RICARDO MAIA - MDB - PREFEITO

anço e desenvolvimento, tornando
nossa cidade cada vez mais próspera.
Inicialmente, ressaltamos que valorização humana é
o ponto crucial de nosso plano, considerando que
nossas propostas basilares são na melhoria de
condição de vida dos moradores de nossa cidade.
Almejamos qualificar os serviços públicos, além de
promover maior apoio à nossa agricultura familiar,
que tem grande potencial de crescimento e
desenvolvimento.
Entendemos que nosso munícipio, é rico em cultura,
turismo, festas tradicionais, culinária peculiar, além
de artefatos tradicionais que necessitam ser
valorizados.
É preciso continuar o ciclo de mudanças, por isso
nossas propostas e diretrizes são um conjunto de
ações que abrangem todos os setores além, de
exigir um grande empenho de cada um de nós para
um maior desenvolvimento do nosso Município.
Sabemos que são diversos os desafios, mas nosso
anseio de continuar transformando a cidade de
Tucano é muito superior, e este nosso plano de
governo materializa exatamente esse nosso desejo
e entusiasmo para continuar colocando nosso
Município nos trilhos do desenvolvimento.
Por fim, após receber a gestão municipal marcada
por um total descaso por parte do gestor anterior,
Tucano presenciou um grande avanço e
desenvolvimento em todas as áreas. E todos nós não
queremos retroceder, muito pelo contrário,
sonhamos com dias ainda melhores e mais
prósperos.
Vamos continuar “Juntos pela Tucano do
Futuro”. Afinal, Sonho que se sonha só, é só um
sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha
junto é realidade” (Raul Seixas).


EDUCAÇÃO

O município de Tucano inegavelmente vem
avançando na área da educação, nosso Plano de
Governo seguirá tendo como base as metas e
estratégias no Plano Municipal de Educação e no
Planejamento Estratégico da Secretaria.
Nosso intuito é continuar garantindo uma educação
de qualidade com padrões de eficiência e eficácia,
possibilitando o desenvolvimento dos sujeitos
envolvidos no processo, bem como promover a
construção do conhecimento e o exercício da
cidadania.
Acreditamos que, com compromisso e trabalho,
continuaremos avançando para alcançar uma
educação pautada na ética, transparência,
solidariedade, responsabilidade social, equidade e
de qualidade para todos.
O nosso compromisso é continuar priorizando uma
Educação de qualidade centrada na aprendizagem
dos estudantes, possibilitando o desenvolvimento
integral do ser humano, valorizando os professores,
gestores e equipe de apoio da educação.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:

EIXO 1 - INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
ESCOLAR:
Qualificar a educação investindo em estruturas
físicas;
Ampliar os investimentos em melhorias da
infraestrutura, aquisição de mobiliários e
equipamentos tecnológicos para assegurar o
funcionamento adequado das unidades escolares
municipais;
Padronizar os mobiliários escolares para estudantes
em todas as creches e escolas municipais;
Investir na aquisição de materiais didáticos para
potencializar práticas pedagógicas inovadoras,
visando melhorias na qualidade da educação e na
efetivação dos direitos de aprendizagem de todos os
estudantes;
Realizar reformas e serviços de manutenção nas
unidades escolares municipais, visando a oferta de
espaços adequados para estudantes e profissionais
de educação;
Climatizar todas as escolas e creches do Sistema
Municipal de ensino;
Promover a adequação da infraestrutura das
unidades escolares para garantir acessibilidade aos
estudantes e pessoas com deficiência;
Construir novas escolas, creches e quadras
poliesportivas padrão FNDE;
Construir nova sede para Secretaria Municipal de
Educação;
Implantar parques com brinquedos acessíveis nas
unidades escolares;
Ampliar e melhorar a qualidade da frota dos veículos
utilizados no transporte escolar;
Garantir o atendimento adequado e satisfatório aos
estudantes da zona urbana e rural que dependem do
transporte escolar;
Adquirir veículos adaptados para transporte dos
estudantes com deficiência;
Ampliar a oferta de transporte escolar para
universitários.



PLANO DE GOVERNO 2025 - 2028

EIXO 2 - TENCOLOGIA E INOVAÇÃO:
Criação de laboratórios de informática móveis nas
escolas, visando melhorias no processo de
ensino aprendizagem dos estudantes;
Implantar ações que promovam participação
socioeducacional e acessibilidade nas esferas do
transporte escolar, práticas corporais e esportivas,
circulação com segurança e sistema de comunicação
e tecnologia da informação para estudantes com
deficiências e/ou transtornos;
Criar e implementar o projeto de Biblioteca
Itinerante;
Adquirir mobiliários, equipamentos tecnológicos e
materiais pedagógicos específicos para assegurar o
atendimento adequado aos estudantes com
deficiência e/ou transtornos nas Salas de Recursos
Multifuncionais – SRM nas unidades escolares
municipais;
Implantar projeto para uso de tablets para
comunicação alternativa dos estudantes com
deficiências e/ou transtornos na educação regular.
Implementar sistema de gestão informatizado na
secretaria municipal de educação integrado as
unidades escolares;
Implementar plataforma de gestão pedagógica para
auxiliar no planejamento, acompanhamento e na
prática docente nas escolas e creches municipais.
Implantação de internet em 100% das escolas do
município;
Apoiar e ampliar o programa Educação Conectada;
Implementar, gradativamente, acessibilidade nos
meios de comunicação com tradução simultânea de
intérpretes de libras e legendas em vídeos.

EIXO 3 – FORMAÇÃO:
Promover cursos e/ou atividades complementares
de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para
estudantes, famílias e profissionais de educação;
Implantação de parques com brinquedos acessíveis
nas unidades escolares;
Promover ações formativas nas escolas sobre
inclusão dos estudantes com deficiência;
Promover formação para os profissionais
responsáveis pela preparação da alimentação
escolar;
Promover formações específicas sobre as
deficiências e/ou transtornos para todos os
profissionais de educação e famílias dos estudantes;
Ofertar formações para os mediadores escolares que
atuam na educação especial;
Promover formação continuada para gestores,
profissionais da educação e equipe de apoio;
Fomentar formação continuada para profissionais da
psicologia escolar e assistência social, visando, à
qualificação do atendimento nas unidades escolares
municipais;
Ofertar formação sobre primeiros socorros para
profissionais de educação;
Garantir a efetivação da Lei Lucas nas creches e
escolas.

EIXO 4 - AMPLIAÇÃO, ESPORTE E
INCLUSÃO:
Ampliar o atendimento de estudantes com
deficiência no Centro de Atendimento
Multidisciplinar em educação Inclusiva de Tucano –
CEMEI;
Contratar profissionais para assegurar o
atendimento multidisciplinar dos estudantes com
deficiências no CEMEI;
Assegurar a implementação da nova política de
funcionamento do CEMEI para garantir o
atendimento de todos os estudantes que estão na
fila de espera;
Garantir o funcionamento das Salas de Recursos
Multifuncionais existentes nas unidades escolares
municipais para assegurar o Atendimento
Educacional Especializado dos estudantes com
deficiência e/ou transtornos;
Criar e implementar Núcleo de apoio
psicopedagógico para dar suporte aos estudantes
com dificuldades de aprendizagem;
Criar estratégias para combater a evasão escolar e
acolher estudantes evadidos;
Implementar, em regime de colaboração com o
Governo Federal, novas salas de recursos
multifuncionais – SRM nas creches e escolas para
ampliar e diversificar o atendimento aos estudantes
com deficiência e/ou transtornos;
Criar e implementar projetos socioeducativos,
culturais e esportivos para estudantes em situação
de vulnerabilidade social;
Apoiar iniciativas comunitárias que atendem
crianças, adolescentes, jovens e adultos nas esferas
educacionais, culturais e sociais;
Implementar projeto inovador de educação em
tempo integral nas unidades escolares municipais,
com o desenvolvimento de atividades esportivas,
musicais, artísticas, educativas e culturais, visando
o atendimento e a formação plena dos estudantes;
Assegurar a oferta de mediadores escolares para
estudantes com deficiências e/ou transtornos;
Ofertar alimentação escolar de qualidade para todos
os estudantes do Sistema Municipal de Ensino;
Ofertar alimentação escolar adequada para
estudantes com restrição e/ou seletividade
alimentar;
Ampliar o atendimento em tempo integral de
crianças de 0 a 3 anos nas creches municipais;
Assegurar o funcionamento das turmas existente e
expandir a oferta de novas turmas de educação de
jovens e adultos na zona rural e urbana;
Criar estratégias de incentivo a permanência de
estudantes público-alvo da educação de jovens e
Adultos;
Ampliar a distribuição de kits estudantis contendo



PLANO DE GOVERNO 2025 - 2028
mochilas, materiais pedagógicos e uniformes para
estudantes do Sistema Municipal de Ensino;
Manter e ampliar a distribuição de absorventes para
estudantes do sistema Municipal de ensino através
do Programa Todos pelas Meninas – TPM;
Ampliar o projeto Psicologia escolar nas unidades
escolares municipais;
Contratar profissionais de serviço social e psicologia
para assegurar o apoio psicossocial nas creches e
escolas do Sistema Municipal de Ensino;
Fomentar a criação de projetos de incentivo as
diversas práticas corporais e esportivas no âmbito
do sistema municipal de ensino;
Criar e implementar projeto atrelado a educação e
esporte, visando a formação de atletas de base para
competições esportivas que possibilitem a
disseminação do esporte e a descoberta de novos
talentos;
Desenvolver ações e projetos para inclusão de
estudantes com deficiência e/ou transtornos em
práticas corporais e esportivas;
Apoiar a funcionamento dos grêmios estudantis nas
escolas;
Apoiar a efetivação dos Projetos Políticos
Pedagógicos nas creches e escolas;
Implementar projetos de incentivo a valorização da
história e cultura local no currículo escolar;
Apoiar ações de incentivo à leitura, esporte
competitivo.

SAÚDE

O município de Tucano almeja continuar avançando
na área da saúde na cidade de Tucano-Ba,
aumentando os serviços ofertados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). Oferecendo um serviço de
qualidade a toda população e como ele ocorre na
prática. Promover mais saúde e cidadania para
nossa população, comprometendo-se na garantia de
que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a
serviços de saúde de qualidade, independentemente
de sua condição socioeconômica ou localização
geográfica.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:

EIXO 1 - SAÚDE E CIDADANIA:
Fortalecer a Atenção Primária a Saúde;
Priorizar o fortalecimento da Atenção Primária a
Saúde como pilar fundamental do sistema de saúde;
Promover a prevenção e diagnóstico precoce de
doenças;
Ampliar a cobertura de Equipe de Saúde da Família;
Aumentar cobertura de Equipe de Saúde Bucal;
Implantar a Equipe Multiprofissional (E-multi);
Implantar o Centro de Especialidades Odontológicas
CEO I;
Ampliar a oferta do Laboratório Regional de Prótese
Dentária – LRPD;
Ampliar investimentos na saúde do trabalhador,
bem como na educação permanente e continuada.
Implantar o Núcleo de formação de Educação em
Saúde;
Implementar ações voltadas a Saúde do
Trabalhador;
Ampliação dos Serviços Especializados;
Aprimorar a política da atenção especializada no
município;
Estruturar no CEMEI os serviços de saúde para
atender reabilitação física e intelectual, incluindo a
habilitação do Núcleo de Atenção a criança e
adolescente com transtorno do Espectro Autista
(TEA);
Implantar sistema unificado da Central de
Regulação, implementando os fluxos regulatórios.
Ampliar a oferta de exames e consultas
especializadas;
Ampliar o Programa Saúde + Perto.

EIXO 2 – INFRAESTRUTURA E SAÚDE
Construir e ampliar as Unidades Básicas de Saúde;
Construir a sede do Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS I;
Construir a base descentralizada da SAMU 192, na
sede;
Requalificar o Hospital Municipal, com a ampliação
de serviços;
Construir a sede do Laboratório Municipal e
implementar a coleta itinerante;
Construir o Centro de Reabilitação Física/
Fisioterapia.
Construir o Centro de Especialidades;
Construir uma “casa de passagem” na sede;
Construir um local para orações no Hospital
Municipal Mariana Penedo;
Implementar academias de saúde em bairros e
distritos.

EIXO 3 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
Continuar garantindo o abastecimento dos
medicamentos do elenco básico e insumos para
atender a demanda da rede municipal, de acordo
com as contrapartidas tripartite pactuadas;
Atualizar a Relação Municipal de Medicamentos
(REMUME) para ampliação do elenco disponibilizado.
Inovação e Tecnologia: Utilizar novas tecnologias e
inovações para melhorar a eficiência e a qualidade
dos serviços de saúde.
Implementar as ações do programa Saúde Digital;
Implantar pontos de Telemedicina nos Serviços de
Saúde;
Ampliar o parque tecnológico.

EIXO 4 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:




PLANO DE GOVERNO 2025 - 2028
Realizar reforma administrativa, reestruturando o
organograma da Secretaria da Saúde;
Modernizar a administração, com a implantação de
mecanismos tecnológicos, capacitações e
valorização dos servidores.
Ampliar e Renovar a frota de veículos;
Fortalecer a gestão de material, planejamento
estratégico e gestão de pessoas.


ASSISTÊNCIA SOCIAL
A gestão terá como compromisso o direito de todos
ao ACESSO ao SUAS, como o sistema público que
executa a política de Assistência Social assegurando
direito social, nossa proposta de governo perpassa
pela necessidade de continuar garantido o que
preconiza a PNAS, com atendimento humanizado e
de qualidade a todas as famílias que dela
necessitam, tendo como foco produção de
resultados conforme previstos na Tipificação dos
Serviços Socioassistenciais – Resolução CNAS
109/2009.
Frente aos desafios propomos o desenvolvimento e
a continuidade de formas inovadoras e criativas na
sua implementação, gestão, monitoramento,
avaliação e informação, pautando sempre no bem-
estar da população.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
EIXO 1 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO
SOCIAL:

Assegurar a completude de todas as equipes de
referências dos equipamentos sociais tipificados do
SUAS, conforme preconiza a NOB SUAS RH;
Atuar de forma integrada com a população na
solução dos problemas através do Projeto
“Assistência Social no seu Bairro”, visando
identificar, mapear e atender as necessidades da
população em cada bairro segundo suas prioridades
no âmbito do SUAS, incluindo a realização de
Mutirões Sociais, levando os serviços oferecidos na
Rede Socioassistencial, realizando também
parcerias com outras secretarias e órgãos
governamentais, atendendo ainda mais pessoas
com serviços que fortaleçam a cidadania, em
especial de quem reside em áreas do município mais
distantes desses serviços;
Garantir a manutenção do Programa Municipal Vale
Gás, assegurando a sua ampliação em até 25% do
número de beneficiários, tendo como base o
cadastro único do município;
Garantir a Manutenção do Programa PAA – Programa
de Aquisição de Alimentos;
Garantir a Manutenção do Programa Morar Melhor,
assegurando reformas de unidades habitacionais,
tendo como base famílias cadastradas no cadastro
Único.
Criação do Programa – Mapas de Oportunidades
(Parcerias com a Rede Pública e Privada para
Pequenos Financiamentos e/ou inserção no Mercado
de Trabalho das Pessoas Qualificadas nos Cursos
oferecidos pela Secretaria de Assistência Social);
Realizar atendimento integral, humanizado e de
qualidade às mulheres em situação de violência,
além de ações que visem reduzir os índices de
violência contra as mulheres;
Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos
das pessoas com deficiência e idosos;
Criação e implantação da Ouvidoria do SUAS;
Criar a Rede Itinerante de Desenvolvimento para
promover cursos de capacitação de curta carga
horária para os moradores das comunidades da zona
rural abrangidas pelos CRAS.
Criar a Renda Básica Municipal, um programa de
transferência de renda que assegura a melhoria das
condições de vida do grupo familiar, por meio da
concessão de benefício financeiro.
Implantar a Equipe Volante para prestar serviços de
assistência social a famílias que residem em locais
de difícil acesso e fazer a busca ativa destas famílias,
alcançando àqueles que não buscam por seus
direitos.
Implementar a Vigilância Socioassistencial, que visa
acompanhar e sistematizar informações sobre as
situações de vulnerabilidade e risco que incidem
sobre indivíduos e famílias, bem como aferição da
qualidade dos serviços prestados.
Criar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e
implantar o Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional para atuar diretamente com
questões relacionadas a garantia do direito humano
à alimentação adequada.
Fortalecer a política de inclusão às pessoas com
deficiência, com a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como
encaminhar as demandas para outras secretarias, a
fim de ampliar o acesso a serviços.
Implementar ações estratégicas de combate ao
trabalho infantil como campanhas e canais para
denúncia, mantendo crianças e adolescentes
estudando em suas respectivas idades escolares.
Investir, fortalecer e qualificar as políticas públicas e
serviços de proteção à mulher, com foco nas ações
e campanhas de combate à violência contra mulher,
de prevenção, assistência e garantia de direitos às
mulheres vítimas de violência.
Implementar, no âmbito do Sistema Único de Saúde
do município, a Política Nacional de Saúde Integral
de pessoas LGBTQIA+, a partir do diálogo com
profissionais, conselheiros e movimento LGBTQIA+,
com a finalidade de enfrentar iniquidades em saúde
vividas por essa população e ofertar, cada dia mais,
um cuidado digno e sem nenhum tipo de
discriminação.
Implantar, no Âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, a Diretoria de Direitos Humanos,
a fim de fomentar e desenvolver ações e políticas
neste campo.



PLANO DE GOVERNO 2025 - 2028
Implantação do Setor de Educação Permanente para
servidores, conforme preconiza o modelo Gestão do
SUAS;
Criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos
LGBTQIAPN+;
Implantar o Serviço de Abordagem social de rua
para o enfrentamento da mendicância e trabalho
infantil;
Instituir do programa Casamento Comunitário, para
pessoas carentes do nosso município, bem como a
comemoração de “15 anos dos sonhos”;
Potencializar a atenção ao atender as vítimas de
abuso, violência doméstica e sexual;
Fomentar campanhas educativas e de sensibilização
para prevenção ao uso de drogas e dependência
química;
Instituir o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de
Cuidado e Proteção Social das Crianças e
Adolescentes, conforme preconiza a Lei
13.431/2017.
Implementar o atendimento da criança e do
adolescente em situação de abandono social, por
meio do Programa de Convivência Familiar e
Comunitária;
Desenvolver ações integradas nas áreas de
Assistência Social em conjunto com as demais
secretarias municipais focando principalmente na
prevenção e atenção à família;
Fomentar