PROFESSOR JÚLIO - MDB - PREFEITO

mbiente e

Agricultura, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida 13





































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APRESENTAÇÃO

Atendendo ás exigências da legislação eleitoral, bem como interessados em fazer com que a
nossa população como um todo conheça os nossos objetivos para com o nosso município,
apresentamos esse resumo do PLANO DE GOVERNO 2024-2028 à Justiça Eleitoral.

É importante frisar que esse PLANO DE GOVERNO será levado a consultas populares em
nossas andanças na campanha eleitoral que ora se inicia, no objetivo de identificarmos mais
vivamente as demandas sociais como um todo e assim, adequarmos essas realidades ás nossa
propostas inicialmente pensadas, sem jamais abandonarmos o nosso propósito maio, que é de
um Governo pautado por instrumentos de um gerenciamento moderno e participativo em todas
as suas decisões.

À frente da Prefeitura de Anguera, num mandato de quatro anos, concentraremos o Governo em
um grande esforço de investimentos, priorizando as políticas de Assistência social, de um
melhoramento contínuo da Educação, de Inclusão Social, de Ampliação e Humanização da
Saúde, de Habitação para todos, de Mobilidade Urbana, de Incentivo a Indústria e ao Comércio,
de Práticas de Esportes, entre outros.

Serão também objetivos nossos trabalhar para modernizar mais ainda a Administração Pública
Municipal, valorizar o espaço urbano, investir no desenvolvimento da zona rural, além de criar e
consolidar aspectos tendentes a intensificar e efetivar a participação popular nos destinos de
Anguera, seja através dos conselhos municipais, dos fóruns ou de assembleias criadas com o
objetivo de debater construir o orçamento participativo.

O emprego de instrumentos de participação democrática em Anguera garantirá que as decisões
de Governo não seja resoluções de gabinete, mas sim fruto de uma ampla discursão entre a
sociedade civil, técnicos da prefeitura e gestores das respectivas áreas. Trabalharemos diuturna e
incansavelmente para que a participação popular, ao final de nosso mandato, seja a
característica, a marca maior de nossa jornada por uma Anguera cada vez melhor.


O nosso Governo estará, assim, alicerçado em três pilares básicos: Desenvolvimento,
Democracia e Inclusão Social, cuja operacionalização, repetimos, será sustentadas por práticas
democráticas e participativas.


As propostas ora estamos a apresentar refletem nosso compromisso, assim como de todos os
partidos que formam a Coligação “ ANGUERA QUER MUDANÇA “ cujo objetivo é a
melhoria permanente da qualidade de vida do nosso povo.











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DESENVOLVIMENTO ECONÔNOMICO INTEGRADO


1. Buscar a integração e apoio institucional na esfera estadual e federal bem
como apoio do setor privado no sentido de encontrar melhores condições
para o desenvolvimento urbano sustentável do município;

2. Estimular e fomentar o desenvolvimento cooperativista no município, com o
foco na valorização da oferta de alimentos produzidos pela agricultura
familiar;

3. Integrar e consolidar políticas, ações e programas, através de parcerias,
alicerçados na garantia de assistência técnica e extensão rural e de renda
mínima, no acesso a crédito, no apoio à comercialização e no
desenvolvimento de novos cultivos agrícolas buscando viabilizar as
economias dos pequenos e médios agricultores;


4. Utilizar as máquinas e implementos agrícolas de maneira correta, dando o
necessário suporte ao pequeno agricultor;

5. Propiciar a geração de empregos, trabalho e renda com atração de novas
empresas e programa de qualificação dos trabalhadores, priorizando o
desenvolvimentos das microempresas e do empreendedor individual
(comércio local, oficinas, barbearias, etc) priorizando os jovens
Anguerenses;


6. Viabilizar, através de parcerias com o governo federal e/ou estadual, a
construção de um frigorifico municipal;


7. Implantação de fábrica.


















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Saúde mais perto do cidadão

1. Otimizar a organização dos serviços de saúde, ampliando a oferta e o acesso dos cidadãos;
2. Reestruturar e expandir o serviços de pronto atendimento ambulatorial 24 horas, equipando-
o e modernizando-o através de especialidades medicas;
3. Ampliar o programa de atendimento ás pessoas acamadas e ou com dificuldades de
locomoção,que necessitem de cuidados nos domicílios, através das equipes de saúde da
família e equipe NASF;
4. Assegurar o acesso e o atendimento digno ao cidadão nas unidades de saúde;
5. Incrementar o programa que contempla a distribuição dos KITS para escovação e
orientação, a todos os escolares da rede pública ;
6. Criar projetos voltados para o atendimento especial, garantido á população acima de 60
anos, pelas equipes de saúde bucal,nas unidades de saúde;
7. Implantar programa municipal ofertando aos discentes das unidades de ensino público
municipal na atenção médica, de enfermagem e odontológica, de forma regular;
8. Criar o atendimento domiciliar pela equipe multidisciplinar (fisioterapeutas,psicólogo,
nutricionista,assistente social),inclusive com a incorporação de um profissional
fonoaudiólogo na equipe do núcleo de apoio á saúde da família;
9. Distribuir equipamentos para meios de locomoção da população mais carente (cadeiras de
rodas e banho, muletas e bengalas }), bem como, distribuição de fraldas descartáveis ,
mediantes avaliação social;
10. Implementar e fortalecer o projeto “Mãe assistida “ ofertando a gestante durante o pré-natal,
um acompanhamento especializados, no âmbito do município;
11. Propiciar a ampliação de consultas e procedimentos especializados, no âmbito do
município;
12. Expandir e descentralizado a marcação de consultas e exames em núcleos da zona rural do
município;
13. Criar o projeto “ANGUERA CONCIENTE”, com o intuito do combate as drogas em nosso
município;
14. Consolidar e aperfeiçoar as ações desenvolvidas por programas que visam á inclusão social
e o atendimento de qualidade aos portadores de transtorno mental e dependentes químicas;
15. Viabilizar parcerias com entidades governamentais e de ONG`S para combater as drogas
ou dependentes químicos;
16. Ampliar ações de prevenção, assistência, diagnóstico e vigilância das Doenças sexualmente
transmissíveis, com ênfase no HIV;
17. Proporcionar a comunidade mais carente maior acesso aos medicamentos básicos e outros
insumos, mediante avaliação social;
18. Buscar parceria com o governo federal ou estadual para ampliar o atendimento a saúde
construindo novas unidades básicas de saúde;















19. Desenvolver um trabalho intensivo para a prevenção e controle das endemias, com destaque
para a Dengue, Zika, Chikunguya, Covid-19 e entre outras doenças transmitida por vetores,
doenças de chagas e esquistossomose;


20. Criar ações de Vigilância Sanitária – VISA, através da implementação de programas e
projetos que visem garantir produtos e serviços de melhor padrão de qualidade ao cidadão;


21. Promover o fortalecimento de ações objetivando a prática de atividades físicas em espaços
públicos de lazer e a adoção de hábitos saudáveis de vida para a população de Anguera;


22. Fortalecer as ações desenvolvidas no sistema de transportes sanitário através de mais uma
aquisição de viatura para atender as demandas da rede de serviços e implantação de coleta na
zona rural;


23. Informatizar as unidades de saúde, criando o prontuário eletrônico e implementando o
CARTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, para facilitar o acesso ao sistema;


24. Garantir as condições de funcionamento das unidades básicas de saúde, assegurando a
manutenção, reforma e ampliações de suas instalações físicas;


25. Criar a operacionalização do Programa de Saúde na Escola e do Projeto Saúde no campo;

26. Implantação da criação de fábrica de polpa de frutas;


27. Disk emergência e ouvidoria;

28. Criação de Laboratório com Maquina de Raio X e criação de sala vermelha, (Pré
UTI ) com 3 leitos;


29. Criar parcerias com o Hospital Clériston Andrade e HGE para emergências graves, além de
parceria com o HEC Hospital da Criança e Hospital Getulio Vargas, Martargam Gesteira.
30. reformar, ampliação do cemitério Piedade , na rede municipal.
















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INCENTIVO E MELHORIA NO ESPORTE


1. Ampliação da Av. Francisco Freitas

2. Construção de uma ciclovia na cidade além de recolocar o PORTAL DA CIDADE,
através de parcerias com o Governo Federal e/ou do estado;

3. Viabilizar parcerias para ampliar os principais espaços esportivos;


4. Criar o Conselho Municipal de Esporte, para categorias de futebol de campo de salão,
voleibol, basquete, judôn, handebol, fanfarra e outros.

5. Estimula a participação do idoso através de caminhadas, estimular também pessoas com
deficiências nos programas esportivos da cidade, além de corridas para os jovens;

6. Buscar convênios e parcerias com diversas instâncias de governos para implantar
projetos que desenvolvam a formação esportiva e a qualidade de vida;


7. Criar programa no conjunto do sistema escolar que apoiem e fortaleçam as práticas
esportivas das escolas da rede pública municipal;


8. Apoiar e fortalecer projetos que estimulem a prática esportiva e, sobre tudo a qualidade
de vida do cidadão Anguerense, inclusive aqueles que ampliem os atendimentos com
modalidades diversas;


9. Construir quadras poliesportivas cobertas na zona rural, com a finalidade esportiva e
social, entre outras;


10. Viabilizar parcerias para apoiar times amadores de futebol de campo distribuídos nas
zonas urbanas e rurais do município, além de firmar parcerias com entidades sem fins
lucrativos, para a implantação de escolinhas de futebol que tenha seus trabalhos
voltados para a formação moral e educacional de crianças e adolescentes através da
prática esportiva;


11. Incentivar e criar a LIGA DESPORTIVA DE ANGUERA.

12. Ampliação da Av. Francisco fretas, com construção de ciclovia e pista de Cooper ,além
de construção do portal da cidade ,através de parcerias com governo federal e estadual .










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PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Viabilizar parcerias para implantar o Centro de Convivência para Idoso, objetivando
promover a saúde e a qualidade de vida da população acima de 60 anos, promovendo
atividades físicas, sociais, culturais, recreativas, ocupacionais, e de lazer;


2. Ampliar e implementar o atendimento do programa de Aquisição de Alimentos,
cadastrando novos produtos e produtores, para venda ao município, realizando a
distribuição a famílias carentes;


3. Dar suporte e condições básicas de funcionamentos aos conselhos vinculados a
assistência social;


4. Criar o Conselho de Proteção aos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;


5. Criar o atendimento dos Projovem Adolescente, o Serviço de Convivência e
Fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à
escola e sua permanência no sistema de ensino inclusive obtendo formação geral para o
mundo do trabalho;

6. Efetivar a Gestão Plena da Assistência Social com a implantação do Sistema Único de
Assistência Social, integrando as modalidades Proteção Básicas e Proteção Social;



7. Fortalecer a articulação intersetorial: educação, assistência e saúde, do Sistema Único
de Assistência Social e Bolsa Família;


8. Viabilizar parceria para construção de um centro de assistência social que acomode os
espaços: sede da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho, Conselho Tutelar,
CREAS, Conselho de Assistência Social e CRAS;

9. Realizar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção e combate ao uso de
drogas;


10. Distribuição de enxoval para bebês mediante a apresentação do relatório social;


11. Priorizar atendimentos em geral com o intuito de erradicar a pobreza no município;
12. Viabilizar parcerias com SESC para implantação de cursos técnicos;
13. Aquisição de veículos padronizados para o conselho tutelar municipal;


14. Criação da Guarda municipal com pessoas habilitadas através de concurso público, com
veículos padronizados e roteiros definidos diários para combate a violência.
15. Monitoramento eletrônico das entradas e saídas da cidade, além dos povoados de
Areias e Guaribas ;
16. Apoio total do município a policia militar no combate ostensivo a criminalidade e
prevenção das mesma a polícia civil .


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VALORIZAÇÃO DA CULTURA



1. Fazer parceria para aumentar o acervo bibliográfico da biblioteca pública municipal,
bem como, desenvolver projetos ou programa de incentivo à leitura para os munícipes:


2. Viabilizar recursos financeiros através de parcerias com as iniciativas públicas, privadas
ou ONGs a fim de garantir a expansão do atendimento ao fortalecimento das tradições
culturais locais, bem como, para a realização de eventos bem como: festival de cultura,
recitais de poesias e prosas, saraus, exposições, teatro, festa do vaqueiro e lavagem do “
beco “ da conceição, e festas profanas (alvoradas);

3. Criar o conselho municipal de cultura;



4. Desenvolver de forma intersetorial nas escolas a feira de arte e cultura, objetivando
descobrir talentos e valorizar a “ prata da casa “;



5. Reativação do antigo Mercado Municipal de Anguera (MMA), com o intuito de
incentivar a cultura local, o artesanato, produtos da agricultura familiar;

6. Conscientização sobre crimes de: Diversidade sexual, Racial e Religiosa na comunidade
anguerense;


7. Criação do cinema itinerante, abrangendo sede e zona rural do município;



8. Garantir a participação dos artistas da terra em todos os eventos festivos do município;

9. Resgatar a Banda Marcial, que já foi campeã em várias cidades circunvizinhas em
tempos passados;
10. 10. Fortalecer o turismo religioso;

11. Criação do festival dos artistas da terra com a premiação, tanto na sede quanto
na zona rural do município;

12. 12. Incentivo a volta das gincanas escolares;



13. 13. Oficializar o São João;

14. 14. Criação da festa de ciências e tecnologia

15. 15. Resgate dos festejos de São Benedito;

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POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
1. Fortalecer a gestão democrática na educação pública municipal, através de articulação
de desenvolvimento do desenvolvimento de ensino, tais como: apoio, fortalecimento e
promoção de qualificação aos membros do conselho vinculados a secretária municipal
de educação; implantação e implementação dos projetos políticos e pedagógicos nas
escolas com a participação da comunidade local:

2. Expandir a inclusão digital nas escolas para alunos; modernizar os serviços das
diretorias e secretarias escolares implantado sistemas e programas informatizados
interligados a rede mundial de computadores, tanto para a gestão escolar quanto para os
docentes;

3. Valorizar os profissionais do magistério público municipal, garantindo a ascensão
funcional, bem como, estimulando-os aos seus aperfeiçoamentos profissionais;

4. Continuar desenvolvendo as ações do plano de ações articuladas, com intuito de
garantir uma educação de qualidade para todos os alunos matriculados na rede pública
municipal;

5. Assegurar qualificação devida ( formação inicial e continuada ) aos profissionais do
magistério municipal, bem como aos demais servidores de apoio, nas diversas
modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e
adultos, contemplando inclusive as especificidades da educação e do campo;

6. Realizar o levantamento da situação escolar de todas as unidades de ensino, a fim de
obter dados sobre as condições de infraestrutura físicas das escolas e desenvolver um
planejamento plurianual de atendimentos as demandas, inclusive buscando parceria com
o ministério da educação e suas autarquias para auxiliar o município nesse atendimento;

7. Implantar atividades complementares que visem à formação integral do aluno, através
de parcerias públicas e privadas, com ofertas de cursos básicos de informática;

8. Fortalecer a interação escola/comunidade a fim de promover atividades e utilização
como espaço comunitário;

9. Implantar políticas para a formação de professores, visando ao cumprimentos das leis:

9.795/99 – Art.1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais
o indivíduo e a coletividade constroem valores, sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

10.639/03 –ACRÉCIMO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIIZES, E BASES DA
EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO,
ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, MATERIA CULTURA AFRO-
BRASILEIRA, NEGRO.



11.525/07 – Acrescentar 5º ao art. 32 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que tratem
dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

11.645/08 – A Lei 11.645/2008 altera a Lei nº 9.394/1996, modificada pela Lei 10.639/2003, a qual estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “ História e cultura afro-brasileira e indígena “


10. Garantir programa de correção de fluxo sugeridos e aprovados pelo Ministério da
Educação;

11. Implantar e implementar projetos que combatam indicadores de analfabetismo,
evasão e abandono escolar;

12. Continuar desenvolvendo avaliação interna da aprendizagem dos alunos que a
presentão dificuldade de aprendizagem;

13. Garantir acessibilidade nos prédios escolares;

14. Continuar ofertando o transporte escolar dos alunos cuidando, juntos a órgãos
fiscalizadores do transito, de garantir a segurança de todos, buscando parceria com o
governo federal para ampliar ainda a frota de veículos com as condições de qualidade e
acessibilidade;

15. Ampliar a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos com Orientação
Profissional ( EJA ), para reduzir o índice de analfabetismo, bem como para a educação
infantil;

16. Construir novas unidades escolares e dar continuidades ás reformas e adequações;

17. Otimizar o fornecimento de materiais didático/pedagógico, limpeza, copa e cozinha,
esportivos, e merenda de boa qualidade a todos os alunos da rede municipal de ensino;

18. Ampliar o atendimento do incentivo a leitura através do programa/projetos e de
construção de biblioteca escolares, através de parcerias externas ou com recursos dos
fundos da educação municipal;

19. Ampliar as políticas de inclusão digital através de construção de laboratórios de
informática nas escolas, através de parcerias ou com recursos dos fundos da educação
municipal;

20. Adquirir equipamentos tecnológicos que sirvam de ferramentas pedagógicas para o
professor, inovadoras e atrativas para o desenvolvimento das aulas;

21. Viabilizar a construção de laboratório de ciências nas escolas;

22. Buscar parceria para construção de um centro de qualificação profissional do
magistério;











23. Viabilizar a implantação de um instituto federal, través com a Universidade Federal;

24. Fomentar ações esportivas nas escolas municipais, inclusive buscando