CAIO BORGHETTI - PP - PREFEITO

TAÇÃO
Porto de Pedras é um lugar de origem e
história afortunada pelas suas belezas naturais
e pela vivacidade de seu povo e dos que aqui
fazem morada. Um município que carrega
tamanha magnitude de paisagens e ambiências,
deve ter respaldo de muita responsabilidade,
competência e compromisso para gerir e
administrar essa maravilha e encantos que
conformam nossa cidade como única.
Infelizmente todo esse potencial tem sido alvo
do completo descaso, neglicencia,
irresponsabilidade e má condução da gestão
atual. A realidade que a cidade vivencia hoje é
praticamente um ataque a todos os recursos e
riquezas que temos. Minha atuação na Câmara
de Vereadores se mostrou limitada diante de
tanta demanda que só um administrador sério,
trabalhador, que zela e tem amor pelo seu
povo, pode corajosamente abraçar. É por isso
que me fiz candidato a Prefeito, para conduzir
Porto de Pedras à segurança de um alicerce de
futuro e prosperidade da qual a cidade nunca
deveria ter saído. É preciso "arrumar a casa",
retomar os valores do lugar, para expandir a
trajetória de sucesso desse pedaço de mundo
que muitos almejam desfrutar.

















PÁGINA 03

Responsabilidade e compromisso que só quem
vai junto pode garantir. É nessa pauta que
apresento meu Plano de Governo, importante
instrumento de transformação da realidade
econômica, sociocultural e ambiental do
município de Porto de Pedras, para os próximos
anos. A partir da consolidação de atos públicos
e da participação popular, a eficiência será
reforçada pela priorização da Administração
Pública pautada na sustentabilidade ambiental,
na garantia dos direitos sociais, na valorização
das tradições e no usufruto da inovação
tecnológica para alavancar a economia local.
De tal modo, as propostas encontram-se
estruturadas em cinco eixos intersetoriais: (i)
Sustentabilidade e Qualidade Ambiental, (ii)
Afirmação dos Direitos Sociais e Garantia de
Oportunidade a Todos, (iii) Ampliação da
Qualificação Urbana e Rural (iv) Governança e
Gestão Pública Participativa (v) Inclusão
Socioterritorial.
Conduzir o município de Porto de Pedras com
compromisso, trabalho sério, zelo e eficiência,
é a alternativa certa de que Porto reconhece
que quem cumpre está #JuntoDaGente.

















#PORTOJUNTODAGENTE
METODOLOGIA

O desenvolvimento do presente Plano de
Governo contou com a aplicação da
metodologia estratégica ‘Matriz F.O.F.A.',
para a criação de eixos intersetoriais, que
estabelecem ações e objetivos da esfera
pública. O modelo tem como foco a
transversalidade das estratégias, que
deverão ser implementadas pela Gestão
Municipal nos próximos anos.
O processo metodológico pautou-se na
elaboração de um relatório/diagnóstico,
cuja investigação detalhou a realidade e a
singularidade econômica, ambiental,
sociocultural e territorial do município de
Porto de Pedras, elencando suas principais
Forças¹, Oportunidades², Fraquezas³ e
Ameaças⁴ (F.O.F.A.), visando o
estabelecimento de eixos setoriais
compatíveis com as demandas e anseios da
população, do território e da Gestão
Municipal.

As análises de cenário ou de ambiente se
dividem em: Ambiente interno (Forças e
Fraquezas) e Ambiente externo (Ameaças e
Oportunidades). As oportunidades e ameaças
são antecipações do futuro e estão
relacionadas a fatores externos, que permitem
a identificação de aspectos que podem
constituir barreiras à implementação de
determinadas estratégias, e de outros que
podem constituir-se como apoios
(oportunidades) para alcançar os objetivos
delineados para a organização.



























¹ Fatores (econômicos, socioculturais,
ambientais e/ou territoriais) existentes no
município, que já promovem ações
relacionadas ao crescimento econômico, ao
bem estar e valorização sociocultural e à
conservação ambiental. Também
potencializam oportunidades e combatem
possíveis ameaças.
² Fatores do município pouco ou não
explorados até então. Contudo, possuem
grande potencial para desenvolvimento
municipal relacionado ao crescimento
econômico, ao bem-estar e a valorização
sociocultural e à conservação ambiental.
³ Fatores desvantajosos para o município. Ou
seja, são as causas dos principais problemas
municipais.
⁴ Fatores externos à cidade que ameaçam seu
funcionamento, com potencial significativo no
comprometimento do desenvolvimento e
crescimento econômico, sociocultural,
territorial e/ou ambiental.



PÁGINA 04 #PORTOJUNTODAGENTE

TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL
POSITIVA
AGRICULTURA FAMILIAR FORTE E
CONSOLIDADA E REGULARIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS RURAIS
SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE
RECURSOS FEDERAIS CAPTADOS SENDO
O 6º MUNICÍPIO NO RANKING DE
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
TURÍSTICOS DE AL
FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE E
CULTURA LOCAL
GRANDE PRODUTOR DE BANANA DO
ESTADO DE AL

RISCO DE POLUIÇÃO DOS ARRECIFES DE
CORAIS PELA INTENSA ATIVIDADE
TURÍSTICA
AUMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS
CAUSANDO POLUIÇÃO E TRÂNSITO
URBANO
COBERTURA DA COLETA DE LIXO
DOMICILIAR DEFICIENTE
ORLAS SEM QUALIDADE PAISAGÍSTICA,
SEM ATRATIVOS, SEM FOMENTO
ECONÔMICO
AUMENTO DA TAXA DE MORTALIDADE
INFANTIL E
GRANDE NÚMERO DE PESSOAS COM BAIXA
RENDA EM ESPECIAL IDOSOS

MUDANÇAS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DEFICITÁRIO
BAIXO ÍNDICE DE TRATAMENTO DO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PÚBLICO
FALTA DE ROBUSTEZ DE
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA,
SOBRETUDO EM TATUAMUNHA E PRAIA
DE PORTO DE PEDRAS
IRREGULARIDADES FUNDIÁRIAS
INADEQUAÇÕES HABITACIONAIS E ALTA
TAXA DE INFORMALIDADE
FALTA DE ESTRUTURAÇÃO DE UMA
POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO SOLO
BELEZAS NATURAIS EXTRAORDINÁRIAS

PROSPECÇÃO DE NOVOS
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

BOA OFERTA DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
CLASSIFICADO COMO CATEGORIA C PELO
MINISTÉRIO DO TURISMO

FOMENTO DE RENDA, EMPREGO E
OPORTUNIDADES AOS EMPREENDEDORES
DO SEGMENTO TURÍSTICO

ABRIGAR O SANTUÁRIO DO PEIXE-BOI
MARINHO, UMA ESPÉCIE AMEAÇADA DE
EXTINÇÃO

A PRAIA DO PATACHO É DETENTORA DO
TÍTULO INTERNACIONAL DE
SUSTENTABILIDADE “BANDEIRA AZUL”
PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO
METODOLOGIA
O ambiente externo está totalmente fora do controle da organização. Mas, apesar de não
poder controlá-lo, devemos conhecê-lo e monitorá-lo com frequência de forma a aproveitar
as oportunidades e evitar as ameaças. Evitar ameaças nem sempre é possível, no entanto
pode-se fazer um planejamento para enfrentá-las, minimizando seus efeitos. A combinação
destes dois ambientes, interno e externo, e das suas variáveis, Forças e Fraquezas;
Oportunidades e Ameaças facilitará a análise e a procura de opções para a tomada de
decisões na definição das estratégias. Com base no descrito acima, foi evidenciado os
seguintes fatores internos e externos, conforme demonstrado na Tabela-Síntese abaixo.













PÁGINA 05 #PORTOJUNTODAGENTE
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METODOLOGIA





















A organização setorial do Plano de Governo permite maior elucidação de cada eixo de ação:
seus objetivos e diretrizes; Contudo, todos são norteados a partir de um eixo geral
estruturante: o Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Porto de Pedras,
pautado nas tradições locais.

Dessa forma, é urgente a compressão do impacto que as ações locais possuem na escala de
seu entorno, regional e global. Por tanto, seguir os princípios e diretrizes da Agenda 2030 é
traduzir localmente ações discutidas e implementadas em todo o mundo, intencionando um
sistema urbano e ambiental mais equilibrado, sociedade menos desigual e mais qualidade
de vida. A Agenda 2030 é uma proposta da ONU constituída por 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas a nível local, regional,
nacional e global.

A contextualização local de cada um deles é imprescindível para eficácia de suas
implementações, com ações “de baixo pra cima”, a partir da participação popular e
interlocução das estratégias.

Ao associar o Plano de Governo aos 17 ODS da Agenda 2030 significa destacar Porto de
Pedras através de transformações consoantes com as boas práticas globais.

PÁGINA 06 #PORTOJUNTODAGENTE

























































Compreensões das problemáticas mapeadas

Oceano Atlântico
PORTO DE PEDRAS









EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PORTOSUSTENTÁVEL


#PORTOJUNTODAGENTE





EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PortoJuntodaGente
O eixo setorial ‘Sustentabilidade e Qualidade Ambiental’ objetiva manejo dos recursos naturais de forma
responsável e sustentável, para que os mesmos existam e possam ser aproveitados pelas próximas
gerações, a ampliação de políticas de Saneamento Básico, pautada no novo Marco Legal do Saneamento
Básico, melhorando a qualidade de vida e saúde da população, e o incentivo às práticas socioambientais
agrícolas locais, com maior geração de emprego e renda.

GESTÃO AMBIENTAL
Consolidar diretrizes das políticas ambientais em consonância com o Plano de Manejo da APA Costa
dos Corais (iCMBIO), bem como dando reforço e aplicando as determinações das 02 (duas) Reservas
Particulares de Patrimônio Natural - RPPNS - e da ARIE Municipal (Área de Relevante Interesse
Ecológico); de forma a garantir conectividade entre as áreas marinhas contíguas, liberando fluxo de
organismos durante o ciclo biológico;

Implementar a Taxa de Preservação Ambiental para empreendimentos e residências próximas a
recursos hídricos e áreas verdes, destinando a arrecadação para manutenção e preservação das
paisagens naturais;

Implantar o programa de fiscalização e cobrança de taxa via plataforma de fácil acesso, para cobrança
da tarifa de visitação em áreas de controle e de preservação ambiental;

Ampliar a fiscalização nas praias urbanas para monitoramento de fontes de poluição ambiental;

Realizar estudos técnicos com vistas a identificação e ações mitigadoras da erosão marinha na zona
litorânea do Município;

Fortalecer o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos no âmbito do Município;

Desenvolver programa de conscientização e educação sobre Cidades Sustentáveis, apresentando
objetivos, princípios e as responsabilidades de cada ator envolvido no município (iniciativa privada,
pública e cidadão);

Promover políticas a fim de aumentar o número de praias com o selo internacional Bandeira Azul
ampliando o convênio com o programa;

Elaborar e Implementar Plano de Manutenção e Revitalização de Orlas com foco na garantia de sua
integridade ambiental;

Promover arborização com plantio de árvores de espécies nativas nas ruas e recuos dos terrenos
particulares, qualificando as vias;




PÁGINA 09 #PORTOJUNTODAGENTE


EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E
QUALIDADE AMBIENTAL
#PortoJuntodaGente
GESTÃO AMBIENTAL
Implementar um Programa de Hortas nas
Escolas, assegurando a segurança alimentar e
nutricional como política de inclusão social,
economia solidária e desenvolvimento
econômico;

Promover ações para controlar a poluição
sonora na área urbana do Município;

Aprimorar ações de recuperação e preservação
da paisagem urbana e natural;

Instaurar alternativas para aumentar as áreas
verdes por habitantes;

Qualificar, ampliar e conectar espaços públicos
verdes;

Garantir acesso às praias, à população;

Ampliar o número de áreas de proteção
ambiental e/ou reservas ambientais buscando
resguardar a significativa massa de formação
florestal localizada próximo a região litorânea;

Firmar parcerias com instituições de
monitoramento e conservação das faunas
aquáticas;

Melhorar a coleta e a seletividade do resíduo
coletado, bem como sua designação nos
serviços de limpeza urbana;

Intensificar a conscientização ambiental por
meio de ações educativas e eventos
comunitários.



MANEJO SUSTENTÁVEL
DOS RECURSOS NATURAIS
Regulamentar a pesca artesanal a fim de
erradicar a sobrepesca e pesca ilegal, em busca
de uma prática não-destrutiva e eficaz;

Incentivar o acesso de pescadores e pescadoras
artesanais aos recursos marinhos e mercados;

Estimular benefícios econômicos do uso
sustentável dos recursos marinhos por meio da
gestão sustentável da pesca; aquicultura e do
turismo;

Conservação e recuperação de mananciais, fonte
de água doce superficial ou subterrânea para
consumo doméstico, a fim de preservar
territórios essenciais à perpetuação da vida, da
saúde e do bem estar socioambiental, assim
como de suporte às atividades relacionadas ao
desenvolvimento econômico;

Implementar programas para monitorar e
melhorar a qualidade da água nos rios e áreas
costeiras.

Fomentar inclusão prática na agricultura que
permita aos pequenos produtores se adequarem
e serem resilientes perante os efeitos das
mudanças climáticas;

Definir indicadores para medir o sucesso das
iniciativas de manejo e ajustar as estratégias
conforme necessário;

Implementar e restaurar faixas de vegetação
nativa nas margens dos rios e córregos (mata
ciliar), o que ajuda a evitar erosão, proteger a
qualidade da água e conservar a biodiversidade.



PÁGINA 10 #PORTOJUNTODAGENTE






















Se pautar nas diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico;

Finalizar e implementar a Política Municipal de Saneamento Básico;

Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento;

Elaborar e implementar o Conselho Municipal de Saneamento;

Elaborar e implementar o Fundo Municipal de Saneamento;

Ampliar a rede de atendimento de água tratada com qualidade, quantidade e regularidade,
aumentando a oferta de água tratada em 25% ao ano do percentual populacional já atendido;

Ampliar a fiscalização de soluções clandestinas e irregulares de esgotamento sanitário que aumentam
a degradação ambiental;

Implementar soluções descentralizadas e alternativas de tratamento do Esgotamento Sanitário
Individual e Coletivo, garantindo a cobertura de todo o território, inclusive em áreas rurais;

Fomentar as Parcerias Público-Privadas para ampliação do sistema de captação, tratamento e
distribuição de água, assim como melhoria da coleta e tratamento do esgoto sanitário;

Fomentar a implantação de jardins filtrantes como técnica alternativa de tecnologia para tratamento
de águas cinzas em residências;

Fomentar Soluções 'Verdes', tais como: reuso de águas pluviais, principalmente nos
empreendimentos de grande porte.
















P ÁG INA 11 #PORTOJUNTODAGENTE



EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PortoJuntodaGente

SANEAMENTO BÁSICO










DRENAGEM URBANA
Produzir um diagnóstico sobre as bacias e sub-
bacias hidrográficas do município, visando
identificar os problemas e as demandas
socioambientais locais;

Promover o Manejo Sustentável de Águas
Urbanas;

Promover e implantar Biovaletas, Jardins de
Chuva e Canteiros Pluviais em espaços
públicos e incentivo à aplicação de tetos e
paredes verdes integrados às edificações
públicas e privadas, para a Microdrenagem;

Implementar soluções estruturais de medidas
não-convencionais de Macrodrenagem e
Microdrenagem Urbana - Melhores Práticas de
Gerenciamento (BMP) e de Desenvolvimento
de Baixo Impacto (LID) - para a prevenção de
enchentes e recuperação do ciclo da água;

Criar Bacias de Detenção e Alagados
Construídos em espaços público, dentro da
prática de cidades resilientes, para melhorar a
Macrodrenagem;

Promover o uso de pavimentação drenante
em vias públicas;


GESTÃO DE RESÍDUOS
Ações de Educação Ambiental junto à
população, especialmente no tocante a correta
separação dos resíduos sólidos, visando o
fortalecimento da coleta seletiva e apoio à
reciclagem;

Promover a qualificação de um Centro de
Triagem para o fortalecimento da atividade de
coleta seletiva e reciclagem e da Cooperativa de
Catadores de Materiais Reciclados;

Viabilizar a implantação do Programa Resíduos
Sólidos Urbanos e Gestão Ambiental Urbana
do Governo Federal financiado com recursos da
Caixa, BNDES e emendas do Orçamento Geral
da União;

Ampliar a cobertura da coleta de lixo doméstico
em todos os distritos da cidade, com
regularidade do horário nas áreas urbanas e
rurais;

Desenvolver soluções de reaproveitamento e
reutilização de resíduos sólidos;



PÁGINA 12 #PORTOJUNTODAGENTE




EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E
QUALIDADE AMBIENTAL
#PortoJuntodaGente





























































Ampliar a rede de lixeiras na cidade, principalmente ao longo do litoral marítimo e nos pontos de maior
concentração e adensamento municipais;

Implementar a Coleta Seletiva de lixo para reciclagem;

Firmar parcerias com empresas e instituições públicas locais para implementação da Logística Reversa
dos resíduos sólidos produzidos no município, para reaproveitamento em outros ciclos produtivos ou
destinação adequada;




PÁGINA 13 #PORTOJUNTODAGENTE



EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PortoJuntodaGente

GESTÃO DE RESÍDUOS










GESTÃO DE RESÍDUOS
Efetivar a destinação adequada de resíduos
sólidos de acordo com sua categoria, podendo
ser por meio de reciclagem, compostagem,
recuperação, aproveitamento energético ou
outras destinações admitidas por órgão
competente;

Criar de Programa de Compostagem Urbana
em parceria com as Feiras Livres, restaurantes
locais e unidades da rede hoteleira;

Fomentar cadeia de produção com base nos
princípios da economia circular;

Basear as práticas da Gestão Municipal na
ferramenta de gestão dos 7R’s da
sustentabilidade e performance de
comportamento - Reduzir, Reutilizar,
Reaproveitar/Reintegrar, Reciclar, Recusar,
Repensar e Recuperar;

Implantar rede de “Ecopontos” para coleta de
pequenos volumes de material reciclável,
material inservível como oriundo de
construção civil buscando eliminar o descarte
irregular na cidade;
















PÁGINA 14 #PORTOJUNTODAGENTE




EIXO DE ATUAÇÃO 01
SUSTENTABILIDADE E
QUALIDADE AMBIENTAL
#PortoJuntodaGente









EIXO DE ATUAÇÃO 02
AFIRMAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E GARANTIA
DE OPORTUNIDADE A TODOS
#PORTODAGENTE / PORTODETODOS



#PORTOJUNTODAGENTE




















O eixo setorial ‘Afirmação de Direitos Sociais e Garantia de Oportunidade a Todos’ busca garantir
direitos básicos ao cidadão baseados na dignidade humana, erradicação das desigualdades sociais,
ampliação de oportunidades e participação social.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Desenvolver ações estratégicas de conscientização dos direitos e deveres do cidadão das zonas rural e
urbana;

Garantia da priorização de atendimento à pessoas idosas em serviços públicos e básicos;

Promover a criação de espaço de acolhida e apoio para pessoas LGBTQIAPN+;

Promover e articular apoio e interlocução com Movimentos Populares existentes e organizados para
compreensão e aten