CELSO COELHO - AVANTE - PREFEITO

ESPORTE, TURISMO E LAZER ........................................5

SAÚDE ........................................................................................................................16

ASSISTÊNCIA SOCIAL...............................................................................................18

INFRAESTRUTURA....................................................................................................19

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE......................................................................... 21

SEGURANÇA PÚBLICA.......................................................... ..................................23

INDÚSTRIA E COMÉRCIO........................................................................................ 24

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................ 25













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INTRODUÇÃO

Neste documento, apresenta-se o Plano de Governo do candidato CELSO COELHO
para a administração pública do Município de Cravolândia – Bahia no período de 2025
a 2028, aqui serão estabelecidas as diretrizes e as metas que nortearão as ações
deste governo.
Partimos do princípio de que a ação governamental deve basear-se num diagnóstico
amplo dos principais problemas da cidade, constituindo-se, portanto, num arcabouço
de propostas concretas e viáveis para a solução dos mesmos, ou seja, promover
desenvolvimento econômico, social e ambiental de maneira sustentável.
Para tanto, nao abrimos mão do debate com os diversos segmentos da sociedade
cravolandense e de suas valiosas contribuições e reflexões críticas acerca dos nossos
principais desafios e dos melhores caminhos a serem percorridos rumo à construção
de uma sociedade mais justa, igualitária e promotora de desenvolvimento sustentável.
Como pedra fundamental de um novo horizonte a vislumbrar, implantaremos um novo
modelo de Gestão na administração pública municipal, propondo e executando
projetos estruturantes a serviço da população. Para isso, nossa Gestão terá foco em
instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina
da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção
de novas soluções para o município de Cravolândia-Ba.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com
bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas e demonstrar
por que elas são eficazes. Não obstante, temos plena consciência de que este não é
e nem deve ser um programa fechado, e sim um programa em constante construção.
Portanto, que os anseios da sociedade nos sirvam de combustível, e que os princípios
democráticos chancelem sempre as nossas ações.
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ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

A gestão pública, é fundamental para o crescimento de um município, para isso é preciso
assegurar a separação entre o público e o privado, com transparência administrativa,
autofiscalização democrática das ações da prefeitura e uso responsável dos recursos
públicos. Além disso, deve se bucar estabelecer uma ética de responsabilidade social,
buscando incansavelmente a igualdade sociocultural e invertendo prioridades, com
ênfase nos serviços e investimentos públicos nas áreas mais negligenciadas,
priorizando os anseios dos menos favorecidos.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:

• Transparência com relação aos gastos públicos, com publicação regular do
orçamento municipal e da movimentação financeira, para que a sociedade
acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de
audiências públicas de esclarecimento;
• Capacitação dos Servidores Públicos Municipais através de programas de
qualificação profissional;
• Garantia de pagamento dos salários dos Servidores Públicos Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
• Implantação de um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de
serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
• Reestruturação da administração pública municipal, investindo na modernização
tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
• Conecção entre a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de
plataformas de tecnologia que conversem entre si;
• Criação de Programas de Estágios para inserção dos jovens no mundo do
trabalho;
• Modernização do sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor
rural;
• Qualificação dos gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos,
otimização dos recursos públicos;
• Gestão pública municipal eficiente no atendimento ao público;
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EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

EDUCAÇÃO

A oferta de uma Educação pública de qualidade está diretamente relacionada com a (re)
estruturação de diversos eixos basilares, tais como: formação e currículo; infraestrutura
e recursos; organização da rede de ensino; gestão democrática, entre outros. Além
disso, não se pode perder de vista a formação integral dos sujeitos, o trabalho como
princípio educativo, a valorização profissional e desenvolvimento científico, cultural
(esporte, cultura, lazer e turismo) e social.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:

• Instituir um programa de formação continuada da rede pública municipal de
ensino de Cravolândia voltado às equipes docentes e de auxiliares de turma da
Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais), bem como
as modalidades da Educação Básica (Educação do Campo, EJA, Educação
Especial e Inclusiva), com certificação, seleção das temáticas relevantes ao
trabalho escolar e calendário previamente planejado de modo a assegurar a
participação de todo quadro docente.
• Implementar o programa de apoio à gestão escolar, com encontros formativos,
participação em eventos, acompanhamento em rede e calendário de reuniões de
alinhamento das ações, buscando o fortalecimento das ações institucionais com
ênfase nos programas e ações do Ministério da Educação, gestão financeira
escolar, gestão da aprendizagem escolar, gestão democrática, gerenciamento de
recursos humanos, gerenciamento dos espaços físicos escolares e dos recursos
didático-pedagógicos, fluxos de trabalho, além da relação escola-comunidade.
• Realizar programa de formação escolar voltado aos funcionários que compõem
a organização do trabalho administrativo e pedagógico das escolas, como:
porteiros, manipuladoras de alimentos (merendeiras), auxiliar de serviços gerais,
técnicos administrativos, vigilantes, motoristas de transporte escolar, secretários
escolares, entre outros, objetivando instrumentalizar as equipes administrativas,
além de construir o conceito do funcionário como pertencente do sucesso escolar.
• Articular parcerias com as universidades públicas estaduais e federais, por meio
de convênios e incentivos a projetos de extensão universitária, de modo a auxiliar
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no desenvolvimento das ações de formação das equipes que compõem a rede
pública municipal de Cravolândia, além de estabelecer o estreitamento entre o
município e as instituições de nível superior de modo a acolher pesquisas,
estudos e ações de fomento ao desenvolvimento científico e social da
comunidade.
• Estabelecer uma relação horizontal com a rede pública estadual de ensino, por
meio da Secretaria de Educação da Bahia, Instituto Anísio Teixeira, Núcleo
Territorial de Educação (NTE), bem como o Colégio Estadual de Cravolândia
(CEC), de modo a fortalecer as ações de formação das equipes escolares,
equipes técnicas (escola e secretaria de educação).
• Desenvolver, no interior do programa de formação continuada, a formação em
cultura digital entre o quadro docente e de gestores escolares para fins do
desenvolvimento da aprendizagem escolar, conforme as políticas de educação
digital do MEC, bem como as políticas de indução a conectividade de internet nas
escolas, de modo a instrumentalizar as equipes no uso das tecnologias de
informação e comunicação (TIC), recursos educacionais digitais (RED) e gestão
das informações da escola.
• Constituir gradualmente um currículo articulado à Educação Integral, em diálogo
com o desenvolvimento artístico, esportivo, cultural, científico e socioemocional
dos estudantes, enfatizando (e não limitando) a história e potencialidades locais
e territoriais como estratégia de atrelar escola e a produção do conhecimento ao
desenvolvimento territorial e econômico, respeitando as peculiaridades de cada
etapa escolar.
• Potencializar a Educação Especial e Inclusiva por meio de formações
específicas, currículo organizado a partir das especificidades da modalidade e da
organização do trabalho pedagógico que propicie ainda mais o desenvolvimento
das aprendizagens escolares de cada sujeito.
• Pensar as políticas curriculares (produção do conhecimento) e de formação
docente a partir das características do município de Cravolândia, do território do
Vale do Jiquiriçá, sem perder de vista as relações universais (contexto global e
local), além das demais políticas de organização da estrutura pública, como o
Plano Municipal de Educação (PME), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano
Plurianual (PPA), o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas e o Estatuto
do Magistério.
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• Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Cravolândia,
de maneira gradual, a partir do trabalho pautado no fortalecimento de toda a rede
de ensino, entendendo que os resultados são consequência da ação planejada,
do trabalho coletivo em prol do desenvolvimento municipal, bem como do apoio
às equipes docentes e equipes gestoras escolares.
• Promover um plano de reestruturação da rede física escolar, de maneira gradual,
prevendo um amplo planejamento gerencial e financeiro, a construção de novas
unidades escolares, no campo e na cidade, além da modernização e das
estruturas já existentes, tendo em vista a adequação à Educação Integral e a
criação de espaços com potencial lúdico, de promoção de atividades artísticas,
esportivas e de vivências sociais.
• Realizar um estudo detalhado sobre a organização física da rede municipal de
ensino de Cravolândia de modo a otimizar a execução do plano de reestruturação
da rede física das escolas, enfatizando a escuta do quadro de funcionários,
quadro docente, conselhos de controle social, além da comunidade escolar no
momento de executar o diagnóstico, a reforma e a construção de novas unidades
escolares e modernização de espaços.
• Construir novas unidades escolares, de maneira gradual, utilizando recursos
próprios e repasses públicos (como o PAR, convênios, programas específicos,
entre outros) a partir dos estudos sobre a estrutura física da rede municipal de
ensino, priorizando as demandas da Educação Infantil, Educação em Tempo
Integral e as escolas de Ilha Formosa.
• Reformar e modernizar os espaços físicos escolares já existentes, visando o
fortalecimento das ações lúdicas e pedagógicas por meio da criação de praças
escolares, salas e espaços de aprendizagem, bibliotecas, espaços de inclusão
digital, laboratórios, bem como praças esportivas de acordo com a realidade dos
espaços existentes.
• Criar o núcleo de atendimento à Educação Especial, com espaços que atendam
as especificidades da modalidade e o Atendimento Educacional Especializado.
• Requalificar os ambientes internos e externos das escolas já existentes, de
maneira gradual, com a criação de jardins, praças escolares, cobertura de
quadras esportivas, cobertura de áreas, adequação à acessibilidade,
climatização de salas de aula, requalificação das cozinhas e banheiros, além da
aquisição de novos mobiliários, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental e
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EJA.
• Desenvolver ainda mais a Educação Infantil por meio da aquisição de recursos
didáticos para as escolas, material paradidático de apoio à prática docente,
biblioteca de livros infantis, mobiliário para espaços de aprendizagens, como
tatames, mesas, almofadas, redes, armários, entre outros, além da já citada
requalificação da infraestrutura dos ambientes escolares, com ampliações,
reformas e modernização das escolas.
• Investir na aquisição de materiais paradidáticos, livros e mobiliário para os
primeiros anos do ensino fundamental, com ênfase na alfabetização e letramento
e alfabetização matemática.
• Estruturar as salas de aula e espaços internos de aprendizagem das unidades
escolares, com climatização (ar-condicionado), instalação de kit multimídia (TV e
notebook conectado à rede de internet) e a aquisição de projetores (data show)
para os espaços que requererem seu uso, além de tabletes para os estudantes,
com finalidade pedagógica.
• Investir em redes de internet destinadas a aprendizagem escolar, com a
estruturação das unidades escolares com recursos de última geração (roteador
Access Point, nobreak, cabeamento, entre outros), com objetivo de,
gradualmente, transformar os espaços escolares em espaços digitais voltados ao
ensino-aprendizagem.
• Realizar um amplo estudo das demandas da rede, em diálogo com a comunidade
escolar e os profissionais da Educação Básica, no referente à organização e
distribuição das matrículas, organização das rotas de transporte, distribuição do
quadro funcional, demandas reprimidas de matrículas (em especial na Educação
Infantil, EJA e Educação Especial e Inclusiva) e potencial de financiamento da
educação pública, com vistas a traçar e executar um plano de organização da
rede de ensino, com vistas a legislação vigente e a ampliação da eficiência dos
serviços educacionais.
• Criar a oferta de serviço de apoio multidisciplinar na rede pública municipal de
ensino, contando com serviço de psicólogo escolar, especialista em Educação
Especial e Inclusiva, odontólogo específico para os estudantes, serviço de
assistência social, psicopedagogo, além da articulação com os demais serviços
de saúde, como serviço de atendimento médico, fonoaudiólogos e fisioterapeuta
a partir do agendamento prévio.
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• Ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos da rede pública municipal de
ensino, a partir do estudo da demanda de matrículas, no campo e na cidade,
calendário específico para a modalidade, elaboração do Plano Estratégico da
EJA (PEE), além de projetos de incentivo à matricula, como a criação de
bonificações e benefícios para os estudantes.
• Ampliar a oferta da Educação Infantil, com ênfase nas crianças na idade de
creche (até três anos de idade), instituindo, a partir dos diálogos com a
comunidade e estudo da demanda, a creche em tempo integral, com alimentação
escolar, fardamento completo, equipe de apoio multidisciplinar, além de uma
coordenação específica para a etapa.
• Implementar o núcleo de Educação Especial e Inclusiva com vistas a fortalecer o
serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), os estudos e
pesquisas sobre a inclusão e a promoção da formação docente, tornando assim
um espaço de referência à referida modalidade.
• Ampliar a oferta da Educação em Tempo Integral, gradualmente, até sua
implementação em todas as escolas da rede pública municipal de ensino,
instituindo a alimentação escolar, equipe de apoio multidisciplinar, o trabalho
como princípio educativo e a articulação com a cultura, o esporte, o lazer e a
formação científica.
• Promover a Educação do Campo no município de Cravolândia, com ênfase na
formação docente, o trabalho pautado nos fundamentos e princípios da
modalidade, a valorização das unidades escolares, no trabalho pedagógico
articulado com o mundo do trabalho e a valorização dos profissionais lotados nas
unidades escolares.
• Instituir a agenda permanente de valorização do magistério público de
Cravolândia, entre o poder público e a categoria docente, objetivando o
cumprimento do plano de carreira vigente nos aspectos da valorização,
qualificação e qualidade.
• Ressignificar o fluxograma de trabalho da Secretaria Municipal de Educação, com
a criação de departamentos e coordenações com vistas a ampliar a eficiência dos
serviços prestados.
• Requalificar a Biblioteca Municipal, com a aquisição de mais livros, a
informatização dos serviços, o desenvolvimento de espaços digitais para
pesquisas e estudos, além da criação de clubes de leitura voltados para os
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estudantes e a comunidade.
• Implantar e prestar apoio ao Fórum Municipal de Educação (FME), com vistas ao
monitoramento das metas, ações e estratégias do Plano Municipal de Educação,
sendo este composto de maneira democrática, transparente e com ampla
publicidade.
• Desenvolver o plano de formação para conselheiros, onde, em parceria com a
UNCME e as universidades públicas, os membros dos conselhos de controle de
direitos possam estudar a legislação e compreender as atribuições dos conselhos
para melhorar ainda mais a realização dos trabalhos.
• Instituir agenda permanente entre o poder público e o Conselho Municipal de
Educação de maneira a prestar contas dos serviços prestados no âmbito da rede
pública municipal de ensino de Cravolândia.
• Instituir agenda permanente entre o poder público e o Conselho Municipal do
FUNDEB de maneira a prestar contas dos recursos financeiros do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica, seu emprego na folha de pagamento,
repasses recebidos e escuta dos membros do conselho sobre quais os caminhos
a traçar sobre o uso dos recursos.
• Instituir agenda permanente entre o poder público e o Conselho Municipal da
Alimentação Escolar de maneira a prestar contas dos serviços prestados no
âmbito da merenda e alimentação escolar, gestão dos recursos e espaços,
cardápio ofertado e escuta dos membros sobre a melhor empregabilidade dos
repasses do PNAE.
• Instituir agenda permanente entre o poder público e as entidades de
representação dos professores de maneira a dialogar sobre os encaminhamentos
dos serviços em educação, além da promoção da escuta dos representantes
legais das associações (APLB e ATEC).
• Realizar a eleição para gestores escolares de maneira a atender a legislação
educacional vigente e promover a participação da comunidade escolar, equipes
docentes e, em casos específicos, estudantes na escolha das equipes gestoras
das unidades escolares.
• Constituir a ouvidoria popular onde estudantes, docentes, funcionários e a
comunidade escolar possam manter uma relação de comunicação horizontal com
o poder executivo, tendo vistas a apontar críticas, fragilidades, elogios e
denúncias sobre o funcionamento dos serviços em educação.
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• Incentivar e prestar apoio a criação de grêmios estudantis como maneira de
desenvolver o protagonismo estudantil e a participação dos estudantes na
tomada de decisões da escola.
• Fortalecer os Colegiados Escolares como entidade responsável em monitorar e,
juntamente com a gestão escolar, executar os recursos do Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE), objetivando o uso transparente dos recursos
financeiros e a relação horizontal do gerenciamento financeiro.