ALEXANDRE - MDB - PREFEITO

xo 1 - Gestão
Municipal e Participação Social; Eixo 2 - Desenvolvimento Social; Eixo 3 - Desenvolvimento
Econômico e Sustentabilidade; Eixo 4 - Infraestrutura.
Assim, acreditamos na mudança do cenário atual do nosso Município, por meio de uma
gestão com princípios norteadores das boas práticas na gestão pública baseados nos princípios
constitucionais da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA.
Em observância ao posto, esta proposta reflete as aspirações dos munícipes, sistematizadas
em observância as peculiaridades e as possibilidades do cenário local, dentro das exigências cabíveis
e legais para a administração pública.

















Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
O Plano que apresentamos a seguir contém em linhas gerais a forma como pretendemos
conduzir a administração pelos próximos quatro anos.
2- BASE LEGAL
Legislação Federal:
➢ Constituição federal e Leis Federais;
➢ Lei de responsabilidade fiscal;
➢ Marco Regulatório de Saneamento e Resíduos Sólidos;
➢ Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas correlatas;
➢ Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e demais normas correlatas;
➢ Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais normas correlatas.

Legislação Estadual:
➢ Constituição Estadual e Leis Estaduais.

Legislação Municipal:
➢ Lei Orgânica do Município e Leis Municipais;
➢ Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA);
➢ Plano Diretor: Código de Obras e Edificação e Código de Meio-Ambiente do Município;
➢ Código Tributário;
➢ Estrutura Administrativa do Município.
3-EIXOS ESTRATÉGICOS
O conjunto das propostas do Programa de Governo está agrupado em 4 (quatro) Eixos
Estratégicos, assegurando o foco nos objetivos e gerando os valores necessários para a execução das
ações compartilhadas, listados e descritos a seguir:
EIXO 1 – GESTÃO MUNICIPAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL;
EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
EIXO 3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE;
EIXO 4 – INFRAESTRUTURA.




Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
EIXO 1 – GESTÃO MUNICIPAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
✓ Assegurar um modelo de gestão municipal ágil e transparente, que amplie a relação com a
sociedade, por meio do funcionamento dos conselhos setoriais de controle social das políticas
públicas e a instalação de um portal da transparência de fácil acesso, em observância ao que
preconiza a lei de acesso à informação e outros marcos regulatórios;
✓ Compor as equipes das secretarias e órgãos municipais com profissionais detentores de
conhecimentos específicos em suas áreas de atuação, capazes de implementar boas práticas de
gestão, de modo a obter resultados que reflitam na qualidade de vida da população e melhora
nos indicadores do Município, especialmente o IDEB e o IDH;
✓ Desenvolver políticas públicas em observância aos planos setoriais e respectivos conselhos
listados abaixo:
• Plano Municipal de Educação – Conselhos Municipais de Educação, Conselho Municipal de
Alimentação Escolar e Conselho Municipal do FUNDEB;
• Plano Municipal de Assistência Social - Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Municipal do
Fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS);
• Plano Municipal de Saúde - Conselhos Municipais da Área de Saúde;
• Plano Municipal de Meio-Ambiente – Conselho Municipal de Meio-Ambiente;
• Plano Municipal de Turismo – Conselho Municipal de Turismo;
• Plano Municipal de Agricultura e Pesca – Conselho Municipal de Pesca e Conselho Municipal
de Agricultura;
• Dentre outros conselhos e fóruns municipais que venham a ser ativados e implementados.
✓ Estabelecer parcerias com as associações existentes no Município, como:
• Associação dos Barqueiros e Canoeiros;
• Associação dos Bugueiros;
• Associação dos Charreteiros.
• Colônia de Pescadores e Marisqueiras;
• Associação dos Empreendedores;
• Associações de Agricultores;
• Associações Culturais e de Artesãos;
• Associação de Moradores;
• Dentre outras.
✓ Qualificar o Portal da Transparência Municipal e oferecer ampla divulgação à sociedade;
✓ Elaborar os instrumentos legais de PLANEJAMENTO (PPA, LDO e LOA), tornando-os compatíveis
com as políticas setoriais locais, considerando o melhor direcionamento dos recursos destinados
ao Município;
✓ Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais.




Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
EIXO 2 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
✓ Estruturar as políticas sociais, integrando-as com equipes capacitadas e comprometidas com o
bem comum;
✓ Considerar a Educação como base fundamental para o desenvolvimento da população, a saúde
como direito de todos e a assistência social destinada, especialmente, às pessoas mais
vulneráveis, garantindo assim, igualdade de direito;
✓ Implementar práticas esportivas e atividades culturais em interface com a área de educação, a fim
de garantir melhores resultados educacionais, além de proporcionar inclusão social.


1- EDUCAÇÃO:

• Observar as metas do Plano Municipal de Educação, a fim de que norteiem a Política
Municipal de Educação, adequando-as, se necessário, ao PNE (Plano Nacional de Educação),
juntamente com as diretrizes do MEC;
• Desenvolver Projetos Pedagógicos para todas as escolas do Município e unidades de
atendimento infantil, compatível com a realidade vivenciada por cada uma, tendo como
foco, atingir melhores resultados para os estudantes;
• Ampliar a jornada escolar em no mínimo duas horas de forma a contemplar as atividades
de esporte, música, arte e cultura, fazendo interface com as demais secretarias e órgãos do
Município e, ainda, estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados de outras esferas;
• Garantir infraestrutura adequada ao desenvolvimento dos Projetos Pedagógicos, tais como:
laboratórios, biblioteca, sala de aula adequada e outros espaços escolares que venham
proporcionar um melhor fazer pedagógico;
• Estruturar o Plano de Carreira do Magistério, garantindo aos profissionais da educação uma
remuneração compatível com a sua formação;
• Garantir formação continuada para os profissionais da educação tendo como parâmetro o
Projeto Pedagógico;
• Manter e renovar a frota de transportes que serve ao Município, oferecendo conforto e
segurança aos usuários, como: veículos de pequeno porte, ônibus, micro-ônibus e
embarcações;
• Adaptar todas as unidades escolares as normas de acessibilidade, garantindo o
cumprimento das normas vigentes;
• Combater a evasão escolar, especialmente, a modalidade da Educação de Jovens e Adultos
(EJA);
• Reformar e reestruturar as escolas e unidades de atendimento infantil do município, aos
padrões adequados e exigidos pelo MEC.
• Reformar e ampliar o antigo prédio da creche Rosa do Vale para a reativação da mesma.
• Viabilizar Criação de Núcleo AEE (Atendimento Educacional Especializado) para
atendimento ao público de Educação Especial com espaço físcio adequado e profissionais
especializados.
• Viabilizar a criação de uma escola de nível médio/técnico em parceria voltada para as áreas
da Pesca e Turismo.

Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
2- ESPORTE E LAZER:

• Desenvolver um planejamento para o esporte amador no Município, contemplando
modalidades tradicionais, tais como: futebol de areia, futebol de salão, vôlei de praia, artes
marciais, dentre outras, além da implementação das seguintes modalidades esportivas:
natação, canoagem, handball de areia, basquete, vôlei de quadra, etc.;
• Garantir infraestrutura adequada para as práticas esportivas, tais como: ginásios
poliesportivos, quadras esportivas, arenas esportivas e academias ao ar-livre;
• Estabelecer interfaces com a Secretaria Municipal de Educação para desenvolver projetos
com os estudantes da Rede Pública Municipal;
• Estabelecer interfaces com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Saúde para
atender segmentos específicos, exemplo: IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
• Estabelecer parcerias com a iniciativa privada, especialmente, empresas que atuam no
Município e órgãos que apoiam o esporte;
• Desenvolver um calendário de eventos esportivos das modalidades locais, contemplando-
os com premiações;
• Desenvolver atividades de lazer que envolvam a população em geral;
• Viabilizar a criação de escolinhas para desenvolver a base de modalidades esportivas locais;
• Delimitar espaços adequados para atividades de lazer, tais como: piquenique, corridas,
trilhas, pontos de observação a fauna e a flora nativa e demais atividades.
• Patrocinar apoio logístico e financeiro para todas as modalidades de esporte praticadas no
múnicipio em competições de nível municipal, estadual, nacional e internacional.


3- CULTURA:

• Elaborar o mapeamento cultural do Município, a fim de conhecer mais as tradições e
peculiaridades locais;
• Baseado no mapeamento, desenvolver um planejamento estratégico de atividades culturais
para o Município em parceria com órgãos de incentivo a cultura nas esferas: Federal,
Estadual e Iniciativa Privada, especialmente, as empresas que atuam no Município;
• Estabelecer interface com as secretarias e órgãos municipais de: TURISMO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL e EDUCAÇÃO, para desenvolver projetos e atividades culturais;
• Viabilizar a criação do MUSEU DO PESCADOR, procurando contemplar todo o acervo
cultural e histórico, com vistas a contemplar toda história do Município;
• Implantar um ponto de cultura para viabilizar projetos culturais no Município;
• Reativar a biblioteca pública municipal, definindo sede fixa para a mesma, bem como,
recuperar o seu acervo e instalar bibliotecas ramais nos distritos;
• Instituir um calendário de eventos ligados à cultura no Município.
• Viabilizar a Construção de uma praça de eventos.
• Viabilizar a reformar e a reestruturação da sede da Associação de Artesãs de Galinhos e
criação do centro cultural.


Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
4- SAÚDE:

• Observar as metas do Plano Municipal de Saúde, a fim de que norteiem a Política Municipal
de Saúde, fazendo, quando necessário, as devidas adequações baseadas nas metas
estabelecidas para o Município;
• Ativar o funcionamento dos órgãos da estrutura da saúde, baseado no que preconiza o SUS
para o porte do Município;
• Manter e reestruturar as unidades de saúde em condições adequadas, a fim de atender a
população de forma efetiva;
• Manter e renovar a frota de transportes que serve ao Município, oferecendo conforto e
segurança aos usuários, como: veículos de pequeno porte, ambulâncias e embarcações;
• Viabilizar a instalação de sala de parto na unidade de referência do Município;
• Reativação de convênios com hospitais públicos e particulares, exemplo: Liga Contra o
Câncer, dentre outros;
• Viabilizar a construção de POLICLÍNICA visando o atendimento de especialistas da área de
saúde para a população no próprio Município, como: Geriatra, Cardiologista, Ginecologista,
Dermatologista, Fisioterapeuta, Pediatra, Psiquiatra, Fonoaudiólogo, entre outras
especialidades;
• Garantir o deslocamento e atendimento de alta e média complexidade para os usuários do
Sistema Único de Saúde do Município;
• Garantir estrutura e mão de obra profissional na área de veterinária, com fins a realizar o
controle de zoonoses e o apoio aos Charreteiros nos cuidados aos seus animais;
• Manter interface com as áreas de ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE, LAZER e EDUCAÇÃO, para
viabilizar atividades de promoção e prevenção à saúde;
• Reativar laboratório de análises clínica da Unidade Clínica de Saúde;
• Viabilizar estrutura nos consultórios odontológicos para tratamentos, como: endodontia
(canal), prótese;
• Desenvolver projetos anti- tabagismo, anti-alcoolismo e anti-drogas, dando atenção aos
dependentes.
• Viabilizar a construção de Núcleo de Fisioterapia e Oficina Ortopédica.
• Viabilizar a construção de um Núcleo para atendimento de TEA e TDAH que venha
funcionar de forma multidisciplinar para atender os pacientes atípicos.
• Criar uma política de controle da população animais de rua através da castração.


5- ASSISTÊNCIA SOCIAL:

• Observar as metas do Plano Municipal de Assistência Social, a fim de que norteiem a
Política Municipal de Assistência Social, fazendo, quando necessário, as devidas adequações
baseadas nas metas estabelecidas para o Município;
• Desenvolver Políticas de Habitação para as famílias de baixa renda do Município,
contemplando construção de casas populares e pequenas reformas;
• Desenvolver programas sociais, a fim de que os mesmos atinjam o seu público alvo com
eficiência;
Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
• Criação de um balcão de empregos;
• Estabelecer interfaces com as demais secretarias, especialmente com a de Educação e
Saúde, a fim de desenvolver projetos integrados;
• Viabilizar o funcionamento adequado dos programas financiados pelo Fundo de Assistência
Social;
• Garantir estrutura adequada para o funcionamento efetivo do conselho tutelar;
• Garantir visitas periódicas às famílias residentes na zona urbana e na zona rural do
Município;
• Garantir o pleno funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).


6- SEGURANÇA E CIDADANIA:

• Implantar a Guarda Municipal;
• Trabalhar de forma articulada com o efetivo policial do Município nas políticas de
prevenção e combate as drogas e criminalidade;
• Instituir de forma permanente um fórum que discuta e viabilize ações de promoção a
cidadania;
• Viabilizar a melhoria do efetivo policial junto ao governo do estado para contemplar o
Distrito Sede do Município e demais distritos;
• Viabilizar eventos e campanhas que promovam o respeito entre os cidadãos de diferentes
grupos, especialmente as minorias;
• Desenvolver projetos que promovam a solidariedade;
• Trabalhar junto a população conjecturando uma cultura de respeito ao meio-ambiente,
disseminando boas práticas, tais como: manejo adequado dos resíduos sólidos domiciliar,
coleta seletiva de resíduos sólidos e práticas de preservação da fauna e da flora;
• Instalação de unidades de fabricação com materiais recicláveis, tais como: garrafa pet, óleo
de cozinha e papel;
• Estabelecer as interfaces com as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, dentre
outras;
• Viabilizar apoio aos projetos das áreas governamentais e não governamentais a nível
Federal, Estadual e iniciativa privada, especialmente, as empresas que atuam no Município.
• Viabilizar a Implantação de sistema travessia fluvial de moradores e prestadores de serviços
através da Associação de Barqueiros e Canoeiros, onde venha contemplar todos os
associados.

EIXO 3 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE:
✓ O Município, diante das suas características, necessita zelar o meio ambiente, condicionando-o ao
desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, para isso deve observar com rigor todas as leis
e normas referentes ao desenvolvimento sustentável.


Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
1- MEIO-AMBIENTE:
• Implantar projetos de coleta seletiva em residências, escolas, repartições públicas,
estabelecimentos comerciais, pousadas, bares, restaurantes, dentre outros, a fim de
disseminar boas práticas de manejo adequado dos resíduos;
• Elaborar projetos para captação de recursos junto aos governos Federal, Estadual e Iniciativa
privada, para recuperar áreas degradadas, tais como: dunas, costa marinha, manguezais,
áreas rurais, dentre outras;
• Estabelecer parcerias necessárias para estruturar um sistema de remoção de resíduos sólidos
considerando as peculiaridades do município e respeitando as normas ambientais,
contemplando: coleta seletiva, estação de transbordo, transporte de resíduos sólidos, etc;
• Instalação de um horto municipal para a produção de mudas de espécies ornamentais,
medicinais, frutíferas e destinadas a arborização, podendo estabelecer parcerias entre os
órgãos públicos, organizações não governamentais e empresas, especialmente, as que atuam
no Município;
• Ampliar parceria com universidades e órgãos ambientais para divulgar a importância do
Bioma Local;
• Destinação correta dos ramos, folhas de árvores e esterco dos animais de tração existentes
no Município, para que, sejam transformados em adubo orgânico, colaborando com a
diminuição de resíduos sólidos;
• Retirada do lixão da Duna do Farol, Duna do André e Área de Reserva do Pirangi e,
posteriormente, recuperação das áreas degradadas;
• Realizar eventos de forma sustentável.
• Viabilizar a realização de estudos relacionados a erosão costeira.

2- AGROPECUÁRIA/AGRICULTURA:
• Na zona rural, especialmente, no Pirangi, viabilizar meios que facilitem a ampliação do
número de famílias assistidas por infraestrutura produtiva, por meio da irrigação,
possibilitando o melhor desenvolvimento da agricultura durante todo ano;
• Apoiar os produtores rurais nas atividades voltadas à pecuária nas diversas criações: bovinos,
ovinos, caprinos, apicultura, piscicultura, avicultura e outras criações que proporcionem a
melhoria da renda familiar;
• Incentivar o beneficiamento da produção agrícola, como forma de agregar valores aos seus
produtos;
• Viabilizar a assistência técnica rural aos agricultores, incluindo a capacitação e qualificação
dos produtores, buscando para isso, parcerias e convênios;
• Viabilizar apoio à comercialização de produtos agropecuários, buscando a melhor forma de
comercializar a produção excedente do consumo familiar, inclusive, instituindo a feira
municipal, bem como, outras formas de comercialização.



Plano de Governo: Galinhos merece mais! 2025/2028
3- PESCA:
• Coordenar articulações com os trabalhadores da pesca, por meio das suas entidades de
classe, incentivando, com isto, as atividades pesqueiras, e também, fortalecendo a pesca
artesanal;
• Viabilizar o beneficiamento de peixes, crustáceos e suas carcaças;
• Reativar a unidade de beneficiamento de pescados, para a fabricação dos seus produtos
derivados;
• Aquisição de uma câmara fria e uma máquina de fabricação de gelo para atender os
pescadores;
• Viabilizar reajuste e ampliação nos benefícios do óleo e o auxílio aos pescadores em tempo
de ventos fortes;
• Trabalhar em parceria com a Colônia Z30 para fomentar recursos, materiais, apetrechos de
pesca e cursos, capacitações e treinamentos em beneficio da pesca;
• Viabilizar a construção de um galpão para estaleiro público e para manutenção de redes, em
condições e localização apropriadas, destinado aos pescadores e barqueiros;
• Viabilizar cursos de formação de carpinteiros navais, garantindo mão de obra para a
fabricação e reparo de embarcações;
• Criação do ‘’MERCADO DO PEIXE’’;
• Aquisição de um guincho ou cabrita para deslocamento de embarcações, que necessitem de
serviços de reparo.

4- TURISMO:
• Elaborar Projeto para incentivar o Turismo Ecológico, envolvendo a juventude nas
articulações para a sua implementação;
• Instituir, legalmente, o Calendário de Eventos Culturais;
• Estabelecer interface com a área de CULTURA, a fim de viabilizar os eventos previstos no
calendário cultural;
• Melhoria nas instalações do ter