SAULLO VIANNA - MDB - DEPUTADO FEDERAL
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SAULLO VELAME VIANNA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1555
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 22/06/1984
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- DIVORCIADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- AM
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 592.000,00
(2018)
R$ 419.085,75
(2022)
R$ 444.971,36
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.311.647,38
Gastos de mandato
42,6%
Presença em sessões
74
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AM)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: AM
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: AM
Votação Obtida: 127.287 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO ESTADUAL
PPS | UF: AM
Votação Obtida: 27.880 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 10% QUOTAS - SNJ SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA | R$ 264.185,38 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | 10% DAS QUOTAS DA EMPRESA SNJ SERVIÇOES AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA. | R$ 264.185,38 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA EM EMPRESA, 10%, SNJ SERVIÇOS DE ESTRUTURAS METÁLICAS COMÉRCIO LTDA - ME | R$ 250.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO, BMW, 3210 ACTIVE FLEX | R$ 160.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO, GM S10 LTZ DD4A | R$ 115.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA EM EMPRESA, 100%, SDP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME | R$ 67.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA SDP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. | R$ 67.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 67% QUOTAS DE CAPITAL SOICIAL - SDP CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME | R$ 67.000,00 |
| 2026 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIOS DE IMÓVEIS - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. | R$ 66.300,44 |
| 2026 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIOS DE AUTOMÓVEIS - BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. | R$ 31.300,58 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO BRADESCO SA - APLICAÇÃO DE RENDA FIXA | R$ 22.886,89 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | BRADESCO VID E PREVIDENCIA S.A | R$ 15.855,48 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL -BANCO DO BRASIL | R$ 13.739,80 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | SANTANDER ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA | R$ 10.115,00 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | BRADESCO ADMNISTR. CONSORCIOS -PRODUTO: IMOVEL - CARTA DE CREDITO 42 CONTRATO 190348186 | R$ 9.760,75 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | BRADESCO ADMNISTR. CONSORCIOS - PRODUTO: IMOVEL - CARTA DE CREDITO 42 CONTRATO: 190348147 | R$ 9.760,75 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | BRADESCO ADMNISTR. CONSORCIOS -PRODUTO: IMOVEL - CARTA DE CREDITO 42 CONTRATO: 190348172 | R$ 9.760,75 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | BRADESCO ADMNISTR. CONSORCIOS -PRODUTO: IMOVEL - CARTA DE CREDITO 42 CONTRATO 190348201 | R$ 9.760,75 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB - BANCO SANTANDER | R$ 1.444,97 |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | TITULO DE CAPITALIZAÇÃO | R$ 1.000,19 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 592.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 419.085,75 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 444.971,36 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 8 | R$ 66.000,00 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2026 | 1 | R$ 58.500,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 3 | R$ 24.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 33 | R$ 10.919,03 |
| Telefonia 2026 | 3 | R$ 4.369,90 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 250,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 1 | R$ 110,00 |
| Passagem aérea - rpa 2026 | 1 | R$ -3.280,28 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 41 | R$ 304.600,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 160 | R$ 117.155,24 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 11 | R$ 88.000,00 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2024 | 2 | R$ 46.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 77 | R$ 26.128,46 |
| Telefonia 2024 | 23 | R$ 15.710,90 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 3 | R$ 430,04 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 1 | R$ 28,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 33 | R$ 299.336,60 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 131 | R$ 135.869,38 |
| Locação ou fretamento de aeronaves 2023 | 2 | R$ 52.870,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 9 | R$ 40.500,00 |
| Telefonia 2023 | 19 | R$ 15.018,28 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 4.300,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 1 | R$ 3.320,59 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 6 | R$ 1.467,24 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 1 | R$ 44,00 |
| Total geral | R$ 1.311.647,38 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Adrian Karoline Pereira Gaspar | 20 | R$ 235.500,00 |
| Tam | 250 | R$ 217.056,59 |
| Rádio Difusora Do Amazonas Ltda | 21 | R$ 104.500,00 |
| Cta - Cleiton Taxi Aereo Ltda | 4 | R$ 98.870,00 |
| Grafica E Editora Raphaela Ltda | 5 | R$ 92.236,60 |
| M. G. Maia Ltda | 4 | R$ 90.000,00 |
| Er Da Silva Junior Ltda | 11 | R$ 88.000,00 |
| Helimarte Taxi Aereo Ltda | 1 | R$ 58.500,00 |
| Marialvo Brandao Silva | 1 | R$ 37.050,00 |
| Didata Informática | 24 | R$ 36.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 763.014,26 | 25,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 626.505,00 | 21,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 395.655,20 | 13,4% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 367.263,18 | 12,5% |
| Comícios 2022 | R$ 106.060,00 | 3,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 79.800,00 | 2,7% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 76.621,38 | 2,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 30.902,48 | 1,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 30.000,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 19.600,00 | 0,7% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Alimentação 2022 | R$ 6.000,00 | 0,2% |
| água 2022 | R$ 6.000,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 5.578,50 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 5.400,00 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 2.600,00 | 0,1% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 87.529,50 | 3,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 61.656,20 | 2,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 47.000,00 | 1,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 46.066,00 | 1,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 37.700,00 | 1,3% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 27.511,75 | 0,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 24.130,00 | 0,8% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 14.600,00 | 0,5% |
| Alimentação 2018 | R$ 7.900,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 7.600,00 | 0,3% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 6.133,33 | 0,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 3.900,00 | 0,1% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 3.874,51 | 0,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Passagem aérea 2018 | R$ 1.341,05 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 770,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 221,50 | 0,0% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 190,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.942.123,84 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafisa Grafica E Editora Ltda | 12 | R$ 397.200,00 |
| Cta - Cleiton Taxi Aereo Ltda | 6 | R$ 336.500,00 |
| Grafica E Editora Raphaela Ltda | 17 | R$ 254.000,00 |
| U. C. A. De Medeiros Eireli | 11 | R$ 245.880,00 |
| Dlocal Brasil Instituição De Pagamentos S/a | 4 | R$ 65.861,25 |
| T Rodrigues | 1 | R$ 61.500,00 |
| T E C Lima Eireli | 8 | R$ 59.900,00 |
| Ecoprint Ltda | 5 | R$ 58.100,00 |
| Go Upper Ltda | 3 | R$ 50.000,00 |
| Copacabana Choperia Ltda | 1 | R$ 44.560,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/4757 | PL | Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2026/4755 | PL | Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelece medidas de transparência e integração de dados entre o Poder Judiciário, as polícias e os órgãos de segurança pública, com vistas à redução dos índices de feminicídio no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2026/4756 | PL | Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2026/4754 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e agravar a punição de atos de preconceito, discriminação e violência motivados pela condição de vulnerabilidade econômica ou pela situação de rua da vítima, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2186 | PL | Acrescenta art. 207-A e 207-B ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/477 | PL | Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2024/478 | PL | Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência qualquer violência: física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. | NAO INFORMADO |
| 2024/894 | PL | Dispõe sobre o acesso à terapia ocupacional e fonoaudiologia para todas as pessoas com autismo | NAO INFORMADO |
| 2024/1143 | PL | Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas surdas que precisem de apoio à saúde mental, com acesso a terapeutas, psicólogos e médicos fluentes em libras. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2185 | PL | Eleva o “Festival de Cirandas de Manacapuru” - que se realiza em Manacapuru, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1498 | PL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇA DE ENDOMETRIOSE e dá outras providências. | Arquivada |
| 2024/892 | PL | Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/3658 | PL | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais. | Pronta para Pauta |
| 2024/677 | PL | Determina que todos os hospitais públicos e privados devam proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/897 | PL | Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/895 | PL | Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2860 | PL | Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/177 | PL | “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.” | Aguardando Parecer |
| 2024/891 | PL | Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/676 | PL | Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3075 | PL | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidades nacional ou internacionais, em pecúnia. | Arquivada |
| 2024/2184 | PL | Mesa Eleva a “Festa da Nossa Senhora Carmo”, que se realiza em Parintins, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1496 | PL | Altera dispositivos da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. | NAO INFORMADO |
| 2024/1145 | PL | Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2183 | PL | Eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil. | Aguardando Parecer |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/2207 | PL | Regulamenta a venda de produtos a base de “CETAMINA” em agropecuárias, farmácias, clínicas, médicas e veterinárias e similares. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2964 | PL | Dispõe sobre a valorização da saúde mental de mães e pais atípicos e dá outras providências. | Arquivada |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/896 | PL | Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/890 | PL | Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2024/21 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/2190 | PL | Altera o art. 157 §2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/3657 | PL | Altera o Art. 41 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/6 | PEC | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3156 | PL | Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. (Lei da prioridade no atendimento) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/971 | PL | Altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1279 | PL | DEFINE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/2224 | PL | Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988. | Arquivada |
| 2023/3723 | PL | Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 (Legislação do Imposto de Renda) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4668 | PL | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade. | NAO INFORMADO |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3724 | PL | Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4821 | PL | Altera os artigos 26 e 36 da Lei nº 9.394 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1456 | PL | Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3927 | PL | Altera o art. 46 da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4667 | PL | Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente . | Aguardando Parecer |
| 2023/2223 | PL | Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying estabelecimentos de ensino. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5220 | PL | Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1278 | PL | Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União. | Aguardando Parecer |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/4994 | PL | Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/4820 | PL | Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/4666 | PL | Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas . | NAO INFORMADO |
| 2023/63 | PEC | Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/973 | PL | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatório o fornecimento de medicação para a os pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/2737 | PL | Altera os arts. 1º e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/972 | PL | Altera dispositivo da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2521 | PL | Altera o art. 45 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2524 | PL | Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral, sem fins lucrativos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 27 | 0 | 30 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 6 | 0 | 120 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 66 | 0 | 56 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 102 | 0 | 65 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º i | Titular | 29/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Urbano | Suplente | 22/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Turismo | Titular | 11/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 1.000.000,00 |
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