NELSON PINHEIRO - MDB - PREFEITO

ly Farias de Araújo
Dhne Maria Pereira da Silva
Joel Medeiros Gomes
José Maria Nascimento de Sousa
Miguel Alves Vieira
Nazaré Izana Santos da Silva
Nelson Pinheiro
Rafaela Santos Rosário
Rita de Cássia de Quadros Castro
Rodolfo Reginaldo Costa Silva
Wânia Welasco

























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APRESENTAÇÃO

Este plano de governo construído para o Município de Tracuateua, no
Pará, e possui propostas de implantação e implementação de ações de uma gestão
que tem compromisso e princípios democráticos, uma vez que contará com a
participação comunitária para sua efetivação. As propostas aqui sugeridas são de
autoria de diversos colaboradores que compreendem ser necessário unir força e
conhecimento junto ao candidato a Prefeito sr. Nelson Pinheiro e a Vice Sra. Wânia
Welasco. Essas propostas são resultados da interação entre diversas áreas de forma
sistematizada para que sejam compreendidas e demonstrem uma gestão planejada
com o comprometimento com a população de Tracuateua.
Tracuateua para todos! Com propostas de políticas públicas para todas as
áreas da gestão do Município e com o intuito do amplo desenvolvimento social.
Propomos ideias inovadoras, relações interinstitucionais, parcerias com instituições
ao nível público como privado, sempre com o caráter de responsabilidades sociais
que o município de Tracuateua precisa.
Nossas propostas apresentam um novo modelo de gestão municipal,
presente de forma efetiva em todos os campos de atuação do governo que estará
gerindo. Para agregar as parcerias locais, destacamos parcerias com o poder público
ao nível Estadual e Federal, no entanto, serão construídos projetos de captação de
recursos financeiros que podem ser fomentados pelas esferas acima citadas, com
foco nas questões prioritárias do município, entre elas: Educação, Saúde, Assistência
social, Obras, Urbanismo, Cultura, Turismo, Administração, Finanças, Agricultura e
pesca, Meio ambiente, Segurança Pública entre outras, sendo políticas públicas que
visem sempre o bem-estar dos munícipes.
Nosso trabalho, será com base na transparência e responsabilidade,
sempre com vistas ao planejamento elaborado, inclusive no início da gestão
destacando o necessário planejamento estratégico de todas as secretarias
municipais, o que permitirá conhecer as necessidades para a concretização das
melhorias que o município necessita. Nossas propostas são ações sugeridas
enquanto campanha eleitoral, que deverão ser apresentadas agora e posteriormente
discutidas e rediscutidas no mandato, especialmente com a população tracuateunse.
O planejamento é fundamental em uma gestão de sucesso, propomos
então foco para a execução de todas as ações de forma a serem planejadas
5
sistematicamente, sendo esse fator crucial para o alcance dos objetivos, onde todos
os esforços serão asseguradamente por meio de séria disciplina, conhecimento
técnico de cada questão defendida, tendo em vista que assim surgem novas ideias
para o desenvolvimento de ações que devem ser executadas a curto, médio e longo
prazo, o que permitirá ainda que o Município de Tracuateua atinja um índice elevado
de comprometimento com seu desenvolvimento, situando sua grande importância
para o nordeste paraense, para o Pará e para o Brasil.
Pensamos em um modelo de gestão que leve em consideração a
participação cidadã, se efetivando uma gestão democrática, onde toda a comunidade
de Tracuateua terá sua parcela de responsabilidade na gestão do município.
Sendo assim, apresentamos um plano de governo de forma dedicada e
competente por meio de projetos viáveis, uma vez que o nosso candidato já é
conhecedor dos anseios da população Tracuateunse e tem como objetivo o
desenvolvimento social e a dignidade dos munícipes.



















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OBJETIVOS

• Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais;
• Transformar o Município de Tracuateua, dotando-o de equipamentos e
suprimentos urbanos e rurais mais adequados às demandas e ao crescimento
da população;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento do
Município de Tracuateua;
• Garantir maior igualdade de oportunidades para todos e todas;
• Contribuir para o crescimento econômico sustentável;
• Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia de
Tracuateua;
• Tornar Tracuateua uma referência em todos as áreas de desenvolvimento tais
como: Saúde, educação, esporte, segurança, meio ambiente e agricultura de
forma justa e transparente.























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PROPOSTAS


EDUCAÇÃO


1. Financiamento e Valorização do servidor público municipal com atualização do
PCCR, plano de carreira para professores em tempo integral visando
valorização através de melhoria salarial e ambiente de trabalho.
2. Gratificação de Especialização, mestrado e doutorado.
3. Construção de Auditório público municipal, para realização de eventos em
todas as áreas.
4. Criação de centro de treinamento para formação continuada gratuita para
cidadãos do município de Tracuateua.
5. Capacitação anual para professores em promoção da igualdade racial e
combater o racismo em vários aspectos
6. Curso de Autodefesa para professores.
7. Calendário oficial de eventos da cidade com o objetivo de organização de
eventos públicos e planejamento municipal entre as secretarias de Educação,
Cultura e Esporte.
8. Concurso público municipal
9. Diálogo junto ao SINTEPP referente ao pagamento salarial de dezembro de
2004 não realizado pela Prefeitura Municipal de Tracuateua, assim como
outros direitos subtraídos (atualização do piso e gratificações).
10. Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
Creches com o acompanhamento de Conselhos escolares;
11. Implantação/implementação de creches;
12. Implantação da escola de tempo integral;
13. Universalizar a Educação Infantil;
14. Universalizar o Ensino Fundamental;
15. Formação continuada aos profissionais da educação ao nível de graduação,
lato e stricto sensu;
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16. Garantia de transporte digno, permanente e eficiente aos estudantes da esfera
municipal;
17. Implantar curso preparatório para o ENEM em parceria com cursinhos
populares do município;
18. Implantação do EJA profissionalizante;
19. Implantação da gestão democrática nas escolas;
20. Tornar adimplentes os conselhos escolares;
21. Calendário escolar voltado a realidade local que reduza a evasão escolar;
22. Implantação do conselho de valorização dos profissionais da educação;
23. Reativar escolas rurais atualmente fechadas ou destruídas visando torna-las
um pólo de atuação educacional;
24. Implantação de projeto de integração família na escola;
25. Regionalização da alimentação escolar;
26. Incentivos financeiros aos professores em formação continuada;
27. Implantação de políticas públicas de inclusão escolar;
28. Implantação de projeto de higiene bucal nas escolas municipais;
29. Elaboração/implementação do projeto político pedagógico nas escolas
municipais;
30. Criação da casa dos professores em Tracuateua.
31. Criação da casa do estudante em Belém para alunos munícipes que estarão
estudando para graduação.
32. Criação da bolsa transporte para munícipes que estão estudando graduação
em Belém.
33. Formação de gestores escolares em serviço.
34. Criação do atendimento psicossocial da educação.
35. Realização de encontros local e regional de educação.
36. Criação do Núcleo de Xadrez Escolar.
37. Criação do Centro de Ciências, Tecnologia e Robótica.
38. Criação do Núcleo de Linguagens e Matemática de Tracuateua.
39. Implementação do Programa “O Grande Desafio”.
40. Criação do Programa Aluno-Atleta de Alto Rendimento.
41. Promover formação em Braile e Libras para os profissionais da Educação.
42. Programa Bolsa-Universitário.
43. Programa Bonde dos Estudantes.
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SAÚDE


1. Potencialização das UBS para realizar atendimentos básicos (hidratação,
pequenos curativos).
2. Manutenção e reconstrução de unidades de saúde.
3. Potencialização do hospital público municipal - ampliação de leitos e
Reestruturação hospitalar através de um plano exclusivo para o hospital
municipal de Tracuateua (em anexo).
4. USG em âmbito hospitalar
5. Reforço na farmácia hospitalar e insumos.
6. Brinquedoteca hospitalar realizar atividades pedagógicas para
crianças que aguardam atendimento.
7. Implementação de Ponto eletrônico nas repartições e órgãos de saúde
8. Atendimento médico hospitalar 24h com cumprimento de horário.
9. Garantir e promover amplo funcionamento de exames realizados no âmbito
hospitalar.
10. Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços no
Hospital municipal, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda
população que precisa;
11. Reduzir o tempo de espera para consultas médicas no hospital municipal
através do Protocolo de Manchester (protocolo que classifica os pacientes
para o atendimento ser mais rápido) e contratando mais profissionais de
saúde;
12. Equipar o hospital como estrutura básica para realização de exames e de
pequenas cirurgias;
13. Treinamento multiprofissional
14. Cursos de primeiros socorros para todos os servidores públicos municipais.
15. Prevenção de acidentes em todo âmbito municipal.
16. Parceria público-privada na área da saúde em contrapartida de estágios
supervisionados em ESF, UBS e Hospital Municipal.
17. Atendimento das ESF e UBS com horário ampliado em comunidades
maiores.
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18. Ampliação do Programa saúde na escola.
19. Aplicação da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018 em parceria com a
secretaria municipal de educação.
20. Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos
enfermos residentes nos povoados, bem como adquirir veículos equipados
para situações emergências;
21. Garantir equipe multiprofissional comprometida com os munícipes todos os
dias da semana;
22. . Ampliar a rede de atenção básica (mais unidades de saúde e equipes de
saúde da família.
23. Executar o plano de cargos e carreiras para estimular os servidores;
24. Viabilizar maior acesso aos atendimentos especializados (consultas e
exames por pactuação justa e real através da telemedicina.
25. Criação de CAPS – Centro de Atenção Psicossocial com apoio a usuários e
cuidadores;
26. Ampliar a rede de saúde bucal com ações itinerantes em comunidades;
27. Criar a UBS fluvial para a execução de atendimentos ribeirinhos viabilizados por
recursos específicos;
28. Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando
à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e cânceres comuns,
provendo a medicação específica e insumos;
29. Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e
agentes de endemias com fornecimento de material de campo;
30. Avaliar e garantir a concessão de insalubridade conforme atribuição das
categorias: Atenção básica e hospitalar;
31. Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol, saúde mental (controláveis) e outros;
32. Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde (postos) já existentes
que atualmente encontram-se em mau estado de conservação e com serviços
deficitários, assim como a revitalização das Ubs’s que estão inacabadas através
de emendas parlamentares;
33. Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a
exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;
34. Adesão de programas visando assistências a grupos específicos;
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ANEXO - PLANO HOSPITAL MUNICIPAL DE TRACUATEUA

O hospital é um ponto de atenção de um sistema de saúde, parte integrante
indispensável da estruturação médico-social e sanitária, cuja função básica consiste
em proporcionar assistência médica integral, constituindo-se, também, em centro de
educação, capacitação de pessoal e pesquisa. A integração ativa das funções
exercidas pelos hospitais viabiliza a estruturação do sistema de saúde e a
concretização dos programas assistenciais e a integralidade do cuidado das pessoas.
Temos como objetivos, estabelecer os parâmetros para o gerenciamento
das atividades assistenciais no Hospital Municipal de Tracuateua, para a prestação
de serviços de atenção à saúde aos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) com:

a. Atendimento na área ambulatorial;
b. Assistência em regime de internação;
c. Serviços de apoio diagnóstico terapêutico;
d. Atividades de ensino e pesquisa, com oferta de Programas de Educação
Permanente para os Trabalhadores do SUS, segundo diretrizes da SMS
e oferta de cenários de práticas para cursos de Graduação, Pós-
Graduação e Especialização em Saúde;
e. Aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e
hospitalares;
f. Aquisição, operação, manutenção e reposição de mobiliários e
equipamentos médico-hospitalares;
g. Gestão, conservação e manutenção dos bens cujo uso fora permitido
pela Secretaria Municipal de Tracuateua.
h. Oferta e gestão dos serviços de alimentação, higienização e segurança
da Unidade de Internação e quaisquer outros necessários à plena
execução dos serviços;
i. Contratação e gestão de profissionais de todas as áreas concernentes
à operação da Unidade de Internação;
j. Manejo e destinação dos resíduos hospitalares, na forma da lei.
k. Reforma e Ampliação do HMT.
l. Caracterização da região e necessidades da população
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m. Características assistenciais e qualidade dos serviços ofertados.
n. Detalhamento dos serviços a serem ofertados pelo HMT.
o. Serviços Ambulatoriais e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico
p. PROGRAMAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS: USG,
RX, atendimentos Fisioterápicos, Patologia Clínica/Análises Clínicas.
q. Avaliação dos serviços ofertados
r. Recursos financeiros e contrapartida.







































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ASSISTÊNCIA SOCIAL


1. Planejar a execução da política social do Município;
2. Promover as ações de melhoria da qualidade de vida da população;
3. Desenvolver a articulação comunitária;
4. Promover através de trabalho conjunto ente as secretarias de
Assistência Social e Educação, o programa de inclusão digital através de cursos
de informática básica;
5. Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do
Conselhos Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura própria para
desenvolvimento de suas funções;
6. Construção de Abrigo municipal;
7. Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e
programas locais e intermunicipais para pessoas com deficiência;
8. Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das
pessoas com deficiência;
9. Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com
deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
10. Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a
adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos,
11. Assegurar o transporte especial e promover a capacitação de familiares
para a reabilitação das pessoas com deficiência;
12. Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades
privadas para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.
13. Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
14. Melhoria na estrutura física do Centro de Referência em Assistência
Social, com reforma e adequação;
15. Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades
sociais;
16. Criação do Programa Natal Sem Fome no município de Tracuateua;
17. Desenvolveremos programa para assistência social através de
campanhas de voluntariado solidário com a emissão de certificados;
14
18. Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes
do nosso município em parceria com o Cartório de Tracuateua;
19. Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência
doméstica e sexual;
20. Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao
uso de drogas e dependência química;
21. Criar e ou apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa
idosa, da pessoa com deficiência e da política antidrogas;
22. Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das
crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc.;
23. Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população
diversa, respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;
24. Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escolar;
25. Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que
atendam as reais necessidades dos jovens da cidade;
26. Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro
Emprego”, com o objetivo de oferecer qualificação sócio profissional a jovens de
16 a 24 anos, desempregados, estabelecendo uma renda de até meio salário
mínimo;
27. Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência;
28. Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na
adolescência;
29. Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades
especialmente para mulheres;
30. Potencializar programas em parceria com a Administração Municipal, de
atividades destinadas às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
31. Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de
discriminação nos serviços ao cidadão.
32. Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação
de grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na
sociedade e em suas atividades;
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33. Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando
a inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
34. Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para
a população idosa;
35. Desenvolver através de projetos específicos em parceria com entidades
privadas e sociedade civil, ações que garantam alternativas de moradia para
pessoas idosas sem proteção familiar;
36. Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas
idosas;
37. Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto
às suas necessidades e direitos;
38. Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária ou remunerada
de cuidadores de pessoas idosas no âmbito hospitalar.
39. Promover as políticas de assistência social no Município, de acordo com
as necessidades básicas da Municipalidade e em consonância com as diretrizes
de governo, com a Lei Orgânica de Assistência Social e as orientações e
deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social;
40. Propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou
organização da sociedade civil consoante os objetivos que definem as políticas
de assistência social;
41. Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social, obedecendo a legislação específica e viabilizando as ações
planejadas no âmbito da Secretaria Municipal;
42. Garanti