VALDO DO POSTO - MDB - PREFEITO

024, o qual é candidato à eleição majoritária pela coligação “PARA SEGUIR EM FRENTE,
JUNTOS NOVAMENTE!” composta pelos partidos PDT, REPUBLICANOS, REDE, PDT,
PSDB, PT, e MDB.
Como se verifica, a cidade de Jacareacanga se apresenta para todos os cidadãos que residem
neste Município como um cenário de muitas oportunidades, neste sentido, o conteúdo das propostas
foi desenvolvido a partir de experiências adquiridas pelo pretenso candidato à Prefeito ao longo de
sua trajetória de vida como cidadão nascido e criado nesta cidade de Jacareacanga, bem como de
acordo com a experiência adquirida no decorrer dos seus primeiros anos de mandato enquanto
Prefeito. Neste cenário, importantes debates se impõem para serem tratados em sua plenitude,
necessariamente precisam envolver todos os atores sociais do Município, pois temos certeza que
toda interação é permeada por um sentimento comum: o de encontrarmos respostas principalmente
de longo prazo às mais diversas demandas que aparecem na busca de um futuro de qualidade para
as próximas gerações.
Assim, o que nos orienta majoritariamente é debater questões que envolvam, entre outras,
projetos e investimentos em infraestrutura, trafegabilidade de estradas e vicinais, desenvolvimento
econômico com foco na geração de emprego e renda, investimentos na produção agrícola local para
indígenas e não indígenas, crescimento sustentável aliado à preservação ambiental, mobilidade
urbana como melhoria da qualidade de vida, saúde de qualidade na sede do município e seu
entorno, educação de base qualificada, e também a educação formadora – seja acadêmica, técnica
ou profissionalizante, falaremos ainda em segurança pública como garantia de bem-estar e
assistência social integradora das famílias que possuem baixa renda e estado de carência econômica
e social, visando, sobretudo, o impulsionar os jovens pertencentes a famílias de baixa renda ao
mercado de trabalho, através do reforço aos programas de aprendizagem juvenil.
Todos esses aspectos com certeza marcam e determinam a continuidade do ritmo de
desenvolvimento acelerado para a nossa cidade, e sob esse complexo cenário de convivência social
é que buscamos nos empenhar para oferecer, de forma ordenada e clara, o resultado de uma
vivência democrática, elaborado com as ideias coletadas junto às comunidades, por meio de
experiências onde foram colhidas sugestões em todas as Comunidades do Município.
Para fins de apresentação, é importante dizer que o presente documento atende as exigências
legais da Justiça Eleitoral, para o registro de candidatura do pretenso candidato a prefeito,
documento este que será apresentado aos Jacareacanguenses, nos debates, reuniões e ações de
campanha eleitoral 2024.
Por tudo isso é com grande satisfação que, em nome da ampla coligação que nos apoia,
trazemos a público o nosso Plano de Governo para Jacareacanga, que pretendemos implantar no
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”


mandato de 2025 a 2028. Sendo este um documento contendo metas e ações que firma nosso
compromisso, responsabilidade e respeito com todo o Povo Indígena e não-Indígena.
O presente Plano de Governo não é um documento acabado, mas é um instrumento de
interação permanente entre os munícipes e suas lideranças tanto indígenas como não indígenas e
que podemos ajustar conforme as necessidades de cada Comunidade do Município. Os desafios
para o futuro são sempre maiores, na medida em que conhecemos e reconhecermos que o município
é parte integrante de um processo de constantes crescimento e mudanças políticas, sociais e
econômicas em todas as esferas de Governo. Em virtude destes desafios, será nossa bandeira
política adotar soluções inovadoras em todos os sentidos com transparência, responsabilidade e
compromisso.
Diante do exposto, este Plano está abordando um grande número de ações Públicas que
possibilitam a continuidade da melhoria para o nosso Município e que proporcionará a avançar na
qualidade de vida da população como um todo, também melhorar as estruturas físicas e
organizacionais das Comunidades ribeirinhas e garimpeiras, além de outros anseios de melhoria
requerida pelos cidadãos de Jacareacanga.







SEBASTIÃO AURIVALDO PEREIRA DA SILVA
Candidato a Prefeito de Jacareacanga/Pa.





VALMAR KABA MUNDURUKU
Candidato a Vice-Prefeito de Jacareacanga/Pa.
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”


CONSIDERAÇÕES INICIAIS


Toda e qualquer atuação básica da Administração Pública deve visar melhoria da qualidade
de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das necessidades principalmente com justiça e
respeito à dignidade humana. Decorre deste pensamento o reconhecimento da importância de atuar
no sentido de diminuir ou eliminar as desigualdades sociais no Município de Jacareacanga.
Os princípios que norteiam a Administração Pública estão definidos em nossa Carta Magna:
lealdade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São esses os valores primordiais que
devem nortear o dia a dia de gestores e servidores públicos.
Nas atuais condições em que o Município de Jacareacanga se encontra, se observa que um
dos maiores anseios da população de Jacareacanga está voltado para o setor de trabalho e geração
de emprego e renda, com oportunidade aos jovens e adultos, melhoria da qualificação profissional e
capacitação por meio de cursos profissionalizantes e técnicos, assim como viabilizar através de
termos de cooperações para acesso às universidades.
Outra diretriz de grande importância é em relação ao desenvolvimento sustentável do
Município de Jacareacanga, devido ser de fundamental importância que os potenciais dos recursos
naturais deste município sejam aproveitados de forma economicamente viável, socialmente justo e
ecologicamente correta para ser disponibilizada à população. Cada setor seja madeireiro ou mineral
tem o dever de gerar oportunidades de emprego e renda, dentro de uma perspectiva de preservação
e sustentabilidade ambiental.
Melhoramento da infraestrutura e dos serviços na saúde pública, no que diz respeito ao
atendimento da população no Pronto Atendimento Municipal e no aumento de leitos para o Hospital
Municipal, bem como suporte aos postos e Unidades Básicas de Saúde e também a prevenção das
diversas doenças epidemiológicas que circundam esta região. Dessa forma pretende-se implantar
outros serviços que juntos garantam aos munícipes condições dignas de atendimento na saúde de
maneira contínua.
Para eficiência da administração municipal torna necessária a aplicação de uma
Administração diferenciada que damos o nome de gestão compartilhada onde há mais
oportunidades da população discutir a melhor forma de desenvolvimento municipal e também serão
aplicadas as novas formas tecnológicas da informação com objetivo de produzir melhor
desempenho na gestão e para reduzir os gastos Públicos, tornando mais ágil a atuação da
administração governamental, garantindo agilidade nos processos além de proporcionar maior
transparência.
A Administração Pública eficaz e eficiente inicia-se de maneira efetiva na desburocratização
do sistema, profissionalização dos servidores, modernização da gestão e valorização de todos os
profissionais da rede pública. A gestão pública de uma administração municipal deve se pautar de
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”

PROPOSTAS DE GOVERNO

um bom planejamento e por sua vez, requerer um estudo técnico aprofundado e um diagnostico
realista dos problemas que mais afetam os interesses da população.
As propostas contemplam objetivos claros baseados nas necessidades e complexidades que
demandarão uma administração extremamente planejada, conhecedora de sua responsabilidade, na
transformação e no desenvolvimento de ação que proporcionam qualidade de vida a todos.




As propostas de governo serão apresentadas pelos temas principais que norteiam a vida de
uma cidade, com uma breve apresentação de como entendemos esses temas e as ações concretas
que iremos colocar em ação para cuidarmos bem de Jacareacanga e de nossa gente.


I – PLANEJAMENTO


• Promover e apoiar a gestão do sistema municipal de planejamento e orçamento;
• Elaborar, acompanhar e avaliar o plano municipal de desenvolvimento econômico do
município;
• Coordenar e elaborar a proposta orçamentária anual das Secretarias Municipais, em
consonância com os planos e orçamentos plurianuais e setoriais de desenvolvimento
econômico-social;
• Investimento na capacitação dos servidores para trabalhar exclusivamente na Captação
de Recursos para financiar projetos públicos no Município de Jacareacanga;
• Promover a modernização da gestão Municipal visando melhor qualidade na prestação
do Serviço Público;
• Efetuar a Revisão do Plano Diretor, bem como outros instrumentos de Desenvolvimento
Urbano;
• Promover o planejamento estratégico de Desenvolvimento em todos os setores da
Administração Municipal de Jacareacanga;
• Avaliar e revisar todos os planos setoriais de responsabilidade das Secretarias, para
implantação de melhorias em cada uma delas.


II – MEIO AMBIENTE E TURISMO
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”


• Elaborar e implantar políticas de incentivo à proteção das diversas áreas de importância
ambiental, Areas de Proteção Permanente – APPs, mananciais, nascentes, reservas
florestais;
• Consolidar e apoiar o Órgão Ambiental Municipal de Licenciamento;
• Ampliar a infraestrutura física e o quadro funcional adequado e qualificado para a gestão do
meio ambiente;
• Regulamentar o Fundo Municipal de Meio ambiente, que tem como objetivo assegurar
recursos financeiros necessários às ações voltadas ao controle, fiscalização, defesa e a
recuperação do meio ambiente;
• Criar um Banco de Dados, Georreferenciado, com os empreendimentos e atividades
licenciadas ambientalmente pelo órgão de Licenciamento Ambiental Municipal;
• Propor projetos junto ao Governo Federal e Estadual relativos à captação de recursos para o
fortalecimento ambiental no Município;
• Ampliar parcerias entre as Secretarias de Meio Ambiente e Mineração para efetivar
cadastramento e posterior Licenciamento dos garimpos de sequeiro, Rios;
• Promover parcerias com demais instituições e demais esferas de governo voltadas a
programas socioambientais;
• Promover a educação ambiental nas escolas públicas e incentivar a realização de campanhas
educativas em parceria com a secretaria de Educação, sociedade civil e iniciativa privada;
• Implantar uma politica municipal de Educação Ambiental para atender a todas as faixas
etárias, no âmbito da educação formal e não formal e não formal e que abranja mais
seguimentos sociais possibilitando a criação de consciência ambiental coletiva;
• Incentivar e apoiar os projetos de recuperação de áreas degradadas em parceria com outras
instituições públicas e privadas;
• Promover a cooperação com as Secretarias de Educação e Ambiental em projetos voltados à
educação socioambiental;
• Promover programa de compensação ambiental para garantir a manutenção da
biodiversidade local;
• Promover eventos, fóruns, congressos de preservação ambiental em parceria com Poder
Legislativo, Judiciário, Ministério Público e iniciativa privada.
• Aumento de parques e espaços vedes, ofertando a população mais espaços para a prática de
esporte e lazer ao ar livre, revitalizando os Parques Municipais de forma sustentável.


III –URBANISMO, TRANSPORTES E TRANSITO.


• Cuidar para que a cidade de Jacareacanga tenha de forma integrada e de qualidade os
serviços de saneamento básico tais como: agua, esgoto, lixo urbano;
• Implantar a central de abastecimento de água tratada;
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”


• Ampliar a rede de esgotamento sanitário;
• Ampliar o sistema de drenagem;
• Ampliar e melhorar o saneamento básico do Município;
• Apoiar e consolidar a Diretoria de Trânsito para efetivar o ordenamento de mobilidade
urbana;
• Fornecer melhores e seguras condições de trabalho ao taxistas, estruturando os pontos;
• Padronizar calçadas, buscando a melhoria de circulação de pedestres e em especial de
portadores de necessidades especiais;
• Readequar os estacionamentos nas vias principais, sobretudo nas de transito intenso, com o
objetivo de melhorar a fluidez e segurança;
• Promover a capacitação de Agentes de Trânsito;
• Elaborar o Plano de Carreira para Agentes de Trânsito;
• Implantar o sistema de transporte público de acordo com o Projeto de Mobilidade Urbana;
• Alocar recursos para a construção do terminal Rodoviário de transporte público;
• Ampliação de Pontos de Apoio ao sistema de transporte individual de passageiros (táxi e
moto táxi) em pontos estratégicos da cidade;
• Implantar o transporte Fluvial Comunitário Indígena Ramal- Alto Tapajós, Rio Cururu e
Teles Pires.
• Executar melhorias e trabalhar na homologação das pistas de pousos nas Comunidades
Indígenas e Não Indígenas.
• Garantir a manutenção de estradas e vicinais de acesso às comunidades acessíveis via
terrestre;
• Garantir a manutenção de vias públicas da sede do Município;
• Garantir a limpeza pública para melhor qualidade de vida da população;
• Investimentos na rede de distribuição de agua do município, para fins de ampliação e
melhoramento da rede já existente nos bairros que possuem ausência de fornecimento de
agua;
• Promover maior investimento na iluminação pública, considerando a expansão da cidade e
crescimento de novos bairros.


IV – AGRICULTURA


• Criar, apoiar programa de mecanização agrícola nos serviços de infraestrutura de produção;
• Investimento na criação de tanques para pratica da piscicultura;
• Elaborar Plano de Recuperação, melhoria e abertura de vicinais;
• Criar e apoiar o Programa Agricultura Familiar Comunitária Indígena, com investimento na
capacitação indígena para a produção de qualidade;
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”


• Iniciar o Projeto piloto de mecanização nas Comunidades Indígenas de acordo com a
viabilidade de acesso;
• Promover a capacitação continuada de produtores no meio rural Indígena e Não Indígena
com o apoio e parcerias de Órgãos Públicos e Privados.
• Incentivar o associativismo principalmente dentro do Projeto de Assentamento Jacaré,
criando processos de oportunidades para a agregação de valor a agricultura familiar;
• Implantar Agroindústria de Beneficiamento da Castanha do Brasil (Pará);
• Investir na parceria com pequenos produtores para viabilizar uma maior capacitação para
produtos de boa qualidade, para fornecimento interno e municípios vizinhos;
• Implantação do projeto “porteira a dentro”, para ajudar o melhoramento do solo das
propriedades agrícolas;
• Investimento na aquisição de mudas, como forma a impulsionar o plantio e colheita de
produtos regionais para abastecimento local;
• Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural sob orientação e Coordenação da
SEMAM.
• Apoiar o processo de Regularização Fundiária junto ao INCRA e TERRA LEGAL e
ITERPA, promovendo a conclusão da titulação de propriedade dos imóveis rurais;
• Atuar junto ao Governo Federal na captação de crédito fundiário para pequenos produtores;
• Desenvolver programa de implantação de hortas comunitárias (familiar e escolar) na zona
Urbana, rural e área Indígena em parceria com as secretarias de Agricultura, Educação e
Promoção Social, com finalidade do fornecimento de alimentação mais saudável e segura,
com participação da Comunidade e/ou alunos.
• Apoiar a campanha de vacinação contra febre aftosa sensibilizando os sindicatos das
categorias rurais, Secretaria de Agricultura e Adepará;
• Criar um programa de esterilização de cães e gatos reduzindo a proliferação de animais na
zona urbana, consequentemente reduzindo as zoonoses;
• Apoiar o Programa SIM- Sistema de Inspeção Municipal;
• Incentivar a melhoria da qualidade genética do rebanho leiteiro através da inseminação
artificial, estimulando o aumento da produção;
• Apoiar e incentivar a implantação de projetos de apoio à criação de pequenos animais, tais
como: Caprinos e galinha caipira, pato e etc.;
• Buscar junto aos órgãos do governo federal e Estadual apoio para implantação da CPM
(Centro de Produção de Alevinos) e apoiar projetos de piscicultura no Município;
• Apoiar o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva;
• Apoiar a diversificação da renda no meio rural através de programas de agregação de valor,
principalmente nas áreas de maior valor agregado, como a piscicultura, fruticultura e
culturas temporárias e Permanentes;
• Criar programa voltado ao desenvolvimento da pesca juntamente com a Colônia de
Pescadores;
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”


• Apoiar as ações do CMDS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável;
• Incentivar eventos voltados ao setor agrícola, como a Festa do Peão Boiadeiro, Festivais e
elaborar calendário de eventos agropecuário.
• Implantação e Construção de Poços artesianos nas Comunidades Garimpeiras e Ribeirinhas.
• Firmar parcerias com a SESAI para ampliação de poços artesianos nas aldeias indígenas.
• Construção de Casas de Farinha nas Comunidades Ribeirinhas e Indígenas.


V – CULTURA


• Garantir o pleno funcionamento do sistema municipal de cultura de Jacareacanga;
• Garantir recursos e melhorar a infraestrutura dos espaços voltados para a pratica de
atividades culturais;
• Implantar o Centro de Artesanato de Jacareacanga;
• Promover eventos culturais com temáticas relacionadas aos costumes, artes e tradições
principalmente da cultura Indígenas;
• Implantação de um Arquivo Público Municipal sobre a História do Município e da cultura
Indígena;
• Apoiar e incentivar a valorização e a difusão das diversas manifestações culturais de nossa
cidade;
• Apoiar o Carnaval como festa popular, através de acordo com representantes da comunidade
e blocos carnavalescos;
• Promover programa de preservação dos bens culturais de Jacareacanga;
• Promover o fortalecimento das culturas populares de Jacareacanga, divulgando e mantendo
vivas as tradições folclóricas do município;
• Realizar levantamentos históricos e bibliográficos sistematizados acerca da história e demais
aspectos de Jacareacanga;
• Realizar exposições fotográficas da História de Jacareacanga no Centro de Artesanato de
Jacareacanga;
• Resgatar o Festival do Açaí em Jacareacanga.


VII – EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER


• Aumentar anualmente a oferta de vagas e o número de matrículas nas escolas da rede
municipal de ensino;
• Apoiar todas as práticas culturais como: Jacaré Verão, Feira Indígena, Festa Junina,
Carnacaré, Festejo de Santo Antônio, São Pedro e São Francisco;
“PARA SEGUIR EM FRENTE, JUNTOS NOVAMENTE!”


• Incentivar e apoiar os cursos de capacitação dos professores e equipe pedagógica,
merendeiras serventes e equipe administrativa;
• Valorizar o Profissional da Educação, revisar o plano de carreira dos profissionais da
educação em pontos específicos que se fizerem necessários;
• Garantir investimentos em: Materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e na manutenção e ampliação nos espaços escolares;
• Investir em novas reformas e construções de escolas na região da zona rural (comunidades
indígenas, ribeirinhas e garimpeiras);
• Reduzir o número de c