ROBSON REZENDE - PL - PREFEITO

adas com a gestão de máxima eficiência e sempre com
esteio nos valores da família, trabalho e honestidade, apresentamos nossa proposta
para uma Paranaíba próspera e pujante.
Nossa querida Paranaíba precisa voltar ao protagonismo do cenário político de
Mato Grosso do Sul e de toda a região, o título de Capital de Bolsão foi destaque
nacional por muitos anos e hoje 167 anos apesar do lento progresso alcançado, nossa
querida cidade merece muito mais. E foi com o auxílio direto de todos os setores da
sociedade e com participação popular efetiva, que formulamos o presente plano de
governo, que visa incluir e contemplar a todos com uma política de excelência, sem
qualquer discriminação de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação, assim como preceitua o Art. 3º, inciso XLI da Constituição Federal de
1988.
Deste modo, imbuídos no mesmo desejo por uma cidade cada vez melhor e
mais eficiente, uniram-se forças através da Coligação “Unidos por Paranaíba”,
composta com os partidos União Brasil, MDB e Partido Liberal.

1. POR QUE ROBSON REZENDE É A MELHOR OPÇÃO ENQUANTO
CANDIDATO?
Indicado pelo PL/MS para ser o candidato a prefeito por Paranaíba nas eleições
2024, o advogado e pequeno produtor rural Robson Queiroz de Rezende Páscoa é
natural de Campo Grande/MS, nascido em 21 de julho de 1975. Mas ainda em 1996
chegou em Paranaíba para cursar a segunda turma de Direito pela UEMS/Paranaíba –
município que escolheu para viver - registrando hoje mais de 20 anos de experiência


profissional, sempre atuando em diferentes ramos do Direito, com destaque nas áreas
previdenciária e de família.
Além de advogar, Robson Rezende sempre foi atuante de forma institucional
na área, em especial junto à 6ª Subseção da OAB/MS (Paranaíba-Inocência), onde
exerceu os cargos de: tesoureiro, vice-presidente, secretário e conselheiro de subseção.
Desde jovem engajou-se em questões sociais, participando ativamente como
colaborador de várias entidades no município e projetos sociais, buscando oferecer
melhor qualidade de vida para a população. Robson Rezende sempre apadrinhou
projetos sociais que visam a inclusão – por meio do esporte, educação e obras de
assistencialismo. O dia a dia da advocacia permitiu a ele conhecer as dificuldades do
município e colocar em prática seu desejo por mudança. O entendimento de que os
homens de bem devem participar ativamente da política o impulsionou na candidatura
a vereador em 2020, quando ainda era filiado ao PSDB.
Reconhecido como o vereador mais votado, Robson Rezende sempre
acreditou na atuação do legislativo de forma independente, com liberdade para o
posicionamento. Assim, defendeu de forma contundente os direitos dos servidores
públicos municipais e da população paranaibense em geral. Robson Rezende decidiu
mergulhar neste projeto para a construção de uma Paranaíba mais humana, eficiente
na gestão de recursos e com o olhar para o progresso, sempre com honestidade,
responsabilidade e solidariedade com os paranaibenses.

2. ROSELI BRAQUIARA ENQUANTO VICE-PREFEITA, A MELHOR
ESCOLHA POR PARANAÍBA.
Roseli Braquiara como é popularmente conhecida, mulher forte e conhecida
por todos enquanto madrinha das causas dos menos favorecidos, seu nome surgiu
naturalmente para nosso projeto, haja vista sua enorme capacidade de contribuir e
direcionar os rumos deste Plano de Governo, quer seja por sua experiência na
Administração Pública, quer seja pelo apoio incondicional da grande liderança política
regional, seu esposo, José Garcia de Freitas (Zé Braquiara).
Roseli, sempre sensível às dificuldades que nossa população enfrentou nos
últimos anos buscou engajar-se nas obras sociais e entregar suporte à população com
todos os meios disponíveis. Sua presença em nosso projeto é fundamental, esposa,


mãe, avó; possui capacidade a força da mulher brasileira e a sensibilidade de mãe para
entregar à nossa população uma gestão humanizada.

PROPOSTAS E PROJETOS ELABORADAS PELO GRUPO DE DISCUSSÃO,
COMPOSTO POR LÍDERES DOS SETORES DE NOSSO MUNICÍPIO E DA
POPULAÇÃO EM GERAL.

3. SAÚDE PÚBLICA
Direito constitucional, a área da Saúde é prioridade do nosso Plano de
Governo, além da saúde física, a Saúde Mental possui destaque especial no plano de
ação.
3.1 Informatização dos procedimentos administrativos e amplo acesso à
informação aos usuários do Sistema Municipal de Saúde;
3.2 Ampliar o atendimento das especialidades médicas no âmbito do município;
3.3 Regularizar o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, inclusive de
alto custo e combater o alto índice de demandas judiciais;
3.4 Ampliação e fortalecimento do atendimento domiciliar aos necessitados;
3.5 Aperfeiçoamento do atendimento à saúde preventiva, principalmente nas
Estratégia Saúde da Família (ESF) e às mulheres;
3.6 Implantação de atendimento por agendamento nas unidades de saúde,
acabando com as filas da madrugada;
3.7 Treinamento e capacitação profissional para os servidores da área da
saúde de nosso município, em todos os níveis;
3.8 Ampliação e estruturação do CAPS, para o atendimento multiprofissional,
com especial atenção aos dependentes químicos;
3.9 Complementação do atendimento à maternidade e Pré-Natal, com
ampliação dos serviços de saúde oferecidos à gestante e ao recém-
nascido;
3.10 Firmar e ampliar as parcerias público privadas, em especial quanto à
realização de exames de alta e baixa complexidade;
3.11 Implantação de campanhas itinerantes, nos distritos e assentamentos,
voltados à complementação do atendimento inicial das unidades de saúde
locais;


3.12 Ampliação do atendimento por profissionais da Saúde Mental, tanto
preventivo, quanto contencioso;
3.13 Concretizar ações que auxiliem o atingimento das metas do Plano
Nacional de Educação;
3.14 Monitoramento dos indicativos do sistema de saúde, focado na parte
educativa e preventiva;
3.15 Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras de todos os profissionais
da área da saúde;

4. EDUCAÇÂO DE QUALIDADE E EFICIENTE
Sabe-se que as metas do Plano Nacional de Educação são balizadores
importantes para a avaliação de desempenho, no entanto, podemos ir além, oferecendo
um ensino ainda mais completo e eficiente. A educação é capaz de mudar os rumos da
história não só do indivíduo, mas também de toda a sociedade.
4.1 Reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e demais
servidores da educação;
4.2 Gestão democrática nas Escolas, com efetiva participação do cidadão;
4.3 Criação e implantação da Fundação Integrada Municipal de Ensino;
4.4 Implantação do plano piloto do Sistema Integral de Ensino:
a) Ampliação do período de permanência dos alunos na escola.
b) Aprendizagem permanente.
c) Perspectiva inclusiva.
d) Gestão democrática.
e) Atividades extracurriculares.
f) Educação Financeira.
g) Atividades artísticas, teatro
h) Clubes de ciências e robótica.
i) Aulas de reforço escolar e Recuperação de Aprendizagem.
j) Aulas de Computação, habilidades digitais e informática básica.

4.5 Modernização da Biblioteca Pública Municipal, com renovação do acervo
bibliotecário e criação de ambiente de pesquisa informatizado;


4.6 Criação e implantação do atendimento especializado de Professor de Apoio
para os alunos considerados público alvo da educação especial;
4.7 Reavaliação do material de ensino adotado na Rede Municipal de
Educação de Paranaíba, com a participação efetiva de pais, alunos e
profissionais da educação;
4.8 Avaliação e reformulação da Merenda Escolar, elaboração do Projeto de
Nutrição adequado às demandas específicas de cada unidade da Rede
Municipal de Ensino;
4.9 Planejamento da execução das atividades escolares em período
compatível e necessário à efetivação do calendário escolar, incluindo-se a
lotação dos professores ao final do ano letivo para o calendário escolar
subsequente;
4.10 Lançamento de Concurso Público a fim suprir a demanda por Professores
em todos os níveis e Monitores, pondo fim às contratações temporárias
reiteradas;
4.11 Estruturação da Rede Municipal de ensino, não só as instalações físicas,
mas também o melhoramento da tecnologia presente, fundamental para o
desempenho das atividades escolares curriculares, preparação de aulas e
também funcionamento administrativo das unidades de ensino;
4.12 Capacitação dos profissionais de ensino para a aplicação de
metodologias modernas e aprimoradas;
4.13 Ampliação das vagas de creches e melhoria das infraestruturas e
equipamentos;
4.14 Funcionamento de creches e demais entidades de acolhimento no
período de férias escolares;
4.15 Condições de trabalho pedagógico mais humanizado;

5. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
5.1 Criar incentivos à instalação de novas unidades industriais e comerciais no
município;
5.2 Ampliação do Parque Industrial, com infraestrutura adequada e logística
eficiente aos empresários e empreendedores;


5.3 Buscar soluções junto ao mercado de trabalho, através de parcerias com
iniciativa privada, para recondução ao mercado de pessoas
desempregadas em situação de alta vulnerabilidade (Politica conjunta com
a assistência social).
5.4 Fortalecimento da Secretaria de Indústria e Comércio, para que possa
desempenhar um trabalho técnico e eficiente em parceria com o setor
privado;
5.5 Fomento e modernização das áreas comerciais descentralizadas de nosso
município;
5.6 Incentivo à participação da sociedade organizada nas decisões e diretrizes
da pasta de indústria e comércio;
5.7 Parcerias com os sindicatos dos trabalhadores rurais, para incentivo da
modernização do agronegócio, envolvendo todos os setores produtivos, do
pequeno ao grande produtor rural;
5.8 Fortalecer o atendimento das patrulhas rurais mecanizadas, melhorando a
infraestrutura para escoamento de produção;
5.9 Substituição de pontes de madeira por dispositivos modernos e duradouros;
5.9.1 Fortalecer o apoio à Agricultura Familiar, com planejamento e execução
eficiente dos serviços necessários; plantio, preparo de solo e demais;
5.9.2 Firmar e ampliar as parcerias existentes com as entidades de classe em
atuação no âmbito municipal;

6. ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.1 Ampliação do atendimento prestado pelo CAPS, com equipe
multiprofissional e parceria com a Secretaria de Saúde;
6.2 Modernizar o atendimento oferecido pelos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS);
6.3 Promover ações efetivas na busca pela emancipação das famílias
vulneráveis, através de parcerias com as demais secretariais municipais;
6.4 Regularizar e incentivar os repasses às Entidades que prestam serviços
assistenciais à população, de modo a impedir atrasos de repasses e a
continuidade das atividades desenvolvidas pelas Entidades cadastradas;


6.5 Realização de campanhas itinerantes nos distritos e assentamentos, a fim
de entregar assistência social à porta dos mais necessitados;
6.6 Acolhimento e direcionamento das mães jovens, promovendo condições
adequadas de saúde, educação e trabalho digno;
6.7 Programa de orientação, prevenção e combate ao abuso de álcool e coibir
a dependência química;
6.8 Incentivo ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar e capacitação
dos profissionais;
6.9 Acolhimento da Melhor Idade, oferecendo programas integrados com as
demais secretarias, promovendo saúde, esporte, lazer e qualidade de vida
aos idosos;

7. HABITAÇÃO
7.1 Buscar, firmar e efetivar convênios e parcerias de forma a dinamizar o
acesso à moradia para a população;
7.2 Captação de programas e recursos federais para a construção de
conjuntos habitacionais, promovendo moradia digna e independência à
população;
7.3 Regularização fundiária distrital;
7.4 Promover a integração dos programas habitacionais nos âmbitos municipal,
estadual e federal, com vistas a unir esforços para minimizar o déficit
habitacional;

8. ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER
8.1 Ampliar o apoio às práticas esportivas, oferecendo o suporte necessário à
participação de competições, com material esportivo, transporte e
alimentação;
8.2 Projeto e execução do Campo de Futebol Profissional (Futebol 11);
8.3 Ampliação das ciclovias, Av. Getúlio Vargas, Av. Aristides Klafke, Av. dos
Expedicionários;
8.4 Incentivo e apoio às manifestações culturais tradicionais do nosso
município;


8.5 Ampliação e criação das escolinhas de esporte para todas as modalidades
praticadas no município;
8.6 Elaborar calendário anual de eventos culturais municipais, contemplando
também competições esportivas tais como: pesca, ciclismo, Mountain Bike
e demais categorias, a fim de fomentar o turismo e consolidação do
calendário;
8.7 Promoção da Maratona Municipal anual e diversas modalidades;
8.8 Apoiar e incentivar eventos de lazer promovidos por organizações não
governamentais;
8.9 Criação do programa municipal de Atletismo entre crianças e adolescentes;
8.10 Incentivo à prática da modalidade de lutas e artes marciais;
8.11 Incentivo ao esporte feminino em todas as categorias;
8.12 Incentivo a pesca esportiva, com campanhas de conscientização e
parcerias com as organizações competentes;
8.13 Promover programas de orientação e incentivo à prática esportiva;
8.14 Promover em parceria com a secretaria municipal de saúde orientações
sobre saúde e atividades físicas, desde a infância à melhor idade;
8.15 Promoção de eventos culturais, com apresentações artísticas,
exposições de artes itinerantes, festividades culturais tradicionais, eventos
religiosos e seminários culturais;
8.16 Promover e incentivar as manifestações culturais em toda sua
pluralidade, sem qualquer discriminação;
8.17 Apoiar e prestigiar a participação dos artistas de Paranaíba em eventos
culturais dentro e fora do munícipio;
8.18 Buscar apoio e projetos junto ao Governo Federal e Governo Estadual
para a promoção da cultura e lazer;
8.19 Promover eventos teatrais nas escolas, conciliado a cultura ao ambiente
de aprendizado;
8.20 Reforma e modernização do Terminal Rodoviário Municipal;
8.21 Criação do Bosque Municipal;
8.22 Fomento à produção artesanal, através de capacitação e treinamento
para melhor comercialização e exposição dos produtos em parceria com a
Secretaria Municipal de Industria e Comercio;




9. OBRAS, INFRAESTUTURA E PLANEJAMENTO
9.1 Investimento direcionado e eficaz na patrulha mecanizada para a
manutenção e conservação das estradas rurais;
9.2 Substituição das pontes de madeira por dispositivos modernos e
duradouros;
9.3 Estudo de viabilidade para implantação de sistema de Transporte Público
Municipal;
9.4 Realização de estudo técnico para a atualização e modernização do Plano
Diretor, bem como adequação da Lei de Parcelamento de Solo Urbano às
necessidades de nosso município;
9.5 Entregar asfalto de qualidade, alinhado com as obras de drenagem tão
necessárias;
9.6 Implantar dispositivos que garantam a acessibilidade em todos os espaços
públicos;
9.7 Realizar estudo de viabilidade técnica para a revitalização das áreas
comerciais, para além do Centro de Paranaíba, com a realização de obras
como reforma e modernização dos passeios públicos: arborização,
instalação de iluminação moderna, bancos e lixeiras;
9.8 Implantar sistema eficiente de limpeza pública, incluindo não só a varrição
das vias públicas, praças e passeios públicos, mas também através de
campanhas de conscientização da população para a cooperação com o
serviço público prestado;

10. MEIO AMBIENTE
10.1 Promoção de eventos, palestras e ações de conscientização para a
participação efetiva da sociedade na proteção do meio ambiente;
10.2 Construção do Bosque Municipal anexo ao viveiro de plantas nativas do
cerrado, para que possa atender à população e a própria administração
pública nos trabalhos de arborização;
10.3 Arborização e revitalização das avenidas de nosso município, através de
plantas nativas do cerrado;


10.4 Implantação de sistema eficiente de coleta seletiva, iniciando-se em
todos os prédios e repartições públicas, com incentivo à participação
popular através de campanhas conscientização;
10.5 Firmar parcerias com os órgãos fiscalizatórios da Legislação Ambiental
de todos os níveis e realizar estudo de viabilidade para a criação da
Patrulha Ambiental Mirim;
10.6 Programa de conscientização para a preservação da biodiversidade
aquática, com foco no incentivo à prática da pesca esportiva e preservação
das margens do Rio Paranaíba e demais afluentes de nosso município;
10.7 Firmar parcerias com as entidades de classe e empresas, principalmente
do agronegócio, incentivando as práticas de preservação vegetal e de
nascentes, bem como a Coleta e Descarte correto de Resíduos do
Agronegócio;
10.8 Realizar estudo de viabilidade da criação de convênio, com outras
entidades e iniciativa privada, para a implantação de Patrulha Municipal de
Combate a Incêndios Florestais;

11. SEGURANÇA PÚBLICA
11.1 Implantar sistemas de monitoramento, principalmente nas praças,
prédios públicos e demais equipamentos, como medida de enfrentamento
à violência e depredação de espaços públicos;
11.2 Combater os índices de violência contra a mulher, em parceria com todo
o aparato da administração pública, DAM (Delegacia de Atendimento à
Mulher), entidades de classe à exemplo da OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) e iniciativa privada;
11.3 Integrar a participação de todos os setores da sociedade na elaboração
de políticas públicas para o combate à violência;
11.4 Oferecer treinamento e melhorar as condições de trabalho dos Vigias
Municipais;
11.5 Desenvolver projetos para garantir a segurança no ambiente escolar,
tanto para servidores quanto para alunos da Rede Municipal de Ensino;
11.6 Apoiar e colaborar com o desenvolvimento de projetos sociais que
promovem a inclusão social;




12. ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE
12.1 Realização de concurso público, em todas as áreas onde há demanda
reprimida, superando as inúmeras contratações temporárias;
12.2 Atualização e ampliação do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração a
todos os servidores efetivos vinculados a Administração Municipal;
12.3 Desburocratização e modernização dos serviços prestados ao
contribuinte;
12.4 Integração dos sistemas de informação da administração municipal,
oferecendo total transparência dos atos da gestão à população, de forma
didática e prática;
12.5 Valorização dos servidores de carreira, com incentivo profissional,
capacitação e valorização das pessoas;
12.6 Desenvolver sistema de avaliação dos serviços prestados ao contribuinte
em todas as esferas da administração pública;
12.7 Realizar campanhas de incentivo ao atendimento humanizado,
aproximando a administração pública do cidadão;
12.8 Adequação dos espaços públicos, oferecendo melhores condições de
trabalho aos servidores e de atendimento ao cidadão;
12.9 Realizar a organização e dar publicidade a todo o acervo da legislação,
decretos e atos normativos da Administração Pública, facilitando o acesso
à informação pelo contribuinte;