ALDO ROSA - PL - PREFEITO

referida coligação. Dessa forma, o pano plano passa a ser
uma bússula para o novo Governo, cujas bases se fincam em todos os princípios
que regem a administração pública. Nosso plano vai ao encontro com os anseios
de uma gestão realmente comprometida com a população pão-de-açucarense,
cujo objetivo principal é a construção de sociedade participativa, livre, justa,
solidária, e o desenvolvimento econômico-social do Munícipio. Por sua vez, o plano
contempla todos os setores dos quais o governo municipal atual, trazendo ideias e
propostas renovadores e inovadoras para a gerir emprego, renda,
desenvolvimento socio-educacional e exercício da democracia que o município de
Pão de Açúcar apresenta, e tem como objetivos fundamentais de construir uma
sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento municipal; erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais; e promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
De acordo com o Censo demográfico de 2022(IBGE), temos uma
população de 23.823 pessoas, uma densidade demoráfica de 34,58 habitantes
por quilômetro quadrado, com um salário médio mensal dos trabalhadores
formais de 1,5 salários mínimos, ocupando 5056º colocação dos 5570
municípios do Brasil, e a 78º colocação no estado de Alagoas dos 102
municípios, tendo apenas 1727 pessoas ocupadas (7,25%), sendo que 56,1%
(2010), recebem até meio sário mínimo. Em 2022, a área do município era de
688,87 km², o que o coloca na posição 3 de 102 entre os municípios do estado
e 1946 de 5570 entre todos os municípios.

Na saúde, segundo dados do IBGE: a taxa de mortalidade infantil média na
cidade é de 17,34 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias
são de 12,6 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do
estado, fica nas posições 28 de 102 e 16 de 102, respectivamente. Quando
comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1498 de 5570 e 1874
de 5570, respectivamente.
Na educação, segundo dados do IBGE: em 2010, a taxa de escolarização
de 6 a 14 anos de idade era de 96,3%. Na comparação com outros municípios
do estado, ficava na posição 46 de 102. Já na comparação com municípios de
todo o país, ficava na posição 4359 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de
2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era
4,7 e para os anos finais, de 4. Na comparação com outros municípios do estado,
ficava nas posições 76 e 88 de 102. Já na comparação com municípios de todo
o país, ficava nas posições 4177 e 4314 de 5570.

No meio ambiente, segundo dados do IBGE: apresenta 17,8% de domicílios
com esgotamento sanitário adequado, 89,6% de domicílios urbanos em vias
públicas com arborização e 3,2% de domicílios urbanos em vias públicas com
urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).
Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 41 de
102, 9 de 102 e 80 de 102, respectivamente. Já quando comparado a outras
cidades do Brasil, sua posição é 3803 de 5570, 1530 de 5570 e 3813 de 5570,
respectivamente.

No desenvolvimento econômico, segundo dados do IBGE: em 2021, o PIB
per capita era de R$ 10.967,88. Na comparação com outros municípios do estado,
ficava nas posições 86 de 102 entre os municípios do estado e na 4616 de 5570
entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2023 era de
88,71%, o que o colocava na posição 46 de 102 entre os municípios do estado e
na 2272 de 5570. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 154.795.823,82
(x1000) e o total de despesas empenhadas foi de R$ 162.030.460 (x1000). Isso
deixa o município nas posições 22 e 22 de 102 entre os municípios do estado e na
1175 e 1051 de 5570 entre todos os municípios.

Com o objetivo de desenvolver uma gestão transformadora realizando
projetos que visem melhorias nas diversas áreas da gestão pública,
apresentamos à população de Pão de Açúcar/AL nossas propostas de trabalho,
pretendendo com isso manter a dignidade de cada cidadão, humanizar a cidade
e melhorar a sua qualidade de vida. Frise-se, ainda que, um plano de governo
eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da
cidade e como ela afeta a vida das pessoas, além de discutir urgências, as quais
dependem da análise das contas públicas, definir prioridades e reavaliar
estratégias. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas
ajustadas, realistas, e demonstrar porquê elas são eficazes.

Nosso maior desafio está voltada para a saúde e à economia. Portanto, é
estritamente necessário dotar o município de uma estrutura que possa atender a
população com serviços de saúde com agilidade e rapidez não só nesses
momentos, mas de maneira permanente. Sendo assim, pretende-se ampliar os
serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos garantam à
comunidade uma assistência digna e contínua, através das estratégias constantes
em saúde pública.

Nessa mesma perspectiva, pretende-se elaborar estratégias voltadas à
geração de emprego e renda, principalmente para os jovens e mulheres, já que
esta parcela da população é a mais atingida pelo desemprego.

De maneira complementar, a gestão pretende estimular o
empreendedorismo local com implantação de programas de capacitação formação
empreendedora, com intuito de criar um ambiente de empregabilidade e
oportunidades para os munícipes. Constata-se uma vasta vocação do município
de Pão de Açúcar- AL na área agrícola, e por esse motivo não se concebe pensar
no desenvolvimento local sem antes de tudo fortalecer a agricultura familiar, tendo
como premissa o desenvolvimento rural sustentável, sem pensar na geração de
empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial agrícola historicamente
renegado. Por esse motivo, pretende-se fazer novas parcerias, fortalecer as
existentes com instituições que têm no seu currículo vasta experiência e
conhecimento, a exemplo da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca
e Aquicultura - SEAGRI, Embrapa, SEBRAE, dentre outras. Já que as mesmas
atuam no âmbito municipal/regional, fortalecendo as atividades, promovendo
capacitação, apoiando a implantação de pequenas empresas (individuais ou
cooperativadas) com foco no aproveitamento e beneficiamento da produção
agrícola local, conforme a vocação de cada comunidade (milho, feijão, abóbora,
hortifrutigranjeiros, apicultura, ovinos, caprinos, dentre outros).

Obviamente, que a infraestrutura do ponto de vista do escoamento da
produção não só agrícola deve ser um ponto importante. Já que as estradas rurais,
devido ao seu padrão construtivo, sofrem com diversos problemas, sejam eles de
cunho natural ou pela falta de manutenção regular. Evidentemente, que a
administração municipal não medirá esforços para sua manutenção, já que é a
partir das estradas que não só as mercadorias são transportadas, mas também
toda a população, que por ventura, necessite acessar outros serviços públicos,
além de se locomover para outras regiões circunvizinhas.

Além disso, pretende-se estimular as empresas locais a assumirem uma
postura proativa em relação à conservação dos equipamentos públicos municipais,
a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho cultural
e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo, com contrapartida descontos
nos impostos municipais, fazendo com que todos em torno ganhem e desenvolvam
a cidade. Sendo assim, a administração municipal não medirá esforços para a
construção de parcerias locais com o apoio de órgãos da administração pública
nas duas esferas (federal e estadual), por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura,
saúde, educação, lazer, segurança, habitação, etc.) da nossa gestão e que se
encontram pautadas ao longo deste documento.

Por fim, vale salientar que nossas Programa não se apresenta como uma
ideia acabada ou imposta, mas sobretudo é antes de tudo, um pequeno esboço
das principais ações a serem empreendidas. Em outras palavras, este plano está
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha
eleitoral e do nosso mandato no decorrer da gestão, quando a administração se
abrirá à participação da comunidade.












EDUCAÇÃO
- Reestruturação padronizada das escolas municipais com climatização em 100%
delas, adequando-se as melhores práticas de aprendizagem nacionais;
- Fortalecer os Conselhos Escolares para a efetivação da gestão democrática da
educação;
- Pagar os 60% dos Precatórios do FUNDEF devido aos professores;
- Implantação do Projeto Aprender em Família, com objetivo de integrar os pais
e a comunidade ao ambiente escolar;
-Implantação do Ensino em Tempo Integral;
- Instalação do Centro de Formação de Idiomas;
- Premiação de alunos e professores que se destacarem nas metas
educacionais;
- Convênio e estruturação para a criação do Colégio da Polícia Militar;
- Cumprir todas as metas do Plano Municipal de Educação;
- Reativação do Conselho Municipal de Educação;
- Criação do Bolsa-mãe Universitária;
- Ampliar o transporte universitário;
- Criação de bolsa universitário aos primeiros colocados do ensino médio, dando
mais condições aos nossos jovens de baixa renda de cursar um ensino superior;
- Criação da Casa do Estudante nas cidades de Maceió/Arapiraca,
proporcionando aos primeiros colocados do Ensino Fundamental da rede pública
municipal a cursarem o Ensino Médio em colégios de destaques desses
municípios;
- Criação, apoio e incentivo de Concursos Literários;
- Criação de Complexos Educacionais Regionais na Urbana e Zona Rural
- Garantir o transporte escolar da zona rural para todas as crianças do município;
- Reativar as escolas nas Zonas Rurais;
- Ampliar a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;
- Fazer a adesão concreta dos programas educacionais federais: Mais educação,
Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, etc;
- Incentivar e apoiar a formação continuada dos profissionais da educação;
- Reestruturar o Plano de Carreira do Magistério;
- Garantir o pagamento do Piso Nacional dos Professores para todos os níveis;
- Criação de creches de tempo integral;
- Introduzir a própria produção agrícola da região na merenda escolar;
- Doação de uniformes para todos os alunos da rede municipal;
- Realizar concurso público para todos os cargos da Secretaria;
- Ampliar e desenvolver salas de aula para crianças com necessidades especiais,
além da capacitação dos professores;
- Ampliar o acesso e interligar todas as escolas com internet no município;
- Incrementar os Jogos Escolares Municipais.

CULTURA, ESPORTE E LAZER
· Criação da Secretaria de Cultura e Lazer;
-Instituição do Tradicional palhoção para festejos juninos;
- Criar e Incentivar os campeonatos Municipais;
- Criar o Festival de Cultura Popular;
· Apoiar eventos e projetos desenvolvidos que promovam a Diversidade Religiosa;
- Criação do Serviço de Assistência Religiosa com a criação dos cargos de
Capelão Católico e Evangélico;
- Criação do Dia de Louvor;
- Criação do Conselho Municipal da Diversidade Religiosa;
- Criação do Conselho Municipal de Cultura e Criação do Fundo Municipal de
Cultura;
- Criação do Fundo Municipal de Assistência Religiosa;
- Criação do programa “Cultura e Arte na Praça”;
- Criação do Dia do Vaqueiro;
- Criação do programa “Pão de Açúcar 40 Graus”;
- Criação do Concurso “Garota Paraíso da Água Doce”;
- Criação do Conselho Municipal de Esporte e criação de fundo
municipal de esporte;
- Construção de Quadras poliesportivas em todos os bairros e povoados;
- Criação das Olimpíadas Municipais;
- Apoiar e manter as festas tradicionais, culturais e religiosas no município;
- Ampliar e promover o apoio à prática esportiva, com a inclusão de outras
modalidades esportivas a serem dispostas pela população;
- Apoiar eventos de lazer e cultura promovidos por grupos organizados e
organizações não governamentais;
- Pleitear junto às outras esferas de governo parceria para a execução de projetos
de iniciação esportiva, de lazer e cultural;
- Ampliação e Construção de novos espaços poliesportivos e culturais em todos
os bairros e povoados do município;
- Implantação do Projeto “MOVIMENTE-SE”, com programação de atividades
sociais, esportivas, de cultura e lazer.

SAÚDE
- Melhorias no atendimento médico, ofertas de exames de ultrassom e raio-x,
farmácia básica, laboratório e internação;
- Oferecer atendimento noturno médico e odontológico, para os moradores que
trabalham durante o dia e só podem realizar o tratamento após o horário
comercial;
- Implantar programa que atenda pessoas que apresentem dificuldades
temporárias ou definitivas de sair de sua casa para chegar até uma unidade de
saúde, ou ainda para pessoas que necessitem de atendimento domiciliar;
- Implementar projetos e programas de saúde pública e prevenção, que atendam
todo cidadão desde a gestação até a terceira idade;
- Assistência domiciliar aos pacientes com AVC e acamados;
-Implantação do serviço municipal de tomografia;
- Reativação do laoratório municipal;
- Implantação dos serviços de segurança do trabalho e implantação da CIPA;
- Criação do programa Remédio em Casa;
- Criação de programa de prevenção do uso de drogas;
- Programa de controle da qualidade da água;
- Restauração dos serviçoes de Hotelaria;
- Reativação do refeitório do hospital (24h);
- Criação dos programas de assistência psicológica e de fisioterapia;
- Criação do Canil Municipal e serviço de castração;
- Implatação dos serviços de amulância em todos os postos de saúde do
município;
- Ampliar o atendimento hospitalar para cirurgias de média complexidade:
vesícula, traumas, partos etc;
- Implementação de Terapias Naturais dentro do Sistema Municipal de Saúde;
- Criar redes de saúde da família para tornar o atendimento próximo ao lugar
onde as pessoas vivem e trabalham;
· Implementar a informatização da saúde com a implementação do prontuário
eletrônico e Cartão SUS, promovendo a integração de todas as unidades;
- Promover o compartilhamento de dados e informações dos pacientes,
melhorando a resolutividade do sistema, facilitando a referência e
contrarreferência entre as unidades e evitando a duplicação de exames e
procedimentos que encarecem e sobrecarregam o sistema de Saúde;
- Enfatizar a importância da política de gratificações para funcionários quando da
concretização de metas, reforçando os planos de carreiras;
- Criação de um Centro de Imagem e Diagnóstico na cidade;
- Criar clínicas especializadas na saúde da Mulher;
- Criar programa de prevenção a saúde dos servidores do município;
- Implementação da UPA;
- Criação do Programa “Saúde 24h”, nas principais regiões, inclusive, com
atendimento telepresencial de especialidades;
- Criação do Centro de Fisioterapia Municipal;
- Criação de Programas de premiação de equipes da Saúde
- Angariar recursos por meio de emendas ou contenção de gastos, para
aquisição de veículos de uso exclusivo na área saúde.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Atuar de forma integrada com a população na solução dos problemas, através
do Projeto “PREFEITURA NA MINHA RUA”, visando atender as necessidades
da população em cada povoado/bairro segundo suas prioridades;
- Implantação de Escola profissionalizante para capacitação de mão de obra e
geração de trabalho e renda;
- Criação da Casa de apoio em Maceió;
-Criação do aluguel social;
- Criação de programas de assistência aos desempregados;
- Criação do restaurante popular;
- Criação de Centro de Atendimento ao Trabalhador;
- Criação do Programa Cesta Sustentável a partir dos produtos da agricultura
familiar da cidade, para as famílias de baixa renda;
- Criação de Programa de redistribuição de Renda Municipal, que gere
atividades produtivas de renda as famílias desempregadas;
- Implantação do Programa Nossa Comunidade, para promover pequenas
reformas internas em casas situadas em locais de grande vulnerabilidade
social;
- Criação de Programas com Parcerias das Redes Pública e Privada para
Pequenos Financiamentos e/ou inserção no Mercado de Trabalho das Pessoas
Qualificadas nos Cursos oferecidos pela Secretaria de Assistência Social;
- Ampliar as ações ao Projeto da 3ª Idade e construção de um centro próprio;
- Intensificar as Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas
Federal e Estadual;
- Ampliar o programa CRAS nos Bairros e nas Comunidades (Cras Itinerante).

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Criação de programa municipal de regularização das empresas locais, para
participação das compras públicas municipais;
- Compra de mesas para feira livre e extinção das taxas semanais;
- Criação de espaço de coworking para emprendedores locais;
- Apoio às pequenas e médias empresas;
- Estimular a geração de empregos mediante atração de empresas industriais;
- Criar incentivos à instalação de novas unidades industriais e comerciais no
município;
- Apoiar o produtor artesanal, fornecendo assistência técnica e facilitando o acesso
a linhas de crédito compatíveis;
- Articular-se com entidades representativas do setor empresarial, visando apoiar
as iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, trabalho e geração de
emprego e renda;
- Incentivo a implantação de escolas técnico-profissionais focadas na vocação do
município;
- Realizar parcerias com instituições financeiras, visando facilitar acesso ao crédito
com juros reduzidos para servidores, empregados e empresas locais;
- Criação de Programa para organizar o turismo municipal;
- Mapear e divulgar Rotas Turísticas municipais;
- Criação do Conselho e Fundo Municipal do Turismo.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
- Criação de Programa Municipal de Mecanização agrícola;
- Criação de Programa Municipal de financiamento da produção rural;
- Incentivo e apoio ao desenvolvimento de uma política de conservação de nossos
recursos naturais e conservação ambiental;
- Elaboração de plano municipal de desenvolvimento socioambiental que proteja
os recursos ambientais (água, flora e fauna) e que se baseie no regramento do uso
do solo, no crescimento econômico e na sustentabilidade;
- Desenvolver um viveiro municipal de plantas de espécies diversas;
- Criação de Programa Municipal de Irrigação;
- Implantar mecanismos de licenciamento – em coerência com a política
estadual e federal do setor nas atividades que possam resultar em impacto
ambiental negativo;
- Criação do memorial dos pescadores tradicionais;
- Promover ações conjuntas com diversos órgão afins as quais busquem
assistência técnica a produtores, bem como estímulo ao uso da
informática/internet/bancos de dados/meteorologia;
- Apoiar programas de desenvolvimento rural que privilegiem a diversificação da
produção. Novas áreas como piscicultura, apicultura e fruticultura podem gerar
novas rendas e oportunidades no campo;
- Criação do CEASA municipal e estimular a comercialização direta de produtos,
pelos próprios produtores;
- Incentivar ações de saneamento no meio rural como: preservação de mananciais
hídricos, coleta seletiva de lixo, construção de cisternas e