ALEXANDRE SERFIOTIS - MDB - PREFEITO

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presente plano de governo traça, estrategicamente, os objetivos e metas para o governo
em curto, médio e longo prazo. Explica-se que os objetivos estratégicos de
desenvolvimento social de Porto Real serão apontados de quatro Eixos Estratégicos:
Social, Econômico, Infraestrutura e Governança, nosso objetivo é apresentar ao
munícipe uma perspectiva real de manutenção de políticas públicas que inovaram o atual
mandato com uma filosofia de ampliação de iniciativas virtuosas, apoiadas em novas
implantações de projetos e construções de novos equipamentos públicos.
Ainda é legítimo ressaltar que mesmo diante do cenário político-econômico atual em que
as cidades estão em baixas de arrecadação e com repasses dos entes federados em atraso,
nosso compromisso é garantir que as mudanças e melhorias irão continuar a acontecer
na vida do povo de Porto Real.
Desta forma, por conhecer a realidade municipal, nossos esforços em entregar objetivos
realistas a médio e longo prazo e adequar os projetos e programas já em andamento a
administração Serfiotis se compromissa a não onerar mais as atividades econômicas
locais.
Precisamos continuar a utilizar os recursos disponíveis, com responsabilidade e
transparência, para atender as necessidades mais imediatas da população e do
município. Nosso lema é e sempre será, planejamento, gestão profissional e a
colaboração de todos, nunca se esquecendo de quem realmente nos importa, A NOSSA
GENTE.
Por fim, este plano de governo sintetiza todo o desejo de continuar a desenvolver Porto
Real, ao mesmo em que busca se conectar a cada uma das necessidades das pessoas da
nossa cidade. Estamos aqui apresentando não só um plano de cidade, mas um termo de
compromisso capaz de continuar a reestruturação em curso, resolvendo com muito
esforço e trabalho os problemas do município de Porto Real.
Principais ações Governamentais:



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
GOVERNO:

Programa Municipal de Gestão participativa e eficiente. Objetivo Estratégico: Ao integrar
informações do setor público e também do privado visa-se auxiliar o planejamento da
cidade e o gerenciamento dos serviços públicos, reunindo ferramentas tecnológicas de
gestão numa única plataforma que integre informações do setor público e privado, que
auxilie no planejamento e o gerenciamento dos serviços públicos. Como prerrogativa
gerencial o Plano de Governo Serfiotis, propõe a: Ampliar a ouvidoria municipal, Criar
um canal interno de institucionalização e coordenação das pastas governamentais
Planejamento Programa Municipal de Planejamento e Gestão Objetivo Estratégico:
Promover a melhoria e Setorização no Fluxo de Processos, aprimorar e otimizar os
processos internos da organização, identificando gargalos, falhas e oportunidades de
melhoria. Isso inclui a análise detalhada dos fluxos de trabalho, a identificação de setores
responsáveis por cada etapa, a definição de indicadores de desempenho e a
implementação de ações corretivas e preventivas para maximizar a eficiência e eficácia
dos processos. Implementar o sistema de controle interno, a partir do órgão central de
controle interno, visando fiscalizar e avaliar a execução orçamentária contábil,
financeira, patrimonial e operacional da entidade controlada, principalmente quanto à
legalidade e eficiência de seus atos.


PLANEJAMENTO:

Programa Municipal de Planejamento e Gestão Objetivo Estratégico: Promover a
melhoria e Setorização no Fluxo de Processos, aprimorar e otimizar os processos
internos da organização, identificando gargalos, falhas e oportunidades de melhoria. Isso
inclui a análise detalhada dos fluxos de trabalho, a identificação de setores responsáveis
por cada etapa, a definição de indicadores de desempenho e a implementação de ações
corretivas e preventivas para maximizar a eficiência e eficácia dos processos.
Implementar o sistema de controle interno, a partir do órgão central de controle interno,
visando fiscalizar e avaliar a execução orçamentária contábil, financeira, patrimonial e
operacional da entidade controlada, principalmente quanto à legalidade e eficiência de
seus atos.
Gestão e capacitação de reservas de recursos junto ao Governo Federal e Estadual



ADMINISTRAÇÃO:



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR

Programa Municipal de Valorização do Servidor Público e da estrutura dos
equipamentos públicos municipais. Objetivo Estratégico: Melhorar as condições
estruturais, proporcionando espaços mais seguros, confortáveis e adequados para a
realização de atividades públicas. Promover a melhoria do desempenho e do
engajamento dos servidores públicos; melhorar a qualidade do serviço público prestado
à população; Promover a melhoria do clima organizacional e o aumento da satisfação dos
servidores públicos em relação ao trabalho; proporcionar um ambiente de trabalho que
incentive a criatividade, o diálogo e a participação ativa dos servidores públicos nas
decisões e projetos da administração pública.

ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Nossas diretrizes para Assistência Social baseiam-se na luta incansável pela diminuição
da desigualdade e redução da pobreza, através de políticas efetivas de assistência,
inserção e reinserção social para as pessoas mais vulneráveis, buscando sempre
abrangência dos serviços em atendimento às carências e demandas do povo.
Pretendemos garantir os direitos a assistência com equidade e justiça social, objetivando
sempre a redução das desigualdades sociais dando ênfase ao direito à diversidade,
tratando todos os cidadãos com igualdade plena, a fim de garantir a todas as pessoas o
pleno exercício da cidadania e a melhora da qualidade de vida da população de Porto
Real.
Principais ações propostas para a Assistência Social:
- Promover efetivamente a continuidade e reinserção dos projetos sociais de maior
importância e prestigio para população do Município, como: Terceira Idade Ativa, Circo,
Banda, Vem Dançar, Domingo na Praça, Brinquedoteca, Curumim, Balé, Escolinhas
Esportivas, Criança Sai da Rua, e outros. Visando atender crianças, adolescentes, jovens
e idosos, realizando um atendimento humanizado e com eficiência.
- Articular junto à rede local de saúde, educação, cultura, segurança, trabalho e renda, e
demais áreas, em parceria com órgãos governamentais e entidades não governamentais,
objetivando a implantação de projetos sociais, visando atender diversos seguimentos,
tais como mulheres, igualdade racial, deficientes, portadores de necessidades especiais,
jovens e LGBT; diante das demandas e exigências de assistência social.
- Estabelecer articulação com a rede não governamental de assistência social e com as
outras políticas sociais da prefeitura, em especial as de saúde, educação, trabalho e
segurança pública, para responder com efetividade à diversidade das necessidades;



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
- Criação de polos para bexecução dos projetos sociais por bairro;
- Aquisição de veiculos para para atendimentos aos programas;
- Aquecimento e cobertura da piscina para ampliação do programa de hidroginastica.
- Capacitar os profissionais que atuam na política pública de assistência social, gestores,
trabalhadores, equipe técnica e demais colaboradores a fim de se assegurar a melhoria
da gestão, considerando as necessidades dos munícipes, além das realidades regionais e
locais;
- Atuar junto ao Governo Federal e Estadual, para criação de centros integrados com
acessibilidade a espaços esportivos e de acolhimento à família, à mulher, aos jovens, ao
idosos, aos portadores e necessidades especiais, deficientes físicos e portadores de
mobilidade reduzida.
- Buscar junto ao Governo Federal e Estadual, planos para fomentação e implantação da
agricultura familiar, com credenciamento dos produtores locais e escoamento de sua
produção agrícola, garantindo assim renda a essas famílias.
- Fomentar junto ao Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento,
programas para serem implantados em parceria com Entidades Públicas e Privadas,
Civis e Religiosas, para acompanhamento e orientação às famílias.
- Estruturação e aperfeiçoamento dos cadastros na distribuição de Cestas Básicas para
atendimento continuo;
- Buscar junto aos Governos Federal e Estadual recursos e parcerias para a ampliação
dos serviços de assistência social oferecidos, assim como para a construção de um núcleo
do CREAS;
- Implantar o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher de Porto Real, para
acompanhamento e orientação de mulheres vítimas de violência.
- Implantar políticas de apoio aos dependentes químicos e oferecer ressocialização em
parceria com entidades civis e religiosas;
- Criação do programa habitacional em parceria com os Governos Estadual e Federal,
visando a diminuição do déficit de residências;
- Criação da Superintendência da Juventude, com a finalidade de dar condições
para que os jovens possam reintegrar-se e, potencializados, venham contribuir
ativamente com o desenvolvimento da cidade e do seu próprio futuro;



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
- Regularização Fundiária das áreas particulares no município;
- Criação do Programa e Centro de Acolhimento e Convivência do Idoso, com a
finalidade de oferecer um espaço onde os idosos possam confraternizar e se exercitar.
Em parceria com a Secretária de Saúde fornecer acompanhamento médico humanizado
e residencial, atendimento de fisioterápico e, ainda promover convênios para desconto
em farmácia. Com a Secretária de Esporte e Lazer ofertar atendimento individualizado.
O programa deve resultar em melhoria na qualidade física e mental das pessoas da
“Melhor Idade”.
ESPORTE:
- Implantação de um Centro de Treinamento Esportivo de Alto Rendimento, para pratica
de esportes olímpicos, área de jogos eletrônicos, jogos de mesa, entre outros esportes.
- Criação de um calendário esportivo municipal, com jogos interescolares, campeonatos
interescolares eletrônicos, campeonato de pipa, entre outras atividades esportivas e
intelectuais.
- Buscar junto aos Governos Federal e Estadual recursos e parcerias para a construção
de novas áreas de lazer;
- Criação dos núcleos nos bairros para iniciação ao esporte - basquete, handebol, voleibol,
futebol, futsal, artes marciais, etc., voltado a crianças e adolescentes, e também apoio ao
desporto comunitário na realização de campeonatos entre outros eventos de integração;
- Promover a reforma e a manutenção das áreas de lazer públicas, com a substituição de
equipamentos esportivos e conservação em geral;
- Implantação do programa Bolsa Atleta, como incentivo e apoio aos praticantes de
atividades esportivas, visando a formação e profissionalização de nossos atletas, da
infância a terceira idade.
- Criação de um Polo Esportivo no Jardim das Acácias.

CULTURA:
- Rei da Banda Musical Municipal;
- Construção e implantação do programa de Salas Culturais para iniciação e
desenvolvimento de manifestações culturais como dança, música, artes plásticas, entre
outras formas de manifestação artística, nos bairros;



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
- Reestruturação do programa Quiosques do Saber, com incentivo a busca do
conhecimento, acesso à informação e com internet gratuita.
- Valorização da Biblioteca Municipal;
- Conclusão do Teatro Municipal e entrega à população;
- Criação e apoio ao calendário oficial de apoio aos eventos culturais, comemorativos e
religiosos;
- Valorização da identidade cultural afro;
- Fortalecimento da festas Municipais Expo Real e Expo Gospel
- Valorização e reestruturação das festas regionais e de valorização cultural tais como,
festa do feijão, festa do inhame, festa do mineiro, festa da consciência negra, entre
outras;
- Criação de oficinas com valorização da Cultura Italiana;
- Programa Cinema da Praça;
- Criação de um Grupo Teatral, junto a rede de ensino e população em geral.
- Criação do Grupo Municipal de Balé.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA:
- Reformulação do SINE, gerando oportunidade de emprego para todos.
- Desburocratização para atrair novas empresas para o Polo Industrial e reabrir diálogo
com as indústrias, comercio e setor de serviço.
- Em Parceria com o Governo do Estado, a União e a iniciativa privada, aumentando a
oferta de cursos de capacitação de acordo com as demandas do mercado através de
programas;
- Parcerias para buscar junto ao mercado de trabalho maiores oportunidades de emprego
visando a inserção da mulher;
- Buscar junto ao Governo do Estado a transformação da FAETEC em um CVT - Centro
de Vocação Tecnológica, para ampliar a oferta de cursos e vagas.



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
- Atuar junto às empresas locais para a manutenção dos postos de trabalho existentes e
criação de novas vagas, através de políticas fiscais entre outras ações previstas em lei de
parceria com a iniciativa privada;
- Apoio ao cluster automotivo da região para o desenvolvimento da economia do
município e proteção dos efeitos da crise junto aos trabalhadores locais;
- Apoio e valorização ao comércio local para manutenção dos negócios existentes e
expansão para regiões ainda desassistidas, como forma de dinamizar a economia e gerar
empregos nos bairros;
- Criação de programas para apoio ao agronegócio local, promovendo a manutenção dos
canais de escoamento da produção e apoio aos produtores para acessar suporte técnico
especializado e resgate das tradições agrícolas do município;
- Apoio à realização de eventos esportivos, culturais e religiosos de caráter regional e
estadual, como forma de ampliar o turismo e movimentar a economia local;
- Reestruturação do programa de concessão do auxílio transporte, com a volta do vale
transporte para emprego e cursos de qualificação;
- Incentivar a instalação de empresas prestadoras de serviço, como forma de atrair novos
postos de trabalhos e novas arrecadações ao Município;
- Tornar o Evento Ruas de compra evento do calendario municipal;
- Tornar o Evento Feira do Empreendedor evento do calendario municipal;


INFRAESTRUTURA:
-Urbanização da Avenida Andre Luiz;
- Construção de um Horto Municipal no bairro Freitas Soares;
- Reurbanização da Avenida B no bairro Jardim das Acácias, com áreas de recreação e
lazer.
- Criação de Novas Vias visando a criação de corredores urbano
- Buscar parceria para implantar uma agência bancária no bairro Freitas Soares;
- Regularização do serviço postal do município, com entrega de correspondência em todo
o Município.



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
- Buscar junto ao Governo do Estado um quartel do Corpo de Bombeiros com efetivo
compatível ao porte do Município;
- Construção da Rodoviária Municipal, próximo a Via Dutra;
- Elaborar um plano de reformas programadas para postos de saúde, creches, escolas,
áreas de lazer, entre outros, mantendo os espaços sempre limpos, modernos e
organizados;
- Investir na manutenção e na ampliação do sistema de saneamento básico do município,
com a construção de estação de tratamento de esgoto sanitário e novas redes coletoras;
- Modernizar e ampliar o sistema de abastecimento de água potável, melhorando a
qualidade e a quantidade ofertada para o cidadão.
- Criação do Mercado do Produtor;
- Reforma e Estruturação das ETAS, ETES e Estação de tratamento de Agua;
- Revisão da Rede de Esgotamento sanitario do municipio;
- Criação do programa Porto Real MAIS LIMPO;
-Implantação de Caçambas;
- Criação de equipes fixas nos bairros para limpeza e conservação
- Aumentar o numero de varredeiras para os bairros;
- Dar continuidade a execução das calçadas.

MOBILIDADE URBANA:
- Reestruturação do trânsito com abertura de novas vias e recuperação e modernização
das já existentes;
- Programa Realzinho para estabelecer um transporte publico de qualidade ao cidadão;
- Planejamento e instalação de um plano de mobilidade com a criação de ciclovias que
integrem os bairros e estimulem a adoção do transporte saudável, gerando acessibilidade
aos cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida;
- Implantar o programa asfalto da hora, com a finalidade de levar a pavimentação para
os bairros e também fazer o recapeamento de áreas com piso e asfalto já danificado.



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
- Modernização do Sistema de Sinalização Viária, com implantação de semáforos e
sinalizações, visando um tráfego seguro e ordenado, melhorando assim todo o fluxo da
cidade;
- Pavimentação, infraestrutura e urbanização da Avenida Beira Rio.

ADMINISTRAÇÃO/GOVERNO:
- Reestruturação do plano de saúde para servidores do municipio;
- Valorização dos servidores com capacitação profissional e a volta da politica de reajuste
salarial anual;
- Promover a reestruturação administrativa do município, cortando gastos
desnecessários e valorizando o funcionário público e o cidadão;
- Reestruturação do Plano de Cargos e Salários do servidor municipal de Porto Real;
- Ampliar a receita do município buscando novos investimentos privados;
- Aprimoramento das leis que regem a Guarda Civil Municipal de Porto Real, Porteiros e
Vigias;
- Criação de programa para melhorar a capacitação técnica dos servidores municipais,
visando a melhoria contínua na prestação de serviço.
- Reestruturação do Estatuto do Servidor Municipal.

SAÚDE:
- Ampliação e modernização do Hospital Municipal São Francisco de Assis, com a
instalação de novos leitos e UTI neonatal e aumento da grade de procedimentos
cirúrgicos;
- Implantação de uma Unidade de Saúde da Família e Academia da Saúde no bairro
Parque Mariana;
- Firmar parcerias para a construção de postos de saúde e ampliação dos já existentes,
de acordo com a demanda de crescimento dos bairros e da população de Porto Real;
- Implantação do Centro Municipal de Exames por Imagem, para diminuir espera
e evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes;



COLIGAÇÃO POR UM FUTURO MELHOR
- Reestruturação da Farmácia Municipal, com ampliação da grade de medicamentos
a ser doada à população;
- Implantar um Centro de Tratamento para portadores de deficiência e doenças raras;
- Criação do Hospital Municipal Veterinário para controle de zoonoses,
acolhimento e atendimento a animais domésticos;
- Criação do Hospital dos Olhos;
- Criação do Centro de Tratamento para pessoas com deficiencia;
-Novo posto de Saúde no Terra Nova;
- Criação da Casa de Atendimento ao autista;
EDUCAÇÃO
Considerando a educação como um dos pilares fundamentais na promoção da sociedade
mais justa e igualitária, almejamos garantir aos nossos munícipes uma educação de
qualidade que atenda os princípios e fins estabelecidos na Legislação Pátria.
Tendo o dialogo como principal ferramenta desse processo buscamos promover a
participação dos atores principais, quais sejam, profissionais, pais, alunos e toda a
comunidade, através do incentivo ao debate numa gestão democrática que tem por
objetivo a construção coletiva dos parâmetros norteadores do Sistema Municipal de
Ensino, promovendo assim uma educação que atenda a todos, indistintamente, de modo
a obter resultados de excelência no processo de ensino e aprendizagem.
-Gestão democrática do ensino público de Porto Real através do fortalecimento dos
Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação;
_ Realização de fórum por segmento para diagnostico da situação atual e propostas de
interve