ERITON RAMOS - PP - PREFEITO

amplo dos principais problemas da
cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e
reflexões críticas importantes da comunidade em geral, para fazer de nossa cidade,
a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores
em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e
paixão pela minha cidade e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso
compromisso pessoal.
O processo de mudança “Construindo Candeias”, o qual foi dado início há oito anos,
na administração de Drº Pitágoras Ibiapina, garantiu avanços em todas as áreas,
embora tenhamos plena consciência de que ainda temos muito a fazer. Nossa
cidade cresceu na economia, gerando empregos, na Educação, na Saúde, com
melhora em todos os indicadores sociais e de segurança.
Agora, queremos sonhar ainda mais alto e continuar construindo uma Candeias
cada vez mais humana e mais justa, investindo pesado na democratização do
conhecimento. Para isto, vamos seguir colocando o cidadão como protagonista de
todas as nossas ações. Além disso, promover a inovação, com foco na melhoria da
qualidade de vida e nos serviços prestados, em todos os setores.
O objetivo fundamental será o de implantar um Modelo de Gestão na administração
municipal com mais modernização, propondo e executando projetos estruturantes a
serviços da população, onde iremos dar continuidade ao trabalho realizado pela
atual gestão e avançar ainda mais, estabelecer metas e resultados altamente
positivos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em
instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina
da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção
de novas soluções para o município de Candeias.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí,
com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e
demonstrar por que elas são eficazes. Com isso foi estruturado o Programa
Candeias “Daqui pra Frente”, que teve o objetivo de coletar informações em todos as
localidades, distritos e bairros da cidade, além de grupos sociais distintos, através de
uma equipe de Ouvidoria, a fim de garantir a participação do cidadãos de Candeias
no processo de implementação do nosso Plano de Governo. Com a coleta de
informações apresentada pela Ouvidoria desse Programa foi possível levantar as
principais prioridades apresentadas pela população e incluidas neste documento,
garantindo assim, uma participação efetiva dos Candeenses.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Candeienses, em torno das ideias
que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social, econômico e
sustentável e da melhoria das condições de vida da população do nosso município.
Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os
anseios da sociedade serão seu principal combustível, com a esperança renovada e
a certeza de que viver em Candeias vale a pena.
Portanto, apresento nosso Plano de Governo, construído com os cidadãos de
Candeias, distribuído em 6 (seis) eixos estratégicos, para propor em sua plenitude
uma frequente melhoria da qualidade de vida de nossos municípes, com o
crescimento consta da gestão de municipal de Candeias.

Deus nos ilumine e Proteja!

Eriton Ramos










1. PLANO DE GOVERNO

EIXO 1 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O desenvolvimento institucional prima pela busca de uma Governança e Controle na
Gestão Municipal, que são fundamentais para garantir uma Administração Pública
eficiente, transparente e responsável. Definida como conjunto de regras, práticas e
processos pelos quais uma organização é dirigida e controlada, a Governança no
contexto municipal, envolve a estrutura e as políticas pelas quais o governo local
opera, visando ao desenvolvimento econômico, social e ambiental da comunidade.
O Controle é o processo de monitoramento e avaliação das ações e atividades
governamentais para garantir que estejam alinhadas com as metas estabelecidas,
leis e regulamentos. A implementação efetiva do desenvolvimento institucional na
gestão municipal contribue para o aumento da transparência na Administração, na
melhoria dos serviços públicos, aumento da Confiança Pública, além do uso dos
recursos públicos de maneira ordenada e eficiente.

Administração/Gestão

 Desenvolvimento do conceito de Cidades Inteligentes para tornar o município
mais integrado, tecnológico e sustentável, com o foco direcionado para a
inovação e o planejamento.
 Aprimorar e ampliar o serviço administrativo através da informatização e a
utilização de ferramentas de tecnologia para facilitar a prestação de serviço
público e a melhora da infraestrutura.
 Realizar novo concurso público para todas as áreas técnicas da
Administração Municipal.
 Ampliar as ações de transparência dos atos do Poder Executivo.
 Atualizar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
 Reformar e modernizar a infraestrutura da Prefeitura Municipal de Candeias.
 Estruturar o almoxarifado central.
 Implantar canais de comunicação da prefeitura com as comunidades dos
bairros.
 Criação do programa municipal de capacitação continuada do servidor
municipal: promover treinamentos, cursos de qualificação para servidores da
administração municipal.
 Criar "ruas digitais" (100-800m) c/ acesso livre a internet nas vias dos bairros
que apresentam maior carencia de conectividade , wi-fi em praças públias.
 Reformar o estatuto dos servidores municipais.
 Implantar o clube de descontos para os servidores municipais.
 Ampliar os processos eletrônicos, expandir o E-Protocolo, acabando com a
tramitação interna de expedientes em papel.
 ⁠Contratação de sistema jurídico para que haja maior controle dos processos
em trâmite no poder judiciário, a fim de evitar a perda de prazo e facilitar a
protocolização em lote de ações repetitivas.
 Contratação de sistema legislativo para facilitar a consulta das leis
municipais para qualquer cidadão.

1.1 Finanças

 Modernização da legislação tributária.
 Gestão fiscal eficiente.
 Racionalização do gasto público.
 Modernizar os processos tributários e administrativos para diminuir a
burocracia e prevenir conflitos judiciais.
 Implementar políticas públicas de incentivo fiscal, visando a
manutenção das empresas locais e fomentar a instalação de novas
empresas em nosso município.











EIXO 2 – DIREITOS BÁSICOS

O eixo direitos básico está atrelado a direitos considerados essenciais para
garantir uma vida digna, segurança e bem-estar a todos os indivíduos. Eles
são fundamentais para o exercício pleno da cidadania e estão normalmente
protegidos por legislações e tratados internacionais. No Brasil, estes direitos
são definidos na Constituição Federal de 1988, além de Leis específicas de
cada área.
Os Direitos Básicos identificados nesse eixo são a saúde, Assistência Social e
Educação. Essas áreas são interdependentes e indivisíveis, a garantia da
proteção desses direitos são responsabilidades fundamentais dos governos. E
o município é o primeiro local de acesso dos cidadãos a este direitos, que
deve implementar políticas públicas eficazes para assegurá-los a toda a
população, visando garantir a dignidade necessária para todos.

2.1 Saúde

Atenção Primária em Saúde
 Qualificar os indicadores da Atenção Primária em Saúde, através de ações voltadas
aos programas de Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde do Idoso, Saúde da
Criança e do Adolescente, Saúde da População LGBTQIAPN+, Saúde da População
Negra e das comunidades tradicionais, Saúde Bucal, Saúde na Escola e implantar
novas ações e programas estratégicos na APS;
 Construir novas Unidades Básicas de Saúde e ampliar a cobertura da Estratégia
Saúde da Família para as unidades básicas tradicionais.
 Realizar remapeamento para ampliação da cobertura do programa de Agentes
Comunitários de Saúde.
 Implantar Programa Saúde na Hora - ampliação do horário de atendimento nas UBS
com maior demanda.

Média e Alta Complexidade (Ambulatorial e Hospitalar)
 Reorganizar a Atenção Hospitalar em Candeias, com a construção de nova unidade
e implantação de serviços de alta complexidade (UTI Adulto e UTI Pediátrica,
Cirurgias Urológicas, Ortopédicas e Serviço de Bioimagem).
 Requalificar o Posto Médico Luiz Viana Filho para habilitá-lo como UPA Ampliada e
referência na Linha do Cuidado do Infarto e do AVC.
 Ampliar o Posto Médico Dr. Amâncio Alves do Nascimento, com a construção de
salas administrativas, quartos de descanso para profissionais e salas para apoio
diagnóstico (ECG, raio-x e laboratório clínico).
 Ampliar os serviços Centro Especializado de Odontologia e organizar a oferta de
atendimento de urgências odontológicas.
 Ampliar a Rede Municipal de Saúde Mental com a implantação de CAPS-AD (álcool
e drogas), CAPS-i (infantil) e Equipes de Consultório na Rua.
 Implantar no prédio da Antiga UPA a Policlínica de Saúde da Mulher e a Unidade de
Bioimagem.
 Implantar Clínica de Referência em Saúde do Idoso.
 Ampliar o serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel com a qualificação da Base
do SAMU Candeias e a implantação da “Central de Ambulâncias”, como referência
para necessidades de simples remoção dentro e fora do Município (inclusive altas e
revisões pós altas hospitalares) e cobertura de eventos de massa.
 Implantar o Centro Especializado em Reabilitação - CER tipo II (reabilitação física e
intelectual) no bairro do Sarandi.
 Consolidar o Espaço Querer Bem como Núcleo de Atenção à Criança com TEA e
como centro de aperfeiçoamento profissional e capacitação de pais e cuidadores.
 Consolidar a assistência aos fibromiálgicos, com ampliação da clínica da dor e de
práticas integrativas e complementares.
 Ampliar a oferta de exames oftalmológicos na Clínica Ver Melhor, tais como
retinografia, ultrassonografia ocular e outros, e ampliar a Linha de Cuidado ao
paciente com Glaucoma.
 Ampliar a oferta de exames pediátricos, através da Clínica Criança Feliz.
 Expandir a oferta de curativos especiais e tratamento de feridas crônicas, através da
CURAR.

Vigilância e Proteção da Saúde
 Implantar a Unidade Central de Controle de Endemias e fortalecer o Programa de
Combate às Arboviroses (Febre Amarela, Febre do Oropouche, Dengue, Zika,
Chikungunya e outras).
 Implantar o Centro de Acolhimento Animal e o Pet-Móvel, com espaço para
canil/gatil, atendimento veterinário, cirurgias e vacinação.
 Construção da sede própria da Casa de Vacinas Proteger e Central de
Armazenamento de Imunobiológicos (Rede de Frio).
 Implantação do Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS e Centro de
Testagem e Aconselhamento em ISTs (SAE – CTA).
 Aprimorar as ações de vigilância sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador.

Gestão da Saúde
 Investir na transformação digital da saúde e implantar Software Integrado de
Gestão em Saúde, registro eletrônico de dados de saúde em todas as unidades,
ampliação de ofertas de telessaúde e aplicações móveis que facilitem o acesso à
saúde do cidadão candeense.
 Criar Núcleo de Educação Permanente em Saúde, com investimento em
qualificação e humanização do atendimento.
 Estabelecer indicadores de qualidade para estimular a melhoria da experiência
do paciente nos serviços públicos de saúde.
 Implantar a Unidade de Dispensação de Materiais e Medicamentos Especiais,
tais como fraldas geriátricas, fórmulas especiais, insulinoterapia e outros
insumos.
 Modernizar o Complexo Regulador do Município e aperfeiçoar a participação
complementar no SUS em Candeias.
 Desenvolver ações intra e intersetorias para prevenção e promoção da saúde,
potencializando as ações do Expresso da Saúde.
 Expandir a oferta do serviços de atenção domiciliar, através do Cuidado em
Casa, com a implantação de Equipe Especial de Reabilitação Intensiva.
 Ampliar os espaços públicos e coletivos de diálogo e participação social, através
de ferramentas como a Ouvidoria do SUS e os Conselhos Locais.
 Implementar política de gestão do trabalho e da educação permanente em
saúde, com instalação da Mesa de Negociação Permanente com os
trabalhadores.

2.2 Assistência Social

 Ampliar e restruturar as unidade do CRAS.
 Ampliar o acesso das famílias em vunerabilidade social aos projetos sociais.
 Gerir as Ações do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do
Trabalho.
 Ampliar o Programa de Beneficios Eventuais.
 Promover a ampliação do PAI.
 Ampliar a estrutura técnica e de suporte administrativo da Equipe de Assistência
Social.
 Fortalecer o Conselho de Assistência Social e a gestão das ações do Conselho
Tutelar.
 Construir a Sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
 Construir um espaço de acolhimento para pessoas em situação de rua.
 Oferecer apoio institucional para a inclusão de mulheres de baixa renda ou em
situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho.
 Desenvolver ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia
digna, através do projeto habitacional.

2.3 Educação

 Aumentar o número de escolas em tempo integral, priorizando os bairros mais
periféricos.
 Fomentar a Gestão participativa com a família e a comunidade.
 Construir duas creches em tempo integral.
 Construir duas escolas de grande porte de Educação Infantil e Ensino
Fundamental.
 Implantar sistema digital de Gestão Escolar
Educacional.
 Ampliar cobertura do sistema de videomonitoramento por câmeras nos ônibus
escolares, de modo a garantir a segurança de estudantes, servidores e coibir
ações de depredação.
 Implantar o programa “Ronda Amiga”, em parceria com a Polícia Militar, com
ações de sensibilização e palestras sobre prevenção à violência.
 Implantar o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE).
 Criar núcleo de atendimento e apoio jurídico e psicológico para profissionais da
educação vítimas de ameaça e violências dentro ou oriundas do espaço
escolar.
 Fortalecer a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD) junto às unidades escolares da rede, sensibilizando os estudantes
dos riscos e malefícios oriundos do uso de drogas.
 Designar Psicólogos para as Unidades Escolares.
 Consolidar um programa municipal de encaminhamento à educação técnica e
ao primeiro emprego para jovens estudantes egressos dos Anos Finais do
Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 Criar espaços de acolhimento nas escolas para os filhos dos estudantes que
precisam acessar a Educação de Jovens e Adultos.
 Valorizar os profissionais da educação, aperfeiçoando o seu plano de carreiras,
cargos, salários e benefícios.
 Investir na formação e na capacitação permanente dos professores para
melhorar a qualidade do ensino, inclusive com cursos de informática.
 Garantir o acesso de alunos com necessidades especiais no sistema regular de
ensino e adequar as instalações às normas de acessibilidade.
 Oferecer curso de informática para gestores, secretários, auxiliares de
secretaria e demais servidores.
 Reformar e modernizar as unidades de ensino da rede municipal.
 Aumentar a oferta de vagas estudantis na (s) Escola (s) de Tempo Integral.
 Expandir o número de ônibus que realizam o transporte escolar de alunos da
rede pública municipal;
 Implantar cobertura de internet banda larga nas escolas da rede municipal de
ensino;
 Implantar espaços de aprendizagem voltados à educação ambiental nas
escolas da rede, onde os alunos tenham acesso a espaços naturais como
pequenos parques de ecológicos e hortas escolares e fomentar a coleta seletiva
e energia renováveis nas escolas.
 Incluir no curriculo escolar novas atividades diversificadas como dança, teatro,
música, artes marciais, esportes, robótica.
 Ampliar o número de parceiros da secretaria de educação dentro do modelo de
parcerias-público- privadas;
 Estabelecer um novo currículo e um programa de integração para as escolas do
campo, adequando a estrutura física, as práticas de ensino-aprendizagem e os
projetos pedagógicos às especificidades das demandas específicas desta
modalidade;
 Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais.
 Ampliar a oferta de vagas para o Programa Universitário de Candeias (PUC).
 Intensificar a ouvidoria da Educação com o objetivo de colher sugestões e
críticas para a solução de demandas e o avanço nas políticas de educação do
município.
 Garantir a continuidade do projeto “A Escola vai... para além dos muros da
escola” - com o objetivo de promover excursões escolares calendarizadas que
permitam aos estudantes da rede ter acesso a outros ambientes de
aprendizagem, voltados à cultura, à ciência, ao turismo e ao entretenimento,
como teatros, cinemas, museus, orquestras, monumentos, parques e outros.
 Ampliar anualmente o número de estudantes participantes do projeto de
incentivo à leitura e à produção literária “Jovens Escritores”, fortalecendo o
protagonismo literário de nossos estudantes e potencializando a formação de
futuros escritores no município.
 Investir em estratégias que melhore a performance da rede municipal de ensino
no IDEB para os anos iniciais e finais do ensino fundamental através de ações e
programas que potencializam a qualidade do ensino/aprendizagem e o
desempenho dos estudantes nas avaliações externas.
 Ampliar e melhorar a oferta de atividades esportivas nas escolas publicas
municipais, dotando-as de recursos estruturais e materiais.
 Capacitar os profissionais da rede municipal para a Educação Inclusiva.
 Criação e implantação de um Restaurante popular, para atendimento a pessoas
carentes em movimentação na cidade.



















EIXO 3 – Qualidade de Vida e Cidanania

A qualidade de vida e a cidadania são aspectos centrais na administração
municipal, que tem o papel de criar condições favoráveis para o bem-estar dos
cidadãos e promover a participação ativa da população na vida pública.
O município é responsável por planejar e executar políticas públicas que
melhorem a qualidade de vida e promovam a cidadania. Isso inclui a gestão
eficiente dos recursos públicos, a garantia de acesso a serviços essenciais, a
proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção de um ambiente participativo
e transparente. O envolvimento da comunidade e a cooperação entre diferentes
setores da sociedade são essenciais para o sucesso dessas políticas.

3.1 Cultura

 Criar o memorial de Candeias com Sede no Casarão Horácio Pinto.
 Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos Governos Municipal, Estadual e
Federal;
 Implantar a feira de artes, artesanato e comidas típicas no município; 
 Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
 Ampliar o número de editais de fom