VALENTIM - MDB - PREFEITO

por novos avanços para a nossa
princesinha.
Cuidar com amor do nosso município foi e sempre será uma das metas
desse grupo político. Já fizemos em outro momento e voltaremos a fazer a partir
de 2025, se a população nos conceder uma nova oportunidade. Hoje mais
experientes e com novas ideias, podemos fazer ainda melhor, especialmente pela
relação de perto e afetuosa que temos com o Governo do Estado, coma bancada
aliada na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, que garantirão recursos
para implementar políticas públicas e realizar ações de infraestrutura e logística
para tornar ainda mais linda e atraente a nossa Princesinha do Marajó.
Para alcançar esses objetivos, partiremos de um planejamento estratégico
de ações que estão resumidas neste Plano, considerando a situação dramática
que vive nosso município com essa atual administração decepcionante e
desastrosa, que retrocedeu nas conquistas anteriores. Nas palavras de Adalberto
Chiavenato “o planejamento é uma função administrativa que define objetivos e
decide sobre os recursos e as tarefas necessários para alcança-los
adequadamente”, que é exatamente o que nos propomos ao construir esse Plano
de Governo com propostas audaciosas, todavia exequíveis à nossa realidade
fiscal e financeira.
Assim, colocamos a disposição da sociedade salvaterrense nossas
propostas para desenvolver o nosso município, com políticas públicas que
contemplem o nosso potencial produtivo, nossa vasta riqueza natural, nossa
posição geográfica privilegiada e nossa bela cultura. Mas também, cuidar das
pessoas que são nosso principal patrimônio, com amor, carinho e dedicação, que
cada salvaterrense merece.
Salvaterra voltará a ser uma terra em desenvolvimento, com VALENTIM –
PREFEITO e NIVALDO – VICE-PREFEITO.

3

A NOSSA PRINCESINHA E SEUS DADOS SOCIOECONÔMICOS.

Salvaterra está localizado na região de integração do Marajó, abrange uma
área de 918,56 km² e sua população estimada total é de 24.392 habitantes (2022),
o que garante uma densidade demográfica de 26,55 habitantes/km². Nosso
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010] é de 0,608.
Na área da saúde, os indicadores apontam que a taxa de mortalidade
infantil em Salvaterra foi de 21,47 mortes por 1.000 habitantes, em 2022. Já a
taxa de gravidez entre as crianças e adolescentes de até 19 anos de idade é de
28,19%. A presença de profissionais médicos se dá uma taxa de 0,25 médico por
1.000 habitantes. Ainda temos uma capacidade de internações com apenas 0,83
leitos hospitalares por 1.000 habitantes (DATASUS, 2021). Esses atendimentos
são realizados nos 15 equipamentos públicos de saúde dispostos em nosso
município.
Em relação a caracterização social de nossa princesinha temos dados
alarmantes e preocupantes que precisam ser confrontados, reduzidos e até
superados. Dados do CADUNICO de 2020 apontam que aproximadamente 56,93%
da população salvaterrense encontra-se na faixa de extrema pobreza. O salário
médio dos trabalhadores formais é 1,8 salários-mínimos com uma taxa de
atividade dos adultos com 18 anos de idade ou mais na casa de 57,72% (IBGE,
2010). Nos dados econômicos, temos PIB per capita de R$ 8.624,59 (IBGE, 2021)
Na educação, os dados apontam uma alta taxa de escolarização de pessoas
e 6 a 14 anos de idade (2010) com 97,9%, contudo, ainda temos que 9,04% das
pessoas com 15 anos de idade ou mais são analfabetas (IBGE, 2010). Em relação
aos indicadores qualitativos, a nota do IDEB (2021) nas séries iniciais é 4,5 e, nas
séries finais é de 3,8 (INEP, 2021). A evasão escolar no ensino fundamental é de
3,60% e, no ensino médio, de 9,20% (INEP, 2020). A cobertura do acesso à
internet é de 4,61% (IBGE, 2010). Nossos estudantes são atendidos por uma rede
de 41 escolas municipais distribuídas entre a sede do município e o espaço rural e
3 escolas estaduais presentes na sede do município.

Tua cultura, teu clima, teu chão
Representa o valor que encerra
E é por isso que nunca é em vão
Te chamar, com amor,
SALVATERRA
(Trecho do Hino do município de Salvaterra)



4

O NOSSO PLANO PARA CUIDAR DA NOSSA PRINCESINHA.

O município de Salvaterra é um lugar privilegiado, um presente de Deus
para cada um de nós que temos a honra de habitar nele. É um paraíso que precisa
ser cuidado e tratado com todo o amor e carinho para se tornar um lugar ainda
melhor para se viver. Nesse sentido, propomos a criação do PLANO MUNICIPAL
PARA DESENVOLVER E CUIDAR COM AMOR DA NOSSA PRINCESINHA – PLANO
“AMA SALVATERRA”.




Neste programa estarão incluídas as ações que visam cuidar da nossa
cidade, tornando-a mais limpa, linda e atraente às pessoas que aqui habitam e
também aos milhares de turistas que nos visitam todos os anos. Aqui também
estarão incluídas as ações que visam desenvolver nosso amado município
atuando nas diversas áreas produtivas e na promoção social das políticas
públicas que mudam e melhoram a vida das pessoas.
Nele, dividimos as ações em três eixos estratégicos, a saber:
 EIXO I – DA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL.
 EIXO II – DA GESTÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SUSTENTABILIDADE.
 EIXO III – INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EM INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA NA CIDADE E NAS VILAS.
Os eixos contemplam as diversas pastas administrativas de nosso
município, destacando as políticas públicas que nortearão o fazer da nossa
gestão. Outrossim, cabe destacar que não é um plano fechado, mas que será
debatido e ampliado com a nossa população para contemplar outras propostas
que a sociedade demandar.
Vamos colocar a nossa princesinha novamente na ROTA DO
DESENVOLVIMENTO e ampliar ainda mais o ORGULHO e o AMOR que temos por
esse lugar privilegiado, que torna nossos dias melhores e que queremos tornar
um lugar ainda melhor para se viver. Quem já fez, sabe como fazer.




6

I. PROMOÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL
A população de nosso município é formada por um povo aguerrido e
trabalhador, por pessoas que lutam todos os dias para ter uma vida melhor e
conseguir dar o melhor para aqueles que amam. Somos um povo forjado na luta,
na labuta de todos os dias, da lida da agricultura, da pesca, da pecuária, do
empreendedorismo, do serviço público e de todas as formas de trabalho.
A gestão municipal tem um papel fundamental na promoção do
desenvolvimento social através da educação, da assistência aos mais
necessitados e no cuidado da saúde na ótica preventiva e curativa, garantido
políticas públicas eficientes e eficazes para garantir melhores condições de vida a
esse povo tão nobre e honrado. Para isso, apresentamos as seguintes propostas:

1) INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE DE GOVERNO.

A educação é indubitável o melhor caminho para desenvolver o nosso
município. Investir nessa área será uma prioridade absoluta do nosso governo.
Esses investimentos se darão desde a educação infantil até o ensino superior,
para garantir melhores condições educacionais às nossas crianças, adolescentes
jovens e adultos, bem como aos profissionais de todas as áreas que constroem as
ações educacionais em nosso município. Para tanto criaremos o PROGRAMA
EDUCAÇÃO NOTA 10, que contemplará as seguintes ações:
 Criação do Sistema Municipal de Melhoria da Qualidade do Ensino e dos
índices Educacionais que incluirá ações de Alfabetização na Idade Certa,
Letramento Infantil, Recuperação da Aprendizagem, Índices Municipais de
Mensuração da Aprendizagem em consonância com a Política Estadual e
Federal de Avaliação da Aprendizagem, Redução da Evasão Escolar com
ações de busca ativa e a consolidação de ações de integração família-
escola-comunidade.
 Criação da Política Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação
com a garantia de formação continuada a todos, garantia de melhores
remunerações, do pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores
(PNSP), revisão do PCCR para a garantia de progressão na carreira a todos
os servidores da área e melhoria dos ambientes de trabalho de cada
profissional.
 Elaboração do planejamento de Construção, Reforma e Reparo das Escolas
Municipais para garantir a construção de novas unidades educacionais,
reforma de escolas e reparos de manutenção, inclusive com a climatização,

7

construção de novos ambientes e adaptações de já existentes. Esse
planejamento levará em consideração a ordem de prioridade e necessidade
das unidades, já que a maioria dos equipamentos estão necessitando
urgentemente de reformas pelo avançado estado de deterioração de
algumas delas. Ainda, investiremos na construção, reforma e cobertura de
quadras poliesportivas.
 Implantação do Projeto de Laboratórios de Ciência e Tecnologia nas Escolas
Municipais em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) e
Ensino Técnico (ETP) da região para garantir formação em tecnologia para
alunos e servidores, bem como nas ciências químicas, físicas, biológicas e
matemática.
 Adesão à Política Nacional de Escolas em Tempo Integral para a
implantação de escolas que funcionem neste regime tanto no espaço
urbano quanto rural, com ambientes educacionais adequados e uma nova
proposta curricular que garanta a viabilidade dessa política.
 Efetivação de política de atendimento de Creches e fortalecimento da
educação infantil com a garantia de funcionamento das creches já
existentes e todas as escolas que atendem a educação infantil, com a
estrutura e logística adequada, a formação continuada de professores e
demais profissionais que atuarão nessa etapa, bem como o
estabelecimento de parcerias com o Governo do Estado através do
Programa Creches por Todo o Pará e Programa Bora Alfabetizar.
 Fortalecimento da Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e
Educação Ambiental com a garantia de formação inicial e continuada dos
profissionais que atuam na área (não somente os professores, mas todos
os profissionais), garantia de recursos educacionais e materiais didáticos
adequados a cada modalidade, bem como a implantação de novas salas de
Atendimento Educacional Especializado (AEE) com a contratação de
profissionais habilitados para atuar na área. Bem como, a garantia da
inclusão dos alunos com deficiência, inclusive com de condições de
acessibilidade em todas as escolas da rede. Bem como, a inclusão da
educação ambiental na matriz curricular em parceria com a SEDUC e
consequentemente o desenvolvimento de projetos de larga escala para a
área.
 Fortalecimento da Educação Escolar Quilombola com a revisão da proposta
curricular pedagógica em concordância com as comunidades atendidas,
garantia de logística e recursos didáticos específicos e formação
continuada dos profissionais que atuam na modalidade.
 Readequação da Política Municipal de Assistência Estudantil garantindo
abastecimento adequado e aquisição regionalizada da Alimentação Escolar,

8

a melhoria do atendimento do Transporte Escolar que tem se mostrado um
grande desafio ao longo dos anos. Para isso também retomaremos a
adesão ao Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) e Programa
Estadual de Alimentação Escolar (PEAE) que garantem recursos para essas
áreas e que foram abandonados pela atual gestão, retirando recursos do
município. Também será criada as Olimpíadas Estudantis Interescolares,
com jogos das diversas modalidades em entre as escolas da rede municipal
que ocorrerão em todas as comunidades e que será um momento de
observação de potenciais atletas que poderão ser revelados ali. Ainda
como assistência será garantida a distribuição gratuita de materiais
didáticos para famílias em situação de vulnerabilidade financeira, o
fortalecimento do Programa de Saúde na Escola, inclusive com garantia de
atendimento psicológico e psicopedagógico nas escolas
 Criação de um Sistema de Gestão Escolar com vistas a garantir o
acompanhamento das políticas públicas da área desenvolvidas nas escolas,
com o controle e avaliação da gestão escolar e da gestão central da SEMED.
 Fortalecimento da Política de Participação e Controle Social com o
fortalecimento dos Conselhos Municipais da área da educação, a criação do
Conselho Municipal de Educação e o fortalecimento dos Conselhos
Escolares e Grêmios Estudantis.
 Criação e articulação de condições para transformar Salvaterra numa
Cidade Universitária com o fortalecimento das parceria com as instituições
de ensino técnico, profissional e superior da região, atração de novas
instituições dessas modalidade para a região com a Construção do Centro
Universitário da Princesinha do Marajó, espaço com salas de aula,
laboratórios, quadras e logística adequada para abrigar instituições de
ensino superior públicas e privadas, bem como de ensino técnico e
profissionalizante para garantir formação à nossa população. Assim como,
articular com a iniciativa privada e prefeituras da região, a disponibilidade
de moradia mais barata para estudantes oriundos de outros municípios.
Além disso, garantir junto ao Governo do Estado a oferta de mais cursos do
Programa Forma Pará para o município, bem como, maior diversidade de
cursos para o Campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA), presente
no município.

2) SAÚDE COMO PRIORIDADE DE GOVERNO

A Saúde tem se mostrado o principal desafio da gestão municipal, não
somente do nosso município, mas de quase a totalidade dos pequenos

9

municípios brasileiros. O baixo volume de recursos destinados à área e o sub-
financiamento, impõe aos governos restrições de atenção à essa área tão
essencial à qualidade de vida das pessoas, não obstante ao trabalho incansável e
aguerrido dos servidores da saúde que não medem esforços para atender às
demandas apresentadas.
Dentre os grandes desafios está o atendimento de alta complexidade que
nossa única unidade hospitalar não dá conta de realizar, especialmente consultas,
exames e cirurgias especializadas, que nem mesmo as demais redes de saúde
estão conseguindo viabilizar, provocando uma longa fila de espera por elas.
Contudo, temos disposição para enfrentar esses desafios e articular a
criação de condições para superá-los. Para tanto, apresentamos as seguintes
propostas:
 Promover o fortalecimento da Atenção Básica nas Unidades e Postos de
Saúde da cidade e do espaço rural. Para isso, será garantida a
disponibilidade de consultas médicas, de enfermagem, odontológica e
equipe multiprofissional (atendimento psicossocial, fisioterapia,
nutricionista e fonoaudiólogo) bem como a garantia de medicações da
farmácia básica e materiais necessários para uma assistência eficaz.
 Reestruturar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
como articuladores do atendimento das demandas locais e através do
fortalecimento das suas ações com o Programa Mais Saúde com Agente,
teremos atendimentos mais resolutivos dentro da comunidade como
aferição de pressão arterial, medição de glicemia, temperatura, frequência
cardíaca e saturação de oxigênio.
 Revitalizar as estruturas das Unidades de Saúde da atenção básica com a
garantia do adequado abastecimento de materiais de expediente, técnico e
medicações, além de equipes de saúde completas e exclusivas.
 Articular com prefeitos, lideranças regionais, estaduais e nacionais a
construção de um hospital regional no Marajó Oriental para internações,
exames (tomografia, ressonância magnética, mamografia, colonoscopia,
etc.) e atendimentos de alta complexidade.
 Viabilizar a criação de um Consórcio Intermunicipal de Saúde para
atendimento com médicos especialistas e a realização de exames
especializados.
 Garantir a aquisição de equipamentos próprios para que o hospital
municipal viabilize a realização de exames e atendimentos básicos e
especializados.
 Criar uma sala de estabilização no hospital Municipal, equipada e
preparada para prover suporte vital, monitoramento contínuo e
intervenções rápidas para estabilizar pacientes em condições médicas

10

graves, como traumas graves, paradas cardiorrespiratórias, insuficiência
respiratória aguda, entre outras emergências médicas.
 Reestruturar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com
transporte próprio e eficácia para prestar o atendimento à vítima no menor
tempo possível, por profissionais capacitados em atendimento de urgência
de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.
 Articular parcerias entre Hospital, Unidades de saúde, corpo de bombeiros,
polícia militar e civil, lideranças religiosas e sociedade civil para que
através da educação em saúde dentro da comunidade, de forma
permanente, possamos reduzir os números de acidentes automobilísticos,
afogamentos, asfixias, acidentes domésticos e etc, situações evitáveis e
que ainda prejudicam muito a nossa população.
 Criar a Maternidade Municipal, dentro das diretrizes do Programa do Parto
Adequado, com o intuito de humanizar o atendimento do parto,
diminuindo assim os traumas e óbitos materno e infantil relacionados a um
parto conduzido de forma inapropriada.
 Reorganizar a equipe responsável pela Central Municipal de Regulação
(ambulatorial e hospitalar), para que o acesso dos pacientes aos serviços
especializados aconteça em tempo oportuno diminuindo, assim, o
agravamento de situações evitáveis.
 Realizar diagnóstico situacional da saúde do município em todos os níveis
de atenção, para que as políticas públicas implementadas atendam as
nossas características regionais, sociais, econômicas e culturais.
 Promover a revitalização do programa de atenção à saúde mental, com
garantia de equipe técnica especializada (medico, psicólogo, assistente
social, terapeuta ocupacional e enfermeiro), através da implantação de um
Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), bem como o acesso gratuito e
continuo a medicamentos.
 Garantir o fortalecimento do município com os programas de apoio do
governo federal, principalmente do Programa Mais Médicos, que
disponibiliza um maior número de profissionais médicos para o
atendimento nas comunidades.
 Criar de um Centro de Reabilitação Física com equipe multiprofissional
como psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, nutricionista,
pedagogo, assistente social e fonoaudiologo.
 Promover a implementação das Práticas Integrativas e Complementares –
PICS, inserido no Centro de Reabilitação, ofertando serviços como
Acumputura, quiropraxia e terapia comunitária integrativa, para otimizar
o processo de reabilitação.
 Garantir a reforma, ampliação e tratamento dos sistemas de abastecimento
de água na área rural, visando a redução das doenças de transmissão
hídrica e uma melhor qualidade de vida para a população.

11

 Viabilizar a aquisição de Unidade Móvel Odontológica com os
atendimentos seguindo os princípios e diretrizes definidos pela Política
Nacional de Saúde Bucal, com foco em ações preventivas e no atendimento
básico às populações rurais.
 Implementar o Programa Melhor em Casa, com equipe de reabilitação,
para que as pessoas domiciliadas ou acamadas sejam atendidas no
conforto da sua residência.
 Implementar a Política Nacional de Humanização (PNH) nos atendimentos
do SUS, afim de qualificar a saúde pública, garantir a universalidade do
acesso e a equidade das ofertas em saúde.
 Implementar o Programa Saúde do trabalhador, que visa a promoção e
proteção da saúde dos trabalhadores, assi