DORLEI - PDT - DEPUTADO ESTADUAL

de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social, turístico e empresarial, cuidadosamente pensados, levando-
se em conta que uma preocupação que teremos nesta governança são as questões
ambientais de destaques hiper relevantes no atual cenário municipal, considerando a
localização geográfica deste município, em virtude de suas peculiaridades em
Relação à Baía da Babitonga, questão que está totalmente atrelada ao
desenvolvimento econômico e portuário, e em contrapartida, paradoxalmente, às
causas ambientais.
Maior estuário de Santa Catarina e em contrapartida, maior alvo portuário do Brasil,
é uma ilha com destaque nacional e internacional pela importância que ocupa
atualmente neste viés de desenvolvimento e também preocupações com tomadas de
decisões de uma gestão que estará comprometida com a manutenção e preservação
de comunidades tradicionais e proteção aos seus territórios, alternativas viáveis de
geração de renda e contrapartida para manutenção da arte, cultura e tradição destes
povos presentes no município e ainda, preservação de áreas de proteção
permanente.

Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estarão atrelados a
valores como participação e responsabilidade social, planejamento, deliberações,
transparência, ética com o compromisso público, viabilidade, consistência, inovação
e acima de tudo, resultados honestos e combate à corrupção.

Esses são os princípios norteadores do plano de governo municipal a que este
candidato se propõe e também são marcas da trajetória que Dorlei já possui na
caminhada como administrador público.

O Modelo de Gestão a ser implementando terá como base eixos em consonância com
as políticas públicas do Brasil, através das quais, as políticas públicas municipais
serão as ações que este governo irá tomar como base para desenvolver o município
e atender às necessidades da população local e dos interesses em crescimento
econômico viável ao município.

Este governo municipal se propõe a ser responsável por definir as prioridades e os
objetivos destas políticas públicas, ouvindo e considerando as opiniões e sugestões
dos munícipes, estejam eles representados ou não por associações, entidades e
organizações não governamentais, considerando as diversas formas de
compreendermos o empoderamento social e o exercício de cidadania dos nossos
cidadãos como protagonistas na tomada de decisões.

Acrescentamos ainda a democratização e descentralização dos serviços. Num
governo que tomará decisões com a participação da população, promovendo a
justiça, igualdade, equidade e inclusão social.

Na candidatura de Dorlei, para a gestão de 2025 a 2028, em São Francisco do Sul,
as propostas de governo serão prioritariamente construídas com a participação social,
norteadas de modo enfático pelas políticas públicas do município. Lembramos que
este plano de governo é um documento em constante construção, no qual podemos,
e devemos, acrescentar novas demandas que emergem da apropriação da gestão
sobre as problemáticas do município a serem encaradas como desafios a serem
superados, com inteligência, investimento, tecnologia, informação e inovação.

Dentro de cada eixo temático serão estabelecidas prioridades absolutas, que serão
elencadas no início do governo, juntamente com a participação social e também com
os profissionais das diferentes áreas de atuação, para que os serviços mais
deficitários possam ter atenção pormenorizada, e assim, a construção de uma nova
politica pública, eficiente e focada na prestação de serviço com qualidade, possa,
realmente, se consolidar. A saber:

PROPOSTAS: ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

1-Tornar eficiente a execução das atividades relativas ao recrutamento, seleção,
treinamento e desenvolvimento dos recursos humanos pertencentes aos quadros do
Poder Público Municipal;

2-Sistematizar, inovar e otimizar a situação cadastral dos funcionários, programando
com eficiência afastamentos, férias, licenças, faltas; além de arquivos e acervos para
consulta, tornando o serviço mais eficiente e menos burocrático

3- Contratar um RH com capacidade de executar tarefas desafiantes para lotação de
cargos com profissionais preparados para as funções que deverão assumir

4- Capacitação profissional permanente dos servidores

5- Garantir a eficiência dos registros relativos ao ingresso ou saída do serviço público
municipal, assim como os atos de nomeação, designação, promoção, averbação,
exoneração, admissão e demissão de pessoal;

6-Propor diretrizes para reforma constante da estrutura desta secretaria, a fim de
melhorar a prestação de seus serviços e atender as necessidades da comunidade;

7- Estar em constante aprimoramento dos serviços, buscando inovação, tecnologia e
informação para oferecer o melhor aos servidores e munícipes




PROPOSTAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ainda considerada jovem e em construção, esta política é muito desafiadora.
Avançando em nosso país, em São Francisco do sul ainda se faz necessária uma
estruturação mais consolidada desta política pública que vem diminuindo as
desigualdades sociais em nosso pais e município, mapeando as famílias em situação
de vulnerabilidade social e promovendo um olhar atento sobre as necessidades dos
diferentes territórios da cidade. Desta forma, propomos:

1- Ofertar programas, serviços e benefícios, conforme exigências federais,
estaduais e municipais,
2- Espaço adequado e localizado próximo a famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social,
3- Equipe técnica 100% concursada, evitando assim rotatividade de pessoal o
que dificulta a continuidade das ações,
4- Material permanente e de informática em perfeito estado
5- Fazer manutenções periódicas para atender ainda melhor aos usuários
6- Realização de seleção para educadores e oficineiros que venham ser
necessários,
7- Proporcionar condições favoráveis à continuidade das ações,
8- Aquisição de material permanente e de consumo,
9- Disponibilizar veículo exclusivo,
10- Ampliação do alcance das famílias cadastradas em programas de
transferência de renda, para diminuição das disparidades sociais, onde as
famílias mais vulneráveis tenham mínimo acesso aos direitos previstos
constitucionalmente;
11- Manter constante reestruturação dos equipamentos CRAS MAJORCA, CRAS
SANDRA REGINA, CRAS ROCIO GRANDE, CRAS CENTRAL, CREAS,
CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL PRAIA DO ERVINO, CENTRO DE
INTEGRAÇÃO SOCIAL - VILA DA GLÓRIA, CASA ABRIGO JOHANNA
STAMERJOHAN FISHER, CONSELHO TUTELAR.
12- Implementação de novos equipamentos que atendam a demanda da
população
13- Promoção da qualificação dos servidores para uma atuação eficaz, ética e
pautada em diretrizes previstas na constituição, norteadas por deliberações
dos conselhos
14- Promover a Qualificação e incentivo do aprimoramento profissional
15- Ampliação de equipes
16- Garantir recursos prioritários e investimentos que fortaleçam as iniciativas
desta politica
17- Implementar programas para qualificação profissional e alternativas de
geração de renda
18- Fortalecer e valorizar o trabalho em rede com as demais políticas públicas do
município
19- Aprimorar a equipe técnica do Núcleo Gestor do Programa Bolsa Família e
Coordenação do Cadastramento dos Programas Sociais do Governo Federal
- Cadastro Único, garantindo a eficiência do Controle do cumprimento das
condicionalidades do Programa Bolsa Família e a gestão dos benefícios
sociais.
20- Valorização dos conselhos municipais, com participação ativa na convocação
do plenário para as reuniões, assessoria e orientação técnica aos conselhos,
a saber:
 Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS
 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI
 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM
 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEAN
 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDECâmara
Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN


PROPOSTAS: ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Promover a otimização dos setores e serviços que compõe esta importante política
pública, uma vez que está diretamente vinculada a demandas de insatisfação que o
munícipe traz ao conhecimento da gestão:
1- Junta Militar
2- Procon
3- SINE
4- Ouvidoria;
Nesta perspectiva, a proposta desta gestão é garantir meios desta politica publica ser
eficiente, com equipe técnica qualificada, uso de tecnologia e inovação para
gerenciamento de dados e destinação de demandas.

PROPOSTAS: BALNEÁRIOS

De relevância extremamente significativa para nosso município, entendemos que a
proposta de governo para esta gestão terá um olhar muito atento para a politica
publica dos balneários, uma vez que remete a condições essenciais em uma cidade
onde vemos a perpetuação do abandono desta responsabilidade, traduzidas em
péssimas condições de infraestrutura e mobilidade urbana, refletindo na qualidade de
vida de nossos munícipes. Nas atribuições desta política estão elencadas:
 Colocação de tubos
 Consertos de tubulação
 Buracos
 Calçamento comunitário
 Limpeza de valas
 Patrolamento
 Ensaibramento
 Obras
 Serviços em gerais

1- Propomos o aumento de pessoal e maquinários trabalhando em prol de tantas
demandas. O abandono infra estrutural reflete a precariedade desta politica
pública no município e consequentemente a precarização da qualidade dos
serviços e numero reduzido de equipamentos e maquinários trabalhando para
suprir a demanda, o que não ocorre na prática.
2- Um proposta honesta de que estes serviços tenham qualidade, planejamento
na execução, consultando a população para que, juntos, poder público e
comunidades possam dialogar sobre as melhores alternativas para a execução
das obras.
3- Otimizar os meios existentes (protocolo, e-mail, telefone) e ampliar novos
canais de atendimento para solicitar tais serviços, com tecnologia a serviço da
qualidade no atendimento ao cidadão.


PROPOSTAS:DEMTRAN
Melhorar significativamente os serviços oferecidos de engenharia, sinalização,
fiscalização e educação para o trânsito visando à segurança e mobilidade urbana,
contribuindo para o exercício da cidadania. Desta forma, propõe que a população seja
o principal veiculo para demandar do poder público as atribuições cabíveis para
viabilizar a implementação de melhorias nos seguintes serviços e campanhas a que
se propõe esta política publica:
1- Campanhas educativas de conscientização para um trânsito seguro
2- Trabalho nas escolas com o Projeto Conversa de Trânsito
3- Concurso escolar e diversas atividades aplicadas na Semana Nacional de
Trânsito
4- Implantação de vagas especiais para idoso, deficientes, carga/descarga e
estacionamento rápido
5- Regulamentação e fiscalização de transportes escolar e mototáxi
6- Atendimentos ao público, diversos assuntos relacionados ao trânsito.
7- Atendimento ao público para responder dúvidas de trânsito; solicitações de
viabilidade, implantação, manutenção e comunicações de ilícitos contra a
sinalização de trânsito; e expedição de credencial para estacionamento de
idoso/deficiente físico.
8- Implantação e manutenção de sinalização de trânsito (vertical e horizontal)
9- Expedição de Certidões Informativas para eventos que interfiram nas vias
públicas do Município
10- Fiscalização da Vistoria do Transporte Coletivo, do Transporte Escolar e dos
Mototáxis.
11- Resultados de Defesas de Autuação; recebimento de recursos de infração.


PROPOSTAS:EDUCAÇÃO COMO GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA E
INCENTIVO AO FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO ESTUDANTIL

1- Manutenção do ensino, valorização do magistério e dos demais servidores da
educação, melhorias na infraestrutura das escolas e apoio à gestão,
2- Discutir com os professores o plano de cargos e carreira, visando a valorização
profissional. (ampliação definitiva, unificação de matrículas, ascensão por
titulação de mestre e doutor, dentre outros).
3- Fortalecer os órgãos colegiados (Conselhos Escolares e Associações de
Pais), instâncias indispensáveis à efetivação das práticas democráticas nas
Unidades de Ensino, dando-lhes o apoio necessário para o seu pleno
funcionamento.

4- Construir coletivamente, no âmbito de cada Escola, a partir das sugestões de
alunos, pais e educadores, um Plano de Trabalho que vise aprimorar a
realização de ações de cunho cultural.
5- Implementar Saraus da Primeira Infância, descentralizando essa ação, no
intuito de atender o maior número possível de famílias em cada comunidade
escolar.,
6- Incentivar a participação dos estudantes em concursos, olimpíadas e demais
eventos a nível estadual e federal, que venham a favorecer o aprimoramento
das capacidades de aprender, tendo em vista a construção de sua autonomia
intelectual, destacando o estudante, o professor e o município de São
Francisco do Sul. –
7- Criar ações significativas para o desenvolvimento das habilidades dos
estudantes nas diversas áreas do conhecimento,
8- Aperfeiçoar e implementar projetos em parceria com a rede municipal, cujo
objetivo é incentivar a PESQUISA CIENTÍFICA, ampliando as possibilidades
de participação dos estudantes de forma criativa, dinâmica e inovadora,
9- No início de cada ano letivo, disponibilizar uniforme e kit de material escolar
(mochila padronizada), para todos os estudantes da rede municipal de ensino,
10- Criar o ações de protagonismo do estudante, destinado aos alunos do Ensino
Médio, como incentivo para o desenvolvimento de projetos que visem apoiar
atividades extracurriculares nas Escolas Municipais,
11- Fortalecer programas que visem o crescimento do município, que objetiva
premiar os alunos que mais se destacarem
12- Incentivar e apoiar a ludicidade nas Escolas de Educação Infantil, com a
aquisição de parques, livros e brinquedos, como ferramentas indispensáveis à
qualidade da educação nesse nível de ensino,
13- Calendarizar e realizar atividades diversas de apoio aos alunos e às famílias,
em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social, no intuito de
promover diálogos para diminuição de conflitos, promovendo fortalecimento de
vínculos afetivos e socioemocionais, com a participação de profissionais da
rede intersetorial especializados na área.
14- Disponibilizar material estruturado para a Educação Infantil, mediante o nível
de desenvolvimento das crianças, alinhando as ações lúdicas ao processo de
alfabetização
15- Disponibilizar, anualmente, kit de material esportivo para todas as Escolas,
levando em consideração os anseios dos estudantes e as sugestões dos
profissionais de Educação Física,
16- Implantar, gradativamente, laboratórios de robótica educacional nas Escolas
de Ensino Fundamental, no intuito de despertar a capacidade de criação dos
alunos, com mediação de alta tecnologia.
17- Incentivar as ações voltadas para o ENEM e VESTIBULARES, desenvolvidas
pela REDE ESTADUAL DE ENSINO,
18- Fortalecer parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, a fim de
garantir a qualidade dos serviços de transporte escolar para os estudantes do
ensino médio,
19- Apoiar a rede estadual quanto ao funcionamento do Ensino Médio em toda
extensão municipal e distritos.
20- Promover discussões com os profissionais da educação acerca de salários,
visando a valorização, levando-se sempre em consideração as condições
financeiras do Município para honrar os compromissos firmados,
21- Avaliar junto à equipe da Secretaria de Educação e Gestores Escolares, a
atuação dos professores nas atividades de planejamento domiciliar afim de
decidir sobre a sua legalidade no âmbito municipal.
22- Reconhecimento das experiências pedagógicas exitosas dos educadores,
mediante critérios de seleção estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Educação,
23- Buscar parcerias com Instituições Superiores a fim de proporcionar Cursos de
Pós Graduação para os profissionais da educação (Especialização, Mestrado
e Doutorado). - Dar continuidade à parceria estabelecida com Universidades e
Institutos Superiores, no sentido de prosseguir FORMAÇÃO CONTINUADA,
extensiva às áreas do conhecimento,
24- Valorizar os funcionários que prestam relevantes serviços educacionais às
Escolas, com impactos nos resultados de aprendizagem, sendo dignos de
amplo reconhecimento,
25- Incentivar práticas inovadoras de leitura para os alunos e para os professores,
26- Viabilizar formas de valorização dos GESTORES ESCOLARES e
ORIENTADORES DE ENSINO da SME, nos aspectos formativo, pedagógico
e financeiro, haja vista o papel fundamental desses profissionais no
desenvolvimento das ações educacionais. Articular e fomentar programas de
conscientização dos alunos e da comunidade escolar, no que concerne à
preservação do patrimônio público


27- Renovar GRADATIVAMENTE, a frota de transporte escolar do município, com
a aquisição de ônibus novos. - Realizar, rotineiramente, vistorias do transporte
escolar, em parceria com o Conselho do FUNDEB, a fim de garantir a
segurança aos usuários.
28- Proporcionar aos professores publicações de obras das quais sejam autores,
no intuito de disseminar as práticas pedagógicas inovadoras,
29- Criar mecanismos de dialogo a fim de ouvir os envolvidos no processo
educacional (pais, alunos, professores, funcionários) objetivando aperfeiçoar
os serviços,
30- Utilizar recursos disponíveis para a construção de escolas em tempo integral,
na sede do Município, objetivando o REDIMENSIONAMENTO da proposta
curricular,
31- Ampliar, gradativamente, o atendimento do Ensino Fundamental em TEMPO
INTEGRAL mediante adaptações físicas e pedagógicas e construção de novas
Unidades Escolares,
32- Pleitear junto às instâncias estaduais e/ou federais, a construção de um
CENTRO MULTIDISCIPLINAR, espaço destinado à pesquisa, às
manifestações artísticas e culturais e ao USO DAS MÍDIAS, contemplando
todas as áreas do conhecimento, afim de atender alunos e professores do
Ensino Fundamental e Médio.
33- Iniciar UM PROJETO PILOTO “ESCOLA DIGITAL’, com a aquisição de
notebooks para todos os estudantes da referida Escola,
34- Implementar projetos que fomentem utilização de recursos digitais a fim de
atender 100% da rede de ensino,
35- Captar recursos federais para a construção de auditórios na rede afim de
proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das ações
educacionais,
36- Construção de quadras de esporte nas escolas da rede de ensino médio
37- Captação de recursos para ampliação de CMEIS em tempo integral,

38- Estabelecer critérios de ordem técnica e pedagógica para a indicação dos
cargos de Diretores e Coordenadores das Escolas,
39- Sensibilizar e incentivar turmas de alfabetização de adultos- EJA

40- Priorizar a inclusão, alinhando as ações entre PCD e Escolas, tendo como
objetivo o fortalecimento da política de INCLUSÃO,
41- Criar parcerias com universidades, discutindo novas estratégias e
possibilidades, na execução das atividades estabelecidas.

42- Implantar o Sistema Municipal Informatizado de Acompanhamento dos Dados
Educacionais, através dos registros digitais das informações (diários, relatórios
etc), monitorados em tempo real,
43- Incentivar o cultivo e o consumo de produtos orgânicos, implementando