DR. MÁRIO - MDB - PREFEITO

a feira livre de Bragança
• Pavimentar a PA 108 Cacoal
• Jardim botânico municipal

Obras de Médio porte
• Construir a sede própria do Centro de Atendimento Especializado Moendy Akã.
• Implantar 01 Unidade de Pronto Atendimento - UPA PORTE I e 05 Motolâncias;
• Implantação de um Centro de Parto Normal, uma maternidade e uma Casa da Gestante do Bebê e da
Puérpera para fortalecer a rede cegonha;
• Criação da Praça da Juventude, espaço de esporte e lazer
• Construção do novo cemitério
• Criação da praça da criança
• Construir a sede do Conselho Municipal de Educação, viabilizando suas atividades.
• Construir Centro Especializado em Reabilitação III, e 01 Oficina Ortopédica Tipo I;
• Construir o Museu da Farinha.
• Criar um centro de esportes radicais para promover a prática de modalidades como skate, BMX,
escalada e outros esportes de aventura.


Serviços e Obras Setoriais
Educação
• Ampliar e acompanhar a oferta do Ensino Fundamental para toda a população de 6 a 14 anos de
idade.
• Elaborar e garantir a implementação da Política Municipal de Alfabetização na idade certa em
alinhamento com o Estado e o Compromisso Nacional de Alfabetização.
• Ampliar a oferta de Educação Infantil abrangendo mais crianças de 0 a 5 anos de idade.
• Garantir o direito à educação plena e com qualidade social à população jovem, adulta e idosa
(educação de jovens e adultos).
• Garantir o Direito à Educação, mobilizando a rede de apoio para promover à Assistência Social, à
Saúde, e aos demais Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.
• Adquirir dispositivos eletrônicos para uso pedagógico nas escolas da rede municipal.
• Garantir a lotação de professores de informática educativa em todas as turmas.
• Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e
atenção à saúde, através do Programa Saúde na Escola (PSE),
• Organizar e articular o processo de adesão à Política de Educação Formal para o Meio Ambiente,
Sustentabilidade e Clima.
• Atualizar o Regimento Escolar unificado das escolas.
• Criação do núcleo de formação com profissionais da educação por área de conhecimento para
conduzir a política de formação municipal integradas com programas estadual e federal.
• Criar um banco de dados a partir de plataformas como CNCA, PARC e do INEP, utilizar os resultados
das avaliações internas e externas para a melhoria das práticas pedagógicas
• Realizar o acompanhamento e o monitoramento da evasão escolar, identificando e informando os
motivos para realizar Busca Ativa.
• Reestruturar e garantir em todas as escolas de educação básica municipal o espaço pedagógico da
sala de leitura, com profissionais qualificados, para intensificação das ações de alfabetização,
letramento e letramento literário
• Ofertar merenda escolar para todos os alunos da rede municipal e estadual de ensino.
• Realizar o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual em ônibus adequados e de
qualidade.
• Ampliar a educação integral nas escolas municipais Ensino Fundamental via Programa Escola em
Tempo Integral/PETI.
• Ampliar a rede municipal de escolas em parceria com a união, estado e recursos próprios.
• Construir a sede própria do Setor Municipal de Alimentação Escolar/SEMAE. Estruturada com
equipamentos e insumos.
• Reformar e Ampliar o prédio da sede da Secretaria de Educação
• Reformar e Ampliar escolas da rede municipal de educação oferecendo mais qualidade as escolas.
• Incentivar e Atender à demanda de espaço para práticas esportivas nas escolas municipais
• Ampliar frota própria de ônibus
• Garantir os indicadores educacionais, por aluno e de gestão democrática e as complementações
anuais
• Ampliar em mais 50% o número de Conselhos Escolares e monitorar as ações dos dirigentes escolares
a fim de assegurar a qualidade do ensino.
• Garantir acesso e democratização à leitura apoiando bibliotecas e espaços e atividades que
estimulem a leitura



Saúde
• Implantar cursos na área da saúde, através de uma Universidade Pública: Medicina, Enfermagem,
Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Nutrição, Psicologia, Odontologia, Farmácia, Fonoaudiologia,
Medicina Veterinária e Biomedicina;
• Realizar anualmente uma mostra de experiências exitosas da SEMUSB, a Exposaúde, objetivando a
troca de experiências entre os serviços de saúde, com instituições de ensino e pesquisa;
• Implantar as Coordenações das Redes de Saúde Mental, Atenção Especializada, de pessoas com
Deficiência, de Urgência e Emergência;
• Concluir as obras das construções e reformas das 09 Unidades Básicas de Saúde da Família, 01
• Construir, Reformar e Ampliar 21 Unidades Básicas de Saúde, que houver necessidade através da
Programa Requalificação e PAC do Ministério Saúde;
• Construir uma central de imunobiológicos (Central de Vacinas);
• Renovação de Frota de 01 Unidade de Suporte Básico;
• Fortalecer as ações de participação e controle social no Município;
• Ampliar 06 Salas de Coleta de Leite Humano nas Unidades de Saúde Família;
• Implantar a residência médica em Ginecologia e Obstetrícia, Pediátrico e Medicina da Família e
comunidade;
• Implantar um Centro de Atenção Psicosocial – CAPS 24 horas para fortalecer a Rede de Saúde Mental
com a ampliação de ofertas em serviços;
• Ampliação do centro de controle de zoonoses deixando-o mais moderno e eficiente para garantir o
bem-estar animal e prevenir doenças transmissíveis.
• Estímulo à castração e adoção responsável de animais domésticos e em situação de rua, com
campanhas educativas e apoio às organizações de proteção animal.
• Implementação de políticas de combate aos maus-tratos aos animais e fiscalização rigorosa dos casos
denunciados.

Promoção Social
• Aquisição de prédios próprios e adaptados para os centros de referência de assistência social- CRAS
Caeté e CRAS Marujada; Centro Pop, Pop Rua, Cadunico, CREAS;
• Adequação do CRAS na comunidade com equipe específica;
• Adequação da equipe e espaço especifico para a secretaria executiva dos conselhos municipais que
fazem parte da Secretaria de Assistência Social;
• Implementação de um departamento habitacional municipal;
• Aquisição de prédio próprio para os dois Conselho Tutelares do Município;
• Atualização do departamento de Recursos humanos com implementações de mecanismos para
garantir a execução dos serviços, perfil profissional e com preservação da saúde mental estável dos
servidores, principalmente os que trabalham na linha da proteção social especial;
• Implantar o CRAS INTINERANTE levando serviços, programas, benefícios e projetos aos bairros,
assentamentos, distritos e povoados do município, conjuntamente com os serviços de
documentação, assistência previdenciária e jurídica;
• Implementar a garantia de direitos das crianças e adolescentes, através dos conselhos tutelares e
conselho municipal da criança e do Adolescente no calendário escolar municipal;

Cultura
• Criar o Sistema Municipal de Cultura, integrando a nova Secretaria, o Plano Municipal de Cultura,
Política Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura.
• Elaborar Inventário Cultural de Bragança, registrando em fotos e vídeos a história e a memória do
povo bragantino, de saberes e fazeres e de mestres para preservação da cultura.
• Criação do projeto “Arte na Praça”, com itinerância mensal nas praças do município, da sede e das
comunidades; levando música, artes plásticas artesanato, teatro e gastronomia.
• Fomentar as políticas públicas, através de editais de arte, oficinas artísticas e exposições, valorizando
nossos artistas.
• Criar o programa “Cinema Itinerante”, indo quinzenalmente às praças da cidade e aos centros
comunitários; mapeamento de praças, e centros comunitários.
• Criar um festival de cinema regional anual.
• Dar continuidade do projeto “Música no Coreto”, oportunizando sempre um artista bragantino a se
apresentar na última sexta-feira de cada mês no coreto da orla da cidade.
• Estimular o uso dos espaços da Casa da Cultura com agendamento de grupos estudantis de teatro,
musical e exposições de fotografia e artes plásticas.
• Realizar 2 feiras de economia criativa por ano.
• Abrir editais de apoio para 10 startups por ano e demais iniciativas criativas.
• Investir na formação cultural, abrangendo diversas linguagens artísticas: teatral, musical, literária,
plástica, populares tradicionais e contemporâneas, em todo município.
• Criar o Departamento Municipal de Conservação e Preservação do Patrimônio Cultural Material e
Imaterial, com políticas de incentivos fiscais para conservação de imóveis tombados.
• Promover a Educação Patrimonial na Rede Escolar: preparar os alunos para a educação patrimonial,
que resulta na transmissão do conhecimento tradicional para população local.
• Restaurar, recuperar e requalificar equipamentos culturais e prédios públicos de valor histórico;
modernizar casas de farinha.
• Implementar práticas sustentáveis em todas as casas de farinha modernizadas, como a instalação de
biodigestores nas casas.
• Implantar a Biblioteca Pública Digital, promovendo a digitalização do acervo histórico de Bragança
em um ambiente virtual.
• Implantar a audioteca (livros sonoros) na Biblioteca Municipal de Castro e Sousa.
• Criar uma Certificação Artesanal Municipal para a farinha produzida.
• Criar o Museu da História Bragantina.
• Criar o Museu da Farinha de Bragança



Esporte
• Criar o Sistema Municipal de Esportes, integrando nesse sistema a criação da nova Secretaria,
Organograma da Secretaria, Plano Municipal de Esportes, Política Municipal de Turismo, Conselho
Municipal de Esportes e Fundo Municipal de Esportes.
• Ofertar cursos para formação para a formação de árbitros em diferentes modalidades esportivas,
garantindo maior profissionalização e qualidade nas competições locais.
• Construir 10 quadras esportivas de pequeno porte, sendo 06 quadras nas comunidades do
• Adaptar as vias públicas para prática do ciclismo no município de Bragança, com criação de faixas
exclusivas para ciclistas, garantindo a segurança e integridade dos mesmos.
• Instituir o programa Bolsa Atleta para apoiar atletas de destaque, fornecendo auxílio financeiro para
treinamento, competições e desenvolvimento pessoal.
• Organizar a Caravana do Esporte para levar atividades esportivas a todas as regiões do município,
promovendo a inclusão e o acesso ao esporte para todos.
• Fortalecer e expandir os programas de iniciação esportiva (escolinhas) para atender um maior
número de crianças e adolescentes, incentivando a prática esportiva desde cedo.
• Construir Estádio municipal;

Turismo
• Criar o Sistema Municipal de Turismo, integrando nesse sistema a Secretaria, o Plano Municipal de
Turismo, a Política Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo (que já existem),
elaborando o Organograma da Secretaria e criando o Fundo Municipal de Turismo.
• Elaborar em parceria com outras secretarias um estudo de capacidade de carga dos atrativos
turísticos de Bragança.
• Criar ou construir dois Centros de Informações Turistas (CAT), um na cidade e outro na Praia de
Ajuruteua, ou adquirir veículo adaptado para um CAT móvel.
• Reformar e reorganizar os quiosques do Mirante de São Benedito, reforçando a segurança no local e
abrindo edital de concessão para exploração de espaço do bem público, para um dos quiosques que
não está sendo utilizado.
• Reformar e adaptar o Mercado de Carne para se transformar em um Mercado Turístico para venda
do artesanato local, referência para os turistas.
• Instalar placas de sinalização turísticas novas modernas (incluindo QR Code para leitura) e revitalizar
as antigas, incluindo nas comunidades rurais de importância turísticas, como Vila Que Era,
Comunidade do América, entre outros.
• Revitalizar os Pontos Turísticos Existentes: instalar mobiliário urbano e infraestrutura de
acessibilidade visando humanizar e socializar as praças, os museus e demais locais de visitação
pública, como, por exemplo, calçadas com nivelamento correto e adaptadas com rampas, pisos táteis,
placas de sinalização turísticas em braile, iluminação pública e cabos de telefonia subterrâneos, etc.
• Instalar 5 trapiches flutuantes para atracação adequada de barcos de passeios turísticos em
comunidades com potencial turístico, como, por exemplo, na comunidade da Fazendinha.
• Criar um observatório suspenso na área de mangue (uma ponte), para visitação turística ou da própria
população local ou mesmo para realização de atividades de educação ambiental, de modo que
possam acessar a fauna e a flora do mangue sem agredir o meio ambiente.
• Descentralizar os Eventos: aproveitar os potenciais turísticos, culturais e ambientais dos bairros e do
interior e criar eventos específicos para estes locais.
• Criar Novos Eventos Públicos ou em parceria com a Iniciativa Privada em Períodos de Baixa
Temporada: melhorar a ocupação hoteleira e fomentar a gastronomia, o comércio local, as empresas
prestadoras de serviços turísticos.
• Captar Novos Eventos para Bragança: atrair para a cidade eventos científicos, de negócio, de lazer e
entretenimento, com ações conjuntas com órgãos e entidades privadas já existentes e a Secretaria
Municipal de Turismo.
• Criar Programas de Incentivo ao Turismo Rural e o Turismo de Base Comunitária: desenvolver as
potencialidades históricas, culturais e étnicas do interior, envolvendo os agricultores e as
comunidades extrativistas com a atividade turística e incentivando as novas gerações das famílias do
interior de Bragança a permanecerem no meio rural e manterem a tradições, os hábitos e costumes
dos seus antepassados.
• Criar programas de incentivo fiscal aos empresários do setor de turismo no município: para que os
empresários do setor implementar novas empresas ou possam investir na melhoria dos seus serviços
turísticos oferecidos, de modo a aumentar o fluxo turístico no município.
• Criar um circuito cultural com visitação guiada.
• Difundir a Importância do Turismo na Rede Escolar: preparar os alunos do ensino médio para a
educação turística, que resulta na valorização da cultura local, na hospitalidade e na excelência de
atendimento local.
• Transformar Bragança em um destino turístico inteligente, um destino turístico inovador, consolidado
sobre uma infraestrutura tecnológica de vanguarda, que garanta o desenvolvimento sustentável do
território turístico, como, por exemplo, com a inserção em algum espaço público de visitação
turísticas de óculos de realidade virtual que transportem o turista para o período da Estrada de Ferro
Belém Bragança e ele posso entrar na nossa antiga Estação demolida mesmo que virtualmente.
• Ampliar a Divulgação Turística de Bragança: criar e difundir site e aplicativos para celulares e
computadores para a divulgação da cidade e dos seus potenciais turísticos, históricos, culturais,
naturais e ambientais de forma universal.
• Criar o Selo de Turismo, classificando e certificando os empreendimentos turísticos e de apoio ao
turismo em categorias Ouro, Prata e Bronze;
• Incentivo à oferta de cursos de capacitação e qualificação para profissionais que atuam no setor
turístico, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados e proporcionar experiências
enriquecedoras aos visitantes.


Pesca
• Implantar o CENTRO DE FORMAÇÃO DE PESCADORES em parceria com as instituições de ensino e a
CPAOR.
• Promover a implementação da ESCOLA DA MARÉ em parceria com a SEMED e outras instituições de
ensino.
• Promover ao pescador e aquicultor o acesso a cidadania através da implantação do CENTRO DE
APOIO AO PESCADOR E AQUICULTOR BRAGANTINO.
• Promover diversificação da agricultura familiar através da Implementação de sistemas de hidropônia,
fertirrigação e mecanização agrícola no município.
• Implantar o programa de inserção de pescado oriundo da agricultura familiar e da pesca artesanal na
merenda escolar em parceria c/ a SEMED. PROGRAMA PEIXE NA ESCOLA.
• Desenvolver o projeto SEGURANÇA NA NAVEGAÇÃO; ação de redução de acidentes na atividade
pesqueira.
• Desenvolver o projeto ECOPESCA. Ação de redução de descarte de resíduos oriundos da atividade
pesqueira.
• Desenvolver projetos e ações que estimulem o crescimento do setor pesqueiro.
• Consolidar termos de cooperação técnica com órgãos/entidades parceiras para desenvolvimento da
pesca e aquicultura.
• Ampliar o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva da Aquicultura de
Bragança.
• Fomentar a aquicultura familiar através da Implantação do projeto de piscicultura em pequena escala
tanque suspenso consorciada aos SAF’s, em parceria com a SEMTRAPS, SISTEMINHA CAETEUARA.
• Construção, reforma e ampliação dos mercados municipais de pescado do município.
• Fomentar a FEIRA INTINERANTE DA PESCA E AQUICULTURA.
• Incentivar o comercio, utilização e valoração do pescado local, através da Implantação do CIRCUITO
GASTRONÔMICO DA PESCA E AQUICULTURA.
• Ampliar e fortalecer o SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA (SIMPAQ).
• Estruturação e reforma administrativa da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca.
• Implantar a unidade municipal de beneficiamento do pescado oriundo da pesca artesanal e da
aquicultura familiar.
• Realizar o Fórum Municipal da Pesca e Aquicultura.
• Promover a instalação do ATRACADOURO PUBLICO MUNICIPAL.

Agricultura
• Emissão de Documentos: Declaração de Posse de Terra, Imposto Territorial Rural (ITR), Termo de
Comodato; Cadastramento Eletrônico de Agricultores
• Assistência Técnica
• Programa Horta nas Escolas - Expandir as hortas escolares
• Estabelecer Parceiras: EMATER (Termo de Cooperação Técnica); UFPA; IFPA; UFRA; ADEPARA; SEBRAE;
Sindicato dos Agricultores Rurais; Sindicato dos Produtores Rurais.
• Implantar o Serviço de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)
• Estimular a implantação do Escritório Local do INCRA
• Reativação da Agroindústria (EMATER)
• Construção de Tanques para Criação de Peixes e Fertirrigação (competência da semap)
• Reativação do Laboratório de Solos (EMATER)
• Abertura de Novas Áreas para Plantio (Quebra)
• Recuperação de Áreas Degradadas
• Implantação do Programa Hortas Urbanas
• Implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (CONAB)
• Criação de Viveiros de Mudas (Frutíferas e Reflorestamento)
• Criação da Unidade de Produção Integrada de Bragança (U.P.I.B.)
• Eventos: Dia do Agricultor Familiar (25 de julho), Realizar o Fórum Municipal da Agricultura (a cada 2
anos)
• Elaboração e implantação de Leis: Criação do Programa de Mecanização Agrícola Municipal
(PROMAM), Criação do Fundo Municipal de Agricultura, Criação do Plano Municipal de Agricultura;


Meio Ambiente
• Fomentar o programa de regularização fundiária, dando acesso ao Título Definitivo de Terra em
cooperação com o ITERPA, ampliando a Titulação para 5.000 propriedades rurais. PROJETO
REGULARIZA BRAGANÇA.
• Implantar o PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, promovendo a ampliação e manutenção
da arborização, o plantio de mudas e o diagnóstico da vegetação presente nas vias e praças do
município;
• Ampliar e regulamentar o VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS. Potencializando a produção de espécies
nativas através da coleta de sementes para as campanhas de educação ambient