PROFESSORA MARCIVÂNIA - PCdoB - DEPUTADO FEDERAL
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MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PCdoB (PCdoB)
Número da Urna: 6565
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PCdoB
Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/06/1973
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO
- Estado de nascimento
- AP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 115.000,00
(2018)
R$ 200.000,00
(2020)
R$ 250.000,00
(2022)
R$ 450.000,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.439.981,24
Gastos de mandato
78,1%
Presença em sessões
77
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (AP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PCDOB | UF: AP
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PC do B | UF: AP
Votação Obtida: 13.245 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
PC do B | UF: AP
Votação Obtida: 11.233 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PC do B | UF: AP
Votação Obtida: 14.196 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2016 - PREFEITO
PC do B | UF: AP
Votação Obtida: 13.936 votos (NÃO ELEITO)
2012 - PREFEITO
PT | UF: AP
Votação Obtida: 21.589 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Casa | 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL, CONSTITUÍDO POR CASA DE ALVENARIA, COM 2 (DOIS) PAVIMENTOS, ÁREA CONSTRUÍDA DE 420 M², LOCALIZADO NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, N. 2826, BAIRRO PARAÍSO, SANTANA/AP | R$ 450.000,00 |
| 2022 | Casa | CASA EM ALVENARIA DE DOIS PAVIMENTOS EM ÁREA URBANA NA CIDADE DE SANTANA-AP. | R$ 250.000,00 |
| 2020 | Casa | Uma imóvel residencial em alvenaria, de dois pavimentos. | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Casa | R$ 115.000,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 115.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 200.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 250.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 450.000,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 5 | R$ 85.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 3 | R$ 34.200,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 37 | R$ 24.969,76 |
| Locação ou fretamento de embarcações 2026 | 4 | R$ 20.000,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 1 | R$ 1.230,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 5 | R$ 176.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 5 | R$ 30.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 17 | R$ 11.096,38 |
| Locação ou fretamento de embarcações 2025 | 1 | R$ 5.000,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 2.587,42 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 1 | R$ 680,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 1 | R$ 560,00 |
| Telefonia 2025 | 1 | R$ 0,42 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 1 | R$ 25.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 7 | R$ 10.942,96 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 2 | R$ 6.000,00 |
| Telefonia 2023 | 3 | R$ 236,97 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 11 | R$ 219.820,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 14 | R$ 94.305,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 61 | R$ 90.369,48 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 38 | R$ 54.991,53 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 1 | R$ 38.181,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 8 | R$ 20.000,00 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 1 | R$ 1.472,88 |
| Telefonia 2022 | 28 | R$ 1.319,69 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 12 | R$ 192.250,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 3 | R$ 113.406,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 57 | R$ 72.092,07 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 10 | R$ 54.700,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 51 | R$ 44.949,40 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 4 | R$ 6.727,42 |
| Telefonia 2021 | 20 | R$ 972,38 |
| Serviços postais 2021 | 1 | R$ 482,88 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 1 | R$ 437,60 |
| Total geral | R$ 1.439.981,24 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Quintela & Sa Serviços Ltda | 5 | R$ 180.000,00 |
| Josenildo Pereira Garcia-me | 9 | R$ 161.750,00 |
| J M Barbosa Tavares - Me | 15 | R$ 126.000,00 |
| Auto Posto Machado Ltda | 31 | R$ 111.489,92 |
| Gol | 62 | R$ 86.515,81 |
| Josenildo Pereira Garcia | 5 | R$ 84.000,00 |
| Tam | 61 | R$ 83.220,05 |
| Ecos Servicos Ltda | 2 | R$ 76.089,00 |
| Ecos Servicos Ltda - Me | 2 | R$ 75.498,00 |
| Amazon Midia Comunicacao Visual Ltda | 1 | R$ 69.920,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 510.500,00 | 16,8% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 418.500,00 | 13,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 255.000,00 | 8,4% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 192.900,00 | 6,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 179.700,00 | 5,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 102.000,00 | 3,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2022 | R$ 100.500,00 | 3,3% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 27.000,00 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 26.000,00 | 0,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 2.400,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 276,40 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 133.500,00 | 4,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 73.690,00 | 2,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 40.000,00 | 1,3% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 23.620,20 | 0,8% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 14.986,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 12.950,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 9.750,00 | 0,3% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 7.371,50 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 1.696,14 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 63,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 215.000,00 | 7,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 210.122,50 | 6,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 155.200,00 | 5,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 130.000,00 | 4,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 67.600,00 | 2,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 51.500,00 | 1,7% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 20.900,00 | 0,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 10.500,00 | 0,3% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 9.100,00 | 0,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 8.900,00 | 0,3% |
| água 2018 | R$ 7.275,00 | 0,2% |
| Alimentação 2018 | R$ 6.090,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 1.950,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 204,85 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.036.745,59 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Amazon Midia Comunicação Visual Eireli | 15 | R$ 703.400,00 |
| Vanildon Leal - Me | 2 | R$ 418.500,00 |
| Nunes Serviços Eireli - Me | 35 | R$ 345.622,50 |
| R C Brandão | 1 | R$ 255.000,00 |
| R M R De Almeida Eireli | 14 | R$ 204.690,00 |
| Posto De Combustiveis Jardins Eireli Epp | 12 | R$ 179.700,00 |
| Josenildo Pereira Garcia-me | 3 | R$ 133.500,00 |
| Quintela Sa Serviços Ltda | 2 | R$ 130.000,00 |
| Ecos Serviços Ltda | 2 | R$ 100.500,00 |
| Posto De Combustiveis Jardins Eirelli - Epp | 10 | R$ 63.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1100 | PL | Autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta e de dispositivos elétricos incapacitantes por mulheres para fins de defesa pessoal. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1098 | PL | Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de trabalho externo de pessoa privada de liberdade e determinar o uso obrigatório de monitoramento eletrônico. | Aguardando Parecer |
| 2026/1444 | PL | Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/41 | PLP | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2026/3251 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de crueldade contra animais, e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/118 | PLP | Regulamenta o art. 201, §1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1657 | PL | Institui o Pacto Federativo de Proteção à Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar, assegurando em Lei o direito à remoção, redistribuição, movimentação e transferência interestadual de servidoras e empregadas dos setores público e privado, estabelecendo mecanismos de apoio financeiro à servidora e à empregada, incentivos à iniciativa privada, fontes de custeio e cooperação federativa, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1138 | PL | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2026/1099 | PL | Altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para atendimento médico externo de pessoa privada de liberdade e prever monitoramento eletrônico obrigatório durante o deslocamento. | Aguardando Parecer |
| 2025/5917 | PL | Torna obrigatória, no âmbito do sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros, incluindo a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitada a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar. | Aguardando Parecer |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2022/324 | PL | Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal. | Aguardando Parecer |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/2934 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/2933 | PL | Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/1568 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/19 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2022/516 | PL | Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2022/1501 | PL | Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2935 | PL | Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2021/66 | PRC | Denomina “Ala Simão Sessim” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente aos Plenários 7 e seguintes. | NAO INFORMADO |
| 2021/65 | PRC | Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60. | NAO INFORMADO |
| 2021/463 | PL | Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/102 | PDL | Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/1529 | PL | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/945 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico. | NAO INFORMADO |
| 2021/1967 | PL | Dispõe sobre as condições de isenção de taxa de inscrição para a realização da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021). | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/2691 | PL | Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3411 | PL | Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA) | NAO INFORMADO |
| 2021/3970 | PL | Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3408 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/1795 | PL | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | NAO INFORMADO |
| 2020/3932 | PL | Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3857 | PL | Dispõe sobre plataforma virtual pública de aprendizagem de ensino à distância de código aberto a ser utilizada pelas redes públicas e privadas da educação básica, para o desenvolvimento de educação à distância para alunos e professores. | NAO INFORMADO |
| 2020/498 | PDL | Susta os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, de 25 de novembro de 2020, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”. | NAO INFORMADO |
| 2020/1268 | PL | Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários de tarifas sociais no que tange à suspensão de pagamentos de tarifas de água, energia elétrica e gás canalizado, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1271 | PL | Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor no que tange à suspensão da amortização de empréstimos contratados junto aos bancos públicos por pessoas físicas e jurídicas, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3946 | PL | Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços, por intermédio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), garantindo acesso à informação adequada à proteção e prevenção à proliferação do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/3480 | PL | Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/4113 | PL | Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2521 | PL | Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1273 | PL | Concede o direito ao Seguro-Desemprego a todo trabalhador demitido sem justa causa a partir de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2452 | PL | Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1274 | PL | Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial. | NAO INFORMADO |
| 2020/3265 | PL | Dispõe sobre o processo excepcional de elaboração das listas para indicação de reitores e de diretores de que tratam o Art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e o Art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3815 | PL | Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. | NAO INFORMADO |
| 2020/2688 | PL | Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público. | NAO INFORMADO |
| 2020/1373 | PL | Altera dispositivos da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a duração do pagamento de seguro desemprego e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/1267 | PL | Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). | NAO INFORMADO |
| 2020/1272 | PL | Estabelece a suspensão do pagamento das prestações de financiamento imobiliário para as famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida e a suspensão da cobrança do aluguel social durante 12 meses, em virtude da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3561 | PL | Altera a Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) | NAO INFORMADO |
| 2020/3870 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames laboratoriais e demais serviços que auxiliem no diagnóstico e tratamento da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4314 | PL | Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes. | NAO INFORMADO |
| 2020/3901 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2020/1291 | PL | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | NAO INFORMADO |
| 2020/2824 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 | NAO INFORMADO |
| 2020/308 | PDL | Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | NAO INFORMADO |
| 2020/1269 | PL | Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), no que tange à suspensão de pagamento de suas prestações pelo prazo de 12 meses em decorrência da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. | NAO INFORMADO |
| 2019/96 | PLP | Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros. | NAO INFORMADO |
| 2019/5626 | PL | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2017/7440 | PL | Dispõe sobre a participação popular no Processo de elaboração, definição e Acompanhamento das Emendas Parlamentares ao orçamento plurianual de Investimentos, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. | NAO INFORMADO |
| 2017/352 | PEC | Dá nova redação aos parágrafos 9º e 10 do art. 166. | NAO INFORMADO |
| 2016/4278 | PL | Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para dispor sobre as ouvidorias do Sistema único de Saúde (SUS) como instância de participação da comunidade. | NAO INFORMADO |
| 2015/3798 | PL | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP. | NAO INFORMADO |
| 2015/2023 | PL | Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatórios os exames que visem ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades na visão e na audição do recém-nascido. | NAO INFORMADO |
| 2015/3799 | PL | Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior. | NAO INFORMADO |
| 2015/3800 | PL | Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego. | NAO INFORMADO |
| 2011/1756 | PL | Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração, definição e acompanhamento das Emendas parlamentares ao orçamento plurianual de investimentos, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 35 | 0 | 22 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 108 | 0 | 18 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação | Suplente | 10/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Subcomissão Especial destinada a “debater e apresentar sugestões ao setor de estética e aprimorar suas relações trabalhistas” | Titular | 06/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Trabalho | 2º Vice-Presidente | 25/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Trabalho | Titular | 04/02/2026 - 25/02/2026 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Secretaria da Mulher | Titular | 01/08/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 47.103.958,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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