MATEUS HENRIQUE - PP - PREFEITO

o em valores de transparência, inclusão, sustentabilidade e inovação.
Nosso objetivo é construir um governo que seja verdadeiramente do
povo e para o povo, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos e garantindo que
ninguém seja deixado para trás. Acreditamos que a participação ativa da comunidade
é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e justas.
Queremos manter um governo responsável e inclusivo; que apresente
projetos factíveis; que garanta e efetive direitos civis, políticos e sociais no âmbito do
Município, pois é neste espaço territorial que os indivíduos de fato agem, vivem e
convivem.
Neste documento, você encontrará as principais diretrizes e ações
que pretendemos implementar ao longo dos próximos anos. Elas estão organizadas
em eixos estratégicos que abrangem áreas fundamentais como: Gestão e Tecnologia;
Saúde; Educação; Assistência Social; Cultura; Turismo; Esporte e Lazer; Juventude;
Desenvolvimento Econômico; Agricultura; Meio Ambiente e Limpeza Urbana;
Infraestrutura; Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Urbana; Mobilidade
Urbana e Segurança. Cada um desses eixos foi pensado para atender às
necessidades imediatas da população e preparar nossa sociedade para os desafios
futuros.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia
acabada ou imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem
empreendidas, estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo
da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à
participação da comunidade.


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VISÃO

"Desenvolver Alexânia de forma sustentável, inclusiva e inovadora,
onde todos os cidadãos tenham acesso a oportunidades de qualidade, vivam com
dignidade e segurança, e possam contribuir ativamente para o bem-estar coletivo.
Estamos comprometidos com a criação de políticas públicas que promovam a
igualdade de oportunidades, a proteção do meio ambiente, desenvolvimento
econômico sustentável.

OBJETIVO

"Continuar construindo um futuro próspero, justo e sustentável para
Alexânia, promovendo o desenvolvimento econômico inclusivo, a equidade social, a
transparência governamental e a proteção do meio ambiente, com o propósito de
melhorar significativamente a qualidade de vida de todos os cidadãos ao longo dos
próximos 04 anos."

Componentes do Objetivo

1. Desenvolvimento Econômico Inclusivo:
o Meta: Fomentar um ambiente econômico que gere empregos de
qualidade, reduza a pobreza e promova a inovação, assegurando que
os benefícios do crescimento sejam amplamente compartilhados por
todos os setores da sociedade.
2. Equidade Social:
o Meta: Garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário a
oportunidades de educação, saúde, moradia e segurança,
independentemente de sua origem, raça, gênero ou condição
econômica.

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3. Transparência e Governança:
o Meta: Fortalecer as instituições públicas através de práticas
transparentes e responsáveis, promovendo a participação cidadã e
assegurando que as decisões governamentais sejam tomadas de
maneira ética e eficiente.
4. Proteção do Meio Ambiente:
o Meta: Implementar políticas de sustentabilidade que protejam os
recursos naturais e incentivem práticas ecológicas, garantindo um futuro
saudável e equilibrado para as próximas gerações.



















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PROPOSTAS DE GOVERNO

GESTÃO E TECNOLOGIA

• Atualizar todas as legislações municipal;
• Manter atualizado os portais de transparência onde cidadãos possam
acompanhar os gastos públicos, contratos, licitações e outros dados
relevantes;
• Implementar uma plataforma única para acesso a todos os serviços municipais,
permitindo que os cidadãos realizem pagamentos, solicitem serviços e
acompanhem processos de forma online.
• Desburocratização dos serviços públicos para reduzir tempo de espera e
aumentar a eficiência administrativa;
• Programas contínuos de capacitação e treinamento para servidores públicos,
visando aprimorar a qualidade do atendimento ao cidadão;
• Implementação de medidas rigorosas de controle de gastos para garantir a
responsabilidade fiscal e evitar desperdícios do dinheiro público.
• Divulgação contínua das ações e projetos do governo municipal para manter a
população informada e engajada.
• Desburocratização dos fluxos processuais internos para aprovação de projetos,
dando mais agilidade no atendimento ao contribuinte;
• Realização de concursos públicos na medida em que forem necessários.
• Valorização dos servidores, com gestão baseada na meritocracia;
• Manter a saúde financeira do Instituto Municipal de Previdência- ALEXPREV,
garantindo os repasses.
• Criar o Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDTCI) e implantar
a infraestrutura do Centro de Inteligência Municipal;
• Ampliar o acesso à internet de alta velocidade em áreas urbanas.
• Revisar o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e o Plano
de Cargos e Salários do Poder Executivo;
• Convocar os aprovados no Concurso Público Municipal;

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SAÚDE

• Criação e implantação do Centro Especializado de Reabilitação às Crianças
Neuroatípicas;
• Criação da Casa do diabético e Centro Oftalmológico, garantindo aos pacientes
acolhimento e tratamentos especializados para as doenças endócrinas.
• Ampliação do Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior
vulnerabilidade.
• Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos setores desassistidos
como: Setor Aeroporto, Cachoeirinha, Serra do ouro, outros.
• Realizar manutenções preventivas e corretivas nas unidades de saúde,
mantendo as instalações físicas e os equipamentos em ótimo estado de
funcionamento;
• Captar recursos para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde do
município.
• Ampliar o fornecimento gratuito de medicamentos a população na rede de
saúde ou em domicílio;
• Investir em capacitação, qualificação e valorização dos profissionais de saúde;
• Cursos intensivos para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
e Agentes de Combates às Endemias (ACE), além de melhorias de trabalho
para categoria com aquisição meios de transporte como motos ou bicicletas
elétricas e aquisição de smartphones para facilitar a rotina de visitas
domiciliares;
• Programa de orientação de alcoolismo e drogas;
• Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
• Reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a
garantia de um funcionamento eficaz; ampliando horário de atendimentos até
as 22h nas UBS de Olhos D'água e Serra do Ouro.
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, idoso, bem como ações voltadas a saúde do homem;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;

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• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda
efetivamente à expectativa da população;
• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à
Saúde;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas, estabelecendo
parcerias com Universidades e Hospitais
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação
dos servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chicungunha e a Zika
no município;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis,
com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde,
prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e
fisioterapia;
• Captar recursos para ampliar a frota da saúde afim de garantir transporte digno
aos pacientes que precisam de tratamento fora do domicílio (TFD)
• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros,
incentivo à participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos
conselheiros;
• Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal e
Próteses Dentárias;
• Adquirir Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços
odontológicos para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel
da Atenção à Saúde Bucal com adesão ao programa.
• Construção da Base do SAMU e captar recurso para renovação da frota.
• Aquisição de mamógrafo para o Centro radiológico.

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• Implementar sistemas de gestão de saúde para agilizar atendimentos,
marcação de consultas, melhorar o controle de estoque de medicamentos,
entre outros.
• Promover programas educativos sobre higiene, nutrição e prevenção de
doenças.
• Incentivar a prática de atividades físicas através de programas comunitários,
ampliação das academias de saúde;
• Implementar programas de prevenção ao suicídio e ao uso de substâncias.
• Fortalecer programas de pré-natal;
• Implementar programas de nutrição para combater a desnutrição e a obesidade
infantil.
• Ampliar a realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no Hospital
Municipal;
• Reestruturação e modernização Hospital Municipal oferecendo um ambiente
de qualidade aos usuários;
• Ampliação do número de leitos do hospital (Atual 32 - ampliar para 50 leitos)
• Captar recursos através de emendas para construção de um novo Hospital.
• Ampliar a cobertura de exames laboratoriais para os usuários do município;
• Criação e implantação do Centro de Reabilitação municipal;
• Criação de uma UPA
• Criação e implantação do Centro de Hemodiálise junto ao Hospital Municipal
• Oferecer em tempo integral não somente exames de imagem como raio x, mas
também ultrassonografia
• Disponibilizar plantões de cardiologia/neurologia/pediatria e obstetrícia.

Política de Proteção Animal

• Estabelecer parceria com ONGs de Proteção Animal sediadas em Alexânia,
visando proteção, castração e guarda responsável de animais de rua;
• Implementar programas de castração gratuita ou a baixo custo para cães e
gatos, visando controlar a população de animais de rua.

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• Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da castração para
a saúde animal e controle populacional
• Oferecer atendimento veterinário gratuito ou a baixo custo para animais de
tutores de baixa renda.
• Promover campanhas de vacinação e controle de zoonoses, garantindo a
saúde pública e animal
• Incentivar a adoção responsável.
• Estimular parcerias com empresas privadas para apoio e financiamento de
projetos de proteção animal.
• Realizar ações para o controle de zoonoses da população animal de cães e
gatos nas áreas urbanas;
• Orientar os órgãos de segurança pública para imediata tomada de providências
em casos de maus tratos de animais

EDUCAÇÃO

• Garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação básica de
qualidade, sem discriminação de qualquer tipo.
• Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e no ensino fundamental.
• Construção de Creche na Serra do Ouro;
• Implementar um currículo escolar que inclua habilidades socioemocionais,
educação financeira, educação ambiental, cidadania e cultura digital.
• Promover a avaliação contínua e participativa do desempenho escolar para
identificar e corrigir deficiências.
• Melhorar a infraestrutura das escolas municipais, garantindo espaços seguros,
confortáveis e equipados com tecnologias modernas.
• Assegurar que todas as escolas tenham acesso à internet de alta velocidade e
recursos tecnológicos, como computadores e tablets, para uso pedagógico.
• Fortalecer as bibliotecas escolares e salas de leitura em todas as escolas,
incentivando o hábito da leitura desde cedo.
• Fortalecer a participação da comunidade escolar (pais, alunos e professores)
nas decisões relacionadas à educação.

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• Promover a integração escola-comunidade por meio de programas de
voluntariado, projetos culturais e esportivos.
• Estabelecer parcerias com universidades, ONGs e empresas para oferecer
programas de mentoria, estágios e visitas técnicas.
• Incentivar a instalação de polos de universidades e institutos tecnológicos de
ensino presencial no Município;
• Fortalecer os programas intensivos de alfabetização para crianças e adultos,
combatendo o analfabetismo.
• Ampliar o número de escolas com jornada ampliada em tempo integral,
oferecendo atividades extracurriculares em esporte, arte e cultura.
• Implementar escolas inclusivas e aumentar parcerias com as entidades que
atuam na área da inclusão ampliando a oferta de vagas no Atendimento
Municipal Especial -AME
• Incentivar centros de educação profissionalizante e técnica para jovens e
adultos, em parceria com o setor público e privado.
• Assegurar a aplicação eficiente dos recursos públicos na educação, com
transparência e prestação de contas à sociedade.
• Buscar recursos adicionais através de parcerias públicas e privadas, projetos e
convênios nacionais e internacionais.
• Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação contínua das políticas
educacionais, com indicadores de desempenho e feedback da comunidade
escolar.
• Modernizar as escolas com sistemas de informática, audiovisual e autonomia
energética com captação solar.
• Revitalizar as unidades escolares de acordo com suas necessidades.
• Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar, com
fornecimento prioritário pelos produtores da cidade.
• Assegurar a formação continuada dos professores da rede, equipes gestoras
das escolas e equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação através
de parcerias com instituições capacitadas;
• Melhorar o transporte escolar para os alunos da zona rural.
• O sistema de matrícula escolar será também modernizado tecnologicamente,
facilitando o acesso dos estudantes às vagas.

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• Reativar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Fortalecimento de parcerias com organizações não-governamentais,
instituições religiosas e outras entidades para ampliar o alcance das ações
sociais.
• Fortalecer e ampliar o atendimento dos programas contra todas as formas de
violência familiar, abuso, maus tratos, exploração sexual, exploração do
trabalho infantil, para acompanhamento de pessoas e famílias que tiveram seus
direitos violados ou ameaçados por violência física, psicológica, sexual,
trabalho infantil, trabalho escravo, pessoas em situação de rua, e
acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas;
• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura,
Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e
a atenção à família.
• Apoiar as ações do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
• Dar condições para a Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) e os
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de caráter
preventivo, protetivo e proativo, promovendo o acesso e usufruto de direitos e
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida;
• Promover ações de melhoria das condições da pessoa idosa e sua família, de
enfrentamento das barreiras de acesso e de participação social; ampliação das
condições de cuidado e do autocuidado da pessoa idosa; fortalecimento dos
vínculos familiares, comunitários e sociais; ampliação da função protetiva da
família;
• Parcerias com empresas locais para a criação de vagas de emprego
destinadas a beneficiários de programas sociais
• Criação de programas de qualificação profissional e empreendedorismo para
famílias em situação de vulnerabilidade
• Promover ações para oferta de serviços de documentos pessoais;
• Promover palestras para cuidadores de crianças, pessoas idosas e deficientes.

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• Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa,
respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;

Atendimento à Criança e ao Adolescente

• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir
a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja
possível ampliar o atendimento a Criança e ao Adolescente;
• Expansão de programas de proteção à infância e adolescência, com foco em
educação, saúde e lazer.
• Criação de espaços e centros de convivência para crianças e jovens.
• Incentivo a projetos sociais que visem a inclusão de jovens em situação de
risco, como programas esportivos, culturais e de qualificação profissional.
• Programação de diversão para as crianças com atividades diversas;
• Fortalecimento e revitalização do CONSELHO TUTELAR, com captação de
recurso para construir a sede do Conselho Tutelar.
• Capacitar os Conselheiros Tutelares, para o engajamento nas ações
preventivas de segurança as crianças e os adolescentes, com também
atendimento e atenção às famílias;

Atendimento à Mulher

• Promover rede de apoio com acolhimento para mulheres que passam por
violência doméstica;
• Trabalhar a autoestima e a valorização pessoal das mulheres;
• Fortalecer a entrega de kits para gestantes vulneráveis em parecerias com
Governo Estadual e ONGs;
• Criação de Coordenação voltada exclusivamente para o atendimento da
mulher;

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• Criação do Centro de apoio às mulheres vítimas de violência;
• Oferecer apoio institucional para a inclusão de mulheres de baixa renda ou em
situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho;
• Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas
de violência;
• Apoiar ou criar app de informação de segurança para mulheres vítimas de
violência;
• Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;
• Desenvolver um programa que auxilie na prevenção do assédio sexual;
• Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em
situação de violência, bem como desenvolver programas que contribuam para
reestruturação das mulheres vítimas de violência;
• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os respectivos
serviços de atendimento às vítimas;
• Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas
previstas na Lei Maria da Penha;
• Potencializar programas da Administração Municipal, de atividades destinadas
às mulheres nos equipamentos públicos municipais;
• Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de
discriminação nos serviços ao cidadão.
• Capacitaremos os profissionais para atendimento às mulheres, promovendo a
humanização do atendimento à mulher.

Atendimento ao Idoso

• Implantar o Programa Cuidar da Melhor Idade
• Manter o atendimento social para requerimento de BPC, que visa a garantia de
um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos e para pessoas
portadoras de deficiência física;
• Implementação de programas de apoio e cuidados domicil