FRANCIELI MACHADO - PL - PREFEITO

lano de Governo obedece à metodologia prevista
em Lei e obedecem as normas gerais de Gestão Pública.

01 - FUNÇÃO LEGISLATIVA

01.01 O Gestão FMM (Francieli Mendes Machado) pretende ao longo de todo o
percurso, cumprir fielmente o que estabelece o Art. 29 da Constituição Federal,
repassando os recursos estabelecidos nas Peças Orçamentárias, para o adequado
funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores, que tem o Poder – Dever de
fiscalizar, exercendo o controle externo, além de legislar em matéria de sua
competência.

02 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

02.01 – O planejamento e orçamento da Administração será elaborado seguindo os
critérios de transparência, precedido de audiências públicas realizadas nas
comunidades do interior e da cidade, de forma a identificar as reais necessidades da
população. Neste sentido serão ouvidos os Vereadores em cada região e também as
demais lideranças comunitárias, que terão a incumbência de democraticamente eleger
as prioridades, obedecendo ao interesse público e a disponibilidade de recursos
orçamentários.
02.02 – A Administração Geral, Financeira, o controle interno, normatização e
fiscalização, a gestão da Tecnologia da informação, serão geridos seguindo os
princípios da meritocracia, da eficiência e da probidade administrava, privilegiando a
transparência e o acesso de aos procedimentos a qualquer interessado.
02.03 A gestão terá um canal de ouvidoria, cujo funcionamento será aparelhado com
comissão independente para acolher e dar encaminhamento a todas as demandas ali
postadas.
02.04 Serão desenvolvidas ações para a adequada formação e aperfeiçoamento de
Recursos Humanos do corpo funcional da Administração proporcionando constante
ganho de eficiência e produtividade para atendimento rápido da população.
02.05 Haverá adequada administração das receitas sempre dentro do princípio da
publicidade e da transparência buscando sempre a diminuição da carga tributária ao
contribuinte e a melhor utilização das receitas nos orçamentos já planejados.
02.06 Promoveremos a constante busca de recursos de acordos, convênios,
transferências e outras formas de repasse da União do Estado, e de outras entidades
para atender as necessidades do Povo Gravatalense.
02.07 As concessões públicas serão administradas de forma transparente e terão seus
balanços devidamente publicados nos meios informatizados permitindo assim o pleno
conhecimento de suas ações pela população.
02.08 Os contratos realizados pela Administração terão sempre um fiscal de
provimento efetivo que emitirá relatório circunstanciado da execução de seu objeto,
com conhecimento do controlador interno do Poder Executivo.
02.09 Toda a Comunicação Social do Executivo será centralizado e abrangerá todas
as atividades institucionais, dando total transparências atividades, inclusive das
entidades vinculadas.
02.10 Reformular Plano Diretor, de forma a flexibilizar seus dispositivos e adequá-los a
legislação dos demais entes federativos e a evolução tecnológica.

03 - SEGURANÇA PÚBLICA

03.01 O Policiamento, atribuição do Estado, será exercido pelo órgão competente,
apoiado por convênio com a municipalidade que dará integral apoio tanto a Polícia
Militar como também a Polícia Civil para que seja proporcionado adequada segurança
à população.
03.02 A Municipalidade contará com a Defesa Civil que terá como missão prevenir e
minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas, reabilitar e recuperar áreas
deterioradas por desastre e intempéries climáticos.

04 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.01 A Assistência ao idoso terá atenção especial onde será proporcionada a
convivência social, atendimento à suas necessidades preferencialmente no convívio
com suas famílias e a comunidade, de forma respeitosa e digna. Será disponibilizada
assistência jurídica e psicológica de forma a garantir adequada integração à
sociedade.
04.02. Serão garantidos nos orçamentos do município recursos orçamentários para o
desenvolvimento de ações para garantir programas de assistência aos portadores de
deficiências e de necessidades especiais, garantindo-lhes vida digna.
04.03 – A criança e ao adolescente serão dedicados atenção especial sendo garantido
nos orçamentos municipais recursos suficientes para o funcionamento do Fundo
respectivo e a manutenção de Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
04.04 - Serão desenvolvidas ações de Assistência Comunitária para garantir a
proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no
enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e
projetos, mantendo e aperfeiçoando a equipe da Secretaria Municipal da área.

05 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

05.01. Manter o funcionalismo público municipal, regidos pelo Estatuto do Funcionário
Público, filiado ao Sistema Geral de Previdência Social proporcionando assim, na
medida do possível, a isonomia entre o funcionalismo público e os empregados da
iniciativa privada.

06 - SAÚDE

06.01 – Manter a Atenção Básica à Saúde da População garantindo a aplicarão
anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação
dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos a que se referem o art. 158 e a
alínea “b” do inciso I do caput e o §3º do art. 159, todos da Constituição Federal,
gerindo tais recursos através de Unidade Gestora Própria.
06.02 – Manter os programas federais e estaduais de saúde em pleno funcionamento
provendo equipe especializada, e treinada, para acompanhamento e prestação de
contas de tais recursos garantindo-lhe a perfeita continuidade e funcionamento.
06.03 – Manter a equipe de vigilância e fiscalização sanitária, aperfeiçoando o controle
da água, do esgoto e dos resíduos sólidos, dotando a equipe profissional de
funcionários habilitados e capacitados para atuar nas áreas de competência municipal.
06.04 – Manter a vigilância epidemiológica municipal com recursos próprios ou em
convênio com as demais esferas de governos a fim de manter a atividade segundo a
determinação da legislação específica.


07 - INFRAESTRUTURA (OBRAS)


07.01 – Manter em boas condições a manutenção de estradas rurais.
07.02 - Melhorar a drenagem pluvial em pontos de alagamentos no município.
07.03 - Buscar recurso Estadual e Federal para pavimentações.
07.04 – Buscar junto ao Governo do Estado solução para enchentes situadas na
localidade de Pouso Alto- Seri e em outras localidades.
07.05 – Manutenção e construção de pontes.
07.06 – Manter a limpeza das vias públicas inclusive podendo conveniar com o Estado
colaborando com a limpeza das margens das rodovias estadual que cortam o território
municipal.


08 - EDUCAÇÃO

08.01 - Oferecer educação materna infantil em todas as idades de 0 a 6 anos,
podendo ser com pessoal próprio ou de forma terceirizada, com alto nível de
excelência.
08.02 – Disponibilizar pré-escolas em regime de execução própria ou terceirizada a o
cidadão na faixa etária própria.
08.03 - Promover o ensino fundamental no âmbito municipal com duração de nove
anos, para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos ou (entre 7 e 15 anos de
idade para nascidos no segundo semestre).
08.04 - Apoiar e promover a educação de jovens e adultos.
08.05 - Promover a educação especial através de convênios com APAE (Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais).
08.06 - Incentivar a criação de entidade de Apoio ao Autista (AMA) no âmbito
municipal para atender a crescente demanda.
08.07 - Incentivar e apoiar os alunos que cursam o ensino médio, profissionalizante e
superior, disponibilizando auxilio transporte para os cidadãos que necessitados.
08.08 - Promover a educação aos alunos de Gravatal através de convênios com
Ensino Médio e Curso Técnico em Agropecuária CFR (Casa Familiar Rural).

09 - CULTURA

09.01 - Desenvolver ações que visem à preservação do patrimônio histórico e artístico
do município.
09.02 - Apoiar a e promover a difusão cultural do município através adoção de plano e
cartilha da Cultura.
09.03 - Incentivar o prestígio Regional ao Festival da Cultura e da Paz.
09.04 - Incentivar e apoiar os Artistas na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar
nº195/2022) e Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022).

10 - URBANISMO

10.01 - Desenvolver a Infraestrutura Urbana do Município através de arruamento de
bairros licenciando loteamentos dentro dos preceitos do Plano Diretor.
10.02 - Propiciar os serviços urbanos como fornecimento de água, coleta e tratamento
de efluente, energia elétrica, coleta de lixo, podendo tais serviços ser realizado por
execução própria ou concessão.
10.03 - Desenvolver as ações do Programa REURB já existente na municipalidade.
10.04 - Promover estudo para implantação do Transporte Coletivo municipal.

11 - HABITAÇÃO

11.01 - Facilitar o acesso de agricultores a financiamento de habitações sociais
destinadas a cidadão de baixa renda.
11.02 - Facilitar o acesso de trabalhadores de baixa renda a financiamento de
habitações populares aliviando o déficit habitacional do município.

12 - SANEAMENTO

12.01 - Promover o acesso ao saneamento básico rural através da implantação de
fossas e sumidouros individuais ou coletivos nas comunidades do interior podendo
para tanto fornecer projeto de engenharia sanitária e materiais necessários.
12.02 - Manter a eterna vigilância e acompanhamento das ações da concessionaria de
água e esgoto visando à manutenção, o aprimoramento e a expansão dos serviços
concedidos.
13.03 - Revisão contratual da atual empresa que presta serviços de saneamento
básico em Gravatal.

13 - GESTÃO AMBIENTAL

13.01 - Promover as ações de Gestão Ambiental em colaboração com o IMA Instituto
do Meio Ambiente visando ações de preservação ambiental.

14 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

14.01- Incentivar e fomentar a instalação e manutenção de empresas de tecnologia no
âmbito municipal. Podendo para tanto firmar convênios e contratos com entidades do
direito privado melhorar o desenvolvimento tecnológico.
15 - AGRICULTURA

15.01 - Promoção da produção vegetal através da disponibilização de máquinas e
implementos aos pequenos produtores bem como a colaboração para correção do
solo.
15.02 - Apoiar a produção animal disponibilizando acesso a programas de
inseminação artificial melhorando a genética dos rebanhos bovinos, bubalinos,
caprinos e ovinos.
15.03 - Cuidar da defesa sanitária vegetal através de adesão a programas de âmbito
estadual.
15.04 - Aderir a programas estaduais de combate a endemias e vacinação contra raiva
e outras moléstias que afetam os rebanhos.
15.05 - Manter convênio com órgãos estaduais e EPAGRI, colaborando nos
programas de extensão rural.

16 - INDÚSTRIA COMÉRCIO, SERVIÇOS E
TURISMO.

16.01 - Apoiar e colaborar com as ações desenvolvidas pela ACIRC Associação
Comercial e Industrial do Vale do Rio Capivari, e com a CDL Câmara de Dirigente e
Lojistas de Gravatal.
16.02 Fomentar a criação de novas empresas preferencialmente as que causem
menor impacto ao meio ambiente..
16.03 – Implementar e manter o desenvolvimento turístico do Município valorizando a
vocação, criando projetos em parceria com a iniciativa privada e com os órgão das
demais esferas de governo.
16.04 – Incentivar o turismo interno principalmente de lazer para todas as faixas
Etarias da população.

17 - TRANSPORTE

17.01 - Promover o transporte escolar de estudante de todos os níveis, inclusive em
viagem de estudos e competições esportivas, podendo fazê-lo com veículos próprios
ou terceirizados.

18 - DESPORTO E LAZER

18.01 - Gerir as ações de Desporto e Lazer através de entidade do tipo Comissão de
Esportes, ou fundação com finalidade especifica delegando bens públicos para a
exploração das atividades de esporte.
18.02 - Patrocinar talentos municipais para competições que divulguem o município de
Gravatal no âmbito estadual ou federal.

19 - TRABALHO

19.01. Manter convênio com o SINE Sistema Nacional de Empregos para assegurar
os direitos sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade, risco e de violação de
direitos em Gravatal.
19.02. Na área do Funcionalismo Público, garantir o constante treinamento e
aperfeiçoamento do corpo funcional proporcionando capacitação adequada aos
exercícios das diferentes funções do quadro.
19.03 – Fomentar e apoiar a Associação dos Funcionários Públicos de Gravatal para
que desenvolva a ação social esportiva e de entretenimento do corpo funcional da
Prefeitura e entidades a ela vinculadas.


20 - ENCARGOS ESPECIAIS

20.01 - Honrar as operações de crédito já assumidas e precatórios respeitando a
estrita ordem cronológica de sua apresentação na forma da legislação vigente e dos
contratos firmados.