MATEUS TROJAN - MDB - DEPUTADO ESTADUAL

soas do meio rural;
- Ampliar a quantidade de salas de atendimentos individuais na estrutura da Unidade
de Saúde;
- Manter a contínua renovação da frota de veículos, com novos investimentos para
aquisição de vans e ambulâncias para transporte de pacientes;
- Dar continuidade às ações de saúde preventiva, com a manutenção de programas
nas escolas, comunidades, grupos de mulheres e Terceira Idade;
- Manter os serviços de fiscalização e controle no combate ao mosquito Aedes Aegypt,
transmissor da dengue, além de criar de forma local e regional, novas estratégias para
evitar outras epidemias dessa doença;
- Apoiar a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Muçum nas suas diferentes ações
e estratégias, auxiliando na busca do atendimento dos pacientes;
- Seguir com os convênios já firmados com hospitais, clínicas e laboratórios
conveniados, para pagamento de exames, consultas e cirurgias, evitando longas
esperas ou as dificuldades muitas vezes impostas pelas filas do SUS;
- Realizar um contínuo trabalho de prevenção, informação e orientação, através da
atuação das agentes comunitárias de saúde e de endemias;
- Potencializar as parcerias com o Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida,
mantendo conquistas importantes, como o plantão presencial 24h por dia, os exames
de Raio-X e ecografia, os novos exames de endoscopia a serem implementados, além
de outras novas prestações de serviços através dessa entidade;
- Trabalhar em parceria com a Associação Beneficente de Muçum (ABM) para captação
de recursos e conclusão das obras previstas para o hospital, como a nova
emergência, a ampliação da ala geriátrica, nova lavanderia, dentre outros;
- Construir uma Unidade Básica de Saúde, pleiteando recursos com o Governo do
Estado e Governo Federal, no Bairro Jardim Cidade Alta, atendendo a expansão
urbanística advinda dos programas de reconstrução vinculados aos últimos eventos
naturais;
-




EDUCAÇÃO:

- Continuar com o Turno Integral na Rede Municipal de Ensino, inovando em estratégias
voltadas ao desenvolvimento geral das capacidades dos educandos, desenvolvendo
programas e projetos que envolvam teatro, dança, música, esporte, dentre outros;
- Dar seguimento às políticas de remuneração salarial aos profissionais de educação e
benefícios do Plano de Carreira, que será reformulado de acordo com as novas
diretrizes;
- Manter o auxílio aos estudantes universitários, de cursos técnicos e Magistério;
- Proporcionar continuamente cursos de capacitação e aperfeiçoamento aos
servidores da área da educação;
- Permanecer com a boa qualidade da merenda escolar, seguindo as orientações
nutricionais;
- Firmar parcerias com a Escola Estadual Souza Doca, buscando sempre o
desenvolvimento e as melhorias necessárias para a qualidade na educação;
- Desenvolver ações de educação fiscal e financeira, conscientizando sobre o bom uso
do dinheiro, e criando uma cultura de responsabilidade e eficiência na população
desde cedo;
- Recuperar a estrutura física da EMEI Família Feliz, gravemente atingida pelas
enchentes;
- Reformar as estruturas prejudicadas da EMEF Castelo Branco, além de concluir todo
espaço de lazer e prática esportiva dessa escola;
- Realizar melhorias necessárias nas escolas EMEI Pingo de Gente e EMEF Cidade
Alta, em parceria com os CPMs e a comunidade;
- Continuar com a realização anual da Feira do Livro;
- Trabalhar na concretização de recursos por uma nova escola municipal, que possa
ser construída visando a ampliação dos projetos e das ações educativas, além de ser
um projeto importante para a expansão urbanística de Muçum, em área não-alagável;
- Pleitear recursos para a construção de um Auditório Municipal, a ser utilizado para os
projetos das escolas e também para outras ações e eventos da cidade;
- Finalizar os processos de aquisição de quatro novos ônibus escolares, qualificando o
transporte escolar para os alunos das redes municipal e estadual.



CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER:

- Fortalecer e resgatar os eventos do município, afetados pelos cancelamentos
recentes ocasionados pela pandemia e pelas inundações, como a Semana
Farroupilha, a ExpoMuçum, a Paixão de Cristo, o Trilhos da Magia, o Festival de
Música das Pontes e a Semana do Município, além de realizar novamente o Carnaval
de Rua, com um novo formato;
- Fomentar os grupos e artistas locais;
- Reinaugurar o Museu Municipal e a Casa de Cultura, gravemente afetados pelas
recentes inundações;
- Identificar prédios antigos e históricos, com diferencial formato arquitetônico, para
buscar a alternativa de ações de preservação e permanência de sua identidade,
através de parcerias com os proprietários, instituições e a iniciativa privada;
- Fortalecer o Coral Municipal de Muçum, o Grupo San Piero, o Grupo La Barca, os
Clubes de Mães, e resgatar parcerias para reativar as invernadas artísticas do CTG
Sentinela da Tradição;
- Criar atividades para as áreas de esporte e lazer construídas, além de promover uma
permanente manutenção nessas localidades, como praças, academias ao ar livre,
ginásios, quadras esportivas, dentre outros;
- Concluir as reformas do Ginásio Municipal de Esportes e do Ginásio do Bairro Jardim
Cidade Alta, além dos salões do Bairro São José e do Bairro Fátima;
- Retomar os campeonatos municipais de futsal, que estavam sendo realizados antes
das inundações;
- Realizar novas edições do Passeio Ciclístico, além da criação de uma Rústica
Municipal;
- Revitalizar o Campo do Operário, deixando-o em boas condições de infraestrutura
com alternativas de práticas esportivas e de lazer abertas para a comunidade;
- Construir banheiros, copa e cozinha na nova quadra coberta do Bairro Guaporé, além
da instalação de uma academia ao ar livre junto ao espaço da pracinha infantil;
- Revisar o Plano Municipal de Turismo, manter o Conselho ativo, e profissionalizar o
uso do Fundo Municipal, utilizando dessa ferramenta para captação de recursos;
- Incentivar empreendimentos voltados ao turismo, fomentando a geração de empregos
e renda;
- Buscar novos projetos e investimentos de diferentes portes, fundamentais para o
desenvolvimento do setor turístico, como o Rosário da Proteção;
- Fortalecer as rotas turísticas existentes, como a Rota das Casas e Casarões, Rota
dos Túneis e Viadutos, dentre outros, além de criar a Rota da Fé, com a sinalização
e valorização de capelas, igrejas, capitéis, grutas e santuários.



ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

- Quitar os valores ainda pendentes de precatórios, cujo saldo total já foi reduzido de
quase R$ 10 milhões para cerca de R$ 3,5 milhões, melhorando as condições
financeiras do município e revertendo um cenário fiscal delicado para uma
estabilidade no orçamento;
- Manter a proposta de qualificar os quadros técnicos, possibilitando maior eficiência na
execução de projetos e volume de recursos captados;
- Informatizar processos administrativos que ainda são físicos, evitando perdas e
acelerando as resoluções das demandas da população;
- Realizar análise de viabilidade para nova reclassificação salarial para cargos e
funções com remuneração defasada em relação ao mercado de trabalho,
prejudicando a permanência dos profissionais e a continuidade dos serviços;
- Manter o vale-alimentação, conquista histórica, com reajustes anuais conforme
possibilidade orçamentária;
- Defender sempre uma gestão fiscal responsável e eficiente, fundamental para a
superação da crise sem a perda dos atendimentos e serviços essenciais ou o
comprometimento futuro da gestão municipal;
- Organizar o novo Plano Plurianual, abrangendo as diversas linhas de investimentos,
programas e projetos da Gestão Pública Municipal;
- Reestruturar o Código Tributário Municipal e atualizar a planta de valores venais dos
imóveis, considerando a nova realidade após os eventos climáticos extremos.



AGRICULTURA E SETOR PRIMÁRIO

- Estudar alternativas e encaminhar projetos para melhorias das redes de energia
elétrica, especialmente as redes trifásicas ainda não executadas no interior do
município, através da concessionária responsável;
- Dar continuidade permanentemente na busca por recursos e emendas para a
aquisição de novos maquinários para atendimento aos produtores rurais;
- Incentivar, através da Lei Geral de Incentivos, a instalação ou ampliação de granjas
de suínos e aves, a exemplo dos importantes investimentos trazidos ao município nos
últimos anos, agregando geração de renda e empregos, e retorno de arrecadação aos
cofres públicos;
- Concluir as redes de água dos novos poços artesianos perfurados recentemente nas
linhas Santo Isidoro, Barra das Contas/Nossa Senhora das Dores, além de qualificar
as redes de água de outras linhas, como Bras Chalréo e 13 de Maio, e Linha São Luís;
- Fortalecer programas de incentivo à produção e correção de solo, como a distribuição
de dejetos, a distribuição de calcário, assessoria técnica da EMATER, dentre outros;
- Manter o Programa Troca-Troca de sementes;
- Prosseguir com o trabalho profissional especializado de inseminador e de médico
veterinário;
- Incentivar o uso da tecnologia e inovação nos investimentos de produção rural;
- Finalizar a tramitação para aquisição de um novo trator agrícola, uma nova
retroescavadeira e um novo caminhão-pipa, com recursos já captados;
- Buscar alternativas para estímulo permanente à produção leiteira e capacitação de
produtores desse segmento;
- Orientar e incentivar a construção de cisternas e açudes em diferentes pontos do
interior do município, além de potencializar redes de irrigação, importantes
alternativas para períodos de estiagem;
- Continuar com as parcerias com as sedes das comunidades para a otimização da
qualidade de vida e consolidação de ambientes de lazer e convivência, fundamentais
para a integração social nesses locais, especialmente após os graves eventos
climáticos;
- Auxiliar na instalação de novas agroindústrias;
- Reformar a sede e expandir a atuação da Feira Livre Municipal, conforme resolução
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
- Consolidar parcerias com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Muçum,
visando o melhor atendimento aos produtores e a conclusão de programas, como o
Minha Casa, Minha Vida Rural;
- Abranger novos empreendimentos no Sistema de Inspeção Municipal (SIM),
buscando a regularização e a possibilidade de comercialização dos produtos, e
gradativamente, migrando para a consolidação do SUSAF e do SISB;
- Criar uma política de incentivo à certificação de produtos de origem vegetal;
- Melhorar a coleta de lixo no interior do município, que tem apresentado problemas nos
últimos tempos;
- Fomentar a criação de alevinos;
- Apoiar permanentemente a produção hortifrutigranjeira;
- Permanecer com os incentivos de horas-máquina, conforme lei municipal;
- Fiscalizar o recolhimento de embalagens de agrotóxicos;
- Estruturar um Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural voltado à recuperação dos
solos.


OBRAS E INFRAESTRUTURA

- Pavimentar a estrada geral da Linha São Faustino e Jovita;
- Dar continuidade à pavimentação da Linha Santa Lúcia, concluindo os projetos já
captados, que totalizam cerca de 2,9 quilômetros quando finalizados, e buscando
verbas para a sua continuidade até a divisa com Vespasiano Corrêa;
- Concluir as melhorias da Praça Cristóvão Colombo e Praça da Matriz;
- Preservar as estradas do interior em bom estado de trafegabilidade , além de buscar
o alargamento de trechos críticos e recuperar pontos extremamente comprometidos
pelas inundações recentes, buscando possíveis alternativas de adequação;
- Asfaltar cerca de um quilômetro da Avenida Santa Lúcia, do Bairro Guaporé,
qualificando também a sinalização de trânsito e faixas de segurança desse bairro que
cresce continuamente;
- Acompanhar a finalização da construção do novo trevo de acesso ao Bairro Guaporé,
de responsabilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), com articulação do
município;
- Restaurar trechos de pavimentação comprometidos ou desgastados, como a Avenida
Borges de Medeiros e a Avenida Nossa Senhora de Fátima;
- Instalar novamente todas as placas de sinalização de trânsito e localização, das quais,
muitas foram danificadas ou destruídas com a sucessão de inundações recentes;
- Retomar a política de restauração e padronização dos passeios públicos das avenidas
da cidade, ofertando maior segurança e qualidade de vida à população;
- Reconstruir meio-fios e bocas de lobo comprometidas ou danificadas recentemente.


INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS / DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

- Concluir o espaço empresarial desenvolvido no Loteamento Bella Vista, e fazer novos
investimentos em aquisição de áreas de terra para destinação a empresas com
necessidade de crescimento, expansão, ou realocação para sair da mancha de
inundação;
- Manter orçamento e investimentos na Lei Geral de Incentivos, que tem sido de suma
importância para o estímulo a novas empresas e o crescimento de empreendimentos
já existentes, tanto na indústria, quanto no comércio e serviços;
- Promover eventos e ações que possam gerar fluxo na economia local, com a
movimentação comercial;
- Fortalecer programas como o Nota Premiada e o Nota Fiscal Gaúcha, importantes
para incentivar a compra no comércio local;
- Dar continuidade à parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o SEBRAE
e outras entidades que fomentam o comércio e a economia local;
- Investir em cursos e capacitações para os mais diversificados públicos e setores,
permitindo a qualificação da mão de obra e da classe empreendedora;
- Seguir com o desenvolvimento do Programa Cidade Empreendedora, do SEBRAE,
em que Muçum já atingiu o Selo Bronze, e agora a meta passa a ser atingir os Selos
Prata e Ouro;



ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Restaurar a sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e pleitear
recursos para uma nova sede alternativa, fora da área de inundação;
- Manter a ampliação realizada em profissionais da assistência social, qualificando os
atendimentos e a agilidade dos processos;
- Promover a consciência coletiva acerca da inclusão e da acessibilidade nas suas mais
diversificadas formas;
- Continuar com os projetos relacionados à Terceira Idade, voltados ao lazer, à
preservação e qualidade de vida, a programas de complementação de renda, aos
trabalhos terapêuticos, e às ações de integração social;
- Realizar novos cursos técnicos e de capacitação profissional de cuidador de idosos,
costura, além de inovar com outros projetos profissionalizantes;
- Dar continuidade com as oficinas para as mulheres;
- Prosseguir com as oficinas de artesanato, cerâmica, aulas de música e instrumentos,
coral infanto-juvenil e futebol, além de criar novos projetos de vôlei e de dança;
- Buscar o enquadramento e documentação necessária das famílias beneficiadas pelos
Programas Habitacionais, que perderam suas residências ou estão em áreas
declaradas de risco extremo;
- Criar e estruturar o Fundo Municipal do Idoso, a fim de captar recursos para políticas
públicas voltadas a essa faixa etária.



SEGURANÇA PÚBLICA

- Recuperar o sistema de videomonitoramento, em parceria com o CONSEPROM, além
de promover sua ligação com os sistemas integrados de segurança regionais e
estaduais, potencializando sua eficácia, e permitindo novos investimentos para
ampliação da área abrangida pelas gravações;
- Incentivar ações de conscientização em segurança pública, como o PROERD e outras
atividades;
- Seguir com a importante parceria entre município, Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo
de Bombeiros, fundamentais para a redução dos índices de criminalidade observados
recentemente;


MEIO AMBIENTE, COMBATE ÀS INUNDAÇÕES E DEFESA CIVIL

- Trabalhar incansavelmente na busca de projetos de obras estruturais e não-
estruturais para amenizar o máximo possível os efeitos das enchentes, de forma
especial, em projetos para soluções como a limpeza, desassoreamento e dragagem,
construindo regionalmente para que essas ações sejam custeadas pelos Governos
do Estado e Governo Federal;
- Melhorar os sistemas de alerta e monitoramento, trabalhando com outros municípios
integrantes da Bacia Taquari-Antas, e com os Governos do Estado e Governo Federal,
buscando a ampliação do número de pontos de monitoramento dos níveis do Rio
Taquari e dos afluentes, otimizando as tecnologias para previsões meteorológicas,
dentre outras ações;
- Demarcar em diversos pontos e ruas da cidade as suas devidas cotas de inundação
e, também, réguas demonstrando os níveis máximos atingidos nas maiores
enchentes;
- Fortalecer a Defesa Civil Municipal, criando um cargo técnico específico, escolhido
por concurso público ou processo seletivo, de um Agente Municipal da Defesa Civil,
além de otimizar o trabalho integrado entre voluntários e representantes do Poder
Público;
- Adquirir equipamentos e ferramentas para a Defesa Civil Municipal para utilização em
casos de emergência ou calamidade, pleiteando recursos com os Governos Federal
e Estadual para aquisição de veículos e embarcações;
- Estruturar o Plano de Contingência Municipal, visando minimizar os impactos sociais
dos eventos climáticos e coordenar os trabalhos em situações extremas;
- Promover novos treinamentos e capacitações à população, visando a preparação de
líderes e cidadãos capazes de atuar em situações de eventos climáticos extremos;
- Estudar a viabilidade de criação de um Corpo de Bombeiros Voluntários em Muçum,
visando o atendimento em situações de emergência gerais, e especialmente, em
crises de eventos climáticos extremos, além de fortalecer o convênio e atendimentos
do Corpo de Bombeiros Militar, através da AMBRAVAT;
- Buscar a manutenção da extração de cascalhos do Rio Taquari, inclusive, licenciando
novos pontos;
- Captar recursos para a limpeza de rios, arroios, sangas e riachos, amenizando as
consequências em situações de chuvas extremas;
- Encontrar alternativas para qualificar o sinal de telefonia móvel em situações de
calamidade;
- Investir em Educação Ambiental e educação para desastres ou situações de risco,
gerando uma consciência coletiva e uma transformação cultural no senso de risco e
na capacidade de reação em eventos extremos;
- Manter o Convênio Mata Atlântica com o Estado, agilizando significativamente os
licenciamentos ambientais, com a devida responsabilidade legal;
- Incentivar ações de reflorestamento e recuperação das matas ciliares;
- Elaborar projetos para captação de recursos para saneamento básico e qualificação
das redes de água urbana e rural, cumprindo as diretrizes do Novo Marco Legal do
Saneamento;
- Criar um programa municipal de castração de cães e gatos para famílias de baixa
renda e para animais abandonados, em parceria com clínicas veterinárias;
- Qualificar e melhorar a coleta seletiva de lixo no município, além de restabelecer os
contêineres para colocação adequada dos resíduos.


PLANEJAMENTO, RECUPERAÇÃO E RECONSTRUÇÃO

- Concluir os projetos habitacionais em andamento, com a entrega de centenas de
casas já conquistadas e oriundas dos diferentes programas dos Governos Federal e
Estadual, e das parcerias com empresas e entidades da iniciativa privada;
- Realizar a infraestrutura completa dos novos loteamentos