DRA ALINE - MDB - PREFEITO

meio da lei estadual nº 6433. Essa
lei foi posteriormente alterada pela lei estadual nº 7099, em 8
de abril de 1998. O município foi desmembrado de Carutapera,
Luís Domingues e Godofredo Viana.
Apresenta uma área de 952 km² com uma população
aproximada de 7.170 habitantes, conforme dados do IBGE de
2022, o município eminentemente centrado na agricultura de
subsistência.









SEU PERFIL

Aline Leônidas Sousa de Lacerda, filha de Francisco
Alves da Silva e Raimunda Leônidas Sousa, nascida aos 01 de
setembro de 1981, natural de São Luís – MA, casada com
Odlande Laney Barroso de Lacerda, Licenciada em Química
pela UFMA, em Farmácia Bioquímica pelo CEUMA, Mestra em
Química, pela UFMA, Bioquímica regente, no Hospital
Regional de Carutapera – MA, desde o ano de 2009.

Prezado cidadão e prezada cidadã de Amapá do
Maranhão – MA, sou candidata a prefeita pelo MDB,
comprometendo-me com o dever de servir incansavelmente
em prol da melhoria da qualidade de vida, ampliando políticas
implementadas pelo Governo Federal nas diversas áreas, no
sentido de amenizar as desigualdades sociais, com
compromisso e responsabilidade ao lado do Povo, junto com o
Povo e para o Povo, cuidando e zelando pelo bem-estar do
Povo deste Município. Com este propósito, para que numa
perspectiva humanística e de cidadania participativa, possa
exercer um mandato onde o Povo tenha Direito, Vez e Voz nas
conquistas de igual para todos.
Para tanto, vamos mudar a realidade do nosso
Município com uma gestão comprometida a grande meta da
“COLIGAÇÃO CAMINHANDO PARA A VITÓRIA”, e executar
as principais “Ações” do plano de Governo, com o Povo e para
o Povo dentre outras, As alianças dos partidos MDB e Avante
tem as seguintes ações:
1. ADMINISTRAÇÃO
1.1 Respeito ao cidadão
É nosso compromisso realizar uma gestão aberta,
transparente e democrática. Decisões de maior relevância e
que envolvam investimentos, serão tomadas a partir da
realização de audiências públicas com a comunidade
interessada. A democracia será exercida em sua plenitude, a
partir de amplo um plano de debates para a construção de
propostas sólidas a serem executadas no decorrer do
mandato. Serão também realizadas audiências nos povoados,
visando subsidiar a elaboração do Orçamento Público do
Município, definindo as obras e serviços prioritários para cada
localidade do município.
• Incentivar a participação popular nos diversos
Conselhos Municipais;
• Criar a Ouvidoria Municipal que será o principal canal
de comunicação entre a População e o Governo;
• Humanização e eficiência do atendimento ao
contribuinte;
• Disponibilização de informações atualizadas na internet
sobre todas as receitas e despesas realizadas pelo
governo, em linguagem acessível aos cidadãos;
• Valorização do servidor público;
• Programa desenvolvido junto à equipe de servidores do
Município e coordenado pelo Departamento de
Recursos Humanos, com o objetivo de aperfeiçoar,
racionalizar e agilizar o atendimento ao contribuinte em
todos os órgãos da administração municipal;
• Realização de Concurso Público;
1.2 Qualificação Profissional
O Município firmará parcerias com o Senai, Senac,
Sindicatos e outras instituições públicas e privadas no sentido
de viabilizar cursos livres e treinamentos visando preparar
adequadamente profissionais para o mercado de trabalho, seja
no setor comercial, industrial ou de prestação de serviços.
Nesse sentido, trabalharemos em parceria com outras esferas
de governo e instituições de ensino visando proporcionar a
oferta de vagas para esses cursos. As áreas prioritárias serão
definidas em audiências públicas e reuniões com entidades
empresariais, sindicatos, associações, conselho do trabalho,
agência do trabalhador, entre outras:
• Promover cursos de capacitação tecnológica nas
diversas áreas industriais da cidade, visando
aperfeiçoamento técnico e profissional;
• Promover cursos de reciclagem ao trabalhador,
facilitando a permanência no emprego dos profissionais
já empregados;
• Promover cursos de reciclagem e adequação às
novas tecnologias àqueles profissionais que estão
afastados do mercado de trabalho, facilitando sua
recolocação no mercado;
• Implantar o programa Universitário Empreendedor,
criando mecanismos para estimular e apoiar os
universitários recém-formados a abrir o próprio negócio;
• Realizar cursos profissionalizantes de pequena
duração em pontos estratégicos da cidade para atender
a demanda por mão de obra qualificada do mercado e
formação de profissionais autônomos.
• Criação e implantação de Salão Comunitário, local
para oferecer cursos de qualificação profissional,
facilitando o acesso do trabalhador, evitando
deslocamento para outras regiões da cidade.
• Criação do projeto PRIMEIRO EMPREGO, que vai
profissionalizar e colocar jovens no mercado de
trabalho.
• Firmar parcerias com IEMA para a oferta de cursos de
qualificação profissional
2. PROGRAMA AMAPÁ TODO LIMPO
Consiste num amplo programa de proteção ambiental,
que compreende desde a limpeza urbana até a gestão de
resíduos sólidos e coleta seletiva, a ser realizado inicialmente
na sede e, posteriormente, ampliado aos povoados. Programa
será financiado com recursos (disponíveis) do Fundo Nacional
de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a
ser implantado. Buscaremos parcerias com instituições de
ensino superior, Caixa Econômica Federal e outros. O projeto
“Amapá Todo Limpo” também buscará reduzir
significativamente o acúmulo de lixo que vemos nas ruas da
cidade. Isso ocorrerá através de maior eficiência do serviço
prestado pela empresa permissionária de coleta de lixo;
conscientização da população por meio de campanhas,
inclusive nas escolas e unidades de saúde e a instalação de
um novo modelo de lixeiras nas áreas de maior circulação de
pessoas, além de novas regras para a distribuição de panfletos
e materiais gráficos nas ruas. Compreende ações de
valorização, aproveitamento e recuperação de praças,
mediante a realização de eventos nesses locais (tais como o
Expresso do Lazer, Expresso da Cultura).
3. EDUCAÇÃO
3.1 Educação de Qualidade envolve um grande número de
ações, procedimentos e programas, como mostramos a seguir:

• A adoção do sistema de educação de qualidade é uma
de nossas prioridades.
• Promover campanhas para erradicar o analfabetismo;
• Informatizar as escolas e proporcionar acesso gratuito à
internet sem fio;
• Priorizar a qualidade e variedade nos alimentos da
merenda escolar;
• Ampliar o nível de escolaridade da população e propiciar
qualificação para o trabalho e geração de renda;
• Construir prédios para novas Escolas de Ensino
Fundamental e Educação Infantil;
• Construir prédios próprios para as Creches;
• Adequar os prédios escolares antigos para os
portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida;
• Ampliar a oferta de transporte escolar;
• Instalar Biblioteca Multimídia e Salas de Informática em
todas as Escolas, incluindo as rurais, abrindo estes
espaços para a comunidade aos finais de semana;
• Criar o programa de abertura das escolas municipais
nos finais de semana e feriados;
• Criar e ampliar projetos educacionais com a
participação da comunidade: informática, leitura, música
e cursos profissionalizantes, entre outros;
• Melhoria contínua nas condições de funcionamento das
escolas municipais;
• Implantar o período integral nas escolas municipais. No
horário da aula, a criança estuda normalmente com o
professor da classe, receberá ainda aulas de
Informática, Língua Estrangeira, Música, Dança, Arte e
Educação Física com outros professores. As atividades
complementares poderão ser realizadas na própria
escola ou em outros espaços;
• Reduzir a retenção e a distorção idade série,
universalizando o Programa de Reforço Escolar ;
• Colocar professor assistente nos primeiros anos do
Ensino Fundamental nas escolas municipais;
• Rever o limite de alunos por sala de aula na rede
municipal;
• Contratar professores de Educação Física para todas
as Escolas Municipais de ensino fundamental;
• Construir quadras esportivas;
• Participar dos programas de avaliação externa do
Ministério da Educação, buscando a melhoria contínua;
• Melhorar o Ideb de todas as escolas e do município,
conforme os parâmetros do MEC;
• Criar Programa “Refloreste Vida”, incentivando o
desenvolvimento de uma política de conservação de
nossos recursos naturais e conservação ambiental;
• Proporcionar prêmios para incentivo aos alunos que se
destacarem no processo de aprendizagem;
• Modernizando e Dinamizando a Biblioteca Escolar
• Fornecer fardamento e kits para os alunos da rede
municipal
• Implantar programa “Educando com Arte: Tocando,
cantando, fazendo música com crianças, teatro, esporte
e artes Visuais;
• Criar à Banda Cívica Municipal.
3.2 Valorização do Educador
• Programa de valorização dos professores que
envolverão realização de cursos, seminários e
conferências de atualização e aperfeiçoamento;
premiação de professores e diretores de escolas
mediante bonificações quando seus desempenhos
atingirem um patamar considerado de excelência, de
acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica);
• Reformular e adequar às novas necessidades o
Estatuto e o Plano de Carreira para todos os
Profissionais da Educação, prevendo aumento real de
salário, garantindo a aplicação do repasse integral do
FUNDEB;
• Promover atendimento médico aos profissionais da
área da Educação e demais funcionários municipais;
• Implantar o Bônus/Assiduidade.
4. SAÚDE
4.1 Saúde humanizada
A grande mudança e melhoria nos serviços públicos de
saúde passam obrigatoriamente pela humanização do
atendimento. Desde a recepção nas unidades de saúde até o
atendimento médico, o serviço público na áreas da saúde será
realizado com zelo e respeito ao cidadão amapaense. A
valorização de todos os profissionais que atuam na saúde,
independente de sua categoria profissional, será um dos
pilares dessa transformação. Além disso, o atendimento na
saúde pública buscará ser o mais rápido e eficiente, reduzindo
filas e o tempo de espera para atendimentos, exames e
consultas.
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
• Aperfeiçoar ações visando reduzir a mortalidade
infantil, monitorar a saúde das gestantes, combater as
doenças com medicina preventiva;
• Ampliar as equipes do PSF - Programa Saúde da
Família, no interior e na sede do município;
• Adequar e ampliar Unidades Básicas de Saúde
existentes (quadro de recursos humanos,
equipamentos e área física);
• Ampliar o programa de saúde bucal, com a distribuição
de pastas, escovas dentárias e aplicação de flúor;
• Desenvolver ou melhorar programas de atenção ao
idoso; ao tabagismo e de orientação para evitar a
gravidez precoce;
• Construir em parceria com o governo do estado o
CRAS;
• Implantar o Estatuto e Plano de Carreira dos
profissionais da Saúde.
• Aperfeiçoar programas de prevenção à saúde em geral
do povo amapaense.
• Ampliação das equipes Multiprofissionais composta de
multiprofissionais (Médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, Dentista, Fisioterapeuta, Farmacêutico,
Psicólogo, Educador Físico e Nutricionista;
• Funcionamento de urgência e emergência 24 horas;
• Manter e melhorar os programas dos grupos de
diabéticos, hipertensos, crianças de baixo peso e
gestante;
• Implementar a Assistência Farmacêutica com a
ampliação e melhoria de atenção ao usuário de
medicamentos para hipertensos, diabéticos e outros;
• Distribuição de medicamentos da farmácia básica
gratuitos com receitas;
• Implantar a Central de Marcação de consultas e
exames para diminuir os transtornos para os clientes;
• Funcionamento do laboratório do município (realização
de exames);
• Realização de Teste Rápido para HIV, Sífilis e Hepatite
B. Resultado em 15 minutos.
• Implantação da realização de exames: ultrassonografia,
raio-x e outros;
• Adquirir junto ao governo novas ambulâncias para o
município;
• Realização de exames citológicos com entrega rápida
dos resultados
• Aperfeiçoa o programa TFD (Tratamento fora do
domicílio);
• Realização de Mutirão para realização de
procedimentos cirúrgicos eletivos;
• Implantar e implementar as ações de humanização do
pré-natal e parto.
• Implantação do programa “nascer feliz”.
5. AGRICULTURA
5.1 Ações para a agricultura
• Criar canais de comercialização adequados aos
produtores rurais;
• Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre
o quê, quando e onde plantar ou criar, visando
aumentar a produtividade e lucratividade;
• Incentivar atividades de pesquisa e fomento à
diversificação das culturas agrícolas e pecuárias, para
reduzir a dependência da economia municipal a fatores
sazonais adversos, incidentes sobre determinado
produto;
• Promover medidas para aumentar a segurança no
campo, inibindo invasões e danos às propriedades
rurais;
• Implantar programas de produção alternativas: criação
de pequenos animais, produção de hortaliças,
piscicultura, apicultura casa do mel, casa da farinha;
• Ampliar a oferta de microcrédito para os pequenos
empreendedores através de órgãos financiadores;
• Incentivar o cooperativismo como meio de geração de
renda;
• Viabilização de projetos através do PRONAF e outros
programas de fortalecimento da agricultura familiar;
• Disponibilizar consultorias para a realização de
palestras, cursos, seminários e workshops destinados
às pequenas empresas localizadas nos bairros da
cidade, visando orientar e capacitar os pequenos
empresários, para que suas empresas tenham maior
possibilidade de sobrevivência no mercado e obtenham
lucros;
5.2 Mecanização agrícola a serviço do agricultor
• Disponibilizar maquinários e implementos para em
parcerias com os agricultores e Associações
Comunitárias incrementar a produção agrícola local;
• Disponibilizar uma retroescavadeira para parcerias na
construção de açudes, drenagens, valas para silos e
outros serviços nas propriedades dos agricultores.
5.3 Estabelecer uma política de habitação rural, "feliz no
campo":
• Construção de casas no meio rural através de
convênios com o Governo do Estado e Governo
Federal (PCPR e Caixa Econômica Federal);
• Buscar junto aos Governos do Estado e Federal um
amplo projeto de concessão de Títulos das áreas
produtivas ocupadas pelos produtores rurais.
6. AÇÃO SOCIAL
• Fortalecer os Centros de Referência de Assistência
Social - CRAS;
• Ampliar o apoio técnico e financeiro às ONGs de cunho
social;
• Aperfeiçoar os programas de atenção aos idosos e
portadores de necessidades especiais;
• Desenvolver programas de proteção aos direitos da
mulher;
• Criar e implantar o programa Casa da Mulher
Amapaense;
• Promover junto aos grupos de mulheres seminários
buscando novas alternativas com o objetivo de
estimular a maior participação das mulheres e obtenção
de aumento na renda familiar;
• Oportunizar aos Grupos de Terceira Idade atividades
físicas (ginástica, dança), culturais (teatro, musica e
canto) e recreativas;
• Manter e ampliar os programas de inclusão e promoção
social;
• Criação e implantação do Projeto Cegonha;
• Manter convênios com o Governo Federal e ampliar o
número de atendimentos aos programas de assistência
sociais mantidos e financiados pelo governo federal,
visando a complementação da renda familiar;
• Firmar convênios com os governos Federal e Estadual
para obtenção de recursos para o financiamento de
casas populares;
• Oferecer um atendimento igualitário a todas as famílias
de baixa renda do município;
• Programas de cesta básica as famílias de baixa renda;
• Implantação de programa corte e costura;

7. ESPORTES
Serão construídos complexos esportivos em áreas de
maior densidade populacional, com recursos do Ministério dos
Esportes e contrapartida da Prefeitura. Para tanto, uma equipe
multidisciplinar ficará encarregada de elaborar um os projetos
inovadores e sustentáveis. A comunidade terá um espaço
amplo e perfeitamente adequado às necessidades de lazer e
prática de esportes coletivos. O empreendimento será
construído com recursos do Ministério dos Esportes e outros.
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de
Educação, Ação Social e Associações de Moradores farão um
trabalho de conscientização junto à população, visando a
valorização e preservação dos espaços públicos, no sentido de
combater o vandalismo e criar mecanismos para a
conservação e manutenção dos Complexos. Expresso do
Lazer levará aos bairros, em ônibus adaptados, diversas
atividades esportivas e de lazer, beneficiando crianças, jovens
e também idosos de famílias de baixa renda. A proposta é levar
entretenimento e integração ao público alvo, por meio de jogos,
brincadeiras, danças, gincanas, entre outras atividades,
sempre com o acompanhamento de monitores de Educação
Física. Melhorar e dar suporte as escolinhas de treinamento
esportivo para as várias categorias e modalidades esportivas.
Viabilizar a participação de atletas em competições municipais,
regionais e estaduais. Promover campeonatos na sede e nas
comunidades para as várias categorias de ambos os sexos das
diversas modalidades esportivas: futsal, voleibol, futebol de
campo, entre outras. Construção e gramagem de mais campos
por setores ainda não atendidos por esse benefício;
8. CULTURA
Seguindo os princípios do Expresso do Lazer, o
Expresso da Cultura levará aos bairros atividades culturais,
utilizando a estrutura dos salões comunitários.
A própria comunidade escolherá a atividade que quer
prestigiar, entre projeções de filmes clássicos, peças teatrais
de grupos locais, biblioteca itinerante, concursos de oratória ou
musical (interpretação), entre outras atividades;
• Desenvolvimento de uma política pública de cultura,
inclusive apoiando produtores culturais;
• Modernizar e reestruturar os tradicionais projetos
culturais da cidade, tais como os Festivais de Dança,
Música e Teatro;
• Realização de eventos musicais resgatando os talentos
da terra.
• Promover, apoiar e incentivar a cultura tradicionalista;
• Implantar cursos de danças tradicionalistas e incentivar
as existentes.
• Criar à Banda e Fanfarra Municipal;
• Reestruturação e modernização da Biblioteca
Municipal;
• Criar a videoteca Municipal;
9. JUVENTUDE
Desenvolver e implantar projetos para a valorização
dos jovens e para a promoção da prática do esporte e do lazer;
• Criar associações da juventude;
• Trazer novos cursos Técnicos profissionalizantes em
parcerias com Sebrae, Senac e outros;
• Contratar professores de educação física para práticas
de esporte individuais e coletivas;
• Promover a realizações de torneios interagindo as
Escolas urbanas e rurais;
10. SEGURANÇA
• Criar um conselho composto pelas autoridades
envolvidas com a segurança pública do município;
• Implantar uma infraestrutura adequada para segurança
do nosso município;
• Desenvolver ações preventivas no combate ao uso de
drogas;
• Fortalecer e equipar a Guarda Civil Municipal.
• Implantar um Núcleo de Atendimento à mulher vítima
da violência
11. INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OBRAS:
• Pavimentação e conservação das vias públicas;
• Recuperação da frota municipal existente e aquisição
de novos