ANDRE BRAGA - PL - PREFEITO

basaram-
se na realidade orçamentária e fiscal do município de Porto Ferreira (SP).
- Buscou-se recuperar e organizar administrativamente a gestão municipal com rigor ético,
especialmente no controle dos recursos públicos, financeiros e estruturais, bem como,
garantir por planejamento técnico sua melhor aplicação para melhoria da qualidade de vida
da população ferreirense.
- Inovar-se-á na articulação intragovernamental, ações que serão desenvolvidas
harmonicamente entre diferentes secretarias alinhadas às metas e objetivos, aspecto também
a ser compartilhado com os poderes Legislativo e Judiciário, inclusive, na busca comum do
fiel cumprimento das leis junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo (TCE-SP).
- Propõe-se a condução do processo administrativo com significativo salto de qualidade,
valorização dos servidores públicos municipais, promover canais diretos de participação
popular e institucional, gerar desenvolvimento econômico com sustentabilidade, oferecer
oportunidades de formação, acesso às políticas públicas e valorização das famílias como
células vivas da nossa sociedade.
- O modelo de atuação do governo será o de gestão democrática, compartilhada com os
mais variados setores e agentes de conhecimento e desenvolvimento socioeconômico,
integração capaz de propiciar excelência administrativa pela elevada qualificação de órgãos
e instituições da cidade.
- Determina-se assim o compromisso de conduzir a política administrativa com trabalho
profissional e capacitado para resgatar em cada cidadão e em cada cidadã o orgulho de viver
em Porto Ferreira.


Propostas
1 - GESTÃO PÚBLICA:
- Valorizar os servidores públicos municipais em consideração aos parâmetros salariais,
condições de trabalho, treinamento, aperfeiçoamento e, bem como, Plano de Carreira,
Cargos e Salários.
- Estabelecer ações regulares de controles internos e auditorias estratégicas que previnam
a corrupção e garantam a guarda de valores, bens e patrimônios municipais.
- Melhorar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, tanto os próprios como os
terceirizados, em garantia de melhor qualidade.
- Dar a devida publicidade e transparência aos contratos de serviços terceirizados.
- Formular, implantar e gerenciar as políticas públicas com ampla participação popular e
dos Conselhos.
- Promover uma gestão descentralizada e inovadora com planejamento estratégico
participativo proporcionando maior agilidade nos procedimentos.
- Integração das secretarias e órgãos municipais no planejamento urbano sustentável e na
sua execução.
- Estabelecer equipe especializada específica para interação com todos os setores
produtivos, indústria, comércio, prestadores de serviços, rural, informais e terceiro setor
para potencializar o desenvolvimento econômico sustentável da cidade, tanto os já
existentes como os futuros novos investimentos privados.
- Distribuição compatível com a densidade demográfica regional dos serviços públicos e
privados a atender a população o mais próximo possível de suas residências, propondo a
descentralização dos atendimentos nas áreas de saúde e educação.
- Avaliação das concessões, permissões e contratos vigentes da Prefeitura de Porto
Ferreira.
- Promover ações junto aos governos federal e estadual para ampliar os repasses
voluntários, buscando uma maior concentração de recursos nas diversas fontes
orçamentárias.
- Substituir o conceito de gestão assistencialista para gestão de direito do cidadão por meio
de políticas públicas inclusivas.
- Utilizar recursos de comunicação social com características preventivas e educativas.
- Apoiar e fortalecer o funcionamento dos Conselhos Municipais.
- Estruturar e ampliar a equipe de licitações para garantir maior agilidade aos processos.
- Priorizar licitações por pregões eletrônicos para ampliar a concorrência e proporcionar
maior qualidade com menor custo.
- Facilitar o acesso ao Portal da Transparência e dar aos cidadãos uma maior amplitude de
informações.
- Planejar, setor a setor, o fluxo de materiais de uso, controle de estoque e previsão
temporal de licitação, inclusive dos produtos fornecidos à população, insumos e outros para
garantir o abastecimento regular sem que haja o efeito “estoque zero”.
- Acompanhamento e gestão do Plano Diretor em processo de revisão para avaliar sua
aplicação prática e sustentável.

2 – FAZENDA (ORÇAMENTO E FINANÇAS MUNICIPAIS)

- Efetivar o estudo das execuções orçamentárias de anos anteriores para melhor
distribuição de valores nas rubricas contábeis e diminuição significativa das
complementações e das suplementações para os anos posteriores de gestão.
- Estabelecer constantemente a Certidão Negativa de Débitos (CND) relativos aos tributos
federais e à dívida ativa da União para garantir ao município o recebimento de recursos
federais.
- Trabalhar os fatores ambientais, sociais e de gestão que permitam ao município ampliar
sua quota-parte no total de arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
- Fomentar o credenciamento junto ao Governo Estadual e ao Governo Federal como
Município de Interesse Turístico, permitindo acesso aos recursos de fundos para o incentivo
da atividade turística e de melhorias estruturais na cidade.
- Análise criteriosa dos contratos vigentes e posteriores aditamentos sob os aspectos da
legalidade e economicidade.
- Levantamento e avaliação dos contratos de locação em andamento sob os princípios da
legalidade, economicidade, moralidade e eficiência.
- Realização de audiências públicas para debate e elaboração da Lei Orçamentária Anual
(e outras ferramentas como Plano de Metas, LDO) junto à população, de acordo com as
diretrizes apontadas pelo TCE-SP.
- Elaboração de projetos qualificados para envio aos órgãos de fomento do
desenvolvimento.
- Realizar audiências junto ao Governador do Estado de São Paulo, Secretarias Estaduais,
Governo Federal e Ministérios para obtenção de recursos financeiros como investimentos
necessários de infraestrutura no município de Porto Ferreira (SP).

3 - EDUCAÇÃO

- Fomentar a implementação definitiva de um Plano Municipal de Educação.
- Assegurar os reajustes salariais dos profissionais da Educação.
- Construir instrumentos de avaliação com os educadores buscando o fortalecimento e a
elaboração de planejamento estratégico.
- Revisar o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação.
- Revisar o plano de recuperação, manutenção, ampliação e reforma das escolas municipais,
principalmente no que tange à expedição de AVCBs.
- Impulsionar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual a construção de unidades
escolares de Educação Infantil e de Ensino Fundamental (Primeiro Ciclo) conforme a
demanda.
- Estudo para viabilizar a demanda da EJA (Educação de Jovens e Adultos) do 1º ao 5º Anos
a fim de aumentar a taxa de alfabetização dos munícipes.
- Promover a capacitação continuada dos profissionais da Educação.
- Viabilizar a proposta de universalização do Ensino Fundamental dentro do município
por meio de aquisição de apostilas.
- Estudar a implantação de um programa de acompanhamento para os estudantes com
altas habilidades, dentro do ambiente escolar com profissionais especializados.
- Fortalecer o vínculo entre a família e a unidade escolar por meio de atividades sociais,
recreativas, culturais e mecanismos de trabalho com a inteligência emocional focando na
aprendizagem e nas relações interpessoais.
- Propor o desenvolvimento de projetos de música, artes, brincadeiras, desenvolvimento
de autonomia, percepção de si e dos outros, bem como a solidariedade e a vivência de
valores.
- Oferecer apoio e suporte técnico para o educando caso seja implantado o sistema híbrido
(presencial e virtual).
- Estudar a implantação integral da Lei do Piso Salarial em conformidade com a Lei
Federal nº 11.738/2008 junto a 100% dos professores da rede municipal que estão em efetivo
exercício, inclusive aos ACTs, no que tange ao 1/3 da jornada para trabalhos extra classe.
- Dotar as escolas de materiais didáticos no início do ano letivo.
- Introduzir regularmente a figura do professor colaborativo especialista dentro de Salas
de Atividade de Ensino Especial com o apoio profissional de suporte e materiais adequados
para melhor atender os estudantes.
- Manter o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).
- Viabilizar a plena acessibilidade nos equipamentos públicos, principalmente escolas
municipais de ensino, bibliotecas e demais prédios relacionados à educação.
- Implantar e fortalecer programas de educação empreendedora, laboratórios tecnológicos,
artes e de ciências.
- Fomentar parcerias com as instituições de ensino superior para o fortalecimento da
educação no município e também as relações entre unidades de ensino técnico
(FATEC/ETEC) e escolas estaduais, entrelaçando laços entre as instituições de ensino no
município.
- Fortalecer os Conselhos Escolares e as Associações de Pais e Mestres visando dar mais
autonomia à gestão escolar.
- Prever concurso público para a contratação de professor substituto para a correção de
fluxo, projetos de fortalecimento do ensino e formação continuada.
- Prover autonomia plena à Secretaria Municipal de Educação para administração e gestão
dos recursos da educação.
- Criar o Botão SOS Escolar por meio de aplicativo para smartphones com acionamento
imediato junto à PM e à GM para coibir os casos em que o ambiente educacional estiver
sofrendo qualquer tipo de ameaça iminente ou violência.
- Manter atualizados os dados dos estudantes matriculados objetivando a não evasão
escolar.
- Garantir 100% do atendimento para crianças de 4 a 5 anos na Educação Infantil
promovendo a Busca Ativa em parceria com os órgãos públicos de Assistência Social, Saúde
e Infância.
- Aquisição de materiais para o desenvolvimento motor, cognitivo e lógico das crianças.
- Criar um programa para despertar o interesse dos estudantes para a preservação ambiental
e dos próprios públicos.
- Ampliar o uso de bibliotecas.
- Retomar as negociações com o Governo de São Paulo para a construção da unidade
escolar estadual no Jardim Porto Belo.
- Realizar estudos relacionados à implantação do ensino integral no Ensino Fundamental
dentro da rede municipal.
- Proporcionar capacitação periódica aos motoristas do transporte escolar.
- Estudar a possibilidade da realização da Fila Única das creches regionalizadas.
- Realizar estudos junto aos órgãos competentes em relação à situação das educadoras de
creche.
- Proporcionar a ampliação do quadro de monitores do transporte escolar.
- Fortalecer parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Esportes a fim de promover atividades que contribuam para o bem-estar das famílias dos
estudantes.
- Viabilizar o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para os estudantes da rede
municipal de ensino.
- Estimular o uso de produtos orgânicos na merenda escolar.



4 – SAÚDE

- Ampliação das equipes de profissionais da saúde para melhor atendimento da população.
- Melhorias estruturais e de equipamentos que garantam maior resolutividade de
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nos bairros, dispondo inclusive de
um cirurgião-dentista e uma auxiliar de saúde bucal.
- Dinamizar o atendimento de especialidades médicas em expansão de consultas e exames.
- Investir na valorização dos profissionais da Saúde em todas as áreas.
- Estudar a ampliação do número de Unidades de Saúde da Família (USF) para o
atendimento da população nos bairros.
- Interligação informatizada entre todas as unidades vinculadas à Secretaria de Saúde,
criando o Prontuário Eletrônico Municipal para uma gestão dinâmica na qual o sistema
possa atender médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares administrativos em intranet, 24
horas por dia.
- Promover a criação de uma central eletrônica de agendamento de consultas e exames com
regulação de funcionamento.
- Diminuir a Mortalidade Infantil pela ampliação da atenção às gestantes.
- Proporcionar atendimento em Ambulatório Específico de Atenção à Diabetes.
- Proporcionar atendimento em Ambulatório Específico de Atenção a Feridas.
- Proporcionar atendimento em Ambulatório Específico de Atenção à Hipertensão.
- Proporcionar atendimento em Ambulatório Específico de Atenção à Obesidade.
- Criar a Gestão de Saúde Populacional (GSP) para o acompanhamento de autistas e de
familiares a fim de obter uma visão analítica e estratégica para as pessoas com TEA.
- Ampliar atendimento especial em Laboratório Específico de Atenção à Saúde da Mulher,
da Criança e do Idoso em suas especificidades.
- Garantir o abastecimento de medicamentos, materiais de uso, fraldas, absorventes,
alimentação especial e outros produtos necessários ao tratamento e à vida das pessoas que
procuram o serviço público de saúde.
- Aquisição de novas ambulâncias para a substituição dos veículos da frota.
- Aquisição de van e van adaptada para o transporte de pacientes para os hospitais de
referência no tratamento do câncer.
- Potencializar o atendimento das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida dentro
um programa para a oferta, por meio de comodato, de tecnologias assistivas, de órteses e
próteses.
- Ampliação das parcerias da Secretaria Municipal de Saúde com as universidades
públicas.
- Contribuir com o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
- Analisar a criação de um Gabinete Médico Itinerante para atender a população da zona
rural.
- Ampliar o atendimento e facilitar os encaminhamentos de tratamentos às pessoas com
dependência química e acompanhamento de seus familiares.
- Garantir a realização de cirurgias eletivas, dentro e fora do município, com a necessária
agilidade para assegurar qualidade de vida ao cidadão e prevenir complicações de seu
quadro.
- Ampliar para as unidades de saúde dos bairros a presença de profissional farmacêutico
para garantir a regular distribuição de medicamentos para que seja mais próxima aos
usuários, bem como orientação profissional.
- Realizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o acompanhamento
preventivo junto aos estudantes nas unidades escolares para os devidos encaminhamentos,
bem como, orientações educativas para os cuidados com a saúde, focando em experiências
pandêmicas.
- Ampliar a assistência à saúde mental, psicossocial, do idoso e Pessoas com Deficiência.
- Fortalecer as ações preventivas e de combate à dengue e demais doenças causadas pelo
Aedes Aegypti.
- Manter as ações preventivas e de combate às pandemias, incluindo programas para serem
realizados nas unidades escolares, indústria e comércio.
- Promover a expansão dos serviços de atenção à saúde dos animais, ampliando os serviços
oferecidos pelo Centro de Zoonoses “Olávio Ribaldo”.
- Promover um Censo Animal para a contagem de pets.
- Estudar a formalização de um convênio com as clínicas veterinárias para atendimento
básico e cirurgia de esterilização em pets.
- Propor cadastramento de todos os veículos de tração animal.
- Estudar um Termo de Referência para projeto de Equoterapia.
- Manutenção de campanhas de castrações em massa para animais de pequeno porte.
- Fomentar as feiras permanentes de adoção de pets.
- Ampliar o atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
- Implantar a Atenção Terciária em Odontologia em parceria com o Hospital Dona
Balbina.
- Adequação das equipes de Saúde Bucal nas ESFs.
- Capacitação permanente e continuada para os profissionais da Saúde Bucal.
- Renovação e manutenção dos equipamentos odontológicos dentro da rede municipal.
- Contratação de profissionais da Saúde Bucal.
- Implantação da especialidade Ortodontia na rede municipal.
- Implementar a arrecadação de verbas federais por meio de adesão aos projetos do
Ministério da Saúde (PMAQ CEO, LRPD e outros).


5 – TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

- Reposicionar estrategicamente o município de Porto Ferreira no cenário brasileiro como
“Capital Nacional”.
- Fomentar o crescimento industrial com foco na sustentabilidade, inovação tecnológica e
geração de empregos, valorizando os empresários locais.
- Mapear os déficits de emprego e de mão de obra.
- Atrair novas empresas de maneira estratégica.
- Estimular os diversos tipos de Turismo no município: lazer, cultural, ecoturismo, religioso,
de aventura, de negócios e de degustação.
- Estudar a criação de um Distrito Industrial.
- Fortalecer o comércio em todos os segmentos, valorizando o centro da cidade e também a
Avenida do Comércio, incentivando o empreendedorismo e proporcionando um ambiente
favorável para os negócios.
- Promover a formalização e a profissionalização de serviços.
- Ativar o diálogo contínuo com o agronegócio.
- Estabelecer ações educativas para a qualificação da mão de obra.
- Melhorar a mobilidade e a segurança dos trabalhadores.
- Aprimorar o sistema público de trabalho em todas as suas linhas de ação.
- Divulgar e promover a utilização das linhas de investimento para a geração de emprego
e renda.
- Melhorar a comunicação entre o poder público e o privado e o terceiro setor.
- Revitalizar a Avenida do Comércio com ações urbanísticas.
- Incentivar projetos de descarte adequado para a indústria, estudando a criação de uma
usina de reciclagem de resíduos sólidos.
- Desenvolver programas de qualificação profissional que dialoguem com a vocação
econômica da cidade e com os novos setores que se pretende atrair.
- Fomentar a criação da rede de cooperação de coleta de materiais recicláveis.
- Criar programa em parceria com instituições do terceiro setor, universidades, poderes
federal e estadual que possa oferecer infraestrutura para a formação de cooperativas de
catadores de materiais recicláveis no município.
- Fortalecer o PAT, principalmente no que tange às oportunidades de emprego para as
Pessoas com Deficiência.
- Implementar e organizar redes de empreendimentos econômicos solidários.
- Apoiar a implantação de arranjos produtivos inovadores em bairros, promovendo a
descentralização da oferta de empregos nas diversas regiões da cidade.
- Estimular a qualificação e a requalificação da população com vistas às novas ocupações
profissionais.
- Contribuir para a criação e formalização de microempresas.
- Promover a capacitação das Pessoas com Deficiência nos mercados de trabalho, público
e privado com oficinas profissionalizantes.
- Fomentar parcerias com as instituições de ensino superior com a criação de equipes
específicas para aplicação direta do conhecimento científico em melhoria da qualidade de
vida da população.
- Geração de novas oportunidades de trabalho por meio do desenvolvimento econômico de
atividades sustentáveis, com ênfase no Turismo de Negócios.
- Promover estudos para o desenvolvimento do Turismo Ecológico.
- Alavancar o evento anual em conjunto com os agentes públicos e privados ligados ao
polo cerâmico como marco nacional do setor.
- Desenvolver o setor de Turismo nas várias perspectivas, como: eventos de negócios,
eventos ecológicos, eventos históricos e celebrações religiosas.
- Manter contatos com setores públicos governamentais e setores privados para viabilizar
instalações de novas empresas com característica ambientalmente corre