PAULO BRAZ - MDB - PREFEITO

.3.4. EQUIDADE DE GÊNERO E DIVERSIDADE
2.3.5. JUVENTUDE
2.3.6. CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
2.3.7. ESPORTE E LAZER
2.3.8. CULTURA E TURISMO
2.3.9. IGUALDADE RACIAL
2.4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
2.4.1. INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
2.4.2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE




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APRESENTAÇÃO
Este documento emerge de um processo de discussão e detalhamento das linha
condutoras para construção do Planejamento Participativo Municipal de Santana do
Acaraú - CE, culminando no Plano de Governo dos candidatos Paulo Braz e Fábio Gomes
da Coligação <Unidos por Santana= que conduzirá, de forma transparente e coletiva, a
gestão municipal no período 2025-2028.
O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir de uma
construção coletiva advinda de vários diálogos, com representações políticas locais,
lideranças comunitárias, com a juventude e com vários segmentos da sociedade de
Santana do Acaraú.
O Plano apresenta o pensamento de uma gestão voltada para a participação
popular, para o planejamento estratégico, pautada pela organização financeira e
responsabilidade fiscal, transparência, inovação e alta capacidade de coordenação das
políticas públicas para geração de trabalho e renda, melhoria da qualidade do ensino,
promoção da saúde, da segurança pública, do saneamento, da mobilidade urbana, do
<empoderamento= da mulher, sem esquecer o fortalecimento do protagonismo juvenil, do
respeito ao funcionalismo público, da defesa do patrimônio municipal, da participação
popular e do respeito ambiental.
Esta proposta não se configura em uma ideia pronta e acabada ou imposta, mas
um traçado das principais ações a serem, no momento correto, empreendida e discutida
com maior profundidade para sua posterior implementação.
Assim, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro- MDB coligado com a
Federação Brasil da Esperança (Partido Comunista do Brasil - PC do B, Partido dos
Trabalhadores - PT e Partido Verde - PV) e Partido Socialista Brasileiro - PSB, através da
Coligação <Unidos por Santana=, lança seu Plano de Governo para o período de 2025-
2028, com o objetivo de tornar a administração pública de Santana do Acaraú 3 CE
transparente, eficiente e verdadeiramente democrática, capaz de incorporar efetivamente
a participação dos cidadãos, permitindo um maior controle social sobre a prestação do
serviço público e as ações públicas, de forma a garantir melhor qualidade de vida e um
futuro de oportunidades igualitárias para todos os Santanenses.


Paulo Sérgio Braz Fábio Gomes Oliveira
Prefeito Vice-Prefeito

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1. INTRODUÇÃO
O Municipio de Santana do Acaraú, localiza-se no Norte do Estado do Ceará, com
uma área territorial de 969.326 km² (2022), com densidade demográfica de
31,49hab/km² (2022) .
Segundo estimativa do IBGE, Santana do Acaraú apresentava em 2022 uma
população de 30.628 habitantes. Observa-se, a luz de dados do IPLANCE, que o Índice
de Desenvolvimento Humano 3 IDH, de Santana do Acaraú, em 2010 era de 0,587. O PIB
per capita em R$ no ano de 2021 era R$ 8.525,54
Dista 229 km de Fortaleza, para onde tem duas opções de viagem: pelas rodovias
CE-362 e BR-222, via Sobral, e pelas rodovias CE-178 e BR-402, via Morrinhos.A
distância para Sobral, município de maior destaque da região nos aspectos políticos e
administrativos e na área de saúde, é de 42 km. Pela Lei Orgânica de 1990 o Município
foi dividido em 08(oito) distritos: Baixa Fria, Mutambeiras, Parapui, Sapó, João Cordeiro,
Barro Preto, Santa Rita e Baia. È banhado pelo Rio Acaraú.
A economia do Município é centrada basicamente na produção agropecuária e no
comercio. Caracteriza-se por um perfil de atividades ligadas à agricultura e a pecuária,
bem com a atividade de serviços.
É nesse contexto que está centrado este plano de governo, cujas ideias centrais
para a gestão municipal no período 2025-2028, são:
§ Participação popular, através do fortalecimento do Grande Conselho
Comunitário de Santana do Acaraú (CONSELHÃO), bem como da consulta permanente
aos fóruns formais e informais de participação popular, no intuito de sempre estar
alinhado com as demandas e as exigências da população Santanenses;
§ Inovação na gestão administrativa, com uso de ferramentas modernas de
controle de resultados, avaliação da eficácia dos instrumentos e ferramentas de gestão
aplicados. Tudo isto no intuito de implantarmos uma gestão pública de referência no
Estado;
§ Adequação dos equipamentos urbanos ao crescimento da população. Sempre
com o uso de levantamentos e pesquisas, qualitativas e quantitativas, pois os recursos
são escassos, não podendo ser desperdiçados;
§ Valorização do patrimônio urbanístico, cultural e ambiental, pois a cultura é
aquilo que nos diferencia de outras cidades;
§ Criação de políticas públicas de proteção e atenção às mulheres,
buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a
redução da violência.

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§ Construção de uma cidadania plena e da igualdade racial
§ Criação de políticas públicas que garantam qualificação, qualidade de ensino,
segurança e oportunidades de trabalho para as juventudes, de forma a dar condições
estruturantes de desenvolvimento para os jovens;
§ Geração de trabalho, emprego e renda, fazendo uso da criatividade, da
capacitação, da educação e do aprimoramento da mão de obra disponível, bem como do
fomento a novos empreendedores e novas atividades fabris e pastoris;
§ Segurança alimentar, com ações estruturadas e coordenadas, envolvendo
Saúde, Educação, Agricultura e Meio Ambiente;
§ Garantia de acesso à saúde pública de qualidade, com planos e ações
fundamentais para a oferta de uma saúde pública de referência aos nossos cidadãos;
§ Avanços nos indicadores educacionais e sociais, tornando Santana do Acaraú
um município com um dos melhores IDH do Estado, bem como referência em educação
municipal básica no estado do Ceará.






















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2. EIXOS ESTRATÉGICOS
O plano será composto por uma série de atividades a serem desenvolvidas pelas
Secretarias Municipais e que estão estruturadas em cinco grandes eixos articulados e
estratégicos:
Ø Dos Meios, do Controle Interno e da Boa Administração
Ø Do Governo Popular e Participativo: Governança e Transparência
Ø Do Desenvolvimento Social e Solidário;
Ø Do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente;

2.1. DOS MEIOS, DO CONTROLE INTERNO E DA BOA ADMINISTRAÇÃO
n Capacitar e valorizar os servidores públicos municipais;
n Dotar o município de Santana do Acaraú de um programa de capacitação integral
do seu quadro gerencial (secretários, gestores públicos, diretores de escola, líderes
comunitários), a fim de otimizar os recursos públicos;
n Observar, sobretudo junto ao tribunal de contas, do sistema e orientações
sistemáticas de controle interno e de contabilidade para competente e boa administração;
n Proporcionar condições justas e claras para o exercício de gestores públicos,
observada a sistemática de contas de governo e de gestão, na prática entre o prefeito
(conta governo, de caráter mais político administrativo) e seus secretários (contas gestão,
de caráter mais operacional administrativo), o que implica em escolhas corretas de
pessoas capacitadas para tal, além do compromisso com a publicidade das
responsabilidades inerentes a cada um;.
n Controlar a despesa com pessoal e reorganizar a estrutura organizacional da
prefeitura;
n Estruturar e fortalecer a controladoria interna municipal;
n Implantar um sistema de controle que possibilite o acompanhamento em tempo
real de receitas, despesas, percentuais mínimos e máximos de recursos a serem
aplicados conforme a constituição e demais legislação, manutenção de veículos,
almoxarifados, despesa com pessoal e etc;
n Fortalecer a harmonia entre poder executivo e o poder legislativo.




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2.2. DO GOVERNO POPULAR E PARTICIPATIVO: GOVERNANÇA E
TRANSPARÊNCIA
n Implementar o planejamento municipal participativo e adequar ao respectivo
sistema público político administrativo para fins da execução orçamentária e fiscal, em
respeito à responsabilidade fiscal e à sua correspondente responsabilidade social;
n Retomar o apoio ao Grande Conselho Comunitário de Santana do Acaraú - CE -
CONSELHÃO (desengavetar e tornar efetiva a lei municipal nº 300 de 30/12/92, e sua
derivações);
n Promover a localização geográfica clara e de fácil acesso público de todas as
ações e localidades, distritos e/ou zoneamentos, tornando a administração o mais
concreta possível à percepção e participação coletiva, com priorização da compreensão
pelos segmentos populares;
n Quebrar o paradigma da corriqueira <presunção do saber formal sobre o saber
popular=, buscando sempre aproximá-los a bem do conhecimento e da cultura nas
formulações e execuções das políticas públicas;
n Desenvolver processos de transparência e de prestação de contas e viabilizar o
acesso às informações públicas
n Promover campanhas e medidas de proteção aos bens públicos;
n Realizar auditoria interna nas contas públicas;
n Melhorar os portais e canais da Prefeitura na Internet para difundir o maior
número de informações públicas possíveis, não somente as informações e documentos
obrigatórios, todos terão acesso a informação com facilidade, além daquilo que é exigido
por lei.
n Revisar o plano de cargos e salários dos servidores municipais, alinhando-os com
os desafios estratégicos, táticos e operacionais traçados. A meritocracia, o
comprometimento e a eficácia nos resultados serão valorizados no citado plano de cargos
e salários;
n Prestar contas, no Grande Conselho Comunitário - CONSELHÃO e nas mídias
disponíveis, dos resultados obtidos pela administração municipal, bem como das
correções de rumo que, por acaso, se façam necessárias;
n Dotar as reuniões comunitárias de ferramentas simples de Ouvidoria comunitária,
com o fito de colher percepções, críticas, ajustes, na intenção de tornar a governança
municipal mais participativa, eficaz e aberta;
n Fortalecer a participação popular e o controle social, promovendo o fortalecimento
das instâncias de Participação Popular a exemplo do CONSELHAO, dos Conselhos

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Zonais, dos Conselhos Setoriais e das Associações Comunitárias, como forma de garantir
a governança participativa e transparente.
n Promover audiências periódicas para avaliação, planejamento, gestão e ação;
n Iimplementar a governança sustentável.

2.3. DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SOLIDÁRIO
2.3.1. EDUCAÇÃO
§ Elevar os indicadores educacionais, garantindo um ensino de qualidade que
impulsione o processo de ensino-aprendizagem e o consequente desempenho do aluno;
§ Reduzir a evasão de alunos para escolas de municípios limítrofes,
proporcionando incentivos aos mesmos;
§ Dotar todas as escolas de infraestrutura informatizada, com equipamentos de
informática e Internet;
§ Garantir uma gestão educacional que promova a autonomia escolar, através do
repasse de recursos para as escolas gerenciarem seu orçamento, com o efetivo
acompanhamento e participação da comunidade;
§ Proporcionar suporte e apoio necessário aos universitários santanenses;
§ Valorização dos profissionais da Educação com incentivo àqueles que
apresentarem melhores resultados na avaliação do SPAECE (Sistema Permanente de
Avaliação da Educação Básica do Ceará);
§ Implantar programa de formação continuada para outros profissionais da
educação, como exemplo: gestores, secretários escolares, merendeiras, auxiliares;
§ Oferecer formação continuada aos membros das diretorias das Associações de
Pais e Mestres das escolas municipais;
§ Fortalecer o programa municipal de educação de jovens e adultos;
§ Criar um programa de incentivo e fortalecimento dos grêmios estudantis e dos
conselhos escolares;
§ Atualizar o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério,
efetivando a concessão da evolução pela via acadêmica e não acadêmica, promoção e
progressão, alinhando-os aos resultados obtidos nos planos educacionais traçados pela
municipalidade;
§ Ampliar e melhorar a oferta de educação para alunos portadores de
necessidades especiais no Núcleo de Atendimento Educacional Especializado;
§ Criar programa de educação ambiental que fortaleça a conscientização dos
alunos como agentes de responsabilidade ambiental;

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§ Implantar programa para recuperação, ampliação e construção das escolas
municipais, oferecendo uma estrutura mais adequada e confortável com vistas à melhoria
da qualidade do ensino;
§ Promover formação continuada para os professores que atuam com alunos
portadores de necessidades especiais;
§ Criar um programa de premiação para os alunos que obtiverem desempenho
de destaque nas avaliações internas e externas;
§ Fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação de Santana do Acaraú;
§ Fortalecer as Compras Governamentais através do uso correto dos recursos do
PNAE e do PAA;
§ Modernizar a sede da Secretaria de Educação, com a aquisição de
equipamentos de informática;
§ Adquirir e implantar um sistema de gestão informatizado para gerenciar e
controlar os dados das escolas e da Secretaria de Educação, em tempo real;
§ Promover a melhoria na estrutura física, bem como nos recursos de informática
e equipamentos de apoio às escolas;
§ Garantir transporte escolar seguro, digno e eficiente aos estudantes que
necessitam se deslocarem de suas comunidades até as escolas pólos;
§ Organizar os cardápios das escolas de comunidades rurais e assentamentos
respeitando a cultura alimentar do campo;
§ Oferecer merenda escolar de boa qualidade de forma regular;
§ Ampliar as escolas da sede e distritos e buscar parcerias junto ao governo do
Estado e Federal para construção de novas escolas (Centros de Educação Infantil 3 CEI
do campo e dos bairros);
§ Criar o programa de incentivo as hortas escolares em vista ao avanço na
qualidade alimentar da merenda;
§ Criar a política municipal de educação do campo, com legislação específica.;
§ Implantar a agroecologia e Educação Ambiental como metodologia na
Educação do Campo;
§ Criar programa de educação para o trânsito, prevenção as violências e as
drogas no municipio.
§ Instituir uma Coordenadoria de Acompanhamento as Escolas do Campo, com o
objetivo de avançar na implementação da política de Educação do Campo amparado nas
legislações já existente.


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2.3.2. SAÚDE
§ Promover a valorização de todos os profissionais de saúde;
§ Garantir o pleno funcionamento do centro cirúrgico do Hospital Municipal;
§ Criar uma central de transporte de saúde visando garantir o deslocamento dos
pacientes dentro do município e tratamento fora do município;
§ Adquirir veículos equipados para situações de emergência e, também,
adequados para transportar os pacientes em viagens longas (Sobral e Fortaleza),
garantindo ao paciente o deslocamento desde sua residência até o local da consulta;
§ Instituir uma relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME) e
garantir a aquisição e distribuição aos usuários, além da adesão a política estadual da
assistência farmacêutica, de forma a não faltar medicamentos básicos;
§ Implementar o Programa <Farmácia Viva= no município de Santana do Acaraú,
reestrututando o Laboratorio fitoterápico;
§ Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos de saúde, hospital,
fisioterapia, unidades básicas de saúde, garantindo atendimento adequado a toda
população carente;
§ Garantir educação permanente em saúde para os profissionais, com o objetivo
de oferecer um atendimento humanizado e técnico para todos;
§ Fortalecer a política municipal de saúde mental:
§ Implementar o Centro de Apoio Psicossocial 3 CAPS;
§ Implantar o CAPS ad 3 Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas;
§ Promover campanhas de saúde, voltados a exames especializados;
§ Fortalecer a atenção especializada em saúde:
§ Equipar o hospital como estrutura básica para realização de exames e
cirurgias;
§ Fortalecer a Atenção Primária em Saúde, dotando todas as equipes de saúde
com profissionais médicos;
§ Garantir 100% de cobertura de agentes comunitários de saúde;
§ Fortalecer as Equipes de saúde da família;
§ Implementar as equipes de saúde bucal;
§ Reformular a Central de Agendamento de Consultas Médicas e de Exames,
implantando aplicativo que permitirá aos pacientes receber seus agendamentos no
smartphone;

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§ Promover campanhas de promoção de hábitos saudáveis de vida e de
prevenção de doenças, em parceria com escolas e outras instituições da cidade,
disponibilizando o conteúdo através de app (aplicativos para celular);
§ Fortalecer a gestão participativa, a transparência e o controle social exercido
pelo CMS;
§ Fortalecer a Vigilância em Saúde, integrando a Atenção Primária em Saúde;
§ Ampliar o atentimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
Municipal;
§ Garantir atendimento na ortodontia para adolescentes até 12 anos;
§ Integrar o CEO ao Laboratório de Prótese Dentária;
§ Fortalecer a equipe multiprofissional, com ampliação de profissionais, incluindo
médico veterinário para as ações de vigilância sanitária;
§ Implantar duas casas de apoio aos Santanenses, uma em Fortaleza e outra na
Sede do Municipio;
§ Descentralizar a coleta de exames laboratoriais para as Unidades Básicas de
Saúde;
§ Expandir a oferta de exames laboratoriais no município;
§ Melhorar a infraestrutura e a capacidade organizacional da Vigilância
Epidemiológica;
§ Melhorar a estrutura física e de recursos humanos da Vigilância Sanitária;
§ Ampliar o acesso da população à atenção em saúde bucal;
§ Incentivar o atendimento planejado, e não baseado apenas na demanda
espontânea, transformando gradualmente o perfil do atendimento de ações centradas nos
casos agudos para ações centradas no acompanhamento e no cuidado contínuo;
§ Oferecer de forma integral ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento
e reabilitação, de acordo com a necessidade, investindo na reorganização e melhoria da
oferta de serviços de atenção especializada em saúde bucal, de forma a garantir a
integralidade de ações;
§ Implantar Serviço de atendimento de urgências e emergências em Saúde Bucal
em âmbito hospitalar;
§ Adquirir Equipamentos Básicos e Modernos para o Hospital Municipal;
§ Promover a política de humanização em saúde no âmbito do município de
Santana;
§ Criar um programa especifico para garantir a saúde da Mulher;

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§ Disponibilizar carros nas áreas de cada PSF 24 horas à disposição da
população;
§ Garantir serviços de Médicos especialistas(neuro pediatra, neurologista,
cardiologista, etc) ;
§ Dar todo o suporte necessário aos pacientes com câncer;
§ Ampliar o atendimento com psicossocial e odontológico nos PSF;
§ Oferecer serviços de RX, ultrassonografia e eletrocardiograma no hospital
municipal;
§ Aquisição de mais ambulâncias para o hospital municipal.

2.3.3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
§ Adequar a estrutura organizacional da Assistência Social, conforme preconiza
a legislação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
• Efetivar a descentralização política da Assistência Social, através de novos
controles advindos da sociedade organizada e da cidadania participante pelos Conselhos
Municipais;
• Efetivar a participação