ZÍLIO ROGGIA - MDB - PREFEITO

r de forma justa, com
equidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência,
seguindo as normativas jurídicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, e
atendendo aos anseios da população.


SAÚDE
A administração pública possui um papel crucial na gestão da saúde pública
através do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui a execução das políticas
de saúde, gestão de recursos, atenção básica, vigilância em saúde,
participação social, infraestrutura e serviços. As seguintes ações são propostas
para a área da saúde:
• Reabertura dos postos de saúde do interior: Garantir atendimento
médico e odontológico em todas as Unidades Básicas de Saúde.
• Apoio ao Hospital São Roque: Retomar os atendimentos pelos
convênios de saúde IPERGS e UNIMED e fortalecer/ampliar os
atendimentos conforme a capacidade e realidade do hospital, incluindo
Saúde Mental e Leitos de Longa Permanência.
• Aperfeiçoamento do atendimento às gestantes: Realizar convênios
com hospitais próximos de Caiçara.
• Retomada dos atendimentos grupais: Colocar em funcionamento os
Programas dos Governos Federais e Estaduais, visando a promoção da
saúde para toda a população.
• Cobertura completa das ACS: Garantir 100% de cobertura das
Agentes Comunitárias de Saúde.
• Retorno das Feiras de Saúde: Realizar eventos na cidade e no interior.
• Ampliação do convênio com o CIMAU: Fortalecer a parceria com o
Consórcio Intermunicipal de Saúde.
• Atenção especial à Saúde Preventiva: Promover a prevenção de
doenças através de diversas iniciativas.
• Retomada dos atendimentos domiciliares: Médicos e equipes dos
ESF (Estratégia de Saúde da Família) devem realizar visitas domiciliares
visando a prevenção de doenças.
• Grupos de Vida Saudável: Dar ênfase aos grupos de hipertensos,
diabéticos e obesos.
• Retomada das atividades da Academia de Saúde: Incentivar a prática
de atividades físicas.
• Abertura da piscina térmica: Realizar atividades grupais de
hidroterapia com profissional habilitado.
• Atendimento médico e odontológico noturno: Oferecer exames
preventivos de cólon uterino durante o período noturno.
• Priorizar o atendimento humanizado: Garantir um atendimento
acolhedor, preventivo e resolutivo para toda a população.
• Medicina Integrativa: Oferecer práticas integrativas e complementares
como naturopatia clínica, acupuntura, fitoterapia, homeopatia, yoga,
meditação, massoterapia e Reiki.
• Programa de Saúde do Estudante: Ampliar o atendimento médico,
odontológico, fonoaudiológico, psicológico e nutricional aos alunos da
rede municipal de ensino através da criação de um programa específico.
• Valorização dos Funcionários Municipais: Reconhecer
profissionalmente os funcionários municipais e valorizar seu trabalho
AGRICULTURA
A atuação proativa do poder público municipal é essencial para criar um
ambiente favorável ao desenvolvimento agrícola sustentável, garantindo que os
pequenos produtores tenham as ferramentas e o suporte necessários para
prosperar. As seguintes ações são propostas para a área da agricultura:
• Fortalecimento das atividades agrícolas: Prover assistência técnica e
subsídios necessários para as principais atividades agrícolas do
município.
• Reorganização das Patrulhas Agrícolas: Fortalecer as patrulhas
agrícolas através de conselhos formados pelos agricultores de cada
comunidade. Fortalecer as patrulhas agrícolas através de conselhos
formados pelos agricultores de cada comunidade.
• Fortalecimento do Conselho Agropecuário: Dar maior visibilidade e
funcionalidade ao conselho.
• Incentivo aos produtores de leite: Promover cursos, palestras e
fornecer assistência técnica de qualidade, aliada a incentivos e
subsídios.
• Programa de pastoreio rotativo: Incentivar a implantação de sistemas
de pastoreio rotativo focados na utilização de pastagens perenes, com
assistência técnica e subsídios para insumos, mudas e sementes.
• Parcerias para capacitação: Realizar parcerias com SENAR-RS,
EMATER-RS, universidades, órgãos e instituições públicas para
promover capacitações para os produtores rurais.
• Correção e recuperação do solo: Incentivar a correção e recuperação
do solo, buscando projetos para subsidiar calcário, insumos e sementes.
• Fomento à pecuária de corte: Oferecer treinamentos e incentivos no
melhoramento genético e de pastagens.
• Participação em eventos: Incentivar a participação dos produtores
rurais em feiras, cursos, palestras e outros eventos que proporcionem
mais conhecimento.
• Ampliação da frota de máquinas: Expandir a frota de máquinas e
veículos da Secretaria de Agricultura para desenvolver serviços com
qualidade e atender às necessidades dos produtores rurais.
• Apoio à Feira do Produtor: Incentivar e apoiar a realização da Feira do
Produtor.
• Criação de agroindústrias: Incentivar a criação de agroindústrias para
agregar valor à produção local.
• Convênios para redes de água: Buscar convênios para ampliar e
melhorar as redes de água das comunidades do interior.
• Novas fontes de renda: Buscar convênios através de empresas para
criar novas fontes de renda para os agricultores, como piscicultura e
apicultura (ex: Casa do Mel).
• Setor de suinocultura: Incentivar parcerias para ampliação do setor de
suinocultura, fortalecendo a doação e distribuição de dejetos de suínos
de forma que beneficie o maior número de produtores.
• Recolhimento de lixo: Reorganizar e melhorar o trabalho de
recolhimento de lixo tanto na cidade quanto nas comunidades do
interior.
• Ampliação e capacitação da equipe técnica: Ampliar, capacitar e
fornecer instrumentos para o quadro de profissionais técnicos da
Secretaria de Agricultura, garantindo assistência técnica de qualidade
aos produtores rurais.
• Parceria com a Secretaria de Obras: Colaborar com a Secretaria de
Obras para melhorar as estradas das propriedades rurais e acessos a
chiqueiros, estrebarias, galpões, abertura de bebedouros, entre outros.
• Sistemas de Irrigação e Fertirrigação: Incentivar e subsidiar a
implantação desses sistemas.
• Vacina da Brucelose: Organizar e subsidiar a vacinação.
• Melhoramento genético: Subsidiar sêmen de qualidade e capacitar
inseminadores para melhorar os índices de prenhez dos rebanhos do
município.
• Avicultura: Buscar parcerias com empresas integradoras para viabilizar
a implantação da avicultura no município.
• Recursos para redes elétricas: Buscar parcerias e recursos estaduais
e federais para reforço das redes elétricas das propriedades rurais,
promovendo o desenvolvimento e utilização de fontes alternativas de
produção de energia.
• Atendimento a investimentos: Atender com urgência o agricultor que
deseja fazer investimentos nas propriedades.
• Equipamentos veterinários: Fornecer equipamentos adequados para
que o veterinário do município possa realizar um atendimento de
qualidade para o rebanho leiteiro.
• Bonificação com horas de máquina: Conceder bonificação com horas
de máquina aos produtores destaque, mediante resumo de bloco do
produtor rural.
• Plano de castração de animais: Incluir um plano de castração de
animais, com apoio ao PAC (Proteção de Animais de Caiçara),
buscando recursos na esfera estadual e federal para suprir as
necessidades existentes.



INFRAESTRUTURA
A eficiência da administração pública municipal na gestão da infraestrutura
urbana é crucial para garantir uma cidade eficiente, funcional, segura e
agradável para todos os seus habitantes. As seguintes ações são propostas
para a área de infraestrutura:
• Valorização da equipe de trabalho da rua: Fornecer melhores
equipamentos de trabalho e equipamentos de proteção para que a
equipe possa realizar os trabalhos com qualidade.
• Melhorias das calçadas e sinalização: Efetuar melhorias das
calçadas, pintura de faixas e sinalização das ruas, aumentando a
visibilidade em todo o perímetro urbano.
• Melhorias de bueiros, pontilhões e estradas: Realizar melhorias de
bueiros, pontilhões e estradas do interior, priorizando as entradas de
residências.
• Embelezamento da cidade: Remodelar canteiros, ruas e praças na
cidade, distritos e linhas rurais.
• Manutenção da rede de iluminação pública: Realizar manutenções na
rede de iluminação pública, priorizando a segurança dos munícipes.
• Aumento da frequência de recolhimento de entulhos: Aumentar a
frequência do recolhimento de entulhos e galhos, além de adquirir
lixeiras para tornar a cidade mais limpa e bonita.
• Trabalho conjunto com demais secretarias: Realizar sempre o
trabalho em conjunto com as demais secretarias para o desenvolvimento
de um serviço público de melhor qualidade.
• Reestruturação da Secretaria Municipal de Obras: Redefinir
atribuições e equipes para desenvolver o trabalho de cada setor.
• Melhorias no Parque de Máquina: Realizar melhorias necessárias no
Parque de Máquina, sala de espera de funcionários, oficina,
almoxarifado, sala de equipamentos, além de manutenções e melhorias
no pátio.
• Organização do serviço por comunidades: Priorizar a organização do
serviço por comunidades para evitar despesas desnecessárias e
melhorar o serviço prestado.
• Aprimoramento do setor de mecânica: Aprimorar o setor de
mecânica, lubrificação, lavagem e abastecimento de máquinas e
veículos públicos, adquirindo materiais que melhorem a segurança e
desempenho do trabalho, proporcionando maior durabilidade dos
veículos e máquinas públicos.
• Reparos e manutenções de máquinas e veículos: Realizar os devidos
reparos e manutenções de máquinas e veículos públicos na oficina
mecânica da Prefeitura, economizando recursos públicos.
• Construção e manutenção de pontes: Construir e manter pontes e
pontilhões.
• Manutenção e construção de paradas de ônibus: Realizar a
manutenção e construção de novas paradas de ônibus, proporcionando
mais conforto para os usuários do transporte coletivo e para as crianças
que utilizam o transporte escolar.
• Manutenção da pavimentação asfáltica: Retomar e realizar a
manutenção da pavimentação asfáltica nas ruas do perímetro urbano e
manter em bom estado as estradas do interior.
• Reestruturação das placas das ruas: Reestruturar as placas das ruas
da cidade e colocar novas placas nas comunidades do interior para
melhor orientação.
• Parcerias com a Companhia Rio Grandense de Saneamento
(CORSAN): Buscar parcerias com a CORSAN para minimizar a falta de
abastecimento de água no município.
• Melhoria de acessibilidade das propriedades rurais: Trabalhar em
conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura para melhorar a
acessibilidade das propriedades rurais.
Essas ações visam fortalecer a infraestrutura do Município de Caiçara,
garantindo melhores condições de vida para todos os habitantes e promovendo
o desenvolvimento sustentável e organizado da cidade e das áreas rurais.
EDUCAÇÃO
A administração pública municipal desempenha um papel crucial na gestão e
desenvolvimento da educação local. A seguir estão as principais
responsabilidades e ações que a prefeitura deve tomar para melhorar a
educação no município:
• Infraestrutura das escolas: Estruturar e fornecer infraestrutura
adequada em todas as escolas do município.
• Valorização do Magistério Público Municipal: Garantir a valorização
do Magistério Público Municipal concedendo o percentual do piso
nacional anualmente e 1/3 de hora atividade.
• Aquisição de tecnologia e equipamentos: Oportunizar a aquisição de
tecnologia, equipamentos e utensílios para adequação ao novo sistema.
• Capacitação constante: Oferecer capacitação constante para todos os
funcionários da educação.
• Viagens de estudo: Promover viagens de estudo para os alunos da
rede municipal de ensino.
• Competições esportivas e intelectuais: Promover competições
esportivas e intelectuais para alunos do município.
• Convênios com instituições: Manter e ampliar convênios com a APAE,
CUFA, Casa Familiar Rural, CIEE, EJA, NEJA, SENAR, universidades e
outros.
• Equipe multidisciplinar: Criar uma equipe multidisciplinar
(psicólogo(a), fonoaudiólogo(a), psicopedagogo(a), nutricionista e
fisioterapeutas) para atender de maneira equitativa as crianças e
estudantes.
• Apoio a eventos culturais: Apoiar festas e eventos culturais.
• Ampliação de acervos: Ampliar o acervo das bibliotecas das escolas
municipais e da biblioteca pública.
• Renovação da frota escolar: Manter e renovar a frota escolar em
parceria com a União e Governo Estadual.
• Educação financeira: Retomar o projeto de educação financeira nas
escolas municipais.
• Planejamento com o Conselho Municipal de Educação: Planejar
metas e ações entre a secretaria municipal de educação e o Conselho
Municipal de Educação.
• Parcerias com secretarias: Manter ações em parceria com todas as
secretarias municipais.
• Espaços para Educação Física: Buscar parcerias com entidades ou
instituições para oferecer espaços adequados para as aulas práticas de
Educação Física.
• Parceria com associação dos estudantes: Manter a parceria com a
associação dos estudantes de Caiçara, possibilitando o transporte até as
escolas e/ou universidades.
• Proteção à criança e adolescente: Fortalecer a parceria com a rede de
proteção à criança e ao adolescente através das secretarias de
assistência social e da saúde, além do Conselho Tutelar e da Rede de
Apoio à Escola (RAE).
• Parceria com a Escola Estadual de Ensino Fundamental Caiçara:
Continuar a parceria para fornecer atendimento educacional
especializado (Sala de AEE) para alunos com necessidades especiais.
• Capacitação continuada: Dar ênfase aos projetos de capacitação
continuada para professores e outros profissionais da educação,
focando na valorização do profissional da classe e na qualidade do
ensino nas escolas municipais.
• Merenda de qualidade: Propiciar merenda de excelente qualidade,
adquirindo produtos de primeira linha diretamente do produtor rural e
oferecendo capacitação constante aos profissionais que preparam os
alimentos.
• Educação Fiscal e programas de segurança: Trabalhar na Rede
Municipal de Ensino com a Educação Fiscal como tema transversal,
conforme a Lei Municipal, e o Programa de Educação para a Segurança
no Trânsito e prevenção do uso de drogas, buscando parcerias com a
Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para todas as crianças do
município.
• Educação Conectada: Implantar o programa Educação Conectada em
todas as escolas municipais, com melhorias nas redes de internet e
aquisição de computadores para acesso dos educandos.
• Qualidade do transporte escolar: Melhorar a qualidade do transporte
escolar para os alunos da rede municipal e estadual, reorganizando-o
com base no feedback dos pais.
• Conclusão da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus: Concluir
a construção da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.
Essas ações visam garantir uma educação de qualidade, valorizando os
profissionais da área, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos e
atendendo às necessidades educacionais da comunidade.
ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS
A presença e atuação efetiva do CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) em cidades pequenas é fundamental para garantir acesso a uma rede
de proteção social eficaz, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da
comunidade. Abaixo estão as principais responsabilidades e ações propostas
para a área de Assistência Social:
• Construção e reforma de casas: Retomar o projeto de construção e
reforma de casas para famílias de baixa renda ou em situação de
vulnerabilidade, devidamente comprovadas.
• Integração com outras secretarias: Realizar um trabalho integrado
com as demais secretarias municipais.
• Proteção a crianças e adolescentes: Melhorar a rede de proteção a
crianças e adolescentes em conjunto com as secretarias de Saúde,
Educação e o Conselho Tutelar.
• Acompanhamento dos usuários: Acompanhar os usuários do CRAS,
visando o autodesenvolvimento, fortalecimento dos laços familiares e
prevenção de situações de risco.
• Projeto Antidrogas: Retomar o projeto Antidrogas.
• Atendimento psicológico: Oferecer atendimento psicológico às
famílias necessitadas que participam de grupos e oficinas.
• Projetos lúdicos e educativos: Promover projetos lúdicos, artesanais,
educativos e desportivos, visando a prevenção de situações de risco e a
promoção da inclusão social.
• Oficinas e cursos: Ampliar projetos voltados para famílias carentes,
oferecendo desenvolvimento pessoal e profissional por meio de oficinas
e cursos.
• Apoio à Terceira Idade: Oferecer apoio aos grupos de Terceira Idade
com profissionais técnicos qualificados para o desenvolvimento das
ações.
• Benefícios de Prestação Continuada (BPC): Encaminhar ao INSS os
Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para os usuários que
necessitarem.
• Grupos de artesanato: Ampliar e melhorar os grupos de artesanato
com profissionais capacitados na área.
• Oficinas de iniciação profissional: Desenvolver oficinas voltadas à
iniciação profissional, buscando parcerias com o SESI, SENAR e SESC.
• Programa de Primeira Infância Melhor (PIM): Manter o apoio
pedagógico e integração ao Programa de Primeira Infância Melhor
(PIM), com cobertura de 100%.
• Implantação de CASA LAR para idosos: Implantar CASA LAR para
idosos, buscando recursos nas esferas Estadual, Federal e de parcerias
com a iniciativa privada.
Essas ações visam garantir uma rede de proteção social robusta e acessível,
promovendo a inclusão social e o bem-estar das famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade.
TURISMO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
A administração pública municipal desempenha um papel essencial na
promoção do turismo e no fortalecimento do comércio e da indústria local.
Abaixo estão as propostas para impulsionar essas áreas em Caiçara:

• Valorização do Comércio Local:
Ações: Priorizar a compra de produtos e serviços de empresas locais,
assegurando que os recursos financeiros permaneçam no município e
beneficiem a economia local.
Objetivo: Fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento
sustentável, garantindo que o dinheiro gasto pelo município apoie diretamente
os negócios da região.
• Incentivo a Novos Comércios:
Ações: Oferecer incentivos financeiros e suporte durante o primeiro ano de
operação para pequenos comércios, em parceria com a Associação Comercial
e Industrial de Caiçara (ACIC).
Objetivo: Facilitar o início das atividades comerciais e aumentar a taxa de
sucesso de novos negócios, contribuindo para a diversidade e dinamismo
econômico da cidade.
• Criação da Sala do Empreendedor:
Ações: Estabelecer um espaço dedicado no município para fornecer
orientação e suporte a empresas e microempresas, incluindo serviços de
consultoria e assistência administrativa.
Objetivo: Oferecer um ponto de apoio centralizado para empreendedores e
pequenas empresas, ajudando-os a superar desafios e a crescer de forma
sustentável.
• Desenvolvimento de Marketplace Municipal:
Ações: Criar uma plataforma online que promova e divulgue os produtos e
serviços das empresas locais, facilitando o acesso de consumidores e
empresas a ofertas regionais.
Objetivo: Aumentar a visibilidade das empresas locais e estimular a compra de
produtos e serviços no município.
• Implementação de Sistemas de Gestão e Emissão de Notas Fiscais