RONALDO ALEXANDRE - PDT - PREFEITO

adão, humanizar a cidade e melhorar a sua qualidade de vida. Um Plano de Governo
deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade do município e
como ele afeta a vida das pessoas. O passo seguinte é discuƟr os gargalos e urgências,
analisar as contas públicas, definir prioridades e reavaliar estratégias. A parƟr daí, com
bom senso e sensibilidade, propor políƟcas públicas ajustadas, realistas e demonstrar
porque elas são eficazes. As diretrizes do Plano de Governo Municipal, que apresento
aos eleitores de Coqueiro Seco, buscam responder, de forma objeƟva, todas essas
questões. Abrir a prefeitura, fazer dela transparente, próxima, parceira e acessível.
Nosso foco é fazer da PolíƟca (com P maiúsculo) o instrumento de humanização,
inclusão e equidade, assegurando o efeƟvo acesso a serviços públicos com dignidade e
qualidade, indisƟntamente. Finalmente, nosso objeƟvo é AGIR no presente e PENSAR o
futuro, deixando para às próximas gerações uma cidade melhor, sustentável,
democráƟca, feliz e segura. Os recursos são limitados, as carências variadas. O
engajamento, no entanto, tem uma condição: só vale a verdade. Quando o líder é
transparente e íntegro, a população se mobiliza e a mudança acontece.
Diretrizes
Nosso Plano de Governo foi dividido em 12 (doze) Eixos Estratégicos:
01 - Transparência, Gestão ParƟcipaƟva e Combate à Corrupção.
02 – Desenvolvimento Econômico, Geração de Trabalho e Renda.
03 – Saúde Integral e Qualidade de Vida.
04 - Educação que Transforma.
05 – Segurança Alimentar
06 – Cultura e Saberes.
07 – Esporte é Saúde.
08 – Da Assistência Social.
09 – Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
10 – Habitação com Dignidade.
11 – Segurança, Cidade Diversa, Inclusiva e Igualitária.
12 – O Protagonismo da Juventude.
01 – Transparência, Gestão ParƟcipaƟva e Combate à Corrupção
A melhoria da gestão pública é fundamental para uma administração
transparente, íntegra e eficiente. Para isso é necessário repensar a lógica do serviço
público, voltando-o efeƟvamente aos cidadãos e cidadãs, valorizando e fortalecendo o
município. Para avançar nessa direção e buscar o fortalecimento da gestão pública é
que passamos a apresentar as seguintes propostas:
1.1) Criação de um Conselho ParƟcipaƟvo ConsulƟvo, com eleição direta dos
representantes em todas as enƟdades da nossa cidade e fomentar sua efeƟva atuação;
1.2) Criar mecanismos insƟtucionalizados fortalecendo a políƟca e o sistema de
ParƟcipação Social, de modo a fornecer instrumentos para o controle social e para a
intervenção dos cidadãos nos processos decisórios, na implementação do Orçamento
ParƟcipaƟvo;
1.3) Integração entre as secretárias municipais, garanƟndo a transversalidade e a
interação entre iniciaƟvas e ferramentas de transparência, parƟcipação social e
inovação tecnológica;
1.4) Transparência nas contas públicas;
1.5) Fortalecer políƟcas de descentralização administraƟva com mecanismos de
prevenção e combate à corrupção, garanƟndo o exercício do controle social no
município;
1.6) Simplificar, desburocraƟzar e informaƟzar os processos envolvidos na gestão das
parcerias com organizações da sociedade civil, visado ampliar a transparência;
1.7) Acesso às informações;
1.8) Centralizar e padronizar os canais de atendimento ao cidadão, garanƟndo o acesso
por disƟntos meios adequados a todos os públicos, em especial, pela escuta aƟva da
população coqueirense.
02 – Desenvolvimento Econômico, Geração de Trabalho e Renda
2.1) Geração de Trabalho e Renda;
2.2) Criar Incubadora de Empresas;
2.3) Construir bases estratégicas de desenvolvimento econômico sustentável do
município, visando o equilíbrio entre os objeƟvos de desenvolvimento econômico e
desenvolvimento sustentável;
2.4) Realizar estudos de vocação econômica visando a criação de empregos e renda;
2.5) IncenƟvo à Economia Solidária e de Comunhão;
2.6) Criar e incenƟvar cooperaƟvas e associações de catadores e recicladores, tudo em
consonância com a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDOS SÓLIDOS;
2.7) Introduzir de forma plena a coleta seleƟva e a reciclagem de resíduos sólidos
gerado no nosso município, com a uƟlização de inovações tecnológicas;
2.8) EsƟmular políƟcas e ações no governo municipal com criação de plataforma
pública de trocas entre cooperaƟvas e cooperados;
2.9) Promover políƟcas públicas de economia solidária com parƟcipação social,
concessões de crédito, incenƟvo à criação de negócios sociais, incenƟvo à formação de
empreendedores nas faixas etárias e perfis mais aƟngidos pelo desemprego, e em
atenção à população vulnerável estaƟsƟcamente idenƟficada. A aquisição pública,
comercialização e consumo dos bens e produtos oferecidos por esses setores, serão
incenƟvados pelo governo municipal;
2.10) Capacitar micro e pequenas empresas dando prioridade à área de economia
criaƟva. Promover políƟcas de acesso das micro e pequenas empresas às compras
públicas municipais;
2.11) Programa de Formação Profissional Público, por meio da criação da Rede
Municipal de Formação. Buscando parcerias com empresas na experimentação
técnico-profissional e desenvolvimento de um sistema que arƟcule os diversos
programas e ações sociais redistribuƟvos, de combate à pobreza e à exclusão social.
GaranƟr um sistema eficiente de oferta e procura de emprego, renda e trabalho por
meio da criação da PolíƟca Municipal de Emprego;
2.12) Promover amplo debate entre representantes dos trabalhadores, empresários,
comércio e cidadãos visando insƟtuir uma políƟca de sustentabilidade com foco na
geração de emprego e renda;
2.13) Elaboração do projeto de implantação de uma UNIDADE DE PROCESSAMENTO
DE RAÍZES DA MANDIOCA, demanda há muito pleiteada, no bairro Brasília;
2.14) Estudo técnico para a viabilização do programa “Banco Comunitário”;
2.15) Parceria com empresas para criação de cursos, visando inserir a população jovem
de acordo com as demandas das empresas instaladas nas regiões próximas;
2.16) Aperfeiçoar os instrumentos de erradicação da pobreza e avançar na transição
do programa Bolsa Família em direção à Renda Básica de Cidadania;
2.17) Popularizar as possíveis linhas vocacionais estabelecidas no município, como a
produção de mariscos e pescados e implantar o mercado de Pescados. Viabilizando
para que contribua com a formação da idenƟdade econômica da região;
2.18) Criação do Polo do artesanato e da Gastronomia local.
03 - Saúde Integral e Qualidade de Vida
3.1) Estabelecer a ParƟcipação e Controle Social como políƟca de governo,
fortalecendo o Conselhos Municipal de Saúde como espaços estratégicos de gestão
parƟcipaƟva com seu caráter, paritário e deliberaƟvo na formulação,
acompanhamento e controle das políƟcas de saúde do município;
3.2) Implantação do Centro Especializado de Odontologia (CEO-Município Sorridente);
3.3) Reestruturar a marcação de consulta de especialidades (AplicaƟvo, Disque Saúde,
etc.);
3.4) Consolidar o fortalecimento da Rede de Atenção Básica e da Atenção Especializada
visando a ampliação de serviços e o acesso aos usuários;
3.5) Implantar ações voltadas às necessidades da pessoa idosa, valorizando a
abordagem mulƟdisciplinar nos serviços, com ênfase na promoção da saúde,
prevenção de agravos e garanƟa de direitos, buscando sua autonomia, mobilidade e
bem viver;
3.6) Reforma e ampliação do posto de atendimento de saúde da comunidade do
Cadoz, (extensão da Unidade de Saúde José Gomes);
3.7) Concurso Público, para o preenchimento das vagas, hoje ocupadas por contratos
temporários;
3.8) Assumir o compromisso de enfrentamento do subfinanciamento do SUS,
buscando garanƟr percentuais de invesƟmentos na Saúde Pública do município;
3.9) Reestruturar o Plano Municipal de Saúde no município, ampliando ações
intersetoriais de promoção à vida saudável e prevenção de doenças, principalmente
em relação à mobilidade urbana, alimentação saudável, prevenção da violência urbana
e domésƟca, uso de espaços públicos, culturais e esporƟvos para esƟmular a práƟca de
aƟvidades İsicas;
3.10) Implantar o Programa de Acolhimento e Humanização em toda rede de saúde e
uso de tecnologia para interação direta com o usuário, sobretudo no agendamento de
consultas e no tratamento conƟnuado de pacientes crônicos e resoluƟvidade nas
ações junto ao canal da Ouvidoria do SUS municipal;
3.11) ArƟcular as Ações de Vigilância em Saúde às ações de assistência à saúde de
modo a promover uma melhor gestão de recursos e maior qualificação de atenção;
3.12) As UBSs devem manter, em caráter permanente, serviço de farmácia para o
fornecimento gratuito de medicamentos aos pacientes;
3.13) Ampliação da UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 horas;
3.14) Dar prioridade para ações de proteção à criança e ao adolescente, conforme
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com dotação orçamentária
especial para o setor;
3.15) Implementar o Plano de Enfrentamento às Violências;
3.16) Ampliar as ações de Educação em Saúde intra e intersetorialmente;
3.17) Criação do Plano de Cargos e Carreiras da Saúde.
04 – Educação que transforma
4.1) Município Educador, a qualidade na educação afirma-se como processo que exige
invesƟmentos financeiros de longo prazo, parƟcipação social e reconhecimento das
diversidades e desigualdades, culturais, sociais e políƟcas;
4.2) Valorização das(os) profissionais da educação. Sua efeƟvação tem como foco o
respeito absoluto aos ditames do Plano Municipal da Educação (PME);
4.3) Revisar e atualizar o plano de cargos e carreiras dos servidores da rede
educacional do município;
4.4) Aplicar o ensino da Educação Ambiental (EA), ampliando as possibilidades dos
saberes, incluindo no currículo escolar;
4.5) Aquisição de um BARCO-ESCOLA, dotado de equipamentos laboratoriais,
uƟlizando-o nas aulas práƟcas de Educação Ambiental, navegando nas águas do
Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM). Este considerado um dos
mais importantes ecossistemas do Brasil;
4.6) Criação de um canal de diálogo entre escola, pais e estudantes;
4.7) Eleições diretas já para direção escolar!!!!
4.8) Elaboração de um projeto de educação sexual em conjunto com a Secretaria
Municipal de Saúde;
4.9) Criação e Implantação do Plano Municipal de Enfrentamento e Prevenção à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas Escolas da Rede Municipal;
4.10) Construir novas escolas e invesƟr na ampliação da oferta de educação pública
infanƟl na rede direta, assegurando a sua qualidade e a arƟculação da etapa escolar
seguinte;
4.11) Inclusão no currículo desenvolvimento humano e cidadania (combate às drogas);
4.12) Merenda escolar deve ser garanƟa de segurança alimentar, oferecendo
alimentação saudável nas escolas para garanƟr o rendimento escolar, o
desenvolvimento e a necessária educação, visando a formação de bons hábitos
alimentares aos nossos alunos, com foco no desenvolvimento sustentável e na
economia circular;
4.13) Trabalhar no combate ao preconceito e toda e qualquer forma de intolerância e
violação de direitos humanos, aprimorando ações voltadas para a inclusão das
crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, negros, LGBTQIAPN+ e toda gama
de diversidade existentes no município;
4.14) Promover o atendimento e a acessibilidade em todos os aspectos, invesƟndo na
adequação arquitetônica dos prédios públicos (acessibilidade), na formação dos
recursos humanos, no acesso à comunicação por meio de linguagens e códigos e no
combate de toda forma de discriminação e barreiras que impeçam o acesso,
permanência e a parƟcipação plena;
4.15) Criação de cursinhos populares (pré-vesƟbulares e Enem);
4.16) Formação permanente para os educadores e educadoras da rede municipal;
4.17) Restruturação da Biblioteca Municipal “ADERBAL CORREIA”;
4.18) Avançar na implementação de projetos voltados à superação de dificuldades de
aprendizado, garanƟndo a avaliação processual e conơnua (externa e interna – Reforço
Escolar);
4.19) Fortalecer ações que contribuam para erradicar a evasão de estudantes;
4.20) Transformar os espaços educacionais em lugares de criação e cocriação da
cultura, bem como criar um conjunto de ações arƟculadas que amplie o universo
cultural de todos os estudantes;
4.21) Criação de cursos profissionalizantes para a comunidade coqueirense;
4.22) Educação de período integral como realidade a ser aƟngida;
4.23) Acesso e Educação Digital (internet, soŌware, aplicaƟvos) e tecnologias
assisƟvas;
4.24) Programa de IncenƟvo para premiação de estudantes da rede pública municipal;
05 – Segurança Alimentar
5.1) Realizar parcerias com programa de agricultura familiar, adquirindo seus
produtos, com vistas a serem uƟlizados no cardápio da merenda escolar;
5.2) Criação de programas junto ao órgão municipal responsável pela implantação de
políƟcas públicas de segurança alimentar e nutricional, no enfrentamento à exclusão
social, por meio de produtores da agricultura familiar e do incenƟvo à comercialização
de alimentos produzidos no município de Coqueiro Seco;
5.3) Introduzir o consumo de alimentos orgânicos na merenda escolar, melhorando a
qualidade do alimento servido nas escolas;
5.4) IncenƟvo e implantação de Hortas Comunitárias e com ervas medicinais, PLANCs,
atuando de forma interinsƟtucional com outros órgãos e secretarias;
06 – Cultura e Saberes
6.1) IncenƟvo financeiro permanente à Associação Musical Professor Pedro de
Carvalho Pedrosa, visto sua elevada importância bio-psico-socio-cultural;
6.2) Cultura na Praça;
6.3) Aulas de desenho, artes visuais, arte de rua;
6.4) A realização de fesƟvais que valorizem a cultura e gastronomia local;
6.5) IncenƟvos ao patrimônio histórico, arơsƟco e cultural, a exemplo das anuais
fesƟvidades religiosas realizada no município;
6.6) Dar um novo formato à Banda Fanfarra Municipal (BFM), com aquisição de novos
equipamentos musicais, vesƟmentas, acessórios e formações em música, dança,
figurinos;
6.7) Casa da Cultura Coqueirense. O que é que em Coqueiro tem?.
07 – Esporte é Saúde
7.1) IncenƟvo e criação de campeonato amador (futebol de campo, futebol de salão,
vôlei, basquete e etc.)
7.2) Esporte nas escolas, promovendo a aƟvidade İsica da população estudanƟl com
campeonato entre escolas em parceria com a Secretaria de Educação do Município;
7.3) Projeto Judô na Escola;
7.4) IncenƟvo à revelação de atletas estudanƟs, criando o (Bolsa Atleta Municipal);
7.5) Readequação do projeto e conclusão da obra Estrutural do Estádio de Futebol,
que se encontra paralisada (parceria com o Governo do Estado de Alagoas);
7.6) Construção de um ESPAÇO ESPORTIVO E CULTURAL, dotado de quadras
poliesporƟvas, quadra de areia (beach tênis, vôlei de praia e futevôlei), com
equipamento público, tais como: banheiro comunitário com vesƟário, mesas de jogos,
praça de alimentação, anfiteatro, academia ao ar livre, playground, espaço pet,
ciclovia, pistas de corrida/caminhada e ciclovia, em todo o entorno e estacionamento;
7.7) Construção de duas quadras poliesporƟvas, uma no Povoado Cadoz e outra no
bairro Brasília.
08 – Da Assistência Social
8.1) Implantação da Vigilância Socioassistencial;
8.2) Reforma e ampliação das instalações do CRAS;
8.3) Ampliação das unidades Socioassistenciais;
8.4) Retorno da Segurança Alimentar à Assistência Social;
8.5) Valorização da Educação Social;
8.6) Contratação de educadores sociais por concurso público devidamente
qualificados;
8.7) Projeto Cozinha Comunitária;
8.8) Ações socioassistenciais em situações emergenciais;
09 – Desenvolvimento Urbano e Ambiental
9.1) Aumentar as vias de ciclismo;
9.2) Revitalizar calçadas;
9.3) Ampliar a parƟcipação na gestão das áreas verdes, parques e praças do município;
9.4) Implementar ações voltadas à educação ambiental e à mobilidade urbana;
9.5) Criar instrumentos insƟtucionais de preservação ambiental;
9.6) Aprofundar a democraƟzação do uso e gestão comparƟlhada de espaços públicos;
9.7) Elaborar estudos técnicos para adequação do sistema de transporte urbano,
considerando ouvir a população usuária, adequando as políƟcas públicas do segmento
transporte à Lei 12.587/12 que insƟtuiu as diretrizes da PolíƟca Nacional de
Mobilidade Urbana;
9.8) Revisão do Plano Diretor ParƟcipaƟvo do Município (URGENTE);
9.9) Implantação do Plano de Mobilidade Urbana, a fim de reafirmar a democraƟzação
do uso do território;
9.10) InvesƟmentos em infraestrutura nas vias públicas, criando melhores condições
de mobilidade, sobretudo nas calçadas com rampas de acesso executadas conforme as
normas vigentes, adequação e padronização dos mobiliários urbanos;
9.11) Parceria com a Secretaria de Educação, visando a introdução da Educação de
Trânsito na grade curricular municipal;
9.12) Revitalização das praças do município;
9.13) Plantação de árvores em vias públicas;
9.14) Construção de um parque municipal com equipamentos, a exemplo de:
parquinho infanƟl, bancos, academia ao ar livre e sanitário público;
9.15) Criar instrumentos insƟtucionais de preservação ambiental;
9.16) Elaboração do Plano Municipal Gestão Integrada Resíduos Sólidos; nos termos
previstos na Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010;
9.17) Parceria com a Secretaria de Educação, visando a introdução da disciplina
Educação Ambiental na grade curricular municipal;
9.18) IncenƟvo a criação e ao desenvolvimento de cooperaƟvas ou de outras formas
de associação de catadores de material reuƟlizáveis e recicláveis;
9.19) InvesƟr em estratégias de proteção ambiental a parƟr de usos sustentáveis que
combinem a produção de alimentos e políƟcas de geração de renda;
9.20) Recuperar as matas ciliares e proteger as nascentes do município;
9.21) Olhar mais rigoroso, no trato da Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa
Rita, criada pela Lei Estadual nº 4.607/84, que abrange parte significaƟva do nosso
território, com o objeƟvo de preservar as caracterísƟcas ambientais e naturais;
9.21) Criação da Secretaria Extraordinária de Planejamento Urbano e Ambiental,
visando dar suporte técnico profissional a todos os projetos estruturantes aqui
elencados;
9.22) Construção de um conjunto de prédios, visando abrigar todas as secretarias
municipais e suas autarquias, formando assim um amplo “CENTRO ADMINISTRATIVO”,
oƟmizando a gestão dos recursos públicos;
9.23) Construção URGENTE, de um novo “CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”;
equipamento este, a ser construído rigorosamente em conformidade com o que
preceitua a RESOLUÇÃO CONAMA nº 335, de 03 de abril de 2003 e suas atualiações;
9.24) Estudo técnico para viabilização de um “NOVO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO
DA ORLA LAGUNAR”, com a parƟcipação efeƟva da comunidade, requalificando toda
sua extensão urbana, visto que é um dos principais cartões-postais do município;
9.25) Elaboração do projeto de implementação de um “ESPAÇO DA FAMÍLIA
MARISQUEIRA” com instalações adequadas às boas práƟcas, a fim de garanƟr
condições higiênico-sanitárias dos produtos ali manipulados, a exemplo do (maçunim e
sururu), na comunidade do Cadoz;
10 – Habitação com Dignidade
10.1) Implantação da políƟca municipal de habitação – PMH (análise criteriosa de
quem realmente precisa);
10.2) Programa Habitação Social, para população de baixa renda, em parceria com
Associações Comunitárias de Construção sem fins lucraƟvos (reuƟlização das cascas do
Sururu e do Maçunim