CORONEL FRANÇA - PL - DEPUTADO ESTADUAL

diversas partes do Brasil em busca
de oportunidades.
A história de Teixeira de Freitas está intimamente ligada ao desenvolvimento do
agronegócio e do comércio, setores que ainda hoje são fundamentais para a
economia local. A cidade cresceu de forma acelerada, o que trouxe desafios
significativos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
A saúde pública enfrenta problemas com a insuficiente gestão de seus recursos,
resultando em longas filas, atendimento inadequado e falta de medicamentos. A
educação necessita de investimentos de novos prédios e na qualificação
docente para garantir um ensino de qualidade. A geração de empregos é outro
ponto crucial, com uma economia que ainda depende fortemente do comércio e
do agronegócio, mas que precisa se diversificar para absorver a mão de obra
local.
A infraestrutura da cidade demanda melhorias urgentes, desde a pavimentação
de ruas até a ampliação da rede de saneamento básico. A distribuição de água
também se apresenta como gave problema. Por sua vez a segurança pública é
uma preocupação constante, com índices de criminalidade que exigem políticas
eficazes de prevenção e repressão. Além disso, a cidade enfrenta desafios
ambientais que precisam ser tratados com seriedade, visando um
desenvolvimento sustentável.
Este plano de governo propõe soluções integradas para enfrentar esses desafios
e promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo, garantindo que Teixeira
de Freitas seja uma cidade mais segura, saudável e próspera para todos os seus
moradores.

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2. INDICADORES ECONÔMICOS E SOCIAIS

Teixeira de Freitas é o 1º município mais populoso da sua pequena microrregião
com 145,2 mil habitantes. O PIB da cidade, advém 60,6% do valor do comercio
e serviços, na sequência aparecem as participações da administração pública
(25,7%), da indústria (9%) e da agropecuária (4,7%).
Trinta anos atrás, a população do município era de 85,5 mil habitantes, o que
representa um crescimento de 69,8% no período. Este desempenho é o 2° da
região imediata. Já nos últimos 5 anos, a número de habitantes total da cidade
diminuiu em -9,1%.
O município possui 27,4 mil empregos com carteira assinada, a ocupação
predominante destes trabalhadores é a de vendedor de comércio varejista
(2057), seguido de faxineiro (1442) e de assistente administrativo (1148). A
remuneração média dos trabalhadores formais do município é de R$ 2,3 mil,
valor abaixo da média do estado, de R$ 2,8 mil.
A concentração de renda entre as classes econômicas em Teixeira de Freitas
pode ser considerada normal e é relativamente superior à média estadual. As
faixas de menor poder aquisitivo (E e D) participam com 52,2% do total de
remunerações da cidade, enquanto as classes mais altas representam 21,3%.
Destaca-se que a composição de renda das classes mais baixas da cidade têm
uma concentração 7,1 pontos percentuais maior que a média estadual, já as
faixas de alta renda possuem participação 3,6 pontos abaixo da média.
Do total de trabalhadores, as três atividades que mais empregam são:
administração pública em geral (5323), cultivo de eucalipto (1670) e comércio
varejista de supermercados (800). Entre os setores característicos da cidade,
também se destacam as atividades de cultivo de eucalipto e abate de bovinos.
Diante disso, a elaboração de um plano de governo municipal é uma
necessidade imperativa para enfrentar os desafios que se apresentam em
Teixeira de Freitas, A saúde, por exemplo, demanda uma modernização urgente
de sua infraestrutura em geral, bem como a ampliação e qualificação dos
serviços de atenção básica para garantir um atendimento digno à população. A
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educação, por sua vez, requer investimentos contínuos na capacitação de
professores e na melhoria das instalações escolares, visando proporcionar um
ambiente adequado para o desenvolvimento intelectual e social das crianças e
jovens.
A geração de empregos é outro ponto fundamental, pois uma economia robusta
e diversificada precisa ser a base para o bem-estar da comunidade. É essencial
criar condições favoráveis para o empreendedorismo, atrair novas empresas e
fomentar parcerias com instituições de ensino para capacitação profissional. A
infraestrutura da cidade precisa ser aprimorada para sustentar esse crescimento
econômico e social, com melhorias na pavimentação, saneamento básico e
transporte público, elementos cruciais para a mobilidade e qualidade de vida dos
cidadãos.
Esse plano de governo é, portanto, um compromisso com a transformação de
Teixeira de Freitas. Ao focar em saúde, educação, geração de empregos e
infraestrutura e segurança dentre outros, buscamos não apenas resolver
problemas imediatos, mas também construir uma base sólida para um futuro
mais próspero e sustentável. A implementação dessas estratégias promoverá um
desenvolvimento inclusivo, assegurando que todos os moradores da cidade
tenham acesso às oportunidades e serviços essenciais para uma vida digna e
segura. Assim, reafirmamos o nosso lema: “Teixeira pode muito mais”.









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3. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS


3.1 GOVERNANÇA
1. Promover uma ampla reforma administrativa com vista a aprimorar
estrutura atual com foco na prestação ágil e eficaz do serviço público;
2. instituir o conselho municipal de administração e governança;
3. Criar subprefeitura, ampliando o conceito de bairro cidade;
4. Ampliar as formas de atendimento ao público;
5. Reduzir o nível de endividamento do município;
6. Instituir a secretaria municipal da mulher;
7. Instituir o departamento municipal da juventude;
8. Instituir secretaria municipal para apoio de ações sociais e relacionamento
com as instituições religiosas;
9. Readequar os gastos públicos, dando prioridade as áreas essenciais e
estratégicas, em especial a saúde, educação, segurança pública,
desenvolvimento econômico e infraestrutura;
10. Criar o aplicativo cidadão, “a prefeitura na palma da sua mão”,
implantando o governo digital para redução gastos e otimizar os
processos;
11. Implantar órgãos públicos em locais com adequadas condições de
salubridade;
12. Implantar selo de qualidade na prestação de serviço em setores da gestão
municipal;
13. Reorganizar serviços de ouvidoria ampliando a participação popular na
correção e aprimoramento dos serviços públicos;
14. Dar visibilidade e facilitar o acesso ao portal de gastos do munícipio,
aperfeiçoando o sistema de prestação de contas.



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3.2 SERVIDORES

1. Revisar e implementar Plano de Cargos, Carreira e Salários dos
servidores públicos municipais, com ênfase na valorização e estímulo ao
aperfeiçoamento profissional;
2. Estudar as vagas reais existentes nas repartições públicas municipais e
realizar concurso público para ocupar vagas permanentes;
3. Priorizar a indicação de servidores do quadro efetivo para ocupar as
funções comissionadas de chefia, direção e assessoramento;
4. Instituir o código de ética no âmbito do município, com objetivo de
combater práticas de assédio no ambiente de trabalho;
5. Criar a Ouvidoria do Servidor, visando receber demandas decorrentes do
serviço público, apontadas pelos servidores municipais;
6. Criar dispositivo de apoio ao servidor que venha se afastar do trabalho
por motivo de incapacidade adquirida no ambiente exercício da função;
7. Promover maior transparência e agilidade nos atos públicos;
8. Realizar a gestão efetiva da saúde e segurança dos servidores, visando
eliminar os riscos existentes nos ambientes de trabalho;
9. Fornecer aos servidores os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
adequados para cada função e ambiente de trabalho, a fim de neutralizar
os riscos de acidentes;
10. Estimular a participação popular na gestão da cidade, visando atender as
reais demandas existentes no município;
11. Propor ao legislativo a criação de um Plano Indenizatório aos servidores
que se desligam do serviço público municipal por aposentadoria
voluntária;
12. Implantar o prêmio de boas práticas na administração pública municipal.






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3.3 MAIS SAÚDE
1. Realizar o senso da saúde visando conhecer a realidade do quadro geral
da população e pessoas portadoras de doenças crônicas ou raras;
2. Redimensionar e criar unidades básicas de saúde;
3. Organizar o fluxo de atendimento de urgência e emergência no município;
4. Construir novo Hospital Municipal;
5. Ampliar horário de atendimento dos postos de saúde;
6. Implantar o programa remédio na hora certa, aumentando a compra e
distribuição de medicamentos;
7. Realizar convênios com farmácias da cidade;
8. Criar quatro centros de saúde com atendimento 24h;
9. Zerar a fila de exames;
10. Zerar a fila de atendimento de especialidades médicas;
11. Ampliar o atendimento para prevenção de doenças e tratamento de
pessoas idosas;
12. Implantar programa de assistência a crianças atípicas;
13. Implantar o centro de assistência aos pais e mães de crianças atípicas;
14. Implantar centro de especialidade médicas;
15. Implantar programa de atenção portadores de deficiência física;
16. Reorganizar o atendimento do CER IV;
17. Implantar o prontuário eletrônico;
18. Reorganizar o sistema e fornecer atendimento odontológico de 24h para
emergências odontológicas, incluindo finais de semana e feriados;
19. Tornar mais rápido e eficaz o sistema de marcação e consultas;
20. Dar rapidez a compra de medições para tratamento de pessoas em caso
de doenças;
21. Implantar consultório móvel odontológico;
22. Realizar concurso para contratação de agentes de saúde;
23. Reduzir a mortalidade infantil;
24. Criar academias da saúde;
25. Implantar unidades moveis para coleta de material de exames;
26. Implantar o programa saúde na escola;
27. Implantar programa para mulheres vítimas de violência doméstica;
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28. Implantar cem por cento de rede de esgoto;
29. Implantar política publica permanente para redução dos casos de dengue
e chikungunha;
30. Implantar coleta seletiva de lixo;
31. Fortalecer a rede de saúde mental ampliando o atendimento psicológico
para população em geral;
32. Implanta política pública para prevenção de gravidez na adolescência;
33. Implantar programa de atenção a mulheres gestantes e primeira infância;
34. Combater desnutrição infantil;
35. Implantar programa de prevenção do uso drogas e tratamento de
dependentes com foco em jovens e adolescentes;
36. Apoiar entidades e promover ações para tratamento de dependentes de
drogas;
37. Instituir programa de redução de acidentes domésticos, no trabalho e de
trânsito;
38. Reorganizar o atendimento do SAMU;
39. Criar centro de apoio veterinário para a animais domésticos de pessoas
de baixa renda;
40. Remover para local adequado e promover castração de animais de rua;
41. Criar um Sistema de Ouvidoria Municipal de Saúde, através de número
de telefone e endereço de e-mail, para a população realizar sugestões e
reclamações em relação ao serviço de saúde prestado no município;

3.4 MAIS EDUCAÇÃO
1. Aprimorar capacitação dos profissionais de educação (planos e práticas
pedagógicas) com ênfase em português e matemática;
2. Instalar seis escolas cívico militares;
3. Implantar o programa creche o ano todo;
4. Melhorar a qualidade da merenda escolar;
5. Construir quatro escolas de tempo integral;
6. Promover intercâmbio de professores no exterior e outros estados do
Brasil;
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7. Implantar o programa “Prontos para o mundo”, promovendo intercambio
de alunos no exterior;
8. Implantar curso gratuito preparatório para ENEM;
9. Construir seis novas creches;
10. Implantar o centro profissionalizante municipal;
11. Implantar programa de prevenção a violência e uso de drogas;
12. Criar mecanismos de avaliação dos professores com vista ao
aprimoramento profissional;
13. Realizar o senso de crianças atípicas;
14. Contratar auxiliares para crianças atípicas;
15. Promover capacitação profissional de cuidadores de crianças atípicas;
16. Disponibilizar curso de idiomas estrangeiro para população;
17. Criar programa de incentivo ao EJA;
18. Zerar o número de analfabetos;
19. Capacitar adolescente para uso de máquinas e ferramentas;
20. Promover o contraturno escolar com atividades culturais, esportivas e
educação musical;
21. Implantar busca ativa para reduzir a evasão escolar;
22. Realizar o senso de crianças especiais;
23. Criar divisão de saúde na escola;
24. Promover o reforço de língua estrangeira em todo ensino fundamental;
25. Pagar bolsa de estudo integral em faculdades de interesse público
municipal;
26. Criar programas de premiação de escolas por desempenho dos alunos
27. Criar mecanismo de avaliação quadrienal dos alunos da rede municipal
de ensino;
28. Reorganizar o transporte escolar;
29. Promover as olimpíadas escolares;
30. Realizar competição de conhecimento entre alunos da rede de ensino;
31. Formar alunos e professores para o domínio técnico e para a exploração
autônoma das novas tecnologias
32. Fornecer uniforme escolar gratuito para os alunos de todas as escolas
públicas municipais da cidade
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3.5 MAIS EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1. Política de Compras Públicas - Priorizar a compra de produtos e serviços
de fornecedores locais nas contratações públicas;
2. Redução de Impostos Locais - Implementar políticas de redução de
impostos para comerciantes locais para aliviar a carga tributária e
estimular novos negócios.
3. Desburocratização - Simplificar e agilizar os processos de abertura e
regularização de empresas, tornando o ambiente de negócios mais
amigável;
4. Fomentar à economia criativa - mídias, gastronomia, cultura, tecnologia
criações funcionais;
5. Revisar o código tributário visando a simplificação e redução de tributos;
6. Fomentar a contratação de profissionais locais para novos investimentos;
7. Exigir contratação de profissionais locais para obras pública;
8. Incentivo ao Comércio Eletrônico - Apoiar os comerciantes na criação e
gestão de lojas online, aumentando seu alcance e potencial de vendas;
9. Parque Tecnológico - Desenvolver um parque tecnológico que ofereça
suporte e infraestrutura para startups e empresas de tecnologia;
10. Implantar o centro profissionalizante municipal com foco na mão de obra
qualificada;
11. Investir em mobilidade urbana e organização do trânsito e
estacionamento para facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais;
12. Marketing e Publicidade - Implementar campanhas de marketing fora do
estado para promover o comércio local, destacando a qualidade e
variedade dos produtos e serviços oferecidos;
13. Criar escritório do município no estado de São Paulo e Brasília, visando
atração de novos investimentos;
14. Propor incentivo fiscal proporcional a quem gera empregos diretos;
15. Dar incentivo fiscal para contratação de jovens do primeiro emprego;
16. Melhorar a segurança nas áreas comerciais para proporcionar um
ambiente seguro tanto para os comerciantes quanto para os
consumidores;
17. Promover política pública para remoção de moradores de rua;
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18. Instalar novo polo industrial;
19. Facilitar o acesso a carteira de habilitação;
20. Reformar do mercado municipal;
21. Construir do novo Mercado Caravelas;
22. Organizar as feiras livres;
23. Fomentar e apoiar a instalação de um frigorifico cooperado;
24. Criar a secretaria do desenvolvimento econômico e geração de emprego;
25. Organizar o setor de transporte alternativo de passageiros
26. Usar aplicativo de mobilidade para atender o serviço público municipal;
27. Implantar coleta seletiva com inclusão socio produtiva dos catadores de
matérias recicláveis;
28. Promover e patrocinar eventos como festivais, exposições e feiras que
atraiam visitantes e impulsionem o comércio local;
29. Revisar o zoneamento urbano de modo a garantir segurança jurídica a
novos investimentos;
30. Ofertar infraestrutura para pequenos e médios empreendimentos
industriais;
31. Apoiar e fomentar o funcionamento do aeroporto local;
32. Fomentar instalação postos dos correios e lotérica nos distritos de Duque
de Caxias, Santo Antônio e Cachoeira do Mato;
33. Implementar programas de fidelidade e descontos que incentivem os
moradores a comprar no comércio local;

3.6 MAIS AGRICULTURA
1. Treinar e capacitar produtores rurais;
2. Instalar o centro de comércio da produção agrícola;
3. Apoiar associações de produtores rurais;
4. Facilitar a obtenção de licenças municipais;
5. Manter estrutura permanente de recuperação de estradas rurais;
6. Fornecer máquinas agrícolas para pequenos produtores;
7. Alugar áreas para plantio de pequenos produtores;
8. Instituir multa para quem invada ou promova invasão de áreas rurais;
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9. Impedir que pessoas que promovam ou participe de invasão de áreas
rurais participe de programas ou acesse benefícios econômicos e fiscais
do município;
10. Promover e apoiar a diversificação da produção agrícola municipal;
11. Promover e apoiar eventos sobre a produção agrícola no município.
12. Fomentar a compra de produção agrícola por grandes redes de
supermercados instalados na cidade.

3. 7 MAIS INFRAESTRUTURA
1. Calçar 145 quilômetros de vias urbanas;
2. Implantar 22 km de ciclovias;
3. Criar plano de mobilidade urbana com foco no micro mobilidade;
4. Revisar o contrato de fornecimento de água com a EMBASA;
5. Padronizar 35 km de calçadas;
6. Apoiar e promover o funcionamento aeroporto;
7. Promover a instalação de cem por cento de rede esgoto;
8. Realizar drenagem de córregos;
9. Reorganizar o trânsito;
10. Instalar semáforos sonoros;
11. Instalar rede de hidrantes;
12. Organização dos pontos de travessia da BR 101
13. Instalar usina de energia solar ;
14. Criar aplicativo para indicar horário e trajeto de ônibus;
15. Criar aplicativo para indicar horário e trajeto da coleta de lixo;
16. Fornecer internet gratuita locais públicos;
17. Instalar usina de energia proveniente de resíduos orgânicos (usina de lixo)
18. Implantar de terminal de integração do transporte urbano;
19. Reduzir tarifa de ônibus;
20. Ampliar horários e linhas de ônibus urbano;
21. Reorganizar numeração de casas;
22. Instalar placas com nomes de ruas;

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3. 8 MAIS SEGURANÇA PÚBLICA
1. Desenvolver diagnostico sobre o crime e a violência no âmbito municipal;
2. Reestruturar, treinar e equipar a guarda municipal;
3. Implantar o plano municipal de segurança pública;
4. Instalar o conselho e fundo municipal de segurança pública;
5. Instalar o conselho e fundo municipal ante drogas;
6. Implementar o fundo municipal de segurança pública;
7. Ampliar convênio com a polícia militar para aumentar o número de
viaturas na cidade;
8. Ampliar convênio com a SSP-BA visando contribuir com eficiência das
investigações criminais;
9. Fomentar e apoiar medidas de prevenção criminal;
10. Fomentar medidas de redução da violência doméstica;
11. Criar centro de acolhimento para mulheres vítimas da violência
doméstica;
12. Implantar o banco de dados da violência e da criminalidade
13. Construir a sede da guarda municipal;
14. Realizar concurso para contratação de guardas municipais;
15. Realizar concurso para contratação de agentes de trânsito;
16. Fornecer suporte para trabalho agrícola de presos;
17. Ampliar o sistema de vídeo monitoramento;
18. Promover a busca ativa para