FURLANI - PL - PREFEITO

inho Certo” nos quatros anos de
governo.
A Administração foi dividida em 12 áreas - entre elas: Saúde (englobando a
Terceira Idade), Educação, Cultura, Assistência Social e Terceiro Setor, Esporte e
Lazer, Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, Desenvolvimento Rural,
Proteção e Bem-estar dos Animais, Meio Ambiente, Financeira - Tributária, Segurança
Pública Municipal, Combate à Corrupção.

Conceito do Plano de Governo da Coligação “Minha Cidade no Caminho Certo”

O Programa de Governo da Coligação “Minha Cidade no Caminho Certo” é o
instrumento principal das propostas de campanha para as eleições municipais.
A população deve saber as ações que a Coligação pretende adotar no exercício do
mandato. Nesse intuito, a Coligação demonstra, de forma clara, objetiva e realista
todas as ações que podem e devem ser adotadas para melhoria da qualidade de vida
da população e da cidade.
A ação adotada para elaboração deste plano foi de conhecer os problemas
vividos pela população, através da escuta de seus moradores, conhecendo e
entendendo as necessidades e desejos para a melhoria da qualidade de vida e da
cidade.










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SAÚDE
Propostas:

Farmácia Municipal
- Adequação física da Farmácia Municipal;
- Garantir a manutenção dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos
(Remume).
- Viabilizar a entrega domiciliar dos medicamentos para pacientes acamados,
transplantados, com transtornos neurológicos severos, entre outros, através de
protocolos técnicos e entrega de mandados judiciais.
- Implantar o Programa de Fornecimento de Fórmulas Infantis substitutivas do leite
para crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV), em cumprimento às
determinações legais.

Atenção Básica | Estratégia Saúde da Família
- Reformar, ampliar e adequar a estrutura física da rede de saúde das seguintes
unidades: São Luiz, Vila Maria II, Ismael de Sousa, Saudade, Getúlio Vargas, Cotiara,
Rialto, Amparo e Paraíso de Cima.
- Implementar as atividades E-mult e incluir nos NASFs os profissionais de Educação
Física, farmacêutico e Veterinário, onde desenvolverão atividades voltadas para a
promoção de práticas corporais e atividade física, alimentação saudável, modos
saudáveis de vida, produção do cuidado, entre outros, por meio de ações inseridas e
adaptadas aos territórios locais.
- Ampliar o horário de funcionamento da Policlínica 09 de Abril, SIRENE Vila Nova,
SIRENE Boa Sorte até as 21h, ampliando assim o acesso às ações e serviços de saúde
na Atenção Primária.
- Ampliar a área de cobertura da Estratégia Saúde da Família no Município (Vila Nova,
Estamparia e Centro).
- Ampliar as ações de saúde na área rural do Município, médico 40 horas.
- Ampliar as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) e Área Técnica de Alimentação
e Nutrição (ATAN), através de parcerias entre secretarias e ações com a sociedade
civil.
- Implementar os protocolos de regulação nos encaminhamentos para consultas /
exames na APS.
- Ampliar a cobertura através do cumprimento das ações estabelecidas na Portaria n°
3493 de 10 de abril de 2024 (novo financiamento da APS), realizando uma nova
distribuição de áreas.




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- Implementar as ações de promoção do aleitamento materno e da alimentação
complementar saudável, retomar as ações da Iniciativa Unidade Básica Amiga da
Amamentação (UBAM), e do Programa Crescer Saudável, que estabelece, no
âmbito do PSE, um conjunto de medidas para prevenção e controle da obesidade
infantil.
- Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase
nas áreas e populações de maior vulnerabilidade, com adoção de linhas de cuidado e
protocolos de atendimento.
- Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças
crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo.
- Inserir a Equipe de Cuidados Paliativos em parceria com a APS | SAD.
- Montar uma equipe para atendimento de pacientes com necessidade de curativo e
troca de sonda.
- Ampliar o atendimento o dontológico em 100% das Unidades de Saúde da Família.

Saúde Mental
- Readequar a estrutura física dos dispositivos CAPS Ad e Ambulatório Ampliado
Centro.
- Implantar Ambulatório Ampliado de Saúde Mental em todas as Policlínicas (existente
hoje: Centro e Centro de Especialidades Leste, a implantar: Vila Nova e Boa Sorte).
- Implantar, com reuniões mensais, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Municipal.
- Adquirir van para transportes dos moradores dos Serviços Residencial Terapêutico.
- Implantar 8 Leitos de Saúde Mental no Hospital Geral, em espaço, condições
estruturais e recursos humanos adequados.
- Potencializar a partir das equipes existentes de EMUT, ESF e Saúde Mental o
matriciamento e cuidado psicossocial pela rede intrassetorial.
- Estruturar e implantar Unidade de Acolhimento Adulto (UA) - dispositivo para
acolhimento temporário para pessoas com necessidades decorrentes do uso de
álcool e outras drogas, acompanhada nos CAPS, em situação de vulnerabilidade
social e/ou familiar que demandem acolhimento terapêutico e protetivo.

Vigilância em Saúde
- Implementar o CDI (Centro de Doenças Infectocontagiosas no Município.
- Implementar a Vigilância de Saúde do Trabalhador.
- Viabilizar a implantação do Centro de Imunização.






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Rede da Pessoa com Deficiência
Para fortalecer, ampliar e qualificar as ações de reabilitação e de prevenção precoce
de incapacidades, foi instituída pelo Ministério da Saúde a Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência (RCPD). Sua estrutura visa oferecer atenção às pessoas com
deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, de
forma integrada, articulada e efetiva.
- Viabilizar a implantação do Centro Especializado em Reabilitação - CER II (Física e
Intelectual).
- Implantar a Coordenação Municipal da Rede de Pessoa com Deficiência.
- Viabilizar rede de apoio aos cuidadores e familiares que vivem em função de pessoas
com deficiência em parceria com as Unidades de Saúde.
- Viabilizar capacitação dos profissionais na área da saúde para o acolhimento das
pessoas com deficiência nos serviços de saúde.
- Viabilizar e acompanhar as políticas de saúde da mulher na rede municipal de saúde
para mulheres com deficiência.

Ampliação dos serviços no Hospital da Mulher
- Implementar a Rede Cegonha no Hospital organizando toda linha de cuidado.
- Reestruturação física e reforma do hospital.
- Viabilizar a informatização do Hospital da Mulher.
- Implantar o serviço de Follow Up para as crianças com necessidades especiais.

Gestão da Saúde no Município
- Aprimorar o sistema informatizado de gestão que integre toda a rede de saúde do
Município e proporcionar total transparência nas filas de exame.
- Implementar as Normas, Processos e Procedimentos de Boas Práticas de Saúde
Pública.
- Implementar o Programa de Educação Permanente para Servidores da Secretaria de
Saúde.
- Implantar a coleta de dados informatizada dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Endemias, por meio de dispositivos portáteis.
- Viabilizar a implantação da Coordenação de Serviço Social na sede da Secretaria de
Saúde para melhoria do acolhimento dos usuários nos diversos níveis de atenção.
- Ampliar a produção e distribuição de fraldas através da Fábrica de Fraldas
Municipal.




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Serviços de Urgência e Emergência
- Reestruturar o espaço físico da Central de Ambulâncias.
- Viabilizar a reforma da estrutura física da UPA 24 horas.
- Implementar a equipe da central de ambulâncias com mais uma equipe
multiprofissional.

Serviços de Médias e Altas Complexidades
- Implementar na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
(UNACON) o tratamento para crianças e adolescentes.
- Ampliar o atendimento do Serviço de Nefrologia.
- Readequar o número de Cirurgias Eletivas, conforme preconização do Ministério da
Saúde.
- Ampliar o serviço de transplante no Município, realizando transplantes de medula.
- Viabilizar a ampliação do número de leitos na Santa Casa.
- Viabilizar o serviço de Neuroendovascular através da habilitação e implementação
do serviço.
- Viabilizar o serviço de Hemodiálise através da habilitação e implementação do
serviço.
- Implementar a cirurgia cardíaca pediátrica.
- Viabilização do Hospital dos Olhos visando o funcionamento através da oferta de
consultas ambulatoriais, exames para diagnóstico e cirurgias oftalmológicas.
- Implantação do Hospital Municipal.

Atenção Especializada
- Implantação da política de atenção especializada de acordo com a portaria GM/MS
nº 1.604 de 18 de outubro de 2023.
- Implantação do PMAE, de acordo com as portarias GM/MS nº 3.492 de 8 de abril de
24, GM/MD nº 1640 de 7 de maio de 254,GM/MS nº 1821 de 11 de junho de 24, GM/MS
nº 1822 de 11 de junho de 24, GM/MS nº 1823 de 11 de junho de 24, GM/MS nº
1824 de 11 de junho de 24, GM/MS nº 1825 de 11 de junho de 24,GM/MS nº 1826 de
11 de junho de 24.
-Implantação do serviço de Ambulatório de Especialidades nos distritos de saúde
com equipe multiprofissional.
- Médico pediatra; Médico endocrinologista; Médico cardiologista; Médico
dermatologista; Médico ortopedista; Fonoaudiólogo; psicólogo; nutricionista; coleta de
exame de sangue.
- Equipe multidisciplinar de saúde mental.


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- Ampliação do horário de funcionamento da Policlínica 9 de Abril, SIRENE Vila Nova,
SIRENE Boa Sorte até as 22h, ampliando assim o acesso às ações e serviços de saúde.
- Estruturar o ambulatório de Doenças Crônicas não Transmissíveis para atendimento
de doentes crônicos moderados e severos, com acompanhamento em cardiologia,
endocrinologia, com nefrologista, psicólogo, nutricionista, nutrólogo.

Readequação do Centro de Referência ao Idoso
- Ampliar e Implementar a política de saúde do idoso.

Serviços Odontológicos
- Readequar espaço físico dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
- Implantação do Tratamento ortodôntico e implante nos CEOs.



























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EDUCAÇÃO

Propostas:
- Reforma de duas Unidades Educacionais a cada ano, utilizando os recursos
disponíveis no orçamento e buscando complementação do governo federal,
totalizando oito unidades reformadas ao longo do mandato do governo.
- Continuidade das adequações necessárias na infraestrutura para climatizar todas
as salas de aula e espaços pedagógicos e administrativos das escolas da rede,
visando proporcionar maior conforto térmico aos alunos, professores e funcionários
e melhorar as condições de aprendizagem e trabalho.
- Construção de cinco novas creches ao longo do mandato, visando atender
especificamente aos bairros com maior demanda, garantindo um ambiente seguro e
estimulante.
- Continuidade da construção, manutenção, cobertura e reforma das quadras
polidesportivas utilizadas pelas Unidades Educacionais, visando aprimorar os
espaços pedagógicos, proporcionando melhores condições para a comunidade
escolar participar de atividades esportivas e eventos, além de oferecer ambientes
mais adequados para o trabalho dos professores.
- Expansão dos laboratórios de pesquisa e iniciação científica nas unidades
educacionais que atendem aos anos finais e/ou tempo integral, utilizando
metodologia para o desenvolvimento do pensamento científico.
- Dobrar a quantidade de salas Tecnomaker nas unidades escolares da rede
municipal.
- Manutenção na entrega anual de uniforme escolar e kits de material escolar para
todos os alunos da Rede Municipal.
- Consolidar a utilização do sistema Rede Educa BM, que unifica dados e
informações gerenciais.
- Gestão de: Infraestrutura, Pessoas, Recursos Humanos, Pedagógica,
Administrativa.
- Gestão da vida escolar dos alunos.
- Estabelecer nova legislação referente a nomeação de Diretores Gerais e Adjuntos
para as Escolas Municipais, bem como seus proventos.
- Implantação da Escola Vocacionada de Arte e Cultura, Escola Vocacionada ao
Esporte e Escola Vocacionada à Agroecologia.
- Implementação da proposta das Escolas Vocacionadas Socioambientais e
Vocacionadas à Tecnologia em outras unidades educacionais da Rede.
- Instituição do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Escolas
Vocacionais.




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- Criação de um índice de desenvolvimento da educação municipal para promover a
melhoria contínua do ensino. Este índice servirá como um instrumento de avaliação
e monitoramento, oferecendo uma visão clara e detalhada sobre a qualidade da
educação oferecida nas escolas municipais.
- Criação de parâmetros que orientem as práticas pedagógicas, a gestão escolar,
assegurando que todas as instituições de educação infantil do Município ofereçam
um ambiente seguro, acolhedor e estimulante para as crianças, seguindo os
Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil do Governo Federal.
- Ampliação da oferta de escolas em tempo integral de forma gradual na Rede de
Ensino, até o alcance da Meta 06 do Plano Municipal de Ensino (PME), aumentando a
oferta em, no mínimo, uma Unidade Educacional por ano.
- Instituição do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Escolas Integrais
em Tempo Integral.
- Continuidade da ampliação na oferta da modalidade EJA (Educação de Jovens e
Adultos) nas escolas da Rede Municipal, verificando a demanda.
- Fomentar parcerias multissetoriais para Programas de Jovens Aprendizes,
estabelecendo colaborações estratégicas com empresas, organizações da
sociedade civil e órgãos governamentais para expandir e fortalecer programas de
Jovens e Adultos.
- Buscar parceria com instituições para oferta de Ensino Profissionalizante para
qualificação profissional.
- Criação de escola especializada para garantir o acesso a uma educação de
qualidade e inclusiva. Um centro de excelência, com estrutura adequada,
professores capacitados e recursos especializados para atender as demandas
específicas. Além de proporcionar um ambiente acolhedor e estimulante, visando a
promoção da inclusão social e o desenvolvimento integral.
- Estabelecer parcerias estratégicas para oficinas profissionalizantes destinadas ao
público-alvo da Educação Especial. Essas parcerias serão fundamentais para
ampliar as oportunidades de capacitação e inserção desses indivíduos no mercado
de trabalho, proporcionando-lhes habilidades práticas e teóricas que promovam a
autonomia e a inclusão social.
- Construção e reforma no espaço doado pela ArcelorMittal, situado no Bairro
Saudade. Esta iniciativa visa adaptar a área para abrigar um centro dedicado ao
Atendimento Educacional Especializado.
- Criação de 02 novas unidades de Atendimento Educacional Especializado em
Transtorno de Espectro Autista | TEA.
- Estabelecer convênios com Instituições para implementar um programa contínuo
de aprimoramento e atualização dos docentes e servidores administrativos. Esse
esforço desempenha um papel crucial na capacitação eficaz de todos os
profissionais, contribuindo para promover um ambiente educacional mais dinâmico
e de alta qualidade.



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- Disponibilização de equipamentos tecnológicos para docentes e equipe
pedagógica para efetivar a utilização do sistema Rede Educa BM.
- Criação de programa de atendimento pedagógico dedicado aos estudantes com
dificuldades acentuadas de aprendizagem, assegurando que recebam o suporte
necessário para seu desenvolvimento integral.
- Ampliação do Programa English for All para turmas de Pré Escola ao 2º ano do
Ensino Fundamental.
- Criação de Núcleo de Estudos em Alfabetização e Letramento (NEAL), a partir da
aprovação de um Plano Municipal de Alfabetização.
- Avaliação do Plano Municipal de Educação com vistas a elaboração de novas
estratégias de acordo com as metas do próximo Plano Decenal de Educação (PNE
2025/2034).
- Redimensionamento do Quadro Permanente de Cargos das Unidades da Rede
Municipal de Ensino (Decreto 8156/2015).
- Convocação, através de Concurso Público, para suprir a demanda da Rede
Municipal de Ensino.
- Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) visando garantir um
ambiente seguro para alunos, professores e funcionários.
- Treinamento de professores e funcionários das Unidades Educacionais em
primeiros socorros, visando proteger a saúde e segurança dos estudantes em
emergências dentro do ambiente escolar, em conformidade com o estabelecido na
Lei Lucas (Lei 13.722/2018).

Prevenção de Incêndio
- Estabelecer medidas de prevenção de incêndio, realizando treinamentos
periódicos.
- Ampliar os sistemas adequados de segurança contra incêndios para escolas da
Rede Municipal, assegurando a proteção e o bem-estar da comunidade escolar.

Segurança
- Ampliação do sistema de segurança em unidades educacionais para garantir a
proteção de alunos, funcionários e patrimônio, incluindo câmeras de vigilância,
alarmes, controle de acesso, iluminação adequada em pontos estratégicos e
reconhecimento facial.

Transporte Escolar
- Ampliação da frota de veículos para atender as rotas urbanas e rurais de alunos da
Rede Municipal de Ensino, conforme determina a legislação vigente, incluindo a
aquisição de transporte adaptado para atender alunos com deficiência física com
comprometimento de mobilidade.


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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


Propostas:
- Continuidade da Modernização da Administração Pública com a digitalização de
processos administrativos em Barra Mansa.
- Implantação de sistemas integrados de gestão.
- Ampliação do acesso às informações públicas em tempo real.
- Implementação de ferramentas de controle interno e auditoria.
- Programas contínuos de capacitação e desenvolvimento dos servidores.
- Criação de um plano de carreira atrativo para os servidores.
- Revisão e simplificação de processos.
- Adoção de práticas de gestão de qualidade.
- Implementação de políticas de sustentabilidade.
- Promoção de ações de responsabilidade social.
- Melhoria do Serviço de TI através da modernização da infraestrutura tecnológica e
implementação de sistemas de segurança cibernética.
- Atualização dos equipamentos e redes de comunicação.
- Implementação de sistemas de segurança cibernética para proteger os dados
municipais.
- Capacitação dos servidores em novas tecnologias e sistemas de informação.
- Atualização e manutenção do inventário de bens públicos.
- Otimização da gestão do patrimônio municipal.















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CULTURA

Propostas:
- Manutenção do fomento direto na realização de eventos do Calendário Cultural de
forma descentralizada.
- Inclusão da Expo BM no Calendário Cultural.
- Estímulo para o desenvolvimento de unidades públicas de cultura em territórios
periféricos.
- Manutenção e ampliação da oferta de atividades de produção, difusão e formação
voltados para o atendimento dos usuários dos serviços públicos da saúde mental e
para organizações especializadas, integrado com outros Municípios, como o Festival
Cidade do Inconsciente.
- Manutenção da programação das atividades da Labfonia, na produção de conteúdo
original, bem como na formação de novos agentes de forma gratuita.
- Ocupação de unidades culturais e programação de eventos.
- Incentivo à captação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura, com novas
fontes criadas por leis, para possibilitar fomento por meio de chamamentos públicos,
garantindo a participação popular na d