JOSÉ CARLOS - MDB - PREFEITO

articipação da sociedade está
presente, demonstra a intenção da aplicação dos recursos em ações que
realmente é necessário para alcançar o objetivo coletivo de uma sociedade.
Onde demonstra a transparência, publicidade e economicidade.

As ações que serão executadas nos diversos órgãos de governo (FME,
FMAS E FMS), e nas demais Secretarias, estarão com equipes de profissionais
qualificados para atendimento com qualidade e rapidez, dando o resultado
esperado pela sociedade

Na gestão pública, os gestores deverão governar com obediência aos
princípios constantes da Constituição Federal a seguir:

1. Impessoalidade;
2. Administração transparente e justa;
3. Moralidade e Legalidade na gestão pública;
4. Ética e justiça social;
5. Eficiência e publicidade dos atos administrativos;
6. O processo democrático de governar;
7. Respeito à livre manifestação de ideias.

EIXOS NORTEADORES DO PLANO DE GOVERNO:

I. TURISMO SUSTENTÁVEL
II. CULTURA E ARTE
III. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
IV. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
V. EDUCAÇÃO
VI. ESPORTE E LAZER
VII. INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
VIII. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
IX. POLÍTICA DE MOBILIZAÇÃO E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL
X. POLÍTICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
XI. PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
XII. SAÚDE PÚBLICA
XIII. SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AS CAUSAS DA
CRIMINALIDADE
XIV. PLANEJAMENTO E VISÃO ESTRATÉGICA DO FUTURO
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TURISMO SUSTENTÁVEL

O município de Pau D’arco, possui um potencial de recursos naturais para
o Turismo, banhado por aguas e praias no Rio Araguaia que por sua vez é
banhado por grandes afluentes.

Durante a gestão 2025/2028, o gestor irá buscar recursos junto ao
Ministério do Turismo (Governo Federal), Secretaria de Turismo (Governo do
Estado do Tocantins), para melhorar as condições de infraestrutura (Orla,
barracas, Escadarias, Estacionamentos...), meio de transporte para o Turista,
com garantia na segurança, obedecendo as orientações dos órgãos de
governo do Estado do Tocantins sobre preservação e sustentabilidade do
sistema ecológico. Com oportunidades na geração de emprego e renda.

Dentre outras, são ações desta diretriz:

a) Reorganização do Conselho Municipal de Turismo;
b) Realização de diagnóstico e reavaliação das ações de Turismo
implementadas no município;
c) Elaboração de Calendário Turístico do Município;
d) Realização de Oficina para levantamento de novos atrativos turísticos e
avaliação situacional dos já catalogados;
e) Implantação das unidades de conservação ambiental, promoção do
turismo de visitação e fiscalização tributária;
f) Construção dos Centros de atendimento ao Turista;
g) Divulgação dos atrativos turísticos catalogados no município;
h) Incentivo a prática do turismo esportivo;
i) Capacitação da comunidade para o atendimento ao Turista;
j) Estabelecimento e ordenação da cadeia Produtiva do Turismo;
k) Implantação do Turismo de Pesca Esportiva;
l) Revitalização das atividades turísticas existentes e de outras;
m) Criação da identidade Arquitetônica da cidade como fator turístico;
n) Aquisição de veículos para apoio e realização das ações de Turismo;
o) Reorganização dos eventos turísticos de nossa cidade (Temporada de
praias, aniversário da cidade, Fearte, Festival do Abacaxi, Passeio
ciclístico, Boia Cross, Amigos do Rabeta, Festejos do Padroeiro, Dia do
Evangélico e outros;
p) Incentivar e apoiar a instalação de estruturas físicas para melhor
exploração dos atrativos turísticos catalogados;
q) Regulamentar e apoiar a construção das trilhas ecológicas;






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CULTURA E ARTE

Através da Secretaria de Cultura, a gestão promoverá construção de
Centro Cultural, com atividades voltadas pelo incentivo da Lei Aldir Blanc,
desenvolvendo atividades de Artes, eventos culturais folclóricos, mantendo os
costumes e identidade cultural do município.


Dentre outras, são ações desta diretriz:

a) Reorganização do Conselho Municipal de Cultura e Arte;
b) Construção do Espaço Cultural;
c) Criação do calendário cultural do município;
d) Adequação dos espaços públicos para possibilitar as manifestações
culturais e artísticas;
e) Construção e implantação da Escola Municipal de música, com a
formação da Banda de Música de Pau D’Arco;
f) Reorganizar a fundação cultural de Pau D’Arco com o fim de buscar
recursos de fontes privadas e governamentais;
g) Criação de cursos de dança e teatro;
h) Revitalizar a casa do artesão;
i) Implantação do Programa Arte e Cultura em Ação.
j) Estender as ações culturais aos assentamentos e demais comunidades
rurais;

Incentivo e divulgação:

a) Realização do programa Edital da Cultura que irá beneficiar os melhores
projetos em diversas áreas de forma que financiará a realização dos
mesmos.

Manifestações artísticas culturais:

a) Incentivar a participação de artistas locais em eventos de âmbito
estadual e nacional;
b) Promover manifestações culturais nas praças públicas;
c) Implantar a escola de formação e aprimoramento dos artistas locais;
d) Realizar festivais de música municipal e regional;
e) Promover a integração dos artistas respeitando suas convicções
religiosas, filosóficas e políticas;
f) Definir e garantir orçamento para as atividades artísticas culturais
previstas no planejamento;
g) Apoiar os artistas locais em suas apresentações fora do município;
h) Apoiar os artistas locais na sua organização e estruturação técnica e
física;
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i) Realizar e apoiar festivais dos diversos segmentos previstos no
calendário anual;
j) Implantar espaços físicos adequados para apresentações artísticas nas
escolas municipais;
k) Apoiar apresentações de artistas nacionais em eventos no município;
l) Realizar anualmente o fórum municipal de cultura e arte, com a
presença de artistas renomados;
m) Realizar anualmente a Feira de Artes e Cultura no Município;
n) Promover a venda e divulgação dos produtos artísticos e Culturais do
Município;
o) Promover anualmente encontros e gincanas culturais entre escolas e
comunidades;
p) Resgatar a história política e cultural do município;
q) Promover, apoiar e incentivar a cultura tradicionalista;
r) Implantar cursos de danças tradicionalistas e incentivar as existentes;

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

A economia Mundial está em crescendo, e o Brasil está sendo agraciado
com esse crescimento colhendo bons resultados com esta movimentação de
exportação de nossos produtos/agronegócios.

E neste cenário o nosso Estado do Tocantins, também está crescendo
com esse desenvolvimento em nossos municípios. Assim, o município de Pau
D’arco por ser uma região de grande potencial para o agronegócio, terá um
retorno muito satisfatório na geração de emprego e renda;

Dentre outras, são ações desta diretriz:

Estruturação e Regulamentação do Setor Econômico:

a) Criar a Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, com foco
Agronegócio, Agropecuária, comércio, Indústria e no turismo;
b) Criar programa de microcrédito municipal para atender pequenos
empreendedores;
c) Criar Programa Municipal de apoio às Associações e Cooperativas de
Produção;
d) Criar programa de apoio e incentivo ao Agronegócio Sustentável;
e) Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;
f) Criar equipe técnica multidisciplinar na secretária do desenvolvimento
Econômico;
g) Descentralizar a administração com a criação de um Centro
Administrativo nos projetos de assentamento;
h) Firmar parcerias com o Incra e Intertins para regularização fundiária no
município;

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Potencialização da Agricultura, Pecuária e Aquicultura:

a) Incentivar o plantio, venda e industrialização do abacaxi, Mandioca,
Abobora, Melancia e outras;
b) Criar o Programa Quintal Verde;
c) Incentivar o estabelecimento de agricultura sustentável com a
implantação de novas culturas de curto, médio e longo ciclo (olericultura,
fruticultura e silvicultura entre outras);
d) Promover a agricultura familiar como produtora de alimentos e geradora
de divisas, de trabalho e de renda;
e) Planejar e articular as ações do município, de forma a proporcionar
maior rendimento econômico dos recursos investidos pelo setor público
e privado neste município;
f) Incentivar a melhoria do rebanho Leiteiro e firmar convênio com a
Ruraltins e Seagro para implantação do Programa Balde Cheio;
g) Incentivar a criação do Sindicato dos trabalhadores Rurais;
h) Firmar parcerias com Associações rurais para a Construção e reforma
dos CCDRs (Centros Comunitários de desenvolvimento Rural);
i) Criação de patrulhas mecanizadas para atendimento aos produtores
rurais (tratores de pneus, grades, trator esteira, retro escavadeiras,
perfuratriz, caminhão plancha, Drones e outras);
j) Criar programa que favoreça a análise de solo e distribuição de mudas,
sementes, adubos, calcário e maquinas para produtores rurais;
k) Criar Programa de Incentivo a Aquicultura e de Pesca sustentável,
programa minha primeira roça e outros;
l) Criar departamento de políticas públicas para a apoio e assessoramento
ao Associativismo e cooperativismo, ofertando assessoria técnica,
contábil e jurídica;
m) Estimular a implantação de indústrias de transformação dos novos
produtos de origem agropecuária, complementando a cadeia de
agregação de valor; firmando a vocação para a produção da agricultura,
pecuária e pesca;
n) Estabelecimento da cadeia produtiva da pesca;
o) Incentivar a extração, industrialização e venda de forma sustentável dos
frutos naturais existentes no município;
p) Criar Programa para a utilização de novas tecnologias no manejo do
solo; de pastagens e de rebanho, com o objetivo de incrementar a
produção de leite bovino;
q) Orientar e estimular o produtor rural para a criação de pequenos
animais;
r) Oferecer incentivos para a melhoria da feira semanal do produtor rural;
s) Ampliar na Administração Municipal o Programa da Compra Direta do
produtor rural;
t) Estabelecer e acompanhar o calendário de construção e recuperação
das estradas rurais;
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u) Apoiar e estimular a atividade empresarial rural como geradora de
divisas e de empregos e produtora de alimentos;
v) Construção do Matadouro municipal ou firmar convênio com os já
existentes na região;
w) Criar equipe multidisciplinar para incentivar, orientar e acompanhar os
projetos durante o período de produção, beneficiamento e
comercialização;
x) Ampliação da estrutura física da Feira Coberta do Município;
y) Apoio à APAPS para melhoramento das estruturas físicas, produção,
industrialização e comercialização do mel silvestre;
z) Restruturação do Programa Mãe Pioneira ou similar;
aa) Contratação de Agrônomos e técnicos agrícolas para assessoramento
aos produtores rurais;
bb)Implantar o programa Quintal verde e Minha pequena propriedade;

Potencialização da Indústria, do comércio e do Turismo:

a) Criar programa de incentivo para a implantação de indústrias de
beneficiamento da matéria-prima local especialmente do abacaxi;
b) Potencializar a economia local com as oportunidades geradas a partir do
Rio Araguaia;
c) Promover a apoiar as feiras e exposições dos diversos segmentos
econômicos;
d) Criar a câmara de negócios com a finalidade de incentivar e promover a
venda dos produtos industrializados no município e também a marca
turística;
e) Implantação do Distrito Agroindustrial.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

As ações voltadas para proteção e cuidados com os programas sociais –
Governo Federal (Auxílio Brasil, Criança Feliz, Casa Lar, Centro dos Idosos),
dando melhor qualidade de atendimento aos cidadãos de nosso município e
região.

Dentre outras, são ações desta diretriz:

Crianças:

a) Propor parceria com a Pastoral da criança para realização das ações;
b) Promover a melhoria de vida das crianças de zero a três anos e integra-
las a sociedade;
c) Criação do programa de doação de leite para as crianças carentes ou
desnutridas;
d) Incentivar o aprimoramento da política de apoio à criança e adolescente
através do Conselho municipal da Criança e do Adolescente;
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e) Equipar e prover condições, como também a melhoria salarial do
conselho tutelar no município;
f) Criar e implantar o programa Prefeito Mirim de forma representativa e
consultiva;

Juventude:

a) Ampliar a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes e jovens e
integrá-los á sociedade;
b) Priorizar o estudo e a pesquisa das causas das aflições da juventude;
c) Diagnosticar as inquietudes da juventude para oferecer apoio nos seus
anseios;
d) Construir calendários anuais de eventos para a socialização da
juventude;
e) Integrar a secretaria da juventude às demais secretarias para realização
de ações conjuntas;
f) Dar á secretaria Municipal de juventude autoridade para discutir as
políticas para a juventude com todos os segmentos organizados e
governos;
g) Implantar as políticas para diminuição de ocorrência de gravidez na
adolescência;
h) Criar o pré-vestibular público e gratuito para jovens;
i) Apoiar e acompanhar as iniciativas esportivas e culturais propostas por
jovens e adolescentes organizados;
j) Implantar Programas e políticas voltadas ao jovem e adolescente com
cursos, formações, intercambio culturais, excursões e etc.
k) Implantar ou manter o Programa Jovem Aprendiz em convênio com o
Governo Estadual;
l) Implantar as políticas para diminuição de ocorrência de uso de drogas;

Terceira Idade:

a) Prestar atendimento humanizado ao idoso;
b) Ampliar, equipar e funcionar, Centro de Convivência do idoso;
c) Estender o atendimento de fisioterapia aos idosos;
d) Buscar parcerias para ampliação dos recursos financeiros para as
atividades ocupacionais;
e) Disponibilização de um profissional de educação física para estimular a
prática da caminhada e outros exercícios físicos estimulando ainda a
criação de núcleos descentralizados;
f) Implantar cursos profissionalizantes em parcerias com a comunidade em
geral;
g) Garantir o percentual habitacional mínimo, 3% das unidades
habitacionais para os idosos. O mesmo percentual será reservado para
atender pessoas com deficiência ou suas famílias;
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h) Alfabetização dos idosos matriculados no CCI, em parceria com a
secretaria municipal de educação e cultura;
i) Criação de uma horta nas dependências do CCI para manutenção da
unidade;
j) Capacitação dos servidores do CCI para melhor atendimento ao idoso;
k) Contratação de gerontologia social para condução das políticas para o
idoso;
l) Criar os programas Revendo Minha Terra Natal –RMTN e Excursões da
Melhor Idade – EMI, reencontrando e resinificando suas histórias;
m) Criar e implantar o programa do Prefeito da Melhor Idade de forma
representativa e consultiva;

Portadores de necessidades especiais:

a) Estimular e fazer parceria com entidade que vise o atendimento de
pessoas com necessidades especiais;
b) Promover a melhoria de vida das pessoas com necessidades
educacionais especiais e físicas e integra-las a sociedade;
c) Adequar os acessos dos prédios e bens públicos, para atender as
necessidades de portadores de deficiências físicas;
d) Incentivar as iniciativas que atendam os portadores de necessidades
especiais;
e) Apoiar as entidades que atuam com a atenção aos portadores de
necessidade especiais;
f) Capacitar recursos humanos para atender portadores de necessidades
especiais;
g) Institucionalizar a oferta de sala de aula e profissionais para atender os
portadores de necessidades especiais;
h) Implantar programa de apoio à aquisição de próteses a mutilados.

Inclusão Social:

a) Firmar parcerias para disponibilizar cursos de qualificação profissional
para a comunidade com destaque para as áreas de manicure,
cabeleireiro, bordado, costura, pintura em telas, pedreiro, moldura e pré-
moldado, empregado doméstico, cozinheiro, confeiteiro, marceneiro,
eletricista, cuidadores de idosos, e outros;
b) Atendimentos com auxílios sociais de acordo com os fundamentos do
SUAS- Sistema único de assistência social;
c) Realizar novo censo de habitação no município;
d) Construção de unidades habitacionais com doações dos lotes;
e) Reativar e ampliar as hortas comunitárias nos bairros;
f) Reativar as lavouras comunitárias;
g) Promover o acesso do adulto à informática através dos centros de
inclusão digital;
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h) Estimular os adultos a retornarem a escola através do EJA- Ensino de
Jovens e adultos;
i) Estimular a pratica de exercícios físicos entre os adultos sedentários;
j) Criar programa de orientação e formação para planejamento financeiro
familiar;
k) Reestruturação e implantação de programas de geração de emprego e
renda;
l) Implantação da cozinha alternativa;
m) Manter e ampliar a contratação de Psicólogos, assistente social,
professor de música, dança e teatro;
n) Distribuição de cestas básicas e kits gestantes às famílias carentes;

EDUCAÇÃO

Nas ações que serão desenvolvidas e implementadas pela Secretaria
Municipal de Educação, terão prioridades como Centro de Produção Alimentar,
Núcleo de Estudos e Pesquisas, Apoio ao Estudante, Incentivo pela Leitura
Escrita, Escola em Tempo Integral, Educação Inclusiva, Atendimento a
Crianças de 0 a 03 Anos, Formação Continuada, Primeira infância. Assim
dando melhor qualidade de ensino aos alunos e qualificando os profissionais
que estão atuando na formação dos alunos da rede ensino do Município.

Dentre outras, são ações desta diretriz:

a) Reforma e ampliação das escolas municipais existentes;
b) Construção de quadra de Esportes na Comunidade Sudam;
c) Reformulação e cumprimento das ações do PAR (Plano de Ações
Articuladas da Educação);
d) Construção de novas escolas;
e) Estabelecer política de concessão de licença com vencimentos para os
profissionais da educação que se proponham a continuar seus estudos
em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, levando em
consideração o real interesse do município;
f) Aquisição de Moveis e equipamentos para a secretaria e escolas
Municipais;
g) Aquisição e distribuição de Notebook para alunos e professores da rede
municipal de ensino – PROGRAMA TO CONECTADO.
h) Criar Cursos técnicos e profissionalizantes para a rede municipal de
ensino de acordo a demanda e necessidade; (Técnico Agrícola, RAIS
Amador e Profissional, Instrumentos e músicas e outros).

Educação Infantil:

a) Reformular a proposta de educação infantil adequando à realidade do
município;
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b) Disponibilizar materiais didáticos e equipamentos adequados para
trabalhar as competências infantis;
c) Garantir o acompanhamento da saúde e a assistência nas ações de
educação infantil;
d) Promover a profissionalização dos servidores envolvidos na educação
infantil;
e) Garantir refeições de qualidade adequada ao nível das crianças e a
cultura regional;
f) Implantar laboratório de informática no ensino infantil;

Ensino Fundamental:

a) Assegurar à criança o direito de um ensino fundamental participativo
inclusivo construtivo e de qualidade promovendo uma educação
libertadora;
b) Garantir formação continuada aos profissionais de educação em todos
os segmentos;
c) Disponibilizar incentivos administrativos e financeiros para a formação
dos educadores;
d) Capacitar os membros dos conselhos municipais e das associações de