CHIQUINHO DE BARROSO - MDB - PREFEITO

tura
4.6 Juventude, Esporte e Lazer
4.7 Infraestrutura e Serviços Urbanos
4.8 Desenvolvimento Rural
4.9 Turismo e Meio Ambiente
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS








Plano de Governo 2025-2028 Chiquinho de Barroso e Rodrigo Mendes

1. Introdução

Nazarezinho – PB, é uma cidade de profundas raízes culturais e religiosas, onde a tradição e a
modernidade se encontram para construir um caminho promissor rumo ao futuro. A cidade é reconhecida
pela força de sua comunidade, que valoriza a educação como base do desenvolvimento social e
econômico e na agricultura local como forte fonte de renda à sua população do campo.

Nesse sentido, o presente Plano de Governo se consolida não apenas como critério rígido dos dispositivos
eleitorais, mas especialmente como um projeto que busca a melhoria das condições de vida do povo de
Nazarezinho, em especial, da gente do campo, onde se detectam situações mais intensas de
vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que se firmam nos pilares da Saúde, Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Agricultura e Infraestrutura. Tais campos são as vertentes mais sólidas para se garantir o
bem-estar de uma comunidade.

A agricultura, uma das principais atividades econômicas de Nazarezinho, não apenas alimenta a
economia local, mas também fortalece os laços entre as famílias que trabalham na terra. O compromisso
com a inovação agrícola será uma prioridade, buscando novas técnicas e tecnologias que aumentem a
produtividade e a sustentabilidade das práticas locais, dando espaço e voz ao homem do campo.

A cultura, o esporte e a religiosidade são expressões vivas da identidade de Nazarezinho. As festas
populares, os eventos desportivos e religiosos acumulam tradições mantidas ao longo dos anos e se
configuram como verdadeiros tesouros que precisam ser preservados e incentivados. Nossa gestão estará
comprometida em apoiar essas manifestações, reconhecendo seu papel central na coesão social e no
fortalecimento dos valores comunitários.

A cidade tem como os seus maiores desafios para a próxima gestão proporcionar ao seu povo mais
segurança quanto à assistência social, adoção de um modelo que amplie à cobertura de saúde e medidas
que deem suporte necessário para o empreendedor e ao trabalhador do campo desenvolver sua atividade
gerando emprego e renda. Além disso, será prioridade para a nossa Gestão reestruturar a Segurança na
cidade, além de oferecer aos Jovens espaços de construção do saber, da cultura e da identidade desse
público-alvo.

O presente plano tem como fundamento inarredável cuidar das pessoas e suas necessidades básicas, sem
perder de vista que o crescimento equilibrado de Nazarezinho exige um olhar atento para os seus


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trabalhadores. Em cada bairro da cidade, em cada unidade de sítio deste município levaremos as mãos
vigorosas do poder público, promovendo uma política que resulte na união do nosso povo e na criação
de um ambiente produtivo de crescimento vistoso.

O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir das reflexões e debates realizados com
Chiquinho de Barroso que tem vasta experiência como homem do campo e com Rodrigo Mendes que,
além de experiência no campo, possui um histórico de vida política e que assim, lhes permitem conhecer
as principais necessidades do povo de Nazarezinho, fornecendo a matéria-base para este documento.

Neste sentido, pretende-se implementar um novo Modelo de Gestão na Administração Municipal,
propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados
altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo e alcançando com justiça e igualdade toda
a comunidade nazarezinhense.

Em nosso Plano de Governo, propomos uma gestão que valorize o potencial de Nazarezinho,
promovendo políticas públicas que atendam às necessidades da população em educação, saúde, cultura,
esporte, agricultura, infraestrutura, a juventude e o desenvolvimento econômico, com o devido
reconhecimento e valorização dos servidores públicos municipais. Trabalharemos para que Nazarezinho
continue sendo um lugar onde as tradições são respeitadas, ao mesmo tempo em que se constrói um futuro
de oportunidades e prosperidade para todos.

Do campo à cidade, queremos realizar uma profunda mudança em Nazarezinho, de modo a criar novos
caminhos para o povo da nossa cidade que apontem para um futuro melhor. Um futuro mais justo e mais
digno PARA TODOS! Do campo à cidade, com a certeza de que com trabalho e justiça social, faremos
mudança de verdade!











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2. Objetivos

Com a presente proposta, objetivamos o desenvolvimento integral da Cidade de Nazarezinho a partir
da realização de diversas ações em todos os campos da Gestão Pública Municipal: Administração,
Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Juventude, Esporte, Lazer, Ingfraestrura, Agricultura,
Turismo e Meio Ambiente. Para isso, pretendemos:

• Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais;
• Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao
crescimento da população;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do Meio Ambiente, da paisagem e do patrimônio natural,
cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade;
• Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças nazarezinhenses;
• Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o
crescimento econômico sustentável;
• Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia nazarezinhense;
• Incentivar a reativação e reformulação das associações rurais, bem como a criação de
Cooperativas de Produção e apoiar os projetos para o Microcrédito;
• Criar Conselhos Municipais importantes;
• Tornar Nazarezinho uma das cidades mais integradas do ponto de vista urbanístico e cultural da
região;
• Reduzir os indicadores de pobreza na cidade;
• Posicionar Nazarezinho como importante centro político e cultural no cenário regional.













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3. Princípios de Atuação do Governo

São Princípios norteadores dessa Proposta de Governo:

• Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de Governo, aproximando-o cada vez mais
dos cidadãos;
• Assegurar uma Gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e acompanhamento
para toda a máquina municipal;
• Incluir a participação social como diretriz de Governo através da implementação de diversos
mecanismos de diálogo com a população como PPA Participativo e Criação ou ativação de
Conselhos Municipais nas diversas áreas;
• Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais;
• Valorizar, desenvolver e motivar os recursos humanos da Prefeitura;
• Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade
em todas as regiões da cidade;
• Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com o setor privado
e outras esferas de Governo;
• Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da eficiência dos
processos da Administração municipal.



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4. PROPOSTAS


4.1 ADMINISTRAÇÃO

Buscando atingir os objetivos da gestão, sempre com vistas no princípio da economicidade, será
providenciada uma reforma administrativa que proporcione a valorização dos servidores efetivos do
Município e, ao mesmo tempo, otimização do uso dos recursos públicos. Nesse sentido, contemplaremos
a valorização através da qualificação de nossos servidores

Ainda dentro das ações que visam melhoria das condições de vida de nossos servidores público,
buscaremos lançar o Bairro dos Servidores, com esforços no sentido de conseguir fazer com que todos
os servidores efetivos de Nazarezinho alcancem a casa própria.

Será criada a Prefeitura Volante, a qual realizará reuniões bimestrais com representantes comunitários,
onde pessoalmente o prefeito municipal recepcionará as demandas do povo, sendo uma reunião realizada
em um espaço urbano e outra em um espaço rural, alternadamente. Em cada reunião haverá uma ouvidoria
(urna), que receberá possíveis reclamações, anônimas, sobre o desempenho e a condução dos trabalhos
por Secretários e outros agentes públicos da gestão, onde poderão ser corrigidas eventuais falhas do
coletivo gestor da cidade.

Em cada Secretaria também será implantada uma Ouvidoria com a mesma finalidade, buscando sempre
maximizar a satisfação da comunidade com os serviços. Nas reuniões referidas, serão tratadas questões
relativas às demandas locais, promovendo uma participação mais ativa da população na tomada de
decisões. Além dessas propostas, pretende-se também:

• Permitir que a Administração Pública esteja sempre aberta à participação popular através da
criação de Conselhos Comunitários e Ouvidoria;
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como dos
Inativos (Aposentados e Pensionistas) com criação de calendário de pagamento, além dos
fornecedores;
• Assegurar a eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes, mantendo a atualização dos
equipamentos e o controle do Patrimônio Público;


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• Ampliar as políticas de apoio à juventude, firmando parcerias com instituições de ensino e órgãos
governamentais desenvolvendo ações que venham ao encontro dos jovens nazarezinhenses;
• Conceder o pagamento da insalubridade a todos os servidores públicos que tenham direito a esse
benefício;
• Conceder as Progressões salariais relacionadas ao aperfeiçoamento profissional do Professores;
• Criar o Conselho de ética no serviço público municipal;
• Organizar um cronograma de licença-prêmio e de férias para os servidores;
• Fortalecer a Guarda Municipal, que será responsável, inclusive, pelo trânsito do Município;
• Instalar câmeras de observação nas principais vias de acesso à cidade e ruas do Centro que
enviarão imagens em tempo real para uma central da Guarda Municipal;
• Revisar atualizando e adequando todo o conjunto de Leis do Município;
• Implantar ferramentas para obter eficiência na arrecadação e gasto público;
• Respeitar, cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, Estadual, as Leis Municipais e o PCCS
dos Funcionários Públicos Municipais;
• Manter a Administração Municipal aberta ao diálogo com Servidores Públicos Efetivos,
Contratados, Comissionados e/ou Eletivos, e com a população em geral;
• Ampliar e capacitar o quadro de servidores da Secretaria de Administração, para melhorar a
qualidade dos serviços prestados;
• Adequar a estrutura física da Secretaria de Administração com móveis e equipamentos
compatíveis com as demandas existentes;
• Instalar Protocolo Geral;
• Implantar o setor de compras, com a figura do gestor e fiscal de contratos;
• Estruturar o almoxarifado municipal, através da unificação das ordens de compras realizadas pelas
secretarias e recebimento de pedidos, por servidor destinado para esse fim, com software de
controle de entrada e saída de bens, fomentando a organização;
• Implantar sistema informatizado de Organização e Métodos com o intuito de melhorar o fluxo de
documentos de responsabilidade da área administrativa.
• Adequar a estrutura física da Secretaria de Fazenda e Planejamento com móveis e equipamentos
compatíveis com as demandas existentes;
• Viabilizar, com os meios disponíveis, as garantias necessárias para os pagamentos das folhas
salariais de servidores Efetivos, Contratados, Comissionados e Eletivos, bem como Fornecedores
e Terceiros, observando o que preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, e Lei nº 4.320/64;


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• Prezar pela transparência absoluta nas Prestações de Contas, utilizando os meios simplificados
existentes, visando possibilitar um melhor entendimento à população nazarezinhense;
• Revisar, atualizando e adequando, em conjunto com a Secretaria de Governo, o Código Tributário
do Município;
• Implantar a Casa do empreendedor, com auxílio técnico permanente para abertura de empresas
(tipo MEI) e cursos de capacitação em Administração e Gestão de Empresas.
• Realizar Concurso Público, conforme a necessidade do Município;
• Implementar a política de acompanhamento e controle das ações das Secretarias Municipais,
através de reuniões periódicas para avaliação e planejamento das ações públicas;

























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4.2 EDUCAÇÃO

Será foco desse projeto de Governo adotadar programas municipais de inventivo à maximização do
desempenho escolar, direcionadas a todas as faixas de idade, a exemplo da criação da BIC – BOLSA DE
INVENTIVO CURRICULAR (programa de bolsas de apoio aos estudantes universitários), bem como,
uma casa de apoio para estudantes na cidade da Universidade, conforme necessidade do público, dentre
outras medidas que apoiem nossas crianças e adolescentes na construção de um ambiente escolar o mais
adequado para atingir os mais nobres objetivos da atividade escolar.

• Projetar e executar, em parceria com o Governo do Estado, a ampliação das Escolas;
• Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creche, viabilizando a
climatização das salas de aula das escolas públicas municipais, ainda não climatizadas;
• Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental;
• Implantar gradativamente, a Escola de Tempo Integral, com ênfase nos conceitos de cidadania,
democracia, sustentabilidade e responsabilidade social;
• Continuar as parcerias com programas do Governo Federal e Estadual;
• Garantir e aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal, solicitando ampliação
da frota escolar;
• Proporcionar o fornecimento de material escolar gratuito para todos os alunos da rede municipal;
• Criar o programa para acompanhamento do processo educacional das crianças e adolescentes
matriculados no Ensino Fundamental com visitas de educadores aos alunos e suas famílias;
• Incentivar o civismo e a cidadania nas escolas, bem como criar programas abrangetes de Educação
Ambiental;
• Estabelecer parcerias com universidades/faculdades para a oferta e a formação dos profissionais
de educação do Município e também para outros cursos de Ensino Superior de interesse dos
nossos munícipes;
• Incentivar e contribuir com a Nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC), revendo nossas
propostas curriculares e melhor adaptando-as à realidade e estrutura educacional do Município;
• Criar um sistema digital (simplificado) para melhor comunicação e agilidade de informação da
Secretaria Municipal de Educação (SME), incluindo as escolas da rede municipal.
• Implantar a Ouvidoria educacional;
• Criar projeto municipal para sanar o problema da distorção ano/idade dos alunos do Ensino
Fundamental – Anos Finais;


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• Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança,
cidadania, paz social, meio ambiente, saúde, trânsito, entre outras;
• Criar projetos e programas que fomentem a Literatura, as Artes e o processo de leitura/escrita;
• Dar ênfase às capacitações dos Professores e Equipe Pedagógica, Merendeiras, Serventes e
Equipe Administrativa através de Semanas Pedagógicas, Palestras e Formações Continuadas;
• Manter e fortalecer o programa de erradicação do analfabetismo por meio da Educação de Jovens
e Adultos;
• Continuar garantindo investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar de qualidade,
priorizando a aquisição de produtos de primeira linha advindos de produtores rurais locais, com
a constante capacitação dos servidores responsáveis pelo preparo dos alimentos e supervisão
nutricional e de tecnologia da informação;
• Modernizar a Biblioteca Municipal, com livros atualizados e computadores para acesso à internet,
para dar suporte à aprendizagem do alunado;
• Realizar anualmente jogos interescolares;
• Criar Laboratórios de Informática que atendam a demanda da comunidade estudantil;
• Oferecer apoio ao transporte de universitários que residem em nosso Município.
• Criar projetos que proporcionem a melhoria do rendimento escolar dos alunos;


















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4.3 SAÚDE

Faz parte do plano de trabalho da nova gestão a criação de um Fundo Municipal de Saúde Emergencial,
com regras de conhecimento público, que visará implementar na realidade do município atendimento
pleno para situações emergenciais correlacionadas a cirurgias não eletivas e tratamento de doenças que
requerem maiores cuidados.

Dentre outras medidas que visem a promoção da saúde preventiva, será ampliada a atenção médica no
âmbito de todo o Município, com a presença de profissional em mais dias e em maior número de plantões.
Outrossim, será disponibilizado um número de telefone público de contato com funcionamento 24 horas.
Outrossim, também serão propostas do presente Plano de Governo:

• Criação e Instalação do Canil Municipal, retirando os animais das ruas e dando aos mesmos
tratamentos dignos e especializados.
• Construção do Matadouro Público Municipal, resolvendo de vez com outra questão de saúde
pública urgente e nosso município.
• Criação e Instalação da Casa de Apoio ao Povo de Nazarezinho na capital do Estado, que
receberá munícipes que necessitam de tratamento de saúde, além de veículo para deslocamento
ao atendimento médico, assim como alimentação regular para todos os usuários que para lá se
destinarem.
• Estabelecer a Atenção Básica como porta de entrada para o SUS, garantindo pleno
funcionamento das equipes e programas cadastrados no Município.
• Monitorar e fiscalizar o cumprimento dos indicadores da Atenção Básica;
• Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
(UBS);
• Pleitear junto ao MS, construção de nova UBS em bairros estratégicos da Cidade;
• Criação de uma Policlínica;
• Incentivar recursos humanos na adesão aos programas ministeriais;
• Garantir pleno funcionamento da frota veicular para assistência à população;
• Promover campanhas itinerantes, com enfoque na zona rural, voltadas a exames
oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;
• Incentivar a prática de atividade física através da implantação de academias da Saúde
em áreas estratégicas.


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• Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadas em seu território, por
intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiológicos e
operacionais.
• Equipar a Visa (Vigilância Sanitária) municipal;
• Pleitear, através de convênios ou parcerias público privad