MARCOS LOBO - AVANTE - PREFEITO

......................................... 10
3.1. Desenvolvimento da Agricultura .................................................................. 10
3.2. Desenvolvimento do Agronegócio ............................................................... 11
3.3. Cuidado com o Meio Ambiente ................................................................... 12
4. COMÉRCIO, INDUSTRIA E GERAÇÃO DE EMPREGO .................................. 13
4.1. Medidas de Fortalecimento do Comércio ................................................ 13
4.2. Desenvolvimento Industrial ......................................................................... 14
4.3. Geração de Empregos ................................................................................ 15
5. CULTURA E TURISMO .................................................................................... 16
5.1. Fortalecimento dos Costumes e Culturas da Terra ..................................... 16
5.2. Desenvolvimento das Atrações Turísticas e Culturais ................................. 17
6. EDUCAÇÃO ...................................................................................................... 19
6.1. Políticas Educacionais ................................................................................ 19
7. ESPORTE E LAZER ......................................................................................... 27
8. INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ................. 29
8.1. Modelo Organizacional na Secretaria de Obras .......................................... 29
8.2. Urbanização ................................................................................................ 31
8.3. Obras de Infraestruturas Visando Lazer ...................................................... 31
8.4. Mobilidade Urbana ...................................................................................... 32
8.5. Desenvolvimento Estrutural ........................................................................ 33
8.6. Retomada e Conclusão de Obras Paradas ................................................. 34
8.7. Saneamento Básico: Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem
34
8.8. Secretaria de Obras no Convívio com a Seca e Operacionalização dos
Recursos Hídricos ................................................................................................ 35
9. SAÚDE .............................................................................................................. 37
3

9.1. Modelo Organizacional na Secretaria de Saúde ......................................... 37
9.2. Serviços Hospitalares ................................................................................. 38
9.3. Atenção Básica ........................................................................................... 38
9.4. Prevenção de Doenças ............................................................................... 39
9.5. Políticas de Saúde ...................................................................................... 39
10. SEGURANÇA ................................................................................................ 41
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 43





















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1. APRESENTAÇÃO

Como continuadores do governo em andamento, apresentamos nossa proposta
para a reeleição com o objetivo de reafirmar o compromisso com cada uauaense e
avançar na transformação social que iniciamos. Este documento representa um
acordo renovado, no qual estabelecemos juntos um plano de metas e ações para
dar continuidade ao projeto político sério, democrático, transparente, participativo e
responsável que temos construído.
Os avanços realizados até agora são frutos de uma intensa colaboração com a
comunidade e de consultas com um renomado corpo técnico especializado. Esse
trabalho conjunto nos permitiu estabelecer uma trajetória sóbria e realista,
preparando o terreno para retomar o crescimento e o desenvolvimento de Uauá de
forma precisa e integrada, abrangendo todas as áreas da gestão municipal.
Este plano continua a seguir diretrizes e valores que traduzem a vontade de uma
gestão dedicada à população de Uauá e à construção de um futuro melhor. Nosso
governo mantém como prioridade a implementação e o fortalecimento de políticas
públicas permanentes, com qualidade e respeito ao cidadão, garantindo direitos e
dignidade a todos.
Uauá está em um momento crucial e requer um governo que combine conceitos
novos com estratégias eficazes e um gestor experiente. Com a habilidade
necessária para governar para todos e a credibilidade para aproximar a população
do poder público, faremos com que as intervenções em pontos estratégicos sejam
realizadas com base nos anseios do povo. A participação ativa da comunidade
continua sendo o pilar fundamental para o sucesso de nossa administração.
Para alcançar prosperidade, crescimento e justiça social, é essencial
implementar medidas de curto, médio e longo prazo com urgência. O município
precisa de investimentos públicos e privados, infraestrutura de qualidade,
saneamento e recursos hídricos eficientes, políticas de apoio ao produtor rural e de
convivência com a seca, fortalecimento da educação e valorização do professor,
saúde estruturada e acessível, incentivo ao esporte, cultura e turismo,
desenvolvimento social, segurança pública e estímulo ao desenvolvimento
5

econômico com geração de empregos. Esses são os caminhos para construir a
Uauá que todos desejamos.
A nossa missão para os próximos quatro anos é enfrentar os desafios estruturais
e superar as dificuldades para consolidar o projeto político que começamos. É hora
de renovar, transformar e fazer de Uauá um exemplo de progresso e respeito.
Estamos cientes das realidades desafiadoras que o município enfrenta, mas não
podemos desistir. Devemos acreditar que novos e melhores tempos estão à frente.
Com trabalho, determinação e amor por Uauá, conseguiremos resgatar nossa
cidade e colocá-la de volta em uma posição de destaque e respeito.
Juntos, somos os construtores do nosso amanhã e agentes da transformação.
Unidos, teremos a força necessária para fazer de Uauá um lugar melhor.


Marcos Lobo
Candidato a Prefeito – AVANTE
















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2. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O cuidado com o próximo e com os hipossuficientes é uma obrigação para se
alcançar uma comunidade mais socialmente justa e equilibrada. Combater a
desigualdade social e estender a mão em um momento de necessidade é
determinante para todos nós alcançarmos um outro patamar de qualidade de vida
social. As políticas públicas de justiça social contribuem não somente para que os
índices de extrema pobreza diminuam, mas para favorecer a pessoas de todas as
classes sociais a alcançarem as mesmas oportunidades, além de garantir direitos
fundamentais tão caros a nossa Constituição e a erradicação de velhos inimigos da
república, como a fome, a miséria e a desigualdade.
Visto isso, algumas ações e diretrizes podem nos ajudar a alcançar esse
objetivo, tais como:


2.1. Fortalecimento da Política de Assistência Social

➢ Ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social e a equipe técnica
capacitada para executar os serviços com qualidade;

➢ Fomentar as ações da Casa de Acolhimento do município;

➢ Valorizar o trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;

➢ Realizar o diagnóstico socio territorial do município de Uauá para conhecer a
realidade do território no que tange as vulnerabilidades sociais, violência e
potencialidades;

➢ Requerer, junto ao governador do estado, a implantação de uma Unidade da
Defensoria Pública em Uauá;

➢ Fomentar a implantação de infocentros na sede e nas comunidades rurais em
um esforço conjunto com a pasta da Educação e como a Secretaria de Ciência
e Tecnologia do Governo do Estado e Federal, possibilitando a inclusão social;
7


➢ Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a
busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta
de acesso à informação;

➢ Desenvolver políticas de valorização e inclusão da mulher em todos os espaços
políticos;

➢ Fomentar a Rede de Proteção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher,
tornando-a um programa prioritário da administração pública;

➢ Implantar políticas e programas de forma integrada com as ações
intermunicipais, estaduais e federais em Assistência Social;

➢ Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade para as famílias
em situação de violência.

➢ Fortalecer as ações do Programa ACESSUAS Trabalho;

➢ Potencializar gradativamente o cofinanciamento dos serviços
socioassistenciais;

2.2. Apoio à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

➢ Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;

➢ Desenvolver parcerias e convênios com o estado, a união e empresas privadas
para potencializar as ações e trabalhos voltados para as pessoas com
deficiência;

➢ Desenvolver um programa de estímulo ao trabalho voluntário de assistência as
pessoas com deficiência;

8

➢ Garantir a prática esportiva para pessoas com deficiência em diversas
modalidades de esporte em um esforço conjunto com a pasta de Esporte e
Lazer;

➢ Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência;

➢ Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a
adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos em um esforço
conjunto com a pasta de Infraestrutura;

➢ Promover a capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com
mobilidade reduzida;

➢ Desenvolver um projeto para o estabelecimento de um Centro de Tratamento,
Recuperação e Reabilitação para deficientes auditivos, visuais, físicos, entre
outros, no município;

➢ Encaminhar o acesso das pessoas com deficiência e idosas em vulnerabilidade
social ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

2.3. Criança e Adolescente

➢ Potencializar os esforços para melhorar a prestação do serviço do Conselho
Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para o
desenvolvimento de suas funções;

➢ Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional, assim
como fomentar as ações da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional);

➢ Fomentar projetos culturais e artísticos para as crianças e adolescentes da
sede e do interior em um projeto conjunto com a pasta de Cultura e Turismo;

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➢ Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e drogas,
em parceria com a pasta da Saúde;

➢ Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas
as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos,
exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;

➢ Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com o intuito de diminuir o nível de evasão escolar,
em um esforço conjunto com a pasta da educação;

➢ Criar e desenvolver a capacitação de jovens através de cursos
profissionalizantes em um esforço conjunto com a pasta da educação;

➢ Combater e erradicar o trabalho infantil e a exploração sexual em nosso
município.














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3. AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

Nossa terra é prospera, dela extraímos tudo aquilo que hoje se apresenta como
a sustentação econômica de Uauá. O umbu, o maracujá, o mel, o leite, entre outros
insumos, representam hoje o nosso cartão de visitas para o Brasil e o exterior.
Contudo, se nossos agricultores, pecuaristas, criadores de caprinos, ovinos e outros
animais, ficarem sem o apoio e o cuidado do poder público municipal, toda a nossa
riqueza irá perecer. Pensando nisso, estabelecermos juntos diversas políticas
públicas que possam ajudar ao nosso produtor a trabalhar da forma mais eficiente
seus recursos e contar com o apoio necessário para continuar trazendo orgulho para
a nossa terra.




3.1. Desenvolvimento da Agricultura

➢ Implantar Hortas Comunitárias nas comunidades de Carro Quebrado, Tigre,
Sitio do Tomás, e Fazenda Piloto, para beneficiar 100 famílias;

➢ Reimplantação da Horta Comunitária no Bairro das Populares com a instalação
da adutora de Queimadas dos Padeiros até o referido Bairro com
aproximadamente 1.800 metros de extensão, para atender a 30 famílias
carentes;

➢ Assistência técnica aos produtores na Horta Comunitária do Bairro das
Populares como construção de sementeiras, adubação, plantio, etc.;

➢ Assessoria às associações com documentos de ITR, INCRA, RAIS, Imposto de
Renda e Seguro Safra;

➢ Apoio integral ao Programa Garantia Safra e PRONAF A, B, C e D;
11


➢ Fortalecer as parcerias com entidades de apoio ao agronegócio como: Banco
do Nordeste, Banco do Brasil, SEBRAE, SENAR, SRD/BAHIATER, EMBRAPA,
CODEVASF, DNOCS, STR, AGROVALE, etc.;

➢ Distribuição de sementes selecionadas para os produtores rurais;

➢ Aquisição de equipamentos agrícolas para o apoio aos produtores rurais;

➢ Desenvolvimento e incentivo da cadeia produtiva do mel;

➢ Construção de viveiro para produção de mudas frutíferas e forrageiras,
objetivando a distribuição aos agricultores familiares.

3.2. Desenvolvimento do Agronegócio

➢ Implantação do Centro de Melhoramento Genético de Caprinos e Ovinos, na
Fazenda Piloto;

➢ Feira de Caprinos e Ovinos na Fazenda Piloto;

➢ Apoio a Exposição de Caprinos e Ovinos, em parceria com a AUCCO;

➢ Cadastramento de Associações de pequenos produtores do Município, visando
atender aos criadores de caprinos, ovinos, bovinos e outros, com assistência
técnica e cursos de manejo alimentar, melhoramento genético e sanidade;

➢ Construção do Centro de Comercialização de Animais;

➢ Implantação do Abatedouro Municipal, tendo em vista o beneficiamento da
carne animal da região, em esforço conjunto com a pasta do Comércio,
Industria e Geração de Emprego;

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➢ Implantação do Centro de Tratamento de Curtumes, em parceria com a pasta
do Comércio, Industria e Geração de Emprego;

➢ Realizar o peixamento anual nas barragens de médio e grande porte, com
incentivo à produção;

➢ Incentivar a criação de tilápias em tanques, com o aproveitamento do rejeito de
dessalinizações e poços salinizados, como forma de geração de renda;

➢ Incentivar a avicultura (criação de galinha caipira), com a distribuição de pintos
com aptidão para postura.

3.3. Cuidado com o Meio Ambiente

➢ Reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente;

➢ Combate a comercialização de animais silvestres, em parceria com o IBAMA;

➢ Produção de mudas para reflorestamento;

➢ Incentivo as instituições interessadas na defesa do meio ambiente;

➢ Mobilização e conscientização das comunidades urbanas e rurais para
utilização do lixo como um bem de renda complementar para famílias de baixo
poder aquisitivo;

➢ Desassoreamento do leito do Vaza Barris, principalmente na área urbana do
município.





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4. COMÉRCIO, INDUSTRIA E GERAÇÃO DE EMPREGO

Infelizmente, o poder público municipal, sozinho, não é capaz de sustentar toda
uma comunidade complexa como Uauá. Tendo em vista os fatos, a iniciativa privada
é fundamental para que todo o município possa estar trabalhando e assim
conseguindo recursos para garantir a sua dignidade. Todavia, o município não pode,
por essas circunstâncias, se escusar de contribuir para o processo de geração de
emprego e renda. Acredito que o município deve imprimir esforços intensivos para
buscar fortalecer as empresas e comércios da região e fazer tudo aquilo que se
demonstrar necessário para efetivar o direito ao trabalho a todos.
Posto isso, muitas medidas e disposições podem ser tomadas para
contribuição nesse processo:


4.1. Medidas de Fortalecimento do Comércio




➢ Apoiar ao pequeno e médio empresário com criação de incentivos fiscais;

➢ Pensar a cidade e fazer adaptações no Plano Diretor, para que Uauá tenha
condições de se tornar um centro de distribuição, tornando a cidade vantajosa
para empresas que tenham esse interesse;

➢ Projetar, junto a pasta de Infraestrutura, uma grande galeria no centro da
cidade e outras obras que possam trazer inovações ao comércio;

➢ Incentivar a recriação da Associação dos Comerciantes de Uauá;

➢ Fomentar o comércio na sede e no interior com palestras e cursos do SEBRAE;

➢ Fazer o intermédio entre o empresário da região e o governo do Estado e
bancos, para auxiliar na aprovação e na disponibilização de linhas de crédito;

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➢ Realizar palestras sobre empreendedorismo e educação financeira com a
comunidade.


4.2. Desenvolvimento Industrial

➢ Projetar, com apoio da pasta de infraestrutura, o Polo Industrial de Uauá e
buscar desenvolvê-lo com o apoio de emendas parlamentares e iniciativa
privada;

➢ Dialogar com empresários e empreendedores para facilitar o estabelecimento
de industrias em nossa região;

➢ Construir, através de Parcerias Público-Privadas e outros recursos, o
Abatedouro Municipal para o tratamento de caprinos, ovinos e bovinos,
respeitando todas as regulamentações da ANVISA e assim possibilitando que
o produtor de Uauá venda e exporte a sua criação dentro da lei;

➢ Fomentar a criação de uma indústria de curtumes, para que o couro de diversos
animais como o bode, possam ser usados na produção de bolsas, cintos,
carteiras, chapéus, entre outros artigos de couro;

➢ Incentivar o tratamento do lixo reutilizável por industrias especializadas,
cooperando para que os resíduos produzidos pela cidade possam ser
direcionados para essa aplicação;

➢ Fortalecer as associações de produtores da terra;

➢ Incentivar a produção de hortifrutigranjeiros nas comunidades e articular sua
comercialização;

➢ Incentivar a industrialização e a diversificação de produtos conhecidos da terra
como o Umbu, o mel, a mandioca, a cachaça, entre outros;

➢ Incentivar a exploração de minério que se houver encontrado no município.


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4.3. Geração de Empregos

➢ Fomentar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro Emprego”, com
o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional e iniciação no mercado de
trabalho a jovens de 16 a 24 anos;

➢ Programa Mais Emprego Uauá, que viabilizará juntamente com as diversas
comunidades 5 Edificações espalhadas em pontos preponderantes nas
especificas economias da região, incentivando o empreendedorismo: manejo
do mel, leite, produtos artesanais, entre outros, em um esforço conjunto com a
pasta da Agricultura e Agronegócio;

➢ Dialogar com industrias, comércios e empreendedores, formas de abrir postos
de trabalho em nossa região;

➢ Estimular a qualificação e a requalificação da população com vistas às novas
ocupações profissionais através de políticas educacionais junto a pasta da
Educação;

➢ Disponibilizar assessoria técnica e jurídica para desburocratizar o processo de
abertura de empresa e pagamento de tributos, em parceria com a sociedade
civil;

➢ Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativi