ 127.070,80 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 50% IMÓVEL RECEBIDO A TITULO DE INVENTARIO DE TIBELINDO SOARES RESENDE CPF: 048573.306-44 | R$ 127.070,80 |
| 2022 | Aeronave | SOCIEDADE EM AERONAVE R-44 | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | VALORES DE MUTUO PARA TELECENTER | R$ 93.500,00 |
| 2026 | Outros fundos | FUNDO DE INVESTIMENTO BANCO SAFRA | R$ 73.548,24 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 80.000 QUOTAS NO VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 (UM REAL) DE CAPITAL SOCIAL NA EMPRESA TSR EMPREENDIMENTOS LTDA. VALOR TOTAL JÁ INTEGRALIZADO R$ 61.000,00 | R$ 61.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA LIVRE MOVIMENTACAO CAIXA ECONOMICA | R$ 38.223,85 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | VALOR EM ESPÉCIE | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 50% DE VEÍCULO RECEBIDO A TÍTULO DE INVENTÁRIO DE TIBELINDO SOARES RESENTE CPF: 048.573.306-44 | R$ 24.608,50 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 50% DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE: AUTOMÓVEL | R$ 24.608,50 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 18.000 QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA ROKR COMERCIO DE PRODS ELETRONICOS LTDA | R$ 18.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 18.000 QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA ROKR COMPANY LTDA | R$ 18.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 18.000,00 | |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 18.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA ESTILO | R$ 9.857,25 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE: MOTO | R$ 7.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 6.000 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA REPRESENTAÇÕES TELECENTER LTDA | R$ 6.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACOES EM RENDA FIXA BANCO SAFRA | R$ 5.700,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA BANCO BRB | R$ 2.125,62 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 50% DE VEÍCULO RECEBIDO A TÍTULO DE INVENTÁRIO DE TIBELINDO SOARES RESENDE CPF: 048.573.306-44 | R$ 2.115,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 50% DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE: AUTOMÓVEL | R$ 2.115,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO CDB BANCO DO BRASIL | R$ 495,83 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO MERCANTIL | R$ 316,06 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO ITAÚ UNIBANCO SA | R$ 271,06 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 50% DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE: CARRETA | R$ 250,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 50% DE VEÍCULO RECEBIDO A TÍTULO DE INVENTÁRIO DE TIBELINDO SOARES RESENDE CPF: 048.573.306-44 | R$ 250,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTAS CORRENTES BANCO SAFRA | R$ 85,28 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDOS EM CARTÕES PRE-PAGOS BANCO DO BRASIL SA (DOLAR) | R$ 70,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDOS EM CARTOES PRE-PAGOS BANCO DO BRASIL SA (DOLAR) | R$ 49,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.468.112,97 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 3.081.969,28 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 3.872.813,69 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 12 | R$ 21.874,68 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 3 | R$ 17.670,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 3 | R$ 14.500,00 |
| Telefonia 2026 | 11 | R$ 4.428,93 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 16 | R$ 2.084,59 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 2 | R$ 629,13 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 226 | R$ 105.213,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 50 | R$ 91.007,30 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 16 | R$ 80.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 13 | R$ 66.680,00 |
| Telefonia 2025 | 61 | R$ 22.228,29 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 138 | R$ 21.191,14 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 2 | R$ 339,50 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 214 | R$ 163.503,26 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 42 | R$ 84.830,37 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 21 | R$ 81.212,66 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 12 | R$ 61.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 135 | R$ 20.219,68 |
| Telefonia 2024 | 62 | R$ 18.135,45 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 1 | R$ 280,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 94 | R$ 93.889,16 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 60 | R$ 91.341,52 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 11 | R$ 46.180,00 |
| Telefonia 2023 | 82 | R$ 24.520,85 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 7 | R$ 22.650,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 83 | R$ 15.811,63 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 150,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 104 | R$ 108.547,39 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 33 | R$ 82.573,89 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 3 | R$ 79.160,00 |
| Telefonia 2022 | 86 | R$ 24.887,03 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 80 | R$ 16.357,26 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 2.860,69 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 1 | R$ 1.534,00 |
| Serviços postais 2022 | 10 | R$ 957,03 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 4 | R$ 731,47 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 216 | R$ 124.055,62 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 9 | R$ 90.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 33 | R$ 81.065,72 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 27 | R$ 28.087,17 |
| Telefonia 2021 | 70 | R$ 27.965,48 |
| Serviços postais 2021 | 28 | R$ 22.649,42 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 148 | R$ 22.072,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 1 | R$ 15.000,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 300,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 1 | R$ 82,10 |
| Total geral | R$ 1.900.957,41 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| 4804jmt Construções E Empreendimentos Ltda | 74 | R$ 272.983,82 |
| Azul | 347 | R$ 257.918,71 |
| Tam | 259 | R$ 185.136,36 |
| B1 Producoes Ltda | 37 | R$ 181.200,00 |
| Estrela Locações Ltda | 31 | R$ 164.359,33 |
| Condominio Do Edificio Marble Arch | 55 | R$ 108.908,92 |
| Cia Aérea - Azul | 147 | R$ 86.083,76 |
| A Editora Ltda | 1 | R$ 67.000,00 |
| Gol | 59 | R$ 56.184,91 |
| Jmt Construcoes E Empreendimentos Ltda | 9 | R$ 45.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 1.028.460,00 | 29,6% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 556.870,00 | 16,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 110.223,30 | 3,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 93.950,00 | 2,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 71.942,50 | 2,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 52.933,00 | 1,5% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 49.173,00 | 1,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 30.000,00 | 0,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 15.050,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 12.100,00 | 0,3% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 5.085,40 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.398,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 2.022,75 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 700,00 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 528,80 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 1.119.039,30 | 32,2% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 118.130,50 | 3,4% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 62.123,56 | 1,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 33.346,78 | 1,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 31.350,00 | 0,9% |
| Alimentação 2018 | R$ 21.256,92 | 0,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 13.550,00 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 6.410,70 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 4.950,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.800,00 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 2.903,70 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.782,93 | 0,1% |
| água 2018 | R$ 1.050,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.470.131,14 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Carlinhos Ultraleves Ltda | 9 | R$ 118.130,50 |
| Tecfer Comercio E Industria De Ferro E Material De Construção Ltda | 3 | R$ 53.634,10 |
| Iv Gráfica E Editora Ltda | 8 | R$ 52.705,00 |
| 5 | R$ 30.000,00 | |
| Priscila Lima Habib Bomfim Me | 1 | R$ 22.000,00 |
| Maria José Ferreira Dos Santos | 2 | R$ 18.500,00 |
| Petro Ouro Ltda | 2 | R$ 15.688,43 |
| New Publicidade E Comunicação Integrada | 1 | R$ 15.252,00 |
| Davidson Belisario Andrade Silva | 1 | R$ 15.200,00 |
| Anderson Fabio Alves De Oliveira | 1 | R$ 14.400,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/650 | PL | Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem traumática, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1725 | PL | Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3985 | PL | Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de bacharéis e outros profissionais, com formação em curso superior, passem a integrar as espécies de sociedade de advogados, desde que exerçam atividade correlata com a prestação de serviços de advocacia prestados pela respectiva sociedade. | Pronta para Pauta |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/192 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/4438 | PL | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3986 | PL | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os escoteiros. | Arquivada |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/2330 | PL | Limita em 10% o valor que as empresas de aplicativos cobram dos motoristas e obriga as plataformas a contratar seguro em favor destes que preveja a indenização por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares. | Aguardando Parecer |
| 2021/1520 | PL | Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/2659 | PL | Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/5311 | PL | Atualiza os limites das parcelas do consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2020/1666 | PL | Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3238 | PL | Regulamenta o cargo de condutor socorrista do SAMU. | NAO INFORMADO |
| 2020/1669 | PL | Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para proibir a exoneração da responsabilidade das Seguradoras em caso de epidemia. | NAO INFORMADO |
| 2020/1664 | PL | Altera a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, para dispor sobre a isenção das contas de energia elétrica para os usuários da tarifa social durante o período de calamidade pública em razão do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1161 | PL | Garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). NOVA EMENTA: Concede auxílio financeiro emergencial aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para reforço dos fundos de participação de que trata o art. 159 da Constituição Federal e suspende obrigações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devido aos efeitos financeiros provocados pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3237 | PL | Altera as leis que regulamentam a profissão de contador para atribuir aos Conselhos Regionais de Contabilidade a competência para instituir e cobrar as respectivas anuidades e multas. | NAO INFORMADO |
| 2020/1755 | PL | Proíbe os bancos de cobrar taxas ou tarifas bancárias das contas-salário, das contas-correntes e das de poupança nas transações feitas pela internet, aplicativos e canais de autoatendimento. | NAO INFORMADO |
| 2020/1999 | PL | Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para autorizar a emissão de receituário pelo médico da telemedicina. | NAO INFORMADO |
| 2020/10 | PEC | Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4721 | PL | Proíbe a utilização dos recursos dos programas de crédito criados para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia do COVID-19 na aquisição de bens, direitos ou em operações de câmbio que não estejam diretamente relacionados à atividade operacional da pessoa jurídica ou em investimentos no mercado financeiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/18 | PLP | Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/614 | PDL | Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5478 | PL | Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/654 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre a composição de produtos de higiene, de cosméticos e de produtos alimentícios em português. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10372 | PL | Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10373 | PL | Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens. | NAO INFORMADO |
| 2018/319 | PRC | Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007. | NAO INFORMADO |
| 2018/10449 | PL | Prioriza as candidatas mulheres como critério de desempate caso duas ou mais candidaturas obtenham igual número de votos em eleições proporcionais | NAO INFORMADO |
| 2017/7768 | PL | Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação de parcela do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para abertura de empreendimento próprio | NAO INFORMADO |
| 2017/8491 | PL | Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para isentar as preparações utilizadas na alimentação de cães e gatos do IPI, e reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. | NAO INFORMADO |
| 2017/8489 | PL | Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico. | NAO INFORMADO |
| 2017/404 | PLP | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras. | NAO INFORMADO |
| 2017/9347 | PL | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos. | NAO INFORMADO |
| 2017/350 | PLP | Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/9216 | PL | Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados. | NAO INFORMADO |
| 2017/7344 | PL | Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear. | NAO INFORMADO |
| 2017/360 | PEC | aAcrescenta os Arts. 17-A e 149-B para instituir o Fundo especial de Financiamento da Democracia e a contribuição sobre os salários de Presidente, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Senadores, Deputados, Vereadores e ocupantes de cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração nos poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da federação. | NAO INFORMADO |
| 2017/7247 | PL | Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8490 | PL | Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/126 | PRC | Cria a Medalha Heróis de Mariana para agraciar integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que tenham prestado serviços relevantes durante a tragédia ocorrida na região da cidade de Mariana, em Minas Gerais. | NAO INFORMADO |
| 2015/109 | PEC | Dá nova redação ao § 2º do art. 153 da Constituição. | NAO INFORMADO |
| 2015/1941 | PL | Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2015/3102 | PL | Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos | NAO INFORMADO |
| 2015/3865 | PL | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento de identificação funcional com circuito integrado. | NAO INFORMADO |
| 2015/1753 | PL | Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1754 | PL | Dispõe sobre a instalação de fraldários em estabelecimentos públicos masculinos de espaços públicos de grande circulação. | NAO INFORMADO |
| 2012/3767 | PL | Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Revoga o seu § 3º e introduz novos parágrafos. | NAO INFORMADO |
| 2012/3313 | PL | Estabelece o direito do consumidor de dispor de ponto extra de televisão por assinatura sem ônus. | NAO INFORMADO |
| 2012/3768 | PL | Torna o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 como § 1º e acresce ao artigo os §§ 2º, 3º e 4º. | NAO INFORMADO |
| 2012/3856 | PL | Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência. | NAO INFORMADO |
| 2012/4845 | PL | Introduz o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2012/3156 | PL | Dá nova redação aos arts. 74, 75 e 102, § 2 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e introduz o § 7º ao art. 17. | NAO INFORMADO |
| 2011/2879 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre. | NAO INFORMADO |
| 2011/2096 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 1994, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". | NAO INFORMADO |
| 2011/1358 | PL | Revoga o inciso VII, do art. 3º, da lei que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. | NAO INFORMADO |
| 2011/2686 | PL | Dispõe sobre a garantia aos estudantes, idosos com mais de sessenta e cinco anos e aposentados, do pagamento de meia entrada nos espetáculos esportivos da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2011/2097 | PL | Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal. | NAO INFORMADO |
| 2011/2098 | PL | Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade. | NAO INFORMADO |
| 2011/1357 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais. | NAO INFORMADO |
| 2011/2880 | PL | Define, como bem essencial, o aparelho utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2687 | PL | Dá nova redação aos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2011/1010 | PL | Dispõe sobre a transferência de domínio, da União para o Município de Belo Horizonte, de trechos rodoviários das BRs 040, 262 e 381, referentes ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. | NAO INFORMADO |
| 2011/2095 | PL | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 60 | 0 | 66 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 26 | 0 | 96 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 52 | 0 | 115 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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