CLAUDINHO - PDT - PREFEITO

ão municipal;
Revisar a legislação aplicável aos servidores públicos municipais e da estrutura
administrativa do Município (Regime Jurídico dos Servidores, Plano de Carreira dos Servidores,
Plano de Carreira do Magistério e Lei da Estrutura Administrativa que cria as Secretarias,
Departamentos e Seções), para aproveitamento do conhecimento dos servidores efetivos,
priorizando o provimento de cargos por concurso público, reduzindo a quantidade de cargos
comissionados e contratações temporárias e definindo as atribuições e responsabilidades de
cada órgão da Administração Municipal, partindo do princípio de que a eficiência e eficácia da
gestão depende do quadro efetivo de servidores;
Efetuar a revisão salarial e a justa remuneração dos servidores municipais de todos os
quadros de cargos, valorizando a meritocracia e o pagamento dos pisos nacionais aos
servidores da saúde e da educação;
Equipar o Sistema Municipal de Água e Esgoto – SEMAE, com servidores e
equipamentos, para garantir o fornecimento de água potável e intensificar a instalação de
sistemas individuais com fossa séptica e filtro anaeróbico, para limpeza ao menos anualmente
por prestação de serviço pelo Município, destinando o lodo para estação de tratamento, o que
demanda investimento em caminhão para coleta, dois servidores e uma estação de tratamento
de pequeno porte para este lodo, transformando o seu destino final em adubo orgânico;
Geração de emprego e renda com aquisição de área industrial, criando programas e
projetos de incentivo a instalação de empresas, indústrias e agroindústrias no Município, em
áreas diversas;
Designar ao menos um servidor efetivo para atuar na captação de recursos juntos aos
Governos Estadual e Federal, mediante a apresentação de projetos nas áreas de saúde,
educação, infraestrutura, assistência social, geração de empregos, habitação, turismo e
esportes, para não depender exclusivamente de emendas parlamentares para obtenção de
recursos governamentais;
Ofertar treinamentos e programas de qualificação para os servidores municipais de todas
as áreas, sempre em busca de eficiência e eficácia nas suas atribuições, para agilizar e qualificar
o serviço final que é prestado pelo Município;
Investir em recursos tecnológicos e equipamentos de trabalho para reduzir despesas
administrativas e de custeio através de uso de tecnologias e inovações disponíveis para
agilidade e qualidade na prestação de serviços públicos para a população.

PROPOSTAS PARA AGROPECUÁRIA:
Renovar constantemente a frota de máquinas e implementos que integram as patrulhas
agrícolas para prestação de serviços nas propriedades rurais, visando a ampliação da produção
agropecuária e a renda das famílias, terceirizando serviços que não possam ter a demanda
atendida pelo Município, seja através da contratação de empresas ou credenciamento de
proprietários que possuam estes equipamentos para prestar estes serviços nas localidades;
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Ampliar o programa de inseminação artificial de gado leiteiro e de corte, seja próprio ou
mediante convênios, para melhoria genética, ampliando a produção e gerando maiores lucros
para os produtores rurais;
Construir secadores de cereais em pontos estratégicos no interior do Município para
agregar valor à produção de cereais nas pequenas e médias propriedades rurais;
Manter programa de abastecimento de água potável, seja através de redes de poços
artesianos ou fontes drenadas, até atingir 100% da população do Município;
Incentivar a implantação de arvoredos para a produção de frutas, produção de verduras e
embutidos, como forma de geração alternativa de renda para as pequenas propriedades rurais;
Construção de uma sala adequada sanitariamente para compartilhamento entre
produtores rurais para a produção de embutidos, conservas, queijos, etc.;
Disponibilizar técnico agrícola para orientar pequenos produtores com projetos que que
tragam alternativas para renda, como plantio de moranguinho, lavanda, mirtilo, pitaia, kiwi, noz-
pecã, entre outras culturas de alto valor agregado e de baixo custo de produção;
Apoiar programas de eletrificação rural, de abastecimento de água no interior, correção do
solo e de sementes, para auxiliar o produtor rural na diversificação de sua renda;
Manter programa permanente de construção e limpeza de açudes para a criação de
peixes como fonte alternativa de renda e incentivar projetos de adubação e irrigação para
incremento da produção agropecuária, especialmente pastagem e silagem para gado leiteiro.

PROPOSTAS PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Celebrar convênios para realização de consultas com especialistas de diversas áreas
através de telemedicina, evitando deslocamentos distantes para consultas;
Aquisição de equipamentos para qualificar a prestação de serviços de saúde como
exames laboratoriais, fisioterapia, odontologia, psicologia e nutrição, prioritariamente nos
serviços de atenção básica da população;
Atualizar permanentemente os cadastros de famílias nos programas sociais dos Governos
Federal, Estadual e Municipal, garantindo o acesso de acordo com os critérios de cada
programa, bem como ofertar qualificação para inserção no mercado de trabalho;
Garantir a distribuição de medicamentos da Farmácia Básica e ofertar medicamentos
necessários para pacientes com doenças com tratamento continuado que realizarem seu
cadastro na Secretaria Municipal de Saúde;
Manter e ampliar convênios para atendimento de pacientes em especialidades médicas,
além da atenção básica, que não estejam disponíveis nas Unidades de Saúde do Município;
Qualificar o atendimento do programa Estratégia de Saúde da Família nas residências dos
pacientes com dificuldades de deslocamento até as Unidades de Saúde do Município.

EDUCAÇÃO E CULTURA:
Implantar turno integral nas escolas municipais, incluindo no ambiente escolar atividades
de danças, banda municipal, aulas diversas de música e aprendizado de instrumentos musicais,
atividades esportivas e culturais, ampliando a infraestrutura física de quadras cobertas ou
ginásios, para ter espaço suficiente para estas atividades que serão realizadas fora da sala de
aula;
Adotar tecnologias e inovações nas escolas, facilitando o aprendizado dos alunos tanto no
ambiente escolar quanto em atividades à distância;
Ampliação do acervo da Biblioteca Pública Municipal Mário Quintana, das bibliotecas das
escolas municipais e do Museu Histórico Municipal;
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Celebrar convênios com Polos de Educação e/ou instituições de ensino para oferta de
cursos técnicos profissionalizantes e de graduação à distância e/ou presencial no Município;
Incentivar eventos comunitários e de entidades que preservem a cultura local e regional,
seja através da gastronomia, de danças e costumes;
Renovar frequentemente a frota de escolares para oferecer sempre o conforto e
segurança para os alunos que frequentam o ensino público no Município.

OBRAS, HABITAÇÃO, URBANISMO, ESPORTE E LAZER:
Construir praça na área central do Município (área do campo municipal), com quadras de
grama e de areia, pista para caminhada e área arborizada, para uso da população e dos alunos
da Escola Álvaro Rodrigues, transferindo o Estádio Municipal Jangutão para o Parque Municipal
de Eventos;
Melhorar a infraestrutura no Parque Municipal de Eventos, disponibilizando espaço
adequado para eventos oficiais do Município e de entidades constituídas como Associação de
Juventudes Rurais, Associação Municipal de Trabalhadores Rurais, Centros de Tradições
Gaúchas, Grupos da Terceira Idade, Movimento dos Pequenos Agricultores, Sindicato dos
Servidores Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outras, concluindo a área
interna do Ginásio de Esportes, construção de campo de futebol, e execução de projeto de
arborização no entorno das vias e área de estacionamento;
Construção de acesso da cidade ao Parque Municipal de Eventos sem a necessidade de
ingressar na RST 481, diminuindo o risco de acidentes especialmente em dias de eventos que
aumenta o fluxo de veículos no local;
Construção de passeios públicos em parceria com os proprietários de imóveis na Sede
Municipal e Distritos;
Implantar projetos para a coleta seletiva de resíduos sólidos através da criação de
cooperativa de catadores de materiais recicláveis, sendo de responsabilidade desta cooperativa
a coleta de duas ou três vezes por semana do resíduo reciclável na área urbana e uma vez por
semana na zona rural, destinando parte do valor arrecadado da taxa de recolhimento do lixo
para esta cooperativa, de acordo com a fração de resíduos recicláveis existentes, gerando
recursos para os catadores com a venda os recicláveis e ganhos ambientais com a diminuição
do volume de resíduos enviados ao aterro sanitário;
Adquirir área de terras para Iniciar a implantação de distrito industrial;
Pavimentação de vias públicas do perímetro urbano da Cidade e das Sedes Distritais.

TURISMO E MEIO AMBIENTE
Incentivar o turismo rural e ecoturismo no Município, com roteiros de visitação de cascatas
e alagues das usinas hidrelétricas Itaúba e Dona Francisca;
Realizar e implantar projeto de sinalização de trânsito e turística, na zona urbana e rural
do Município.

Estas são as propostas prioritárias do candidato, sendo que será apresentado Programa
de Governo oportunamente com descrição mais ampla de todas as propostas da Coligação.

Estrela Velha/RS, 12 de agosto de 2024.


CLÁUDIO PUNTEL DOS SANTOS
Candidato a Prefeito - Estrela Velha/RS