MARCELO MAGNO - PL - PREFEITO

icas públicas com a
finalidade de atender a população cabista e de todas as pessoas que vivem no município, contribuindo
para que todos tenham uma boa qualidade de vida.
Emancipado politicamente em 1985, e conhecida pelas praias mais belas do Brasil e do mundo, Arraial
do Cabo reúne características que tornam a cidade ainda mais especial: a cultura, a pesca e o vocabu-
lário peculiar fazem da cidade um lugar acolhedor e que a cada ano tem atraído muitos turistas de
diversas partes do mundo e também novos moradores. Entendemos que há muitos desafios a serem
superados e que somente através do trabalho encontraremos o caminho para o desenvolvimento da
nossa cidade.
Neste sentido, unificamos as várias proposições, projetos, programas e sugestões em políticas públi-
cas, sendo essas: EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, HABITAÇÃO e OBRAS. As dimensões de todos os estágios que envol-
vem políticas públicas permitem que as pessoas vivam sua vida com as melhores condições de inves-
tir em trabalhos que transformem a cidade em um ambiente progressivamente melhor.
COMPROMISSOS
Este documento organiza as propostas defendidas e indica as ações que o Candidato apresenta, visan-
do sempre o melhor para as pessoas que vivem em Arraial do Cabo. Assim será organizado o governo
representado pela coligação “A força do trabalho, com propostas para uma gestão plural e participati-
va, com condições de ações que sejam melhores para os munícipes, com o que é possível ser feito por
um Governo Municipal que atua para cerca de 30.986 mil pessoas.
PROPOSTAS - EDUCAÇÃO:
A ação municipal é fundamental para o desenvolvimento da educação na vida das pessoas. A educa-
ção básica, que envolve as creches, investimentos pré-escolares e o ensino fundamental, que envol-
vem as pessoas dos 3 até os 14 anos, que muitas vezes pode seguir até todo o decorrer da adolescência
e início da juventude, é determinante para que as pessoas não sejam ignorantes, conheçam sobre a
sociedade, sobre a vida, inclusive a própria vida. Investimento em educação envolve investimentos
municipais em aparelhos e em pessoas que atuam como professores, educadores, técnicos e auxilia-
res, em todo processo educativo que a responsabilidade institucional do Brasil, por meio da Constitui-
ção Federal, envolve o Município. De acordo com o Censo Escolar 2023, 49,3% das matrículas na educa-
ção básica são de escolas municipais, o que coloca o município em um papel inicial fundamental para
que a educação envolva dignamente a vida das pessoas e gere as condições para superação de todos
os tipos de ignorância.
O QUE PROPOMOS:
As propostas da coligação “A Força do Trabalho” para a Educação ampla, no sentido de atender os
quatro núcleos que compõem a “Educação”. São eles: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte
e Lazer.
Nosso objetivo é fortalecer a gestão democrática, criando estratégias para a participação de respon-
sáveis, professores, funcionários e estudantes na definição de diretrizes para a gestão escolar e na
aplicação de ações em atendimento às metas de modo eficiente e eficaz. Não menos importante está
a promoção da equidade, garantindo que todos os estudantes tenham oportunidades iguais de aprendi-
zado, independentemente de suas origens sociais, contextos ou características pessoais.
Vamos trabalhar a consolidação das práticas pedagógicas inclusivas, com a implementação da gestão
participativa para a promoção da equidade e inclusão, reconhecendo e valorizando a diversidade, por
meio da promoção ativa da participação de toda a Comunidade Escolar, fortalecendo a gestão demo-
crática nas escolas. Temos por meta em nossa gestão a valorização dos profissionais da educação
para promover uma educação de qualidade, garantindo formação e desenvolvimento social, melhoria
das condições de trabalho, valorização da carreira, reconhecimento social do trabalho docente,
promovendo um ambiente seguro e respeitoso.
APRESENTAÇÃO
• Fortalecer a gestão democrática, criando estratégias para a participação de responsáveis, professo-
res, funcionários e estudantes na definição de diretrizes para a gestão escolar e na aplicação de ações
em atendimento às metas de modo eficiente e eficaz.
• Promover a equidade, garantindo que todos os estudantes tenham oportunidades iguais de aprendi-
zado, independentemente de suas origens sociais, contextos ou características pessoais, reconhecen-
do que cada estudante deve usufruir plenamente do direito ao acesso, participação, aprendizagem,
desenvolvimento integral, progressão e conclusão da jornada escolar na idade adequada.
• Consolidar as práticas pedagógicas inclusivas, implementando a gestão participativa para a promo-
ção da equidade e inclusão, reconhecendo e valorizando a diversidade, por meio da promoção ativa da
participação de toda a Comunidade Escolar, fortalecendo a gestão democrática nas escolas.
• Valorizar os profissionais da educação para promover uma educação de qualidade, garantindo
formação e desenvolvimento social, melhoria das condições de trabalho, valorização da carreira,
reconhecimento social do trabalho docente, promovendo um ambiente seguro e respeitoso.
• Implementar o plano de formação docente para o desenvolvimento de competências específicas em
três dimensões fundamentais: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profis-
sional, criando, com isso, as condições para a condução das práticas pedagógicas e do desenvolvimen-
to dos estudantes.
• Garantir acesso e permanência por meio da implementação de práticas pedagógicas inovadoras,
reestruturação física das unidades escolares, estímulo ao desenvolvimento de ações de arte e cultura,
ciência, tecnologia, inovação, esporte e lazer.
• Implementar as Políticas/Diretrizes de Educação para a Rede Pública Municipal de Educação de
Arraial do Cabo, objetivando melhorias significativas no processo de ensino aprendizagem.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Ampliar a articulação intersetorial entre as secretarias de governo visando, fortalecer o compromis-
so em prol do pacto pela educação pública de qualidade em Arraial do Cabo por meio da colaboração
entre diferentes setores da administração pública, indo além das fronteiras tradicionais de cada área,
trabalhando de forma conjunta e colaborativa (saúde, segurança pública, turismo, assistência social,
meio ambiente, governo, ambiente e saneamento, obras, habitação, serviços públicos, entre outras).
• Promover a cidadania na escola para formar estudantes conscientes, críticos e aptos para o convívio
social, preparados para a compreensão dos direitos e deveres, aptos a tomada de decisões responsá-
veis, a participação ativa na escola, conectados com a realidade local e adeptos de comunicação
não-violenta.
• Implementar a Educação Integral, assegurando jornada escolar ampliada, integral e integrada, com
a garantia de espaços e tempos apropriados às atividades educativas, buscando o envolvimento dos
setores na viabilização da estrutura física em condições adequadas e profissionais habilitados, em 2
etapas (100% do Ensino Fundamental em 2025; 100% da Educação Infantil em 2026).
• Construir e implementar o Plano Municipal de Educação (2025-2034), buscando traduzir e conciliar
os desejos, as necessidades e as capacidades educacionais do município para a oferta da educação
básica (em todas as suas etapas e modalidades).
• Melhorar e ampliar a infraestrutura escolar, proporcionando ambientes mais saudáveis e eficientes
para os estudantes e professores, investindo em obras educacionais tais como construção e reforma
de escolas e creches públicas.
• Implementar os Cadernos de Educação Integral no Ensino Fundamental, do 1º ao 9º, por componente
curricular, em 2024/2025.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Construir os Cadernos de Educação Infantil (EI) na perspectiva das ações do Programa Primeira
Infância, para aplicação em todas as Unidades Escolares que ofertam EI, em até 2025.
• Implementar um cronograma com formações específicas aos gestores escolares, objetivando imple-
mentar o modelo de tempo integral nas escolas do Ensino Fundamental.
• Implementar e promover os Jogos Estudantis da Rede Pública Municipal de Educação para os estu-
dantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com periodicidade anual.
1.1. EDUCAÇÃO INFANTIL NA PERSPECTIVA DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
• Implementar a Política Municipal da Primeira Infância, assegurando à criança, como cidadã, educa-
ção de qualidade; acompanhamento de saúde; lazer e recreação; mobilidade e acesso à cidadania e
proteção social, dentre outros, para que se desenvolvam de forma plenamente digna.
• Ampliar a acessibilidade às crianças e à Comunidade Escolar, readequando os espaços para a educa-
ção infantil, garantindo a acessibilidade e o bem-estar das crianças e de toda a comunidade escolar.
• Implantar a política de inclusão das crianças de 4 (quatro) meses a seis anos de idade com necessi-
dades especiais ou não na educação infantil, garantindo o direito das crianças à educação, que abran-
ge a expansão de vagas, o fortalecimento da concepção de educação e cuidado para a melhoria da
qualidade do atendimento em creches e pré-escolas, em um esforço conjunto entre educação, saúde,
assistência e desenvolvimento social.
• Garantir direitos e desenvolvimento às crianças do Sistema de Ensino da Educação Infantil em
Arraial do Cabo (o brincar, a interação e a aprendizagem) nas instituições públicas e privadas que
ofertam educação infantil, concebendo a criança como sujeito histórico e de direitos, que constrói sua
identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra,
questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Realizar ações voltadas para atenção e cuidado à Primeira Infância, buscando elevar a qualidade
da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) meses a 6
anos de idade, apoiando as estratégias de promoção a saúde integral da gestante/puérpera e da crian-
ça na prevenção de agravos, realizadas pela Atenção Primária à Saúde/SMS, que visam reduzir a mor-
talidade infantil e prover qualidade de vida para a criança de Arraial do Cabo.
• Incentivar e apoiar a formação inicial e continuada de profissionais para que ofereçam atendimento
qualificado, promovendo o crescimento, a saúde e o bem-estar das crianças nessa fase crucial de suas
vidas.
• Aplicar metodologias de ensino e métodos avaliativos que promovam a educação inclusiva, contem-
plando as limitações e evoluções das crianças com alguma deficiência ou não.
• Fortalecer a intersetorialidade na integração de ações entre a educação, assistência e desenvolvi-
mento e saúde, construindo intervenções conjuntas para enfrentar problemas sociais de forma articu-
lada, visando à implementação da Política Municipal da Primeira Infância.
• Garantir o desenvolvimento da trajetória de cada criança e dos direitos de aprendizagem de todas
as crianças, bem como o respeito à individualidade, ao seu ritmo de desenvolvimento e ao contexto
sociocultural da criança.
• Promover a Saúde na Escola e nas Crianças, propiciando experiências de aprendizagem com vistas
à autonomia das crianças no que diz respeito a ações de cuidado pessoal, a auto-organização, à saúde
e ao bem-estar.
• Fortalecer a parentalidade positiva, garantindo os meios para a proteção social nos seus níveis de
complexidade, trabalhando a prevenção ou após a situação de risco social, promovendo a proteção da
criança pela sociedade, de forma ampla.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Implementar o atendimento a crianças de 4 a 8 meses em creches do município, de forma gradativa,
considerando a especificidade e complexidade das fases (criança firma a cabeça; começa a se virar
de um lado para o outro; começa a sentar com apoio; começa a se sentar sem apoio; projetam o corpo
para alcançar um brinquedo) e a continuidade do aleitamento no retorno ao trabalho após a licença
maternidade.
• Promover de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis na escola e com a família, por meio
da realização de campanhas de informação, educação e comunicação para uma alimentação adequa-
da em quantidade e qualidade.
• Articular as políticas para a primeira infância às políticas da agenda do desenvolvimento sustentá-
vel, fortalecendo o direito da criança aos espaços públicos, tornando o ambiente da cidade mais
acolhedor para as crianças de 0 a 6 anos.
• Criar e fortalecer redes locais de atenção às crianças e suas famílias no tocante ao enfrentamento
da violência doméstica, mobilizando da sociedade através de campanhas, informes, para colocar as
crianças a salvo de todas as formas de violências e qualificando o atendimento das crianças vítimas
de violência doméstica, de forma conjunta com saúde, desenvolvimento social, Conselho Tutelar e
CMDDCA.
1.1.1. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS À QUALIDADE DE VIDA DA
PRIMEIRA INFÂNCIA
Implantar políticas que valorizem os cidadãos, promovendo uma melhor distribuição de renda, visando
diminuir as injustiças sociais para que participem de forma mais efetiva na escola.
Fortalecer a integração das políticas públicas do Desenvolvimento e Assistência Social com as políti-
cas de Educação e Saúde, para a superação da pobreza e a promoção da dignidade e da cidadania das
famílias, notadamente à primeira infância.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aplicar ações de acompanhamento ao Cadastro Único para focalizar atenção à família dos estudantes
mais pobres e vulneráveis, dando prioridade e respeito às diferenças aos que precisam de mais prote-
ção.
Fortalecer o Programa Gira Renda Cabista à permanência da escola, desenvolvido com o objetivo de
beneficiar famílias em vulnerabilidade social, dando prioridade para grupos de pescadores artesanais,
idosos e responsáveis familiares sem Benefício de Prestação Continuada.
Implantar a Casa da Cidadania, buscando centralizar os serviços de emissão da documentação
básica (CPF, RG, que se concentram em único local, para atendimentos à população por órgãos como
Detran, Sine, Defensoria Pública, Cadastro Único, Carteira de Trabalho Digital, Consulta ao Cadastro
NIS; Atendimento ao Motorista (emissão de Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), Consultar
valor do IPVA, Taxas e Multas Detran/AC, Sala do Empreendedor.
Ampliar o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social, fortale-
cendo a participação dos Conselhos Municipais nas ações;
Desenvolver campanha de prevenção da gravidez na adolescência, visando reduzir o número de
adolescentes grávidas por meio de palestras, oficinas e rodas de conversa com adolescentes sobre
os métodos contraceptivos e DSTs, palestras sobre os riscos de uma gravidez na adolescência;
Realizar busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade para a construção de práticas
sociais que ofereçam melhor qualidade de vida,promovendo ações de valorização do núcleo familiar,
através de campanhas informativas sobre os serviços de apoio à família disponibilizados pelo Muni-
cípio.
Promover ações para a qualificação dos profissionais dos CRAS e CREAS sobre a valorização da
unidade familiar e suas interfaces com lócus próprio de identidade social, promovendo a família
como espaço adequado para o desenvolvimento da criança.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Realizar ações de estímulo e fortalecimento dos vínculos familiares para crianças em situação de
acolhimento institucional, implementando unidade institucional de acolhimento e no acompanhamen-
to da família quando do retorno da criança para o convívio familiar.
Inserir as famílias em situação de risco em programas socioassistenciais, estabelecendo mecanismos
de verificação das condições de vulnerabilidade de famílias cadastradas no Município.
Promover ações que evidenciem as características culturais da comunidade, valorizando os espaços
comunitários para o desenvolvimento da criança, bem como a promoção de atividades que fortaleçam
o sentimento de pertencimento comunitário.
1.1.2. PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – CRIANÇA COM SAÚDE
• Instituir ações (prevenção, intervenção e posvenção) de Segurança e Saúde no Ambiente Escolar,
que contribuam para a integridade física e emocional dos estudantes, famílias e profissionais atuan-
tes, estabelecendo ambiente cooperativo e humanizado.
• Desenvolver campanha de prevenção da gravidez na adolescência, visando reduzir o número de
adolescentes grávidas por meio de palestras, oficinas e rodas de conversa com adolescentes sobre os
métodos contraceptivos e DSTs, palestras sobre os riscos de uma gravidez na adolescência.
• Universalizar atendimento às gestantes, promovendo o acesso a todos os exames pertinentes ao
pré-natal nas unidades de atendimento exames e pré-natal de qualidade a todas as gestantes.
• Disponibilizar palestras e oficinas de incentivo ao parto natural às gestantes, com vista à segurança
para reduzir as taxas de cesáreas.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Diminuir a morbidade e mortalidade infantil, dinamizando a semana do aleitamento materno, visan-
do a ampliação do número de crianças em aleitamento materno exclusivo.
• Erradicar a desnutrição promovendo campanhas de informação, educação e comunicação em saúde,
visando a implementação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis na escola e na família,
para uma alimentação adequada em quantidade e qualidade de práticas alimentares e estilos de vida
saudáveis na escola e na família.

• Manter o cronograma vacinal, com a manutenção da oferta de todas as vacinas relativas à primeira
infância, por meio da realização de campanhas continuadas sobre a importância da vacinação, tornan-
do-as lúdicas.
• Prevenir o sobrepeso e doenças na primeira infância, por meio da definição do cardápio saudável
para as unidades de Educação Infantil e responsáveis, por meio da realização de palestras entre as
famílias sobre alimentação na primeira infância.
• Promover a saúde mental de crianças, implementando e fortalecendo os programas dirigidos às
crianças com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento, a partir da realização da
busca ativa de crianças com indicação de necessidades especiais.
• Criar e implementar protocolos territoriais de atuação em rede, que envolvam a comunidade, para a
realização da busca ativa de gestantes e crianças que não acessam os serviços públicos, conjunta-
mente com a SEMECCTEL e SMDSTRDH.
1.2. ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS)
• Promoção da qualidade no Ensino Fundamental, implementando na Rede Pública Municipal de
Educação os direitos e objetivos de aprendizagem, por meio da promoção e reestruturação do trabalho
pedagógico, promovendo a qualidade do ensino em todas as etapas.
NÚCLEO EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
• Instituir a transição gradual e progressiva da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, imple-
mentando ações efetivas, considerando que é a passagem que comporta uma transformação progres-
siva e a