REGINALDO COELHO - MDB - PREFEITO

icas públicas essenciais, já em execução.
Considerando a necessidade de implantar novas ações de governo, no
campo da infraestrutura bem como do serviço público, apresentamos novas
propostas viáveis para serem implementadas através do governo municipal, no
quadrienio 2025 – 2028.

As propostas apresentadas serão modificadas, melhoradas com
contribuições advinda da campanha eleitoral, bem como no período em que a
administração se abrirá à participação da comunidade.

A Lei de Diretrizes Orçamentária, o Plano Plurianual e a Lei
Orçamentária Municipal, serão o conjunto que norteará a execução das nossas
propostas, inclusive é uma oportunidade de anualmente adequarmos nossas
metas e diretrizes com objetivo de entregar a nossa população serviços
públicos de qualidade.

Na elaboração do Plano de Governo foram considerados os seguintes
setores como base para definição das propostas: Geração de Emprego e Renda,
Educação, Saúde, Social, Infraestrutura, Esporte, Lazer, Cultura, Recursos
Hídricos, Meio Ambiente, Agricultura, Gestão Administrativa e
Transparência.


















P R O P O S T A S








SAÚDE

• Celebrar credenciamento em laboratórios locais e regionais para atender a
demanda de exames laboratoriais e de imagens;
• Implantação do Centro de Atenção Psicossocial ( Caps);
• Adesão e implantação do Serviço Especializado Saúde Bucal - SESB;
• ⁠Descentralização dos serviços da e-Multi nas unidades básicas da zona rural
(Implantar fisioterapia nos Postos de Saúde de Nova Descoberta, Mimoso,
Malhadinha, Umburana e Sete Lagoas);
• ⁠Implantação do suporte avançando de vida (USA) no Atendimento Pré-Hospitalar
(SAMU);
• Inserir profissional Médico Veterinário na equipe de Atenção Primária em Saúde
para fortalecer as ações em vigilância e saúde e garantir o funcionamento do
Centro Zoonose e Matadouro;
• ⁠Criação de plataformas digitais para agendamento de consulta com objetivo de
facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde do município;
• Garantir pleno funcionamento da estrutura dos serviços de saúde;
• Manter sistemática municipal de atendimento atenção básica, respeitando a
legalidade e normas técnicas com funcionamento de plantão na UBS (Sede) para
urgência e emergência;
• Continuar com gestão nas campanhas de vacinação para alcançar meta próxima a
100%;
• Informatizar o atendimento de apoio no tratamento fora do domicílio;
• Ampliar o programa Dia do Especialista, garantindo exames para a prevenção do
câncer de mama, câncer de próstata;
• Promover melhorias de conservação das estruturas físicas dos
estabelecimentos de saúde;
• Realizar aquisição de veículos especializados para
atendimento das demandas dos serviços de saúde;
• Criar programa vinculado a Estratégia Saúde da Família para realizar atendimento
domiciliar especializado aos idosos;
• Manter a oferta de medicamentos através da Farmácia Básica, com atualização do







remune;

EDUCAÇÃO

• Adequação da Infraestrutura Escolar em atenção aos Portadores de Necessidades
Especiais e Deficientes Físicos, com fulcro no Programa Escola Acessível;
• Adequação Infraestrutural Escolar para instalação de Biblioteca/Sala de
Leitura/Cantinho da Leitura;
• Adesão aos Programas de Capacitação, Formação Inicial e Continuada ofertadas
pelo Ministério da Educação, Secretaria da Educação Básica do MEC e Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação;
• Ampliação da oferta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) na
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos,
Atendimento Educacional Especializado, Educação Quilombola e Educação em
Tempo Integral, instigando a frequência, permanência e aprendizagem discente,
na priorização dos Produtos oriundos da Agricultura Familiar Local;
• Aprimoramento do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores em Educação,
estabelecendo a criação e implantação de uma Política Municipal de Estímulo e
Fomento à Educação de Qualidade Municipal (EQM);
• Aquisição de Parque Infantil e Brinquedoteca, na dinamização das ações
inerentes à Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) na Rede Municipal de Ensino;
• Aquisição de transporte para atender a distribuição de merenda de escolar.
• Criar o Portal da Transparência Educacional (PTE), instigando uma maior e
melhor comunicação, transparência e eficiência junto da Comunidade Escolar
Lagoa do Barrense;
• Criar Programa de Incentivo Financeiro para alunos oriundos da rede
municipal que ingressarem em Curso de Nível Superior, com residência fora
do município;
• Efetivar a participação da Rede Pública Municipal de Ensino em Eventos
Esportivos, Culturais e Científicos, reiterando o Regime de Colaboração entre a
União, o Estado e o Município;
• Estruturar uma creche na zona urbana para atendimento às crianças a







partir de 02 anos de idade.
• Garantia dos Padrões Básicos de Funcionamento Escolar, por meio da
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares conforme demanda em
todos os Níveis e Modalidades de Ensino existentes na Rede Pública Municipal,
com fulcro no PAR (Plano de Ações Articuladas);
• Garantir acesso do transporte escolar em todas as escolas municipais;
• Garantir pleno funcionamento da estrutura educacional;
• Implantação das SRM (Salas de Recursos Multifuncionais) para as Escolas
Municipais com Público AEE – Atendimento Educacional Especializado, através de
Processo de Adesão MEC/SECADI;
• Implantar Ferramentas, Processos e Metodologias Inovadoras que culminem com
a melhoria do IDEB Municipal, quando da redução da evasão, do abandono e da
melhoria do fluxo escolar;
• Implantar laboratório de informática e de ciências nas unidades de ensino;
• Implantar Tecnologia/Sistema de Correção Automática de Provas e Avaliações,
objetivando o PROCESSO AVALIATIVO SISTÊMICO em LONGA ESCALA, com vistas à
melhoria da Qualidade do Ensino Municipal;
• Implementar ações de Manutenção e Conservação do Transporte Escolar;
• Inclusão no Planejamento Pedagógico Escolar das Ações de Preservação
Ambiental;
• Mantimento da Formação Continuada dos Professores e Técnicos de Educação,
através de Processos de Capacitação Permanente, Inovação Metodológica e
Temas Transversais;
• Manutenção das atividades existentes, como oferta do fardamento escolar,
alimentação escolar, equipagem e estruturas nas escolas da rede municipal de
ensino,
• Oferta da Qualidade da Informação e de Avaliação Educacional Sistematizadas;
• Oferta de Capacitações/Treinamentos para Núcleos Gestores Escolares, Classe
Docente, Técnicos de Apoio e Trabalhadores da Educação na condução,
monitoramento e avaliação do ETI – Programa Escola em Tempo Integral;
• Ofertar e ampliar, gradativamente, o Programa Escola em Tempo Integral, na
perspectiva da Educação Integral;
• Universalizar o Atendimento Profissional de Apoio Multidisciplinar na Rede
Pública Municipal de Ensino (Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social),







garantindo a Intersetorialidade Local;

CULTURA E ESPORTE

• Adquirir material esportivo para distribuição gratuita para incentivar o esporte
amador; e prestar apoio, se necessário às entidades incentivadoras das
atividades esportivas, criando o espírito de coletividade e competição,
necessárias a formação de atletas municipais;
• Ampliar espaços públicos para realização atividades esportivas e culturais;
• Apoiar a implantação de radiodifusão no município;
• Criar museu municipal, para garantir preservação do patrimônio cultural e
artístico;
• Democratizar a prática do Esporte;
• Democratizar o acesso a Cultura, no que se refere aos meios de produção e
espaços culturais, com incentivos às festas típicas, garantindo despesas com
eventos (festejos, Aniversário da Cidade e demais datas comemorativas);
• Implantar escola para aulas de instrumentos musicais;
• Incentivar e promover atividades esportivas;
• Incentivo a criação de grupos artísticos e culturais locais;
• Promover eventos com objetivo de incentivar a cultura do município;
• Promover festividades culturais nas comunidades rurais;
• Realizar as competições esportivas: Campeonato Municipal, Copa do Interior,
Campeonato de Futsal Masculino e Feminino e Campeonato de Voleibol de
Areia;
• Regulamentar a realização das atividades esportivas, incluindo a parceira
pública – sociedade;
• Regulamentar através de lei municipal a Festa do Vaqueiro e Tradicional
Corrida de Cavalo no município;
• Valorizar o esporte comunitário como fenômeno social;
• Valorizar o esporte estudantil como formador do indivíduo-cidadão, apoiar as
escolas na realização de jogos e na formação de recursos humanos;








ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Otimizar gestão dos programas sociais e de proteção às famílias em situação
de vulnerabilidade social;
• Reformular a lei de benefícios eventuais, para expandir atendimento a maior
número de famílias em vulnerabilidade social;
• Criar e apoiar os projetos voltados às Pessoas com deficiência, englobando
todos os tipos (Auditivo / Visual / Físico / Intelectual / Múltiplas / Autismo);
• Criação de sistema de monitoramento na estrutura de gestão do SUAS;
• Criação de plataforma para atualizar sistematicamente o diagnóstico sócio
territorial do município;
• Priorizar o funcionamento pleno dos Centros de Referência de Assistência
Social;
• Promover minicursos e oficinas profissionalizantes visando a
m e l h o r i a e a c o m p l e m e n t a ç ã o d a r e n d a f a m i l i a r ;
• Qualificação e valorização continuada dos trabalhadores do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS;
• Criar Programas de Melhorias habitacionais para a população de baixa
renda;
• Viabilização do espaço físico próprio para funcionamento do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
• Viabilização do espaço físico próprio para funcionamento do Conselho
Tutelar;
• Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção
integrada nas áreas de assistência social, cultura, educação, esporte, lazer
e saúde;
• Capacitação continua com os conselhos municipais ligada a assistência
social, (Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal
Direito da Criança e Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da







Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência);

AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

• Acompanhar a execução do plano de saneamento básico;
• Adensar as cadeias produtivas especialmente concentradas em produtos
agroindustriais ou manufatureiros;
• Adquirir instrumentos para equipar, reformar e ampliar a rede física de
serviços públicos;
• Ampliar implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural;
• Apoiar à apicultura orgânica, promovendo capacitação, aportes financeiros,
doações de equipamentos e implementos e credenciando os produtos junto
aos órgãos reguladores;
• Apoiar a criação de pequenas hortas familiares;
• Apoiar a educação ambiental;
• Apoiar a regularização de propriedades rurais;
• Apoiar as lavouras temporárias com limitações, hortigranjeiros nas várzeas,
pequenos animais pecuários, ovinos, bovinos, caprinos e suínos;
• Apoiar criação de pequenas hortas familiares;
• Apoiar e incentivar os programas de comercialização, incluindo feira-livre,
hortas escolares, caseiras e comunitárias.
• Apoiar regularização das propriedades rurais;
• Apoiar o melhoramento genético dos rebanhos de caprinos e ovinos através de
feiras e pequenas exposições;
• Aquisição de máquinas agrícolas;
• Assistência aos pequenos produtores com fornecimento de máquinas agrícolas
para o preparo da terra;
• Buscar parceria com o sistema “S” para proporcionar cursos
profissionalizantes para as pessoas de baixa renda, inserida no setor rural.
• Combater o trabalho infantil e degradante, promover, na medida da
competência municipal, a assistência ao trabalhador;







• Criação de áreas verdes e parques urbanos;
• Criação de um parque ecológico;
• Dinamizar novas oportunidades agroindustriais, principalmente na agricultura
familiar, cultivo de arroz, milho, feijão frutas e legumes em geral;
• Estimular e garantir a criação de peixes especialmente na barragem Nova
Fortaleza.
• Fiscalizar e combater a degradação do Rio Gameleira no entorno da cidade;
• Formalizar parceria com as associações;
• Garantir aportes financeiros em programas estaduais e federais;
• Garantir assistência técnica aos produtores e proprietários, na elaboração de
projetos agropecuários e exigência fiscal;
• Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água;
• Implantação do sisteminha nos moldes da EMBRAPA;
• Implantação e criação de bancos de sementes selecionadas das culturas
regionais;
• Incentivar o uso de energias renováveis, como solar, tanto em prédios públicos
quanto em residências e comércios, oferecendo subsídios e facilidades para a
instalação de sistemas de energia limpa;
• Incentivo a agricultura sustentável;
• Monitorar o controle de poluição;
• Oferecer assistência técnica e desenvolver trabalhos de extensão rural junto
às unidades de produção agropecuária e a família rural, bem como apoiar o
desenvolvimento de projetos de outras esferas de governo;
• Pactuar, apoiar e garantir funcionamento do programa de inseminação
artificial;
• Promover assistências às associações, para garantir condições de acesso a
recursos públicos e privados e garantir o pleno funcionamento jurídico e
contábil;
• Promover fiscalização para coibir contaminação do meio ambiente;
• Promover incentivos para agricultura familiar;
• Proteção e recuperação de nascentes;
• Realizar exposição de animais, incentivando a comercialização local;







• Realizar fiscalização nas proximidades dos açudes e barragens com objetivo de
garantir a qualidade da água dos mananciais.
• Realizar implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural;
• Realizar limpeza de barreiros dos agricultores familiares;
• Realizar manutenção da arborização da cidade com ampliação de plantio em
consonância com crescimento das vias públicas;
• Realizar manutenção permanente no aterro sanitário simplificado;
• Realizar serviços de limpeza de mananciais públicos
• Realizar serviços de limpeza e restauração dos açudes públicos;
• Realizar a gestão sustentável de resíduos sólidos;


INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

• Implantação do Mapa viário do município com georreferenciamento das estradas
vicinais;
• Construção de mais praças públicas;
• Realizar o melhoramento das estruturas dos cemitérios;
• Realizar manutenção e manter conservados os logradouros públicos;
• Realizar ampliação e manutenção da iluminação pública;
• Ampliar pavimentação das ruas e avenida da cidade,
assentamentos na zona rural e povoados;
• Construir calçadas de passeios na zona urbana e povoados;
• Firmar parcerias para continuar o programa de construção das Melhorias
Sanitárias Domiciliares;
• Institucionalizar o programa municipal de reforma de domicílios de famílias
de baixa renda;
• Implantação de passagens molhadas e bueiros em locais estratégicos;
• Construir centros esportivos no município (Campos, Quadras, Parques);
• Construir prédio do Centro de Referência Especializada de Assistência Social,
construir o prédio do Conselho Tutelar;
• Construção de Garagem para Veículos Oficiais;







• Construção do Prédio da Secretaria de Assistência Social;
• Construção do Prédio da Secretaria de Obras;
• Construção do Prédio da Secretaria de Agricultura;
• Construção do Prédio da Secretaria de Cultura;
• Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal;
• Construção de Parque de Exposição de Animais;
• Construção de aeródromo (pista de pouso e decolagem);
• Construção de arquivo municipal;
• Construção de Academia Pública de Saúde;
• Implantação de sinalização vertical e horizontal na zona urbana.



GESTÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPARÊNCIA

• Cumprimento e monitoramento dos Plano de Saúde e de Educação;
• Discussão e implantação do Plano de Cargos e Carreira do Servidor;
• Efetivar o funcionamento do Sistema Eletronico de Informação – SEI,
garantindo que os processos administrativos sejam todos digitais;
• Elaboração de Planos de Gestão de todos os setores da administração
municipal;
• Estruturar a Ouvidoria Municipal, com equipagem e veículo;
• Estruturar a Controladoria Interna Municipal;
• Formalizar parcerias com governos estadual e federal para captação de
recursos para melhoramento da infraestrutura e serviços públicos;
• Garantir que as leis orçamentarias tenham participação popular;
• Incluir dentro da ouvidoria o setor de regulação dos serviços públicos;
• Instituir calendário de pagamento de Servidores Fornecedores;
• Manter funcionamento acessível do Portal da Transparência;
• Manter todos os serviços essenciais já implantados no município;
• Modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;
• Otimizar a gestão e conservação do património público;







• Promover a capacitação dos Conselhos Municipais e reorganizar os
regulamentos internos dos colegiados existentes;
• Realizar aquisição de veículos Oficiais;
• Realizar audiências públicas constantemente para fortalecer o controle social
como forma de assegurar a participação popular nas tomadas de decisões;
• Realizar gestão do orçamento publico municipal;


GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

• Criar programas de incentivo ao empreendedorismo, oferecendo apoio técnico;
• Ofertar capacitação voltadas para diversos ramos de atividades empresariais;
• Viabilizar o acesso a crédito para pequenos e médios empresários;
• Estimular criação de cooperativas e associações de produtores para fortalecer a
comercialização e reduzir custos;
• Realizar parcerias com instituições de ensino e treinamento para oferecer
cursos de qualificação profissional em áreas demandadas pelo mercado local;
• Estruturar e fortalecer a SALA DO EMPREENDEDOR;
• Realizar parcerias com instituições de ensino e treinamento com o Sistema “S”
para oferecer cursos profissionalizantes em áreas demandadas pelo mercado
local;
• Ofertar capacitação voltada para diversos ramos de atividades empresariais
fortalecendo sobretudo o empreendedor local;
• Viabilizar o acesso a crédito por meio de parceria e termo de Cooperação com
instituição financeira a exemplo da BADESPI (Piauí Fomento) para pequenos e
médios empresários;
• Estimular e viabilizar criação de cooperativas e associações de produtores para
fortalecer a agricultura familiar e fomentar a economia local na
comercialização dos produtos regionais, possibilitando a redução dos custos
para o pequeno produtor e empreendedor;
• Firmar parceria com o SEBRAE por meio da Sala do Empreendedor para ofertar
consultorias empresariais para o comércio local, oficinas e palestras de







capacitação estimulando ao empreendedorismo, oferecendo apoio técnico;
• Conceder incentivos fiscais a empresas com objetivo de gerar emprego,
especialmente para o ramo de energia renováveis.