ALEXANDRE BUCHACRA - MDB - PREFEITO

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Saúde .......................................................................................................................................................... 15
Educação .................................................................................................................................................... 17
Esporte e Lazer ........................................................................................................................................... 20
Cultura ........................................................................................................................................................ 22
Meio ambiente ........................................................................................................................................... 26
Saneamento ............................................................................................................................................... 29
Urbanismo e infraestrutura ........................................................................................................................ 32
Mobilidade e trânsito ................................................................................................................................. 34
Segurança ................................................................................................................................................... 35
Agricultura, pecuária e aquicultura ............................................................................................................ 37
Comércio e Serviços ................................................................................................................................... 40
Indústria e mineração................................................................................................................................. 42
Turismo ....................................................................................................................................................... 44

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Apresentação


“PARA O TRABALHO CONTINUAR”


A frase colocada acima expressa, fielmente, o pensamento que norteia e direciona
o Programa de Governo que ora apresentamos à nossa população.
São significativos os avanços observados em nosso município, ao longo desses
últimos sete anos.
O aumento da oferta de trabalho e da renda per capita, a reestruturação da rede
municipal de saúde, a legalização das propriedades urbanas e rurais, a melhoria dos
índices educacionais, entre outros tantos dados positivos, atestam o acerto da atual
administração, quanto aos caminhos que nosso município deve percorrer.
Tendo esse entendimento como premissa básica, pautamos nosso Programa de
Governo em uma linha de ações a serem implementadas que venham, não somente
manter as atuais bases alcançadas mas, principalmente, dar continuidade a essa linha
desenvolvimentista, incrementando a capacidade de absorção de novos investimentos,
melhorando e qualificando nossa mão de obra, ampliando a infraestrutura do município,
viabilizando novas ferramentas de gestão e controle da máquina pública, aperfeiçoando
assim os serviços a serem ofertados à população local e itinerante.
Capanema encontrou seu caminho, em um estado com tantos caminhos a
percorrer.
Em que pese a necessidade de se manter os níveis de crescimento, temos a
perfeita consciência da obrigação de preservar e ofertar, para as futuras gerações, áreas
devidamente preservadas e aptas para uma vida perfeitamente integrada com a
natureza. Ainda, nesta visão de melhoria da qualidade de vida para todos, nós firmamos
nosso compromisso com uma gestão democrática, popular, inclusiva e igualitária, tendo
como bússola a justiça social.
O caráter humano será incorporado na gestão, trazendo como preocupação
principal as pessoas e suas necessidades, buscando o respeito pelas diferenças,
liberdades coletivas e individuais, sejam elas religiosas, culturais, filosóficas, físicas,
históricas ou sociais.
Combatendo todo tipo de discriminação que prejudique a efetivação de direitos e
liberdades fundamentais, com um olhar especial aos idosos, crianças, jovens, mulheres,
pessoas com deficiência, negros e toda a parcela mais vulnerável da sociedade.
Cuidando com especial carinho, dos mais pobres e necessitados, incentivando o
fortalecimento das famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas.
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Nós queremos nossa Juventude na escola, na iniciação profissional, realizando
atividades esportivas e culturais para que tenham mais oportunidades, assegurando a
todos um nível mínimo de renda capaz de prover suas necessidades básicas como um
direito à cidadania.
Nossa missão será, todos os dias, buscar formas e maneiras de melhorar a
qualidade de vida do nosso povo.
Esse é meu desejo, esse é meu compromisso, essa é minha meta de vida.


Alexandre Buchacra.
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Projetos Estratégicos

Os projetos estratégicos ora apresentados, tem por objetivo consolidar a cidade de
Capanema como polo regional administrativo de comércio e serviços, promovendo o
fortalecimento da economia do município, equacionando problemas ambientais e
melhorando a qualidade de vida da população.
Os programas entendem que as dinâmicas socioterritoriais indicam a necessidade
da ampliação, integração e reordenamento da malha viária urbana, possibilitando
menores tempos de deslocamento, facilitando a infraestrutura social e cultural (saúde,
assistência social, educação, cultura, lazer e esportes), contribuindo assim para a
diminuição das desigualdades sociais, a expansão das áreas urbanizadas e o respeito
ao meio ambiente.
Pensamos ser condição essencial para a consecução do programa de governo ora
apresentado, o reordenamento da administração municipal, seus instrumentos de
planejamento, gestão e captação de novos investimentos. Assim sendo, organizamos os
projetos estratégicos em um conjunto de ações agregadas segundo a área de atuação
das políticas públicas, próximas da atual estrutura organizacional da prefeitura.
Estabelecemos quinze projetos estratégicos cujas execuções estarão acopladas à
interação das unidades administrativas da gestão.
Em resumo, os projetos estratégicos têm como pilar fundamental a construção de
um futuro de desenvolvimento sustentável, duradouro e que seja um agente positivo do
crescimento social e pessoal para população capanemense.

Projeto 1 – Qualificação de Mão de Obra
Em que pese os significativos avanços na oferta de empregos formais, conforme
demonstram os índices registrados no CAGED, é essencial que o município busque
uma qualificação da mão de obra local, através de parcerias com órgãos e entidades
oficiais – UFRA e UFPA, SECTET e SEASTER, Sistema S –SENAI, SEBRAE, SENAC,
SENAR e SENAT, bem como a implementação de uma escola profissionalizante no
sentido de melhorar o nível salarial e a renda per capita municipal, além da gestão para
a implantação de um campus da UEPA em nosso município.

Projeto 2 – Reordenamento do Comércio
Propõe a continuidade da organização das atividades comerciais na área central da
cidade baseado na reforma, revitalização e requalificação predial, aliada à remodelagem
da estrutura de gestão dos espaços comerciais situados nos prédios municipais. Propõe
ainda a melhoria viária e o estabelecimento de padrões urbanísticos específicos para
construção e uso de passeios públicos, estacionamentos, iluminação pública, uso de
veículos motorizados e não motorizados e áreas para carga e descarga.
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Projeto 3 – Novas Vias
O projeto tem por finalidade, direcionar e orientar o crescimento da cidade através
da integração da malha viária existente e a proposição de novas áreas de ocupação, que
deverão balizar o projeto e a execução de novos loteamentos particulares. O projeto
apresenta um conjunto de ações de melhoria de mobilidade na rede viária existente:

01. Duplicação da Av. Barão de Capanema (Av. Centenário até o antigo
matadouro);
02. Duplicação da Av. João Paulo II no sentido de Salinas (até o posto policial
existente);

03. Ligação do bairro Caixa d’água ao loteamento Jardim América.

04. Pavimentação da via municipal Cap 15 – antiga estrada de ferro – que liga a
sede do município aos distritos de Tauarí e Mirasselvas.

05. Prolongamento da Av. Salim Abud no sentindo João Paulo II até a Av.
Centenário.

O projeto propõe ainda, a elaboração e normatização de instrumentos jurídicos que
orientem a ocupação do território do município.

Projeto 4 - REPSA – Rede de Produção Sustentável da Amazônia

O projeto tem por objetivo constituir um polo de áreas e centro de produção
baseado na agricultura familiar, na agroindústria, na indústria de confecções e mobiliário,
na indústria de transformação mineral e outras.

Inicialmente, o polo deve agregar pequenas zonas industriais situadas dentro do
município e que atuem nos setores de serralheria, produtos cimentícios e cerâmicos,
industriais alimentícias e movelaria. Posteriormente, busca-se a implantação de uma
grande área voltada para indústrias de médio e grande porte.


Projeto 5 – Rede de Inclusão Digital
A Rede de Inclusão Digital tem como objetivo garantir o acesso a computadores e
internet, nas áreas que ainda não foram disponibilizadas de forma adequada, além de
oferecer cursos às comunidades para promoção de inclusão digital. Também pretende
favorecer o acesso à informação e ao conhecimento em meio eletrônico com fins
pedagógicos, educativos, culturais, de gestão, de pesquisa e de geração de emprego e
renda.



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Projeto 6 – Sistemas de abastecimento de água
A questão da falta de oferta regular de água apropriada para o consumo humano
em nosso município é do conhecimento de todos. As condições geológicas da nossa
região impedem um fácil acesso aos lençóis freáticos adequados que eventualmente
diminuiriam o déficit registrado.

Em vista do exposto acima, o projeto visa buscar soluções, investimentos e
parcerias, quer com o governo estadual, quer com o governo federal, com a finalidade
de se instalar um sistema de abastecimento que supra as necessidades atuais e futuras
da população.

Projeto 7 – Regularização fundiária
Capanema vem desenvolvendo nos últimos sete anos um exitoso trabalho
concernente à regularização de áreas urbanas e rurais.

Com o aumento da légua patrimonial da cidade, tornou-se possível a identificação
e regularização das propriedades urbanas, através de programas como Capanema
Legal, assim como o fornecimento do cadastro ambiental rural, permitindo que milhares
de famílias possam ter suas propriedades regularizadas. Não obstante, se faz
necessário a validação oficial dos Cadastros Ambientais Rurais – CAR, e o incremento
na obtenção dos documentos urbanos de titularidade.


Projeto 8 – Implantação do Parque Municipal de Conservação
Compreende a implantação do Parque Municipal de Conservação, situado no
acesso a cidade de Capanema, a ser constituído como área de preservação legalmente
constituída, como unidade de conservação. O projeto visa a preservação da fauna e flora
local e tem como base do projeto a sua inclusão nas ações prioritárias junto ao Instituto
de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-bio),
em parceria com a PMC, através do fortalecimento da infraestrutura da unidade de
conservação e regularização fundiária no entorno do Parque.


Projeto 9 – Sistema tributário
Modernização do sistema tributário municipal, tornando mais dinâmico o
atendimento, a emissão de documentos e a geração de tributos a recolher, a fim
dinamizar não só a receita municipal, como também aumentar o nível de satisfação dos
contribuintes.





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Projeto 10 – Ênfase à Educação
Educação Pública de qualidade e inclusiva é direito de todos, devendo ser
prioridade de governo.
Assim, estaremos voltados para a adoção de uma política de ensino que, além de
possibilitar a manutenção do aluno nas dependências educacionais, também minimize
as distorções existentes entre idade e série.
Por outro lado, é de extrema importância a introdução de escolas
profissionalizantes, que venham possibilitar novas oportunidades de trabalho
especializado, valorização de mão de obra qualificada e melhoria da renda per capta.

Projeto 11 – Ampliação da Saúde Pública
Desde o ano de 1988 que a saúde passa a ser, conforme nossa constituição, um
direito de todos, cabendo ao nosso município o papel de fornecer a condição de
atendimento em tempo hábil, de forma eficaz e com qualidade aos nossos munícipes.

Entre as diversas medidas preconizadas no presente programa de governo, está a
criação de uma MATERNIDADE MUNICIPAL.

Projeto 12 – Respeito ao Meio Ambiente
A Promoção do desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e
socialmente justo exige, por parte dos governos, a capacidade de articulação e
coordenação entre instituições públicas, sociedade civil e setor empresarial.

Nosso propósito é inserir o município de Capanema em todas as propostas e
projetos que abracem a causa ambiental, especialmente a inserção na Conferência das
Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – COP30, em todas as ações
que vierem acontecer.

Projeto 13 – Fortalecimento das Políticas Sociais e Cidadania
É condição primeira a garantia do acesso aos serviços e benefícios dos sistemas
integrados de assistência social, segurança alimentar, nutricional e de socioeducação.

Nestes termos, nossa proposta é possibilitar o fornecimento dos itens acima
preconizados, criando e promovendo ações públicas voltadas especificamente para
juventude, mulheres alem de formentar politicas inclusivas.

Projeto 14 – Cultura e Esporte para todos
Este projeto objetiva fortalecer e consolidar a Secretaria Municipal de Cultura de
Capanema como órgão gestor das políticas públicas do município voltadas a este
setor.

Há que se ter como garantia ações e politicas de promoção da diversidade e
pluralidade cultural, em parceria com a sociedade civil organizada e outras esferas
públicas e privadas, estimulando e valorizando, assim, as manifestações e expressões
artísticas culturais de nossa população.

Também, há de se fortalecer a Secretaria de Desporto e Lazer, no sentido de que
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seja ela o agente que possibilite o acesso a verbas públicas e privadas, por parte das
associações esportivas municipais, democratizando, desta forma, as práticas
desportivas nas suas diversas modalidades.

Projeto 15 – Capanema, Capital do Caeté
O Município de Capanema, quer por sua localização geográfica, quer pela
capacidade empreendedora de sua população, foi elevado à condição de município polo
da região de integração do Rio Caeté, uma das 12 regiões de integração do estado do
Pará.

Isso posto, torna-se prioritário ações, investimentos e politicas públicas de
fortalecimento, que visem a consolidação desta condição.
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Gestão municipal
O crescimento das demandas da sociedade, com a ampliação dos direitos e das
obrigações do poder público, impõe o desafio da contínua atualização e modernização
dos instrumentos de gestão dos municípios. A partir da promulgação da Constituição de
1988 e da regulamentação de seus dispositivos por meio de leis federais, os municípios
passaram a gozar de relativa autonomia gerencial com o ônus da assunção de novas
atribuições, antes a cargo das instâncias estaduais e federal. Ao mesmo tempo, a
integração entre as esferas no âmbito do financiamento das políticas públicas implica na
implantação de sistemas de gestão local, vinculados a sistemas estaduais ou federais
de gestão de repasses. Com o advento da internet, os sistemas adquiriram a forma de
bases de dados e comunicação em tempo real, que demandam contínua atualização das
plataformas tecnológicas e de pessoal apto à interação com tais sistemas.
No mesmo sentido, a disponibilidade de ferramentas tecnológicas que favorecem a
integração das ações entre as unidades organizacionais da prefeitura, também permitem
a ampliação do espectro e do volume de informações passíveis de coleta,
armazenamento e análise por parte da gestão municipal, tornando possível maior
eficiência no planejamento das ações e na sua execução.
À parte das soluções tecnológicas, o desafio de conciliar a gestão de recursos
públicos limitados e as demandas crescentes da sociedade fica condicionado ao
delineamento de modelos de gestão integradores que evitem a superposição de funções
e tarefas e ampliem a efetividade do investimento público. É também condição, a
qualificação contínua de pessoal em todos os níveis e a melhoria das condições de
trabalho, incluindo a infraestrutura física – edificações, mobiliário, equipamentos e
acesso às redes de comunicação – e a construção de ambientes organizacionais
harmônicos e colaborativos.
Neste sentido, nossa proposta tem como propósito fortalecer e aperfeiçoar os
instrumentos e recursos de gestão da prefeitura municipal, de forma a garantir maior
eficácia na ação e possibilitar a execução eficiente das políticas públicas, valorizando o
funcionalismo, tendo em vista que a gestão é, primeiramente, feita por pessoas e para
as pessoas.
Principais Ações:
1. Gestão de Pessoas
▪ Programa de treinamento e capacitação dos servidores, delineado de forma a
aperfeiçoar e atualizar competências e habilidades necessárias à condução
das rotinas administrativas do trabalho nas diferentes secretarias, além de
atividades motivacionais e de integração entre os servidores das diversas
unidades administrativas;
▪ Consolidação da política de recursos humanos para os servidores públicos
municipais, incluindo a valorização salarial e funcional e a implantação de
produtividade para as diversas categorias;
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2. Modernização da infraestrutura física e de tecnologia da informação (TI)
▪ Reforma dos prédios administrativos das secretarias;
▪ Atualização do parque de TI das secretarias;
▪ Construção ou adequação de prédio para funcionamento do Arquivo Público
Municipal;
▪ Digitalização do acervo documental do município, priorizando os documentos
mais antigos e que demandem cuidados especiais para a sua conservação.
3. Atualização dos instrumentos legais e normativos
• Revisão do Plano Diretor do município de Capanema com vistas a definir
diretrizes para o desenvolvimento e crescimento da cidade, atendendo as
definições estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001);
• Elaboração do código de edificações e obras;
• Atualização do código de posturas, com vistas a incorporar dispositivos
específicos para a utilização de espaços públicos revitalizados e cuja
alteração funcional decorra de novos projetos propostos pela administração
municipal;
• Elaboração de proposta para lei de uso e ocupação do solo, contendo as
diretrizes para o parcelamento em área urbana;
• Revisão da lei de estrutura administrativa considerando as necessidades de
organização da gestão e a atenção às normas legais estabelecidas pelas
diferentes políticas setoriais nacionais, de modo a favorecer o acesso ao
financiamento federal e estadual, favorecendo a implementação das ações de
cada setor.
4. Instrumentos de gestão
▪ Construção e implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário (CT