JOEL SOARES - MDB - PREFEITO

SC
Segredo de Justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO


Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Advogados
JOEL JOSE SOARES (REQUERENTE)
MARCOS VINICIUS DE SOUZA (ADVOGADO)
LUCIANO MARQUES (ADVOGADO)
JUNTOS POR ILHOTA [MDB/PL/PSD] - ILHOTA - SC
(REQUERENTE)
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - ILHOTA - SC -
MUNICIPAL (REQUERENTE)
MARCOS VINICIUS DE SOUZA (ADVOGADO)
LUCIANO MARQUES (ADVOGADO)
PARTIDO LIBERAL - ILHOTA - SC - MUNICIPAL
(REQUERENTE)
MARCOS VINICIUS DE SOUZA (ADVOGADO)
LUCIANO MARQUES (ADVOGADO)
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - ILHOTA - SC -
MUNICIPAL (REQUERENTE)
MARCOS VINICIUS DE SOUZA (ADVOGADO)
LUCIANO MARQUES (ADVOGADO)
Outros participantes
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (FISCAL DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
122701773 15/08/2024
16:58
Plano de Governo Documentos anexos a inicial
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PLANO DE GOVERNO
JUNTOS POR ILHOTA

ADMINISTRAÇÃO

1. Fortalecimento do Planejamento Estratégico de Longo Prazo:
• Planejamento e Gestão: Reforçar a cultura de planejamento estratégico de longo
prazo na administração pública, visando garantir serviços de alta qualidade para a
população.
• Gestão Moderna e Eficaz: Adotar práticas de gestão modernas, eficazes e austérias
para otimizar recursos e maximizar os resultados.
2. Capacitação e Formação Continuada:
• Desenvolvimento do Funcionalismo Público: Promover programas de capacitação e
formação continuada para todos os servidores públicos, com foco na melhoria da
qualidade do atendimento ao cidadão.
• Qualidade do Atendimento: Implementar treinamentos regulares e atualizações sobre
melhores práticas no atendimento ao público.
3. Implantação do Programa de Gestão da Qualidade nos Serviços Públicos:
• Criação de Equipe Multidisciplinar: Estabelecer uma equipe multidisciplinar dedicada
à criação e implementação de um Programa de Gestão da Qualidade nos serviços
públicos municipais.
• Melhoria Contínua: Garantir que o programa inclua métodos de avaliação e melhoria
contínua dos serviços prestados.
4. Expansão da Participação e Diálogo Social:
• Mecanismos de Participação: Ampliar os mecanismos de participação e diálogo social,
permitindo que a população contribua de forma efetiva na formulação e
acompanhamento das ações governamentais.
• Transparência e Inclusão: Criar plataformas e fóruns para promover a transparência e
a inclusão da sociedade no processo de tomada de decisões.
5. Continuidade do Programa Ilhota Sem Papel:
• Sustentabilidade e Eficiência: Continuar o programa Ilhota Sem Papel, focando na
digitalização e redução do uso de papel para melhorar a eficiência e a sustentabilidade
dos processos administrativos.

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ESPORTE E LAZER

1. Investimento e Melhoria das Estruturas:
• Aumento de Recursos: Incremento significativo no investimento em programas
esportivos existentes, focando na melhoria das estruturas e na aquisição permanente
de materiais.
• Conservação e Manutenção: Estabelecimento de um plano de conservação e
manutenção contínua das instalações esportivas.
2. Manutenção das Áreas Esportivas:
• Manutenção Regular: Implementação de um cronograma de manutenção para
garantir que as áreas esportivas permaneçam em ótimo estado de conservação.
3. Organização e Apoio a Competições:
• Campeonatos Municipais: Realização de campeonatos municipais com melhor
estrutura e suporte.
• Participação em Competições Regionais e Jogos Escolares: Apoio logístico e financeiro
para a participação em campeonatos regionais e jogos escolares.
4. Aquisição de Micro-ônibus Exclusivo:
• Transporte para o Esporte: Compra de um micro-ônibus dedicado exclusivamente ao
transporte de atletas e equipamentos esportivos.
5. Renovação e Implantação de Programas:
• Incentivo às Práticas Esportivas: Criação e renovação de programas para incentivar a
prática de esportes.
• Realização de Eventos Esportivos: Organização de eventos como passeios ciclísticos,
maratonas, torneios e competições em níveis municipal, regional e nacional.
6. Implantação de Jogos Estudantis Municipais:
• Promoção de Jogos Estudantis: Implementação de um programa de jogos estudantis
para engajar a comunidade escolar em atividades esportivas.
7. Conclusão da Obra do Ginásio de Esportes:
• Finalização da Construção: Completar a construção do ginásio de esportes para
proporcionar uma infraestrutura moderna e adequada para as atividades esportivas.
8. Revitalização e Reestruturação:
• Área de Esporte na Praça Central: Revitalização da área destinada a esportes na praça
central para criar um ambiente mais atraente e funcional.
• Campo Pedra de Amolar: Reestruturação do campo Pedra de Amolar para melhorar
suas condições de uso e funcionalidade.
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9.Desenvolvimento da Praça Esportiva na Área do Loteamento Vitória
• 1. Objetivo: Criar uma praça esportiva no loteamento Vitória para promover a
atividade física, o lazer e a integração comunitária, oferecendo um espaço
multifuncional que atenda a diferentes idades e interesses.


EDUCAÇÃO

1. Ampliação do Apoio Pedagógico:
• Apoio às Escolas: Expandir o suporte pedagógico oferecido às instituições de ensino
para melhorar o desempenho acadêmico e a qualidade do ensino.
2. Construção de Nova Creche:
• Creche no Bairro Ilhotinha: Construir uma nova creche no bairro Ilhotinha para
atender a demanda por vagas na educação infantil.
• Creche Jardin Europeu: Construir uma nova creche no loteamento Jardin Europeu
para atender a demanda por vagas na educação infantil.

3. Garantia de Uniformes e Materiais Escolares:
• Fornecimento de Recursos: Assegurar que uniformes e materiais escolares sejam
fornecidos com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos.
4. Reforma e Manutenção das Escolas e CEIs:
• Infraestrutura Escolar: Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura
física e dos equipamentos das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs).
5. Qualificação Contínua dos Profissionais da Educação:
• Desenvolvimento Profissional: Promover a qualificação continuada dos profissionais
da educação para melhorar a qualidade do ensino.
6. Investimentos em Recursos Educacionais:
• Materiais e Tecnologia: Garantir investimentos em materiais pedagógicos, merenda
escolar de qualidade, tecnologia da informação e na manutenção e ampliação dos
espaços escolares.
7. Redução do Déficit de Vagas no CEI:
• Acesso à Educação Infantil: Trabalhar para diminuir o déficit de vagas nos Centros de
Educação Infantil, garantindo acesso à educação infantil para todas as crianças.
8. Reforma do Plano de Cargos e Salários:
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• Plano de Carreira: Reformular o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos profissionais
do magistério para valorizar e motivar os educadores.
9. Melhoria no Atendimento da Educação Especial:
• Educação Inclusiva: Continuar melhorando o atendimento à educação especial e
garantir a inclusão de crianças com deficiência e necessidades especiais, com foco em
acessibilidade e formação adequada para os profissionais.
• Inclusão e Diversão: Investir em brinquedos inclusivos para garantir que todos os
alunos, independentemente de suas habilidades, possam participar das atividades
recreativas.

10. Potencialização da Assistência Psicopedagógica:
• Suporte Psicopedagógico: Aumentar o suporte psicopedagógico nas escolas para
atender às necessidades emocionais e acadêmicas dos alunos.
11. Campanhas Educativas:
• Educação Social: Implementar campanhas educativas periódicas nas escolas
abordando temas como segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas,
trânsito e outros temas sociais relevantes.
12. Segurança Eletrônica nas Escolas e CMEIs:
• Segurança Escolar: Implantar sistemas de segurança eletrônica, incluindo mais
câmeras de vigilância, nas escolas e Centros de Educação Infantil para garantir a
segurança de alunos e funcionários.
13. Continuidade do Transporte Universitário:
• Apoio ao Transporte: Manter o programa de transporte universitário para facilitar o
acesso dos estudantes ao ensino superior.
14. Construção de Nova Escola Municipal:
• Escola em Tempo Integral: Construir uma nova escola municipal que ofereça um
maior número de vagas e ensino em tempo integral para atender à demanda
crescente.
15. Investimento em Mobília:
• Conforto e Qualidade: Investir em mobília para garantir conforto e qualidade para
alunos e funcionários.
16. Aquisição de Materiais Educativos:
• Desenvolvimento Infantil: Adquirir materiais educativos que incentivem o
desenvolvimento lógico, motor e cognitivo das crianças.
17. Monitores e Segurança nos Ônibus Escolares:
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• Segurança no Transporte: Implantar monitores mulheres nos ônibus escolares para
acompanhar as crianças e garantir a segurança durante o trajeto. Além disso, instalar
câmeras de filmar nos ônibus escolares para monitorar a segurança.
18. Programa PROERD nas Escolas:
• Educação para a Prevenção: Implantar o Programa Educacional de Resistência às
Drogas (PROERD) nas escolas para educar e prevenir o uso de drogas entre os alunos.
19. Ampliação e Implementação de Escola de Tempo Integral no Bairro Minas.
20. Projeto de Ampliação Área de Recreação da Creche no Bairro Pedra de Amolar.
21. Reforma da creche no Bairro Pocinho um projeto de melhor infraestrutura e qualidade
do atendimento infantil.

CULTURA

1. Incentivo à Cultura e Artes:
• Espaços Públicos: Promover atividades culturais como teatro, cinema, música e dança
em espaços públicos para enriquecer a vida cultural da comunidade e proporcionar
acesso a diversas formas de arte.
2. Criação do Centro Cultural:
• Espaço Multifuncional: Estabelecer um “Centro Cultural Vida e Amor” como um local
de convivência que ofereça programas educativos e socioculturais. O centro contará
com:
o Salas de Cursos e Palestras: Espaços dedicados para a realização de cursos,
palestras e workshops sobre temas variados.
o Programas Culturais: Desenvolvimento de atividades culturais e educativas
que envolvam a comunidade e promovam a cultura local.
3. Criação Rua Coberta, com feira de artesanato e comidas típicas do município;
INDUSTRIA E COMERCIO

1. Qualificação da Mão de Obra:
• Apoio a Cursos Técnicos: Oferecer suporte e incentivo para cursos técnicos,
promovendo a qualificação profissional e atendendo às necessidades do mercado de
trabalho local.
2. Fomento à Infraestrutura:
• Planejamento e Crescimento: Desenvolver infraestrutura que atenda às demandas da
população e seja compatível com o crescimento urbano. Adotar uma visão e
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planejamento de longo prazo para garantir que a cidade esteja bem equipada para o
futuro.
3. Potencialização do Turismo:
• Levantamento das Potencialidades: Identificar e promover as potencialidades
turísticas do município para atrair visitantes e estimular o setor turístico.
• Melhoramento Estético dos Pontos Turísticos: Investir na melhoria estética dos
pontos turísticos para torná-los mais atraentes e aumentar seu potencial como
atrações turísticas.
• Publicidade e Promoção: Investir em publicidade e materiais promocionais para
divulgar o turismo na cidade e atrair turistas.

Desenvolvimento do Turismo no Parque Morro do Baú
Objetivo: Promover e desenvolver o Parque Morro do Baú como um destino turístico
atraente, destacando suas belezas naturais e potencial para atividades ao ar livre, e
melhorando a infraestrutura e os serviços para visitantes.
Características e Infraestrutura:
• Infraestrutura Básica:
o Sinalização e Acessos: Melhorar a sinalização e os acessos ao parque para
garantir que os visitantes possam encontrar o local facilmente e navegar pelas
trilhas e áreas de interesse.
• Atividades e Atrações:
o Trilhas e Caminhadas: Desenvolver e manter trilhas sinalizadas para
caminhadas com pontos de observação para contemplação da paisagem.
o Áreas de Pic-nic e Camping: Criar áreas de pic-nic e acampamento com
infraestrutura adequada, como mesas, bancos e banheiros.
Promoção e Marketing:
• Campanhas Publicitárias:
o Divulgação Local e Regional: Desenvolver campanhas de marketing para
promover o Parque Morro do Baú em mídias locais e regionais, destacando
suas características únicas e as atividades oferecidas.
o Presença Online: Criar e manter um site oficial do parque, bem como perfis
em redes sociais, para fornecer informações atualizadas e interagir com os
visitantes.
Sustentabilidade e Conservação:
• Educação Ambiental:
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o Programas Educativos: Desenvolver programas educativos sobre a fauna e
flora do parque, a importância da conservação e a sustentabilidade, para ser
oferecido em visitas guiadas e workshops.
o Sinalização Informativa: Colocar sinalizações informativas ao longo das trilhas
e áreas de visitação para educar os visitantes sobre a importância da
preservação ambiental.
• Gerenciamento de Impacto:
o Monitoramento de Impacto: Monitorar o impacto do turismo no meio
ambiente e implementar práticas de manejo para minimizar danos.
o Gestão de Resíduos: Estabelecer um sistema eficiente de gestão de resíduos e
promover práticas de "deixe sem vestígios" entre os visitantes.


4. Feiras e Mostras Locais:
• Promoção de Produtos Locais: Organizar feiras e mostras de produtos locais para
promover as empresas da região e fomentar a economia local.
• Desfile de Moda: Reviver a feira DELAMIP, que inclui desfiles de moda íntima e moda
praia, para promover a moda local e incentivar o setor.

5. Festividades Natalinas:
• Projeto “Natal Luz”: Promover as festividades natalinas com o Projeto “Natal Luz”,
criando um ambiente festivo e atraente durante a temporada de Natal.
6. Programa Jovem Aprendiz:
• Oportunidades para Jovens: Implementar e apoiar o Programa Jovem Aprendiz,
oferecendo oportunidades de treinamento e emprego para jovens em início de
carreira.
7. Continuidade da Sala do Empreendedor:
• Apoio ao Empreendedorismo: Manter e expandir a Sala do Empreendedor,
oferecendo suporte e recursos para novos empreendedores e pequenas empresas.
8. Programa de Incentivo para Empresas:
• Atração de Empresas: Desenvolver um programa de incentivo para atrair empresas
para o município, promovendo o crescimento econômico e a criação de empregos.


ASSISTENCIA SOCIAL

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1. Projeto “Prefeitura no Bairro”
• Objetivo: Atuar de forma integrada com a população para identificar e resolver
problemas locais, atendendo às necessidades específicas de cada bairro.
• Estratégias:
o Visitas Regulares: Realizar visitas periódicas aos bairros para ouvir a
população, identificar problemas e avaliar as prioridades.
o Pontos de Atendimento: Estabelecer pontos de atendimento móvel ou fixo
em diferentes bairros para facilitar o acesso aos serviços municipais.
o Consultas Comunitárias: Organizar reuniões e consultas comunitárias para
coletar feedback e ajustar os serviços conforme necessário.
2. Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
• Objetivo: Proporcionar atendimento integral e humanizado às mulheres em situação
de violência e reduzir os índices de violência.
• Estratégias:
o Centros de Atendimento: Criar centros especializados para fornecer apoio
psicológico, jurídico e social às vítimas.
o Treinamento de Profissionais: Capacitar profissionais de saúde, assistência
social e segurança para lidar com casos de violência contra a mulher com
sensibilidade e eficácia.
o Campanhas de Conscientização: Desenvolver campanhas de conscientização
sobre violência doméstica e sexual para educar a população e promover a
denúncia.
3. Criação da Central de Óbitos
• Objetivo: Centralizar e organizar o atendimento e registro de óbitos para facilitar o
processo para as famílias enlutadas.
• Estratégias:
o Instalação de Central: Criar uma central com equipe dedicada para lidar com a
documentação e procedimentos relacionados a óbitos.
o Apoio às Famílias: Oferecer suporte emocional e administrativo às famílias,
ajudando na organização de documentos e procedimentos legais.
4. Programa Casamento Comunitário
• Objetivo: Facilitar o acesso ao casamento para pessoas carentes no município.
• Estratégias:
o Parcerias: Estabelecer parcerias com cartórios e instituições para viabilizar
casamentos comunitários gratuitos ou com custo reduzido.
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