PAULO CARVALHO - AVANTE - PREFEITO

A, composta pelos partidos Partido Solidariedade - SD, Partido Democrático
Trabalhista – PDT e Federação Brasil Esperança - PT/PV/PCdoB, Partido da Social
Democracia – PSD e Movimento da Democracia Brasileira - MDB, para a administração
municipal no período de 2025 à 2028. O conteúdo programático das propostas foi
desenvolvido a partir de sua vasta experiência política, exercendo o mandato de vereador
deste Município por duas vezes consecutivas (períodos), sendo Presidente da Câmara dos
Vereadores em dois mandatos (períodos), bem como, sendo também Vice-Prefeito deste
Município no período de dois mandatos. O conteúdo programático das propostas
presentes neste plano, também se dá em decorrência de inúmeros diálogos com a
população e com profissionais das respectivas áreas de desenvolvimento do Município de
Canavieiras/BA.

O Plano então exposto revela os anseios de uma gestão ainda mais comprometida
com o povo canavieirense, focando em instrumentos de planejamento e obstinado
acompanhamento de metas, bem como, sustentado de mesmo modo sob uma vigorosa
disciplina de execução e justiça social. A edificação deste plano, possibilitou também o
recolhimento e análise de informações valiosas para a elaboração de novos meios para
solucionar as principais demandas da cidade a médio e longo prazo, soluções que irão
elevar o Município de Canavieiras a um nível de desenvolvimento promissor. Refere-se
a um vislumbre de um vasto desenvolvimento social por meio de propostas de políticas
públicas.

A proposta de governo expõe a expansão de serviços já existentes no município,
bem como a introdução de novos serviços, que em conjunto, asseguram à população, uma
assistência digna e frequente, por intermédio das estratégias apresentadas neste Plano. Ao
decorrer de todo o mandato, a execução dos objetivos almejados estará vinculada a
valores como transparência, consistência, criatividade, planejamento, realismo e acima
de tudo um trabalho responsável. Esses são os princípios basilares que irão caracterizar
uma administração solida e extremante comprometida com as principais demandas do
povo canavieirense, traço ideológico da trajetória política progressista.


CANAVIEIRAS/BA
2024
Evidencia-se ainda, que todas as propostas apresentadas em conformidade com as
legislações federais, estaduais e municipais vigentes, bem como, obedecerão ao princípio
da sustentabilidade econômica e socioambiental. Cumpre salientar que o presente Plano
de Ação não configura uma idealização imutável ou obrigatória/imposta, mas tão somente
se trata do esboço das principais ações a serem executadas, colocando-se a disposição de
contribuições que possam surgir ao logo da campanha eleitoral, bem como ao decorrer da
gestão no momento em que a administração permanecerá contando com a colaboração da
população. Posto isto, é evidente o fato de o presente Plano de Governo aqui exposto
retrata um molde de administração de alta performasse com a presença da importante
participação dos cidadãos municipais, que refletem conjuntamente com o idealismo e
pragmatismo do candidato. As propostas apresentadas vislumbram projetos e objetivos
ambiciosos, com potencial habilidoso, comprovando a necessidade do seguimento de uma
gestão ainda mais comprometida, experiente e consciente das necessidades do povo
canavieirense.
























CANAVIEIRAS/BA
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2. PROPOSTAS DE GOVERNO

2.1 ADMINISTRAÇÃO

➢ Aumento da participação da sociedade no controle da gestão pública;
➢ Captação de recursos externos e internos para a modernização da gestão;
➢ Reestruturação do pano de cargos e salários dos servidores da administração;
➢ Efetuação de novos concursos para preenchimento de vagas nos quadros de
servidores da administração;
➢ Implementação do Programa de Estágios para incentivar o trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
➢ Implantação do Programa Prefeitura nos Bairros, para ouvir e argumentar acerca
das prioridades e urgência da população;
➢ Promover a qualificação e capacitação de servidores por meio de cursos e
aperfeiçoamento;
➢ Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo
na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através
de sistemas;
➢ Transformar a gestão pública municipal em um modelo de eficiência pensado para
a eficácia no atendimento ao público.













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2024


2.2 FINANÇAS

➢ Seguir garantindo que o pagamento dos salários aos Servidores Municipais seja
realizado com pontualidade, bem como o pagamento dos fornecedores;
➢ Promover pesquisas, estudos, bem como prestar informações relativas à
oportunidade de atração de empreendimentos e captação de recursos;
➢ Capacitação dos servidores do Setor de Tributos por meio de curso de
aperfeiçoamento;
➢ Aperfeiçoar o Sistema de Arrecadação do Município;
➢ Vincular-se com os sistemas de planejamento Federal, Estadual, Metropolitano e
Órgãos da Administração Pública, com objetivo de desenvolver o poder
econômico e social do Município;
➢ Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas.






















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2.3 EDUCAÇÃO

➢ Programa de construção de creches em tempo integral, para atendimento às
famílias cujas mães trabalham fora de casa;
➢ Implantar o Projeto meta de atendimento a educação (MAE), valorizando o plano
de cargos, carreiras e salário;
➢ Ampliação das vagas para educação infantil;
➢ Construção de escola infantil, no terreno da rua São Francisco;
➢ Ampliação de vagas em creches;
➢ Qualificação e ampliação dos espaços destinados à educação infantil;
➢ Conclusão da creche (obra em andamento) e construção de nova creche;
➢ Tornar Lei a Feira Lúdica para Educação Infantil;
➢ Fortalecer a política do fardamento escolar com a doação municipal;
➢ Promoção de melhoria e estrutura física e nos equipamentos de escolas e creches;
➢ Implementação do programa casa do estudante (nas cidades de Ilhéus e Itabuna);
➢ Ampliar e fortalecer a educação inclusiva nas escolas e nas famílias;
➢ Calendário escolar adequado a realidade da zona rural e políticas públicas
voltadas para a valorização do professor e o aluno da zona rural;
➢ Cursos técnicos em parcerias com empresas;
➢ Incentivar cursos de ensino superior para o município com universidades estadual
federal e particulares;
➢ Formação inicial e continuada para os professores;
➢ Criar os jogos escolares para incentivar as práticas esportivas na escola;
➢ Revitalização das quadras das escolas, ampliando sua infraestrutura,
principalmente com cobertura;
➢ Implementar os "Jogos Estudantis" intermunicipal fazendo a integração dos
municípios num processo colaborativo, onde as etapas poderiam ocorrer nas
cidades circunvizinhas, levando para a "cidade sede" escolhida em sorteio
somente as finais no fim do ano;
➢ Garantia de transporte escolar digno e eficiente para alunos em toda a rede
municipal de ensino, priorizando o transporte para os deficientes;
➢ Fortalecer e aumentar a Educação em tempo integral, ampliando o número de
escolas com este fim e consequentemente a quantidade de alunos;
➢ Diminuir o déficit de vagas nas creches, garantindo a população seu direito a
educação infantil;

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2024
➢ Ampliar o espaço físico destinado às ações da educação especial no município;
➢ Desenvolver ação multidisciplinar nas salas Multifuncionais, envolvendo
profissionais que possuam conhecimentos técnicos nas áreas de Psicologia,
Fonoaudiologia, Terapeuta, Educação Física e Psicopedagogia;
➢ Ampliar a oferta de formação continuada de professores.
➢ Ampliar o número de vagas para educação infantil;
➢ Ampliar as oportunidades de acesso à informação e dar suporte aos alunos
aproximando-os da escola para utilização de aulas remotas e reuniões online por
meio de ações;
➢ Ampliar o sinal de internet em todas as Escolas do Campo, estendendo às
comunidades onde há alunos que moram no campo e estudam na cidade;
➢ Informatizar todas as escolas do campo.
➢ Potencializar as práticas educacionais através de metodologias que garantam
evolução sustentável dos indicadores de desenvolvimento da educação básica
(IDEB), buscando atingir as metas definidas pelo MEC e as do plano de metas de
educação do município;
➢ Ampliação dos espaços físicos das bibliotecas escolares, incentivando a leitura
direcionada e a produção contextualizada;
➢ Construir escola de Ensino Fundamental I no Bairro Sócrates Resende;
➢ Construir uma escola no Bairro Tancredão (infantil e fundamental, séries iniciais);
➢ Ampliação das vagas em tempo integral.
➢ Informatização dos espaços escolares com computadores, internet, impressoras e
profissionais orientadores;
➢ Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches investindo em reforma, manutenção e revitalização;
➢ Climatizar as salas de aula, oferecendo aos estudantes melhores condições de
aprendizagem;
➢ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim;
➢ Ampliar o atendimento da Educação Especial com propostas de políticas públicas
inclusivas;
➢ Ofertar exames de vista e oferta gratuita de óculos para os educandos com
problemas de visão.
➢ Desenvolver um programa de Assistência Psicopedagógica nas escolas
municipais;

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➢ Criar programa de “Reforço Escolar” com objetivo de aprimoramento do
aprendizado e erradicação ao analfabetismo;
➢ Implementar salas multifuncionais para os alunos especiais da EJA.
➢ Promover a Semana da EJA. Culminância do trabalho realizado durante o ano
letivo, como incentivo e valorização da modalidade.
➢ Promover a interação e integração da comunidade escolar através da gestão
democrática;
➢ Ampliação das vagas em tempo integral.
➢ Promover a formação dos conselhos escolares e ampliar a participação da
comunidade escolar no cotidiano das escolas;
➢ Buscar maior integração da escola com as famílias;
➢ Melhorar os espaços de convivência dentro das unidades escolares;
➢ Implementar ações no âmbito das unidades escolares que permitam melhorar o
desempenho e o fluxo das escolas;
➢ Utilizar avaliação sistêmica para ampliar o nível de acerto das decisões no âmbito
do Sistema Municipal de Educação;
➢ Elaborar e implementar o Regimento Geral do Sistema Municipal de Educação de
Canavieiras, em consonância com a Proposta Curricular;
➢ Apoiar as escolas na construção coletiva de seus regimentos e propostas político-
pedagógicas;
➢ Promover ações para a garantia da manutenção do ano letivo de 2020 em
condições apropriadas de ensino, visando reduzir os níveis de evasão escolar.
➢ Promover formação continuada para os secretários escolares, que dê conta de
aspectos do atendimento escolar, da legislação, da capacitação para os sistemas
de educação, etc;
➢ Reforma nas quadras das escolas, buscando parcerias em programas federais e
estaduais;
➢ Informatizar todas as escolas municipais e equipá-las com computadores de
última geração e internet banda larga;
➢ Construção de escola infantil, no terreno da rua São Francisco;
➢ Construir escola de Ensino Fundamental I no Bairro Sócrates Resende;
➢ Incentivar agricultura familiar, para melhoria da merenda escolar, por meio de
parceria com órgãos competentes;
➢ Adquirir parques para as escolas do campo;
➢ Tornar Lei o Projeto Tsuru;
➢ Implantar software de gestão escolar em toda a rede de ensino municipal;

CANAVIEIRAS/BA
2024
➢ Propor a revisão do PME atual e a definição de novo PME para o próximo
decênio.




































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2.4 SAÚDE

➢ Melhorar a infraestrutura de saúde;
➢ Seguir com a ampliação dos espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
➢ Ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede de saúde
ou em domicilio e também na casa de apoio;
➢ Recompor os serviços de saúde prestados pelo município;
➢ Aperfeiçoar os serviços de exames médicos e laboratoriais e de radiologia,
visando a melhoria da SAÚDE DA MULHER, DO IDOSO e de toda a população;
➢ Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
➢ Ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede de saúde
ou em domicilio e também na casa de apoio;
➢ Promoção de campanhas itinerantes duas vezes ao ano em todos as comunidades
rurais voltados a exames médicos, ginecologias e tratamento dentários;
➢ Implantação da Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços
odontológicos para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da
Atenção à Saúde Bucal com adesão ao programa.
➢ Programa de orientação de alcoolismo e drogas;
➢ Reestruturação e atualização do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores
Públicos Municipais de Saúde;
➢ Implementar o Programa de Formação Continuada, ou de treinamento de
servidores públicos municipais de saúde;
➢ Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros,
incentivo à participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos
conselheiros;
➢ Reforma, manutenção e compra de novas ambulâncias para a secretaria municipal
de saúde, via projetos de captação de recursos e de emendas parlamentares;
➢ Reconhecimento das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias;
➢ Aprimorar os serviços de atendimento de saúde de Pronto Atendimento;
➢ Implantar ouvidoria humanizada para melhorar ainda mais o atendimento à
população;




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2.5 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

➢ Ampliar as ações e coberturas dos CRAS nos diversos bairros;
➢ Fortalecer o balcão cidadão CREAS no apoio jurídico as famílias de baixa renda;
➢ Identificar e possibilitar a todas as crianças, adolescentes e jovens com deficiência
fora da escola, inseridos no Cadastro Único, acesso e permanência no Sistema de
Ensino, ampliando e aprimorando o Programa BPC na Escola;
➢ Buscar junto ao Ministério da Cidadania a aquisição de uma lancha para
atendimento da população mais distantes da sede do Município;
➢ Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio do fortalecimento dos
grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e
em suas atividades;
➢ Aquisição de um carro utilitário para atendimento dos programas sociais;
➢ Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais
para pessoas com deficiência;
➢ Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos da pessoa com
deficiência;
➢ Aquisição de Veículo para programa Primeira Infância no SUAS;
➢ Reordenamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento
de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
➢ Identificar e acompanhar as famílias com violação de direitos em decorrência do
uso de substâncias psicoativas;
➢ Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e
sexual;
➢ Identificar e cadastrar no CadÚnico as pessoas em situação de rua em
acompanhamento pelo Serviço Especializado para População em Situação de
Rua;
➢ Reordenar e ampliar o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e
Famílias em Situação de Rua promovendo o acesso da população em situação de
rua a direitos socioassistenciais;
➢ Implantar o Serviço Família Acolhedora, possibilitando o acolhimento de crianças
e adolescentes que vivenciam situações de abandono ou violação de direitos;
➢ Implantar o Restaurante Popular e demais programas da assistência social



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2.6 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

➢ Melhoria na estrutura física do Anexo Administrativo;
➢ Reformulação e criação do organograma da Secretaria Municipal de Agricultura
com as atribuições dos cargos;
➢ Incentivo a Arborização Urbana;
➢ Realizar um levantamento das associações rurais do município, identificando as
suas demandas;
➢ Prestar assistência técnica aos agricultores familiares para o preparo do solo e
plantio;
➢ Implantar hortas nas escolas em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação;
➢ Realizar eventos que promovam Educação Ambiental nas escolas e comunidades
do entorno, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
➢ Dar prosseguimento realizando gestão dos empreendimentos (indústria de
transformação, mineração, criação de animais, obras de infraestrutura, postos de
combustíveis e carcinicultura);
➢ Aprimorar a comunicação da secretaria com os empreendedores na busca de que
os seus empreendimentos prosperem em consonância com o desenvolvimento
sustentável;
➢ Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio
para geração de renda;
➢ Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;
➢ Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização, poda
e demandas administrativas da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento
Econômico;
➢ Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as
ações ambientais;
➢ Implementar programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;
➢ Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta
dos resíduos recicláveis;
➢ Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;

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➢ Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e Assistência Social,
para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a
economia das famílias de baixa renda;
➢ Ampliação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em
parceria com a Secretaria de Saúde;
➢ Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar
ações entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a
manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono
e maus-tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância
epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio
ambiente;
➢ Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os
estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
➢ Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
➢ Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;
➢ Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção
agrícola.




















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2.7 PESCA E AQUICULTURA

➢ Monitoramento e manejo da pesca artesanal como instrumento de
desenvolvimento sustentável;
➢ fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e de relações
governamentais com organizações da sociedade civil;
➢ Gerenciamento hídrico aplicado a entrepostos de pescado;
➢ Implantação de um estaleiro para dá suporte as embarcações de pesca;
➢ Incentivo e valorização da população feminina na pesca;
➢ Criar condições necessárias para implantar o mercado