TEREZA NELMA - MDB - DEPUTADO FEDERAL
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TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1544
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 07/10/1957
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PSICÓLOGO
- Estado de nascimento
- AL
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 473.453,35
(2018)
R$ 477.163,58
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 996.974,12
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
124
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AL)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: AL
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: AL
Votação Obtida: 24.722 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: AL
Votação Obtida: 44.207 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Outros fundos | Saldo BrasilPrev Banco do Brasil | R$ 315.654,95 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO BRASILPREV BANCO DO BRASIL - PGBL | R$ 244.080,64 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | SALDO BANCO BRADESCO SEGUROS - PLANO INDIVIDUAL | R$ 102.948,52 |
| 2022 | Casa | Residência, situada aRua João Carmerino, 313 - Pajuçara, Maceió-AL | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 01 CASA SITUADA NA RUA JOÃO CAMERINO, 313 - PAJUCARA | R$ 100.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente, Banco do Brasil | R$ 24.514,82 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 01 VEICULO FIAT UNO MILLE WA ECON - PLACA - ORH-7200 | R$ 16.500,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veiculo Fiat Uno Mille Way, Ano 2012/2013 | R$ 16.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 01 VEICULO VW - FUSCA - ANO 1980 - PLACA - MSI-5752 | R$ 6.500,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veiculo VW Fusca, ano 1980 | R$ 6.500,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente, Banco do Brasil | R$ 6.025,33 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente, Bradesco | R$ 5.468,48 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veiculo VW Fusca, ano 1985 | R$ 2.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 01 VEICULO VW - FUSCA - ANO 1985 - PLACA - MVJ-2203 | R$ 2.500,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO DE SEGURO DO BANCO DO BRASIL | R$ 924,19 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 473.453,35 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 477.163,58 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 16.595,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 7 | R$ 9.522,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 2 | R$ 8.520,10 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 5.236,17 |
| Telefonia 2023 | 3 | R$ 1.291,25 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 8 | R$ 189,39 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 24 | R$ 128.251,31 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 87 | R$ 103.422,45 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 23 | R$ 94.855,05 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 34 | R$ 59.366,41 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 10 | R$ 51.900,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 12 | R$ 12.726,99 |
| Telefonia 2022 | 41 | R$ 10.303,74 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 19 | R$ 9.173,40 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 197 | R$ 2.382,65 |
| Serviços postais 2022 | 9 | R$ 1.112,82 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 46 | R$ 179.087,31 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 89 | R$ 94.539,83 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 23 | R$ 76.978,71 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 11 | R$ 57.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 36 | R$ 33.762,58 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 14 | R$ 13.830,96 |
| Telefonia 2021 | 34 | R$ 10.418,10 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 3 | R$ 8.000,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 19 | R$ 5.793,95 |
| Serviços postais 2021 | 7 | R$ 1.916,04 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 65 | R$ 797,51 |
| Total geral | R$ 996.974,12 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 100 | R$ 130.922,11 |
| Ana Claudia Do Nascimento Santos Sales | 20 | R$ 103.600,00 |
| Garra Segurança Patrimonial Ltda. | 18 | R$ 93.600,00 |
| Gol | 83 | R$ 76.562,57 |
| M A Saldanha E Cia Ltda | 13 | R$ 62.706,32 |
| Grafpel Ind Grafica Ltda | 5 | R$ 58.288,31 |
| Jangada Filmes Eireli | 5 | R$ 50.000,00 |
| Grafpel Indústria Gráfica Ltda. | 4 | R$ 42.379,60 |
| M&p Solucoes Visuais E Material Publicitario Ltda | 2 | R$ 29.000,00 |
| Plasfilm Comercio E Servicos Graficos Ltda | 1 | R$ 27.746,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 904.519,74 | 29,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 422.821,30 | 14,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 400.000,00 | 13,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 98.773,14 | 3,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 95.000,00 | 3,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 93.786,66 | 3,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 51.745,00 | 1,7% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 40.000,00 | 1,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 34.000,00 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 28.023,00 | 0,9% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 18.522,87 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 15.800,00 | 0,5% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 7.500,00 | 0,2% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 5.082,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 2.338,05 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 2.323,20 | 0,1% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 265,04 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 453.028,00 | 15,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 196.468,66 | 6,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 75.018,32 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 37.355,00 | 1,2% |
| Alimentação 2018 | R$ 17.838,00 | 0,6% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 5.400,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 4.400,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 2.661,00 | 0,1% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 2.644,66 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.734,40 | 0,1% |
| água 2018 | R$ 841,09 | 0,0% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 667,67 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.024.056,80 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Eleicao 2022 Tereza Nelma Porto Viana Soares Deputada Estadual | 1 | R$ 400.000,00 |
| Ks Digital Servicos Graficos Eireli | 39 | R$ 309.876,30 |
| Grafica E Editora Mascarenhas Eireli - Epp | 33 | R$ 110.278,06 |
| Martins· Ferreira· Falcao Advocacia | 1 | R$ 95.000,00 |
| L P L Barbosa | 15 | R$ 89.445,00 |
| Auto Posto Romeiro Ltda | 28 | R$ 73.966,50 |
| Posto Jatiuca Eireli | 22 | R$ 52.746,41 |
| Goncalo Dos Santos | 2 | R$ 43.500,00 |
| Santa Producoes Audiovisuais E Culturais Ltda | 1 | R$ 34.000,00 |
| Suprema Solicoes Ltda | 10 | R$ 26.540,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/122 | PDL | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos o Decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. O Congresso Nacional decreta: | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2022/336 | PL | Altera o inciso "h" no art. 61 no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2378 | PL | Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2935 | PL | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1828 | PL | Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o acesso de intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no acompanhamento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as dependências e serviços de órgãos, entidades públicas e concessionárias de serviço público. | NAO INFORMADO |
| 2022/2723 | PL | Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". | Aguardando Parecer |
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/2933 | PL | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/2674 | PL | Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2928 | PL | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2934 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1250 | PL | Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2022/3021 | PL | Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2936 | PL | Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2022/1627 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/324 | PL | Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal. | Aguardando Parecer |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/2959 | PL | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para permitir a prisão ou detenção de eleitor que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/366 | PDL | Susta os efeitos da Resolução 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1567 | PL | Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/516 | PL | Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2022/161 | PLP | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1890 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para facilitar a concessão de medida protetiva e torná-la irrevogável se tiver prazo. | Aguardando Parecer |
| 2021/1797 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/151 | PL | Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”. | NAO INFORMADO |
| 2021/1865 | PL | Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19. | NAO INFORMADO |
| 2021/535 | PL | Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2021/1319 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos. | NAO INFORMADO |
| 2021/2684 | PL | Declara a médica Dra. Nise Magalhães da Silveira patrona da Saúde Mental no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/1320 | PL | Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio. | NAO INFORMADO |
| 2021/456 | PL | Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/4171 | PL | Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. | NAO INFORMADO |
| 2021/4181 | PL | Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada. | NAO INFORMADO |
| 2021/1246 | PL | Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2021/2680 | PL | Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva. | NAO INFORMADO |
| 2021/3110 | PL | Institui a Licença Parental. | NAO INFORMADO |
| 2021/2681 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual. | NAO INFORMADO |
| 2021/4 | PRC | Institui o Prêmio Nacional de Boas Práticas no Cuidado à Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestarem relevantes serviços no cuidado à pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2021/4172 | PL | Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/778 | PDL | Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2021/2871 | PL | Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1741 | PL | Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/945 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico. | NAO INFORMADO |
| 2021/1740 | PL | Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF) que estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições. | NAO INFORMADO |
| 2021/2589 | PL | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/2683 | PL | Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2021/2682 | PL | Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2021/1795 | PL | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | NAO INFORMADO |
| 2021/2561 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada. | NAO INFORMADO |
| 2021/2719 | PL | Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. | NAO INFORMADO |
| 2021/4272 | PL | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2021/2560 | PL | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer. | NAO INFORMADO |
| 2021/1529 | PL | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2021/4173 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs. | NAO INFORMADO |
| 2021/2699 | PL | Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/1778 | PL | Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/265 | PL | Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. | NAO INFORMADO |
| 2020/44 | PRC | Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang. | NAO INFORMADO |
| 2020/4317 | PL | Suspende a aplicação dos reajustes das tarifas de energia elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica durante a vigência do estado de calamidade públicarelacionado à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4030 | PL | Institui o Dia Nacional do Brincar. | NAO INFORMADO |
| 2020/3798 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/714 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | NAO INFORMADO |
| 2020/4146 | PL | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | NAO INFORMADO |
| 2020/4704 | PL | Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares. | NAO INFORMADO |
| 2020/194 | PLP | Altera os arts.5 º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a constituição de reserva de contingência e excluir de limitação de empenho e de pagamento os recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2020/4694 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos na promoção da candidatura de afrodescendentes. | NAO INFORMADO |
| 2020/4028 | PL | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para criar o benefício de Renda Digna Suplementar às famílias de baixa renda. | NAO INFORMADO |
| 2020/3610 | PL | Dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/327 | PDL | Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/47 | PRC | Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama. | NAO INFORMADO |
| 2020/79 | PRC | Institui a Medalha "José Edmilson de Souza" para premiar boas práticas de conselheiros tutelares em nível nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/409 | PDL | Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da PORTARIA Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. | NAO INFORMADO |
| 2020/472 | PDL | Susta os efeitos do disposto no item 5.3.5, constante do Anexo do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. | NAO INFORMADO |
| 2020/4343 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º. | NAO INFORMADO |
| 2020/2762 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial. | NAO INFORMADO |
| 2020/2954 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2968 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3815 | PL | Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. | NAO INFORMADO |
| 2020/3932 | PL | Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2007 | PL | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/278 | PDL | Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2020/226 | PLP | Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/4578 | PL | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos; e estabelece que todas as propagandas e programas institucionais dos governos federal, distrital, estadual e municipal deverão conter janela com intérprete de LIBRAS. | NAO INFORMADO |
| 2020/296 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | NAO INFORMADO |
| 2020/3748 | PL | Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. | NAO INFORMADO |
| 2020/34 | PRC | Denomina “Plenário Deputada Ceci Cunha” o Plenário 13 da Ala das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2020/1552 | PL | Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1710 | PL | Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2020/2997 | PL | Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. | NAO INFORMADO |
| 2020/308 | PDL | Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | NAO INFORMADO |
| 2020/1291 | PL | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | NAO INFORMADO |
| 2020/4318 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2020/2548 | PL | Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3114 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2020/1462 | PL | Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/1082 | PL | Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais. | NAO INFORMADO |
| 2020/354 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. | NAO INFORMADO |
| 2020/3548 | PL | Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3518 | PL | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2020/3196 | PL | Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2854 | PL | Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5096 | PL | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | NAO INFORMADO |
| 2020/1085 | PL | Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/1888 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/4306 | PL | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1084 | PL | Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. | NAO INFORMADO |
| 2019/4542 | PL | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre prevenção de suicídios em pontes, viadutos urbanos e outros espaços assemelhados. | NAO INFORMADO |
| 2019/6255 | PL | Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. | NAO INFORMADO |
| 2019/4385 | PL | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estabelecer regras para a reserva de vagas e concessão do benefício do passe livre às pessoas com deficiência | NAO INFORMADO |
| 2019/91 | PRC | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio "Ceci Cunha" com o objetivo de destacar, reconhecer e homenagear as mulheres que contribuíram e contribuam para a participação efetiva da mulher na política brasileira. | NAO INFORMADO |
| 2019/4611 | PL | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2019/6076 | PL | Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/1937 | PL | Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2019/2818 | PL | Institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, em todo território nacional, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | NAO INFORMADO |
| 2019/4000 | PL | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar recursos dos royalties devidos pela produção de petróleo e gás natural ao Ministério de Desenvolvimento Regional para suportar ações dos órgãos federais de proteção e defesa civil nas áreas de gestão de riscos e de desastres. | NAO INFORMADO |
| 2019/232 | PLP | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2019/2875 | PL | Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. | NAO INFORMADO |
| 2019/3251 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário. | NAO INFORMADO |
| 2016/6190 | PL | Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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