MANEZINHO LOURENÇO - MDB - PREFEITO

s
sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
“Todas os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” – Este imperativo
máximo fundamenta toda a nossa ação política que se expressa nas propostas que
passamos a apresentar à cidadania, tendo clareza que cada pessoa deve-se viver a sua
dignidade na integralidade da vida, desde a mais tenra infância.
As propostas de governo, portanto, estão compartimentalizadas, primeiro para facilitar o
bom debate político, mas também para dar a ideia de como a promoção da cidadania passa
por estratégias integradas, por políticas públicas setoriais e/ou transversais que estarão
agregadas umas às outras para cuidar de cada pessoa como um todo.
1. Saúde – Universalização Equidade Integralidade
Descentralização e Participação social. Antes de tudo, tratar da vida como o direito de não
adoecer. Saúde como qualidade de vida. Cuidar da vida para o bem-viver e promover a
saúde. Cuidar da saúde e recuperar a saúde pelo acesso aos serviços de saúde pública ou
adquiridos da iniciativa privada.
O município de Sumé é um tradicional polo de serviços públicos de saúde através do Hospital
e Maternidade Alice de Almeida e do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri
Ocidental – CISCO. Essa grande tradição precisa ser fortalecida com a expansão e
diversificação das especialidades médicas e de saúde bucal.
Propostas programáticas
Hospital e Maternidade Alice de Almeida
- Mais especialidades médicas, especialmente em geriatria e
pediatria
- Criar o departamento de assistência social e de psicologia na
unidade hospitalar
- Melhorias físicas e nas instalações do hospital
Mais médicos – Mais especialidades
- Implantar o programa Saúde do Homem
- CISCO – Ampliar os serviços de Saúde da Mulher e Saúde Mental
- Humanizar o combate às drogas como um desafio de saúde pública
- Promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos em todos os ciclos de
vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência
- Apoio a crianças e adultos com autismo, assim como pais e cuidadores
- Ambulatório de saúde mental
- Programa Saúde da Hora – Exames básicos em todas as especialidades
. .
Atenção Básica em Saúde
- Ampliar os horários de atendimento nos postos de saúde da Atenção Básica
- Universalizar a cobertura da Saúde Bucal
- Transparência no cadastro de consultas e exames
- Ampliar e diversificar a medicação da Farmácia Básica
Apoio logístico e acolhida a pacientes da zona rural
e em outros centros de saúde
- Manter Casas de Apoio em Campina Grande, João Pessoa e Recife
- Transporte confortável e seguro para deslocamento para atendimento em outras cidades
- Apoiar e acolher pacientes da zona rural
2. Educação
( http:/ivs.ipea.gov.br/index.php/pt/).
Mas, Sumé tem grandes desafios para a política municipal de educação pública. Segundo
o IBGE, 17,2% da população com quinze anos ou mais são analfabetos, o que corresponde a
2.377 pessoas, um número significativo, que reflete na formação do capital humano e no
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do município.
O município de Sumé tem a singularidade de ser dos poucos no Cariri com instituições de
aprendizagem e ensino desde a creche até o grau universitário com oferta de vagas na rede
pública e na rede privada. Sumé tornou-se um centro de educação no interior do Nordeste,
acolhendo crianças e jovens de diferentes regiões do país.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais
de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Art. 2º LDB.)
Propostas programáticas
Educação para a dignidade humana
- Distribuição de uniformes e material escolar para todas e todos
- Escola do Campo com o curriculum adequado ao nosso bioma e realidade social
- Expandir a rede municipal de creches de tempo integral
- Educação inclusiva para as crianças com necessidades especiais
- Melhoramentos no transporte escolar e transporte gratuito para universitários
- Implantar e universalizar as vagas nas escolas de ensino fundamental
- Formação continuada para professores e auxiliares
- Gratificação salarial vinculada a metas do IDEB
- Programa Bolsa Estudante para alunos que estudam em outros municípios
- Construir nova sede para a Escola Agrícola
- Implantar o Fórum Municipal de Educação no Campo
- Reabrir escolas nas áreas rurais
- Informatizar as escolas da rede municipal
- Realizar a Olimpíada Municipal do Conhecimento
- Celebrar parcerias com o Sistema S para cursos profissionalizantes no município
3. Trabalho, emprego e renda
O Produto Interno Bruto (PIB) do município de Sumé foi de 184 milhões de reais em 2021.
( ), o que representa um PIB percapta de https:/www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas
11.749,00 reais e não chega a representar uma terça parte do PIB percapta nacional.
A agropecuária e a indústria no município correspondem a cerca de 16% de toda a riqueza
adicionada em um ano. O setor de serviços privados contribui com cerca de 35% do PIB. O
setor público é responsável por 49% do PIB municipal. O baixo nível de desenvolvimento
econômico do município é um desafio que também é regional.
Propostas programáticas
Fortalecer a Agricultura Familiar
- Calendário para o corte de terras agrícolas ser feito em 30 dias no período adequado
- Parcerias para o incremento da Assistência Técnica Rural – ATER
- Incentivo à agroindústria e as associações e cooperativas rurais
- Implantar a Central de Comercialização da Agricultura Familiar
- Incentivo à silagem e armazenamento
- Programa de sementes crioulas e de distribuição de sementes
- Melhoria genética dos rebanhos
- Apoio à reforma agrária e regularização fundiária
- Compra Direta da Agricultura Familiar e Aquisição de Alimentos
- Programa Chapéu de Palha de financiamento da Agricultura Familiar
- Incentivo Financeiro à produção do leite
- Aquisição de mais máquinas agrícolas para o município
Comércio e Serviços
- Fazer compras e pagamentos bancários governamentais no próprio município
- Construção do Distrito Industrial e dos Mecânicos
- Implantar o Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Fortalecimento da Rede de Microempresas e Micro Empreendedor Individual
- Programa Primeiro Emprego e de vagas para pessoas com deficiência
- Criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
- Incentivos fiscais para empresas investirem no município
- Criação do Sistema de Empregos – SIME Sumé
4. Assistência e Proteção Social
O município de Sumé tem quase 9 mil famílias e destas, 6.260 famílias estão identificadas
no Cadastro Único da Assistência Social, o que equivale a praticamente 70% das unidades
familiares numa faixa de renda que exige os cuidados e a proteção do poder público.
A pasta da Assistência Social é a principal porta de detecção da vulnerabilidade social e de
entrada na rede de serviços de proteção social. Por ser transversal, a Assistência Social vai
além dos serviços que tradicionalmente lhe são atribuídas. A estratégias da Proteção
Social necessariamente se articulam com os demais setores do governo.
Propostas programáticas
Segurança Alimentar e Nutricional
- Fortalecer a política de segurança alimentar
- Aquisição de alimentos da agricultura familiar para suprir famílias vulneráveis
- Implantação de cozinhas comunitárias articuladas com as escolas
Proteção às pessoas
- Convênios com o programa Minha Casa Minha Vida
- Cadastro municipal de habitação popular para gestão da demanda por casa própria
- Instituir a semana da pessoa idosa
- Centro de vivências na terceira idade
- Aluguel Social a famílias de baixa renda
- Política de combate às violências contra mulheres, crianças e pessoas LGBTQIA+
- Cuidados com as pessoas idosas no próprio domicílio
Apoio às políticas de trabalho e geração de renda
- Capacitação para o mercado de trabalho em distintas áreas
- Programa de incentivo para a Carteira Nacional de Habilitação
- Implantar programas acesso ao mercado de trabalho “Primeiro Emprego”
Segurança Pública
- Ampliação de instalação de sistema de câmeras e monitoramento em áreas estratégicas
- Programas de esporte e lazer em todos os territórios do município
- Ações socioeducativas integradas para prevenção e redução da violência
- Parcerias com os governos estadual e federal para o combate à criminalidade
5. Infraestrutura urbana e rural
O Índice de Vulnerabilidade Social criado pelo IPEA para medir a disponibilidade de ativos
para o bem-estar da população, indica que o município avançou de forma consistente ao
longo das décadas. Entretanto, alguns desafios persistem principalmente nas áreas rurais
e na organização do trânsito e nas ações para acessibilidade.
A cidade de Sumé apresenta uma situação adequada quanto às obras de infraestrutura
urbana, principalmente a respeito da pavimentação de ruas. Esta condição pode ser
confirmada com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do governo
federal.
Propostas programáticas
Infraestrutura Rural
- Recapeamento e manutenção das estradas da zona rural
- Limpeza e ampliação de barragens
- Manutenção e recuperação de poços
- Construção de Sistemas de Abastecimento de Água nas comunidades rurais
- Incentivo ao uso de energia solar na produção agrícola
Infraestrutura urbana
- Obras de acessibilidade urbana para pessoas portadoras de deficiência
- Reordenamento do trânsito da cidade e campanhas de educação para o trânsito
- Incentivo ao uso de energia solar para a produção econômica
- Obras de drenagem pluviométrica e de pontos de alagamento
- Instalação de energia solar nos prédios públicos
- Ampliar a rede de saneamento básico
- Implantar programa de regularização fundiária urbana
6. A questão ambiental
É um desafio global que exige mudanças de atitudes das pessoas e ações públicas locais,
para além dos grandes programas em escala internacional e nacional. O desenvolvimento
nos tempos atuais passa necessariamente pela sustentabilidade.
A estratégia municipal para o meio ambiente e a sustentabilidade requer políticas e ações
transversais articuladas por todas as secretarias de governo e de ações específicas do
órgão municipal para o meio ambiente e todas as medidas a serem adotas exigem um
avanço da sociedade em geral e do governo.
Propostas programáticas
Meio ambiente
- Plano de recuperação e conservação do Rio Sucuru
- Fomento à produção agroecológica
- Programa permanente de educação ambiental
- Incentivo à criação da cooperativa de catadores e recicladores de lixo
- Criar o conselho municipal de meio ambiente
- Programa de recuperação de terras degradadas
- Apoio ao viveiro de mudas
- Fazer o cadastro de áreas de preservação ambiental
Bem estar animal
- Instituir o fundo municipal de defesa e proteção animal
- Implantar o centro de abrigo e doação de animais
- Programa municipal de controle da população de animais urbanos
- Registro permanente da população de cães e gatos
- Efetivação e expansão do castra-móvel para o município
7. Cultura, esportes e lazer
As artes, as festas, o esporte recreativo e o esporte para uma vida saudável e o lazer são
dimensões da vida imaterial indispensáveis para o bem-viver. As políticas públicas destes
setores devem priorizar atividades culturais e esportivas do cotidiano, para que se tornem
hábitos saudáveis.
O município tanto pode ter todas essas políticas setoriais numa mesma secretaria, como
pode criar secretarias diferentes para gestão das ações de cultura, esporte e lazer. O
importante é que as promoções e os eventos de grande porte tenham dimensões dentro da
razoabilidade e do bom senso.
Propostas programáticas
Cultura, artes e festas
- Reformar o cinema municipal e adaptar para um cineteatro
- Programa de preservação e conservação do patrimônio histórico
- Realizar anualmente o festival de violeiros e poetas
- Promover cursos e oficinas de artes
- Apoiar as festas comunitárias populares
- Criar o programa municipal de fomento ao turismo
- Implementar a Expo Sumé incluindo no calendário cultural do município
- Criar o calendário municipal de festas, feiras, exposições e eventos
Esporte e lazer
- Programas de esporte e lazer para a inclusão social
- Apoio a criação de escolinhas de iniciação esportiva
- Implantar o programa Bolsa Atleta Municipal
- Realizar os jogos escolares municipais
- Incentivo financeiro aos artistas locais nos eventos municipais
- Reformar o Jacintão para que seja um centro poliesportivo
- Apoio às vaquejadas, pegas de boi, cavalgada e prado
- Criar o Selo Municipal da Empresa Amiga do Esporte
- Desenvolver ações de prática esportiva para a promoção da saúde
- Construção do Centro de Eventos de Sumé
- Incentivo ao futebol amador nas comunidades rurais
- Programa municipal de atividades para esportivas
8. Gestão, finanças e participação popular
Os serviços públicos precisam ser resgatados pela esfera pública, livres das artimanhas do
patrimonialismo e do clientelismo. Os gastos públicos, além de atenderem exclusivamente os
interesses da cidadania, precisam ser realizados de forma transparente e sob o controle
social.
O propósito de governar com o povo requer a criação de mecanismos de participação e
controle popular, desde a definição das prioridades, do acesso público em tempo real da
arrecadação e realização das despesas, da pratica da avaliação de resultados. O
município terá, portanto, um governo popular para que o povo participe diretamente do
poder.
Propostas programáticas
Administração e poder popular
- Selecionar as pessoas mais capacitadas para o governo e atividades administrativas
- Assegurar o funcionamento autônomo da ouvidoria municipal
- Capacitação continuada de servidores para um atendimento eficaz e humanizado
- Implantar um cadastro digital inter setorial dos atendimentos às pessoas
- Pagar os salários dos servidores dentro do mês trabalhado
- Pagar assiduamente os direitos trabalhistas
- Criar uma ferramenta virtual de transparência dos gastos e licitações
Sumé - Paraíba, agosto de 2024.
O presente programa de governo será democraticamente executado, de acordo com a
legislação brasileira, com a participação independente dos demais poderes e efetiva
participação da população.
Manoel Lourenço
Candidato a prefeito
Dr. Francisco
Candidato e vice-prefeito