DR RAFAEL - PL - PREFEITO

gnidade de cada cidadão, humanizando a cidade melhorando
sua qualidade de vida.

Um Plano de Governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. Nosso foco é
reformar Além Paraíba, desenvolvendo e suprindo as necessidades de todas as
áreas, principalmente nas áreas de Saúde, Geração de Emprego e Renda, Educação
e Segurança.

Discutiremos gargalos e urgências, analisando as contas públicas, definindo
prioridades e avaliando estratégias, para a partir daí, com bom senso e sensibilidade,
propor políticas públicas ajustadas, realistas e eficazes.

As diretrizes do nosso Plano de Governo buscam responder de forma objetiva todas
as questões, sendo resultado de estudos, reflexões, diálogos com representantes de
entidades e a população de modo geral.

COMPROMETIMENTO

É nosso compromisso compactuar a relação do poder público com a população,
organizando uma Prefeitura, transparente, próxima, parceira do cidadão e entidades.
Instituir uma política administrativa capaz de humanizar a cidade com direitos
assegurados e serviços eficientes e dignos para todos, no presente e para as
gerações futuras. Uma cidade melhor, sustentável, saudável, acolhedora e segura.
Uma, verdadeiramente ALÉM PARAÍBA DE VOLTA PARA O POVO.

JUSTIFICATIVA

A criação de novas secretarias e/ou extinção de outras se justificam: pela necessidade
de eficiência na forma de administrar, para modernizar e atualizar a gestão e para a
adequação às Políticas Públicas Sistematizadas instituídas pela Constituição Federal
de 1988, ainda não realizadas em Além Paraíba, dificultando e impendido o município
de receber repasse de recursos estaduais e federais em vários setores das políticas
públicas.

GESTÃO

Gestão Democrática:
 Participação: Fortalecimento das Associações de Moradores e dos Conselhos
Municipais de Política Públicas para melhor definição das Políticas Públicas;
 Diálogo: Reuniões do Prefeito com a comunidade, em cada bairro, com
periodicidade mínima de uma vez por mês, através de Conselhos de Bairros a serem
criados com a participação das Associações de Moradores.


GABINETE DO PREFEITO:
 Governança: O Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito será constituído por
Chefia de Gabinete, Procuradoria Geral do Município, Gerencia Executiva dos
Conselhos, Assessoria Técnica de Planejamento, Coordenadoria de Comunicação e
Eventos e Controladoria Geral do Município.

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
Setor de Recursos Humanos (Funcionalismo)
 Concurso: Realização de Concurso Público no primeiro ano de mandato para
todas as áreas necessárias;
 Reajuste Salarial: Revisão dos reajustes de salários dos servidores,
totalmente defasados;
 Aumento Salarial: Aumento do valor salarial para todos servidores, de todas
as áreas, no primeiro ano de mandato;
 Contratação: Havendo necessidade de contratação, o colaborador será
contratado por Empresa Terceirizada, com contratos por CLT;
 Negociação: Resgatar o diálogo com os Servidores Municipais ouvindo suas
reivindicações e cumprimento da legislação que lhes garantem direitos;
 Plano de Cargos: Manter a política de reajuste salarial de acordo com cada
categoria do serviço público municipal, conforme o Plano de Cargos e Salários a ser
definido entre a administração e servidores, em suas datas e períodos dispostos na
legislação;
 Licenças: Garantir junto as categorias e seus respectivos servidores as
licenças prêmios conforme suas reivindicações de acordo com a possibilidades
orçamentárias e legislação pertinente;
 Auxílio Alimentação: Atualização do valor do Auxílio Alimentação com
reajustes periódicos;
 Quinquênio: Cumprir a legislação que garante o quinquênio, bem como a
progressão dos níveis salariais de acordo com as datas especificadas na lei;
 Chefia: Aproveitamento de funcionários de carreira para cargos de chefia;
 RPPS: Apoio, respeito e fortalecimento do RPPS - Regime Próprio de
Previdência Social;
 Sindicato: Parceria e apoio ao SINSERMAP – Sindicato dos Servidores
Municipais de Além Paraíba.
Setor de Planejamento Urbano
 Casas Populares: Criar um Departamento específico para Habitação onde
concentrará os serviços de fiscalização de obras e construções civis, loteamentos,
demarcação de vias e logradouros, bem como estabelecer convênios e parcerias com
os Governos do Estado e Federal para financiamento de programas de Moradias
Populares, seja através de linhas de créditos do BDMG - Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais e programas como o Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Programas realizados em municípios vizinhos como Leopoldina.
 Encostas: Programa de Contenção de Encostas, urgente e necessário pelo
grande volume construções em áreas de risco. Estabelecendo parcerias com os
governos Estadual e Federal, através de linhas de crédito e programas específicos
para este serviço.
 Plano Diretor: Execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Estatuto da Cidade, já existentes, promovendo qualidade de vida a todos, reduzindo
os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e
benefícios da urbanização. Ações como política de loteamento, fiscalização de
construções, definição de áreas industriais e residenciais, abertura de novas ruas
integrando bairros dentre outras.
 Ponte do Porto: Melhoria do acesso e segurança ao pedestre no uso da Ponte
Armando Godoy, no seu ir e vir, com alargamento lateral das calçadas e elevação da
altura do guarda-corpo garantindo mais segurança ao pedestre. Este projeto contará
com a parceria da Prefeitura de Sapucaia/RJ.
 Calçadas: Projeto de melhoria das calçadas de Além Paraíba, com inclinação
transversal dentro das Normas Brasileiras Regulamentadoras, oferecendo espaço de
convivência e de passagem, garantindo direito de ir e vir das pessoas com segurança,
com acessibilidade e com mobilidade adequada de todos. Incentivo aos moradores
para a preservação e reconstrução das calçadas de suas casas.
 Fachadas: Manutenção e conservação das fachadas dos prédios públicos.
Setor de Transporte da Administração
 Veículos: Aquisição de novos veículos e manutenção de toda frota de veículos
de transporte da administração, como: automóveis, motocicletas, maquinários,
caminhões, ônibus escolares, ambulância, veículos da saúde, da educação, da
assistência social e demais secretarias;
 Manutenção: Oficinas mecânica da frota, com profissionais qualificados
garantindo o retorno do veículo para uso, evitando o sucateamento, com Almoxarifado
específico do setor de transporte para manutenção da frota e Borracharia da frota
responsável pelas trocas de pneus, troca de rodas, consertos de rodas,
balanceamento e vulcanização dos pneus.
Setor de Obras e Serviços
 Pavimentação: Pavimentação das ruas e avenidas da cidade ainda sem este
serviço;
 Estrada de Angustura: Pavimentação com pedra/paralelepípedo da estrada
de Angustura;
 Manutenção de Estradas: Manutenção permanente das estradas da Zona
Rural com equipe própria para este serviço, com maquinário de pavimentação e
caminhão disponível para cada localidade, Aterrado, Angustura, Marinópolis, Beira
Rio e Fernando Lobo, como autrora;
 Fábrica de Blocos: Uso da máquina de fabricar de blocos, atualmente em
desuso no Distrito de Angustura, para a fabricação de blocos de cimento para serem
usados em praças, calçadas e ruas em todo o município;
 Usina de Asfalto: Melhoria da pavimentação de todas as ruas e avenidas de
Além Paraíba, com o uso adequado da Usina de Asfalto, com revisões periódicas e
funcionamento da mesma;
 Parques e Jardins: Criação do departamento de Parques e Jardins para
manutenção das praças, ruas e calçadas, bancos, meio-fio, iluminação, poda
adequada de árvores, plantas ornamentais, manutenção dos jardins e das áreas
públicas de laser, varrição, coletores de lixos, remoção e destinação de animais
abandonados nas vias públicas, remoção de entulhos e detritos, conservação e
limpeza de todo os parques e jardins.
 Limpeza Pública: Varrição e Coleta Seletiva de Lixo: compromisso com a
limpeza pública com eficiência e qualidade.
Setor de Patrimônio
 Bens Públicos: Manutenção dos bens móveis e imóveis da Administração
Pública;
 Conservação: Equipe responsável pelo controle da conservação do património
público municipal.
 Energia Limpa: Implementação do uso de Energia Limpa (solar) para atender
a demanda de energia elétrica em todas as repartições da Administração Pública.
Como já acontece em Leopoldina/MG nas escolas municipais.
Setor Segurança Pública
 Guarda Civil: Restruturação da GCM - Guarda Civil Municipal ampliando o
efetivo através de concurso público para atender as demandas atuais, com sua
participação na organização do trânsito, na segurança preventiva dos prédios
públicos, praças, jardins, escolas, feiras, visando protegê-los contra danos e atos de
dilapidação e na orientação à segurança preventiva do público de forma geral e nos
eventos e festividades ocorridos no Município;
 Parcerias: Apoio e parcerias entre Prefeitura, Policia Civil e Militar e Corpo de
Bombeiros.
 Calamidades: Prestar assistência à população em parceria com a Defesa Civil
Municipal no caso de calamidade pública e exercer colaboração com os demais
órgãos do poder público envolvidos nesta atividade.
 Patrulha Rural: Criação de Patrulha Rural de forma integrada num sistema de
vigilância e monitoramento através de Câmeras de Segurança em lugares
estratégicos da Zona Rural, em parceria com o Governo do Estado garantido maior
segurança a estes locais;
 Vigilância: Instalações de Sistema de Câmaras de Segurança localizada
estrategicamente em toda a cidade, em parceria com o Governo do Estado.

SECRETARIA DE FINANÇAS
 Política Tributária: Executar a política fiscal e financeira do Município,
cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária e
executar a programação orçamentária;
 Orçamento Participativo: Criação de Conselhos de Bairros e implantação de
Orçamento Participativo onde a comunidade irá participar da decisão sobre
investimentos, metas e prioridades em cada bairro e audiências públicas como já
dispõe a legislação.
 Movimentação Financeira: Receber, pagar, guardar e movimentar os
numerários e outros valores do Município;
 Contabilidade: Processar a despesa e manter o registro e os controles
contábeis da administração financeira orçamentária e patrimonial do Município, assim
como, administrar o serviço da Dívida Ativa do Município e fiscalizar e fazer tomada
de contas das Unidades da Administração encarregadas da movimentação de
numerários e outros valores;
 Balanço: Preparar os balancetes, bem como, o balanço geral e as prestações
de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE ANGUSTURA:
 Gestão: Subprefeito, Secretário, Servidores de Obras e Serviços, da Saúde,
da Educação, da Cultura;
 Correios: Manutenção do convênio com os Correios;
 Equipamentos: Veículos e maquinários para os serviços, próprios da
Subprefeitura e Almoxarifado com ferramental e peças de reposição dos
equipamentos e serviços necessários.

SECRETARIA DE SAÚDE

Hospital São Salvador – HSS
 HSS: Reestruturação do Hospital São Salvador com retorno do seu controle ao
Conselho após a equalização de todas as dívidas feitas no período da intervenção,
tais como dívidas trabalhistas, tributárias, com fornecedoras e outras que houverem.
Após equalização das dívidas, o HSS retornará à instituição e seu Conselho.
 Radiologia: Criação do Centro de Imagens Municipal, anexo ao Hospital São
Salvador, com Tomografia, Ressonância Magnética, Ultrassonografia e Raio X.

Neurocirurgia e Hemodiálise
 Compromisso com a implementação dos serviços de Neurocirurgia e
Hemodiálise no município de Além Paraíba, para atender as demandas já existentes
e crescentes na cidade e região.

Pronto Atendimento Do Jardim Paraíso
 Reabertura do Pronto Atendimento do Jardim Paraíso, com atendimento 24
horas, Raio X, Cirurgião Dentista, Médico Ortopedista e Clínico Geral.

Centro Integrado de Saúde
 Criação do Centro Integrado de Saúde no antigo CAP - Colégio Além Paraíba,
no bairro da Saúde, com Pronto Atendimento 24 horas, com médicos em horário
integral, Raio X, UIE - Unidade Intermediária para Estabilização, Minicentro Cirúrgico
para pequenas cirurgias, Atendimento Ambulatorial de Especialidades, dentista em
períodos determinados, atendendo principalmente os moradores da Terra do Santo,
Goiabal, Morro do Cipó, Matadouro, Parada Breves e Ilha Gama Cerqueira,
integrando, ainda, SAMU, Corpo de Bombeiros e Hemominas.

Secretaria Municipal de Saúde - Sede
 Transferência de local da Secretaria Municipal de Saúde para o antigo CAP -
Colégio Além Paraíba, no Bairro da Saúde, proporcionando mais funcionalidade e
evitando os alagamentos das cheias do Rio Paraíba do Sul.

Unidade de Saúde Avançada de Marinópolis
 Criação da Unidade de Saúde Avançada de Marinópolis, com funcionamento
até às 22 horas, atendendo Marinópolis, Beira Rio, Angustura e toda a região. Com
médico em tempo integral, Raio X no período de funcionamento e atendimento
odontológico. Mantendo os serviços nas Unidades já existentes.

Unidade de Saúde do Município
 UBS: Manter e estruturar todas as Unidades Básicas de Saúde do Município,
com o aparato necessário para atender a população, ampliando os horários de
atendimento, contribuindo para a redução das demandas do Pronto Socorro do
Hospital São Salvador.
 Atendimento Terapêutico: Criação de Serviço de Combate a Depressão e ao
Suicídio através de canal direto com a Secretaria de Saúde.

Especialidades na Saúde da Rede Municipal
 Especialidades: Implantação na Rede Municipal de Saúde das
especialidades: Urologia, Cardiologia, Alergologia, Pneumologia, Pediatria,
Neurologia, Ortopedia, Endocrinologia, Reumatologia, Dermatologia, Ginecologia,
Psicologia Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Gastroenterologia, Neuropediatra
Obstetrícia, Psiquiatria e Cirurgia Geral.
 Cirurgias: Promover mutirões cirúrgicos para zerar filas de cirurgia geral.
 Atendimentos: Zerar fila de espera em exames laboratoriais simples e de
imagem disponibilizados na Rede Municipal;
 Transportes: Manutenção da frota de transportes da Secretaria Municipal de
Saúde e aquisição de novos veículos para atender com segurança e conforto a
demanda do Sistema Municipal de Saúde.
 Qualificação: Investir em capacitação dos profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde;
 Atendimentos Especiais: Apoio ao Serviços de Assistência Especializada
(SAE) mantendo equipe na prestação de atendimento exclusivo a pacientes
portadores do HIV/Aids - HD e/ou ADT;
 Centro Materno-Infantil: Implantação do Centro Materno-Infantil, como
serviço de atenção secundária, profissionais capacitados para assegurar a saúde das
gestantes, puérperas e crianças até 2 anos, visando zerar os índices de morte materna
e infantil no município;
 Tuberculose: Apoio ao programa de combate à tuberculose do Plano Nacional
pelo Fim da Tuberculose do Governo Federal, estratégias 2021-2025;
 Capacitação: Investir em cursos de atualização dos profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde;
 Vigilância em Saúde: Atender as ações da PNVS - Política Nacional de
Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador),
ampliando os serviços e atingindo as metas do Ministério da Saúde;
 Agendamento: Intensificar a marcações de consultas via SIGRES – Sistema
de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde de especialidades médicas
não existentes no município;
 Zoonoses: Implementação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para
prevenção e controle das zoonoses, desenvolvendo sistemas de Vigilância Sanitária,
Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental em saúde;
 Canil Municipal: Reestruturação do Canil Municipal, atendendo dispositivos
legais que garantem dignidade para os animais;
 S.O.S. Animal: Criação de um Pronto Socorro Municipal Veterinário.
 CAPS: Construção de local próprio para o Centro de Atenção Psicossocial –
CAPS e pactuação de um Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas
(CAPS AD)
 Odontologia: Fomentar as ações do CEO - Centro de Especialidades
Odontológicas e aumentar a sua pactuação, incluindo serviços ortodônticos e de
implante;
 Transparência: Manter SIOPS - Sistema de Informações Sobre Orçamentos
Públicos em Saúde atualizado e respeitando prazos;
 Medicamentos: Ampliar a oferta de medicamento da Farmácia Popular
atendendo as demandas da população.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 Criança na Escola: Ampliação da permanência da criança na escola com
horário integral com atividades extracurriculares, em todo município;
 Vagas: Aumento de vagas por série, principalmente nas escolas de periferia,
como bairro do Goiabal e outros que tenham grande demanda de crianças,
implementando gradativamente em todas as escolas;
 Transporte Escolar: Ampliação da frota de transporte escolar do município,
com aquisição de novos veículos somados aos veículos repassados pelos governos
estadual e federal, controlando e gerenciando o transporte escolar com seriedade e
competência, a fim de garantir a segurança aos usuários.
 Equipamentos: Incentivar e apoiar a ludicidade nas Escolas de Educação
Infantil, com a aquisição de parquinhos, playgrounds, livros e brinquedos, como
ferramentas indispensáveis à qualidade da educação nesse nível de ensino.
 APAE: Manter parceria com a APAE, objetivando ampliar o atendimento de
acordo com as demandas da instituição;
 Transtornos: Capacitação continuada dos servidores da educação para
atendimento às crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista, TOD - Transtorno
Opositor Desafiador, TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade,
Comorbidades e outros transtornos neuropsiquiátricos atendendo a política de
inclusão;
 Calendário de Atividades: Realizar calendário de atividades de apoio aos
alunos e às famílias, em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social,
no intuito de dirimir conflitos e fortalecer os vínculos afetivos e socioemocionais, com
a participação de profissionais especializados na área;
 Transparência: Democratizar e valorizar o Conselho Municipal de Educação
para que haja uma avaliação justa e real dos envolvidos no processo educacional
(pais, alunos, professores, funcionários) objetivando aperfeiçoar os serviços;
 Creches: Reforma e manutenção das creches e construção de novas creches
para o atendimento às crianças até 3 (três) anos de idade, de acordo com as
demandas, afim de atender às famílias que precisam trabalhar;
 Criança na Escola: Realizar, em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente), Ministério Público e Conselho Tutelar, busca
ativa escolar em todo o Município, identificando crianças e jovens que estejam fora da
escola, afim de viabilizar sua permanência na escola;
 Ouvidoria: Criar serviço de Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação, a fim de interagir com a sociedade, registrando críticas, elogios e
sugestões;
 Segurança: Presença da Guarda Civil Mun