FABIANO PEREIRA - PP - PREFEITO

habitantes, com densidade demográfica
de 31,65 habitantes por km², distribuída entre a sede e os povoados. A população rural está concentrada nos
povoados de Jurema, Curionópolis, São Nicolau, Tomba, Noventinha, Caiçara, Campo Formoso e
adjacências.
Segundo dados do IBGE, em 2021, apenas 44,6% dos domicílios apresentavam atendimento de
esgotamento sanitário. No que diz respeito à ocupação, ou seja, trabalho e renda, apenas 7,9% da população
tanqinhense tinha alguma ocupação formal de emprego, com salário médio de 1,4 salários mínimos.
Considerando apenas a população economicamente ativa, apenas 553 pessoas tinham renda formal, ou seja,
tinha algum vínculo empregatício seja na iniciativa pública ou privada.
Na educação, nosso município apresenta índices preocupantes, tendo alcançado a média 4,3 no
IDEB, para os anos iniciais do ensino fundamental, e apenas 3,8, nos anos finais, numa escala de 0 a 10,
demonstrando piora na medida em que os estudantes avançam em direção ao Ensino Médio.
No quesito finanças públicas, o município teve importante evolução na arrecadação de recursos
públicos próprio e de repasses da União e do Estado, tendo alcançado no ano de 2021 o montante de R$
23.972.023,79 (vinte e três milhões, novecentos e setenta e dois mil, vinte e três reais e setenta e nove
centavos); 2022: R$ 39.406.225,92 (trinta e nova milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e vinte e cinco
reais e noventa e dois centavos); e 2023: R$ 38.440.376,36 (trinta e oito milhões, quatrocentos e quarenta
mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Diante desse cenário, acreditamos que é possível ter a gestão pública como instrumento
fundamental no processo de condução de ações capazes de fazer nosso município avançar. Quando olhamos
os dados da empregabilidade formal em Tanquinho, é algo que nos espanta e entristece muito, pois
percebemos que nosso município tem potencial para articular um conjunto de medidas para estimular a

1 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
2

geração de emprego e renda, sobretudo para os jovens, que muitas vezes saem do ensino médio, e não
encontram uma alternativa em sua terra natal para realizar seus sonhos.
Acreditamos que temos condições de realizar uma gestão pública com responsabilidade
administrativa, redução de gastos, e formação de uma reserva de caixa para investimento no
desenvolvimento local, articulando os esforços de nossa população tão batalhadora que, mesmo ausente de
oportunidades formais de emprego, corre atrás dos meios para colocar o pão na mesa.
Acreditamos que é possível investir na cultura, fortalecendo nossa identidade sertaneja, como uma
cidade e município que nasce a partir das rotas dos tropeiros. Da mesma forma, acreditamos que é possível
criarmos oportunidades de lazer para toda a população, mas sobretudo para a juventude. Além disso, embora
nosso município não seja banhado pelo mar, pensamos ser possível criar formas de para exploração
sustentável da natureza, e atrair turistas regionais para conhecer os encantos de nossa terra.
Da mesma forma, acreditamos ser imprescindível enfrentarmos com a ajuda de toda a comunidade,
os problemas que afetam nossa educação, e melhoramos a partir de um esforço conjunto, a qualidade da
educação básica oferecida às nossas crianças e adolescentes, construindo agora, cidadãos do hoje, do amanhã
e do depois.
Nesse sentido, construímos esse Plano de Governo, não apenas para cumprir uma determinação da
lei eleitoral, mas para apresentarmos para toda a população o que pensamos como estratégia para colocar
Tanquinho no caminho do desenvolvimento. É importante dizermos, que todas as propostas que constam
adiante, em todas as áreas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Saúde, Saneamento Básico,
Administração e Finanças, Assistência Social, Limpeza Pública, Apoio à Segurança Pública, Meio
Ambiente, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Valorização dos Servidores Públicos, etc.,
são resultado de nossas andanças pelo município, ouvindo e conversando com as pessoas.
Esse Plano de Governo é resultado da construção de muitas mãos, e é o farol que norteará nossa
caminhada em direção a um Tanquinho melhor para todos.
Boa leitura!

Fabiano e Bel
3

ÁREA(S) TEMÁTICA(S): INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BÁSICO, LIMPEZA PÚBLICA
E MEIO AMBIENTE

PANORAMA ATUAL DO SETOR DE INTRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EM
TANQUINHO
Segundo dados do IBGE2, o município de Tanquinho tem 243,8 km² de extensão
territorial, e conta com 7.717 habitantes. Apesar de ter extensão territorial relativamente
pequena em relação a outros municípios, há problemas importantes que precisam ser
enfrentados na área da infraestrutura, saneamento básico, limpeza pública e meio ambiente,
como áreas importantes para melhorar os espaços de sociabilidade, circulação de mercadorias
e pessoas, além de auxiliar em ações atinentes à segurança pública.
Na infraestrutura, o grande desafio reside na necessidade de melhorar o índice de
pavimentação das vias públicas, mas não só isso. É preciso acompanhar a realização dessas
ações de pavimentação em alinhamento com as soluções de drenagem de vias públicas e locais
em que historicamente ocorrem alagamentos e impõe risco à população e ao comércio, a
exemplo da Praça do Mercado.
O saneamento básico é outro ponto que consideramos importante, sobretudo para a
melhoria da qualidade de vida e a saúde da população. É importante pontuarmos, que o
investimento em saneamento básico reduz drasticamente as despesas com saúde pública,
tendo em vista que a implantação de redes de esgotamento sanitário reduz a incidência de
doenças.
Doutro modo, precisamos ter um olhar estratégico para o meio ambiente e limpeza
pública, que, assim como o saneamento básico, concorre diretamente para a redução de
problemas de saúde e melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, nessa seção, propomos um conjunto de objetivos e ações, que consigam
ao longo do tempo, se não eliminar, ao menos reduzir uma série de problemas estruturais nas
áreas de intervenção aqui tratadas.

2 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Implementar um conjunto de intervenções a partir da execução de obras infraestruturais de
equipamentos públicos, saneamento básico e limpeza pública, melhorando as condições ambientais, de uso, trafegabilidade e
segurança dos logradouros comuns na sede do município.

OBJETIVOS/AÇÕES ESPECÍFICAS
ÓRGÃO
EXECUTOR/GERENCIADOR
LOCAL DE
IMPLEMENTAÇÃO
PERÍODO DE
EXECUÇÃO

1. Promover a pavimentação de logradouros públicos
com a adequada infraestrutura de drenagem,
atenuando os riscos de alagamentos e danos
materiais.

Secretaria de Infraestrutura
Sede
2025 – 2028
2. Executar diagnóstico e realizar intervenções para
melhorias na drenagem pluvial em locais que
apresentam condições críticas.

Secretaria de Infraestrutura
Sede
2025 – 2028
3. Realização de estudos técnicos para subsidiar plano
de intervenção e requalificação da rede de
esgotamento sanitário.

Secretaria de Infraestrutura
Sede
2025 – 2028
4. Estabelecer diálogo com o Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transporte (DNIT), para
qualificação do perímetro urbano das margens da
BR 324, garantindo a segurança dos moradores e
transeuntes.


Secretaria de Infraestrutura e Gabinete
do Prefeito


Sede


2025 – 2028
5. Realizar manutenção e construção de praças,
parques, academias e jardins, viabilizando a
permanência adequada de espaços de sociabilidade
e lazer.

Secretaria de Infraestrutura
Sede
2025 – 2028
6. Reestruturar o parque de iluminação pública,
estabelecendo parcerias com a Coelba Neoenergia,
viabilizando a aplicação de materiais e
equipamentos tecnologicamente sustentáveis e
ambientalmente eficientes.

Secretaria de Infraestrutura e Gabinete
do Prefeito
Sede
2025 – 2028
5

7. Implantação de recipientes de coleta de lixo de
grande volume em pontos estratégicos (segregação)
Secretaria de Infraestrutura Município 2025 – 2028
8. Realizar a construção de pista de caminhada na
Praça da Matriz, dotando de equipamentos de
ginástica.
Secretaria de Infraestrutura e
Secretaria de Saúde

Sede

2025 – 2028
9. Realizar a reestruturação da entrada da cidade,
construindo pórtico com as dimensões adequadas.
Secretaria de Infraestrutura Sede 2025 – 2028
10. Construção de usina de reciclagem e apoio ao
recicladores, para estruturação de Cooperativa de
Catadores de Materiais Recicláveis.
Secretaria de Infraestrutura
Departamento de Meio Ambiente

Sede

2025 – 2028
11. Reestruturar a infraestrutura do Mercado
Municipal, visando o aproveitamento da água da
chuva.
Secretaria de Infraestrutura
Departamento de Meio Ambiente

Sede

2025 – 2028
12. Requalificação da “Bomba” e do minadouro
municipal.
Secretaria de Infraestrutura
Departamento de Meio Ambiente
Sede 2025 – 2028
13. Requalificação do açude localizado às margens da
BA 411.
Secretaria de Infraestrutura
Departamento de Meio Ambiente
Sede 2025 – 2028


OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Organizar um conjunto de medidas destinadas à qualificação da infraestrutura, viabilizando
a redução de problemas que afetam a população residente nas comunidades rurais.

OBJETIVOS/AÇÕES ESPECÍFICAS
ÓRGÃO
EXECUTOR/GERENCIADOR
LOCAL DE
IMPLEMENTAÇÃO
PERÍODO DE
EXECUÇÃO

1. Realizar plano de requalificação de aguadas
públicas e privadas, capazes de estabelecer reserva
hídrica para os períodos de estiagem.

Secretaria de Infraestrutura

Povoados

2025 – 2028
6

2. Construir plano de manutenção de estradas vicinais
que interligam as principais comunidades entre si e
a sede do município.

Secretaria de Infraestrutura

Povoados

2025 – 2028
3. Mapear e promover a devida intervenção em pontos
críticos de passagens em estradas vicinais,
construindo a infraestrutura adequada para
melhorar a trafegabilidade.

Secretaria de Infraestrutura

Povoados

2025 – 2028
4. Estabelecer diálogo com a Empresa Baiana de
Águas e Saneamento (EMBASA), visando
ampliação da rede de abastecimento em
comunidades ainda não atendidas.

Executor: Secretaria de Infraestrutura
Órgão de apoio: Gabinete do Prefeito
Quilombo, Barriguda, Vale
das Pedrinhas, Caiçara,
Carrapato

2025 – 2028
5. Estabelecer diálogo com a Coelba Neoenergia e o
Governo Federal, visando atender localidades sem
a cobertura total da rede de energia elétrica, por
meio do Programa Luz para Todos.

Executor: Secretaria de Infraestrutura
Órgão de apoio: Gabinete do Prefeito

Povoados

2025 – 2028
6. Realização de estudos técnicos para subsidiar plano
de construção e requalificação da rede de
esgotamento sanitário rural

Secretaria de Infraestrutura

Povoados

2025 – 2028

7. Garantir a coleta de lixo na zona rural com
instalação de caixa coletora 3 vezes por semana.







7

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Promover um conjunto de ações voltadas ao gerenciamento e a redução de problemas ambientais, inserindo na
agenda local compromissos socioambientais coerentes com as boas práticas de planejamento e gestão do meio ambiente estabelecidos por órgãos
nacionais e internacionais.

OBJETIVOS/AÇÕES ESPECÍFICAS
ÓRGÃO
EXECUTOR/GERENCIADOR
LOCAL DE
IMPLEMENTAÇÃO
PERÍODO DE
EXECUÇÃO

1. Estabelecer diálogo com a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (SEMA) e Consórcio Portal do Sertão,
visando reorganizar a estruturação de aterro sanitário
municipal alinhado com as boas práticas ambientais
estabelecidas na legislação vigente.

Executor: Secretaria de Infraestrutura
Órgãos de apoio: Gabinete do Prefeito e
Departamento de Meio Ambiente

Município

2025 – 2028
2. Reestruturar o Departamento de Meio Ambiente,
viabilizando a execução de atos fiscalizatórios
preventivos previstos na política e legislação ambiental.

Departamento de Meio Ambiente

Município

2025 – 2028
3. Articular com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(SEMA), Consórcio Portal do Sertão e o Instituto de
Meio Ambiente (INEMA), a construção e manutenção
de viveiro de mudas frutíferas e não frutíferas endêmicas
ou adaptadas ao clima semiárido.


Departamento de Meio Ambiente


Município


2025 – 2028
4. Estabelecer parceria com a Equipe de Educação
Ambiental (EEA) da Universidade Estadual de Feira de
Santana (UEFS), visando a execução de ações de
planejamento, execução e avaliação de políticas de
educação ambiental nos espaços escolares e nas
comunidades.


Departamento de Meio Ambiente


Município


2025 – 2028
5. Elaborar projeto/programa paisagístico através do
plantio de árvores nos logradouros públicos.
Departamento de Meio Ambiente Município 2025 – 2028
6. Apoiar o grupo de catadores de materiais recicláveis que
atua no município, dotando-o de equipamentos e
orientações necessárias para qualificação do processo de
reciclagem.
Executor: Departamento de Meio
Ambiente.
Órgãos de apoio: Secretaria de Saúde e
Assistência Social

Sede

2025 – 2028
8

ÁREA TEMÁTICA: AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

PANORAMA ATUAL DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL EM
TANQUINHO
Ao olharmos para a realidade da área da agricultura e do desenvolvimento rural hoje, no município
de Tanquinho, vamos perceber que um conjunto de ações adotadas poderiam promover um impacto positivo
com maior efetividade. Antes do município construir um “Galpão da Agricultura Familiar” e um
“Campo/Curral de Animais”, gastando recursos públicos para construção de infraestrutura específica, se faz
necessário ter sobre a mesa um diagnóstico concreto dos desafios e oportunidades para reestruturação da
agricultura familiar e implementação de um conjunto de ações que garantam o atendimento dos pequenos
produtores e agricultores familiares.
Atualmente, o município de Tanquinho tem, segundo dados da SNAFA, 974 agricultores familiares
portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-Pronaf), além de outras centenas de agricultores e
produtores rurais, que historicamente foram desassistidos de ações de assistência técnica e extensão rural,
dificultando sobremaneira processos de produção, gestão de propriedade e inserção no mercado local e
regional. Dessa forma, entendemos ser pertinente a construção de infraestrutura para atender eventuais
demandas dos produtores, mas antes, é necessário que esses agricultores estejam dotados de conhecimento e
apoio técnico capaz de ajudá-los na gestão da propriedade, infraestrutura de produção e orientações para a
comercialização local, projetando para médio longo prazo, processos organizativos capazes de alcançar o
mercado regional.
Posto isso, nesta seção, propomos um conjunto de objetivos e ações com envergadura para apoiar
os agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais, tendo como objetivo organizar um conjunto
de políticas de inclusão socioprodutiva de pequenos agricultores familiares, adaptando ações de convivência
com o semiárido, reduzindo o índice de pobreza rural e ampliando a geração de renda, tendo como ponto
chave as potencialidades locais. Doutro modo, compreendemos que Tanquinho já figurou como uma das
principais bacias leiteiras do Norte da Bahia, pretendemos lançar um olhar especial aos pequenos e médios
produtores rurais, adotando uma série de políticas de assistência técnica aos pequenos e médios produtores e
empreendedores rurais, visando a qualificação do processo produtivo, dinamização da inserção no mercado e
garantindo a competitividade dos produtos no mercado local e regional.
Com esses objetivos, pretendemos não resolver todos os problemas estruturalmente existentes, mas
desenhar iniciativas que, postas em prática, vão caminhar para suavizar os desafios postos, e ao mesmo tempo,
ter um ganho de organização e produtividade, capaz de conduzir nosso município ao caminho do
desenvolvimento.
9

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Promover um conjunto de políticas de inclusão socioprodutiva de pequenos agricultores
familiares, adaptando ações de convivência com o semiárido, reduzindo o índice de pobreza rural e ampliando a geração de renda,
tendo como ponto chave as potencialidades locais.

OBJETIVOS/AÇÕES ESPECÍFICAS
ÓRGÃO
EXECUTOR/GERENCIADOR
LOCAL DE
IMPLEMENTAÇÃO
PERÍODO DE
EXECUÇÃO

1. Articular com os governos Federal e Estadual,
Consórcio Portal do Sertão e Associações Comunitárias,
mapeamento e construção de cisternas rurais de
consumo humano e para produção.

Secretaria de Agricultura

Povoados/Comunidades

2025 – 2028
2. Garantir a manutenção do Programa Garantia Safra,
fortalecendo a parceria com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares
(SINTRAF) e as Associações Comunitárias,
promovendo o cadastramento e (re)cadastramento na
modalidade itinerante.


Secretaria de Agricultura


Povoados/Comunidades


2025 – 2028
3. Realizar, em parceria com a Coordenação de
Desenvolvimento Agrário/Governo do Estado,
garantindo a segurança jurídica com a posse definitiva a
partir da titulação das propriedades rurais não
contempladas com ações de regularização fundiária
anteriormente realizadas.


Secretaria de Agricultura


Povoados/Comunidades


2025 – 2028
4. Mapear e criar os instrumentos necessários à
implantação de empreendimentos produtivos
individuais (criatório de galinha caipira poedeiras e para
corte, produção de hortaliças, etc), dando o suporte
necessário aos processos de regularização junto aos
órgãos sanitários e respeitando as potencialidades e
vocação produtiva do núcleo familiar.


Secretaria de Agricultura


Povoados/Comunidades


2025 – 2028
10

5. Construção de plano de capacitação para realização de
cursos e oficinas de curta duração, destinadas a dotar os
agricultores/as de conhecimentos técnicos necessários
ao adequado gerenciamento das pequenas propriedades
rurais.


Secretaria de Agricultura


Povoados/Comunidades


2025 – 2028
6. Formalizar parcerias institucionais com instituições de
ensino públicas (UEFS, UFRB e Fundação Bradesco),
visando o desenvolvimento de estágios curriculares nas
áreas de assistência técnica e extensão rural aos
pequenos agricultores familiares.


Secretaria de Agricultura


Povoados/Comunidades


2025 – 2028
7. Estabelecer plano operacional para assessoramento
técnico às Associações Comunitárias.
Secretaria de Agricultura Povoados/Comunidades 2025 – 2028
8. Estabelecer plano de apoio aos agricultores interessados
na comercialização de produtos da agricultura familiar
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).


Secretaria de Agricultura


Povoados/Comunidades


2025 – 2028
9. Estimular implantação de Bancos Comunitários de
Sementes.
Secretaria de Agricultura Povoados/Comunidades 2025 – 2028
10. Estabelecer, em parceria com o Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais e Associações Comunitárias,
programação anual de aração de terras e distribuição de
sementes destinadas ao plantio no inverno.

Secretaria de Agricultura

Povoados/Comunidades

2025 – 2028
11. Apoio aos feirantes na realização do transporte de
mercadorias da ceasa para Tanquinho.
Secretaria de Agricultura ---- 2025 – 2028



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OBJETIV