DEDA - PDT - PREFEITO

ue os níveis de qualidade na educação, saúde,
assistência social avançaram e obtiveram sensível melhora.
Porém, o projeto de mudança estrutural do Município de
Farias Brito deve continuar, devido a alguns fatores ainda estarem
no seu estagio inicial de desenvolvimento, notadamente a geração de
emprego e renda, que depende de atos complexos, envolvendo a
União Federal e o Estado do Ceará, principalmente por meio da
Secretaria da Fazenda do Ceará, visando melhorar os níveis de
isenção fiscal para a área territorial de Farias Brito.
Em conclusão, o PDT renova sua postulação de eleição
do Prefeito, que está candidato a reeleição, e está atualizando suas
propostas para a população de Farias Brito.













EDUCAÇÃO
Os princípios que devem reger o sistema educacional estão
previstos na íntegra nos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal
de 1988, valendo-se da sua leitura complementar para que o direito
à promoção da educação e o dever de como aplicar na prática se
justifica.
É a Lei 9.394 de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases
da Educação, que irá explicar melhor o que está estabelecido na
Constituição, isto é, quais os papeis esperados do município em
relação à educação pré-escolar e ao ensino fundamental.

PRINCIPAIS PROPOSTAS:
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
As políticas educacionais de valorização dos profissionais da
educação fazem parte do conjunto de propostas de governo da atual
gestão, dentre elas a reformulação do plano de cargos e carreiras.
No entanto, valorizar é dar condições e suporte para que os
educadores exerçam sua práxis pedagógica com eficiência e eficácia.

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – Promover,
prioritariamente, formação e qualificação dos profissionais da
educação municipal, utilizando de diversas metodologias, em função
de uma prática mais efetiva no processo de ensino-aprendizagem.
Esse processo pode ser realizado de diversas formas, como cursos
intensivos ou de curta duração, palestras, oficinas, fóruns,
simpósios, seminários, gincanas, workshops etc. Promover também
a formação continuada de todos os profissionais da educação,
englobando todas as áreas nas dimensões pedagógicas e
administrativas.








REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – Promover debates e instituir
Mesa de negociação, objetivando a reformulação do Plano de Cargos
e Carreiras do Magistério Público Municipal, para que sejam
proporcionadas as respectivas mudanças consensuais, em
conformidade com as receitas do município.

AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – Considerando que a
educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos de idade, é objetivo da gestão ofertar
vagas em creches para crianças de zero a 3 (três) anos de idade e
ampliar a oferta através de construções de Centros de Educação
Infantil (CEI) em parceria com o Governo Estadual e Federal.

MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL – Essa etapa obrigatória
tem duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-
se aos 6 (seis) anos de idade, tem por objetivo a formação básica do
cidadão. É dever dos municípios matricular todos os alunos em fase
de Ensino Fundamental em escolas, preferencialmente, nas mais
próximas às residências dos alunos. Universalizar o acesso ao
ensino fundamental, não permitindo crianças ou adolescentes do
município, em situação de evasão/abandono, assegurando que os
educandos concluam essa etapa na idade recomendada, ou seja, de
6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade.
Criar um sistema próprio de avaliação com bonificações para
alunos que atingirem maior desempenho acadêmico, valorizar a
participação em rede dos alunos nos concursos (internos e externos)
mediante premiações estabelecidas pelo município, nas olimpíadas
de conhecimento (municipais, estaduais e federais), ampliar o acervo
paradidático, promover

cursos de informática/multimídia, aquisição de laboratórios de
ciências e incentivar os alunos na participação da feira de ciências,





iniciação científica/pesquisa e implantar e/ou revitalizar os
laboratórios de informática.

REDUZIR O ANALFABETISMO – Promover esforços para reduzir a
taxa de analfabetismo, através de uma política de inclusão mais
eficiente com a oferta de turmas de Educação de Jovens e Adultos
(EJA) nas escolas regulares dando condições de acesso e incentivo a
permanência, elevando a taxa de alfabetização da população de 15
anos ou mais.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – Ampliar a educação em
tempo integral nas escolas de educação infantil e ensino
fundamental do município, de modo que os educandos
permaneçam, no mínimo, 07 (sete) horas em atividades escolares,
envolvendo o conteúdo básico da BNCC, bem como outras
atividades, por exemplo: esporte, cultura, lazer e imersões em língua
portuguesa e matemática.

INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: MERENDA ESCOLAR
– Investir na qualidade dos alimentos da merenda escolar,
ampliando a aquisição de produtos da agricultura familiar com
alimentos frescos e nutritivos, conforme cardápio diversificado
sempre acompanhado e fiscalizado por profissionais habilitados
(nutricionistas), podendo ser modificado de acordo com a aceitação
dos estudantes e capacitação dos profissionais que preparam os
alimentos.
Equipar as cantinas escolares com mobiliários, eletrodomésticos e
utensílios, garantindo funcionamento de qualidade.

TRANSPORTE ESCOLAR – Melhorar a frota própria do transporte
escolar e adquirir novos ônibus para aprimorar o atendimento do
transporte gratuito de qualidade a todos os alunos da rede pública





municipal, proporcionando mais comodidade aos nossos
educandos, dotando todo o setor com veículos próprios.

QUALIDADE DO ENSINO – Sabemos que o ofício de educar não é
nada simples, essa é uma tarefa que demanda não só conhecimentos
técnicos, mas também habilidades para trabalhar esses
conhecimentos com pessoas de diferentes perfis e que estão em
pleno desenvolvimento. Atualmente a qualidade de ensino do
munícipio está em alta com ótimos indicadores educacionais, os
quais a colocaram-na como a melhor educação da Crede 19
(Coordenadoria Regional de Educação) e posição de destaque entre
os municípios do estado, com destaque os resultados do SPAECE
2023 (Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará) que
apresentou oito escolas Nota Dez das quais três foram premiadas
com o Prêmio Escola Nota Dez. A educação integral na rede
municipal é outro avanço que está aos poucos sendo concretizado,
onde antes era inexistente, hoje várias escolas contam com o ensino
em tempo integral. Todas as melhorias alcançadas nos últimos anos
é fruto de grande trabalho e investimentos na qualificação técnica
dos profissionais da educação, estruturação das escolas e estimulo
da participação da família na vida escolar dos filhos. Como melhoria
para a educação objetivamos cumprir com todas propostas
supracitadas no decorrer do presente plano de governo, melhorando
a qualidade do ensino e a estrutura das escolas e consequentemente
elevando ainda mais os índices educacionais.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL – Uma gestão
democrática e descentralizada faz da escola um espaço mais aberto
ao diálogo e a participação, nessa proposta, inclui-se a seleção de
Gestores Escolares para composição de banco.







INCENTIVO Á EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diante das inúmeras dificuldades pelas quais passam nossos
estudantes universitários o candidato do PDT a Prefeito de Farias
Brito se propõe a promover um grande incentivo a esse nível de
educação.

CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO – Fazer convênio com a
Associação dos Universitários de Farias Brito, com a finalidade de
criar empregos de estagiários nas diversas secretarias do município,
principalmente na Secretaria de Educação.

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO –
Garantir a continuidade do transporte gratuito aos estudantes
universitários que se locomovem de Farias Brito para as cidades de
Crato e Juazeiro.

SAÚDE
SAÚDE
PRINCIPAIS PROPOSTAS
Ampliar e manter as especialidades médicas, com a contratação
médicos especialistas nas áreas de Dermatologia,
Otorrinolaringologia, cardiologia, Neurologia adulto e Pediátrico
e Oftalmologia, Ortopedia, Endocrinologia, Pediatra, Cirurgia
geral, exames especializados, como endoscopia, biopsias, para
melhor atender a população.
Melhorar, em todos os aspectos, o funcionamento dos
programas existentes atualmente, principalmente da Estratégia
de saúde da família e Agentes Comunitário de Saúde.





Pagar os 40% o incentivo dos Agentes de Saúde, aumentando de
forma gradual, sendo 25%, no primeiro ano; 30%, no segundo
ano; 30%, no terceiro ano e 40%, no quarto ano de governo.
Zerar a fila de exames nos primeiros 100 dias de governo.
Promover a humanização dos serviços de saúde do Hospital
geral de Farias por meio de estratégias como cursos de
capacitação para servidores e profissionais da área. Além disso,
propõe uma remuneração mais justa, baseada na criação do
PMCE. O objetivo é garantir um atendimento mais humano e
alinhado às expectativas da população, assegurando uma
postura atenciosa e cuidadosa.
Equipar o Hospital Geral de Farias Brito com a aquisição de
equipamentos modernos e contração de técnicos especialistas
para o manuseio, melhorando a qualidade dos serviços
prestados, garantindo um atendimento mais eficiente e seguro
aos pacientes.
Criar um serviço móvel de ambulância Municipal ou distrital
(SAMU), com a finalidade de disponibilizar veículos para os
postos de saúde mais distante da sede do Município.
Celebrar convênios com hospitais e clínicas da região, para
melhorar o atendimento de alta complexidade da nossa
população.
Garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais para a
população, ampliando o volume de aquisição na Farmácia
Básica, bem como a contrapartida do município, assegurando
que não haja falta desses medicamentos.
Equipar a Casa de Apoio de Fortaleza, com a finalidade de
melhorar a assistência às pessoas que necessitam de
Tratamento Fora do Domicílio na capital, disponibilizando
alimentação e melhores condições de limpeza e higiene do local.




Disponibilizar apoio de profissional da área jurídica com a
finalidade de assessorar a população nas solicitações de
medicamentos de alto custo.
Manter o serviço de Atendimento aos pacientes com TEA no
município, e pleitear um transporte sanitário adequado para
garantir mais qualidade no transporte desses pacientes.
Pleitear a criação de um Consórcio Público de Saúde, tendo
como parceiros os municípios de Várzea Alegre, Altaneira, Nova
Olinda, Tarrafas e Assaré.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROPOSTAS
Promover e ampliar o melhoramento genético do rebanho bovino e
caprino no município de Farias Brito para os próximos anos.
Com o melhoramento genético ampliar a produção leiteira do
município, tendo em vista que atualmente dispomos de uma central
de recolhimento de leite em parceria com a associação dos
produtores de leite do município.
Ampliar o programa de silagem e forragens para alimentação e
nutrição dos rebanhos em períodos de estiagens.
Ampliar o programa de assistência técnica aos agricultores e
pecuaristas, através da parceria com o Sebrae, Banco do Nordeste e
Universidades da região do Cariri.
Amplificar o programa HORA DE PLANTAR, oferecendo mais horas
de tratores para arar terras de forma que possa alavancar a
produção agrícola, reduzindo os custos para os pequenos
produtores.
Buscar junto do Governo Federal e Estadual, a construção de
reservatórios de águas, como cisternas, açudes, e poços artesianos.





Desenvolver de forma mais ampla, a piscicultura no município
através de peixamento dos principais açudes e incentivar a
piscicultura em cativeiro nas comunidades de Lamaju, Cajueiro e
Cabaceiras.
Desenvolver programa de incentivo aos apicultores do município de
Farias Brito.
Criação de um plano de combate a incêndios, através de parcerias
com corpo de bombeiro e ICMBIO- IBAMA.
Ampliar programa de reciclagem e coleta seletiva, junto com a
associação dos catadores do município.
Promover programa de bolsa auxilio catador municipal, visando
melhorar as condições de vida e trabalho dos catadores de
recicláveis do município.
Desenvolver políticas públicas em parceria com a Secretaria de
Educação e Saúde para preservação da fauna e flora da Serra do
Quincuncá.
Revitalizar o leito do Rio Cariús, com arborização nativa, evitando o
assoreamento visando o controle de inundações.
Construção de uma lagoa de tratamento de esgoto para o município
de Farias Brito.

ADMINISTRAÇÃO
PROPOSTAS
Criação do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral de Pessoal
do município, para que os servidores municipais possam ter
ascensão funcional e progressão nas respectivas carreiras, que hoje
não existe em hipótese nenhuma.

Reforma Administrativa para readequar as unidades
administrativas às necessidades da Administração.






Implantar programa de qualificação dos servidores públicos, com o
objetivo de melhoria na produtividade dos serviços destinados à
população.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROPOSTAS:
➢ REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO;
➢ IMPLANTAR UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, COM DADOS QUE PERMITAM O
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS
PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS;
➢ FOMALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL;
➢ AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA – PSB;
➢ BUSCAR PARCEIRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM
COMPLEXO PARA OFERTA DE SERVIÇOS VOLTADOS A
PRIMEIRA INFÂNCIA;
➢ INTENSIFICAR A OFERTA DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES PARA OS JOVENS;
➢ ARTICULAÇÃO DE CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL
PARA ACOLHIMENTO A PESSOA IDOSA;
➢ AQUISIÇÃO DE VEICULO ADAPTADO PARA ATENDIMENTO
AS FAMILIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO;
➢ SENSIBILIZAÇÃO DOS MUNICIPES ACERCA DA
PARTICIPAÇÃO POPULAR – CONTROLE SOCIAL;





CULTURA E ESPORTE
PROPOSTAS
Fortalecimento na oferta de aulas de danças, instrumentos
musicais, e teatro no Município, com objetivo de criar espaços de
participação cultural para a juventude, com o intuito de através da
cultura, acolher os jovens em situação de vulnerabilidade social,
promovendo a cidadania.
Reestruturação da Biblioteca Municipal Francisco Matias de Sousa
‘’ O Maninho’’, equipar o espaço, e ofertar projetos voltados a Leitura,
como por exemplo, a "Feira do Livro". Valorizando a prática da
leitura e incentivando o uso do espaço público entre os adolescentes
e jovens.


Incentivar a feira de artes, artesanato e comidas típicas no
município.

Fortalecimento da realização dos eventos municipais, Expovaq;
Natal, Encanto, Magia e Luz; Festival Junino e Festejos de
Emancipacipação política. Tendo em vista que esses eventos
movimentam a economia local, gerando renda, turismo e laser a
população.

Valorizar e capacitar os artistas, artesãos e produções locais, acerca
do empreendedorismo.

Reestruturar o espaço utilizado pela a Banda de Música Padre Davi
Moreira, fortalecer por meio de aquisição e manutenção de
instrumentos musicais, fardamentos e materiais necessários ao
desenvolvimento de suas atividades práticas, assim como incentivar
a participação da banda nos encontros regionais.

Criação e institucionalização da Secretaria de Turismo.

Criação e implementação da coordenadoria da juventude.




Maior investimento e ampliação do projeto "Esporte em minha
Comunidade" com crianças e adolescentes nas localidades rurais
com o objetivo de oferecer esporte e laser aliado a educação e
disciplina, assim fazendo com que essas comunidades se sintam
incluídas e asseguradas de seus direitos no que diz respeito ao
Esporte e Laser.
Formalizar os atletas do Município, com identificação (Mapear e criar
a carteira do atleta), assegurando suas identidades esportivas,
fortalecer e incentivar as equipes, seleções e projetos sociais
cadastrados na Secretaria de Cultura, Esporte e juventude por meio
da entrega de materiais esportivos, visando melhorar as práticas
esportivas entre os atletas do município, nas modalidades
masculino e feminino.
Aquisição de transporte exclusivo para os desportistas do município.
Elaborar e Implantar o calendário cultural e esportivo do Município.
Implantação e desenvolvimento de novas modalidades esportivas.
Pleitear junto as outras esferas do governo, parceria para execução
de projetos culturais e esportivos.

INFRAESTRUTURA
PROPOSTAS
Promover a abertura de estradas vicinais para facilitar o escoamento
da produção agrícola do município.

Investir pesadamente em saneamento básico na sede e nos distritos
do município.
Criar um plano urbanístico com aberturas de ruas na sede e nos
distritos para melhorar a mobilidade urbana.






CONCLUSÃO
Por fim, com esse documento básico de direcionamento político, os
candidatos renovam seu compromisso de implementar ações que
visem ao desenvolvimento, complementares às muitas conquistas já
constatadas no governo que iniciou em 2021, que vão assegurar
uma melhora sistemática do município de Farias Brito – CE.

Farias Brito – CE, 01 de agosto 2024.

Francisco Austragezio Sales – candidato a Prefeito.

Lauro Nathanael Gomes Silva – candidato a Vice-Prefeito.