MARCOS CHUPI - PL - PREFEITO

NALDO SOUZA CRUZ (Limão), para VICE-PREFEITO, representantes da
Coligação.
A princípio, deve-se registrar que INHANGAPI é um município do Estado do Pará, de
pequeno porte, com população de aproximadamente 10.325 habitantes e área territorial
de 472,605 quilômetros quadrados - segundo dados dos órgãos governamentais - com
considerável potencial de desenvolvimento econômico e social e com vários desafios a
serem enfrentados principalmente nas áreas de Educação, Saúde, Habitação,
Saneamento Básico, Agricultura, Cultura, Turismo, Segurança Pública,
Assistência Social, Geração de Emprego e Renda, Esporte e Lazer e Meio
Ambiente.
A referida divisão dos temas acima mencionados, visa a sistematização, de forma mais
dinâmica, do atendimento às políticas setoriais de curto, médio e longo prazo. Para
tanto, O conteúdo programático das propostas aqui apresentadas, foram desenvolvidas
o a partir das experiências adquiridas pelos candidatos, como cidadãos da cidade de
Inhangapi, diante da percepção das necessidades dos munícipes e, ainda, na escuta
individual das comunidades das zonas urbana e rural do território inhangapiense.
Nesse contexto, a coligação construiu o presente plano visando incluir comunidades
tradicionais quilombolas, ribeirinhos, assentados, agricultores, professores,
empresários, estudantes, idosos, mulheres, minorias, enfim, um modelo de gestão
comprometido com os anseios da população e que contemple a todos os setores, com
ideias inovadoras.
Além disso, as propostas da plataforma de governo da coligação – dialogadas e
legitimadas pela sociedade inhangapiense – serão implementadas a partir de parcerias
com instituições públicas e privadas em todas as esferas, para que estas instituições
compartilhem resultados para transformação do modelo de desenvolvimento e
responsabilidade social no município.
Nesse sentido, a coligação propõe um novo modelo de gestão na administração
municipal, para a execução de projetos de infraestrutura em serviços essenciais para a
população, com resultados significativos nos indicadores das áreas de atuação do
governo municipal. Na conjuntura atual, observa-se a necessidade de melhoramento e
ampliação dos serviços, visando o alcance do cidadão da zona urbana e rural e a
implementação de novos serviços para a garantia de direitos fundamentais aos cidadãos
inhangapienses.
Durante o mandato, a realização dos objetivos almejados estará atrelada aos princípios
constitucionais da Administração Pública e aos valores relativos a trabalho,
transparência, responsabilidade, eficiência e inovação e, acima de tudo planejamento. O
modelo de gestão proposto estará ancorado em princípios e valores que deverão
caracterizar uma administração comprometida com os anseios do povo, para marcar a
trajetória política da coligação no município.
Ressalte-se que as ações propostas neste plano estão em consonância com a legislação
pátria, em vigor, com observância aos princípios da sustentabilidade e da ordem
econômica. Registre-se, ainda, que este plano não se configura em formato acabado ou
imposto, tão somente é o esboço das principais ideias e ações a serem inicialmente
implementadas. Entrementes, estará aberto a outras contribuições que possam surgir ao
longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão que terá a participação da
comunidade.
À vista de todo o exposto, o plano de governo delineado representa um modelo de gestão
pública eficiente, com a participação da sociedade e, ainda, reflete o pragmatismo e o
idealismo da coligação. Portanto, as propostas delineadas têm objetivos e projetos
inovadores, com envergadura e complexidade que demandarão uma administração
profissional e comprometida, pautada no cumprimento de metas a partir dos indicadores
sociais e econômicos, bem como em consonância com a realidade social do Município
de Inhangapi.
Por fim, é fundamental que todos assumam o compromisso com a promoção deste
documento, uma vez que o Plano de governo deve ser conhecido, discutido e
posteriormente incorporado pela gestão como um instrumento de unidade, para a
construção de políticas públicas eficientes, porque precisamos lutar PELA
MUDANÇA DE INHANGAPI!

2. REALIZAÇÕES
De acordo com o levantamento de indicadores econômicos e sociais, bem como com o
diálogo com a comunidade local, foram identificados os principais problemas e
prioridades, para os quais apresentamos as diretrizes e metas, de acordo com os
respectivos eixos:

2.1 - AGRICULTURA
2.1.1. DIAGNÓSTICO
Falta de uma política de incentivo à agricultura familiar; Falta de regularização da
produção agrícola; Falta de incentivo à comercialização e escoamento de produtos
agrícolas; Uso da estrutura de maquinário agrícola público, bem como outras benesses,
direcionado apenas a aliados políticos.

2.1.2. PROPOSTAS DA NOSSA GESTÃO
1. Utilizar o espaço do horto municipal para formação, capacitação, e assistência técnica
contínuas em parceria com a EMATER, SUDAM e outros órgãos governamentais;
2. Incentivar e valorizar o pequeno agricultor e a agricultura familiar, bem como, o
agronegócio;
3. Incentivar e apoiar a regularização Fundiária;
4. Criar um cronograma anual definido em projeto de lei para manutenção de todos os
ramais e vicinais de acesso a sede do município, bem como abertura de novos ramais;
5. Criar um cronograma anual, em parceria com os agricultores, de utilização do
maquinário agrícola público, para todos, sem exclusões;
6. Construir o mercado municipal com uma área de feira para agricultor;
7. Fomentar a política de cooperativismo e associativismo para facilitar o acesso a
programas governamentais de apoio à agricultura;
8. Garantir a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar de Inhangapi,
conforme previsão legal;
9. Produção de mudas de espécies em extinção para reflorestamento de áreas
degradadas;
10. Incentivar a criação da feira do peixe vivo;

2.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.2.1. DIAGNÓSTICO
Falta de ações preventivas, permanentes e efetivas locais; ausência de consultoria
jurídica gratuita e local, para as classes menos favorecidas; ausência de profissionais
tecnicamente preparados para atendimento ao público; ausência de articulação em rede
para criação de políticas públicas eficazes; conselhos gestores enfraquecidos e
distanciados de sua finalidade ética- política e social; falta de agilidade e de políticas no
combate à violência sexual infantil, principalmente às comunidades da zona rural.

2.2.2. PROPOSTAS DA NOSSA GESTÃO
1. Qualificação dos profissionais;
2. Fortalecer e articular a rede de atendimento;
3. Criar políticas públicas de assistência voltadas às crianças, adolescentes e aos idosos
vulneráveis;
4. Fortalecer os conselhos gestores, incentivando e apoiando o cumprimento de sua
finalidade ética-política e social;
5. Ampliar ações preventivas permanentes (violência sexual infantil, trabalho infantil,
violência contra a mulher, drogas, etc.) e efetivas locais;
6. Criar um CRAS junto com a UBS Itinerante para atendimento, em especial, para
atendimento das comunidades quilombolas, ribeirinha e demais espaços da zona rural
de Inhangapi;
7. Criação da casa de apoio ao estudante da zona rural e da casa de Saúde mental;
8. Organizar palestras sobre CAD-ÚNICO cidade e campo, bem como sobre BPC e
outros benefícios sociais;

2.3 – CULTURA

2.3.1. DIAGNÓSTICO
Falta de uma secretaria específica de cultura, ausência de espaço, incentivo e fomento à
cultura; ausência de colaboração entre o poder público e a comunidade, na promoção e
proteção à cultura; carência de entretenimento e atração cultural; falta de acervo e
incentivo à leitura e à escrita, na Biblioteca Municipal; falta de valorização, apoio e
incentivo aos artistas, aos artesãos, às manifestações culturais, com plena liberdade de
criação e difusão, não valorização dos artistas da terra.

2.3.1. PROPOSTAS DA NOSSA GESTÃO
1. Criação da secretaria municipal de cultura, esporte e lazer para desmembrar da
secretaria de educação;
2. Criar espaço de incentivo e promoção à cultura, que contemple todas as faixas etárias;
3. Criar calendário anual de eventos, para apresentação e valorização de artesãos,
artistas e grupos (de poesia, música, dança, etc.);
4. Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável, por
meio de apoio, incentivo e valorização aos artistas, aos artesãos e às manifestações
culturais;
5. Estabelecer diálogo e colaboração entre o poder público e a comunidade para
promover e proteger a cultura;
6. Reestruturar a Biblioteca Municipal e criar a biblioteca itinerante;
7. Criar um calendário cultural que envolva todas as comunidades da zona rural e suas
manifestações culturais;
8. Criar a Feira cultural do município;
9. Apoiar a realização dos eventos e manifestações religiosas;
10. Incentivar os talentos locais, bem como o desenvolvimento de novos talentos
culturais;
11. Garantir a participação de artistas locais nos eventos organizados pela gestão
municipal;
12. Incentivar os fazedores de cultura à produção de projetos culturais e dar tratamento
com transparência e isonomia nos editais das LEIS DE INCENTIVO A CULTURA DO
GOVERNO FEDERAL;

2.4 – EDUCAÇÃO

1.3.1. DIAGNÓSTICO
Escolas construídas e abandonadas; Escolas deterioradas; falta de salas de aula e
recursos didáticos; falta de valorização dos profissionais; pouca qualidade e quantidade
da alimentação escolar; não cumprimento dos dias letivos; não cumprimento das horas
diárias preconizadas pela LDB; política de perseguição de trabalhadores por meio de
redução de jornadas e remoções indevidas; inexistência de gestão democrática.

2.4.2. PROPOSTAS DA NOSSA GESTÃO
1. Construir/ampliar escolas/salas de aula e disponibilizar recursos didáticos;
2. Reformular Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério (PCCR);
3. Melhorar a qualidade e a quantidade da alimentação escolar;
4. Incentivar novas metodologias;
5. Utilizar com transparência os recursos da educação;
6. Regularizar o transporte escolar rural;
7. Criar parcerias com as instituições estaduais e federais para a implementação do
ensino médio no campo, em especial nas agrovilas polos, como Petimandeua e
Pernambuco;
8. Ampliação da matrícula de creche e universalização da pré-escola na zona rural, com
ampliação dos espaços escolares adequados à faixa etária dos alunos;
9. Apoiar todos os projetos e programas possíveis de iniciativa do governo estadual e
federal voltados para a formação dos jovens e adultos do campo;
10. Criar um cursinho popular pré-Enem para os alunos mais carentes;
11. Universalizar o acesso à internet nas escolas da cidade e do campo;
12. Valorizar os profissionais da educação garantindo o pagamento do Piso Salarial
Profissional Nacional (PSPN) e as gratificações asseguradas em lei;
13. Formação continuada dos trabalhadores em educação e trabalhadores envolvidos na
educação quilombola e ribeirinha;
14. Garantir profissionais para atuar na educação especial com alunos que necessitam
de atendimento especializados, altas habilidades, etc;
15. Criar o projeto honra ao mérito inhangapiense, para competições na área de
educação;

2.5 - ESPORTE E LAZER

2.5.1. DIAGNÓSTICO
Extinção da copa rural de futebol, pouco incentivo ao esporte; infraestrutura precária
para práticas esportivas e recreativas; extinção do campeonato municipal de futebol de
campo; enfraquecimento dos clubes de futebol; poucas competições esportivas; falta de
uma secretaria específica para o esporte e o lazer.

2.5.2. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO
1. Garantir e ampliar o incentivo ao esporte em todas as modalidades existentes;
2. Construir pista lateral para a prática de caminhada no trecho que vai da ponte sobre
o rio Inhangapi até a comunidade de castanhalzinho;
3. Garantir e ampliar a realização anual da copa rural de futebol masculino e feminino;
4. Garantir a realização anual do campeonato municipal de futebol de campo masculino
e feminino;
5. Garantir apoio a todos os atletas do município que forem participar de competições
esportivas fora do município;
6. Criar projetos de inclusão de alunos em práticas esportivas em parcerias com as
escolas no contra turno escolar dos alunos;
7. Criar o 1º, 2º, 3º e 4º pedala inhangapiense (um em cada ano) como incentivo a
atividade ciclística municipal em parceria com empresas;

2.5 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

2.5.1. DIAGNÓSTICO
Ausência de programas e parcerias público-privadas que incentivem a produção
industrial de produtos e recursos locais; ausência de programas e parcerias público-
privadas que incentivem a produção de pequenos produtores locais; falta de incentivo e
suporte ao manejo e comercialização do açaí; ausência de política para produção e
comercialização da farinha; falta de parceria com as empresas de manejo dos recursos
vegetais e minerais, para fluxo na economia local.

2.6.2. PROPOSTAS DA NOSSA GESTÃO
1. Apoiar os pequenos empreendedores e o comércio local;
2. Incentivar a produção industrial, o turismo, a agricultura e a pecuária local;
3. Apoiar a regularização das terras produtivas;
4. Elaborar e implementar políticas de pesca e de piscicultura;
5. Criar política para produção e comercialização da farinha;
6. Incentivar o manejo e a comercialização do açaí;
7. Criar políticas para ingresso do jovem ao primeiro emprego;
8. Firmar parcerias com instituições público/privadas para formar e capacitar jovens e
adultos para ingresso no mercado de trabalho.
9. Criar política para formação feminina para ingresso no mercado de trabalho;

2.6 – HABITAÇÃO

2.6.1. DIAGNÓSTICO
Não adesão ao programa MINHA CASA MINHA VIDA RURAL; Falta de
planejamento e estrutura para construções de moradias nos bairros periféricos; Falta de
política habitacional para moradores da zona rural; falta de conhecimento e execução
do Plano Diretor; falta de política habitacional municipal; déficit habitacional elevado;
Utilização indevida de programas sociais de habitação como o cheque moradia e o
minha casa minha vida;

2.6.2. PROPOSTAS DA NOSSA GESTÃO
1. Criar o Programa “João de Barro”, que consiste na construção de uma casa por mês
para pessoas de baixa renda em parceria com empresas privadas;
2. Adesão a todos os programas de habitação propostos pelos governos federal e
estadual;
3. Criar política municipal de acesso aos programas habitacionais dos governos federal
e estadual com isonomia e transparência;
4. Melhorar a estrutura para construção de moradias nos bairros periféricos;
5. Realizar Audiência Pública para reformular e implementar o Plano Diretor;
6. Incentivar a diminuição do déficit habitacional;
7. Regularizar junto ao governo do Estado a área territorial do município de Inhangapi
para assim garantir a regularização de lotes urbanos;

2.7 - MEIO AMBIENTE

2.7.1. DIAGNÓSTICO
Pouca arborização urbana; inexistência de programas e políticas ambientais; poluição
dos rios e igarapés; assoreamento de igarapés; Falta de áreas verdes na cidade; Falta de
política para preservação de nossas espécies animais e vegetais; várias espécies de
peixes em extinção; Falta de incentivo e conscientização sobre manejo sustentável das
espécies florestais.
2.7.2 – PROPOSTAS DE NOSSA GESTÃO
1. Fazer cumprir a política ambiental;
2. Buscar parceria com o Estado e a união para combater o desmatamento e a poluição
dos rios;
3. Criar política de educação ambiental;
4. Arborizar a zona urbana da cidade;
5. Incentivar o reflorestamento em áreas desmatadas.
6. Fiscalizar e fazer cumprir o período de defeso;
7. Criar uma premiação anual para as melhores práticas ambientais;
8. Regulamentar o uso de lanchas, jet skis ou outros meios potencialmente prejudiciais
ao leito do rio;
9. Criar um cronograma de limpeza dos rios e igarapés;

2.8 - SANEAMENTO BÁSICO

2.8.1. DIAGNÓSTICO
Falta constante de água potável; Falta de destinação adequada para o lixo; deficiência
na distribuição e no tratamento da água potável; falta de uma política pública
direcionada à reciclagem do lixo; Falta de política de apoio e incentivo ao esgotamento
de fossas;

2.8.2. PROPOSTAS DE NOSSA GESTÃO
1. Ampliar os microssistemas de abastecimento de água no município para diminuir ou
erradicar a falta constante de água no município;
2. Criar políticas públicas para coleta seletiva e reciclagem do lixo urbano e rural;
3. Melhorar o sistema de esgoto na zona urbana;
4. Em parceria com instituições competentes, revitalizar e ampliar o sistema de
distribuição de água potável da cosanpa;
5. Reciclar e valorizar o vigilante sanitário;

2.9 – SAÚDE

2.9.1. DIAGNÓSTICO
Não adesão ao programa “MAIS MÉDICOS” do governo federal; excessivo tempo de
espera para procedimentos, exames e internações; Falta de valorização dos profissionais
da saúde; Falta de estrutura e insumos básicos; Falta de atendimento básico de saúde na
Zona Rural;

2.9.2. PROPOSTAS DE NOSSA GESTÃO
1. Adesão imediata ao programa MAIS MÉDICOS
2. Melhorar a estrutura e garantir a quantidade de insumos básicos;
3. CRIAR a UBS itinerante para a Zona Rural;
4. Diminuir o tempo de espera para procedimentos, exames e internações;
5. Criar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Saúde (PCCR);
6. Priorizar a capacitação técnica dos profissionais;
7. Melhorar o atendimento nos postos de saúde;
8. Processo seletivo para ampliar o número de agentes de saúde;
9. Garantir o atendimento básico de saúde na zona rural;
10. Garantir com qualidade o transporte para os usuários do TFD;
11. Informatização do sistema de saúde no município;
12. Garantir a humanização do atendimento na rede de Saúde Pública;
13. Garantir medicamentos de controle gratuitos nos postos de Saúde;
14. Garantir as campanhas de vacinações em dias;

2.10 - SEGURANÇA PÚBLICA

2.10.1. DIAGNÓSTICO
Falta de estrutura para desenvolvimento de ações policiais preventivas; ausência de
política de segurança voltada para o atendimento à mulher; ausência da Guarda
Municipal; aumento da violência urbana e rural; sistema de monitoramento deficiente;

2.10.2. PROPOSTAS DE NOSSA GESTÃO
1. Fortalecer parceria do Município com os órgãos de segurança pública para garantir
ações de prevenção e de repressão à criminalidade e à violência, com respeito à vida;
2. Solicitar núcleo ou posto especializado no Atendimento à Mulher;
3. Melhorar e ampliar o sistema de monitoramento das principais entradas da cidade,
ruas e bairros;
4. Criação da guarda municipal;
5. Criar um grupamento fluvial de apoio a segurança dos povos residentes na região
ribeirinha;
6. Melhorar o patrulhamento nas PA’s 136 e 140 com parceria da polícia militar e polícia
civil;
7. Desenvolver campanhas educativas sobre o trânsito;

2.11 – TURISMO

2.11.1. DIAGNÓSTICO
Inexistência de políticas públicas voltadas para o turismo; infraestrutura precária para a
prática do turismo; escassez de investimentos para criação e/ou adequação dos
empreendimentos e serviços turísticos; falta de atualização do inventário do município
com seus principais pontos turísticos; ausência de regulamentação do uso, ocupação e
fruição dos bens naturais e culturais de interesse turístico.

2.11.2. PROPOSTAS DE NOSSA GESTÃO
1. Criar política de desenvolvimento do turismo;
2. Melhorar e ampl