MAROTTO - PL - PREFEITO

acordo com dados do Cadastro Único, o município tinha em
junho de 2024, 25.778 famílias em situação de pobreza e 5.598 famílias em
situação de baixa renda. Esse caráter de vulnerabilidade socioeconômica
torna ainda mais essencial para os cidadãos uma rede de serviços públicos
municipais bem planejada.

Através da distribuição estratégica de serviços, a gestão municipal
pretende elaborar e executar políticas públicas sob a ótica do território. Essa
abordagem rompe com a lógica tradicional de governança por pastas, sub-
stituindo-a por uma perspectiva territorial que integra as ações de todas as
secretarias. Essa orientação de governança a partir do território abre novas
perspectivas de observação e gestão territorial, visto que a mensuração de
desempenho de políticas públicas torna-se mais precisa e eficaz sob a ótica
territorial, permitindo a avaliação do acesso a serviços públicos essenciais
em diferentes áreas do município.

A territorialização de políti-
cas públicas é um instrumento
de intervenção que abarca a di-
mensão social e institucional, com
o objetivo de atender demandas
básicas da população. Esse con-
ceito vai além da simples divisão
territorial por bairros ou distritos,
estabelecendo novos territórios
de acordo com as necessidades
específicas de cada área. Isso sig-
nifica que a territorialização leva
em conta fatores como densidade
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populacional, perfil socioeconômico, infraestrutura existente e demandas
específicas de cada comunidade, permitindo uma abordagem mais per-
sonalizada e eficaz na distribuição de recursos e serviços.
Ao invés de apenas seguir as divisões administrativas tradicionais, a
territorialização considera a criação de zonas de intervenção específicas
que podem atravessar diferentes bairros ou distritos, focando nas particu-
laridades e carências de cada região. Essa flexibilidade permite uma gestão
mais dinâmica e responsiva, alinhando a oferta de serviços públicos direta-
mente às necessidades dos cidadãos. A humanização do ciclo de dados
é essencial nesse processo, garantindo que as decisões sejam direcionadas
pelas necessidades reais da população, gerando um impacto positivo e sig-
nificativo.
A consolidação da metodologia se constitui em projetos urbanos in-
tegrais, a partir da implantação das políticas públicas de atenção básica, e
ações articuladas de intervenções estruturais, garantindo o direito à cidade,
principalmente à população mais vulnerabilizada. Tais intervenções urbanas
devem ser capazes de facilitar o acesso aos serviços públicos básicos e dar
suporte ao desenvolvimento da economia local, qualificando os espaços
públicos com foco na população.

A territorialização refere-se à centralidade do território como fator
determinante para a compreensão dos problemas locais, bem como o seu
enfrentamento. A oferta dos serviços em locais próximos aos seus usuários
aumenta sua eficácia e efetividade, criando condições favoráveis à ação de
prevenção ou enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social,
bem como de identificação e estímulo das potencialidades presentes no
território. Ao delimitar territórios como unidades de referência para atu-
ação, o poder público aprimora o planejamento e otimiza sua atuação,
melhora a alocação de recursos e potencializa a oferta de serviços, básicos
ou especializados, e a gestão dos programas.

A implementação dessa orientação no município exige a criação e
manutenção de mecanismos eficazes para captar as demandas da popu-
lação em relação à oferta e ao acesso a serviços públicos. Nesse contex-
to, a gestão pretende fazer uso de uma infraestrutura digital que funciona
como elo entre o cidadão e o poder público. Através dessa plataforma,
os cidadãos podem acessar serviços digitais e apresentar suas demandas,
permitindo que o município identifique as principais necessidades, sua
sazonalidade e o perfil da população do território. Essa infraestrutura digi-
tal se alinha à teoria da governança em rede, proposta na qual indica a po-
tencialidade dos instrumentos de informação em rede para a construção de
uma governança de caráter mais horizontal e participativo, com a utilização
de tecnologias digitais para conectar cidadãos e governo.
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Governo orientado a dados
Compreendemos que a coleta e o uso de dados desempenham um
papel crucial na tomada de decisões eficazes e informadas no âmbito
do governo municipal. Em um mundo cada vez mais orientado por infor-
mações, a capacidade de reunir, analisar e interpretar dados é fundamental
para uma gestão pública eficiente e transparente. Esse processo é essen-
cial para várias razões que impactam diretamente a qualidade de vida dos
cidadãos e a eficácia das políticas públicas. A utilização de dados permite
que os gestores municipais tomem decisões baseadas em evidências con-
cretas, em vez de suposições ou intuições. Isso significa que as políticas e
programas são desenvolvidos com base em informações precisas sobre as
necessidades e demandas da população, os recursos disponíveis e os im-
pactos esperados. Por exemplo, dados sobre saúde pública podem orientar
a alocação de recursos para hospitais e clínicas, enquanto informações so-
bre o trânsito podem ajudar a planejar melhorias na infraestrutura viária.

O uso de dados incentiva a inovação e a melhoria contínua das políti-
cas e serviços públicos. Ao monitorar e avaliar constantemente os resul-
tados das ações governamentais, é possível identificar áreas de melhoria
e implementar ajustes necessários. Isso promove um ciclo de feedback
positivo, onde as políticas são constantemente aprimoradas com base em
novas informações e resultados. Além disso, a coleta e o uso de dados não só
beneficiam a administração pública, mas também empoderam os cidadãos.
Quando as informações são acessíveis e compreensíveis, os cidadãos po-
dem participar mais ativamente do processo de tomada de decisão, con-
tribuindo com suas perspectivas e necessidades. Isso resulta em políticas
mais inclusivas e que refletem melhor a diversidade da comunidade.
Em suma, a coleta e o uso de dados são essenciais para um governo
municipal eficiente, transparente e responsivo. Ao integrar dados de forma
sistemática na tomada de decisões, os gestores públicos podem desen-
volver políticas mais eficazes, alocar recursos de maneira mais inteligente
e promover um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. Assim, o
uso estratégico de dados se torna uma ferramenta indispensável para a
administração pública moderna, beneficiando diretamente a sociedade e
melhorando a qualidade de vida de todos os cidadãos. Quando os cidadãos
têm acesso a informações claras sobre as ações do governo e os resul-
tados alcançados, a transparência é fortalecida, e a participação cívica é
incentivada. Isso também permite que os cidadãos monitorem e avaliem a
eficácia das políticas públicas, promovendo um governo mais responsável e
responsivo.
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Compromisso com os plano municipais

Hoje o município conta planos municipais que determinam marcos que pre-
cisamos cumprir ao longo do tempo, são eles:
Plano de Mobilidade Urbana, que prioriza calçadas acessíveis, bom fluxo
viário e arborização dos espaços públicos; Plano de Manejo do Parque
Natural de Mesquita, que busca preservar os Ecossistemas Naturais exis-
tentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvi-
mento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico; e Pla-
no de Saneamento, que visa garantir acesso universal à água potável e
tratamento adequado de esgoto, assim como garantir a drenagem pluvial
e o manejo apropriado dos resíduos sólidos.
Atualização do plano diretor
No entanto, nosso Plano Diretor está desatualizado. Essa gestão assume o
compromisso de atualizá-lo, a fim de refletir as novas diretrizes de desen-
volvimento urbano. Este documento orientará o crescimento ordenado da
cidade, integrando as necessidades de habitação, infraestrutura, mobili-
dade e meio ambiente. Todos os planos citados aqui estão disponíveis no
portal da transparência, garantindo acesso público às metas e estruturas
que guiam o desenvolvimento do município.
Manutenção do alto grau de transparência
Mesquita atualmente possui nota 10 em transparência, conforme avaliação
da Controladoria Geral da União. Reafirmamos nossa responsabilidade
de manter esse status.
Saúde

Dedicação à atenção primária
Mesquita tem se destacado como um exemplo de excelência na
gestão da saúde pública, alcançando marcos importantes que refletem o
compromisso contínuo com o bem-estar da sua população. Com 94.83%
de cobertura de atenção primária à saúde1, e uma evolução impressionante
nos indicadores de desempenho do programa Previne Brasil (ver gráfico 1),
nossa cidade demonstra que é possível oferecer cuidados de saúde de alta
qualidade e acessíveis a todos. Nosso intuito é manter e aprimorar esses re-
sultados positivos, além de introduzir novas iniciativas que visam atender às
necessidades emergentes e futuras da comunidade. O objetivo geral dessa
gestão é garantir que cada cidadão Mesquitense tenha acesso a serviços
de saúde eficazes, eficientes e humanizados, fortalecendo a saúde pública
como um pilar fundamental do desenvolvimento social e da qualidade de
vida.
1Dezembro de 2023, E-gestor AB
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A atenção primária serve como
a porta de entrada preferen-
cial para os usuários do sistema
de saúde, oferecendo cuidados
preventivos, diagnósticos inici-
ais e tratamentos básicos, além
de coordenar o encaminhamen-
to para serviços especializados
quando necessário. Ao prevenir
doenças e promover a saúde, a
atenção primária reduz a necessidade de tratamentos mais complexos e
custosos, aliviando a carga sobre hospitais e unidades de atendimento de
alta complexidade. Investir na atenção primária não só melhora a saúde da
população, mas também otimiza o uso dos recursos públicos, visto que evi-
ta a sobrecarga do sistema de saúde.

Essa progressão positiva do ISF indica uma gestão eficaz da atenção
primária à saúde, com um alto padrão de qualidade no atendimento e na
cobertura. Um desempenho sólido como esse pode resultar em benefícios
significativos para a saúde da população, incluindo a redução da incidência
de doenças crônicas, o aumento da expectativa de vida saudável e menor
pressão sobre os recursos de saúde. O ISF é uma métrica composta que
reflete o desempenho global da atenção primária à saúde no município, cal-
culada com base em outros sete subindicadores, com a pontuação máxima
sendo 10, representando um desempenho ideal.
Em linhas gerais, Mesquita está próxima de alcançar 100% de cober-
tura da atenção primária, fato que só será possível com a manutenção de
nossa rede de Clínicas da Família e o monitoramento dos indicadores de
qualidade.

Uma das possíveis iniciativas para guiar a manutenção da rede de
Clínicas da Família, nesse caso, é a territorialização. Esse é um recurso es-
tratégico para enfrentar os desafios na prestação de serviços de saúde.
Assim como em outras áreas, a territorialização das políticas de saúde
busca adaptar as intervenções governamentais às necessidades de cada
área geográfica do município. Isso envolve identificar e priorizar regiões
com maiores vulnerabilidades em termos de acesso aos serviços de saúde,
prevalência de doenças específicas e outros determinantes sociais que im-
pactam a saúde da população local.
Nesse sentido, recursos e esforços poderiam ser direcionados de for-
ma mais precisa, estabelecendo estratégias personalizadas para melhorar a
cobertura de serviços essenciais como atenção primária, vacinação, acom-
panhamento de doenças crônicas e saúde materno-infantil. Aproximar os
serviços de saúde das comunidades mais carentes, através da instalação
de unidades de saúde em locais estratégicos e da ampliação da presença
de agentes comunitários de saúde, poderia facilitar o acesso e aumentar a
adesão aos cuidados de saúde preventivos.
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Além disso, a territorialização permitiria uma melhor integração en-
tre os diversos setores envolvidos na promoção da saúde, como educação,
assistência social, meio ambiente e segurança alimentar. Isso possibilitaria
uma abordagem mais abrangente e coordenada na prevenção de doenças
e na promoção da qualidade de vida, considerando as especificidades cul-
turais, econômicas e sociais de cada região.
Fortalecimento das linhas de cuidado
Outra medida que tem como foco a integração de setores e uma
abordagem totalizante é a implementação de linhas de cuidado. As linhas
de cuidado visam coordenar e gerenciar o percurso de atendimento do pa-
ciente dentro do sistema de saúde, desde a prevenção e diagnóstico até o
tratamento, reabilitação e, se necessário, cuidados paliativos. Por exemplo,
uma linha de cuidado da mulher incluiria serviços de saúde reprodutiva,
pré-natal, parto e pós-parto, bem como cuidados preventivos e de acom-
panhamento para condições crônicas e saúde mental. Através de uma abor-
dagem coordenada, as linhas de cuidado promovem a comunicação efi-
caz entre diferentes profissionais, garantindo que todas as necessidades do
munícipe sejam atendidas desde a adolescência até a terceira idade. Imple-
mentar linhas de cuidado ajuda a melhorar a qualidade e a eficiência dos
serviços de saúde, reduzindo a duplicação de esforços e garantindo que os
pacientes sigam o percurso mais adequado para suas necessidades espe-
cíficas. Isso não só melhora os resultados de saúde, mas também otimiza
o uso de recursos e melhora a satisfação dos pacientes com o sistema de
saúde. Com uma linha de cuidado específica, seria possível melhorar ainda
mais os resultados nos indicadores de pré-natal, garantindo acesso a um
conjunto completo de serviços e promovendo uma transição suave entre os
diferentes níveis de atenção à saúde.

Linhas de cuidado não apenas integram serviços de saúde, mas tam-
bém conectam diferentes setores e secretarias, proporcionando uma visão
integrada do atendimento à população. Por exemplo, uma mulher acom-
panhada pela linha de cuidado da mulher durante a gravidez não só re-
cebe cuidados médicos adequados, mas também se prepara para a tran-
sição do seu bebê para a linha de cuidado da criança após o nascimento.
Essa integração é fundamental, pois o bebê, uma vez nascido, necessitará
de acompanhamento pediátrico regular, imunizações, monitoramento do
crescimento e desenvolvimento, e eventualmente ocupará uma vaga na
rede municipal de educação. Este enfoque garante que as necessidades de
saúde e bem-estar da criança sejam atendidas de maneira contínua e coor-
denada, desde o pré-natal até a adolescência.
Além disso, ao considerar que uma cidadã grávida representa uma
movimentação de toda a rede de serviços, a abordagem integrada das
linhas de cuidado facilita a articulação entre saúde, educação, assistência
social e outras áreas. Por exemplo, uma gestante que recebe orientações
nutricionais adequadas e apoio psicológico durante a gravidez está mais preparada
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para lidar com as demandas da maternidade, o que também pode impac-
tar positivamente no desenvolvimento cognitivo e emocional do seu filho.
Este filho, por sua vez, entrará na rede de educação em melhores condições
de aprendizado, reduzindo a necessidade de intervenções posteriores. As-
sim, a implementação de linhas de cuidado promove uma visão interseto-
rial, onde cada fase da vida de um cidadão é acompanhada e apoiada por
uma rede integrada de serviços. Isso não apenas melhora os resultados de
saúde, mas também contribui para o desenvolvimento social e econômico
do município, criando um ciclo virtuoso de cuidados contínuos e coordena-
dos que beneficiam toda a população.
Educação
Universalização do ensino de crianças de 6 a 14 anos
O Plano de Governo para a Educação em Mesquita visa consolidar e
expandir os avanços educacionais já alcançados, promovendo uma edu-
cação de alta qualidade que prepare nossos alunos para os desafios futuros.
Com um foco na manutenção e ampliação da alta taxa de escolarização, o
plano se compromete a garantir que todas as crianças de 6 a 14 anos per-
maneçam matriculadas e engajadas em instituições de ensino, por meio de
campanhas de conscientização e facilitação do acesso à educação.
Universalização da gamificação pedagógica em todas unidades de ensino
Para alcançar uma educação ainda mais inovadora e eficaz, será
adotada a pedagogia baseada em metodologias de ensino modernas e na
integração de tecnologias educacionais. A gamificação será incorporada
em todas as unidades de ensino, utilizando jogos educativos e plataformas
digitais para tornar o aprendizado mais envolvente e motivador. Essa abor-
dagem visa incentivar a participação ativa dos alunos e a superação de de-
safios acadêmicos de maneira lúdica e eficaz.
Uma característica central do plano é a inclusão de consultoria espe-
cializada para apoiar a implementação dos projetos educacionais. Peda-
gogos e professores experientes serão consultores dedicados, oferecendo
suporte contínuo na adaptação e execução das metodologias inovadoras
e ferramentas de gamificação. Essa consultoria garantirá que os projetos
educacionais sejam alinhados com as melhores práticas e necessidades es-
pecíficas das escolas e dos alunos.
Busca pela erradicação da distorção idade-série
Para melhorar o desempenho acadêmico e reduzir a distorção idade-
série, enfatizamos a importância de identificar e apoiar os alunos com di-
ficuldades de aprendizagem desde os anos iniciais. Serão estabelecidos
programas de reforço escolar, tutoria e acompanhamento psicopedagógico
para ajudar esses alunos a se manterem no ritmo adequado de aprendiza-
do. Nos anos finais, onde a distorção é mais acentuada, será crucial oferecer
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suporte contínuo e personalizado. Estratégias como classes de recuper-
ação, programas de mentoria e maior envolvimento dos pais serão imple-
mentadas para garantir que os alunos recebam o suporte necessário para
superar desafios acadêmicos.
Além disso, o plano prevê o desenvolvimento de programas de formação
contínua para os professores, com foco em metodologias inovadoras e no
uso eficaz das tecnologias educacionais. Essa formação especializada per-
mitirá que os docentes implementem práticas pedagógicas diferenciadas e
utilizem ferramentas de gamificação de maneira eficaz.
Assistência Social
O Plano de Governo para a Assistência Social em Mesquita tem como
objetivo fortalecer a rede de proteção social e promover a inclusão e o
desenvolvimento econômico da população local por meio de iniciativas es-
tratégicas bem definidas. Entre essas iniciativas destacam-se a reforma dos
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o desenvolvimento
de programas de capacitação profissional.
Qualificação da rede de CRAS
A reforma dos seis CRAS é uma prioridade fundamental, pois esses
centros desempenham um papel vital na prestação de serviços sociais e
no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Atualmente, muitos
desses centros enfrentam desafios relacionados à infraestrutura inadequa-
da e à limitação de espaços e recursos. O objetivo da reforma é melhorar
a infraestrutura dos CRAS, tornando-os mais acolhedores e fun