ERALDO ARRUDA - MDB - PREFEITO

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VALORES....................................................................................................................... p. 4
DIRETRIZES................................................................................................................... p. 4
PROPOSTAS................................................................................................................. p. 5
Saúde............................................................................................................................. p. 5
Assistência Social........................................................................................................ p. 5
Habitação...................................................................................................................... p. 6
Educação...................................................................................................................... p. 6
Cultura.......................................................................................................................... p. 7
Esportes e lazer......................................................................................................... p. 7
Emprego e Renda...................................................................................................... p. 8
Agricultura................................................................................................................. p. 8
Meio Ambiente........................................................................................................... p. 8
Segurança Pública.................................................................................................... p. 9
Administração Pública............................................................................................. p. 9
Turismo .................................................................................................. p. 9
VISÃO DE FUTURO.................................................................................................. p. 10











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INTRODUÇÃO


Este Plano apresenta as principais propostas do candidato a prefeito
Focilides Carvalho e da coligação “Pindorama Para Todos” composta pelos partidos
MDB, AGIR e Federação PSDB/Cidadania, para a administração municipal de
Pindorama do Tocantins no período de 2025 – 2028.
O conteúdo programático foi desenvolvido a partir da experiência do
candidato junto ao povo de Pindorama do Tocantins, e dos diálogos com
especialistas em diversas áreas da administração municipal. Este documento traça
objetivos e metas para curto, médio e longo prazo, com a finalidade de promover um
desenvolvimento econômico e social acentuado, sobretudo através de melhoria
dos serviços de saúde, a promoção do agronegócio local e a implementação de
políticas de inclusão social, educação e segurança pública.
O plano de governo busca também promover a sustentabilidade
ambiental e a transparência nas ações administrativas. Durante todo o mandato, a
realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como trabalho,
transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e planejamento.
Esses princípios caracterizarão uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população, marca da trajetória política da
coligação.
O aludido documento, portanto, é uma ferramenta essencial para a
gestão pública eficiente e transparente ainda mais que uma cidade como Pindorama
do Tocantins, com uma população de aproximadamente 4.8 mil habitantes e uma
extensa zona rural, o que torna ainda mais crucial, pois direciona as ações do
governo para atender às necessidades específicas da comunidade local. Assim,
será adaptado e ajustado conforme a realidade municipal e os cenários político-
econômicos, sempre com responsabilidade e prudência, para garantir o melhor para
a cidade de Pindorama do Tocantins e sua população.
Por derradeiro, registra-se, desde já, que a comunidade pode
acompanhar o progresso das metas que serão estabelecidas, garantindo que a
administração municipal seja responsável e prestativa. Isso fortalece a confiança
entre os cidadãos e os gestores públicos, criando um ambiente de colaboração e
participação ativa, sem contar que a definição de prioridades permite uma alocação
mais eficiente dos recursos disponíveis.
Portanto, este plano de Governo para Pindorama do Tocantins não é
apenas um documento de intenções; é um compromisso concreto com a melhoria
contínua da cidade e o bem-estar de seus cidadãos. Ele proporciona uma visão
clara de um futuro próspero, baseado em planejamento estratégico, transparência,
eficiência, sustentabilidade e inclusão social, consoante será demonstrado a
seguir.
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PRIORIDADES

• Mapear todas as forças econômicas, políticas e sociais e realizar parcerias
para sanar os problemas e promover o desenvolvimento do município.
• Oferecer educação de qualidade possibilitando desenvolvimento profissional,
humano e social.
• Ampliar e consolidar programas e ações que garantam mais segurança para a
população.
• Melhorar e ampliar o atendimento na área de saúde, qualificando as parcerias
existentes.
• Implantar uma política de desenvolvimento humano e social, que seja capaz
de emprego e renda e modo sustentável.
• Garantir e implantar políticas de desenvolvimento do agronegócio local em
todos os seus segmentos, visando a maior oferta de alimentos no mercado
local e regional, que seja capaz de gerar emprego e renda e de modo
sustentável e a promoção da cidadania no campo.
• Garantir e implantar políticas que garantam um meio ambiente equilibrado e
preservado em todos os seus segmentos, visando a melhoria da qualidade de
vida e bem-estar dos nossos munícipes.
• Criar um sistema de avaliação das políticas públicas que leve em conta a
eficiência dos serviços oferecidos e que norteie as prioridades do governo
municipal.

MISSÃO

Desenvolver um Município economicamente forte e socialmente justo,
oportunizando
a melhoria e eficiência dos serviços públicos.

VALORES

Competitividade: desenvolver condições e fatores que transformem os
setores público e privado. Inclusão social: tornar a cidade mais humanizada,
com ações concretas e realistas locais que possibilitem qualidade de vida a
todos os cidadãos.
Sustentabilidade: estabelecer políticas que visem o atendimento das
demandas da sociedade em harmonia com o meio ambiente, garantindo o
desenvolvimento econômico sustentável.
Cidadania: parceria com os diversos organismos do Estado e do município
para fomentar a equidade social e econômica, bem como o desenvolvimento
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da educação, cultura, da agropecuária e meio ambiente, emprego, saúde, lazer
e segurança para todos.
Transparência: garantia à população do acesso às informações e
acompanhamento dos resultados dos programas e ações.
Profissionalização da gestão municipal: garantir uma gestão profissional
com servidores capacitados que primem pela ética, profissionalismo e
comprometimento com as propostas da gestão municipal.

DIRETRIZES

• Valorização do trabalho em equipe;
• Primar pela política pública coletiva;
• Dar oportunidade e valorizar cada servidor público, independente de opção
política;
• Métodos democráticos e participativos da Gestão Pública;
• Transparência nos encaminhamentos e atos administrativos;
• Eficiência e eficácia nas ações administrativas;
• Estímulo a participação da sociedade organizada nos processos de Gestão;
• Humildade para reconhecer as falhas e incorporar contribuições;
• Convivência com a pluralidade de ideias;
• Construir as parcerias necessárias à viabilização do plano apresentado;
• Estimular e apoiar o desenvolvimento sustentável como um processo único
que leva em conta o rural e urbano;
• Preservação do meio-ambiente como forma de garantir a sobrevivência das
gerações futuras;
• Educação de Qualidade, Saúde, Habitação
• Ações de Inclusão Social e de Combate à Pobreza.


PROPOSTAS

SAÚDE

Saúde acolhedora, inclusiva e para todos.
A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela
humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o
atendimento médico, o serviço continuará sendo aperfeiçoado e realizado com zelo e
respeito ao cidadão deste município. Continuaremos focando a qualificação e
melhora dos modelos de atenção à saúde básica, com atividades na promoção,
prevenção e recuperação em saúde, realizando programas especiais para a criança, a
mulher, o homem e a melhor idade, com atendimento acolhedor e integral do
cidadão.
Dessa forma, o grande objetivo é estabelecer a continuidade e sustentabilidade de
ações eficientes e efetivas, focando a gestão de qualidade que garanta uma Saúde
Pública que atenda às necessidades da população.
Principais ações propostas:
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• Implantar Redes de Assistência à Saúde (saúde mental, psicossocial, do idoso,
urgência/emergência e pacientes portadores de necessidades especiais) com adoção
de linhas de cuidado e protocolos de atendimento;
• Implantar o Núcleo de Formação em Serviços de Saúde para servidores da
Secretaria de Saúde, por meio da Escola de Gestão Pública;
• Equipar o hospital, montar centro cirúrgico, voltar a ser hospital de pequeno
porte;
• Ampliar equipes de atendimento do PSF (Programa de Saúde da Família);
• Ampliar a Linha Saúde na área rural do Município;
• Renovar a frota de ambulâncias da Central de Transportes Eletivos;
• Ampliar os mutirões para procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais;
• Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores;
• Elaborar projeto e destinar área para implantação do Hospital Municipal, em
conjunto com Estado e União;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;
ASSISTÊNCIA SOCIAL

➢ Criação de programas de atenção à pessoa em situação de risco e
vulnerabilidade;
➢ Articulação de parcerias com igrejas, associações, sociedade civil organizada e
família;
➢ Revisão do CAD (Cadastro Único do Governo Federal) e promoção da
ampliação de beneficiários;
➢ Desenvolvimento de programas de prevenção e combate aos maus tratos e
violência sexual;
➢ Ampliação do serviço de enfrentamento à violência, abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes, em articulação com o Conselho Tutelar;
➢ Serviço de proteção social e acompanhamento a adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas;
➢ Implantação de programas de combate à fome, à pobreza e exclusão social,
por meio de ações próprias e parcerias, das quais consistirão no PROGRAMA
DO LEITE, BANCO DE
ALIMENTOS e DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS às famílias carentes;
➢ Orientação psicológica às famílias de baixa renda;
➢ Criação de programa municipal de prevenção e combate às drogas;
➢ Apoio às pessoas com deficiência;
➢ Ampliação dos programas de atenção ao IDOSO;
➢ Implantação do aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade
temporária emergencial;
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➢ Construção de um centro de eventos para atendimento das ações sociais e
cotidianas da secretaria como por exemplo Serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
➢ Ampliação do programa de auxilio natalidade;
➢ Formação de parceria entre as secretarias de Assistência Social e Saúde para
o atendimento e garantia de direitos das pessoas em vulnerabilidade social
para que tenham o alcance a direitos básicos como medicamentos não
contemplados na REMUNE, benefícios e aposentadorias;
➢ Ampliação do programa de Defensoria Pública Municipal;

HABITAÇÃO

➢ Construção de casas populares às famílias com renda de no máximo 2 salários
mínimos;
➢ Oferecimento de serviços especializados de mão de obra, às famílias que
desejem realizar ampliação em seus imóveis;
➢ Adaptação de moradia de pessoas com deficiência, de famílias de baixa renda.

EDUCAÇÃO
E para elevarmos o padrão de qualidade educacional continuaremos investindo em
reformas, ampliações e construção de novas escolas e adquirindo material didático
compatível com a faixa etária das crianças. Também serão mantidos a excelente
alimentação escolar, bem como a formação e a valorização dos profissionais da
educação
Principais ações propostas:
➢ Aprovação do PCCS (Plano de Cargo, Carreira e Salários) do Magistério;
➢ Oferecimento de formação continuada para o corpo docente e equipe técnico
pedagógica;
➢ Incentivo à adoção de inovações digitais, assim como ampliar sua oferta aos
alunos e professores;
➢ Erradicação do analfabetismo;
➢ Melhora da creche municipal com matérias pedagógicos;
➢ Ampliação da cobertura do transporte escolar;
➢ Criação do projeto FAZENDINHA NA ESCOLA, por meio do qual será realizada
a criação e manejo de animais, assim como verduras e hortaliças, a partir da
escolha de uma unidade escolar para projeto piloto;
➢ Implantação de CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM.
• Continuar criando novas vagas no Colégio Municipal Josefa Belém e creche
ampliando educação em tempo integral;
• Revitalizar unidades escolares de acordo com a necessidade;
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• Manter o programa de distribuição gratuita anual de uniformes para todos os
alunos da rede municipal de ensino;
• Implantar o Projeto Escola.com, disponibilizando computadores portáteis para os
alunos do 3o ao 5o ano e seus professores;
• Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar;
• Ampliar as parcerias com faculdades com cursos mais procurados pelos
estudantes.
CULTURA

➢ Arte, cidadania e responsabilidade social
➢ Cultural da cidade, dentre eles os tradicionais festivais de música e dança
➢ A principal meta é RESGATAR TRADIÇOES, atraindo grandes EVENTOS e
incentivando talentos locais.
➢ Principais ações propostas:
➢ Reformar a biblioteca;
➢ Manter e ampliar os festivais gastronômico, de música e dança;
➢ Ampliar projetos de incentivo à leitura;
➢ Implantar e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.

ESPORTE E LAZER

Pindorama tem aptidão para o esporte
➢ Continuaremos apoiando diversas modalidades esportivas. Principais ações
propostas:
➢ • Desenvolver atividades de lazer em todo o Município, em espaços públicos
nos finais de semana e feriados, oportunizando lazer e entretenimento à
comunidade em geral, por meio do programa "VIVER MELHOR";
➢ • Promover o programa "Ginástica para todos", com aulas de alongamento,
ginástica aeróbica, localizada;
➢ • Voltar a “Escolinha de Iniciação ao Esporte de Pindorama”;
➢ • Realizar as "Olimpíadas Municipais", com disputa de várias modalidades
esportivas, visando à integração social e promoção da saúde;
➢ • Incentivar todo tipo de esporte dando suporte.
➢ Reforma da quadra Alexandre Pedro Belém,
➢ Reforma do Ginásio Zuza Macário
➢ Busca por emendas parlamentares pra a conclusão da quadra coberta
poliesportiva na Escola Municipal Josefa Belém

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EMPREGO E RENDA

➢ Oferta de cursos de qualificação profissional, especialmente aos jovens;
➢ Criação de laboratório de informática para jovens e adultos;
➢ Criação do programa meu primeiro emprego para jovens de 12 a 18 anos;
➢ Capacitação e Assistência Técnica: Implementar programas de capacitação
para agricultores familiares em técnicas de produção, gestão e
comercialização de produtos.
➢ Cooperativas e Associativismo: Incentivar a formação de cooperativas e
associações de produtores para fortalecer a organização da produção e o
poder de negociação.
➢ Agroindústrias Locais: Apoiar a criação e ampliação de agroindústrias para
agregar valor aos produtos locais, como a produção de alimentos
processados, derivados do leite e outros produtos regionais.

AGRICULTURA

➢ Fortalecimento das relações com instituições especializadas no apoio técnico
rural, tais como RURALTINS, ADAPEC, EMBRAPA, SENAR e SEBRAE;
➢ Manutenção e recuperação das estradas vicinais;
➢ Dotação de corpo técnico capacitado e infraestrutura para prestação de
ASSISTÊNCIA TÉCNICA MUNICIPAL, para a elaboração de projetos
agropecuários (PRONAF) e capacitação permanente dos agricultores;
➢ Criação do projeto QUINTAL PRODUTIVO, com a doação de sementes e
insumos para produção familiar de frutas e hortaliças;
➢ Fortalecer o programa de HORTA COMUNITÁRIA;
➢ Implantação de programa de perfuração de poços artesianos.
➢ AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ABERTURA DE CACIMBAS
ARAGEM E CALAGEM DE SOLO;

MEIO AMBIENTE

➢ Inserção da disciplina de EDUCAÇÃO AMBIENTAL no currículo escolar;
➢ Viabilização da construção de Aterro Sanitário de pequeno porte;
➢ -Promover a manutenção e preservação das localidades que exigem mais
fiscalização do poder público;
➢ -Recuperação do Ribeirão GAMELEIRA;
➢ -Reestruturar o Clube Beira Rio;
➢ -Projeto de Ações Alternativas para Uso da água no período da Seca;
➢ -Perfurações de Poços Artesianos para solucionar o problema da falta d’água
com as devidas licenças ambientais.
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➢ -Criação de parques e unidades de conservação no município de Pindorama.
Tais como Lagoa do japonês, revitalização do córrego Gameleira.
➢ -Busca de recursos para implantação e manutenção do aterro sanitário. -
Apresentação do projeto de saneamento Básico e tratamento de resíduos
sólidos. -Implantação de associação para coleta seletiva e reciclagem.
➢ -Planejar áreas de turismo e lazer dotadas de infraestrutura que
conscientizem sobretudo, a população local de utilização desses espaços
colaborando, com ações cidadãs na sua preservação a exemplo o
“GAMELEIRA”.
➢ Implantação de irrigação nas áreas de grama das praças, canteiros e campos
de futebol;
➢ Ampliação fornecimento de lixeira de aço
➢ Criação de um programa de coleta de lixo doméstico na Zona Rural

SEGURANÇA PÚBLICA

➢ Articulação junto ao Governo do Estado, de manutenção de postos fixos no
destacamento da Polícia Militar, garantindo o policiamento;
➢ Estruturação do destacamento da PM para lavratura de TCO’s (Termo
Circunstanciado de Ocorrência) e outras pequenas ocorrências;
➢ Articulação junto ao Governo do Estado, para ampliação do atendimento da
Delegacia de Polícia Civil na cidade, aumentando a capacidade investigativa e
elucidação de ocorrências na cidade;
➢ Instalação de sistema de videomonitoramento na Avenida 28 de outubro,
Avenida 04, Avenida 11 de maio, e demais locais;
➢ Criação de programa educativo de prevenção e combate ao crime.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

➢ Reforma da sede administrativa, o Palácio das Palmeiras, centralizando a
maioria dos órgãos públicos;
➢ Criação do PCCS (Plano de cargos, carreira e salários) do QUADRO GERAL;
➢ Criação de programa de valorização do servidor, incentivando a meritocracia,
por meio de
PREMIOS e GRATIFICAÇÕES concedidos, em critérios objetivos, de atingimento de
metas;
➢ Oferta de cursos e formações aos servidores públicos;
➢ Implantação de programa de estágio remunerado na administração pública
municipal, com oferta de vagas aos alunos egressos da rede pública;
➢ Implantação do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, com audiências públicas a fim
da gestão ouvir e receber as demandas da sociedade;
➢ Criação de OUVIDORIA PÚBLICA;
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➢ Ampliação da informatização dos serviços públicos;
➢ Reforma do código tributário municipal, revisão de valores de impostos e
taxas;
➢ Melhorar e rede de iluminação pública;
➢ Construção do portal de en