PAULA COELHO - MDB - PREFEITO

população de Riachão, nossas propostas de trabalho, pretendendo com isso
manter a dignidade de cada cidadão, humanizar a cidade e melhorar sua qualidade de vida.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a
realidade da cidade e de como ela afeta a vida das pessoas.
O plano seguinte é discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir prioridades
e reavaliar estratégias, a partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas
ajustadas, realistas e demonstrar porque elas são eficazes.
As diretrizes do Plano de Governo, que apresento aos meus eleitores de Riachão, buscam
responder, de forma objetiva, todas essas questões. Elas são resultadas de estudo, reflexão,
diálogos com especialistas, gestores, representantes de entidades e principalmente, com a
população de Riachão.
Com tudo isso, a cidade que sonhamos para o nosso futuro, será construída com inovação,
com mudança, com determinação, inspirada nos valores que estão na sua alma, vocacionada às
inovações democráticas e da igualdade.

EDUCAÇÃO

Educação de qualidade tem que ser pautada em muita responsabilidade e compromisso com
todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem.
Caberá à nossa administração intensificar a formação continuada e investir cada vez mais em
infraestrutura, em boas práticas pedagógicas e qualificação, buscando sempre uma educação de
excelência, destacando as habilidades e potencialidades de cada um. Visamos também uma
educação emocional, na qual os envolvidos em todos os processos possam oferecer o seu
melhor, por estarem sendo atendidos em suas singularidades.
Uma educação atenta à diversidade, à inclusão.
Que em nossas escolas esteja presente uma atmosfera propicia à aprendizagem e que ela ocorra
de maneira significativa para todos os nossos alunos.
Aqui seguem algumas diretrizes que pretendemos avançar/alcançar nesses quatro de gestão.

1. Ampliar a oferta de vagas para a educação infantil (creche de 0 a 3 anos e pré-escola de
4 a 5 anos);
2. Priorizar a educação infantil, com a construção de 02 pré-escolas para crianças, nos
povoados Alto Bonito e Bacuri;
3. Distribuição de uniforme escolar para crianças e jovens da rede municipal de ensino;
4. Reelaborar o cardápio da merenda escolar, de forma que esta seja distribuída com
eficácia, baseada em gêneros alimentícios de qualidade e que atenda às necessidades
nutricionais de cada faixa etária;
5. Investir na infraestrutura das instituições, atendendo às necessidades de reformas,
climatização das escolas em sua totalidade e investir em equipamentos tecnológicos:
computadores, impressoras, data shows etc.;
6. Implantar a inclusão digital com estruturação do laboratório de informática nas escolas;
7. Reformar e ampliar a estrutura do ensino básico no âmbito do município, visando uma
melhor aplicação dos recursos do Fundeb, não só em relação a infraestrutura, mais
também de aperfeiçoamento do corpo docente, com sua respectiva valorização no intuito
de refletir nos alunos o aprimoramento do conhecimento;
8. Fortalecer as ações de inclusão na EJA (Educação de Jovens e Adultos), com políticas
de apoio específico para o atendimento de educandos deficientes, estruturar com
recursos materiais e humanos as Salas de Integração e Recursos e resgatar os
Laboratório de Aprendizagem;
9. A rede de ensino precisa de uma avaliação dinâmica, capaz de garantir o fluxo das
informações de diagnóstico, planejamento e acompanhamento pedagógico capaz de
melhorar a aprendizagem (foco no uso pedagógico das avaliações). Este é um
pressuposto fundamental para Riachão retomar um projeto de escola onde se aprenda
com qualidade e se forme cidadãos;
10. Investir no transporte escolar renovando a frota dos ônibus e veículos, garantindo o
transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede
municipal;
11. Disponibilizar ônibus e motoristas exclusivos para o transporte dos universitários;
12. Implantar transporte exclusivo nos bairros, para transportar os alunos da sua localidade
até as escolas do centro.
13. Elevar o desempenho da rede municipal no IDEB a partir de quatro aspectos: visão
sistêmica, foco nos aspectos pedagógicos, em instrumentos de diagnóstico e no
alinhamento político-pedagógico da rede municipal. Para isto é preciso também
combater a evasão escolar, fortalecer a educação infantil e o ensino fundamental nos
anos iniciais (alfabetização). Também estará associado a este esforço, a valorização dos
professores e profissionais da educação e a garantia da gestão democrática, onde
familiares, estudantes e comunidade do entorno terão protagonismo nos projetos de cada
escola.
14. Garantir o cumprimento do que rege o PCCR (Plano de Cargos e Carreira dos
Profissionais do Magistério de Riachão);
15. Implantar o departamento de Atendimento Psicossocial para os profissionais da rede
educacional;
16. Potencializar a assistência psicopedagógica nas escolas;
17. Otimizar a humanização no atendimento em toda a rede educacional (Secretaria de
Educação, escolas e departamentos) a fim de garantir serviço público de qualidade;
18. Instituir a premiação anual para os professores que se destaquem em seus projetos
educacionais;
19. Incentivar o protagonismo estudantil, fomentando projetos nas escolas que envolvam
cultura, arte, esporte, iniciação à ciência e outros;
20. Instaurar um Sarau Literário - Cultural Municipal;
21. Realizar e promover concursos de poesia e redação no sentido de incentivar os
estudantes a lerem mais, bem como desenvolver sua capacidade intelectual;
22. Formar parceria com a Secretaria de Cultura para a realização do JERI (Jogos Estudantis
Riachãoense);
23. Criar mecanismos que permitam e incentivem a participação da sociedade civil, em
geral, nas ações das unidades escolares da rede de ensino municipal;
24. Fortalecer os diversos espaços coletivos de discussão, tais como o Conselho Municipal
de Educação o Conselho do FUNDEB o Conselho de Alimentação Escolar;
25. Implantar a utilização de processos de reorientação curricular do Sistema Municipal de
Educação, no sentido de que sejam construídos a partir das diversas áreas do
conhecimento, da realidade escolar, bem como da valorização dos saberes populares,
envolvendo toda a comunidade escolar;
26. Realizar e promover novos projetos educacionais que visam o melhoramento da
qualidade do ensino no município, Formação continuada de gestores, coordenadores,
pessoal do serviço de apoio, professores da educação infantil e ensino fundamental, bem
como focar sempre na valorização profissional da classe e qualidade do ensino nas
escolas municipais;
27. Melhorar o atendimento à educação especial;
28. Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino;
29. Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas sobre temáticas
relacionadas à segurança meio ambiente, saúde prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
30. Fortalecer as parcerias junto às secretarias de assistência social, saúde e sociedade civil,
a fim do alcance do selo UNICEF;
31. Dar continuidade às adesões dos programas educacionais, seja no âmbito estadual ou
federal;


ASSISTÊNCIA SOCIAL

O poder público precisa exercer seu papel na execução da política pública de proteção e
assistência social, assumindo suas responsabilidades na gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS).

1. Implantar o “Conselho da Pessoa Deficiente”;
2. Estruturar e adquirir prédios próprios para a Secretaria de Assistência Social e os
conselhos, promovendo treinamento e reestruturação para locomoção e atendimento de
qualidade, para as famílias que necessitem de serviços;
3. Revisão do Cadastro Único para inserção nos programas sociais, fazendo a busca ativa
para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à
informação;
4. Implantar “Equipe Volante” para fortalecer o atendimento da Proteção Social Básica;
5. Prestar serviços de convivência e fortalecimento de vínculos conforme a tipificação dos
serviços socioassistenciais;
6. Adequar em até 100% a acessibilidade nos espaços físicos, garantindo a liberdade de
locomoção e ofertando qualidade nos atendimentos, conforme guia de orientações do
Ministério da Cidadania;
7. Assegurar a Lei Municipal dos Benefícios Eventuais de Nº261/2016, conforme
preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
8. Fortalecer os direitos da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o seu protagonismo e
autonomia, por meio de articulações com os demais órgãos públicos;
9. Assegurar os direitos às diversidades, fomentar e garantir políticas públicas de igualdade
racial;
10. Valorização dos trabalhadores municipais da Política de Assistência: Assistência Social,
como Psicólogos, Pedagogos e Advogados;
11. Ampliar a equipe de técnicos e orientadores do CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social);
12. Promover a entrega de cestas básicas à população. que se encontra em situação de
vulnerabilidade social, bem como garantir os direitos básicos dessas famílias;
13. Desenvolver projetos itinerantes que levem aos moradores de todos os bairros de
Riachão, serviços públicos da administração municipal em todas as áreas competentes;
14. Qualificar as UBS (Unidades Básicas de Saúde) e as equipes da ESF (Estratégia Saúde
da Família) para a atenção integral à saúde do idoso e das populações de maior
vulnerabilidade;
15. Integrar os programas e linhas de cuidado voltados aos idosos e ampliar o atendimento
domiciliar e acesso à saúde mental;
16. Riachão preparada para o envelhecimento saudável: uma cidade amiga do idoso é uma
cidade para todas as idades. Buscaremos estimular o envelhecimento saudável ao
otimizar oportunidades para saúde, participação e segurança, adaptando estruturas e
serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão das pessoas;
17. Promover o acompanhamento das famílias com membros idosos. Ofertar
prioritariamente serviços integrados de assistência social para idosos, passando pelos
centros de convivência, acolhimentos institucionais e novos formatos para a moradia
digna na velhice;
18. Criar o “Projeto Riachão Cuida”, referência no atendimento ao Idoso e outras
populações, tanto para a cidade, como o sertão, por meio de atendimentos
especializados;
19. “Programa Encontro de Gerações” – Os idosos e idosas da cidade precisam ser
valorizados e mobilizados para os projetos comunitários e outras ações de mutirão,
proporcionando os vínculos entre gerações, estratégias de emprego e renda para essa
população;
20. Realização a cada seis meses do “Baile da Terceira Idade”, onde será realizado um
momento festivo, com muita música e diversão;
21. Ampliar e melhorar o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), garantindo ao público usuário, atividades que os prepare para um
futuro melhor e que lhes garanta os direitos básicos;
22. Dar total apoio ao Restaurante Popular. Fomentar a oferta da alimentação acessível e
descentralizada, ampliando a oferta de refeições com preços populares;
23. Criar Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) nos Povoados Bacuri e Alto
Bonito, para atender às populações em risco social, com objetivo de incluí-las nas
políticas e programas sociais;
24. Constituir uma rede de proteção social integrando os programas de combate à miséria
já existentes, como: “Ajuda Funerária” às pessoas de baixa renda; e outros que possam
ser criados, como: “Programa Vale Gás”, onde serão selecionadas 200 famílias para
receber o benefício a cada 2 meses. Benefícios esses que serão realizados através de
recursos próprios do município;
25. Criação ou regulamentação, no âmbito municipal, de políticas públicas que possibilitem
a transferência de renda à população carente, desde que dentro dos parâmetros exigidos
por lei e por certo lapso temporal;
26. Viabilizar estudo de demanda do déficit habitacional, para que sejam buscados
programas ou financiamentos para a construção de novas unidades habitacionais, como
o programa do PAC (Programa de Aceleração e Crescimento);
27. Criação de política pública habitacional que garanta o acesso da população de baixa
renda, moradia digna;
28. Desenvolver projetos com crianças e adolescentes de nossa cidade com objetivo de
oferecer esporte e lazer aliado à educação e disciplina;


MEIO AMBIENTE

1. Criar programa de proteção das nascentes, garantindo a qualidade da água nas
propriedades rurais;
2. Ampliar e cuidar dos espaços verdes, parques e unidades de conservação;
3. Elaborar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de solos e preservação
de nascentes;
4. Viabilização de estudos que permitam a construção de um aterro sanitário e buscar junto
aos órgãos federais a sua construção;
5. A criação e implementação de uma central de tratamento que permita a eliminação
completa da condição de periculosidade dos resíduos das unidades hospitalares;
6. Implementar obras para construção de praças arborizadas e jardins onde possam ser
desenvolvidas atividades ligadas à preservação do meio ambiente, tanto na zona urbana,
quanto na zona rural;
7. Realizar a implementação do “Plano Diretor de Arborização Urbana”, com garantia da
participação social, plantios de espécies adequadas e podas com qualificação técnica;
8. Construir o programa de plantio de árvores, com distribuição de mudas, em parceria
com instituições ambientais e organizações da sociedade civil, visando restituir a condição
de cidade mais arborizada;
9. Estabelecer coletivos de trabalho, cooperativismo e parcerias público-comunitários
para, por exemplo: Criação do “Viveiro Municipal de Mudas”; Projeto de hortas escolares
e comunitárias nos bairros;
10. Implantar um programa de educação ambiental voltado ao combate ao desperdício de
água e redução de consumo;
11. Fortalecimento das cooperativas de reciclagem para que seja efetiva a coleta seletiva e
fortalecer movimentos organizados não governamentais de proteção ao meio ambiente e
animais;


SAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA:

1. Descentralizar e Garantir os serviços de saúde para o usuário do SUS (Sistema Único
de Saúde), dentro da sua área de abrangência (onde ele mora);
2. Reorganizar a gestão da saúde municipal, para garantir que todos os bairros da cidade
sejam atendidos pela ESF (Estratégia de Saúde da Família), com descentralização e gestão
intersetorial nos territórios e distritos sanitários da cidade. Buscaremos construir as
Unidades de Atenção Básica de Saúde Populares como centros de convivência;
3. Construir/Reformar/Ampliar unidades básicas de saúde (postos de saúde) em todo o
município de Riachão, após remapeamento do município;
4. Implantar/Implementar o programa de estratégia Saúde da Família;
5. Viabilizar os profissionais que compõem o programa “Estratégia Saúde da Família”
6. Dar prioridade de atendimento básico em todos os aspectos, para os moradores da zona
rural, através de atendimentos de saúde planejados pela equipe da atenção básica
(MULTIRÃO);
7. Garantir a dispensação de medicamentos básicos para a população, através da farmácia
básica conforme elenco de medicamentos básicos preconizados pelo Ministério da Saúde;
8. Garantir/Viabilizar a dispensação de medicamentos de alto custo para pacientes do
município cadastrados através da farmácia básica, via FEME (Fundação Estadual de
Medicamentos Excepcionais), conforme elenco de medicamentos RENAME (Relação
Nacional de Medicamentos Especiais);
9. Implementação do programa do Agente Comunitário de Saúde (PACS);
10. Aquisição de equipamentos para o bom funcionamento de todos os programas de saúde
básica;
11. Identificar todos os profissionais de saúde da atenção básica como: uniformes
adequados, calçados e EPI´s (Equipamento de Proteção Individual);
12. Aquisição de móveis e eletrodomésticos para o bom funcionamento dos trabalhos;
13. Implantação de meios de comunicação para que tanto o profissional de saúde quanto o
usuário tenham acessibilidade aos serviços;
14. Realizar cursos de humanização com todos os profissionais de saúde para um melhor
atendimento ao usuário do SUS;
15. Adquirir veículo para dar apoio nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde);
16. Garantir atendimento de todos os programas de saúde relacionados a atenção básica.
17. Priorizar médico ginecologista para cuidar da saúde da mulher;
18. Integração das ações e serviços de saúde voltados à atenção integral da saúde da mulher,
dando atenção para questões psicológicas, sociais, biológicas, reprodutivas, ambientais e
culturais que envolvem essa estratégia. Ampliar o acesso aos meios e serviços de promoção,
prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território e contribuir para a redução
da morbidade e mortalidade feminina, especialmente por causas evitáveis;
19. Capacitar os profissionais de saúde da atenção básica;
20. Garantir veículo apropriado (ambulância), sobretudo, para os povoados mais populosos
do município (ALTO BONITO e BACURI) para o transporte de pessoas da zona rural para
atendimento de média complexidade (HOSPITAL MUNICIPAL DE RIACHÃO);
21. Implantar/Implementar atendimento em regime de plantão nas Unidades Básicas de
Saúde (Posto de Saúde) no POVADO ALTO BONITO e BACURI ;
22. Agregar ações de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica especificamente na
atenção básica;
23. Intensificar e promover ações de saúde direcionada para todos os agravos existentes no
município, principalmente os de maior incidência, como por exemplo Leishmaniose
Tegumentar e Visceral, através do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às
Endemias;
24. Construir o Centro de Zoonoses de Riachão;
25. Viabilizar um local adequado para cuidar dos cães de rua, obedecendo a legislação
vigente;
26. Criar o Programa “Melhor em Casa” do Governo Federal, para que as equipes de
profissionais de saúde façam os atendimentos residenciais;
27. Implantar programa que atenda pessoas que apresentem dificuldades temporárias ou
definitivas de sair de sua casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas
que necessitem de atendimento domiciliar;
28. Implantar o Posto de Coleta de Sangue em todas as Unidades Básicas de Saúde,
inclusive, garantindo os exames de rotina de pré-natal para a gestante riachoense;
29. Adquirir Consultórios Odontológicos Completos e promover cobertura de 100% de
atendimento odontológico para os usuários do SUS, em todas as Unidades Básicas de Saúde
do município;
30. Implantar o Laboratório de Prótese Dentária no Município;
31. Implementar projetos e programas de saúde pública de prevenção, que atendam os
usuários do SUS, desde a gestação até a terceira idade;
32. Desenvolver práticas corporais aproveitando o espaço da ACADEMIA DE SAÚDE, já
existente no município;
33. Implantar o Plano de Carreira (valorização profissional) e Salário para os profissionais
de saúde;
34. Ampliar as ações do “Programa Saúde na Escola”;
35. Realizar ações governamentais em parceria com todas as secretarias do governo para a
realização dos serviços públicos na gestão;


MÉDIA COMPLEXIDADE

36. C