CLAUDINHA - PL - PREFEITO

heia de potencial. Sabemos que
com planejamento e ação coordenada, podemos transformar cada um dos
nossos desafios em oportunidades de crescimento e desenvolvimento. Este
Plano é uma construção coletiva, feita com base nas necessidades e aspirações
de nossos cidadãos, refletindo a diversidade de ideias e a riqueza de talentos
presentes em nossa cidade.
Cada proposta aqui apresentada foi cuidadosamente elaborada para ser viável e
realizável, levando em consideração a realidade econômica e social do nosso
município. Mais do que palavras no papel, cada ação é um passo concreto em
direção a um futuro mais próspero e inclusivo. Nosso compromisso é com a
transparência, a participação popular e a responsabilidade fiscal, garantindo que
cada real investido tenha o máximo de retorno para a nossa comunidade.
Convidamos cada um de vocês a caminhar conosco neste novo caminho.
Juntos, com determinação e coragem, podemos construir uma cidade melhor
para todos.
Este é o nosso compromisso: um governo que trabalha para o povo e com o
povo, que respeita a nossa história e constrói um futuro de oportunidades e
progresso para todos.
Vamos, juntos, mudar para tudo melhorar!




O presente Plano terá como principais áreas de atuação:

EDUCAÇÃO
A importância da Educação como base para o crescimento e desenvolvimento da comunidade,
por isso, propomos investimentos na estrutura escolar, valorização dos profissionais da
educação e ampliação do acesso à educação de qualidade, visando formar cidadãos
preparados para o futuro.

SAÚDE
Uma prioridade que terá investimentos acima dos recomendáveis pela Carta Magna,
prevendo a ampliação e melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, o fortalecimento
da atenção básica, a ampliação do acesso a especialidades médicas e a implementação de
programas de prevenção e promoção da saúde.

INFRAESTRUTURA URBANA
A ideia é adequar a infraestrutura para o desenvolvimento do município. Investimentos em
pavimentação de ruas, melhoria da logística da malha viária, acessibilidade, manutenção e
expansão dos equipamentos públicos, ampliação do acesso à água potável e saneamento
básico.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Promover o desenvolvimento econômico sustentável no município é o desafio. O nosso Plano
de Governo propõe a criação de incentivos para a atração de investimentos, o estímulo ao
empreendedorismo local, a geração de empregos e a diversificação da economia, visando o
crescimento e a geração de renda para a população.

GESTÃO FINANCEIRA
A gestão terá de ser eficiente, moderna e responsável. Diante dos desafios econômicos, será
necessário otimizar os recursos disponíveis, buscar parcerias e alternativas para garantir a
realização das propostas neste documento.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
O povo precisa estar sendo convocado para tomar decisões na coisa pública, principalmente
quando as políticas públicas estão sendo traçadas e encaminhadas para realização. O processo
popular será legitimado e realizado. Um dos desafios será promover a participação popular,
ouvindo as demandas e ideias da comunidade, e garantindo transparência e prestação de
contas.

DESIGUALDADES SOCIAIS
O enfrentamento das desigualdades sociais é um desafio presente em muitos municípios.
Vamos implementar políticas públicas que reduzam as disparidades sociais, promovendo a
inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
















I - INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: Melhorar a qualidade de vida dos habitantes e revitalizar o ambiente urbano.

1. Pavimentação: Implementar um programa contínuo de pavimentação e manutenção das
ruas, complementando trechos que ainda não foram pavimentados.
2. Ampliação de Escolas: Expandir as escolas municipais para acomodar a implementação da
educação integral.
3. Manutenção das Vias de Acesso: Criar um programa de recuperação e melhoria das
estradas vicinais.
4. Iluminação Pública: Modernizar a iluminação pública com lâmpadas LED em todos o
município, tornando o serviço mais eficiente e econômico.
5. Revitalização de Espaços Públicos: Restaurar praças, parques e áreas de convivência,
criando ambientes agradáveis e seguros para os moradores.
6. Plano de Saneamento Básico: Desenvolver um plano de Saneamento Básico capaz de ser
implementado, buscando recursos estaduais e federais.
7. Câmeras de Segurança: Implantar o Projeto Municipal de Segurança com a instalação de
câmeras e, assim, melhorar a segurança dos cidadãos.
8. Criação da Guarda Municipal: Através de uma lei, estabelecer a criação da Guarda
Municipal e realizar concurso público para sua formação.
9. Melhoria na Estrutura do Mercado Público: Aprimorar a infraestrutura e a higienização do
Mercado Público Municipal, oferecendo melhores serviços à população.
10. Espaço Gastronômico próximo ao Largo de Eventos: Criar quiosques para a locação de
lanchonetes nas proximidades do Largo de Eventos, nas ruas Machado de Aguiar e Josué Dias.
11. Adutoras: Implantar sistema adutor de água em comunidades rurais e setores que tenham
problema de abastecimento.
12. Plano Diretor: Planejar e elaborar o plano diretor da cidade, visando um desenvolvimento
urbano sustentável, e se adequando às políticas de urbanismo exigidas para liberação de
recursos em infraestrutura.
13. Praça de Eventos: Antes da conclusão, promover estudos técnicos sobre as condições da
Praça de Eventos, para que possibilite segurança à população, principalmente na sua
estrutura.
14. Abastecimento de Água na Zona Rural: Garantir a manutenção de poços e carros-pipa
para o armazenamento de água nas comunidades, por meio de recursos municipais e
parcerias com órgãos governamentais. Viabilizar a perfuração de poços artesianos.
15. ABATEDOURO MUNICIPAL: Reforma e ampliação do Abatedouro Público Municipal dando
condições sanitárias de funcionamento dentro do exigido pelos órgãos fiscalizadores.
16. FROTA MUNICIPAL: Revisão e reforma de toda frota municipal, dando condições de pleno
funcionamento, e aquisição de mais veículos (entre eles o da Secretaria de Esportes) para
melhor atendimento aos serviços públicos e a população.


II - CULTURA, TURISMO E EVENTOS
Objetivo: Valorizar a cultura local, promover e apoiar eventos e impulsionar o turismo,
visando elevar a autoestima da cidade.

1. Revitalização dos Eventos Tradicionais: Catalogar e organizar os festejos tradicionais, como
o carnaval, o São João e a festa de Emancipação Política, bem como apoiar fortemente a Festa
do Padroeiro.
2. Calendário Cultural: Criar um calendário anual de eventos culturais, que inclua festivais de
música, feiras de artesanato e exposições.
3. Apoio a Grupos Culturais Locais: Incentivar e apoiar grupos de teatro, dança e música.
4. Criação de Programas Culturais: Lançar editais, com recursos próprios, para financiar
projetos culturais e facilitar a implementação de leis nacionais e estaduais de incentivo a
cultura.
5. Apoio à Formalização de Grupos Culturais: Oferecer assessoria técnica-contábil e jurídica
para auxiliar os grupos culturais em sua formalização.
6. Criação do Fundo e do Conselho Municipal de Turismo: Criar um Fundo Municipal de
Turismo e o Conselho Municipal de Turismo específico para implementar ações e políticas de
desenvolvimento do setor.
7. Santuário das Covinhas: Criação de projeto especial para fortalecimento da Igreja das
Covinhas, transformando em Santuário, além de gerar estrutura urbana para permitir maior
fluxo de turistas.
8. Realização de Festivais Culturais: Promover festivais que permitam aos artistas dix-
septienses se apresentarem e mostrarem seus talentos, valorizando a nossa cultura.
9. Projeto Cultura na Praça: Apoiar grupos culturais e artistas locais para apresentações ao
público, valorizando e incentivando a cultura popular.
10. Criação de uma Praça Cultural: Estabelecer um espaço adequado para a realização de
shows e apresentações culturais com condições estruturais apropriadas.
11. Criação de Equipamentos Esportivos: Construir praça de esportes e recuperar
equipamentos comunitários nas praças.

III - SAÚDE
Objetivo: Melhorar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde.

1. Ampliação da Equipe de Saúde: Contratar mais profissionais de saúde, como médicos
especialistas, enfermeiros e agentes comunitários, para garantir um atendimento abrangente
e de qualidade a todos.
2. Melhoria da Infraestrutura: Ampliar e modernizar os postos de saúde e adquirir novos
equipamentos médicos, a fim de proporcionar um ambiente adequado e equipado para os
profissionais de saúde e pacientes.
3. Unidade Básica de Básica: Construção da UBS da comunidade Ausentes.
4. Melhoria da Assistência Médica: Possibilitar a aquisição de uma Ambulância-UTI.
5. Programas de Saúde Preventiva: Implementar campanhas de conscientização e prevenção
de doenças, com ênfase no diagnóstico precoce, para evitar complicações e promover a saúde
da população.
6. Programa Especial para Autistas: Criação de programa especial de atendimento
especializado para pessoas com deficiência e autismo.
7. Centro de Atenção à Saúde da Mulher: Criar um espaço dedicado aos cuidados de saúde
específicos para mulheres, oferecendo serviços como consultas ginecológicas, planejamento
familiar, exames preventivos e suporte para gestantes.
8. Espaço para Tratamento da Obesidade: Estabelecer um local especializado no tratamento
da obesidade, com uma equipe multidisciplinar composta por médicos, nutricionistas,
psicólogos e educadores físicos, visando oferecer um acompanhamento abrangente e
personalizado aos pacientes.
9. Programa Saúde na Escola: Retomar e fortalecer o programa de saúde nas escolas,
ampliando o atendimento com a inclusão de novas especialidades, como psicólogos,
fonoaudiólogos e oftalmologistas, para atender às necessidades de saúde dos estudantes de
forma integral.
10. Programa de Formação Continuada: Promover treinamentos e cursos de formação para
os condutores de ambulâncias e demais profissionais de saúde, visando atualizar e aprimorar
seus conhecimentos e habilidades, garantindo um atendimento de qualidade e seguro para a
população.

IV – ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO
Objetivo: Oferecer suporte e melhorar as condições de vida na área rural, buscando promover
o desenvolvimento sustentável do setor agrícola e pecuário.

1. Capacitação e Assistência Técnica: Oferecer cursos de capacitação para agricultores e
assistência técnica especializada para melhorar a produtividade das atividades agrícolas. Com
orientação e suporte técnico, os agricultores poderão implementar técnicas mais eficientes e
sustentáveis, aumentando sua produção e renda.
2. Espaço Técnico de Apoio ao Homem/Mulher do Campo: Criar um espaço de apoio técnico
com a presença de um agrônomo e veterinário, exclusivamente destinado a atender aos
agricultores e criadores de animais da área rural. Esses profissionais fornecerão orientações
sobre manejo, saúde animal, controle de pragas, entre outros aspectos fundamentais para o
sucesso das atividades no campo.
3. Mercado do Produtor Rural: Estabelecer um mercado específico para os produtores rurais
exporem e venderem seus produtos diretamente aos consumidores. Esse espaço
proporcionará uma maior visibilidade e valorização dos produtos locais, incentivando o
consumo de alimentos frescos e produzidos de forma sustentável.
4. Incentivos e Subsídios: Criar programas de incentivo à agricultura familiar, oferecendo
apoio financeiro, acesso a linhas de crédito e subsídios para aquisição de insumos e
implementação de tecnologias que promovam a sustentabilidade e a produtividade no
campo.
5. Melhoria da Infraestrutura Rural: Investir na melhoria das estradas rurais, eletrificação e
acesso à água potável nas áreas rurais. Essas melhorias proporcionarão condições adequadas
para o escoamento da produção, transporte de insumos e acesso a serviços básicos,
contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região.
6. Valorização das Associações Rurais e Conselho: Fortalecer e valorizar as associações rurais
existentes, promovendo a participação ativa dos agricultores e criadores de animais nas
decisões relacionadas ao desenvolvimento rural. Além disso, incentivar a atuação dos
Conselhos Rurais, promovendo a representatividade e a participação da comunidade nas
políticas públicas voltadas para o setor.
7. Diversificação de Culturas Rurais: Incentivar e valorizar a diversificação de atividades no
setor rural, para que novos produtos possam ampliar as condições de participação de mercado
dos agricultores e produtores rurais, como por exemplo a apicultura, oferecendo capacitação,
apoio técnico e acesso a recursos para a implantação e expansão de apiários.
8. Agricultura Familiar: Valorizar, incentivar e apoiar a agricultura familiar, reconhecendo sua
importância na produção de alimentos saudáveis e na geração de renda no meio rural. Além
disso, promover a inclusão dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar,
fortalecendo a relação entre a produção local e o consumo nas escolas.
9. Recuperação de Açudes: Apoiar a recuperação de açudes existentes no município, visando
a garantia de disponibilidade hídrica para uso nas atividades agropecuárias. A recuperação
desses reservatórios contribui para o armazenamento de água durante períodos de estiagem,
auxiliando os produtores.

V – EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Promover uma Educação de qualidade e preparar os jovens para o mercado de
trabalho.

1. Cursos Preparatórios e Profissionalizantes: Estabelecer parcerias com instituições de
ensino para oferecer cursos técnicos e profissionalizantes, visando preparar os estudantes
para as demandas do mercado de trabalho.
2. Programa de Estágio e Primeiro Emprego: Criar programas de estágio e incentivo ao
primeiro emprego, proporcionando oportunidades de experiência profissional para os jovens.
3. Apoio a Educação Infantil e ao Ensino Fundamental: Investir na melhoria da infraestrutura
das escolas e na capacitação dos professores, visando uma educação de qualidade desde a
educação infantil até o ensino fundamental.
4. Programa de Formação Continuadas: Oferecer formação continuada para professores e
demais profissionais da educação, visando a atualização constante e o aprimoramento das
práticas pedagógicas.
5. Educação Inclusiva: Intensificar o trabalho de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
e inserir novos profissionais no ambiente escolar, como psicólogos e psicopedagogos, para
garantir uma educação inclusiva e atender às necessidades específicas dos alunos.
6. Reforço Escolar: Implementar programas de reforço escolar nas escolas, semelhantes ao
antigo programa mais educação, para auxiliar os alunos que precisam de apoio adicional.
7. Transporte Escolar: Oferecer um transporte escolar de qualidade, seguindo as normas dos
órgãos fiscalizadores do trânsito, e criar o Conselho de Transporte Escolar para garantir a
segurança dos estudantes. Além disso, realizar periodicamente formações para os condutores
dos transportes escolares.
8. Piso Salarial do Magistério: Cumprir com a Lei do Plano Municipal do Magistério,
garantindo o pagamento do piso salarial dos professores e concedendo o reajuste anual
previsto, preferencialmente no mês de janeiro.

VI – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: Gerar empregos e estimular o comércio local.

1. Incentivo ao Comércio Local: Implementar programas de incentivo para pequenos e médios
empreendedores, oferecendo suporte técnico, capacitação e parcerias com entidades como
SEBRAE, SENAC, entre outros, para fortalecer o comércio local.
2. Atração de Investimentos: Promover a cidade como um local atrativo para investimentos,
divulgando suas potencialidades e vantagens competitivas, visando atrair empresas e gerar
empregos.
3. Feiras e Mercados Locais: Organizar e revitalizar feiras livres e mercados para promover os
produtos locais, incentivando a compra e o consumo de produtos produzidos pelos
empreendedores da região, fortalecendo a economia local.
4. Incentivo ao Empreendedor: Criar um programa de apoio e incentivo ao empreendedor,
oferecendo suporte técnico, orientação e parcerias com entidades do Sistema “S”, como
SEBRAE, SENAC, entre outros, para auxiliar na criação e desenvolvimento de novos negócios,
fomentando o empreendedorismo e a geração de empregos na cidade.

VII – ESPORTE E LAZER
Objetivo: Incentivar a prática de esportes e atividades de lazer para todas as idades.
1. Revitalização de Espaços Esportivos: revitalizar quadras, campos de futebol e ginásios para
proporcionar melhores condições para a prática esportiva.
2. Programas de Esporte para Jovens: Criar escolinhas de esportes e programas de incentivo
à prática esportiva, promovendo a participação dos jovens em atividades saudáveis.
3. Eventos Esportivos: Organizar campeonatos e eventos esportivos nas diferentes
modalidades, como basquete, vôlei de quadra, vôlei de areia e futsal, tanto na zona rural
quanto na urbana.
4. Ciclismo: Incentivar a prática do ciclismo e buscaremos viabilizar a criação de ciclovia,
promovendo um meio de transporte sustentável e saudável.
5. Jogos escolares: Criar os jogos escolares no calendário desportivo, com diversas
modalidades esportivas, envolvendo alunos de todas as escolas municipais, incentivando a
participação e o espírito esportivo entre os estudantes.
6. Torneio de Modalidades: Criar um grande torneio de jogos de diversas modalidades no9
período da Emancipação Política, promovendo a integração da comunidade e celebrando
através do esporte a Emancipação Política do Município com orgulho, união e diversão.

VIII – INCLUSÃO SOCIAL, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: promover a inclusão social, garantir habitação adequada, oferecer assistência e
promover o desenvolvimento social em nossa cidade.

1. Centro de Atendimento Especializado: Criar um centro especializado para atendimento de
pessoas com deficiência e autismo.
2. Capacitação de Profissionais: Capacitar profissionais de saúde e educação para o
atendimento adequado dessas populações com deficiência e autismo.
3. Programas de Inclusão: Desenvolver programas de inclusão social e profissional para
pessoas com deficiência.
4. Centro de convivência da Pessoa Idosa: implementar o Centro de Convivência e Atenção a
Pessoa Idosa, garantido assistência a saúde, assistência social, lazer e eventos.
5. Inclusão Social: Promover a inclusão social por meio das políticas públicas voltadas para a
assistência social e criação de programa de assistência social com a finalidade de ofertar
auxílio financeiro, distribuição de cestas básicas de alimentos, auxílio doença, auxílio moradia
(aluguel), auxílio funeral, entre outras demandas direcionadas às famílias carentes de Rodolfo
Fernandes-RN;
6. Projeto Meu Bebê Minha Vida: Implantar o projeto para a distribuição de kits para recém-
nascidos de pessoas carentes e vulneráveis;
7. Pessoas Com Deficiências: implementar atender às pessoas com deficiência física e/ou
intelectual com o apoio às entidades e em parceria com as secretarias da educação e da
saúde do município e do Estado;
8. Autonomia dos Conselhos: Garantir autonomia aos conselhos da criança e do adolescente
e do idoso;
9. Cur