DONIZETE BARRACO - MDB - PREFEITO

ncipais propostas do candidato Sebastião Donizete Barraco para a
administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a
melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da
Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha
cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do Governo.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos Terenense, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria
das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um programa
em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
2. Plano de Governo:

2.1 Administração, Planejamento e Finanças:


A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental
para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o
lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:

 Dar maior vizibilidade alem do portal de transparência dos gastos públicos em outdoor
colocado em pontos estrategicos do municipio, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução
financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento
com base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), no qual se definem programas,
indicadores, metas, ações;

 Capacitar os nossos Servidores Municipais e população através de programas de
qualificação profissional;

 Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade,
bem como dos fornecedores e reajustes salarial;

 Estudar a possibilidade de revisão do PCC sobre horas extras e outros pertinentes;

 Estudar a possibilidade de rever a regulamentação sobre o cartão alimentação, para
que possa ser estendido aos aposentados e critérios especificos de licenças médicas.

 Rever alguns pontos sobre o Código Tributário Municipal exemplo IPTU;

 Realizar Concurso Público;

 Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;

 Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;

 Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos
públicos;


 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;

2.1.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:


A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede
Pública Municipal de Ensino.

Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:


 Reestruturação do laboratório de informática e da inclusão digital;

 Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;

 Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos da
escola e CMEI quando necessárias;

 Qualificação continuada dos profissionais da educação por área de conhecimento;

 Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;

 Reformular o Plano de Cargos Carreira do magistério;

 Viabilizar o piso Nacional do Magistério;

 Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial com parcerias com a
saúde;

 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede
municipal de ensino para este fim;

 Potencializar a Assistência Psicopedagógica, com equipe multidiciplinar para apoio ao
professor em sala e aula e ao estudante;

 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;

 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;

 Premiar alunos em destaque e projeto de apoio pedagógico.

 Reestruturar o Sistema já existente de Ensino através de Apostilas na Educação
Infantil de series iniciais.

 Estudar a viabilidade da construção de uma creche no Indu Brasil, Bodoquena II e
Distrito de Campo Verde.

2.1.2 CULTURA:


 Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e
Federal, para incentivar a cultura;

 Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;

 Reaparelhamento da Fanfarra Municipal e inclusão de novas modalidades na cultura,
para incentivar o civismo entre os jovens, tanto campo como cidader;

 Adequar o “CMMA - Profª Isabel Veiga Gamarra¨ como espaço de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer;

 Estudar a viabilidade da construção de Escola Muncipal no Assentamento Santa
Monica;

 Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;

 Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
cultura e esporte;

 Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação
da população acompanhando as novas tecnologias.

 Estudar a viabilidade de implantar o mercado do produtor no município;

 Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos
considerando integração entre as escolas.


2.1.3 Esporte:


Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas em
conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a
atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral
do cidadão e integração com as cidades vizinhas.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais
capacitados e competentes.

 Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte
e lazer;

 Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para
fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;

 Manutenção das áreas esportivas;

 Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;


 Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos
regionais e jogos escolares;

 Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;

 Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
municipais, regionais e nacionais).

2.2 SAÚDE:


 Melhorar a infraestrutura de saúde;


 Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura humana,
material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um
funcionamento eficaz;

 Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;

 Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde
e bem-estar a população;

 Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem;

 Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;

 Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;

 Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais
de vacinação;

 Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;

 Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;

 Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas em especial a área rural,
cardiologista, psiquiatra, pediatra e dentista, ortopedia tanto para áres urbana e rural.;

 Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;

 Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;

 Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e
outros;

 Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;

 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;

 Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia assim em
atendimento ao Asilo e Pestalozzi;

 Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população e realizar convênios
para atender a demanda de exames de tomografias e outros;

 Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;

 Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e Próteses
Dentárias;


2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE


 Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;

 Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;

 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agente
comunitários de saúde quando necessários.

 Estudar a viabilidade de comprar uma moto para cada agente comunitário de saúde
área rural e urbana.

2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


 Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;

 Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede
municipal e que tenham residência fixa no município;


2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à
reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E TURISMO:

 Incentivar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo de
reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para
geração de renda;
 Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;

 Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de arborização,
poda e demandas administrativas da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimetno
Econômico e estudar a viabilidade da construção de um horto florestal;

 Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as
ações ambientais;

 Potencializar e promover turismos rural e caminhadas ecológicas com intuito
educacional em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o
cidadão conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação;

 Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado ;

 Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos recicláveis;

 Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;

 Estudar a viabilidade de Implantação de projeto em conjunto com as áreas
da saúde e Assistência Social, para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais,
fomentando assim a economia das famílias de baixa renda;

 Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;

 Buscar recurso em parceria junto ao Governo do Estado e Federal para
aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra;

 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;

 Incentivar a criação de cooperativas e associações para beneficiamento e
venda da produção agrícola;

 Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;

 Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para
comercialização dos produtos dos pequenos agricultores

 Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição
em localidades que necessitam.
 Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de
recursos do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e
alinhar as políticas municipais com as estaduais e federais;
 Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o
SENAI. SEBRAE, SENAR e outros;

 Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e
que estas sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma
visão e planejamento de longo prazo;

 Levantar as potencialidades turísticas do nosso município;

 Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;

 Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de
produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que visitem nosso município;

 Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais e
culturais;
 Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou seja, oferecer ao
mercado algo que pode ser adquirido consumido, o que inclui objetos físicos, serviços,
lugares e organizações;
 Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico;

 Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;

 Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos na
cidade;
 Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover o artesão
local e fomentar a economia do município;

2.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL:


 Unir esforços junto ao Governo do Estado e Governo Federal para construção da
sede própria da Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes, diminuindo
gastos e aumentando investimento na área da Infancia e da Adolescência;

 Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que
objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do
trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de
habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar
sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
 Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar,
através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas
funções;
 Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e
intramunicipais para pessoas com deficiência;
 Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
 Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;
 Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a
capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência;
 Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o
terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.

2.5.1- PROGRAMAS ASSITENCIAIS
 Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
 Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;

 Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência Social, com
reforma e adequação;
 Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
 Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;

 Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas de
voluntariado solidário;
 Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do nosso
município;
 Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da
população, para campanhas de coletas para doação de armação de óculos, enxoval de
bebê, agasalho e cestas básicas, para distribuição a população carente;
 Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;

 Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de
drogas e dependência química;


 Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da pessoa com
deficiência e da política antidrogas;
 Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das crianças, dia
do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
 Trabalhar em parceria com o Governo Estadual e Federal, de forma a garantir a
integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar
o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
 Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação
de pobreza extrema;
 Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.

2.5.3- CRIANÇA E ADOLESCENTE