DELEGADO EGIDIO - PL - PREFEITO

COMBATE À CORRUPÇÃO E CIDADE INTELIGENTE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Apoio ao Desenvolvimento da Economia Local
Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
Apoio ao Desenvolvimento Rural
BEM-ESTAR ANIMAL
INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Mobilidade Urbana e Sistema Viário
Transporte Coletivo e Segurança no Trânsito.
Equipamentos Urbanos para o Lazer
Drenagem Urbana
Planejamento Urbano
Saneamento Básico
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Manutenção e Conservação da Cidade
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SUMÁRIO
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SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
1. Criar a Guarda Municipal armada gerida por uma estrutura de segurança pública
municipal, apoiando as forças já constituídas e com elas realizando um trabalho integrado.
2. Ampliar as áreas de cobertura de monitoramento do Central de Comando Operacional –
CCO por meio de novas câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade com
monitoramento inteligente para detectar e prevenir crimes.
3. Ampliar a vigilância e rondas escolares, utilizando a estrutura das forças policiais, da
Guarda Municipal armada e da iniciativa privada.
4. Melhorar a iluminação em áreas públicas para reduzir a criminalidade.
5. Desenvolver programas voltados para jovens e comunidades vulneráveis, oferecendo
alternativas, como educação, esportes, cultura e capacitação profissional.
6. Estabelecer parcerias com empresas privadas, ONGs, conselhos comunitários de segurança
e outras instituições para fortalecer a rede de segurança pública.
7. Fomentar a rede estruturada de vizinhos, com escopo na segurança pública e apoio na
Central de Comando Operacional – CCO.
8. Implementar programas de prevenção ao uso de drogas e reabilitação para dependentes.
9. Desenvolver o aplicativo “Blumenau+Segura” contendo informações em tempo real,
ferramentas de acionamento das forças de segurança e espaço para denúncias da população.
10. Viabilizar o registro de boletins de ocorrência nas unidades de atendimento ao Cidadão
da Prefeitura em parceria com os órgãos de segurança do Estado.
11. Aprimorar a política pública de Defesa Civil, visando a segurança das pessoas que residem
nas áreas de risco por meio de prevenção e resposta aos eventos climáticos.
12. Aprimorar o sistema “AlertaBlu”, ampliando o fornecimento de informações ao cidadão.
13. Viabilizar obras de macrodrenagem em áreas com maior probabilidade de alagamento.
14. Modernizar e ampliar o sistema de bombeamento dos diques e promover a manutenção
periódica de bombas e demais equipamentos existentes. 14. Implantar estações hidrológicas
para realizar o monitoramento dos ribeirões.
15. Instalar novas estações meteorológicas e promover a modernização do sistema de
monitoramento já existente.
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DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Saúde
Atenção Primária à Saúde
1. Garantir o acesso da população aos serviços de Urgência e Emergência 24h e à toda rede
de Saúde Pública.
2. Qualificar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família - ESF, as Equipes de Saúde Bucal e as
equipes multiprofissionais, através da implementação da Política Municipal de Atenção
Primária e Especializada em Saúde.
Atenção Especializada à Saúde
1. Melhorar a infraestrutura das unidades de atendimento em Saúde.
2. Implantar Serviço de Teleconsultoria para encaminhamento a Especialistas.
3. Implementar Protocolos Clínicos e de Regulação.
4. Buscar recursos financeiros para implantação de Centros de Atendimento Psicossocial
(CAPS) para as Regiões da Velha, Garcia e Itoupavas.
5. Fortalecer o programa “Blumenau Mais Leve” de prevenção da obesidade, com programas
na rede de Educação e Saúde.
6. Ampliar a resolutividade das ações nos Ambulatórios Gerais da Família, com implantação
de exames, consultas especializadas e utilização de tecnologia.
7. Fortalecer a Rede Hospitalar garantindo acesso à população a consultas, exames e cirurgias
e manter o apoio no financiamento.
8. Intensificar o atendimento via Telemedicina para triagem, consultas e encaminhamentos
para procedimentos.
9. Intensificar parcerias com clínicas privadas para a realização de exames em horários
alternativos, visando reduzir o tempo de espera.
Gestão Em Saúde
1. Fortalecer o Programa "Cuidando de Quem Cuida", com as Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS) e as ações do setor de gestão do trabalho, promovendo o
bem-estar dos profissionais de saúde.
2. Implementar a Saúde Digital, com automação de processos e eliminação de papel, evitando
o deslocamento desnecessário de pacientes.
3. Criar a Sala de Situação da Saúde para ampliar a eficiência e melhorar a qualidade do
atendimento nos dois níveis do SUS.
4. Ampliar as funcionalidades do Sistema PRONTO como Prontuário Eletrônico Unificado no
Município de Blumenau, garantindo acesso rápido e seguro às informações de saúde dos
pacientes entre os distintos pontos da rede de atendimento público em Saúde.
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Educação
Assistência social
Educação Infantil
1. Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil.
Ensino Fundamental
1. Ampliar as escolas em tempo integral.
2. Incentivar a cultura digital nas escolas.
3.Ampliar o acesso à Educação de Jovens e Adultos.
4. Ampliar as Escolas Bilíngues.
Assuntos Gerais da Educação
1. Investir na melhoria da infraestrutura da rede pública de ensino
2. Garantir a entrega de uniformes e materiais escolares para os alunos da rede pública.
3. Manter os avanços e qualificar ainda mais os serviços na Educação Especial.
4. Estabelecer diretrizes que impeçam a abordagem da ideologia de gênero no ambiente
escolar.
5. Fomentar a participação mais efetiva das famílias no ambiente escolar de seus filhos em
atividades pedagógicas, extracurriculares e na escolha dos gestores da unidades.
6. Ampliar a aplicação do modelo de Escolas Cívico-Militares, fortalecendo os princípios de
hierarquia e disciplina, em parceria com o Governo do Estado.
7. Desenvolver o programa “Escola+Segura” para o fomento de capacitações a pais, alunos e
servidores.
1. Garantir o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros
de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, possibilitando maior acesso da
população aos serviços.
2. Ampliar a cobertura de Cadastro Único no Município.
3. Fortalecer os serviços socioassistenciais em parceria com as Organizações da Sociedade
Civil.
4. Qualificar e ampliar os serviços, programas e ações de fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários e de prevenção ao uso de drogas e violação de direitos.
5. Fortalecer e ampliar o Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes.
6. Ampliar e qualificar as políticas destinadas à população idosa, com prioridade nas ações de
cuidado diurno.
7. Fortalecer os serviços para a abordagem da população em situação de rua, alcançando
maior inclusão deste público, focando na recuperação e reinclusão do indivíduo às suas
famílias.
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8. Ampliar as ações de qualificação, orientação e inserção ao mundo do trabalho, em especial para
os adolescentes e jovens em ação ação intersetorial.
9. Fortalecer o serviço de proteção de atendimento às situações de emergência e calamidade
pública, por meio da instituição de equipe técnica permanente, em decorrência da demanda e
agilidade no atendimento.
10. Ampliar a parceria para o tratamento de pessoas com dependência em álcool e drogas em
Comunidades Terapêuticas.
11. Fortalecer a política de Segurança Alimentar, através do acompanhamento do Plano Municipal
de Segurança Alimentar.
Habitação e Regularização Fundiária
1. Instituir o Programa Municipal de Regularização Fundiária, de forma intersetorial, ampliando a
capacidade de execução e as ações de prevenção.
2. Ampliar a execução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb-S nas Zonas
Especiais de Interesse Social - ZEIS.
3. Assegurar o subsídio do Aluguel Social para famílias de baixa renda.
4. Fortalecer o processo de retomada das unidades habitacionais já existentes e desocupadas do
Programa Minha Casa Minha Vida, junto à Caixa Econômica Federal, oportunizando o acesso à casa
própria pela população de baixa renda.
5. Promover o acompanhamento e execução do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
6. Instituir o Programa de Assistência Técnica Gratuita para População de Baixa Renda - ATHIS, com
apoio de recursos federais, para apoiar a elaboração, acompanhamento e aprovação de projetos
para famílias prioritárias da Assistência Social e às encaminhadas pela Defesa Civil com a finalidade
de mitigar situações de risco.
7. Fortalecer a fiscalização do Município na identificação de ocupações em áreas irregulares,
aumentando a capacidade de monitoramento das mesmas com a utilização de tecnologia.
Esporte
Iniciação Esportiva
1. Fortalecer núcleos esportivos em diferentes Bairros da cidade, com infraestrutura adequada para
a prática de diversas modalidades esportivas.
2. Fomentar parcerias com Escolas e Associações de Moradores para utilização dos espaços já
existentes, como quadras poliesportivas.
3. Incentivar a prática esportiva em todas as faixas etárias com o Programa “Moviblu”.
4. Promover eventos de integração entre os polos de iniciação esportiva.
5. Ampliar o uso de tecnologias para auxiliar o monitoramento e avaliação da evolução dos atletas.
6. Criar programas de estágio e pesquisa em parceria com as instituições de ensino para aprimorar a
prática esportiva.
7. Viabilizar o apoio de empresas para o Programa de Iniciação Esportiva.
8. Incentivar a captação de recursos junto a empresas e pessoas físicas por meio da destinação de
parte do Imposto de Renda.
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Alto Rendimento
1. Fortalecer o programa de Bolsa Desportista para atletas de alto rendimento.
2. Ampliar o uso de tecnologias para auxiliar o monitoramento e avaliação da evolução dos atletas
de alto rendimento.
3. Investir no fortalecimento das diversas modalidades esportivas.
4. Incentivar empresas a desenvolver programas de responsabilidade social focados no apoio ao
esporte e aos jovens talentos de Blumenau.
5. Apoiar associações e clubes esportivos na captação de recursos para o fortalecimento do esporte
no Município.
6. Firmar acordos de cooperação para o desenvolvimento de programas conjuntos e troca de
conhecimentos, visando a melhoria contínua do desempenho dos atletas.
Desenvolvimento do Esporte
1. Promover a participação dos estudantes de Educação Física, Nutrição, Fisioterapia e Psicologia,
visando o acompanhamento dos atletas da iniciação esportiva e alto rendimento.
2. Fortalecer as ações estratégicas da Secretaria para a promoção de esporte e saúde no Município,
em parceria com outras Secretarias.
3. Aumentar a oferta de Academias ao Ar Livre em todos os Bairros para melhorar a qualidade de
vida e o acesso da população ao exercício físico.
4. Investir na modernização e ampliação das instalações esportivas existentes, garantindo que
atendam aos requisitos técnicos e de segurança exigidos para eventos de grande porte.
5. Firmar acordos e parcerias com Federações esportivas estaduais, nacionais e internacionais para
trazer eventos para Blumenau.
6. Estabelecer uma rede de contatos com organizadores de eventos esportivos, facilitando a
comunicação e a negociação para a captação de eventos.
7. Potencializar a utilização e implantação de novas quadras poliesportivas e de areia nos Bairros.
Inclusão e Paradesporto
1. Garantir a acessibilidade e inclusão das Pessoas com Deficiência na rede de ensino, serviços e
equipamentos públicos, empresas, comércio, entre outros, de acordo com legislação existente.
2. Promover a participação de Pessoas com Deficiência em eventos turísticos e culturais de
Blumenau.
3. Fortalecer o Programa “MEI para Todos”.
4. Incentivar a participação de empresas no Programa Municipal de Incentivo à inclusão de
Paratletas no Mercado de Trabalho.
5. Promover formação profissional continuada para a pessoa com deficiência.
6. Implementar o Selo Empreendedor Inclusivo, auxiliando comércios e empresas a se tornarem
mais inclusivos.
7. Fortalecer Grupos de Apoio para jovens e adultos com deficiência para inclusão no mercado de
trabalho e empreendedorismo.
8. Promover e apoiar ações que fortaleçam a efetiva inclusão cultural, econômica, social e política
das pessoas com deficiência.
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9. Fortalecer o Programa Municipal de Incentivo à inclusão de Atletas do Paradesporto no mercado
de trabalho.
10. Adequar o Serviço de Reabilitação Municipal para diagnóstico e atendimento especializado a
crianças neuroatípicas.
Cultura
1. Criar Rota Acessível no Centro Histórico, ofertando acessibilidade no acesso e nos equipamentos
públicos.
2. Fomentar a economia criativa e a cultura por meio da promoção e organização de novos
espaços culturais, editais, premiações, festivais e eventos em diferentes áreas artísticas.
3. Descentralizar a Rota de Lazer para os Bairros da cidade
4. Modernizar e fortalecer o projeto da revista Blumenau em Cadernos.
5. Ampliar ações e projetos de leitura em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
6. Buscar recursos financeiros federais e estaduais para a revitalização dos espaços museológicos
e de guardas de acervos da Secretaria Municipal de Cultura.
7. Fortalecer regras para que conteúdos que atentem contra a lei, a moral e os bons costumes
sejam vedados em atividades culturais.
Juventude
1. Fortalecer o Conselho Municipal da Juventude, a partir da criação do Fundo Municipal da
Juventude, da revisão do Plano Municipal da Juventude e da realização da III Conferência Municipal
da Juventude.
2. Continuar com a expansão do Programa ID JOVEM, de forma a promover o acesso à cultura a
todos os jovens, principalmente os de baixa renda.
3. Estruturar a pasta da juventude, adequando-a à busca de recursos estaduais e federais para
viabilizar políticas públicas de juventude, previstas no Plano Municipal.
4. Fortalecer espaços para a prática de esportes radicais como skate e bicicross.
5. Criar o Programa “Saúde+Jovem" em parceria com a Secretaria de Promoção da Saúde e o
Centro Especializado em Diagnóstico, Assistência e Prevenção (CEDAP).
6. Fortalecer o Programa Vereador Mirim, bem como o Programa Deputado Jovem, estimulando a
inscrição do maior número possível de escolas municipais e estaduais de Blumenau.
7. Ampliar o número de projetos e pesquisas sobre Juventude com as Escolas e Universidades da
cidade.
8. Criar o “Observatório da Juventude” através de parceria com as Instituições de Ensino e do
Terceiro Setor de Blumenau, para reunir, organizar, gerar e disponibilizar informações estratégicas
e atualizadas sobre a juventude em nosso território.
9. Implementar o Festival Jovem de Blumenau - FJB, que levará música, cultura e arte, valorizando
anualmente os empreendimentos jovens da cidade, gerando economia e lazer para todos os
munícipes, através da descentralização e aumento dos eventos nos bairros da cidade.
10. Assegurar a participação de bandas, artistas e/ou produtores locais jovens nos grandes eventos
oficiais já existentes na cidade.
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1. Ampliar e fortalecer os polos das atividades nos bairros.
2. Adquirir veículo para transporte dos alunos para eventos e atividades externas
3. Adequar e investir na infraestrutura da sede e dos serviços da Secretaria da Família.
4. Fortalecer as atividades para crianças, adolescentes e idosos.
Pró-família
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GESTÃO GOVERNAMENTAL, TRANSPARÊNCIA,
COMBATE À CORRUPÇÃO E CIDADE INTELIGENTE
1. Reorganizar, com foco na economicidade e eficiência do serviço público, a estrutura
administrativa municipal, com revisão integral das atuais Secretarias Municipais e órgãos da
Administração Direta e Indireta do Município.
2. Fortalecer e ampliar as ações do Governo Sem Papel, dando prioridade a sistemas digitais
com acesso on-line.
3. Criar o Programa “Prefeitura em Ação nos Bairros” para ouvir a população, aproximando o
Governo da comunidade.
4. Criar modelo de Combate Integral à Corrupção na Administração Pública, reforçando os
órgãos de controle interno e parcerias com os órgãos de controle externo.
5. Revisar a quantidade de cargos comissionados, valorizando servidores de carreira, pessoas
com conhecimento técnico-profissional de cada área e a meritocracia.
6. Ampliar as ações para o planejamento e desenvolvimento de Blumenau como Cidade
Inteligente, inovadora, conectada e preparada para o futuro.
7. Implementar política de valorização dos servidores articulada com desenvolvimento de
competências nas diversas áreas da Prefeitura.
8. Desenvolver processos digitais internos compatíveis e integrados com as plataformas de
compras on-line homologadas.
9. Investir em plataformas digitais virtuais que facilitem o acesso e acompanhamento dos
serviços pela população, do início ao fim (Carta de Serviços).
10. Aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos, garantindo acesso fácil e
compreensível aos dados orçamentários e financeiros para todos os cidadãos.
11. Reforçar os mecanismos de prestação de contas, assegurando que os gestores públicos
sejam responsáveis pelo uso adequado dos recursos e pela eficácia e eficiência na execução
dos programas governamentais.
12. Fortalecer os órgãos de controle interno e auditoria, garantindo que sejam independentes,
técnicos e dotados de recursos suficientes para realizar auditorias eficazes e regulares em
todas as áreas do governo.
13. Implementar políticas e procedimentos para prevenir, detectar e combater a corrupção,
incluindo a adoção de códigos de ética, investigações rigorosas e punições severas para
práticas ilícitas.
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14. Estabelecer e promover canais eficazes para denúncias de irregularidades.
15. Promover a eficiência na gestão financeira, buscando reduzir desperdícios, otimizar
processos de compras públicas e melhorar a alocação de recursos para maximizar o impacto
positivo dos investimentos governamentais.
16. Investir na capacitação e qualificação dos servidores da área de Controladoria, garantindo
que estejam aptos a lidar com os desafios complexos da gestão pública moderna.
17. Incentivar o uso de tecnologias avançadas para melhorar a eficiência dos processos de
controle, como sistemas integrados de gestão financeira, plataforma de dados abertos,
blockchain e inteligência artificial para análise de dados e detecção de padrões de
comportamento financeiro.
18. Estabelecer normas rígidas de Auditoria e Transparência para parcerias público-privadas e
concessões, assegurando que essas iniciativas sejam fiscalizadas de forma eficaz e que os
benefícios para o público sejam maximizados.
19. Criar comitês de governança e compliance para supervisionar a execução de políticas e
práticas na administração pública municipal.
20. Agilizar os atendimentos aos contribuintes municipais com o uso de Inteligência Artificial,
possibilitando acesso seguro e rápido aos serviços digitais tributários.
21. Fortalecer a realização de políticas públicas e incentivar o desenvolvimento econômico,
social e urbano dos Distritos do Grande Garcia e da Vila Itoupava.
Apoio ao Desenvolvimento da Economia Local
1. Liderar a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Municipal -
PEDEM e o planeja