VICTOR ASSIS - PCO - GOVERNADOR

VICTOR ASSIS é candidato(a) a Governador pelo PCO em Pernambuco (PE) nas Eleições 2026.

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VICTOR ASSIS

VICTOR ASSIS DA SILVA

Cargo Atual: GOVERNADOR
Número da Urna: 29
Candidatura: 2026

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PCO

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
04/05/1995
Gênero
MASCULINO
Estado civil
SOLTEIRO(A)
Grau de instrução
ENSINO MÉDIO COMPLETO
Ocupação declarada
JORNALISTA E REDATOR
Estado de nascimento
PE

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

-
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

2026 - GOVERNADOR

PCO | UF: PE

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2024 - PREFEITO

PCO | UF: PE

Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PCO | UF: PE

Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)

2020 - PREFEITO

PCO | UF: PE

Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PCO | UF: PE

Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Nenhum bem patrimonial declarado encontrado para este candidato.

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
#nulo 2022 R$ 0,00 0,0%
#nulo 2020 R$ 0,00 0,0%
#nulo 2018 R$ 0,00 0,0%
Total geral R$ 0,00 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
#nulo 3 R$ 0,00

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 6.604,91 58,9%
Recursos de partido político 2022 R$ 3.000,00 26,8%
Recursos de partido político 2020 R$ 1.000,00 8,9%
Recursos de partido político 2018 R$ 600,00 5,4%
Total geral R$ 11.204,91 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 9 R$ 11.204,91

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 11.562.724,00
2024 INDEFERIDO R$ 977.613.829,00
2022 INDEFERIDO R$ 317.657.253,00
2020 INDEFERIDO R$ 752.715.792,00
2018 INDEFERIDO R$ 2.500.000,00

Cassações e indeferimentos

Motivos como publicados pelo TSE. A maioria trata de falha documental ou de problema da agremiação, e não de conduta do candidato — leia o motivo antes de concluir.

  • Ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97)
    Processo: 06001100620246170008
    2024 · PE
  • Indeferimento de partido, federação ou coligação.
    Processo: 06017694520226170000
    2022 · PE
  • Ausência de requisito de registro
    Processo: 06017694520226170000
    2022 · PE
  • Ausência de requisito de registro
    2020 · PE
  • Indeferimento de partido ou coligação.
    2018 · PE

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2026 7 páginas

PROGRAMA DE LUTA · ELEIÇÕES 2026
PROGRAMA DO PCO - ELEIÇÕES 2026
Por salário, trabalho e terra
Revolução, governo operário e comunismo
O PCO não participa das eleições para fazer promessas
Para o Partido da Causa Operária, as eleições são uma tribuna (e apenas mais uma) de propaganda
das reivindicações fundamentais da população explorada, principalmente o socialismo e o governo
operário, e para defender a organização dos trabalhadores, pois as conquistas do povo trabalhador
não virão pelo voto, pelo discurso demagógico dos políticos da burguesia, mas pela luta do povo
trabalhador e de suas org…

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anizações.
Para o PCO, as eleições são um terreno secundário da luta da classe operária e dos explorados, que
só podem conquistar seus objetivos fundamentais por meio da sua organização e mobilização
revolucionárias.
Para nós, a participação da classe operária e do partido operário nas eleições é obrigatória como
parte do desenvolvimento político das massas, que somente podem superar o atual regime político,
que é uma ditadura dos bancos e do grande capital da cidade e do campo (latifundiários) contra a
imensa maioria do povo, por meio da experiência prática.
Apresentamos nas eleições o mesmo programa de luta que defendemos nas lutas gerais dos
explorados, um programa próprio da classe trabalhadora, visando sua emancipação da escravidão do
capitalismo, por meio da revolução e da conquista de um governo próprio dos trabalhadores, um
governo das organizações operárias, camponesas e de todos os setores explorados.
O abstencionismo eleitoral é uma política sectária.
A abstenção no atual processo eleitoral, por mais fraudulento que seja, equivaleria a abandonar a
luta para arrancar os trabalhadores e a juventude da influência nefasta da política burguesa e de
colaboração de classes; significa não lutar para superar ilusões no mecanismo parlamentar e na
crença absurda de que é possível transformar minimamente a vida do povo trabalhador por meio de
eleições fraudulentas e controladas pelas alas mais reacionárias do grande capital.
Nosso Partido comparece às eleições tendo como lema central a defesa da Revolução, do Governo
Operário e do Comunismo.
PROGRAMA DE LUTA · ELEIÇÕES 2026
Pontos centrais do nosso programa de luta
01 Parar o roubo dos salários
A inflação, a cassação dos direitos trabalhistas e os juros exorbitantes vêm corroendo ininterruptamente o
salário do trabalhador brasileiro, por isso é necessário um reajuste imediato dos salários e uma política de
proteção dos vencimentos dos trabalhadores diante da inflação.
• Reposição integral de 100% das perdas salariais; aumento emergencial de 50% de todos os salários
• Escala móvel dos salários, diante da escalada da inflação: aumento automático toda vez que o custo de vida
do trabalhador subir 3%
• Salário mínimo vital suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família (que hoje não
poderia ser menor que R$7.500), deliberado pelas organizações operárias
• Auxílio emergencial de verdade, Bolsa Família de pelo menos um salário mínimo, enquanto durar a situação
de caos atual
• Anulação de todas as dívidas dos trabalhadores com o sistema financeiro.
02 Reduzir a jornada e acabar com o desemprego
A burguesia tem criado mecanismos para que, diante do medo do desemprego, os trabalhadores aceitem a
redução de qualquer garantia trabalhista que ainda lhes resta. Para acabar com o desemprego e gerar milhões
de novos postos de trabalho, é preciso conquistar a redução da carga horária sem prejuízo dos salários.
• Redução da jornada de trabalho para o máximo de 7 horas por dia, 5 dias por semana (35 horas semanais):
trabalhar menos para que todos trabalhem
• Proibição das demissões; ocupação e controle dos trabalhadores sobre as empresas que demitam ou
ameacem fechar
• Salário-desemprego igual ao último salário recebido para todos os trabalhadores demitidos
• Proibição de despejos e cortes de serviços essenciais (como água, luz, gás etc.) para todos os
desempregados
• Passe livre nos transportes para desempregados e trabalhadores da economia informal.
PROGRAMA DE LUTA · ELEIÇÕES 2026
03 Revogar todas as "reformas" do golpe de 2016
Não bastam palavras. É preciso uma ampla mobilização que ponha fim à criminosa reforma trabalhista levada a
cabo pelos golpistas e imponha o imediato restabelecimento de toda a CLT e o fim da terceirização, com
direitos iguais para todos os trabalhadores.
• Cancelamento da "reforma" trabalhista, retorno e ampliação de toda a legislação de proteção dos
trabalhadores
• Em defesa das aposentadorias e pensões confiscadas com a reforma da Previdência
• Revogar todas as "reformas" contra os trabalhadores da ativa e aposentados, em todos os níveis (federal,
estadual e municipal)
• Aposentadoria, no máximo, aos 25 anos de trabalho para as mulheres e 30 anos para os homens
• Cobrança das dívidas das grandes empresas com a Previdência, se necessário, com a tomada do controle
dessas empresas pelo Estado
• Imposto sobre as grandes fortunas para garantir os recursos necessários para as aposentadorias e pensões
• Reajuste das aposentadorias e pensões, com reposição de 100% das perdas
• Fim dos privilégios de oficiais militares, juízes e familiares
• Gestão dos trabalhadores sobre os fundos previdenciários.
04 Cancelar as privatizações e a destruição da economia nacional
Todo o País sofre horrores por conta da entrega das empresas estatais ou do seu sucateamento, iniciada na
famigerada era FHC. É preciso cancelar a venda do patrimônio do povo brasileiro e reestatizar todas as
empresas entregues ao capital estrangeiro por verdadeiros lesa-pátria. E colocar toda a riqueza natural do
Brasil e tudo o que foi construído com o suor dos trabalhadores a serviço do próprio povo.
• Unificar os trabalhadores das estatais para barrar com greves e ocupações as privatizações dos Correios,
Petrobrás, CEF etc.
• Cancelamento de todas as privatizações realizadas (Eletrobrás, Vale, bancos, telefonia etc.)
• Nacionalização do petróleo, Petrobrás 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, com eleição de todos
os seus postos de direção pelos trabalhadores
• Nacionalização e estatização, sem indenização, de todas as reservas minerais, refinarias etc. entregues aos
tubarões internacionais
• Colocar a riqueza do petróleo a serviço das necessidades do povo brasileiro, destinando-a à saúde e
educação públicas, construção de moradias populares, obras de infraestrutura etc.
• Redução imediata do preço dos combustíveis em 50%. Fim da política de paridade com o dólar
• Não à entrega das terras raras: criação de empresa estatal que controle sua exploração, comandada pelos
trabalhadores, para garantir o uso dessas riquezas em favor do povo.
PROGRAMA DE LUTA · ELEIÇÕES 2026
05 Fim da destruição dos serviços públicos e dos ataques ao funcionalismo
O ataque aos serviços públicos é parte fundamental da destruição da vida de todo o povo. É preciso lutar
contra essa política de toda a direita e defender os direitos do funcionalismo, lutar contra a terceirização e o
corte nos gastos públicos.
• Não ao fim da estabilidade dos servidores públicos
• Mais verbas para a saúde e educação e demais serviços essenciais
• Fim do teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal
• Abaixo o congelamento de gastos públicos decretado no governo Temer
• Contra as terceirizações; estabilidade imediata para todos os servidores contratados precariamente, com
isonomia de direitos e salários
• Pela realização de concursos públicos periódicos para repor o quadro de servidores.
06 Reforma Agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras
dos índios
O latifúndio mata de fome e de bala milhares de brasileiros. É urgente a luta pelo fim dos latifúndios e o direito
à terra para todos que nela trabalham; o fim da perseguição e a garantia das terras e condições dignas de vida
para os índios
• Assentamento imediato dos milhões de sem-terra acampados em todo o País
• Demarcação e posse da terra para todos os índios das retomadas; expulsão dos latifundiários que invadiram
as terras dos índios
• Ocupar o latifúndio para garantir terra para quem nela more e trabalhe, e a produção de alimentos para
toda a classe trabalhadora
• Punição dos latifundiários e outros responsáveis pelo assassinato dos trabalhadores e lideranças da luta
pela terra
• Direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios
07 Fim da especulação, moradia para todos
É preciso acabar com a especulação imobiliária, com os gigantescos lucros de um reduzido grupo de grandes
proprietários, enquanto milhões não têm sequer onde morar.
• Expropriação dos imóveis vagos dos especuladores do mercado imobiliário
• Proibição de despejos e desocupações
• Elaboração de um plano nacional de construção de milhões de moradias populares, para garantir habitação
digna para a população e gerar milhões de empregos, sob o controle dos trabalhadores.
PROGRAMA DE LUTA · ELEIÇÕES 2026
08 Barrar a destruição da educação e conquistar ensino público, gratuito e de
qualidade
A educação deve ser garantida para todo o povo. Para isso, é preciso lutar pelo fim da política de destruição do
ensino público levada adiante pelos tubarões do ensino privado e seus lacaios nos governos.
• Abaixo a ditadura nas escolas e a perseguição aos professores e estudantes; eleição direta de todos os
postos de gestão
• Mais verbas para a educação; verbas públicas somente para o ensino público
• Revogação de todas as "reformas" do regime golpista contra a educação e o ensino público
• Fim dos vestibulares. Livre ingresso nas universidades
• Piso salarial nacional dos professores de, pelo menos, R$8,5 mil
• Escolas e Universidades sob o controle da comunidade escolar: eleição dos diretores e de todos os postos
de direção nas escolas; governo tripartite (estudantes, professores e funcionários) nas Universidades
• Jornada de trabalho dos professores de no máximo 30 horas semanais
• Estatização do ensino pago
• Abaixo a censura; fim da proibição do uso de celulares nas escolas.
09 Fim do lucro com a doença: saúde pública e gratuita, sob o controle dos
trabalhadores
A destruição sistemática do SUS e o avanço da privatização da saúde aumentam o sofrimento e as mortes,
enquanto geram gigantescos lucros dos mercadores dos planos de saúde, hospitais e empresas. É preciso lutar
pelo fim da política de destruição da saúde pública pelos mercadores da doença e seus governos.
• Mais verbas para a saúde pública. Não pode haver limite nos gastos para salvar a vida do povo
• Plano de emergência para construção de hospitais e postos de saúde em todo o País
• Volta do programa Mais Médicos e validação imediata de todos os diplomas de médicos brasileiros e
estrangeiros residentes no País
• Abertura imediata de centenas de cursos de medicina, enfermagem etc. com livre acesso (sem vestibular!)
nas universidades públicas, para suprir a falta de profissionais
• Piso salarial de R$8 mil para os profissionais da saúde.
10 Abaixo a repressão. Liberdade de expressão e direito de autodefesa
É preciso acabar com a cassação dos direitos democráticos de todo o povo, com a verdadeira ditadura que é o
controle dos meios de comunicação por meia dúzia de famílias e com o massacre do povo negro, dos jovens e
trabalhadores, com as mais de seis mil mortes por ano provocadas pela polícia em todo o País, em uma
verdadeira guerra contra o povo pobre.
• Dissolução da polícia militar e de todo o aparato repressivo
• Direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo
• Formar comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e das comunidades de índios
PROGRAMA DE LUTA · ELEIÇÕES 2026
• Acabar com a ditadura do "PIG" ("Partido da Imprensa Golpista"): cancelamento da concessão da Rede
Globo (e dos demais grandes meios de comunicação) por crimes contra o País. Estatização das empresas,
sob o controle dos trabalhadores
• Fim de todo tipo de censura, liberdade irrestrita de expressão, na imprensa, na Internet, nas ruas etc.
Abaixo a “Lei Felca”
• Quebra do monopólio na Internet pelas grandes empresas privadas de telecomunicações. Internet gratuita
para toda a população
• Liberdade irrestrita de expressão; abaixo a censura.
11 Fim da ditadura dos bancos e da expropriação do povo
O Brasil tem os maiores juros reais do mundo. Os bancos roubam todos os dias o povo e ficam com quase 50%
dos recursos arrecadados em impostos, que fazem falta para a saúde, educação, moradia etc. Culpa da
fraudulenta dívida pública, que já foi paga várias vezes.
• Imediata redução das taxas de juros;
• Estatização do sistema financeiro; banco estatal único sob o controle dos trabalhadores
• Fim da “independência” do Banco Central
• Cancelamento das dívidas externa e interna com os bancos e grandes credores
• Fim dos impostos sobre o consumo e os salários. Imposto somente sobre os ganhos dos capitalistas e
grandes fortunas.
12 Abaixo a ditadura do Judiciário e fim do regime antidemocrático
Vivemos em uma ditadura. O povo, acuado sob a ameaça da violência policial e empresarial, não tem mais
direito a se expressar nem a lutar por seus interesses.
• Direito irrestrito de greve, contra todo tipo de intervenção do Estado nos sindicatos
• Liberdade total de organização política e partidária. Partidos sob o exclusivo controle dos seus filiados;
cancelamento das leis restritivas ("ficha limpa", "cláusula de barreira" etc.)
• Acabar com a ditadura do Judiciário, que atua acima dos demais poderes e pisoteia a vontade popular e a
Constituição
• Fim do Supremo Tribunal Federal (STF); eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com
mandatos revogáveis.
PROGRAMA DE LUTA · ELEIÇÕES 2026
13 Fora o imperialismo da Amazônia e da América Latina
A ingerência estrangeira na Amazônia deve ser veementemente combatida; é preciso que o próprio País
defenda o seu território e o desenvolva.
• Não à internacionalização da Amazônia e a toda a política de ingerência do imperialismo na região
• Defesa da soberania e da unidade nacional, com o controle das organizações populares e dos índios sobre
as riquezas do território amazônico e da sua exploração em benefício do povo
• Em defesa de Cuba, Nicarágua e Venezuela. Todo apoio à luta do povo boliviano contra o regime ditatorial.
Abaixo a ingerência dos EUA e da OEA; fora o imperialismo da América Latina.
14 Em defesa do futebol, do carnaval e de todas as manifestações da cultura
popular
Para a burguesia e a direita e seus partidos, o povo não tem direito à festa, não tem direito à confraternização.
Só ao trabalho e à opressão pela corja capitalista.
• Contra a política da direita de atacar sistematicamente todas as manifestações culturais do povo, como o
carnaval, o samba e o futebol, garantir os recursos públicos necessários para o acesso à cultura e ao
esporte, pondo fim aos monopólios do setor
• Fim da perseguição às torcidas organizadas. Controle dos clubes pelos torcedores e pelos trabalhadores do
setor
• Pesados investimentos na cultura popular, patrocínio público das festas populares, sob o controle das
organizações populares e dos trabalhadores do setor.
15 Abaixo a política de conciliação. Por um governo dos trabalhadores
A crise capitalista avança e a burguesia prepara uma ofensiva ainda mais dura contra o povo depois das
eleições. No futuro governo, seja qual for o eleito, virão pesados ataques contra a maioria da população. É
preciso preparar a mobilização popular, o enfrentamento e a derrota dessa ofensiva.
• Nenhum apoio aos golpistas e neoliberais. Abaixo a política de conciliação. Ruptura da aliança com os
partidos golpistas e inimigos das reivindicações dos trabalhadores
• Defender os povos que se levantam em todo o mundo contra o imperialismo, de armas nas mãos e pelos
meios que sejam necessários, como a Palestina, o Irã e a Rússia
• Por um governo das organizações operárias e camponesas, sem patrões e sem golpistas.
Partido da Causa Operária — PCO
São Paulo, agosto de 2026

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Arquivo dentro do pacote: 2026PE170002552776_01.pdf
Programa de governo — eleição de 2024 6 páginas

Neste programa, apresentamos um programa de eixos gerais, válido para todo o País e
para a luta de todos os trabalhadores. Em nossa campanha, entretanto, apresentaremos
reivindicações específicas para cada cidade que não serão abordadas aqui. Estas podem
ser vistas em nosso sítio virtual ao longo do período de campanha eleitoral: pco.org.br.
Programa para as Eleições 2024
As cidades brasileiras, destruídas por décadas de política neoliberal, necessitam de
enormes mudanças para que garantam qualidade de vida para os trabalhadores. No
entanto, apenas trocar a gestão da Prefeitura não é o…

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suficiente para que essas mudanças
sejam realizadas.
Primeiro porque a instância municipal é insuficiente para resolver essas questões, que são
praticamente as mesmas em todo o País.
Segundo, porque a prefeitura, em si, não tem o poder de levar em frente tais mudanças
diante da burguesia, que detém o poder real desde a esfera nacional, até mesmo o das
próprias cidades.
Por isso, apenas por meio da mobilização dos trabalhadores é possível fazer um
governo que defenda os interesses dos trabalhadores. A participação da classe
operária e de todos os oprimidos do processo político é uma questão central no programa
de governo do PCO.
O papel dos candidatos, caso eleitos, não é nem mesmo se propor a resolver todos os
problemas das cidades. O papel primordial é de se colocar como representante da luta dos
trabalhadores no governo. É de ser um governo que permita que a população tome as suas
próprias decisões. Nesse sentido, o PCO defende um governo dos trabalhadores.
Isso significa que a administração pública não deve ser feita por burocratas, mas sim pelos
próprios trabalhadores em cada uma de suas áreas de atuação. Os trabalhadores da
edução e a comunidade escolar devem tomar as decisões sobre a educação. Os
trabalhadores da saúde e a comunidade que utiliza os serviços devem tomar as decisões.
Nenhuma instância do governo municipal deve ser deixada nas mãos de burocratas.
Outra questão crucial é o orçamento dos municípios. Todas as cidades do Brasil estão
totalmente estranguladas pela falta de orçamento. Isso faz com que qualquer promessa
feita pelos candidatos seja falsa, pois nada pode ser feito sem os recursos financeiros. A
verdade é que as cidades estão todas falidas.
O dinheiro arrecadado meio dos impostos é enviado, em sua maioria, para o governo
federal. Lá, é roubado pelos banqueiros. No âmbito estadual, são 15 as unidades
federativas que pagam mais ao orçamento federal do que recebem.
No âmbito dos municípios, o quadro é ainda pior. A dívida pública, que leva mais de um
trilhão de reais por ano do orçamento federal, é o que impede as cidades de terem o seu
próprio orçamento. Ou seja, a dívida pública é o maior entrave para qualquer resolução
de problemas nos municípios do Brasil.
Sendo assim, para além da mobilização dos trabalhadores, a segunda questão mais
importante é garantir o não pagamento da dívida pública.
Nenhum centavo deve ir para os banqueiros que se sustentam esmagando a população. Os
trabalhadores não devem pagar nada para essa dívida. Os ricos devem pagar os
impostos, e nada deses impostos deve ser transferido de volta aos ricos.
Além do maior roubo de todos, o dos banqueiros, todo o orçamento é sugado por
empresários que não têm interesse nenhum em prestar serviços de qualidade para a
população, querem apenas lucrar.
O SUS está semi privatizado por meio das organizações sociais (OSs). A educação está
cada vez mais infiltrada pelo setor privado e com um orçamento cada vez menor. Os
transportes públicos são dominados por uma verdadeira máfia que saqueia a população.
Todos esses setores devem ter totalmente estatizados para garantir que esse roubo
acabe.
Por fim, afirmamos que a política do chamado “voto útil” deve ser totalmente
repudiada. O trabalhador não pode ser obrigado a votar no candidato que ele considera
“menos pior”. Os trabalhadores devem votar na política que eles acreditam, na política que
de fato irá resolver os seus problemas. Nesse sentido, o caminho é o governo dos
próprios trabalhadores.
Após esclarecer essas questões essenciais, é possível discutir uma série de questões
comuns em todas as cidades do Brasil. A mesma política para essas questões será
defendida pelos candidatos do PCO em todo o País, bem como algumas questões
especificam de cada cidade que seguirão a mesma linha política explicada acima.
1. Dívida pública
O principal problema do Brasil é o saque gigantesco realizado pelos banqueiros todos os
anos por meio da dívida pública. Mais de um trilhão de reais é roubado para pagar os juros
de uma dívida que por si só não deveria ser paga. A primeira e mais primordial política do
governo é não pagar mais nenhum centavo para os bancos e garantir que esse orçamento
gigantesco possa ser investido no desenvolvimento do País e em programas sociais. Não
ao pagamento da dívida pública!
2. Transporte
Todo cidadão deve ter o direito de ir e vir, e isso não significa andar a pé. Significa que
todos devem ter acesso ao transporte público, que deve ser considerado um direito. Para
garantir isso, é necessário estatizar totalmente o sistema de transporte. Nenhum empresário
deve lucrar às custas da locomoção da população. A empresa estatal de transporte deve
garantir que todo o sistema seja integrado e que seja gratuito para toda a população. Pela
estatização de todo o sistema de transporte!
3. Salário mínimo para os funcionários municipais
Um governo dos trabalhadores deve garantir um salário digno para os seus próprios
funcionários. No mínimo, o governo deve pagar o que estipula a Constituição Federal de
1988. Órgãos como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(DIEESE) calculam que esse valor hoje deveria ser de R$7 mil reais. É um valor indicativo
do que deveria ser o piso, podendo ser ainda maior caso seja necessário. Por um salário
mínimo digno!
4. Calçamento e esgoto, água e luz
A infraestrutura básica da cidade deve ser garantida a toda a população. É preciso acabar
com as concessões absurdas para empresas privadas. O fornecimento de água e
eletricidade e o sistema de esgoto devem ser todos geridos por empresas estatais para que
o governo garanta o básico para a população. Além disso, nenhum empresário deve lucrar
sobre as necessidades básicas do povo. Todas as empresas devem estar a serviço do
povo!
5. Moradia
Um governo dos trabalhadores deve garantir apoio total aos movimentos de moradia. Se o
movimento ocupou algum imóvel abandonado, é dever da prefeitura garantir toda a
documentação que precisa. Em hipótese alguma a prefeitura deve fazer a reintegração de
posse, mas sim, deve se colocar a serviço dos movimento e garantir as necessidades para
que a ocupação se torne uma moradia digna. Além disso, é preciso expropriar todos os
imoveis da especulação imobiliária e distribuí-los para os trabalhadores necessitados. Caso
isso não resolva o problema da moradia, é preciso construir ainda mais casas para a
população. Moradia para todos!
6. Plano de Emprego
A prefeitura deve lançar um programa gigantesco de obras públicas e, com ele, deve focar
na criação de muitos empregos. Os trabalhadores, ao receber seus salários, irão gerar
ainda mais empregos ao se tornarem consumidores. Empregos dignos para todos!
7. Formação de conselhos populares deliberativos
Não faz parte de nosso programa governar com a Câmara de Vereadores composta de
mafiosos e bandidos. Quem deve governar são os trabalhadores por meio de conselhos
populares deliberativos de cada bairro. Esse sistema deve ser criado em toda cidade e será
a verdadeira base do governo municipal. Os trabalhadores devem decidir!
8. Camelôs e ambulantes
Os camelôs e ambulantes não devem ser reprimidos em hipótese alguma. Se o trabalhador
tem a necessidade de atuar comerciando na rua, ele deve ter total direito de trabalhar. A
questão do excesso de vendedores de rua se resolve com a geração de novos empregos e
não com a violência policial. Sem repressão!
9. Diminuição do IPTU
Assim como todos os impostos, os trabalhadores devem ter o seu IPTU reduzido. Quem
deve sustentar o orçamento do Estado são os ricos, e não a classe trabalhadora. Os
trabalhadores, pelo contrário, devem ser os maiores beneficiados pelos impostos que serão
pagos pelos ricos. Os trabalhadores não devem pagar pela crise!
10. Radares e a indústria da multa
É preciso acabar com a indústria da multa que se criou em diversas cidades. Os motoristas
não devem ser vítimas de uma burocracia estatal que atua de forma mafiosa. As multas se
tornaram, na prática, mais um imposto sobre uma parcela da população. Os problemas de
trânsito se resolvem com uma maior organização da malha urbana e mais transporte
público e não com multas. Pelo fim das multas de trânsito!
11. Crédito
É preciso criar um sistema de crédito para os pequenos empresários, aqueles que
necessitam de fato de uma ajuda do Estado. Eles também sofrem com a crise econômica
criada pelos capitalistas e acabam pagando a conta. Enquanto isso, os grandes
empresários se beneficiam com um crédito gigantesco. Essa realidade também deve ser
invertida. O Estado deve impulsionar o desenvolvimento do País!
12. Alimentos
O problema da fome é central em todo o Brasil. É preciso garantir que alimentos baratos
estejam presentes em todas as cidades do País. Para resolver o problema de imediato, é
preciso criar um programa de subsídio dos alimentos para garantir que qualquer trabalhador
tenha a capacidade de comprar suas necessidades básicas. Comida para todos!
13. Praças e clubes
Em muitas cidades, empresas privadas começaram a se apropriar dos espaços públicos
como praças e parques. Isso deve cessar completamente. Todo o espaço público urbano
deve ser propriedade do município e deve ser colocado a serviço da população, e não de
empresários que controlam quem pode entrar e sair e qual tipo de finalidade pode ter
determinado espaço.
14. Cancelamento das leis absurdas
Em muitas cidades, as Câmaras dos Vereadores criaram uma série de leis absurdas. As
piores são as que retiram a liberdade de expressão e outros direitos democráticos do povo.
Essas devem ser completamente revogadas, os direitos democráticos são essenciais para
que os trabalhadores possam garantir os seus direitos e nada pode cerceá-los. Caso o
contrário, o que existe é uma ditadura. Liberdade de expressão irrestrita!
15. Saúde
A saúde pública deve ser colocada a serviço dos trabalhadores. Primeiro, é preciso garantir
que nenhuma empresa privada tome controle do SUS como acontece com as OSs. O
serviço de saúde público deve ser completamente estatal. Além disso, os trabalhadores
devem ganhar um salário digno, como citado no ponto acima. Eles devem ter o controle do
sistema de saúde por meio das suas próprias organizações, o que remove o controle desse
setor pelos burocratas. Por fim, em todo o Brasil, o SUS é totalmente insuficiente para
garantir o mínimo para a população. Sendo assim, deve ser realizado um enorme
investimento para que se garanta saúde gratuita e de qualidade para todos os
trabalhadores. Pela estatização de todo o sistema de saúde!
Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo!

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Redes sociais declaradas

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Origem dos dados desta página

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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial