ALVIMAR CAMACAM - CIDADANIA - PREFEITO

Garantir a Gestão Participativa e Popular;
2. Realizar parcerias com os Governos Municipais, Estadual e Federal; e
UFRB;
3. Priorizar e assegurar a Transparência da Gestão;
4. Reconhecer e Valorizar o Servidor Público e as Parcerias Municipais;
5. Investir na Melhoria da Oferta e Qualidade dos Serviços Públicos;
6. Aprimorar a Governança Municipal - Planejamento Urbano e Cidadania;
7. Incentivar a Educação, a Inovação e o Repensar, com foco em
Sustentabilidade;
8. Valorizar e Integrar socialmente o Idoso, o PCD e as pessoas
socioeconomicamente vulneráveis;
9. Modernizar e Humanizar a Saúde;
10. Valorizar e Resgatar a Cultura e a Vocação Local;
11. Promover a Qualidade de vida, Esporte e Lazer;
12. Manter a Segurança com Afetividade Comunitária;
13. Estimular a Responsabilidade com o Meio Ambiente;
14. Promover o Desenvolvimento Sustentável;
15. Estabelecer compromissos com o Desenvolvimento Rural;
16. Incentivar o Turismo local e o ecoturismo.





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EDUCAÇÃO

ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA


Objetivos Gerais:
Assegurar o acesso e a permanência de todas as crianças na educação
infantil e no ensino fundamental, promover a universalização da pré-escola e
expandir gradativamente as vagas na educação infantil. Também visa
modernizar a infraestrutura das escolas municipais, valorizar e capacitar os
profissionais da educação, elevar os indicadores educacionais e garantir a
aprendizagem efetiva dos estudantes. Além disso, busca aprimorar a
alimentação, saúde, transporte e participação social nas escolas,
implementar inovações tecnológicas e pedagógicas, e fomentar a economia
local e a sustentabilidade. Esses objetivos visam proporcionar uma educação
inclusiva, equitativa e de qualidade para todos os estudantes de Amargosa.

Educação Infantil
o Realizar o reordenamento de rede física para a oferta de creche e de
pré-escola, nas áreas urbanas e rurais para garantir o atendimento
escolar em turmas exclusivas de educação infantil;
o Planejar a expansão gradativa da oferta de vagas na Educação
Infantil, por meio da cooperação federativa a fim de captar recursos
federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de
equipamentos para crianças de 0 a 5 anos de idade, em conformidade
com o plano municipal de educação e as diretrizes estabelecidas em lei;
o Garantir o acesso à educação infantil pública para crianças de zero a
três anos, nas áreas urbana e rural, de acordo com a Lei nº 14.851/2024,
que torna obrigatória a criação de mecanismos que permitam identificar,
divulgar e atender a demanda por vagas nesta faixa etária;
o Ampliar a oferta de pré-escola para crianças na faixa etária de 4 e 5
anos de idade, nas áreas urbanas e rurais, a fim de universalizar o

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atendimento, medida prevista pela Emenda Constitucional 59, e que foi
ratificada como a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), (Lei
13.005/2014);
Ensino Fundamental
o Realizar o reordenamento de rede física para a oferta de Ensino
Fundamental, nas áreas urbanas e rurais para garantir o acesso, a
permanência e o sucesso escolar das crianças e adolescentes.
o Implementar políticas públicas para acompanhamento e
monitoramento da frequência dos alunos do Ensino Fundamental,
identificando os motivos de não acesso, baixa frequência, evasão e
abandono escolar, com prioridade para os beneficiários do Programa
Bolsa Família.
o Expandir o número de vagas do Ensino Fundamental na rede
municipal de ensino, com critérios transparentes e democráticos de
acesso, para garantir que todas as crianças tenham acesso à educação
de qualidade em Amargosa;
o Implementar gradualmente o modelo de Escola de Tempo Integral,
que articula educação, cultura, lazer e esporte e enfatiza valores como
cidadania, democracia e sustentabilidade, preparando os alunos para
uma vida plena e responsável na sociedade.
INOVAÇÃO, INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA
o Desenvolver parcerias com o Governo Federal para a construção de
creches em tempo integral, atendendo às necessidades das famílias e
proporcionando um ambiente seguro e estimulante para o
desenvolvimento das crianças.
o Construir/reformar as escolas dotando-as de estrutura física adequada,
principalmente nas áreas rurais e periféricas do município, incluindo área
de recreação, refeitórios, salas de leitura, parques e outros espaços
educativos.
o Equipar e organizar as instituições de Ensino Fundamental de modo
que elas se tornem espaços educadores que favoreçam o
desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, com recursos
pedagógicos, materiais didáticos e tecnologia da informação, garantindo
uma educação de qualidade que prepare os estudantes para os desafios
do mundo atual.
o Modernizar e melhorar a infraestrutura das escolas municipais,
criando um ambiente propício ao aprendizado, especialmente nos bairros
periféricos e comunidades rurais de Amargosa.

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o Criar o Cartão fardamento e material escolar para atender as crianças
de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e ao mesmo tempo garantir
a movimentação da economia local no setor de modo que os recursos
públicos circulem em Amargosa.
o Implantar salas multiprofissionais (psicopedagogo, psicólogo,
fisioterapeuta e fonoaudiólogo) nas unidades escolares para atendimento
especializado aos estudantes com algum tipo de deficiência ou dificuldade
de aprendizagem.
o Implantar projeto que promova educação conectada nas escolas,
oferecendo oportunidades de inclusão digital para professores e
estudantes da rede municipal de ensino.

VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
o Garantir o pagamento do Piso Nacional dos Professores para todos
os níveis e reestruturar o Plano de Carreira do Magistério.
o Promover a valorização dos profissionais da educação com o
reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento de
Amargosa.
o Realizar processos de formação continuada dos professores da
Educação Infantil, enfatizando aspectos pedagógicos,
socioemocionais e de inclusão de modo que todos os bebês e crianças
atendidos nas creches e pré-escola tenham garantido o direito de
aprendizagem e desenvolvimento a partir dos princípios da interação e
brincadeira estruturantes desta etapa da Educação Básica;
o Realizar processos de formação continuada dos professores do
Ensino Fundamental, enfatizando os aspectos pedagógicos,
socioemocionais e de Inclusão, de modo que as crianças e
adolescentes tenham garantido o direito de aprendizagem efetiva na
escola.
o Realizar processos de formação continuada para os gestores
escolares e coordenadores pedagógicos, a fim de qualificar as práticas
pedagógicas desses profissionais e transformar a escola em um espaço
inclusivo e acolhedor para todas as crianças e adolescentes.

APRENDIZAGEM E MELHORIA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS
o Firmar/consolidar o Pacto Compromisso Criança Alfabetizada por meio
da cooperação federativa de modo a elevar em 10% o desempenho de

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alfabetização alcançado pela Rede Municipal de Ensino de Amargosa em
2023 (51,1%);
o Elevar indicadores educacionais como o IDEB dos anos iniciais e
finais, ultrapassando as metas estabelecidas pelo INEP.
o Garantir a efetiva aprendizagem, de modo que pelo menos 60% dos
estudantes dos anos iniciais apresentem aprendizado adequado em
Língua Portuguesa e 50% apresentem aprendizado adequado em
Matemática;
o Garantir a efetiva aprendizagem, de modo que pelo menos 50% dos
estudantes dos anos finais apresentem aprendizado adequado em
Língua Portuguesa e 40% apresentem aprendizado adequado em
Matemática;
o Resgatar o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD) na rede municipal de Ensino.
o Superar o analfabetismo da população de 15 anos ou mais com a
definição de programas que alfabetização de adultos articulados a
educação profissional básica, em regime de colaboração com os outros
entes federados e a iniciativa privada, a fim de contribuir para o
desenvolvimento regional e a inclusão da população de maior
vulnerabilidade social.
o Ampliar a oferta de Educação de Jovens e adultos na Rede Municipal
de Ensino a fim de acolher os egressos do Programa de Alfabetização
para que a população possa dar continuidade aos estudos e concluir a
educação básica, direito de toda população de Amargosa
independentemente da idade.


ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, TRANSPORTE, FARDAMENTO ESCOLAR E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
o Garantir uma alimentação escolar de qualidade, que considere a cultura
alimentar de Amargosa e a produção da agricultura familiar local, com
supervisão nutricional, para promover a saúde e o bem-estar dos
estudantes, contribuindo para o sucesso escolar.
o Planejar a ampliação da frota de ônibus escolares, tendo em vista a
qualificação da oferta de transporte escolar dos estudantes das redes
municipal e estadual de ensino.

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o Disponibilizar ônibus para o transporte de acadêmicos do ensino
superior e da Educação Profissional para as unidades escolares
localizadas em municípios ou localidades vizinhas.
o Buscar mais parcerias para aumentar a oferta de cursos de graduação
(bacharelados) nas unidades de ensino superior de Amargosa,
considerando a vocação econômica do município.
o Viabilizar micro-ônibus exclusivo para o incentivo as práticas
esportivas em Amargosa.
o Fortalecer o diálogo com a comunidade e promover a participação
dos pais e responsáveis na vida escolar dos estudantes, garantindo uma
educação mais inclusiva e participativa.
o Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas
sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde,
prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais.
o Criar o Programa de Hortas Comunitárias e escolares em articulação
com as comunidades e associações de agricultores familiares, tendo em
vista a valorização do campo e sua importância para a segurança
alimentar e o incentivo da formação de estudantes conscientes da
necessidade de cuidado e preservação ambiental e a implementação dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com especial atenção
para o ODS 12 que defende o consumo e produção responsáveis para
assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis..









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SAÚDE: MODERNIZAR E
HUMANIZAR A SAÚDE


Objetivos Gerais:
Modernizar e Humanizar os serviços de saúde, assegurando acesso
equitativo e de qualidade para toda a população. Isso inclui a expansão
do Programa Saúde Comunitária para áreas periféricas e rurais, o
fornecimento gratuito de medicamentos essenciais, a melhoria da
infraestrutura dos postos de saúde, a implementação de políticas para a
população idosa, o aprimoramento dos serviços de saúde mental e bucal,
e a garantia de transporte para tratamento fora do domicílio. Além disso,
visa fortalecer o Programa Saúde da Família, priorizar a saúde preventiva,
aprimorar programas de atenção à saúde, garantir atendimento
humanizado, digitalizar processos hospitalares, implementar
agendamento por aplicativos, oferecer atendimento itinerante, controlar
zoonoses, incentivar OSCs de defesa animal, reforçar a ouvidoria da
saúde, criar áreas de ambiência, desenvolver projetos de acolhimento
para mães atípicas, implantar teleconsulta, construir laboratórios, adquirir
equipamentos de imagem e pacotes de serviços do SUS, e garantir a
formação continuada dos servidores e a ampliação dos agentes
comunitários de saúde. Esses esforços visam promover uma rede de
saúde eficiente, inclusiva e capaz de responder efetivamente às
necessidades da população de Amargosa.

1. Expansão do Programa Saúde Comunitária: Expandir o Programa
Saúde Comunitária para alcançar bairros periféricos e comunidades
rurais, com foco em áreas que necessitam mais de serviços médicos
básicos e preventivos.

2. Acesso Gratuito aos Medicamentos: Fortalecer o fornecimento
gratuito de medicamentos essenciais para a população na rede de
saúde ou em domicílio com atendimento 24 horas.

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3. Fortalecimento da Infraestrutura dos Postos de Saúde: Melhorar a
infraestrutura dos postos de saúde em todos os bairros de Amargosa,
priorizando aqueles com maior vulnerabilidade. Investir em
equipamentos, melhoria das instalações e capacitação profissional.

4. Políticas para a Saúde da População Idosa: Implementar políticas
para atender a população idosa, oferecendo atendimento domiciliar
para aqueles com dificuldades de locomoção e garantindo
medicamentos e cuidados adequados.

o Implementar centro de acolhimento para idosos carentes (ILPI
- Instituição de Longa Permanência para idosos)

5. Aprimoramento do Atendimento em Saúde Mental e
Psicoemocional: Aprimorar os serviços de saúde mental e
psicoemocional, garantindo atendimento, suporte e acesso a
tratamentos para transtornos psicológicos, em especial em áreas
carentes.

6. Reforço das Equipes de Saúde Bucal: Fortalecer as equipes de
saúde bucal da Estratégia Saúde da Família, levando atendimento
odontológico de qualidade a todas as comunidades, incluindo as
zonas rurais.

7. Garantia de Transporte para Tratamento Fora do Domicílio:
Disponibilizar transporte adequado e uma casa de apoio para
pacientes que necessitam de tratamento fora do domicílio.

8. Fortalecimento do Programa Saúde da Família: Fortalecer o
programa Saúde da Família priorizando os bairros e comunidades
rurais de maior vulnerabilidade.


9. Prioridade à Saúde Preventiva na Atenção Básica: Priorizar a
saúde preventiva na Atenção Básica com campanhas de vacinação,
prevenção de doenças transmissíveis, endemias e promoção de
hábitos saudáveis.


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10. Programas de Atenção à Saúde: Aprimorar os programas de
atenção à saúde em especial na saúde da mulher, da criança e do
idoso.

11. Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de
saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que
responda efetivamente à expectativa da população.

12. Implantar e ou modernizar os processos hospitalares por meio da
automatização e digitalização dos exames e prontuário dos pacientes
(histórico, diagnóstico e resultados de exames) visando a melhoria e
eficiência dos serviços de saúde no município, para agilizar
diagnósticos e tratamentos da população.

13. Implementar o uso de aplicativos para agendamento e
gerenciamento de consultas.

14. Implantar/melhorar o atendimento médico e odontológico
itinerantes no município.

15. Controle de Zoonoses: Criar um centro de controle de zoonoses na
cidade de Amargosa, que será responsável pela vacinação, pelo
programa permanente de castração animal bem como fazer o
recolhimento de animais com suspeitas de doenças infecciosas e,
após averiguação, encaminhar para adoção.

16. Implementar Política Pública de incentivo econômico para as
OSCs (Organizações das Sociedades Civis) que objetivam a defesa,
cuidado e proteção dos animais.


17. Fortalecimento do Canal de Ouvidoria da Saúde: Reforçar o canal
de Ouvidoria da Saúde, criando um ambiente de comunicação aberto
entre a população e os serviços de saúde, para ouvir e atender
demandas das comunidades.


18. Criação da Área de Ambiência: Estabelecer uma Área de Ambiência
nas unidades de saúde para garantir um ambiente agradável, com
acolhimento de cidadãos, triagem por senha e TV.

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19. Projeto de Acolhimento e Cuidado com Mães Atípicas:
Desenvolver um projeto para o acolhimento e cuidado das mães
atípicas, oferecendo suporte nas áreas de saúde, emocional, social e
educacional, criando um ambiente acolhedor e facilitando o acesso a
recursos especializados.

20. Implantação de Sistema de Teleconsulta:
o Estabelecer parcerias com grandes hospitais para a implantação
de um sistema de teleconsulta, facilitando o acesso a consultas
especializadas de forma remota.

21. Construção de Laboratório e Aquisição de Equipamentos de
Imagem:
o Construir um laboratório e adquirir equipamentos de ressonância
magnética e tomografia, permitindo diagnósticos médicos mais
precisos e rápidos.

22. Pacotes de Serviços do SUS:

o Adquirir pacotes de serviços do SUS para garantir que a população
tenha acesso a consultas, exames e cirurgias de forma mais rápida e
eficiente.

23. Implementar o Programa de Formação Continuada dos servidores
públicos municipais de saúde;

24. Implantar um Centro Pediátrico 24 horas em Amargosa.

25. Articulação junto ao Legislativo Estadual e Federal visando aquisição
de ambulância com UTI Móvel, inclusive infantil.

26. Ampliar a quantidade e capacitar os agentes comunitários de saúde.



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ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO
SOCIAL


Objetivos Gerais:
Oferecer um atendimento fraterno, solidário e eficiente para as pessoas mais
humildes, garantindo cidadania plena às famílias carentes. Vamos garantir a
doação de itens essenciais, fortalecer os conselhos e serviços de assistência
social, buscar parcerias para habitação, e resgatar parcerias com organizações
voluntárias. Também implementaremos políticas específicas para proteger
crianças, adolescentes, mulheres, LGBTQIA+, idosos e pessoas com
deficiência, ampliando o acesso a serviços de saúde, educação e assistência
social.

1. Atendimento Fraterno e Solidário:
o Promover um atendimento fraterno, solidário e ágil para as
pessoas, garantindo cidadania plena às famílias carentes de nossa
cidade.
2. Doação de Itens Essenciais:
o Garantir a doação de cestas básicas de alimentos, medicamentos,
enxovais e fraldas, proporcionando dignidade às pessoas em
situação de pobreza extrema.
3. Fortalecimento de Conselhos e Assistência Social:
o Fortalecer as ações do Conselho Tutelar, da Assistência Social e
dos serviços voltados para idosos, assegurando proteção e suporte
contínuos.


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4. Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente (CMDCA):
o Fortalecer o CMDCA para garantir a proteção efetiva das crianças
e adolescentes contra todas as formas de violência, com
capacitação contínua dos Conselheiros Tutelares.
5. Combate à Violência Infantil:
o Ampliar os programas de combate à violência infantil, abrangendo
medidas para enfrentar negligência, abuso, maus-tratos,
exploração sexual e crueldade, visando maior capacidade de
atendimento e proteção.
6. Apoio aos Jovens em Situação de Dependência Química:
o Manter e expandir o apoio aos jovens em situação de dependência
química, integrando políticas educacionais e fortalecendo o Centro
de Atenção Psicossocial.
7. Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência:
o Criar um serviço de atendimento temporário para mulheres vítimas
de violência, com abordagem integral e humanizada, e
implementar ações preventivas para reduzir os índices de violência
contra as mulheres.
8. Campanhas de Combate à Violência contra Mulheres e LGBTQIA+:
o Intensificar as campanhas de combate à violência contra mulheres
e LGBTQIA+, ampliando os serviços de atendimento e aplicando
as medidas da Lei Maria da Penha.
9. Capacitação e Combate ao Desperdício Alimentar:
o Promover cursos de capacitação e campanhas de combate ao
desperdício alimentar, visando a capacitação e o uso eficiente dos
recursos alimentares.
10. Prioridade para Mulheres Chefes de Família:
o Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos
programas sociais do município, garantindo seu acesso a
be